S harmonizacao tributaria_ucb

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S harmonizacao tributaria_ucb

  1. 1. Internationalcooperationand taxharmonizationLucas BevilacquaProcurador-chefe do Estado de Goiás emBrasília, Mestre em Direito Tributário (USP),Professor de Legislação Tributária daFaculdade de Direito da Universidade deBrasília (UnB) e membro do Instituto Brasileirowww.bevilacqua.net.br
  2. 2. Internacionalização das economiase tributação indiretaNão é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.●Soberania fiscal e liberdade do fluxo demercadorias e serviços●Neutralidade e livre-concorrênciainternacional●Harmonização Tributária em matéria detributação sobre o consumo●Desafios do federalismo fiscal brasileiro paraintegração regional●As lições da U.E.
  3. 3. Teoria da integração tributáriaEtapas da integração regional:●Zona de Livre Comércio;●União Aduaneira;●Mercado Comum (Mercado Único)www.bevilacqua.net.br
  4. 4. Teoria da integração tributáriaModelos de aproximação legislativa(tributária):Coordenação;Harmonização;Uniformização.Princípio geral:Não-discriminação tributária.www.bevilacqua.net.br
  5. 5. Harmonização tributáriaUnião Aduaneira imperfeita●Uniformização da legislação dosdireitos aduaneiros;●Coordenação da legislação sobreos impostos incidentes noconsumo.●Coordenação do tratamento fiscalwww.bevilacqua.net.br
  6. 6. Coordenação Impostos sobre o consumoPrincípio do destino (art. 12, daDecisão CMC n.º 10/94)●Exportações isentas;●Importações tributadas;●Fronteiras mantidas;●Regimes fiscais estanquesNão é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.www.bevilacqua.net.br
  7. 7. Método da isençãoNão é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.www.bevilacqua.net.br●Poderão ser restituídos ou isentos osimpostos indiretos devidos na exportação,até que sejam harmonizadas as condiçõesque garantam um tratamento tributário deforma igualitária às produções internas doMercosul
  8. 8. Desafios federalismo fiscal brasileiro paraintegração regionalBase tributária consumo tripartida: União,Estados e Municípios (IPI, ICMS e ISS);Políticas fiscais desincronizadas;Tributação “em cascata”Quebra neutralidade tributáriawww.bevilacqua.net.br
  9. 9. Lições da União Européia paraharmonização tributária sobre o consumoTratado deRoma (1957):regime fiscalwww.bevilacqua.net.br
  10. 10. Lições UE- diretivasNão é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.Não é possível exibir esta imagem no momento.● 1ª diretiva (1967): fim da tributação “emcascata” (coordenação)● 2ª diretiva: * imposto sobre o consumoregulado conforme as leis internas de cadapaís sob égide normativa comum(harmonização)● 6ª diretiva (1977): supressão de fronteirasfiscais. *Código do IVA Europeu comuniformização elementos da RMI(uniformização)
  11. 11. Considerações finais●“ As assimetrias do federalismo fiscalbrasileiro representam um entrave àharmonização tributária no Mercosul. Aintegração regional pressupõe a unificaçãointerna da base tributária consumo aexemplo da UE.”www.bevilacqua.net.br
  12. 12. Muito obrigado!LB@bevilacqua.net.brwww.bevilacqua.net.br

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