1. O documento aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para o ano de 2014, definindo objetivos, indicadores, metas e ações estratégicas a serem implementadas. 2. O plano define 8 objetivos com indicadores e metas associadas, cobrindo áreas como julgamento de processos, fiscalização, uniformização de processos, acessibilidade das deliberações e capacitação. 3. Cada ação estratégica lista o responsável e prazo de início e término para que as unidades

1. ANO V – Nº 0814| Campo Grande-MS | quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 – 02 páginas
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
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EXPEDIENTE
Conselho Deliberativo:
Presidente – Cícero Antônio de Souza
Vice-Presidente – José Ancelmo dos Santos
Corregedor-Geral – Ronaldo Chadid
Ouvidor – Waldir Neves Barbosa
Diretora da Escoex – Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Conselheiros:
José Ricardo Pereira Cabral
Iran Coelho das Neves
Auditoria:
Auditor – Joaquim Martins de Araújo Filho
Ministério Público de Contas:
Procurador-Geral de Contas – José Aêdo Camilo
Procurador-Geral-Adjunto de Contas– João Antônio de Oliveira Martins Júnior
Corregedor-Geral de Contas – Terto de Moraes Valente
Diário Oficial Eletrônico
Coordenação – Assessoria de Comunicação Social
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SUMÁRIO
EXPEDIENTE..................................................................... 1
SUMÁRIO ......................................................................... 1
ATOS DO PRESIDENTE...................................................... 1
Portaria.................................................................. 1
ATOS DO PRESIDENTE
Portaria
PORTARIA TC/MS Nº 70/2013
Aprova o Plano de Diretrizes do
Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do Sul para o ano de
2014.
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais pelo art. 9º, I, da Lei Complementar nº. 160, de 2 de
janeiro de 2012, c.c o artigo 22, XXIII, da Resolução Normativa TC/MS n°.
057/2006, e ainda;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ações organizacionais
coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 1º da Resolução
Administrativa n.º 105, de 01 de setembro de 2010.
ESTABELECE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do Sul para o ano de 2014, na forma do Anexo I a esta Portaria,
conforme estabelece os parágrafos do art. 10 da Lei Estadual n. 3.877, de 31 de
março de 2010, alterado pela Lei Estadual n.º 4221, de 11 de julho de 2012.
Art. 2º Ficam aprovados, nos termos do Anexo II a esta Portaria, os valores das
metas estabelecidas para o ano de 2014 no Plano de Diretrizes, bem como a
determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional
para fins do disposto da Resolução Administrativa nº 106, de 8 de dezembro de
2010.
Art. 3º As unidades organizacionais, que figuram como responsáveis por ações
previstas no mencionado plano, devem promover, até o dia 28 de fevereiro de
2014, o desdobramento das ações em metas gerenciais no sistema informatizado
de Gestão de Desempenho e Metas do TCE/MS.
Art. 4º Compete à Diretoria Geral de Gestão e Modernização promover o
cômputo dos resultados da instituição e das unidades gerenciais e, a
disponibilização dos resultados apurados – parciais ou finais – no sistema GDM
do TCE/MS.
Art. 5º O Plano de Diretrizes poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso
haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 23 de dezembro de 2013.
Cícero Antonio de Souza
Presidente
ANEXO I
PLANO DE DIRETRIZES – 2014
PERSPECTIVA RESULTADOS
Objetivo 1: CUMPRIR PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS NA APRECIAÇÃO
E JULGAMENTO DOS PROCESSOS
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Índice de Julgamento de processos (outros processos) 50%
Índice de Parecer Prévio emitido 50%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar e implementar o projeto
Racionalização e Modernização de
Processos de Trabalho
Parajara Moraes
Alves Júnior
Jan/2014 Jun/2014
Elaborar e implementar o Novo
Cadastro do Jurisdicionado (CJUR)
João Ricardo
Nunes Dias de
Pinho
Jan/2014 Mar/2014
Elaborar e implementar o projeto
Conversão de Documentação
Física para Digital dos Processos
em Andamento
Parajara Moraes
Alves Júnior
Jan/2014 Jul/2014
Objetivo 2: TORNAR EFICAZ A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS VERBAS
PÚBLICAS
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Índice de acompanhamentos de decisões do Tribunal de
Contas
100%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar e implementar projeto
Prestação de Contas de Governo e
de Gestão Eletrônica 2015
Etsuo Hirakava Jan/2014 Jun/2014
Elaboração e publicação do Plano
Estratégico do TCE/MS 2015/2018
Priscílla Mariano Jan/2014 Set/2014
Implementar Sistema de BI nas
Diretorias de Controle Externo.
Etsuo Hirakava Jan/2014 Abr/2014
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 3: UNIFORMIZAR OS ENTENDIMENTOS QUE ENVOLVEM A
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Número de MAPRO – Manual de Procedimentos 10
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar e implementar o projeto
Processo de Normas
João Ricardo
Nunes Dias de
Pinho
Jan/2014 Mar/2014
Elaborar e implantar Sistema de
Gerenciamento de Atos nas
Diretorias de Controle Externo.
Parajara Moraes
Alves Júnior
Jan/2014 Out/2014
Implantar o projeto Sistema de
Gestão de Riscos na Corregedoria
Rosana Bertucci Jan/2014 Fev/2014

2. Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - Diário Oficial Eletrônico nº 0814 – quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
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Objetivo 4: CRIAR CONDIÇÕES PARA POSSIBILITAR MAIOR
ACESSIBILIDADE ÀS DELIBERAÇÕES DO TCE/MS
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Decisões publicadas no novo portal de jurisprudência 100%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar e implementar o Portal
de Jurisprudência do TCE/MS
João Ricardo
Nunes Dias de
Pinho
Jan/2014 Out/2014
Publicar Revista Eletrônica João Ricardo
Nunes Dias de
Pinho
Jan/2014 Mai/2014
Elaborar e publicar novo site do
TCE/MS.
Flávio Teixeira Jan/2014 Jun/2014
Objetivo 5: ELABORAR E IMPLEMENTAR SISTEMA DE GESTÃO DE
PESSOAS
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Índice de talentos cadastrados 50%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar e implementar o sistema
Rede Social Interna
Isabel Cristiane
Loureiro de
Almeida
Jan/2014 Mar/2014
Implantar o banco de talentos Nilton
Leopoldino
Fev/2014 Dez/2014
PERSPECTIVA APRENDIZADO, INOVAÇÃO E CRESCIMENTO
Objetivo 6: IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO
DE PESSOAS
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Índice de servidores efetivos capacitados 100%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Capacitar 100% dos servidores
efetivos
Nilton
Leopoldino e
Ben Hur
Ferreira
Fev/2014 Dez/2014
Elaborar e publicar Portal Escoex Nilton
Leopoldino e
Ben Hur
Ferreira
Fev/2014 Dez/2014
Objetivo 7: INCREMENTAR AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO E
ORIENTADOR JUNTO AOS JURISDICIONADOS
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Atendimento do jurisdicionado pela Central de Serviços 100%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar e publicar o portal
Transparência e Controle Social
Parajara Moraes
Alves Júnior
Jan/2014 Ago/2014
Disponibilizar a Central de
Serviços ao Jurisdicionado no
portal do TCE/MS
Isabel Cristiane
Loureiro de
Almeida
Jan/2014 Abr/2014
Objetivo 8: MODERNIZAR A INFRA-ESTRUTURA DE TI (SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS)
INDICADORES DE DESEMPENHO METAS 2014
Implantar ações do Plano Estratégico de TI 2014 100%
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL
DATA
INÍCIO FINAL
Elaborar Planejamento Estratégico
de Tecnologia da Informação de
2015/2018
Jezer Portilho
dos Santos
Jan/2014 Dez/2014
Elaborar e implantar projeto de
modernização da infra-estrutura
de TI
Dario Yepes
Dória
Jan/2014 Jun/2014
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS PESOS DAS METAS DE 2014
INDICADOR
FÓRMULA
PESO META
Índice de Prestações de
contas anuais dos municípios,
PCA = (N.º de Processos
de Prestações de Contas
3 Índice
0,5
apreciados até o final do
exercício subsequente.
com Parecer Prévio
emitido / N.º de
Processos Formalizados
de Prestações de Contas)
x 100
(50%)
em
Dez/201
4
Índice de Julgamento de
processos.
IJP = (Nº de Outros
Processos Julgados /
(Estoque Inicial + Nº de
Outros Processos
Formalizados)) x 100
2 Índice
0,5
(50%)
em Dez/
2014
Índice de acompanhamentos
de decisões do Tribunal de
Contas
IAD = (Nº total de
decisões publicadas/ º
total de decisões
acompanhadas)
1 Índice 1
(100%)
em Dez/
2014