CONTROLE EXTERNO

1. A Importância do Controle Externo:
Desafios e Oportunidades
Ministro Augusto Nardes

2. SUMÁRIO
O CONTROLE EXTERNO :
- Sistemas de Controle Externo, TCU (Negócio/Missão/Visão; Estrutura e Funções;
Abrangência Geográfica; Benefícios e Resultados em 2010).
CONTEXTO ATUAL.
CENÁRIO PROSPECTIVO E CONSEQUÊNCIAS PARA O CONTROLE
EXTERNO:
- Crescimento do PIB, Crescimento do setor privado na prestação de serviços públicos,
Consolidação do Governo Eletrônico, Participação da sociedade no controle do gasto público,
Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
DESAFIOS PARA O CONTROLE EXTERNO:
- Novos procedimentos e tecnologias em auditorias de obras rodoviárias, Rede de Controle,
Acordos de Cooperação, Processo Eletrônico, Estabelecimento de metas, Temas de Maior
Significância.
COPA DE 2014.

3. MODELOS DE ENTIDADES DE
FISCALIZAÇÃO SUPERIOR
Tribunais de Contas: Brasil, França, Bélgica, Luxemburgo, Espanha,
Itália, Grécia, Portugal.
- Em regra, órgãos autônomos, com funções judicante, sancionatória,
consultiva, com procedimentos de fiscalização formais, podendo expedir
determinações de caráter coercitivo.
Auditorias Gerais/Controladorias: Argentina, Estados Unidos, Canadá,
Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, maioria dos países da América Latina
(países de influência britânica), Suécia, Finlândia.
- Em regra, com função consultiva e de fiscalização. São destituídos de
poderes jurisdicionais, podendo expedir recomendações sem caráter
coercitivo. Emitem informes de auditoria.

4. O MODELO DE CONTROLE EXTERNO NO BRASIL
Federal
Objeto: recursos públicos federais
Controle Sistêmico: externo e interno;
Congresso Nacional: controle externo político;
TCU: controle externo técnico-operacional (auditorias)
Estadual e Municipal
Objeto: recursos públicos estaduais ou municipais
Controle Sistêmico: externo e interno;
Assembleias legislativas e câmaras municipais: controle externo político;
Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-
operacional (auditorias)

5. 5
Negócio: controle externo da administração pública e da
gestão dos recursos públicos federais.
Missão: assegurar a efetiva e a regular gestão dos recursos
públicos, em beneficio da sociedade.
Visão: ser instituição de excelência no controle e
contribuir para o aperfeiçoamento da administração
pública
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

6. ADSIS
SECOB-1
SECOB-2
SECOB-3
SECOB-4
1ª A 6ª
e
8ª
SEFID-1
SEFID-2
ESTRUTURA: 1.694 auditores e 912 técnicos.

7. FUNÇÕES BÁSICAS
Fiscalizadora
Consultiva
Informativa
Judicante
Sancionadora
Corretiva
Normativa
Ouvidoria

8. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
• 5.560 municípios;
• 26 estados e o Distrito Federal;
• 154 unidades gestoras no exterior;
• 2.123 órgãos/entidades;
• 3.441 unidades gestoras no país.
Escritório
Financeiro
do MRE em
Nova York
Município de
Serra Nova
Dourada - MT
(562 hab.)

9. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS E RESULTADOS EM 2010
Benefício potencial total das ações de controle R$ 26,6 bilhões
Medidas cautelares adotadas 100
Licitações e contratos suspensos cautelarmente 71
Prejuízos e danos evitados com a adoção de medidas cautelares R$ 2,4 bilhões
Responsáveis condenados em débito e/ou multados 2.885
Valor das condenações R$ 1,4 bilhão
Processos de cobrança executiva formalizados 2.559
Inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança 103
Empresas declaradas inidôneas para participar de licitações 109
Denúncias sobre indícios de irregularidades recebidas pela Ouvidoria do TCU 2.196
Processos julgados conclusivamente 8.019
Acórdãos proferidos 18.916
Recursos julgados 1.664
Atos de pessoal analisados 107.761
Fiscalizações concluídas – Total 1.099
Fiscalizações concluídas – Solicitadas pelo Congresso Nacional 211

10. O CONTROLE EXTERNO
CONTEXTO ATUAL
Ampliação dos investimentos em infraestrutura (PAC, Copa e
Olimpíadas) – necessidade de fiscalização.
Ampliação das atividades de exploração de petróleo (Pré-
Sal);
Aumento das desestatizações (Energia, Transportes);
Crescimento do PIB e deficiências quanto a prioridades
nos gastos orçamentários.

11. Contexto Atual:
Crescente preocupação da sociedade com questões
ambientais e de infraestrutura - demandas para fiscalizações;
Disposição da sociedade em participar do controle, com
aumento no número de denúncias ao TCU;
Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, para
fiscalização e fortalecimento do Controle Externo.
Falta de integração nos sistemas da Administração, como
o SISOBI, RENAVAM, RAIS (Informações Sociais).
O CONTROLE EXTERNO

12. CENÁRIO PROSPECTIVO
Crescimento do PIB - consequências:
Aumento das obras de infraestrutura;
Aumento das transferências voluntárias e do gasto público.
Crescimento do setor privado na prestação de serviços
públicos - consequências:
Maior necessidade da gestão do conhecimento para gerar
qualidade no controle da regulação (desestatizações);
Necessidade de especialização nos Tribunais de Contas;
Temas complexos sob controle dos Tribunais (Pré-Sal, PPP,
infraestrutura aeroportuária, concessões de rodovias).

13. CENÁRIO PROSPECTIVO
Consolidação do Governo Eletrônico – consequências:
Mais informatização na Administração Pública;
Uso intensivo de tecnologia pelos tribunais de contas;
Aumento do controle social.
Participação da sociedade no controle do gasto público -
consequências:
Aumento das denúncias de irregularidades;
Maior cobrança de resultados dos órgãos de controle;
Mais demanda por informações;
Exigência de melhoria na qualidade do gasto público.

14. CENÁRIO PROSPECTIVO
Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas:
Oportunidade de aprimoramento e uniformização processual;
Desenvolvimento da Governança dos Tribunais;
Necessidade de maior competência dos quadros funcionais;
Compartilhamento de conhecimentos e soluções tecnológicas.

15. DESAFIOS PARA O CONTROLE EXTERNO
Assegurar recursos para a modernização dos Tribunais;
Promover a melhoria da governança;
Intensificar e aprimorar o uso de tecnologia da informação
no exercício do controle externo;
Fortalecer a cultura orientada a resultados;
Desenvolver a cultura da inovação (Processo Eletrônico);
Cooperação com a Administração e com a Rede de Controle.

16. DESAFIOS PARA O CONTROLE EXTERNO
Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional e
com as casas legislativas estaduais e municipais;
Intensificar a comunicação com a sociedade;
Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e
relevância, no combate aos desvios de recursos públicos;
Promover ações para a melhoria da gestão de riscos e de
controles da Administração Pública;
Assegurar razoabilidade e efetividade no tempo de
apreciação dos processos.

17. *OBRAS INACABADAS*
• Apesar de uma série de iniciativas importantes dos Governos
Estaduais, Municipais e Federal, a situação persiste em proporções
significativas.
• Principais Causas:
- deficiências no fluxo orçamentário e financeiro;
- falta de planejamento na execução das obras;
- projetos de engenharia inadequados;
- ausência de estudos ambientais prévios;
- falta de coordenação no Governo.
DESAFIOS PARA O CONTROLE EXTERNO

18. INOVAÇÕES PARA O
CONTROLE EXTERNO

19. NOVOS PROCEDIMENTOS E TECNOLOGIAS EM
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
O TCU está aferindo, in loco, os reais volumes de
terraplenagem executados nas obras, com a realização da
medição topográfica de grandes trechos de rodovias, por
meio de equipamentos especializados.
Foram examinados, por exemplo, os volumes projetados
na BR-060/GO, onde foi possível verificar
superestimativa no valor orçado para a licitação.
Estão sendo planejados, também, trabalhos semelhantes
na BR-364/AC e BR-317/AM.

20. NOVOS PROCEDIMENTOS E TECNOLOGIAS EM
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Realização de análise qualitativa das obras, para a
quantificação do Índice Internacional de Irregularidade
(Internacional Roughness Index) das rodovias.
Por meio de equipamentos especializados, o TCU vai
averiguar o conforto ao rolamento em rodovias recém
executadas, podendo comparar os resultados com índices
normatizados e aferir a qualidade da obra.
Trabalhos nesse sentido estão agendados para as rodovias
BR-101/PE, BR-230/PB e BR-364/MT.

21. NOVOS PROCEDIMENTOS E TECNOLOGIAS EM
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Outros procedimentos específicos:
avaliação do teor de asfalto nas misturas betuminosas e
exame da espessura das camadas do pavimento;
verificação das misturas de bases e sub-bases do
pavimento, dentre outros exames laboratoriais, utilizando
os canteiros da contratada (possível graças a ações de
treinamento dos auditores);
avaliação das barras de transferência de placas de
pavimentos de concreto (o TCU adquiriu aparelho
específico).

22. NOVOS PROCEDIMENTOS E TECNOLOGIAS EM
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
O TCU também adquiriu recentemente dois softwares
especializados:
um específico para elaboração de orçamentos, permitindo a
elaboração e análises céleres por parte dos auditores; e
outro que torna possível a visualização e quantificação exata
dos volumes de terraplenagem projetados, de acordo com as
notas de serviço apresentadas.

23. NOVOS PROCEDIMENTOS E TECNOLOGIAS EM
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Benefícios:
Utilizando os novos procedimentos (obtidos graças aos
investimentos recentemente efetuados pelo TCU em
equipamentos, softwares e treinamento), já foi obtido
benefício de dezenas de milhões de reais de economia nos
gastos públicos.
No processo de fiscalização da duplicação da BR-135/MA,
de minha relatoria, o TCU apontou irregularidades que
ultrapassavam R$ 90 milhões no edital de licitações. Em sua
resposta preliminar, o Dnit já reduziu o valor da obra em
mais de R$ 40 milhões.

24. REDE DE CONTROLE
A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/3/2009,
iniciou-se a efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública.
O principal objetivo da Rede é desenvolver ações direcionadas à
fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e ao combate à
corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao
compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de
experiências e à capacitação dos seus quadros.
A estratégia é ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre os
órgãos e entidades das diversas esferas da Administração Pública,
mediante a formação de rede de âmbito federal, estadual e
municipal.

25. REDE DE CONTROLE
Goiás - 3/9/2009
Mato Grosso - 22/3/2010
Mato Grosso do Sul -
23/10/2009
Acre - 25/5/2009
Alagoas - 14/9/2009
Amapá - 6/11/2009
Amazonas - 21/8/2009
Bahia - 17/9/2009
Ceará - 8/5/2009
Espírito Santo - 26/6/2009
Maranhão - 31/3/2010
Minas Gerais - 20/11/2009
Pará - 28/9/2009
Paraíba - 12/5/2009
Paraná - 16/11/2009
Pernambuco - 24/8/2009
Piauí - 28/8/2009
Rio de Janeiro - 26/6/2009
Rio Grande do Norte - 1/6/2009
Rio Grande do Sul - 31/7/2009
Rondônia - 24/3/2010
Roraima - 30/3/2010
Santa Catarina - 26/3/2010
São Paulo - 25/3/2010
Sergipe - 18/9/2009
Tocantins - 17/8/2009
Acordos de cooperação celebrados com os estados:

26. REDE DE CONTROLE EM GOIÁS
Tribunal de Contas da União, por meio da Secex/GO;
TCE-GO e TCM-GO;
TRE-GO; Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União/GO;
MPU - Procuradoria da República em Goiás;
CGU - Controladoria-Regional/GO;
Superintendência da Polícia Federal;
Ministério Público Estadual;
Secretaria de Fazenda - GO;
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia e de Anápolis;
Superintendência Regional Norte e Sul de Goiás da CAIXA;
Superintendência do Banco do Brasil;
Justiça Federal;
DETRAN-GO;
Junta Comercial do Estado e CREA-GO.

27. REDE DE CONTROLE EM MATO GROSSO
Tribunal de Contas da União, por meio da Secex/MT;
Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso;
Caixa Econômica Federal;
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/MT.
Controladoria Geral da União/MT;
Procuradoria da República/MT;
Procuradoria da União/MT.

28. REDE DE CONTROLE NO MATO GROSSO DO SUL
Tribunal de Contas da União, por meio da Secex/MS;
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
Controladoria Geral da União/MS;
Advocacia-Geral da União/Procuradoria da Fazenda Nacional/MS;
SRF- Delegacia da Receita Federal em Campo e em Dourados;
Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul;
Tribunal Regional Eleitoral no Mato Grosso do Sul;
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde;
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Procuradoria-Geral
de Justiça;
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria da Fazenda do
Estado - Auditoria-Geral do Estado.

29. ACORDOS DE COOPERAÇÃO
O TCU mantém acordos de cooperação técnica e parcerias
com vários órgãos das diferentes esferas de governo.
Estão previstas, nos acordos, ações de treinamento,
intercâmbio de informações, cooperação técnica e fiscalização
de recursos públicos federais repassados aos outros entes.
Ao fim de 2010, o TCU mantinha 34 (trinta e quatro) acordos
de cooperação com diversos órgãos públicos e entidades.
Além da atuação nacional, o TCU possui uma agenda de
fiscalização na área internacional, na busca do controle dos
recursos e orçamentos do Mercosul, com vistas ao
estabelecimento de um órgão de controle externo do bloco, a
exemplo do Tribunal de Contas Europeu.

30. Nos últimos anos, o TCU tem dado especial ênfase à função
de planejamento, de forma a estabelecer prioridades e melhor
atender as expectativas e demandas da sociedade e do
Congresso Nacional.
O estabelecimento de metas desafiadoras de desempenho,
alinhadas às estratégias institucionais, tem contribuído para
melhoria dos resultados, aperfeiçoamento da gestão de
recursos e desenvolvimento progressivo da organização.
ESTABELECIMENTO E
CUMPRIMENTO DE METAS

31. Indicador Meta Executado % de
alcance
Processos de controle externo autuados
até 2005 apreciados conclusivamente
653 685 104,90%
Apreciações de processos em grau de
recurso
1.150 1.664 144,76%
Atos de pessoal apreciados
conclusivamente
100.000 107.761 107,76%
Homens-dia de fiscalização 52.108 59.321 113,84%
PRINCIPAIS METAS DE 2010

32. Desafio de aprimorar os processos de trabalho do Tribunal:
lançamento, em 2010, do processo eletrônico de controle
externo.
O processo é tramitado integralmente de forma eletrônica,
desde a autuação até a assinatura dos acórdãos, incluindo as
instruções dos auditores e o parecer do Ministério Público.
Resultados positivos: aumento da tempestividade no
julgamento e economia de recursos.
Melhoria no atendimento aos cidadãos, os responsáveis têm
acesso à vista, cópia e informações dos processos a partir da
internet, sem a necessidade de deslocamento para o TCU.
PROCESSO ELETRÔNICO

33. PROCESSO ELETRÔNICO – VISTA DE
PROCESSOS

34. Os Temas de Maior Significância – TMS são trabalhos
prioritários de fiscalização, eleitos anualmente pelo TCU, a
serem desenvolvidos por sua grande relevância e interesse
para a sociedade.
Foram escolhidos temas como “Assistência Social”, e
“Desenvolvimento Regional”, em consonância com os
fundamentos constitucionais (CF/88):
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil: (...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais.
TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA - TMS

35. COPA DO MUNDO DE 2014
UM GRANDE LABORATÓRIO
PARAOS DESAFIOS
ESTABELECIDOS
Relator: Ministro Valmir Campelo

36. Recursos na ordem de R$ 33 bilhões, com diversas origens,
verbas federais, estaduais, distritais e municipais, além de
recursos privados vinculados a concessões e parcerias público-
privadas (PPPs).
Gastos estimados superiores a R$ 17,3 bilhões, com recursos da
União e empréstimos dos bancos oficiais:
R$ 11,5 bilhões para obras de estádios e de mobilidade
urbana;
R$ 5,8 bilhões para reforma e ampliação de aeroportos e
portos.
COPA DO MUNDO DE 2014

37. A QUESTÃO DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS:
- Tendência de que as alterações no regime licitatório, cogitadas
por conta da Copa e das Olimpíadas, sejam generalizadas,
estendendo-se a diversos outros procedimentos de contratação.
• As Entidades de Controle Externo devem acompanhar com
cuidado as propostas de alteração legislativa, para que os
Tribunais não percam competências.
• A agilidade nos procedimentos de contratação deve vir
acompanhada da fiscalização do controle externo.
COPA DO MUNDO DE 2014

38. Os tribunais de contas estaduais, municipais e o TCU
formaram parcerias para fortalecer o trabalho de fiscalização
preventiva, aproximar as metodologias de controle e oferecer à
sociedade informações tempestivas.
A competência para fiscalização reparte-se entre os diversos
tribunais de contas, cabendo ao TCU fiscalizar o emprego dos
recursos federais, bem como a regularidade dos empréstimos
concedidos pela Caixa e BNDES.
Os relatórios de acompanhamento ficarão disponíveis na
internet e cada tribunal é responsável pelos documentos e
dados sobre a execução física e financeira das obras que
fiscalizar.
FISCALIZAÇÃO DA COPA DE 2014

39. Tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016, o TCU vai promover, nos dias 16 e 17 de
agosto, o Seminário “Infraestrutura Turística, Megaeventos
Esportivos e Promoção da Imagem do Brasil no Exterior”,
com o objetivo de debater o planejamento e desenvolvimento
da infraestrutura turística no país.
Serão discutidos os mecanismos de viabilização de
investimentos, as fontes de financiamentos, a promoção da
imagem do país no exterior e eventuais desafios que o país
deverá enfrentar para a realização dos eventos.
Trata-se de medida inovadora, envolvendo a visão de
instituições públicas e privadas.
ATUAÇÃO DO TCU

40. FISCALIZAÇÃO DA COPA DE 2014

41. OBRIGADO!