Rela de fundamentacao_do_oge13

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Rela de fundamentacao_do_oge13

  1. 1. REPÚBLICA DE ANGOLARELATÓRIO DEFUNDAMENTAÇÃO DOORÇAMENTO GERAL DO ESTADOPARA O ANO DE 2013LUANDA, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2013
  2. 2. 2ÍNDICE DO RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃOI. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................................3II. CONTEXTO ECONÓMICO MUNDIAL - EVOLUÇÃO RECENTE, SITUAÇÃO ACTUAL EPERSPECTIVAS .................................................................................................................................................................................42.1 Produto e Inflação Mundial ..........................................................................................................................................42.1.1. Produto .........................................................................................................................................................................42.1.2. Inflação .........................................................................................................................................................................62.2 Comércio Mundial.................................................................................................................................................................62.3 Taxas de Juro..........................................................................................................................................................................7III. DESEMPENHO RECENTE E SITUAÇÃO ACTUAL DA ECONOMIA E FINANÇASNACIONAIS........................................................................................................................................................................................83.1 Sector Real.........................................................................................................................................................................83.2 Sector Monetário ...................................................................................................................................................................93.2.1 Sector Externo ....................................................................................................................................................................93.3 Finanças Públicas.................................................................................................................................................................103.3.1 Dívida Pública...................................................................................................................................................................12IV. OBJECTIVOS NACIONAIS ..........................................................................................................................................13V. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E POLÍTICAS DE ESTADO .....................................................................................135.1 Política Macroeconómica (Estabilidade, Crescimento, Emprego)..............................................................................135.2 Política para o Sector Real da Economia (Diversificação da economia nacional, Promoção doempreendedorismo e desenvolvimento do sector privado nacional, Substituição das importações e promoção dasexportações).........................................................................................................................................................................................145.3 Políticas de Desenvolvimento Humano (Redução da pobreza e das desigualdades sociais, Capacitação evalorização dos recursos humanos nacionais, Educação, Saúde, Integração e protecção social, Igualdade do género,Ambiente, Cultura, desporto e recreação)......................................................................................................................................165.4 Política de Desenvolvimento Equilibrado do Território Nacional.............................................................................175.5 Política de Defesa e Segurança Nacional........................................................................................................................17VI. PROPOSTA DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO .....................................................................................186.1 Enquadramento Institucional............................................................................................................................................186.2 Enquadramento Macroeconómico...................................................................................................................................196.3 Política e Medidas de Política Orçamental ................................................................................................................206.3 Fluxos Globais do Orçamento Geral Do Estado 2013 ................................................................................................206.3.1 Quadro Macro Fiscal................................................................................................................................................206.3.2 Despesas Funcionais........................................................................................................................................................236.3.3 Fluxos de Origens e Aplicações de Recursos.......................................................................................................25
  3. 3. 3I. INTRODUÇÃO01. O artigo 18.º da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei do OGE, dispõe que a PropostaOrçamental compreende o Relatório de Fundamentação, que constitui a introdução ao projectode lei orçamental e contém:a) A exposição circunstanciada sobre a situação económico-financeira do país;b) A evolução das receitas e despesas orçamentais realizadas nos dois últimos exercíciosfinanceiros;c) A reestimação da receita prevista e execução provável da despesa fixada para o exercícioem que a proposta é apresentada;d) A previsão da receita e despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta; ee) A avaliação do financiamento do défice orçamental, caso exista, no exercício a que serefere a proposta.02. De modo a atender esse requisito legal, o presente Relatório de Fundamentação da propostaorçamental para o ano fiscal de 2013, inclui, para além deste Capítulo de Introdução, osseguintes:O Capítulo II. Contexto Económico Mundial - Evolução Recente, Situação Actual ePerspectivas, no qual se apresenta como evoluiu a economia mundial nos últimos anos, asua situação actual e as perspectivas, com destaque para o Produto e Inflação, o ComércioMundial e Termos de Troca, os Preços do Comércio Internacional e as Taxas de Juro.A ideia básica é apresentar-se o contexto mundial em que se deu o desempenho da economianacional e a perspectiva futura.O Capítulo III. Desempenho Recente e Situação Actual da Economia e FinançasNacionais, onde se apresenta o desempenho da economia e finanças nacionais nos anos de2010, 2011 e a situação prospectiva de 2012, destacando-se o sector real da economia, ocomportamento da inflação, o desempenho monetário, as finanças públicas e o sectorexterno.O Capítulo IV. Objectivos Nacionais, que releva os objectivos nacionais conformedefinidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e que determinaram aafectação dos recursos às diversas acções, como contido na proposta orçamental.O Capítulo V. Opções Estratégicas e Políticas de Estado, onde se identificam as opçõesestratégicas feitas e as políticas a implementar em 2013 nos domínios macroeconómico, dosector real da economia, do desenvolvimento humano, do desenvolvimento do território, dadefesa e segurança nacional, das relações exteriores, e da reforma do Estado, justiça,modernização administrativa e capacitação institucional.O Capítulo VI. Proposta do Orçamento Geral do Estado – que é o último do relatório –onde se apresenta a quantificação do OGE, com a apresentação do Quadro Macroeconómicosubjacente à proposta orçamental e a identificação dos riscos associados às premissas e
  4. 4. 4hipóteses assumidas, a descrição da política orçamental a adoptar em 2013 e ascorrespondentes medidas, os valores consolidados da receita fiscal prevista, da despesafixada, do saldo orçamental apurado e das operações de financiamento previstas; estãotambém evidenciados nesse capítulo os fluxos de origens e aplicações de recursos, bemcomo as dotações de verbas aos órgãos do Estado, na óptica funcional.03. Em obediência ao Artigo 104.º da Constituição da República de Angola, a propostaorçamental que aqui se introduz tem subjacente o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, assim como contém a estimativa de todas as receitas a arrecadar pelo Estado e fixa o limitede despesas autorizadas para todos os serviços, institutos públicos, fundos autónomos esegurança social e órgãos locais, em respeito pelos princípios da unidade e da universalidade doOGE.04. De igual modo, e em observância do princípio do equilíbrio orçamental estabelecido noartigo 7.º da Lei do OGE, a proposta do OGE 2013 prevê os recursos necessários para cobrirtodas as despesas, nos quais se incluem os recursos do endividamento público – cujo limitelíquido está nele fixado –, mas excluindo qualquer recurso à criação monetária não permitido porlei.II. CONTEXTO ECONÓMICO MUNDIAL - EVOLUÇÃO RECENTE,SITUAÇÃO ACTUAL E PERSPECTIVAS2.1 Produto e Inflação Mundial2.1.1. Produto05. No seu relatório sobre as Perspectivas da Economia Mundial de Outubro de 2012, o FundoMonetário Internacional (FMI) avalia que a economia mundial, tal como medido pelo ProdutoInterno Bruto, registou uma taxa de crescimento real anual de 5,1% em 2010, uma desaceleraçãopara 3,8% em 2011 e projecta que em 2012 se desacelere para 3,3%; para 2013 a projecção é deuma ligeira aceleração para 3,6%. O desempenho indicado para 2012 e 2013 representa umarevisão em baixa das projecções de, respectivamente, 0,2 e 0,3 pontos percentuais em relação àsprojecções de Julho de 2012.06. A revisão das projecções em baixa resulta do incremento no nível de risco de deterioraçãoda situação económica, bem como da assumpção de que a economia mundial enfrenta uma novavaga de turbulência, da qual se espera uma recuperação lenta e acidentada. Também se entendeque as autoridades europeias e americanas actuarão de maneira proactiva sobre os desafios
  5. 5. 5económicos de curto prazo, afastando-se assim a ideia de que a presente desaceleração tenhauma componente de longo prazo.07. Entretanto, o FMI releva que, para o médio prazo, se colocam questões de como a economiaglobal vai operar num mundo de dívida soberana elevada e se as economias dos mercadosemergentes poderão manter a sua forte expansão, alargando mais a sua fonte de crescimento porvia da procura interna (versus procura externa). O facto é que os indicadores recentes deactividade económica e de emprego mostram uma crescente e alargada lentidão do crescimentoeconómico. As repercussões da situação nas economias avançadas – que contribuíram para aredução do preço dos produtos de base, que pesou sobre a actividade de muitos exportadoresdesses produtos – e dificuldades internas constrangeram a actividade económica dos mercadosemergentes e economias em desenvolvimento. Entre os problemas identificados destacam-seconstrangimentos relacionados com a sustentabilidade do crescimento acelerado e a constituiçãode desequilíbrios financeiros nas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento.08. Deste modo, o relatório do FMI tem como factores que influenciam negativamente ocrescimento económico mundial, a saber: (i) a intensificação da crise da Zona Euro; (ii) oenfraquecimento do produto e emprego nos EUA; e (iii) a continuidade da perda de força daprocura interna em economias de mercados emergentes chave. Destaca assim que a perspectivaé de crescimento lento e irregular, relevando que: (i) o ajustamento fiscal deverá continuar masnão em muitas economias dos mercados emergentes; (ii) a política monetária deverá apoiar aactividade económica, (iii) as condições financeiras manter-se-ão muito frágeis; e (iv) aactividade económica deverá manter-se tépida em muitas economias.09. Como factores de risco associados às projecções o FMI destaca, para o curto prazo: (i) oagravamento da crise da Zona Euro; (ii) o agravamento da dívida dos EUA e do precipício fiscal;e (iii) um novo aumento dos preços do petróleo bruto. Os riscos a médio prazo são identificadoscomo sendo: (i) o aumento do balanço dos bancos por uma larga aquisição de activos; (ii) nívelde dívida pública elevada; e (iii) decepcionante nível de produto potencial e o aumento daaversão ao risco.10. Face a esses riscos, o relatório considera que as políticas a adoptar deverão perseguir. (i) aresolução da crise da Zona Euro; (ii) a reconstituição de espaço para manobras de política fiscal;(iii) o apoio do ajustamento com a provisão de liquidez; (iv) a realização de avanços noreequilíbrio da procura global; e (v) a melhoria das perspectivas de crescimento com políticasestruturais.
  6. 6. 6Quadro 1: Evolução do Produto MundialFonte: World Economic Outlook, FMI, Outubro de 2012.11. Como se pode perceber do Quadro 1, no cenário perspectivado, tal como em 2010 e 2011, aseconomias dos mercados emergentes e em desenvolvimento deverão ter um melhor desempenhodo que as economias avançadas em 2012 e 2013, embora estas representem apenas 48,9% doProduto Mundial e integrem 151 economias. Entre as economias avançadas a Zona Euro deverámostrar o pior desempenho, enquanto que a África Subsaariana deverá ter um desempenholigeiramente superior à média das economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento.2.1.2. Inflação12. De acordo com as estatísticas reportadas pelo FMI, o nível geral de preços no consumidornos países avançados aumentou, em 2010, em 1,5% e em 2011 em 2,7%, projectando-se umabrandamento em 2012 e 2013 para 1,9% e 1,6%, respectivamente. Nas economias do mercadosemergentes e em desenvolvimento o mesmo indicador aumentou em 2010 6,1%, acelerando para7,2% em 2011, enquanto que para 2012 e 2013 projecta um arrefecimento para 6,1% e 5,8%,respectivamente. A África Subsaariana registou níveis mais elevados de inflação em 2010 e2011, com, respectivamente, 7,5% e 9,7%, projectando-se o mesmo comportamento para 2012,com 9,1%, e 2013, com 7,1%.13. De um modo geral, o comportamento da inflação observada e projectada para os diversosgrupos de economias mostra-se consistente com o respectivo comportamento do produto.2.2 Comércio Mundial14. Ainda de acordo com o relatório sobre as Perspectivas da Economia Mundial de Outubro de2012 do FMI, o volume do comércio mundial de bens e serviços registou um crescimento de12,6% em 2010 e de 5,8% em 2011, prevendo-se que cresça apenas 3,2% e 3,5%,respectivamente nos anos 2012 e 2013, em linha com o abrandamento do crescimento do produtomundial. Também em linha com o comportamento do produto mundial dos diversos grupos deeconomias, o volume de importações e de exportações de bens e serviços das economias dosmercados emergentes e em desenvolvimento foi superior ao das economias avançadas em 2010 e2011 e prevê-se que seja também em 2012 e 2013.N.º deEconomiasPeso (%)(2011)2010 2011 2012 2013Mundo 186 100,0 5,1 3,8 3,3 3,6Economias Avançadas 35 51,1 3,0 1,6 1,3 1,5EUA 1 19,1 2,4 1,8 2,2 2,1Zona Euro 17 14,3 2,0 1,4 -0,4 0,2Japão 1 5,6 4,5 -0,8 2,2 1,2Outras 16 12,1 4,5 2,5 1,5 2,5Economias dos Mercados Emergentes e em Desenvolvimento 151 48,9 7,4 6,2 5,3 5,6África Subsaariana 54 2,5 5,3 5,1 5,0 5,7
  7. 7. 715. Conforme ilustrado no Quadro 2, nos anos de 2010 e 2011 os preços do petróleo bruto,assim como dos produtos primários não energéticos, registaram forte crescimento. Os preçosdos produtos manufacturados também registaram crescimento, mas mais moderado. Esse facto,considerando o maior peso das economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento naexportação de produtos primários e o das economias avançadas na exportação de produtosmanufacturados determinou a melhoria dos Termos de Troca para os primeiros.Quadro2: Variação Percentual Anual dosPreços de Bens e dos Termos de TrocaFonte: World Economic Outlook, FMI, Outubro de 2012.16. As projecções para 2012 e 2013 apontam para uma queda de preços mais acentuada nospreços dos produtos primários, como consequência do fraco crescimento das economiasavançadas, do que resultará uma melhoria tendencial dos Termos de Troca a favor dos paísesavançados. Nota-se, entretanto, que o petróleo bruto é o único dos produtos para os quais seprojecta um aumento de preço em 2012 (2,1%) e com uma das menores reduções em 2013.2.3 Taxas de Juro17. As taxas de Juros continuaram a obedecer a um comportamento redutivo, sendo que naseconomias avançadas encontram-se próximas de zero. Destaca-se o comportamento das taxas dejuros na Zona Euro que variaram de 0,8% em 2010 à 0,6% em 2012, tendo atingido o pico em2011 de 1,4%, como resultado do significativo ajustamento fiscal realizado, em consequência,sobretudo, da decisão do BCE de reduzir as taxas de juros devido a crise da dívida soberana nospaíses desta Zona. Por motivos similares, as taxas de juros dos EUA em 2012 eram da ordem dos0,25%, como medida do Federal Reserve, de estimular o crescimento económico. Devido aoclima macro-fiscal, o prognóstico é que a tendência decrescente permaneça em 2013.2010 2011 2012 2013Produtos manufacturados 2,7 6,5 -0,5 -0,3Petróleo Bruto 27,9 31,6 2,1 -1,0Produtos primários não energéticos 26,3 17,8 -9,5 -2,9Alimentos 11,5 19,7 -1,1 -2,0Bebidas 14,1 16,6 -20,1 -4,4Produtos primários agrícolas 33,2 22,7 -12,9 -2,1Metal 48,2 13,5 -16,5 -4,5Economias avançadas -0,9 -1,6 -0,8 0,1Economias de mercados emergentes e em desenvolvimento 2,3 3,5 0,5 -0,4Variação de PreçosVariação dos Termos de Troca
  8. 8. 8III. DESEMPENHO RECENTE E SITUAÇÃO ACTUAL DA ECONOMIA EFINANÇAS NACIONAIS3.1 Sector Real18. Nos últimos 5 anos, a economia de Angola cresceu a uma taxa média de 9,2% ao ano.Quando consideramos apenas a economia não-petrolífera, temos que, a taxa média decrescimento foi de 12,0% neste período, de que resulta que a produção da economia nãopetrolífera quase duplicou nos últimos 5 anos. Os últimos exercícios de previsão apontam, parao ano de 2012, um crescimento igual a 7,4%, resultante da combinação de um crescimento de9,1% para a economia não-petrolífera e 4,3% para a economia petrolífera.Gráfico 1. Angola – Taxa de Crescimento do PIB Real e seus Componentes19. O programa do Governo implementado entre 2009 e 2012 visou aliviar as pressões deliquidez, restabelecer a confiança do mercado, restaurar a excelente posição macroeconómicaanterior à crise e realizar reformas estruturais importantes, apoiado pelo Fundo MonetárioInternacional com base num acordo Stand-By (através do qual o Governo de Angola beneficioude um financiamento do USD 1,4 mil milhões). Este programa também teve uma finalidadeparticularmente importante de promover a finalização de importantes investimentos quecaracterizam a estabilização do ritmo de crescimento do sector não-petrolífero.
  9. 9. 9Quadro 3. Taxas de Crescimento do PIB a Preços Constantes (%)Fonte: Ministério do Planeamento3.2 Sector Monetário20. A política monetária tem sido conduzida tendo como principal objectivo o controlo do nívelgeral de preços. Uma gestão cuidada das políticas públicas permitiu alcançar em 2011 a maisbaixa taxa de inflação desde 2002, almejando-se que esta tendência ocorra igualmente em 2012.Quadro 4. Indicadores do Sector Monetário (taxa de variação, %)Fonte: Ministério do Planeamento, Banco Nacional de Angola21. Para uma economia com elevado potencial de crescimento como a angolana são esperadastaxas de inflação entre os 5-8%. Acredita-se que, acima destes níveis, a inflação induz a umcrescimento menor do que o possível devido a distorções no investimento. Assim, o Executivocontinuará a priorizar a redução da taxa de inflação usando instrumentos de política monetária efiscal (com efeitos no curto prazo) e instrumentos de política industrial que induzam uma maiorprodutividade dos factores (no longo prazo).3.2.1 Sector Externo22. Uma variável sinalizadora do grau de estabilidade e do incentivo à informalidade nomercado cambial é o diferencial entre a taxa de câmbio no mercado primário e a taxa de câmbiono mercado informal. Desde o princípio de 2010 o diferencial cambial tem-se mantido estável(embora a um nível mais elevado), com alguma tendência de redução nos meses mais recentes.Projecções2012Agricultura 29,0 6,0 9,2 13,9Pescas e derivados -8,7 1,3 17,2 9,7Diamantes e outros 4,6 -10,3 -0,7 9,0Petroleo -5,1 -2,9 -5,6 4,3Indústria transformadora 5,3 10,7 13,0 6,5Construção 23,8 16,1 12,0 7,5Energia 21,3 10,9 3,5 23,9Serviços mercantis -1,5 8,7 9,5 10,0Outros 5,9 4,7 9,6 4,3PIB a custos de factores 3,4 3,9 7,4PIB a preços de mercado 2,4 3,5 3,9 7,4PIB não Petrolifero 8,3 7,8 9,7 9,12009 2010 2011Períodos IPC M3 M2 Kz/US$2010 15,31% 7,76% -0,15% -3,60%2011 11,38% 36,60% 34,75% -2,80%2012* 10,00% 15,69% 14,93% -3,00%*Estimativa
  10. 10. 10Gráfico 2. Interacção entre os Mercados Cambial, Primário e Informal23. O volume de reservas internacionais líquidas é um dos principais fundamentos da robustezda estabilidade macroeconómica de Angola. Nos últimos três anos, estas cresceram em cerca de100%, o que permitiu cobrir mais dois meses e meio de importação, enquanto que os dados daconta externa evidenciam um recorrente saldo positivo da Balança de Pagamentos (BoP).Quadro 5. Dados do Sector ExternoFonte: Ministério do Planeamento, Banco Nacional de Angola3.3 Finanças Públicas24. Além de pretender afectar o nível de actividade económica no curto prazo, a políticaorçamental de Angola teve em vista a elevação e sustentabilidade da trajectória de crescimento.Assim, uma atenção especial foi dada à acumulação de capital físico e capital humano.25. No Domínio das Finanças Públicas, em 2011 a Receita Fiscal Total correspondeu a cerca de50,4% do Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIB) o que equivale a mais 6,9 pontospercentuais que em 2010. Para 2012, espera-se uma projecção de receitas fiscais de Kz4.775,6mil milhões, dos quais 80% seriam receita petrolífera. O preço médio esperado do barril dopetróleo bruto é de US$103,8 acima do preço assumido no OGE (US$77/barril). Este factor foipreponderante, uma vez que, a programação previa quantidades maiores em relação à produçãode petróleo.26. Quanto à Despesa Fiscal Total, o seu nível correspondeu a cerca de 39,9% do PIB, em 2011,mais 3,2 pontos percentuais que em 2010. Contribuiu para este acréscimo um incrementoSaldos da Balança de Pagamentos Reservas Internacionais LíquidasPeríodos Global Balança Comercial Balança de Capitais US$ Meses de Importação2010 6.010,30 33.928,00 986,80- 17.326,60 6,602011 8.598,50 46.859,10 2.582,30- 26.084,20 7,602012* 6.457,30 40.541,50 1.297,90 33.711,10 8,60*Estimativa
  11. 11. 11considerável na despesa corrente. Para 2012, estima-se um incremento nominal dos valores dadespesa, embora representando um decréscimo em termos percentuais do PIB.27. Desse modo, em 2011 o Saldo Global na óptica de compromisso das contas do Estado foi deum superávit de Kz1.000,9 mil milhões, equivalente a 10,6% do PIB, o que se traduz numamelhoria, comparativamente a 2010, de aproximadamente 4 pontos percentuais. Considerando adiminuição de atrasados da ordem dos Kz151,8 mil milhões, equivalentes a 1,6% do PIB, oSaldo de Caixa foi calculado como um excedente que equivale a 12,2% do PIB e calculado emcerca de Kz1.152,6 milhões. Para 2012, espera-se que os Indicadores fiscais continuem com bomnível de desempenho, apontando-se para um saldo global na óptica do caixa de Kz954,8 milmilhões (8,7% do PIB) e um saldo primário não petrolífero (como percentagem do PIB nãopetrolífero) de 38,6%, representando uma melhoria em relação à 2011, onde este indicadoresteve cifrado em 48,2%.Quadro 6. Indicadores do Sector Fiscal (milhões de Kz)Fonte: Ministério das FinançasMil Milhões de Kwanzas Correntes %PIB2002010Exec.2011Exec.2012Est.2010Exec.2011Exec.2012Est.1 Receitas 3.295,5 4.775,6 5.039,8 43,5 50,4 45,71.1 Impostos 3.094,5 4.527,7 4.794,0 40,8 47,8 43,51.1.1 Petrolíferos 2.500,4 3.817,1 4.050,2 33,0 40,3 36,81.1.2 Não petrolíferos 594,1 710,6 743,8 7,8 7,5 6,81.2 Contribuições sociais 75,6 89,8 71,7 1,0 0,9 0,71.3 Doações 1,9 1,8 1,3 0,0 0,0 0,01.4 Outras receitas 123,5 156,2 172,7 1,6 1,7 1,62 Despesa Total 2.779,5 3.774,7 4.078,5 36,7 39,9 37,02.1 Despesas correntes 2.046,2 2.928,4 2.842,0 27,0 30,9 25,82.1.1 Remuneração dos empregados 713,8 877,3 939,7 9,4 9,3 8,52.1.2 Bens e serviços 619,1 1.030,8 1.144,9 8,2 10,9 10,42.1.3 Juros 89,5 94,6 107,8 1,2 1,0 1,02.1.4 Transferências correntes 623,8 925,7 649,6 8,2 9,8 5,92.2. Aquisição de activos não financeiros 733,3 846,3 1.236,5 9,7 8,9 11,2Saldo corrente semdoações 1.247,4 1.845,3 2.196,4 16,5 19,5 19,9Saldo corrente 1.249,3 1.847,1 2.197,7 16,5 19,5 19,90,0Saldo global semdoações 514,0 999,0 959,9 6,8 10,6 8,7Saldo global (compromisso) 516,0 1.000,9 961,2 6,8 10,6 8,73 Variação de atrasados -73,4 151,8 -70,7 -1,0 1,6 -0,6Saldo global (caixa) 442,5 1.152,6 890,5 5,8 12,2 8,14 Financiamento líquido -442,5 -1.152,6 -890,5 -5,8 -12,2 -8,14.1 Financiamento interno (líquido) -458,5 -1.203,5 -1.064,8 -6,0 -12,7 -9,74.1.1 Bancos -323,7 -825,5 -276,5 -4,3 -8,7 -2,54.1.2 Outros -134,8 -378,0 -788,3 -1,8 -4,0 -7,24.2 Financiamento externo (líquido) 15,9 50,8 172,4 0,2 0,5 1,64.2.1 Activos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2 Passivos 15,9 50,8 172,4 0,2 0,5 1,6Saldo Primário Não Petrolífero -1.729,1 -2.475,1 -2.697,6 -22,8 26,1 -24,5Saldo Não Petrolífero -1.818,6 -2.569,8 -2.805,5 -24,0 27,1 -25,5Saldo Primário Não Petrolífero (%PIB Não Petrolífero) -41,3 -48,2 -44,1MemoInflação/Inflation (%) 15,31 11,40 9,02Exportações Petrolíferas (milhões de Barris)/Oil exports (million barrels)640,60 605,90 657,30Preço Médio do Petróleo/Average oil export price US$/barrel) 77,89 110,10 103,80Produto Nominal (Biliões de KZ)/ Nominal GDP (AOA billion) 7.579,54 9.780,10 11.019,10PIB Não Petrolífero 4.183,64 5.139,40 6.120,90Taxa de Cresc. Produto Real/Real GDP growth (% chg) 3,50 3,90 7,40Cód. PF Descrição
  12. 12. 123.3.1 Dívida Pública28. A sustentável e robusta recuperação nos níveis de receita da execução fiscal de 2010 e 2011criou condições para a conclusão da estratégia de regularização dos atrasos acumulados durante acrise de 2009 e com recurso a uma menor emissão de dívida nova.29. A implementação da estratégia definida pelo Executivo no Plano Anual de EndividamentoPúblico para 2012 permitiu assegurar as necessidades de antecipação de receitas, ofinanciamento do Programa de Investimento Público sem o agravamento dos custos inerentes àsoperações de crédito, à contratação de empréstimos externos e o resgate antecipado de títulos, seas condições o justificarem. Por outro lado, o Executivo continuou a introduzir melhorias noprograma de gestão do passivo do Estado, conferindo-lhe uma melhor distribuição dos prazos devencimento através do alongamento das maturidades da dívida interna. Importa destacar quedeu-se início a emissão regular de instrumentos de médio prazo (Obrigações do Tesouro)mediante leilões semanais de títulos de 2, 3, 4 e 5 anos.30. A nível da gestão da dívida externa, o Executivo continuou a implementar a estratégia demobilização de linhas de crédito para assegurar o financiamento do programa de investimentospúblicos, recorrendo primordialmente aos mecanismos de seguro de risco de crédito à exportaçãodos diversos parceiros bilaterais. Neste sentido, foram reforçados os acordos de crédito comparceiros bilaterais e comerciais estratégicos, o que permitiu alargar e diversificar as fontes definanciamento disponíveis para suportar o programa de investimentos públicos.31. Por outro lado, continuou-se a criar condições para abordar o mercado de capitais com oreforço da sedimentação do posicionamento estratégico de Angola nas principais praçasfinanceiras internacionais. Neste quadrante, o Executivo privilegiou o relacionamentopermanente com o mercado, tendo sido realizada a segunda revisão anual do rating soberano. Aesse respeito, importa destacar que a classificação de risco para Angola foi melhorada para BB-com perspectiva positiva para as agências Fitch e Moodys, enquanto a Stantard & Poorsreafirmou a nota BB- com perspectiva estável. No mesmo diapasão, a OCDE decidiu emOutubro melhorar a classificação do risco Angola da categoria 6 para 5, o que evidencia osganhos verificados na gestão das contas fiscais e do quadro macroeconómico em geral do país.32. A nível do stock do endividamento público, incluindo o sector empresarial do Estado, adívida pública total, interna e externa, em 2011, cifra-se no valor equivalente a US$31.546milhões, correspondendo a 30% do PIB projectado para este ano, nível que está emconformidade com os rácios de sustentabilidade adoptados internacionalmente.33. Para além disso, a sua sustentabilidade é reforçada pela protecção automática contra riscoscambiais que decorre do facto de 81% da dívida estar denominada em dólares norte-americanos,moeda que predomina também nas receitas do OGE, dado que 78% das receitas fiscais do paíscorrespondem a obrigações fiscais arrecadadas em dólares dos sectores do petróleo e dosdiamantes.
  13. 13. 13Quadro 7. Dívida Pública (Milhões de USD)34. A estimativa para o total do stock da dívida pública no final do terceiro trimestre de 2012 éde US$33.314 milhões, sendo US$13.180 milhões correspondentes a Dívida Interna eUS$20.134 milhões a parte alocada a dívida Externa, perfazendo assim um rácio de 31% (DívidaPública/PIB).IV. OBJECTIVOS NACIONAIS35. O Orçamento Geral do Estado para 2013 assume os grandes Objectivos Nacionais fixadosno Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo (2013-2017):a) Preservação da unidade e coesão nacional.b) Garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento.c) Melhoria da qualidade de vida.d) Inserção da juventude na vida activa.e) Desenvolvimento do sector privado.f) Inserção competitiva de Angola no contexto internacional.V. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E POLÍTICAS DE ESTADO5.1 Política Macroeconómica (Estabilidade, Crescimento, Emprego)36. O objectivo estratégico da política macroeconómica de Angola passa por criar as condiçõesde estabilidade, eficácia e eficiência da economia, de forma a garantir a sustentabilidade dodesenvolvimento a longo prazo. A redução da inflação de forma sustentada para níveis de umdígito, a obtenção de saldos orçamentais correntes positivos e saldos orçamentais globais(excluindo investimentos públicos de tipo estruturante) em relação ao PIB, próximos doIndicadores daDívida PúblicaTotal Interna ExternaDívidaPública/Receitas(%)2010 30.363 13.389 16.974 812011 31.546 12.233 19.313 622012* 33.314 13.180 20.134 48*Estimativa
  14. 14. 14equilíbrio, a estabilidade cambial e o esvaziamento da função do mercado paralelo, bem como areorganização do sistema financeiro encontram-se entre os seus objectivos específicos.Programas de Acção Fundamentais. Objectivos e Medidas de Política37. A implementação destas prioridades far-se-á com base nos seguintes Programas de AcçãoFundamentais, norteados pelos seguintes objectivos:a. Controlo da Inflação - Assegurar a estabilidade dos preços, de forma a melhoraro nível de vida da população, propiciar um ambiente favorável a níveis elevadosde actividade económica e, consequentemente, para um aumento do emprego.b. Sustentabilidade das Contas Públicas - Garantir a capacidade solvente doEstado e limitar os encargos para as gerações futuras.c. Estabilidade Cambial - Assegurar a estabilidade da taxa de câmbio, de forma afomentar a produção nacional.d. Regulação do Sector Financeiro - Aumentar o crédito disponível para ofinanciamento do desenvolvimento da economia angolana.38. Os desafios que se colocam à política fiscal angolana são grandes, nomeadamente para fazerface à reduzida capacidade de arrecadação de receitas e à incapacidade de alargar a basetributável, também pelo peso significativo que o sector informal tem na economia nacional.39. O Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), criado pelo DecretoPresidencial nº155/10, de 28 de Julho, já permitiu dar passos significativos no sentido deultrapassar os constrangimentos existentes, através da optimização e modernização do sistema,do aparelho institucional e do quadro legal na área da tributação, para transformar a fiscalidadenum instrumento fundamental e eficaz de desenvolvimento económico-social e de equidade naredistribuição do rendimento nacional. A implementação destas prioridades far-se-á, em 2013, deacordo com os seguintes programas de acção fundamentais, norteados pelos objectivos queabaixo se identificam:A. Reforma do sistema tributário - Criar um sistema tributário justo, simples,eficiente e eficaz na arrecadação.B. Reforma da justiça tributária - Assegurar o cumprimento dos deveres e aprotecção integral efectiva dos direitos dos contribuintes.C. Reforma da tributação internacional - Reduzir a dupla tributação e a evasãofiscal.D. Reforma da parafiscalidade - Simplificar o sistema de taxas e outras receitasparafiscais, visando desonerar a actividade dos particulares e empresas.5.2 Política para o Sector Real da Economia (Diversificação da economia nacional,Promoção do empreendedorismo e desenvolvimento do sector privado nacional,Substituição das importações e promoção das exportações)
  15. 15. 1540. As bases para a intensificação do processo de diversificação estrutural da economia foramlançadas através do forte esforço de investimento público em infraestruturas de apoio aodesenvolvimento e pela criação de um ambiente macroeconómico favorável ao investimentoprivado no sector não petrolífero (graças a uma melhor coordenação entre as políticas fiscal,monetária e cambial), indutores do investimento privado. Para além da necessidade de darcontinuidade a esse esforço, a efectivação do processo de diversificação resultará, também, daimplementação de uma política de apoio ao desenvolvimento dos vários sectores da economianacional, desenvolvimento que terá como consequência a criação de empregos.41. Os objectivos nacionais da Política Promoção e Diversificação do DesenvolvimentoEconómico para 2013-2017 são os seguintes:a. Promover o crescimento equilibrado dos vários sectores de actividade económica,centrado no crescimento económico e na expansão das oportunidades deemprego;b. Valorizar os recursos naturais, possibilitando o alongamento das cadeias de valore a construção de clusters e fileiras com base nos recursos endógenos.c. Aumentar a auto-suficiência do país, através da gradual substituiçãoselectiva/competitiva das importações.Programas de Acção Fundamentais. Objectivos e Medidas de Política42. A implementação destas prioridades far-se-á com base nos seguintes Programas de AcçãoFundamentais, norteados pelos objectivos que abaixo se identificam:a. Programa de Diversificação da Produção Nacional - Criação de uma base económicasólida e diversificada, que permita diminuir a dependência das importações de produtosde consumo e a elevada dependência das exportações do sector petrolífero.b. Programa de Criação de Clusters Prioritários - Desenvolver sectores que permitamcriar vantagens comparativas dinâmicas capazes de sustentar o posicionamento deAngola nos segmentos de cadeias produtivas de maior valor acrescentado.c. Programa Angola Investe - Criação em Angola de um tecido empresarial nacionalfortalecido, sobretudo ao nível das MPME, que seja gerador de emprego e de riquezapara os angolanos.43. Além destes, outros programas incluem: Programa de Promoção do Empreendedorismo;;Programa de Facilitação do Acesso ao Crédito; Programa de Apoio a Actividades EconómicasEmergentes; Programa de Reconversão da Economia Informal; Programa de Apoio às GrandesEmpresas e Sua Inserção em Clusters Empresariais (PAGEC); Programa de Deslocalização deEmpresas Para Angola; Consolidação do Sistema Nacional de Planeamento e a Modernização doSistema Estatístico Nacional.
  16. 16. 165.3 Políticas de Desenvolvimento Humano (Redução da pobreza e dasdesigualdades sociais, Capacitação e valorização dos recursos humanos nacionais,Educação, Saúde, Integração e protecção social, Igualdade do género, Ambiente,Cultura, desporto e recreação)Programas de Acção Fundamentais. Objectivos e Medidas de Política44. A implementação das prioridades neste domínio far-se-á, em 2013, de acordo com osseguintes Programas de Acção norteados pelos Objectivos que abaixo se identificam:A. Actualização da Política de População - Assegurar que a Política de Habitaçãoincorpore os resultados do 1º Recenseamento Geral da População e Habitação;B. Elaboração e Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento deRecursos Humanos - Elaborar e Implementar a Estratégia Nacional deDesenvolvimento de Recursos Humanos, abrangendo e integrando todos os níveisde formação-base e de qualificação, desde a alfabetização, educação e formaçãoiniciais até à formação avançada, que responda às necessidades dedesenvolvimento do Pais e melhore substancialmente a qualidade da educação-formação;C. Valorização da Família e Melhoria das Suas Condições de Vida - Criar ascondições económicas, sociais, culturais e políticas para que a família possadesempenhar a sua função nuclear na sociedade, com respeito da sua identidade,unidade, autonomia e valores tradicionais;D. Promoção da Igualdade de Género - Promover para Homens e Mulheres, iguaisoportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vidaeconómica, social e política;E. Valorização e Protecção Social do Idoso - Proteger socialmente o idoso evalorizar o seu papel económico, social e cultural;F. Protecção Integral dos Direitos da Criança - Garantir a protecção integral dosdireitos da criança, tendo em vista o desfrute pleno, efectivo e permanente dosprincípios reconhecidos na legislação nacional e nos tratados internacionais deque o País é signatário, constituindo uma efectiva Agenda para a Defesa dosDireitos da Criança;G. Integração dos Movimentos Migratórios na Política Nacional de População -Integrar os movimentos migratórios internos e externos, na Estratégia Nacional deDesenvolvimento e na Política Nacional de População;H. Programa de Melhoria das Condições de Vida dos Ex-Militares e SuasFamílias – Assegurar a melhoria das condições de vida dos ex-militares e suasfamílias.45. Outros principais programas incluem: Actuação na Formação e Redistribuição doRendimento; implementação, de forma integrada, dos Programas de Rendimento Mínimo e
  17. 17. 17outras formas de Protecção Social; Programa de Alfabetização; Elaboração e Implementação daEstratégia Nacional de Formação de Quadros; Apoio à Criação de Emprego Produtivo;Modernização da Organização do Trabalho; Programa de Reabilitação de Ex-MilitaresPortadores de Deficiência; Inserção dos Jovens na Vida Activa e a Melhoria da Qualidade deVida da Juventude.5.4 Política de Desenvolvimento Equilibrado do Território NacionalProgramas de Acção Fundamentais. Objectivos e Medidas de Política46. A implementação destas prioridades far-se-á, em 2013, de acordo com os seguintesProgramas de Acção Fundamentais, norteados pelos objectivos que abaixo também seidentificam:A. Estruturação do povoamento e ordenamento do território - Promover odesenvolvimento harmónico do território, assegurando o respeito pelo meioambiente natural, o património histórico e cultural do país e ordenar os impactossobre o território nacional das actividades dos agentes públicos e privados.B. Construção de uma rede integrada de transportes e comunicações - Integrar oterritório nacional, favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviçosproduzidos e valorizando a posição geo-estratégica de Angola.C. Modernização das Capitais de Província.47. A estratégia de desenvolvimento do território nacional procura combater os desequilíbriosterritoriais existentes no País, através do desenvolvimento de uma rede de pólos dedesenvolvimento, pólos de equilíbrio, plataformas de internacionalização e eixos dedesenvolvimento, consolidados e potenciais, tendo em consideração os clusters consideradosprioritários (alimentação e agro-indústria, energia e água, habitação e transportes e logística)5.5 Política de Defesa e Segurança NacionalProgramas de Acção Fundamentais. Objectivos e Medidas de Política48. A implementação destas prioridades far-se-á com base nos seguintes Programas de AcçãoFundamentais, norteados pelos objectivos que abaixo se identificam:A. Melhoria da Qualidade e das Capacidades Técnica, Operacional, Logística eInfraestrutural das Forças Armadas - Melhorar a Eficiência e a CapacidadeTécnica e Operacional das Forças Armadas.B. Qualificação Técnica e Profissional dos Recursos Humanos das Forças deSegurança - Elevar a Capacidade Técnica e Profissional dos Efectivos das ForçasArmadas e Melhoria das suas Condições de Vida.C. Revisão da Legislação Fundamental sobre Defesa Nacional e Forças
  18. 18. 18Armadas - Actualizar e Modernizar o Enquadramento Legal e Regulamentar daDefesa Nacional e das Forças Armadas.D. Revisão da Legislação Fundamental sobre Segurança e Ordem Interna -Actualizar e Modernizar o Enquadramento Legal e Regulamentar sobre Segurançae Ordem Interna.E. Garantia da Segurança Pública e da Integridade e Controlo das FronteirasNacionais e Combate à Criminalidade - Garantir a Segurança e Ordem Interna eCombater a Criminalidade.VI. PROPOSTA DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO6.1 Enquadramento Institucional49. A presente proposta para o Orçamento Geral do Estado 2013 foi elaborada mediante aprévia auscultação dos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Órgãos deSoberania, em obediência ao disposto no artigo 104.º da Constituição da República, no qual sedefine que o Orçamento Geral do Estado constitui o plano financeiro anual ou plurianualconsolidado do Estado, devendo ser consentâneo com o planeamento nacional e obedecer aoprincípio da transparência.50. Para o processo de auscultação, tomou-se em conta que o Orçamento deve ser visto comoinstrumento de viabilização das opções de política económica do Executivo, transformando-o eminstrumento efectivo de programação, de modo a possibilitar a implementação e a avaliação dosprogramas e acções.51. Face a essas determinações, e tal como em anos anteriores, foram estabelecidos os limites dedespesa a serem observados pelas Unidades Orçamentais, tomando-se como referência o OGE2012 e a execução do OGE 2011, tendo sido ajustados durante o processo de elaboração dasPropostas Orçamentais. Aos Órgãos Sectoriais do Sistema Orçamental assegurou-se aprerrogativa de proporem a distribuição desses limites entre as suas Unidades Orçamentais eÓrgãos Dependentes, quer sejam da administração directa como da indirecta (Institutos Públicose Fundos Autónomos), contemplando-os de acordo com as prioridades da política sectorial,incumbindo-lhes aprovar, em primeira instância, as propostas orçamentais das respectivasUnidades Orçamentais.52. Ao Ministério das Finanças incumbiu avaliar e consolidar as Propostas Orçamentais dosDepartamentos Ministeriais e Governos Provinciais, integrando-as, juntamente com a propostaorçamental dos Órgãos de Soberania, no Projecto do Orçamento Geral do Estado submetido aoPresidente da República.
  19. 19. 196.2 Enquadramento Macroeconómico53. O enquadramento macroeconómico da Proposta Orçamental orientou-se pelas definiçõesestratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, relativas aos objectivos para avariação dos Preços, do Produto Interno Bruto (PIB) e das Reservas Internacionais Líquidas(RIL), tendo por base os pressupostos assumidos para a produção física e o preço do petróleobruto, a taxa de câmbio, a massa monetária (M2) e o investimento directo líquido.Quadro 8: Pressupostos utilizados na elaboração do OGE54. O crescimento assumido para o PIB Global em termos reais (7,1% em 2013) mostra-sesuperior à taxa prevista pelo FMI para os países da África Subsaariana (5,7%) e para os paísesemergentes (5,6%), reflectindo uma perspectiva de crescimento mais acentuado do sector não-petrolífero (7,3%) comparativamente ao crescimento do sector petrolífero (6,6%), consentâneacom o objectivo do planeamento nacional no sentido de se reduzir gradualmente a dependênciaeconómica do País ao sector petrolífero.55. Do lado do sector não-petrolífero, o prognóstico de crescimento decorre da perspectiva deaceleração da actividade económica e do desenvolvimento territorial, induzida pelosinvestimentos públicos na infraestrutura económica e social, que têm garantido o relançamentoda agricultura, da indústria e dos serviços, propiciando o aumento do emprego e a crescentesubstituição da importação dos bens básicos de consumo da população.56. Do lado do sector petrolífero, projecta-se um preço médio do barril de petróleo bruto de US$96,00 em 2013, superior aos US$ 77,00 assumidos na proposta do OGE 2012, mas aindaconservador em relação aos preços médios reais apurados em 2011 (US$ 110,10) e em 2012, atéOutubro (US$ 103,80). Para além disso, espera-se que a eventual queda dos preços em 2013 nãoseja significativa, tendo em conta a gradual recuperação das Economias Avançadas prevista peloFMI (1,5% em 2013, contra 1,3% em 2012), conforme demonstrado no Quadro 1 – Evolução doProduto Mundial, prevendo-se que o preço médio do petróleo bruto das ramas Brent, Dubai eWTI se situe US$103,10 por barril.Indicadores Macroeconómicos 2011 2012Exec. Prog. 2013 2014 2015 2016 2017Inflação (%) 11,4 10,0 9,0 8,0 7,0 7,0 7,0Produção Petrofífera Anual 605,9 657,3 673,6 704,0 732,5 760,4 686,0Média Diária Anual 1,66 1,80 1,84 1,93 2,01 2,08 1,88Preço Médio de Exportação do petróleo Bruto (US$) 110,1 103,8 96,0 93,4 92,0 89,9 89,4Produto Interno BrutoValor Nominal (Mil Milhões de KZ) 9.780,1 11.019,1 11.951,2 13.220,3 14.997,3 16.808,8 18.513,0Taxa de Crescimento Real (%) 3,9 7,4 7,1 8,0 8,8 7,5 4,3Sector Petrolífero 5,6- 4,3 6,6 4,5 4,0 3,8 9,8-Sector Não-Petrolífero 9,7 9,1 7,3 9,7 11,2 9,2 10,4Saldo primário Não Petrolífero (%do PIB Não petrolífero) 48,2- 47,4- 43,8- 37,6- 32,6- 28,2- 24,1-Stock de RIL (Mil Milhões de US$) 26.084,2 32.241,5 40.308,9 45.532,7 47.764,5 50.571,5 53.890,5Taxa de Câmbio 94,0 96,4 96,3 97,8 99,1 100,1 102,7Taxa de Crescimento do M2 21,4 33,5 31,5 19,6 18,9 15,6 13,5Investimento Directo Líquido 4.613,03- 1.119,78- 1.652,30- 1.239,01- 811,38- 3.139,18 6.264,02Premissas, Metas/Objectivos
  20. 20. 2057. Deste modo, considerando que a produção petrolífera anual deve atingir os 673,6 milhõesde barris de petróleo em 2013, reflecte o crescimento do PIB real do sector petrolífero em 6,6%.6.3 Política e Medidas de Política Orçamental58. A Política Orçamental mantém na Proposta do OGE 2013 o compromisso com as melhorespráticas internacionais de governação macroeconómica e gestão das finanças públicas, adaptandoprincípios consagrados de Transparência e Responsabilidade Fiscal, consubstanciados naobservância de limites orçamentais estratégicos, para a preservação do equilíbrio fiscal e aprevenção de potenciais factores capazes de criar riscos ao alcance do resultado fiscalprogramado.59. Nessa linha de orientação, foram respeitados, no que tange à expressão financeira dasrubricas que integram a Proposta do OGE 2013, os seguintes pressupostos:a. A quantificação financeira das propostas orçamentais preliminares, elaboradaspelas Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes, foi feita sob aresponsabilidade e supervisão dos respectivos Departamentos do Executivo eGovernos Provinciais;b. As propostas dos Órgãos de Soberania são discutidas entre o Titular de cadaÓrgão e o Poder Executivo; ec. É vedada a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, sem o devidoplaneamento de efectivos e previsão da respectiva dotação orçamental,exceptuando-se a reposição decorrente de aposentação ou falecimento defuncionários públicos.60. A plena aplicação do estabelecido pela Lei do OGE ao longo do ano fiscal de 2013 será umdos aspectos nos quais se centrarão a gestão financeira pública.6.3 Fluxos Globais do Orçamento Geral Do Estado 20136.3.1 Quadro Macro Fiscal61. Os fluxos globais do OGE 2013 são apresentados no Quadro do Balanço FiscalMacroeconómico 2011-2013, em valores absolutos e como percentagens do PIB. Nota-se queOGE 2013 tem Receitas Fiscais (exclui desembolsos de financiamentos e venda de activos)projectadas em cerca de Kz4.570,4 mil milhões e Despesas Fiscais (exclui amortização da dívidae constituição de activos) fixadas em Kz5.020,9 mil milhões, do que resulta num déficit fiscal deKz450,54 mil milhões (US$4.678 milhões), equivalente a 3,8% do PIB.
  21. 21. 21Quadro 9:Balanço Fiscal Macroeconómico 2011-2013Mil Milhões de Kwanzas Correntes %PIB2011Exec.2012Est.2013OGE2011Exec.2012Est.2013Prel.1 Receitas 4.775,6 5.039,8 4.570,4 50,4 45,7 38,21.1 Impostos 4.527,7 4.794,0 4.400,9 47,8 43,5 36,81.1.1 Petrolíferos 3.817,1 4.050,2 3.281,8 40,3 36,8 27,51.1.1.1 Dos quais: Direitos da concessionária 2.464,9 2.835,7 2.390,8 26,0 25,7 20,01.1.2 Não petrolíferos 710,6 743,8 1.119,2 7,5 6,8 9,41.2 Contribuições sociais 89,8 71,7 72,4 0,9 0,7 0,61.3 Doações 1,8 1,3 0,1 0,0 0,0 0,01.4 Outras receitas 156,2 172,7 97,0 1,7 1,6 0,82 Despesa Total 3.774,7 4.078,5 5.020,9 39,9 37,0 42,02.1 Despesas correntes 2.928,4 2.842,0 3.340,6 30,9 25,8 28,02.1.1 Remuneração dos empregados 877,3 939,7 1.296,1 9,3 8,5 10,82.1.2 Bens e serviços 1.030,8 1.144,9 1.155,6 10,9 10,4 9,72.1.3 Juros 94,6 107,8 64,8 1,0 1,0 0,52.1.4 Transferências correntes 925,7 649,6 824,1 9,8 5,9 6,92.2. Aquisição de activos não financeiros 846,3 1.236,5 1.680,3 8,9 11,2 14,1Saldo corrente semdoações 1.845,3 2.196,4 1.229,6 19,5 19,9 10,3Saldo corrente 1.847,1 2.197,7 1.229,8 19,5 19,9 10,30,0Saldo global semdoações 999,0 959,9 -450,6 10,6 8,7 -3,4Saldo global (compromisso) 1.000,9 961,2 -450,5 10,6 8,7 -3,40,03 Variação de atrasados 151,8 -70,7 0,0 1,6 -0,6 0,03.1 Internos 151,7 -70,7 0,0 1,6 -0,6 0,0Activos 119,8 -155,1 0,0 1,3 -1,4 0,0Passivos 31,9 84,4 0,0 0,3 0,8 0,03.2 Externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Saldo global (caixa) 1.152,6 890,5 -450,5 12,2 8,1 -3,84 Financiamento líquido -1.152,6 -890,5 450,5 -12,2 -8,1 3,84.1 Financiamento interno (líquido) -1.203,5 -1.064,8 -145,4 -12,7 -9,7 -1,24.1.1 Bancos -825,5 -276,5 288,9 -8,7 -2,5 2,44.1.2 Outros -378,0 -788,3 -434,3 -4,0 -7,2 -3,64.2 Financiamento externo (líquido) 50,8 172,4 595,9 0,5 1,6 5,04.2.1 Activos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2 Passivos 50,8 172,4 595,9 0,5 1,6 5,04.2.2.1 Empréstimos líquidos recebidos 50,8 172,4 595,9 0,5 1,6 5,04.2.2.1.1 Desembolsos 186,1 318,6 774,9 2,0 2,9 6,54.2.2.1.2 Amortizações -135,3 -146,2 -179,0 -1,4 -1,3 -1,54.2.2.2 Outras contas a pagar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DiscrepânciasSaldo Primário Não Petrolífero -2.475,1 -2.697,6 -3.428,3 26,1 -24,5 -28,7Saldo Não Petrolífero -2.569,8 -2.805,5 -3.493,2 -27,1 -25,5 -29,2Saldo Primário Não Petrolífero(% do PIB Não Petrolífero) -48,2 -44,1 -46,7MemoInflação/Inflation (%) 11,40 9,02 9,00Taxa de Câmbio Média/Average exchange rate (AOA/US $) , 94,00 96,40 96,30Exportações Petrolíferas (milhões de Barris)/Oil exports (million barrels)605,90 657,30 673,60Preço Médio do Petróleo/Average oil export price US$/barrel) 110,10 103,80 96,02Produto Nominal (Biliões de KZ)/ Nominal GDP (AOA billion) 9.780,10 11.019,10 11.951,20Taxa de Cresc. Produto Real/Real GDP growth (% chg) 3,90 7,40 7,10Cód. PF Descrição
  22. 22. 2262. A distribuição da receita por natureza económica revela que as receitas arrecadadas ao sectorpetrolífero continuam predominantes (50%), por efeito da produção crescente e dos preços aindafavoráveis do petróleo, seguindo-se as receitas do sector não-petrolífero (17%) e dosfinanciamentos externos (12%):Gráfico 3. Angola – Composição da Receita do OGE 201363. A composição da despesa por natureza económica reflecte o apoio prioritário à ampliaçãodas infra-estruturas económicas e sociais necessárias ao aumento da produção, do emprego e dobem-estar da população, com a predominância dos dispêndios para fins de Investimento (25,3%),Pessoal (19,53%), Amortização da Dívida (18,24%); e com Aquisição de Bens e Serviços(17,41); em contraposição às despesas de menor expressão como Outras Despesas (6,09%) epagamento de juros (1%):Gráfico 4. Angola – Composição da Despesa do OGE 20133.281,81.119,2441,0774,9288,9729,8Receitas do OGE 2013(Mil Milhões de Kwanzas)PetrolíferasNão-petrolíferasFinanciamentos internosFinanciamentos externoReservasOutras64,831.210,531.296,151.155,61824,061.680,26404,14 0Despesas do OGE 2013(Mil Milhões de Kwanzas)JurosAmortização da DívidaPessoalBens e ServiçosSubsídiosInvestimentos
  23. 23. 236.3.2 Despesas Funcionais64. A distribuição funcional e programática da despesa prioriza o sector Social que averba33,6% dos recursos, sendo 8,82% para a Educação, 5,56% para a Saúde, 11,09% para ProtecçãoSocial, 4,70% para a Habitação e 2,1% pra a Proteção Ambiental. Em seguida têm-se aAdministração Pública com 22,9%; ficando os Assuntos Económicos (incluindo Transportes eAgricultura, entre outros sectores) e a Defesa e Ordem Pública, ambos com aproximadamente18%.Gráfico 5. Angola – Composição Funcional da Despesa do OGE 2013Gráfico 6: Composição da Despesa por Função, 2011-2013585,72369,16736,4982,08312,03140,96587,87 583,451.218,012.019,80-500,001.000,001.500,002.000,002.500,00Despesa por Função OGE 2013(Mil Milhões de Kwanzas)EducaçãoSaúdeProtecção SocialRecreação,Cultura E ReligiãoHabitação E Serviços ComunitáriosProtecção AmbientalDefesaSegurançaE OrdemPúblicaAssuntos EconómicosServiçosPúblicosGeraisAdministraçãoDefesa,segurança e OrdemPúblicaSector Social Sector Económico EncargosFinanceiros2011 14,3 15,3 32,9 11,8 25,82012 20,5 15,1 33,1 10,0 21,32013 22,9 17,7 33,6 18,4 7,50,05,010,015,020,025,030,035,040,0Percentagem
  24. 24. 2465. Verifica-se a diminuição do peso das despesas com os encargos financeiros e os SectoresEconómicos, a favor da Administração e dos Sectores Sociais, continuando este a beneficiar damaior afectação dos recursos totais do OGE.66. O aumento do peso do sector social resulta do crescimento nas despesas de operação emanutenção das instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, de educação e deassistência social a crianças e idosos. As dotações orçamentais para o sector social, em especialnos sectores da saúde, educação e ensino superior visam assegurar a implementação do PlanoNacional de Desenvolvimento 2013-217, destacando-se as seguintes acções:a. Redução da mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, bem como da morbi-mortalidade por doenças do quadro nosológico;b. Consolidação do processo de reforma e o aumento da capacidade de atendimentoao nível do Município;c. Operacionalização da atenção secundária e terciária a nível regional e nacionald. Prevenção e luta contra as grandes endemias;e. Capacitação dos quadros da saúde, dos indivíduos, das famílias e dascomunidades para a promoção e protecção da saúde;f. Ampliação das infra-estruturas sanitárias e o reforço da capacidade dedesempenho das mesmas;g. Melhorar a eficiência e a qualidade da gestão hospitalar;h. Desenvolver e implementar um sistema de garantia de qualidade de produtosfarmacêuticos;i. Alargamento do acesso ao ensino através da construção, reabilitação, ampliação eapetrechamento de instituições escolares;j. Assegurar a obrigatoriedade e gratuitidade do ensino pré-escolar;k. Desenvolvimento e estruturação da formação de professores;l. Intensificação da alfabetização de adultos;m. Melhoria da gestão escolar;n. Assegurar o acesso gratuito a livros e material escolar;o. Reabilitação e dotação de infra-estruturas do ensino superior;p. Formação dos gestores, do pessoal docente e técnicos no domínio dasaprendizagens e da avaliação das instituições;q. Aquisição, manutenção e renovação de laboratórios, oficinas e bibliotecas nasinstituições do ensino superior;r. Incremento de acções que estimulem a investigação científica; es. Aumento das bolsas de estudo internas e externas.67. No domínio da assistência social à criança e ao idoso, visando garantir as refeições diárias,vestuário e roupas de cama, assegurar a higiene e o saneamento básico das instituições, opresente orçamento contempla despesas de operação e manutenção de 19 lares de assistência àpessoa idosa, 160 centros infantis, 320 centros infantis comunitários e 2 centro comunitários,beneficiando 101.837 utentes.
  25. 25. 256.3.3 Fluxos de Origens e Aplicações de Recursos68. Em termos dos Fluxos de Origem e Aplicação dos Recursos, o OGE 2013 apresenta ummontante total de Kz6.635,5 mil milhões. A proposta orçamental deverá ser financiada emresultado das seguintes operações financeiras activas brutas: Desembolsos de financiamentos internos: Kz1.000,3 mil milhões (US$10.387,6 milhões); Desembolsos de financiamentos externos: Kz774,9 mil milhões (US$8.046,8 milhões);69. Entretanto, as operações financeiras passivas brutas consideradas são as seguintes: Amortização da dívida interna: Kz1.031,3 mil milhões (US$10.711,2 milhões); Amortização da dívida externa: Kz178,9 mil milhões (US$1.858,4 milhões); Concessão de empréstimos: Kz62,5 mil milhões (US$649,0 milhões); e Outras aplicações financeiras: Kz386,7 mil milhões (US$4.015,5 milhões).70. Tendo em conta essas operações, as projecções indicam um incremento do stock da dívidatotal do Governo situando-se na ordem dos US$39.178 milhões, equivalente a 32% do PIB.
  26. 26. 26Quadro 10: Fluxos de Origens e Aplicações dos RecursosDESIGNAÇÃO 2011 2012 2013Exec. Previsto OGEI ORIGENS (1.1+1.2+1.3+1.4+1.5) 5.556.565.967.825,54 5.532.426.124.882,05 6.635.567.190.477,001.1 Receitas fiscais 4.775.555.104.532,13 5.039.757.026.393,53 4.570.395.417.762,001.1.1 Impostos 4.527.744.949.476,04 4.794.033.650.666,46 4.400.920.700.106,001.1.1.1 Petrolíferas 3.817.114.500.047,00 4.050.238.884.100,64 3.281.753.457.002,001.1.1.1.1 Dos quais: Receita da concessionária 2.464.867.437.983,96 2.835.690.175.344,87 2.390.839.025.292,001.1.1.2 Não petrolíferas 710.630.449.429,03 743.794.766.565,82 1.119.167.243.104,001.1.2 Contribuições 89.775.916.946,83 71.729.147.220,00 72.371.135.482,001.1.3 Doações 1.822.813.780,48 1.324.792.072,07 124.774.020,001.1.4 Outras receitas 156.211.424.328,79 172.669.436.435,00 96.978.808.154,000,00 0,001.2 Amortização de empréstimos concedidos 0,00 7.600.000,00 7.600.000,000,00 0,001.3 Venda de activos 464.056.713,00 0,00 1.027.103.646,000,00 0,001.4 Financiamentos 659.963.323.695,24 647.804.729.447,61 1.775.237.069.069,001.4.1 Internos 473.858.286.261,44 329.207.603.640,01 1.000.324.481.524,001.4.1.1 Títulos 415.342.880.868,10 329.207.603.640,01 441.000.000.000,001.4.1.2 Outros (inclui atrasados) 58.515.405.393,34 0,00 559.324.481.524,001.4.2 Desembolsos externos 186.105.037.433,80 318.597.125.807,60 774.912.587.545,001.4.2.1 Empréstimos financeiros 0,00 0,00 0,001.4.2.2 Linhas de crédito e projectos 186.105.037.433,80 318.597.125.807,60 774.912.587.545,001.4.2.3 Outros (inclui perdão e reescalonamento) 0,00 0,00 0,000,00 0,001.5 Reservas do Tesouro 120.583.482.885,17 -155.143.230.959,09 288.900.000.000,000,00 0,00II APLICAÇÕES (2.1+2.2+2.3+2.4+2.5+2.6+2.7+2.8) 5.556.565.967.825,55 5.532.426.124.882,05 6.635.567.190.477,002.1 Remuneração dos empregados 877.329.770.877,61 939.710.370.141,17 1.296.146.003.446,002.1.1 Vencimentos 825.818.952.875,48 881.253.386.112,70 1.220.452.112.599,002.1.2 Contribuições sociais 51.510.818.002,13 58.456.984.028,47 75.693.890.847,002.2 Bens e serviços 1.030.734.470.062,64 1.144.863.275.198,64 1.155.612.121.365,002.3 Juros 94.614.329.791,84 107.745.697.079,06 64.825.779.435,002.3.1 Externos 38.412.864.671,11 32.680.344.211,77 37.671.219.416,002.3.2 Internos 56.201.465.120,73 75.065.352.867,29 27.154.560.019,002.4 Transferências 925.653.557.957,55 649.626.337.741,74 824.059.624.429,002.4.1 Subsídios 766.337.272.524,47 480.235.824.069,47 577.073.431.659,002.4.2 Doações 2.193.716.146,17 3.368.859.610,24 0,002.4.3 Prestações sociais 127.024.982.322,82 113.170.635.482,99 180.989.456.842,002.4.4 Outras 30.097.586.964,09 52.851.018.579,05 65.996.735.928,000,00 0,002.5 Aquisição de activos não financeiros (Inclui Investimentos) 845.878.410.525,50 1.236.511.774.306,43 1.680.255.565.766,000,00 454.226.337.851,932.6 Outras aplicações financeiras 191.555.217.873,88 349.022.078.835,45 404.141.659.633,002.6.1 Concessão de empréstimos 46.084.334.284,59 21.622.078.835,45 17.446.616.859,002.6.2 Outras aplicações 145.470.883.589,29 327.400.000.000,00 386.695.042.774,000,00 0,002.7 Amortização da dívida 778.888.053.622,58 830.332.171.214,43 1.210.526.436.403,002.7.1 Interna 643.622.070.462,37 684.120.534.677,11 1.031.563.529.843,002.7.1.1 Titulada 674.352.956.059,10 768.459.646.383,37 1.031.563.529.843,002.7.1.2 Outra -30.730.885.596,73 -84.339.111.706,26 0,002.7.2 Externa 135.265.983.160,21 146.211.636.537,32 178.962.906.560,000,00 0,002.8 Reservas do Tesouro 811.893.582.693,24 276.503.886.766,160,00 0,00III SALDO (I- II) (+: excesso de financiamento; -: gapde financiamento) 0,00 0,00 0,00
  27. 27. 2771. Os fluxos de origens e aplicações dos recursos conformam-se nos limites fiscais comentadosa seguir e que são pilares da Transparência e Responsabilidade Fiscal face à sua claradeterminação nos artigos adiante citados na Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, Lei do OGE:a. A Despesa Total limita-se ao valor da Receita Total, expressando-se ambas emKz 6.635,6 mil milhões, equivalentes a 55,5% do PIB (item 1 do artigo 7.º da Lei-Quadro);b. As Despesas Correntes, no valor de Kz 3.340,6 mil milhões, não ultrapassam asReceitas Correntes, no valor Kz4.570,4 mil milhões (item 2 do mesmo artigo);c. As Necessidades de Financiamento estão a ser atendidas sem o recurso à emissãode moeda (item 3 do mesmo artigo);d. As Receitas abrangem todas as receitas públicas cuja titularidade é o Estado ou aAutarquia, bem como dos órgãos que deles dependem, inclusive as relativas aserviços e fundos autónomos, doações e operações de crédito, não se incluindo asoperações de crédito por antecipação de receita, as emissões de papel-moeda eoutras entradas compensatórias no activo ou no passivo financeiro (itens 1, 3 e 4do artigo 8.º);e. Deste modo, a dívida pública fundada, interna e externa, de curto, médio e longoprazos, não deverá ultrapassar, no final de 2013, o stock estimado docorrespondente à 32% do PIB situando-se abaixo, do limite legal de 60% (item 3do artigo 71.º).72. Para além desses preceitos legais, estão a ser observados outros limites fiscais implícitos naestratégia macroeconómica definida para o crescimento sustentável da economia, na formaseguinte:a. Os juros da dívida pública ( Kz 64,82 mil milhões) são cobertos folgadamentepelo superavit primário de receitas correntes (Kz 1.229 mil milhões), evitando quese possam constituir num factor de indução do défice nominal nas contaspúblicas;b. As despesas com o pessoal (Kz 1.296,1 mil milhões) limitam-se a 28,3% dasreceitas correntes (Kz 4.570,4 mil milhões), não comprometendo, portanto, acapacidade de investimento dos Recursos Ordinários do Tesouro;c. Não há aumento de despesas com carácter de continuidade desprovido dacobertura de equivalente aumento de receitas com igual carácter de continuidade,garantindo-se desta forma a pontualidade dos pagamentos do Tesouro e, portanto,a observância de um dos pilares fundamentais da responsabilidade fiscal.
  28. 28. 2873. O detalhe da Proposta do Orçamento Geral do Estado 2013 contêm os seguintes documentosanexos:Resumo da Receita Por Natureza EconómicaResumo da Receita Por Fonte de RecursoResumo da Despesa Por Natureza EconómicaResumo da Despesa Por FunçãoResumo da Despesa Por LocalResumo da Despesa Por ProgramaDistribuição do PIP Pelo Território NacionalDotações Orçamentais Por ÓrgãoLuanda, aos 14 de Fevereiro de 2013.

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