Este documento resume um Estudo de Impacto Ambiental para o empreendimento Arine Mansões Paraíso em Gama, DF. O estudo analisou a localização do empreendimento, a legislação ambiental aplicável, o diagnóstico ambiental da área e previu os impactos ambientais e medidas mitigatórias. O diagnóstico ambiental avaliou aspectos físicos, bióticos e antrópicos da área, identificando espécies da flora e fauna local, condições dos solos e da qualidade da água, além de
1. ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL
ARINE MANSÕES PARAÍSO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
GAMA , 22 DE MARÇO DE 2013
2. Contratante:
◦ Terracap – Agência de Desenvolvimento do
Distrito Federal.
Empresa Contratada:
◦ Geo Lógica Consultoria Ambiental Ltda.
◦ (Contrato Nutra/Proju No. 292/2010).
3. CONTEÚDO DO ESTUDO AMBIENTAL
LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
PROGNÓSTICO, IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS
MITIGADORAS
PLANO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
6. • Constituição Federal de 1988.
Direito à moradia.
Estudos de Impacto Ambiental.
• Lei 6766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
• Código Florestal – Lei Federal n.º 4.771/1965.
• Termo de Ajuste de Conduta nº 002/2007 – TAC.
• PDOT - Lei Complementar nº 803/09.
Área de Regularização de Interesse Específico – ARINE.
Zona Urbana de Expansão e Qualificação.
ASPECTOS LEGAIS
7. Área de estudo situada em Zona Urbana
de Expansão e Qualificação.
Diretrizes (art. 75):
◦ Regularização.
◦ Recuperação ambiental.
◦ Planejamento da infraestutura.
Área de Regularização de Interesse
Específico - ARINE.
◦ Objetivo:
Regularização fundiária de assentamentos
informais (art. 130).
ASPECTOS LEGAIS – PDOT/2009 –
MACROZONEAMENTO
9. Parques
NOME DA UC GRUPO DA UNIDADE ADMINISTRAÇÃO ÁREA (HA) ENDEREÇO LEI OU DECRETO DE
DE CONSERVAÇÃO CRIAÇÃO
Parque Uso sustentável Federal 302,55 Localizado próximo - Lei 1.202/1996 - Cria
Ecológico e à Vila Roriz, Setor Parque Ecológico Vivencial
Vivencial Ponte Oeste, defronte à Ponte Alta do Gama
Alta do Gama Quadra 12,
- Lei Complementar
Conjuntos A, B, C e
720/2006 - Dá nova
D, Setor Sul
classificação ao Parque
Parque Urbano e Uso sustentável Distrital 25,56 Situado entre as - Lei 1.959/1998 - Cria
Vivencial do quadras 1 e 2 do Parque Urbano e Vivencial
Gama Setor Norte da do Gama
Região
- ADIN nº
Administrativa do
2008.00.2.011819-3
Gama - RA II
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
11. Faixa de 30m marginal ao córrego Serra – Mata de Galeria.
Raio de 50m ao redor de nascentes.
Áreas de proteção de mananciais – APM.
Campos de Murundus.
Veredas
De acordo com a Resolução Conama nº 303, de 20
de março de 2002:
“Vereda é um espaço brejoso ou
encharcado, que contêm nascentes ou
cabeceiras de cursos d’água, onde há
ocorrência de solos hidromórficos,
caracterizado predominantemente por renques
de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras
formas de vegetação típica.”
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
12. De acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012 (Código Florestal), art. 4o ,
considera-se Área de Preservação
Permanente:
XI - em veredas, a faixa marginal, em
projeção horizontal, com largura mínima
de 50 (cinquenta) metros, a partir do
espaço permanentemente brejoso e
encharcado.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
20. Todos os solos foram caracterizados física
e quimicamente:
Caracterização Química
Nenhuma amostra de solo
apresentou valores de contaminação
acima do estabelecido pela
Resolução Conama nº 420/09.
Caracterização Física
Solos muito argilosos.
Permeabilidade muito baixa a
impermeável.
Susceptibilidade à erosão baixa.
MEIO FÍSICO
21. Águas Superficiais
◦ Avaliação da qualidade da água do córrego
Serra.
Resultados
Inconformidade com a Resolução Conama
no 357/2005 para DBO.
DBO e nitrogênio amoniacal elevados,
quando comparados com o monitoramento
realizado pela Adasa para a estação Ponte
Alta.
MEIO FÍSICO
22. Águas Subterrâneas
Amostragem em nove pontos.
17 parâmetros avaliados.
Dentro da Poligonal da ARINE: 5 pontos
amostrados em duas campanhas de campo.
Área abaixo do SLU: 4 pontos amostrados.
MEIO FÍSICO
24. ◦ Avaliação da Qualidade das Águas Subterrâneas –
Resultados
Valores acima do permitido para Portaria no 518
do Ministério da Saúde e Resolução Conama no
420/2009:
◦ Coliformes totais.
◦ Coliformes termotolerantes.
◦ Escherichia coli.
◦ Amônia, nitrato e cloreto.
Resultados foram confirmados por perfilagem
geofísica, que mostrou haver elevada
condutividade em subsuperfície.
MEIO FÍSICO
25. Flora
Metodologia
Amostragem em
áreas próximas;
Cerrado e mata de
galeria.
Áreas que guardam
relação com a
fitofisionomia
originalmente
existente na ARINE.
MEIO BIÓTICO
26. ◦ Flora
Resultados
Fitofisionomias: Cerrado, Mata de Galeria, Vereda e
Murundus.
Densidade: 465 indivíduos/ha.
Espécies mais conhecidas:
Pau-terra; Gomeira Mandiocão
Pau-santo;
Gomeira;
Mandiocão;
Araticun;
Fruta-de-pomba;
Jacarandá; Pau-santo
Pequi;
Sucupira-branca.
MEIO BIÓTICO
29. Fauna
Metodologia
Coleta de dados secundários e visitas a campo;
Observação direta, observação indireta e entrevistas.
7 pontos de amostragem:Cerrado, Matas de Galeria,
APM e outros potenciais corredores de fauna.
MEIO BIÓTICO
30. Fauna
Resultados
23 espécies de anfíbios.
27 de répteis.
80 espécies de aves.
32 espécies de mamífero.
A região não apresentou nenhuma espécie
pertencente à lista da fauna brasileira ameaçada
de extinção (MMA, 2003 e 2008).
Duas espécies de aves endêmicas do bioma
Cerrado:
◦ Soldadinho (Antilophia galeata).
◦ Pula-pula-de-sobrancelhas (Basileuterus leucophrys).
MEIO BIÓTICO
32. Socioeconomia
Metodologia
Investigação exploratória de abordagem
mista (qualitativa e quantitativa).
Aplicação de 113 questionários (14%)
(Terracap, 2010).
MEIO ANTRÓPICO
33. Escolaridade Renda
Ensino Superior Completo 8.0 Até 2 SM
Ensino Superior Incompleto 7.1 Entre 2 e 4 SM
Ensino Médio Completo 40.7
Entre 4 e 5 SM
Ensino Médio Incompleto 13.3
Entre 5 e 10 SM
Ensino Fundamental Completo 21.2
Mais de 10 SM
Ensino Fundamental Incompleto 7.1
Sem renda
Nunca Estudou 1.8
0 20 40 60
0.0 10.0 20.0 30.0 40.0 50.0
N. de Filhos
5 ou mais filhos
4 filhos
3 filhos
2 filhos
1 filho
não tem filhos
0 10 20 30 40
MEIO ANTRÓPICO
34. Percepção: acesso à
infraestrutura
Sem resposta
Difícil
Nem fácil, nem difícil.
Fácil
Percepção: acesso aos
0 20 40 60 80 100
equipamentos públicos
Energia (%) Telefonia (%) Transporte (%)
Sem resposta
Difícil
Nem fácil, nem difícil.
Fácil
0 20 40 60 80
Segurança (%) Saúde (%) Educação (%)
MEIO ANTRÓPICO
35. Meio de Transporte Principal Destino
A pé
Plano Piloto
Transporte Coletivo
Gama
Veículo Próprio
0 50 100
0 20 40 60 80
MEIO ANTRÓPICO
36. Percepção Ambiental
Quanto a presença de áreas Quanto à ocorrência de solos
protegidas na região brejosos (veredas) na região
Não respondeu
APM
Não
Unid. de Conser
Sim
APP
0 20 40 60 80
0 5 10 15 20 25 30
Apenas 14,2% dos entrevistados alegaram alguma dificuldade “geotécnica” para edificação
das residências.
91,2% responderam que não conhecem áreas com ocorrência de erosão ou susceptíveis a
alagamento na ARINE.
MEIO ANTRÓPICO
37. Levantamento Arqueológico
Metodologia
Levantamento bibliográfico.
Levantamento de campo.
Entrevistas com moradores.
Resultados
Não foram identificados vestígios
arqueológicos na área.
MEIO ANTRÓPICO
39. ASPECTOS URBANÍSTICOS
Sistema Viário
Dimensionamento inadequado.
Inexistência de calçadas, dispositivos de
acessibilidade e estacionamento.
Ausência de áreas de visibilidade – chanfro nos
muros das esquinas.
Inexistência de áreas de retorno e raios de giro.
Falta de infraestrutura – pavimentação e drenagem.
URBANISMO
42. ASPECTOS URBANÍSTICOS
Uso do Solo
Uso predominantemente Residencial Unifamiliar.
Existência de atividades comerciais incompatíveis com a
habitação.
Ocupação quase totalmente constituída.
Falta de padrões quanto a ocupação (afastamentos,
impermeabilização e gabarito) e limites dos lotes.
Densidade média de 50hab./ ha.
URBANISMO
45. ASPECTOS URBANÍSTICOS
Equipamentos Públicos
Não existe oferta de Equipamento Comunitário, nem áreas
verdes ou espaços de lazer no parcelamento.
Endereçamento
Quadras nomeadas em ordem alfabética com numeração
desordenada dos lotes.
URBANISMO
47. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Atendimento atual pela
Caesb e haverá reforço,
caso necessário.
INFRAESTRUTURA
48. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
◦ ATUALMENTE COM FOSSAS
(INVIÁVEL DEVIDO AO NÍVEL DO
LENÇOL FREÁTICO E ADENSAMENTO
URBANO).
◦ HÁ PREVISÃO DE INTERLIGAÇÃO À
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO GAMA
(CAESB), JUNTAMENTE COM O
SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES.
INFRAESTRUTURA
49. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA
DRENAGEM PLUVIAL
Implantação de
sistema de coleta e
ampliação do
reservatório AMA
GAMA.
INFRAESTRUTURA
50. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA
RESÍDUOS SÓLIDOS
Melhoria no sistema
viário para viabilizar
acesso dos caminhões
de coleta.
Coletores/compactadores
do SLU em todas as vias.
INFRAESTRUTURA
51. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA
ENERGIA ELÉTRICA
◦ Atendimento atual pela
CEB.
◦ Necessidade de
melhorias na garantia
da distribuição e na
iluminação pública.
INFRAESTRUTURA
52. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA
TELEFONIA FIXA
◦ Ampliação do
sistema a partir do
aumento da
demanda.
INFRAESTRUTURA
54. Cenário 1 - Desconstituição dos lotes e
remoção dos moradores.
Cenário 2 - Cenário de não regularização.
Cenário 3 - Alternativa de Projeto
Urbanístico, em função das restrições
ambientais, legais e técnicas
documentadas neste estudo.
PROGNÓSTICO
55. PROPOSTA DE USO E OCUPAÇÃO
Desenvolvida conjuntamente entre a Equipe Técnica e a
Comunidade, com base no Plano de Mobilização
Participativa e Oficinas Comunitárias.
PROGNÓSTICO
56. PROPOSTA DE USO E OCUPAÇÃO
Sistema Viário
Hierarquização.
Adoção de chanfros e raios de giro adequados ao tipo de
via (10 e 6 metros).
Implantação e/ ou redimensionamento de retornos em
vias sem saídas e solução de problemas de drenagem.
Redimensionamento das caixas de vias de modo a
atender os padrões mínimos de segurança de acordo
com a Norma NTD – 6.0 da CEB e a Cartilha de
Acessibilidade da SEDHAB.
Introdução de ciclofaixas na Via Principal.
PROGNÓSTICO
57. PROPOSTA DE USO E OCUPAÇÃO
Sistema Viário – Hierarquização
PROGNÓSTICO
58. PROPOSTA DE USO E OCUPAÇÃO
Uso do Solo
Ampliação da poligonal para locação de Equipamentos e
Áreas de Lazer, além da oferta de lotes de uso
Residencial Multifamiliar para relocação de moradores.
Manutenção do Uso predominantemente Residencial.
Uso Misto na Via Principal (em frete ao SMA) e Via
Central.
PROGNÓSTICO
61. PROPOSTA DE USO E OCUPAÇÃO
Interferências
Adequação do sistema viário, a qual implica em
interferências com residências ou edificações.
No total foram identificados 109 imóveis com
interferências, com apenas uma desconstituição.
Em duas ruas sem saída foram encontrados problemas
de drenagem, associados ao problema de retorno.
Em uma delas a rua foi conectada e em outra foi aberta
uma servidão de 4 metros.
PROGNÓSTICO
65. PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS E
MEDIDAS MITIGADORAS
• Matriz de Impactos - relação entre uma
ação do empreendimento e um parâmetro
ambiental.
• Quadros-Síntese - correlaciona as ações do
empreendimento com os impactos e medidas
preventivas ou mitigadoras.
• Texto Descritivo - descrição das ações e
dos impactos mais relevantes - propostas de
medidas preventivas ou mitigadoras.
PROGNÓSTICO
69. PARÂMETROS SOCIOAMBIENTAIS
SUSCETÍVEIS A IMPACTOS
MERCADO IMOBILIÁRIO
SAÚDE PÚBLICA
SISTEMA DE TRANSPORTE
SEGURANÇA
ANSEIOS E EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO
QUALIDADE DO AR - NÍVEL DE RUÍDO
SOLOS
CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS
COMUNIDADES BIÓTICAS - UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
PAISAGEM
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS
PROGNÓSTICO
70. ATIVIDADES EM DESTAQUE
Atividades Impactos Medidas
Recomendadas
Melhorias do ambiente urbano Programa de
Licenciamento e da qualidade de vida da Monitoramento e
Ambiental e população. Fiscalização
Regularização das Ambiental.
Terras Resgate da cidadania.
Programa de
Anseios e expectativas. Comunicação e
Valorização imobiliária / Educação Ambiental.
Exclusão das classes de baixa
renda. Programa de
Articulação e
Fortalecimento
Institucional.
PROGNÓSTICO
71. ATIVIDADES EM DESTAQUE
Medidas
Atividades Impactos
Recomendadas
Remoção da Programa de
cobertura vegetal. Recuperação e
Fragmentação de Compensação
habitat Ambiental com
espécies nativas.
Alterações na Programa de Gestão e
dinâmica e na Monitoramento das
Mobilização de qualidade do ar, das Obras.
Mão de Obra e águas e do solo. Sistema drenagem
Implantação da pluvial implantado
Infraestrutura prioritariamente
Problemas de Programa de
segurança e saúde Assistência à Saúde e
pública. Segurança no
Trabalho.
Programa de
Comunicação e
Educação Ambiental
Recarga artificial dos
Impermeabilização aquíferos (caixas de
nos sistemas de recarga, áreas verdes,
aquíferos pisos permeáveis etc.)
PROGNÓSTICO
72. ATIVIDADES EM DESTAQUE
Atividades Impactos Medidas Recomendadas
Programa de
Monitoramento e
Fiscalização Ambiental.
Programa de Comunicação
Alterações na dinâmica e
e Educação Ambiental.
na qualidade do ar, das
águas e do solo. Programa de Articulação e
Saneamento Fortalecimento
Básico Comprometimento da
Institucional.
saúde e do bem-estar
das populações Programa de Gestão dos
Resíduos Sólidos.
Programa de Assistência à
Saúde e Segurança no
Trabalho.
PROGNÓSTICO
75. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
• Programa de Gestão e Monitoramento das Obras.
• Programa de Gestão dos Resíduos Sólidos.
• Programa de Comunicação e Educação Ambiental.
• Programa de Articulação e Fortalecimento Institucional.
• Programa de Recuperação e Compensação Ambiental.
• Programa de Monitoramento e Fiscalização Ambiental.
• Programa de Assistência à Saúde e Segurança no
Trabalho.
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
76. RECOMENDAÇÕES FINAIS
• Adequação urbanística:
• Correção de vias, chanfros.
• Melhoria dos acessos e retornos.
• Universalização do saneamento básico:
Esgotamento sanitário, coleta de lixo, drenagem.
• Eliminação dos focos de contaminação do lençol freático –
cisternas, depósitos de lixo, SLU.
• Implantação do Plano de Controle Ambiental.
• Articulação institucional.
RECOMENDAÇÕES FINAIS
77. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• O Cenário 3 adotado considera a situação atual da
ocupação urbana, tanto do ponto de vista de sua
consolidação, quanto das iniciativas governamentais no
sentido da regularização fundiária e da implementação de
melhorias urbanas.
• A regularização prevista neste cenário adota intervenções
urbanas criteriosas, conciliando a regularização de acordo
com a legislação, tanto ambiental quanto urbanística, de
modo a preservar os recursos naturais, recuperar parte
daqueles já impactados e suprir a área de infraestrutura e
oferta de equipamentos coletivos, tanto públicos quanto
privados, visando sensíveis melhoras na qualidade de
vida da população.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
78. • CONSIDERAÇÕES FINAIS
• As ações impactantes na área, em sua maioria, já
foram causadas pela ocupação irregular: supressão
da vegetação, redução de habitats, contaminação do
lençol freático, dentre as mais significativas.
• A implantação de infraestrutura de
saneamento, embora apresente impactos negativos
na sua instalação, apresentará impactos positivos
quanto aos aspectos ambientais (controle da
poluição e da erosão), urbanísticos, sociais (melhoria
da qualidade de vida) e de saúde pública.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
79. CONCLUSÃO
A equipe técnica de realização dos trabalhos, ao identificar todos os
danos já causados ao meio ambiente e aqueles que possam no
futuro provocar impactos sociais, econômicos ou ambientais, conclui
que o balanço é positivo para os benefícios trazidos pela
regularização, e declara-se a favor da regularização do
empreendimento, desde que sejam obedecidas todas as
recomendações de ordem legal, ambiental e urbanística
apresentadas neste EIA.
CONCLUSÃO