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Planejamento e avanços da gestão 2015-2016 do Ministério Público do Tocantins

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Randolfo Correa

O documento descreve avanços e inovações na gestão do Ministério Público do Estado do Tocantins no biênio 2015-2016, como: 1) A reestruturação do atendimento ao cidadão, concentrando os departamentos no térreo da sede; 2) O desenvolvimento de sistemas para agilizar comunicações internas e processos extrajudiciais online; 3) A instalação de quatro novas Promotorias de Justiça.

Liderança e gerenciamento
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS 2015-2016 CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Procurador-Geral de Justiça JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Subprocurador-Geral de Justiça JOÃO RODRIGUES FILHO Corregedor-Geral ALCIR RAINERI FILHO Ouvidor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO Chefe de Gabinete UILITON DA SILVA BORGES Diretor-Geral COLÉGIO DE PROCURADORES Alcir Raineri Filho Clenan Renaut de Melo Pereira Elaine Marciano Pires Jacqueline Borges Silva Tomaz João Rodrigues Filho José Demóstenes de Abreu José Maria da Silva Júnior José Omar de Almeida Júnior Leila da Costa Vilela Magalhães Marco Antônio Alves Bezerra Ricardo Vicente da Silva Vera Nilva Álvares Rocha Lira Alayla Milhomem Costa Ramos Chefe da Assessoria de Comunicação Daianne Fernandes Denise Soares João Lino Cavalcante Flávio Herculano Textos ELABORAÇÃO Luciana Duailibe Revisão Randolfo Correa Projeto Gráfico e Diagramação Marcelo de Deus Ronaldo Mitt Fotos
Planejamento, a base das realizações do Ministério Público E ncerramos mais um ciclo na história do Ministério Público do Estado, refe- rente à gestão 2015-2016. Podemos avaliá-lo como um período adverso, dada a crise financeira presente no país e acentuada no Estado do Tocan- tins. Mas nossa Instituição sempre foi pautada pelo rigoroso planejamento das ações administrativas, o que nos permitiu adentrar no atual momento de crise estruturados e fortalecidos. Como resultado, mantivemo-nos incólumes e até conseguimos contabilizar grandes conquistas no biênio. Prosseguimos com o projeto de estruturação das Promotorias de Justiça, cons- truindo duas sedes próprias modernas e funcionais, nas comarcas de Porto Na- cional e Augustinópolis. Renovamos parte da frota, continuamos com o aperfei- çoamento do parque tecnológico e empossamos novos membros, servidores e estagiários. Nenhuma área teve os investimentos paralisados. Também apostamos em soluções criativas, de baixo custo e alta resolutividade, a exemplo do desenvolvimento dos sistemas de tecnologia que modernizaram o atendimento ao cida- dão e a tramitação interna dos documentos administrativos. Priorizamos a transparência na gestão pública, criando um Diário Oficial Eletrônico e aprimo- rando nosso Portal da Transparência, que alcançou nível de excelência e se destacou como um dos mais completos do país. Ainda desenvolvemos diversas novas ações voltadas à valorização do nosso material huma- no, bem como cumprimos com todos os direitos dos membros e servidores sem aumentar o percentual dos gastos com pessoal nem comprometer a execução orçamentária. Para 2017, contaremos com um reajuste bastante tímido do nosso Orçamento. Mas não faze- mos dessa dificuldade uma limitação. Tanto é assim que contamos com planejamento para prosseguir com todas as ações e investimentos. Inclusive, realizamos um chamamento dos membros e servidores do Ministério Público, convidando todos a colaborar com a criação de novos projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. O resultado foi gratificante. Todo esse esforço conjunto tem como finalidade possibilitar ao Ministério Público do To- cantins a defesa eficiente da democracia, das leis e dos interesses da sociedade. Por isso, em 2017 iniciaremos nova gestão com disposição e planejamento renovados. Clenan Renaut de Melo Pereira Procurador-Geral de Justiça
AVANÇOS E INOVAÇÕES NA GESTÃO Atendimento ao cidadão é reestruturado..................................................................................................................................................................8 Sicamp facilita atendimento ao público......................................................................................................................................................................9 Ouvidoria: o cidadão cada vez mais perto do Ministério Público............................................................................................................................10 Manifestações............................................................................................................................................................................................................10 Sistema agiliza comunicações internas e reduz custos administrativos.................................................................................................................11 Processos extrajudiciais migram para o on-line.......................................................................................................................................................12 Transparência............................................................................................................................................................................................................12 Quatro novas Promotorias de Justiça são instaladas...............................................................................................................................................13 Fundo próprio fortalece autonomia financeira........................................................................................................................................................13 Fortalecer a estratégia, valorizar a integração........................................................................................................................................................14 Orientação.................................................................................................................................................................................................................14 Iniciativas inovadoras................................................................................................................................................................................................15 Metodologia...............................................................................................................................................................................................................15 Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins sedia encontro nacional.................................................................................................16 Novo projeto ajuda a desafogar promotorias com sobrecarga de trabalho...........................................................................................................17 Qualificação...............................................................................................................................................................................................................17 Reconduzido..............................................................................................................................................................................................................17 Balanço das inspeções 2015/2016.............................................................................................................................................................................18 Auxílio aos Promotores substitutos..........................................................................................................................................................................18 Reforço na Corregedoria-Geral................................................................................................................................................................................18 Segurança institucional passa a ser tratada como área estratégica.......................................................................................................................19 Investigação...............................................................................................................................................................................................................19 Parcerias dão mais força ao MPE..............................................................................................................................................................................20 Prêmio aproxima MPE e imprensa...........................................................................................................................................................................22 MPE nas ondas do rádio............................................................................................................................................................................................23 Rádio reforça também a comunicação interna........................................................................................................................................................23 Bens são doados para outros órgãos .......................................................................................................................................................................24 Produtividade............................................................................................................................................................................................................25 TRANSPARÊNCIA E AUSTERIDADE Gastos com pessoal estão abaixo do limite legal.....................................................................................................................................................28 Projeção favorável.....................................................................................................................................................................................................29 Análise........................................................................................................................................................................................................................29 Portal da Transparência alcança nível de excelência...............................................................................................................................................30 Pioneirismo................................................................................................................................................................................................................30 Um Diário Oficial exclusivo para o MPE...................................................................................................................................................................32 Talentos......................................................................................................................................................................................................................32 INVESTIMENTOS Promotorias de Augustinópolis ganham sede própria.............................................................................................................................................36 Promotorias de Miracema também de casa nova....................................................................................................................................................37 Cinco Promotorias ganham sedes locadas e deixam funcionar nas instalções do fóruns.......................................................................................38 Novos terrenos integram o patrimônio do MPE......................................................................................................................................................38 Regularização............................................................................................................................................................................................................38 Sede do MP recebe adequações prediais.................................................................................................................................................................39 Investimentos em bens otimizam atuação do MPE.................................................................................................................................................40 Mais de R$ 1,5 milhão investido em equipamentos de informática........................................................................................................................42 Novo link garante melhor desempenho e segurança no acesso à rede..................................................................................................................42 14 novos veículos integram a frota...........................................................................................................................................................................43 Novas posses finalizam concurso para servidor ......................................................................................................................................................44 Evolução do quadro de servidores por nível de escolaridade..................................................................................................................................44 Estagiários passam a integrar quadro do MPE.........................................................................................................................................................44 Novos membros são empossados.............................................................................................................................................................................45 Quadro de pessoal é reformulado com a criação de 66 novos cargos....................................................................................................................45
VALORIZAÇÃO DE PESSOAL Servidores efetivos são maioria nos cargos de chefia..............................................................................................................................................48 Novas mamães ganham mais tempo........................................................................................................................................................................49 MPE amplia licença paternidade para 20 dias..........................................................................................................................................................49 Setor de Saúde tem quadro de pessoal reforçado..................................................................................................................................................50 Criação e extensão da junta médica.........................................................................................................................................................................51 Assertividade.............................................................................................................................................................................................................52 Automatização da Avaliação Periódica de Desempenho.........................................................................................................................................52 Mudança na jornada de trabalho visa melhor clima de trabalho............................................................................................................................54 Data-base é cumprida rigorosamente ....................................................................................................................................................................54 Concursos internos valorizam promotores de Justiça.............................................................................................................................................55 Auxílio-alimentação é reajustado.............................................................................................................................................................................55 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Cesaf.......................................................................................................................................56 Capacitações..............................................................................................................................................................................................................56 Revista Jurídica..........................................................................................................................................................................................................56 Transmissões..............................................................................................................................................................................................................57 CENTROS DE APOIO Ações afirmativas em defesa dos direitos humanos.................................................................................................................................................60 Núcleo Maria da Penha: há cinco anos contribuindo no combate à violência doméstica......................................................................................61 10 anos da Lei Maria da Penha.................................................................................................................................................................................61 Estruturação do Núcleo............................................................................................................................................................................................61 Prisão de homicidas, assaltantes e traficantes em Porto Nacional.........................................................................................................................62 Veículos auxiliam atuação do Gaeco.........................................................................................................................................................................62 Grilagem de terras....................................................................................................................................................................................................63 Roubo de caminhonetes de luxo...............................................................................................................................................................................63 Desmatamento ilegal................................................................................................................................................................................................63 Investigações do Ministério Público desmontam organizações criminosas............................................................................................................63 Operações em defesa do consumidor são destaque na atuação do Caocon..........................................................................................................64 Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público..........................................................................................................66 Inspeções e vistorias..................................................................................................................................................................................................67 Escolas........................................................................................................................................................................................................................67 Transparência............................................................................................................................................................................................................67 Caoma contribui com proteção ao meio ambiente.................................................................................................................................................68 Caopac auxilia promotorias na defesa do patrimônio público e criminal ..............................................................................................................70 Apoio..........................................................................................................................................................................................................................70 Instituições fortalecem parcerias para o combate à corrupção no Tocantins........................................................................................................72 Dia de Combate à Corrupção...................................................................................................................................................................................72
8 Os departamentos que compõem a rede de atendimento ao cidadão foram todos agrupados no piso térreo da sede do Ministério Público do Tocantins, de modo a facilitar o acessoaosserviçosoferecidospelaInstituição. Uma reforma predial, realizada no primeiro semestre de 2016, foi concebida estrategicamente para colocar, lado a lado, a Sala de Atendimento ao Cidadão, a Ouvidoria do MPEeodepartamentodoSeguroDPVAT. Comareforma,aSaladeAtendimentoaoCidadãoteveseu espaço ampliado, ganhando uma antessala (para a acomo- dação daqueles que aguardam para serem recebidos) e umasalaprivativa(ondequempreferefalarsobsigilopode seratendidodeformaapropriada). ASaladeAtendimentoaoCidadãofoiimplantadanagestão 2009-2012.Nela,éprestadooatendimentoinicialaosusuá- rios dos serviços do MPE. É onde o cidadão é ouvido após chegar à Instituição, a fim de receber as orientações neces- sáriaseoencaminhamentoadequadoparaoseucaso. Atendimento ao cidadão é reestruturado
9 Siacmp facilita atendimento ao público Desenvolvido em 2016, o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público (Siacmp) é uma ferramenta por meio da qual serão cadastrados os cidadãos que procuram os serviços do MPE e registrados os processos e procedimentos deflagrados a partir de cada atendimento. Tudo isso em ambiente virtual. O Siacmp está em fase de testes e será utilizado a partir de 2017.
10 As manifestações da popula- ção, seja por meio de denún- cias, solicitações ou pedidos de informação, têm chegado de forma cada vez mais ágil ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Com os aprimo- ramentos tecnológicos e as no- vas rotinas de atendimento, a Ouvidoria do MPE tem alcança- do seu principal objetivo, que é ser ferramenta de melhoria dos padrões de atuação e me- canismos de transparência da instituição. Em 2016, a Sala de Atendimento ao Cidadão e a do Seguro DPVAT passaram a fazer parte da Ouvidoria. Manifestações Os números comprovam a efi- ciência da Ouvidoria no atendi- mento das solicitações da po- pulação. Entre os anos de 2015 e 2016, foram mais de 1.500 manifestações registradas, sen- do que 86% se tratavam de de- núncias. Ouvidoria: o cidadão cada vez mais perto do Ministério Público Consolidar o papel de canal facilitador tem sido nosso foco nos últimos anos. A intenção é mediar o acesso necessário da sociedade à Instituição, bem como aos serviços prestados Alcir Raineri Filho, Ouvidor do MPE “ ”
11 Sistema agiliza comunicações internas e reduz custos administrativos Implantado em agosto de 2015, o sistema e-Doc permitiu a tramitação on-line de todos os documentos de âm- bito administrativo do Ministério Público, a exemplo de memorandos, relatórios, solicitações de compra e pare- ceres. Esse avanço proporcionou mais celeridade nas comunicações internas e a redução de custos referentes à impressão e circulação de material, incluindo as despesas de Correios. Todo esse avanço deve-se aos talentos internos da Instituição, já que o sistema e-Doc foi inteiramente desenvol- vido pelos profissionais do Departamento de Tecnologia da Informação do MPE.
12 Processos extrajudiciais migram para o on-line Assim como os documentos de âmbito administrativo, os processos extrajudiciais pro- duzidos pelo Ministério Pú- blico migraram, desde 1º de dezembro, do ambiente físico para o virtual. Nesse sentido, foi implanta- do o Programa Eletrônico de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Fi- nalísticas Extrajudiciais (e-Ext), desenvolvido pela equipe do departamento de Tecnologia da Informação do MPE. Pro- motores de Justiça e analistas ministeriais foram capacitados para a utilização dessa ferramenta. Transparência A virtualização dos processos extrajudiciais, a exemplo dos inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta, possibilita maior segurança na tramitação dos processos e redução de gastos com material para impressão. Mas sua principal vantagem está relacionada à transparência dos atos do MPE. Isso porque os processos extrajudiciais podem ser acessados por advogados, defensores públicos ou procurado- res das partes interessadas, além dos membros e servidores do MPE. E esse acesso pode ser realizado a qualquer hora e em qualquer lugar onde haja conexão com a internet.
13 QuatronovasPromotoriasdeJustiçasãoinstaladas Fundo próprio fortalece autonomia financeira Noanode2016,oMPEalcançouumaconquistaalmejadaháváriosanos:acriaçãodeumfundopróprioderecursos,que possibilitasseàInstituiçãoampliarsuasfontesdereceita,tornando-amenosdependentedosrecursosdoduodécimodo Tesouro Estadual e, consequentemente, fortalecendo sua autonomia financeira. O Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado doTocantins (FUMP) foi criado por meio da Lei Complementar nº 103/2016. Osrecursosobtidostêmdestinaçãoespecífica:custearaçõesdemodernização,aperfeiçoamentofuncionaleprofissional, segurançainstitucionaleoutrasatividadesvinculadasàestratégiadoMinistérioPúblico.Paraumamáximatransparência, os recursos do fundo ficam depositados em conta especial e os demonstrativos da movimentação de todas as receitas e despesas são publicados mensalmente. Na gestão 2015-2016, quatro no- vas Promotorias de Justiça foram instaladas no Estado, contemplan- do as comarcas de Araguaína, Au- gustinópolis, Colinas do Tocantins e Miranorte. Ainstalaçãoocorreuapósavaliações técnicasediscussões,asquaisapon- taram para a necessidade de mais um órgão do Ministério Público em cada uma das referidas comarcas, em razão do volume de trabalho. A criação das novas Promotorias de Justiça passou por votações no Conselho Superior e no Colégio de Procuradores de Justiça, antes de ser efetivada pelo Procurador- Geral de Justiça, trâmite que visa garantir a máxima eficiência a atos dessa natureza.
14 Fortalecer a estratégia, valorizar a integração Atuando dentro do projeto Fortalecer a Estratégia, Valorizar a Integração, a equipe do Departamento de Planejamento e Gestão organizou um escritório de projetos para coordenar a elaboração de iniciativas positivas a serem implementadas no âmbito do Mi- nistério Público do Tocantins. Após esforços de toda a equipe e participação de membros e servidores por meio da elaboração de propostas, o Procurador-Geral de Justiça direcionou mais de R$ 5,7 milhões dos re- cursos de investimentos e custeio para os projetos apresentados. A destinação representa um passo im- portante na melhoria da capacidade de planejamento da Instituição. Orientação Em 2016, foi publicada a primeira edição do “Manual de Gestão de Projetos do MP”, que padroniza conceitos relacionados ao assunto no âmbito interno do MPE e facilita o diálogo entre as diversas áreas envolvidas no ciclo de vida dos projetos. OWorkshop“Planejamento Estratégico 2010-2020: do Plano à Ação”foi realizado em junho de 2016 e contou com a participação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Uma segunda oficina foi realizada em 2016, desta vez o foco foi a criatividade dos responsáveis pelos projetos das áreas estratégicas.
15 Iniciativas inovadoras O Ministério Público abriu a possibilidade para que os membros e os servidores de todas as áreas colaborem com a gestão institucional, elaborando projetos que vi- sem o alcance dos objetivos elencados no Planejamento Estratégico. O resultado foi uma ampla mobilização, que resultou em 28 projetos aprovados e com execução prioritária para 2017. Foi a primeira vez que o Ministério Públi- co promoveu uma seleção de projetos tão ampla e participativa, o que permitiu en- contrar soluções criativas e planejar ações para as diversas áreas em que a Instituição atua – da gestão administrativa à atuação finalística. Metodologia Todos os projetos foram elaborados de acordo com um modelo criado pelo Departamento de Planejamento e Gestão, o que garantiu padronização no formato e maior clareza na fase de avaliação. Após finalizados pelos seus autores, os projetos foram submetidos à apreciação da Comissão Permanente de Ges- tão Estratégica (CPGE), formada por 12 integrantes de áreas estratégicas da Instituição. Os projetos selecionados foram encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para aprovação final.
16 Em setembro de 2016, o Tocantins foi anfitrião, pela terceira vez, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Representantes das corregedorias de 24 Estados, do Conselho Nacio- nal do Ministério Público (CNMP) e dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar, Federal e do Distrito Federal e Territórios debateram por dois dias assuntos de relevância para as corregedorias, tais como avaliação de produti- vidade de membros, procedimentos administrativos, sistemas de controle de inspeções, dentre outros. Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins sedia encontro nacional
17 Novo projeto ajuda a desafogar promotorias com sobrecarga de trabalho Em junho de 2015, a Corregedoria-Geral do MPE deu início à execução do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva. Por meio dele, as promotorias de Justiça que se encontram com procedimentos extrajudiciais em acúmulo obtêm o suporte necessário para colocar seu acervo em dia. Isso porque, na execução do projeto, os promotores de Justiça assessores do Corregedor-Geral e os promotores de Justiça substitutos se debruçam sobre o acervo de processos da promotoria de Justiça participante, dando encaminhamento a cada volume processual. A iniciativa do MPE é voltada a auxiliar, especificamente, as promotorias de Justiça que possuem atuação na área da tutela dos direitos difusos e coletivos. Qualificação Ao envolver os promotores de Justiça substitutos, o projeto viabiliza o contato dos membros do Ministério Pú- blico em início de carreira com procedimentos referentes aos mais variados assuntos, como patrimônio público, saúde pública, meio ambiente, urbanismo e consumidor, dentre outros. E toda a atuação dos promotores substitutos ocorre mediante orientação e supervisão da Corregedoria-Geral do MPE, fato que contribui significativamente para a qualificação desses novos promotores. Reconduzido O Corregedor-Geral do Ministério Público, João Ro- driguesFilho,foireeleitopeloColégiodeProcurado- res, por unanimidade, para o biênio 2016/2018. Esta será a quinta vez que o Procurador de Justiça fica à frente do órgão, tendo exercido dois mandatos con- secutivos, entre os anos de 2004 e 2008, um terceiro de 2010 a 2012 e o atual, no biênio 2014/2016. “O fato de ser eleito, pela quinta vez, como Correge- dor-Geral, traz uma responsabilidade ainda maior, ou seja, desenvolver um trabalho ainda melhor do que o já realizado nas outras oportunidades, o que certamente contribuirá para o engrandecimento da nossa Instituição”, declarou o Corregedor-Geral.
18 Além de todas as Promotorias de Justiça do Estado, passaram por inspeção correcional, entre os anos de 2015/2016, as 12 Procu- radorias de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Diretoria de Inteligência. O objetivo das inspeções é verificar a re- gularidade e a eficiência das atividades do Ministério Público Estadual e de seus mem- bros. Sua realização é obrigatória, conforme determinam a Lei Orgânica do MPE e a Reso- lução nº 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público. Reforço na Corregedoria-Geral No ano de 2015, foi reforçada a estrutura- ção da Corregedoria-Geral com a integração de dois Promotores Assessores. Octahydes Ballan Júnior e Pedro Evandro de Vicente Ru- fato compuseram a equipe do órgão corre- cional, imprimindo novo ritmo de trabalho e propondo a implantação de novos projetos. Os membros pertencem à 3ª entrância e fo- ram indicados pelo Corregedor-Geral do Mi- nistério Público, João Rodrigues Filho. Auxílio aos Promotores substitutos Ao longo de 2015 e 2016, a Corregedoria do MPE realizou seis encontros com promotores de Justiça substitutos. Os encontros estão previstos no Regimento Interno do órgão correcional e têm como objetivo debater temas pertinentes ao estágio probatório, bem como à atuação prática na carreira, com esclarecimento de dúvidas, fornecimento de material de apoio e prestação de infor- mações relativas à nova administração do órgão correcional. Em um desses encontros, os novos membros participaram do “Curso de Capacitação em Negociação e Mediação”, uma iniciativa conjunta da Corregedoria-Geral e do Cesaf. Balanço das inspeções 2015/2016
19 Segurançainstitucionalpassaasertratadacomo área estratégica Em abril de 2015, o Ministério Público doTocantins implan- tou oNúcleodeInteligênciaeSegurançaInstitucional (NIS), que tem como uma de suas principais atribuições cuidar da segurançadeseusmembros,desuasinstalaçõesedasinfor- mações de caráter sigiloso que circulam na instituição. Com a criação do Núcleo, o MPE viabilizou a operacionali- zação do seu Plano de Segurança Institucional, documento estratégico instituído no ano anterior, em 2014. Em sua composição, o NIS tornou-se o responsável pelas áreas de inteligência, contrainteligência e segurança institucio- nal, de forma a propiciar uma atuação dinâmica e integrada entre esses setores. Apesar do pouco tempo passado desde a sua criação, o NIS já realizou a base estruturante de seu trabalho, a exemplo do estudo que serviu de fundamentação para a implantação dos serviços de segurança de sua sede e das promotorias de Justiça do interior, seja por meio de vigilância armada, seja pela instalação de cercas de segurança e de circuitos de câmeras e alarme (ver mais ações no box). Investigação Mas as atribuições do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional vão além desses pontos. Ele também atua no âmbito investigativo. Nesse sentido, operacionaliza o Laboratório deTecnologia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro(Lab-LD),pesquisandoecruzandodadosfiscais,bancárioseoutrasinformaçõesreferentesàatuaçãodeorgani- zaçõescriminosaseaoschamados“crimesdocolarinhobranco”.ÉtambémoNISqueoperaasinterceptaçõestelefônicas feitas mediante autorização judicial.
20 Em setembro de 2016, uma operação conduzida pelo Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Militar, cum- priu mandados de busca e apreensão e efetuou prisões em duas chácaras no Assentamento Brejo Verde, em Por- to Nacional, desarticulando a base de apoio de uma organização criminosa integrada por homicidas, assaltantes e traficantes da região. As duas chácaras, localizadas a cerca de 10 quilômetros da área urbana de Porto Nacional, eram utilizadas como escon- derijo e ponto de apoio dos integrantes do grupo criminoso, servindo também como depósito de armas e drogas e como espaço para treinamento tático de tiro, conforme fotos de alvos metra- lhados. Operação resultou na prisão, em flagrante, de duas pessoas por porte ilegal de arma de fogo e munições. Prisão de homicidas, assaltantes e traficantes em Porto Nacional Os trabalhos do Grupo de Atuação Es- pecial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foram reforçados com a destina- ção de um veículo específico para a reali- zação de diligências e operações empre- endidas pelo órgão. A caminhonete Hilux ano 2008/2009, que agora faz parte do patrimônio do Ministé- rio Público Estadual, consiste em um dos bens móveis utilizados na prática do tráfi- co de entorpecentes e que foram apreen- didos. Além da caminhonete, outros dois veículos passaram a integrar o patrimônio da Instituição pelo mesmo procedimento, somente em 2016. Veículos auxiliam atuação do Gaeco
21 Combate a crimes como grilagem de terras, roubo de caminhonetes de luxo e incêndio de ônibus a mando de presos da Casa de Prisão Provisória de Pal- mas consistem em algumas das atuações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Investigações do Ministério Público desmontam organizações criminosas Em 2015, a grilagem de terras no sudeste do Tocantins levou para a cadeia 16 pessoas. A operação do Ministério Público desbaratou uma organização criminosa que fraudava títulos de propriedades rurais. As in- vestigações revelaram que os criminosos, de forma articula- da, se apropriavam de terras e utilizavam documentos falsos para obter a posse dos imóveis rurais. Em seguida, tentavam efetivar a regularização fundiá- ria junto ao Instituto de Terras do Tocantins. As terras eram revendidas e as- sim a quadrilha obtinha lucros milionários. O esquema envol- via servidores públicos, carto- rários e corretores de imóveis. Em outra operação, também na região sudeste no Estado, o Mi- nistério Público doTocantins, com a colaboração das Polícias Civil e Militar, identificou e prendeu uma quadrilha especializada em roubo de caminhonetes de luxo. As in- vestigações duraram seis meses e levaram à prisão de quatro pes- soas. Os criminosos utilizavam-se de armas de fogo de grosso cali- bre e costumava interceptar suas vítimas em rodovias. A suspeita é que 12 caminhonetes tenham sido subtraídas pela quadrilha só no ano de 2015. Grilagem de terras Roubo de caminhonetes de luxo Desmatamento ilegal Baseado nos laudos de vistoria do Centro Operacional de Apoio às Promo- torias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), o Gaeco ajuizou, em dezem- bro de 2016, oito denúncias criminais em desfavor de fazendeiro, técnicos do Naturatins e do presidente do órgão ambiental na época, Stalin Bucar. A possível organização criminosa atuava em esquema de corrupção para facilitar o desmatamento ilegal de áreas rurais em diversos municípios do Estado. As áreas desmatadas estão localizadas nos municípios de Porto Na- cional, Gurupi, Figueirópolis, Pium, Guaraí e Paraíso.
22 O Ministério Público Estadual ganha mais força quando atua conjuntamente com outros órgãos e instituições. Por isso, dezenas de acordos de cooperação foram estrategicamente firmadas pela Administração Superior, pos- sibilitando ao MPE alcançar melhores resultados, tanto em termos qualitativos como quantitativos. Os termos de cooperação foram assinados com órgãos e instituições de âmbitos estadual e federal, abrangendo parcerias que vão desde trabalhos investigativos a ações de qualificação de membros e servidores, passando por diversas outras áreas. Parcerias dão mais força ao MPE
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24 Prêmio aproxima MPE e imprensa O MPE reconhece a imprensa como uma parceira de primeira ordem, especialmente no que se refere ao trabalho em defesadalegalidade,dosinteressessociaisedo regime democrático. E fez questão de estreitar essa ligação aolançar,em abril de 2016, a primeira edição do Prêmio Ministério Público de Jornalismo. O prêmio agraciou as melhores matérias jornalísticas veiculadas ao longo do ano, relacionadas ao tema“O Ministério Pú- blicoeoexercíciodacidadania”.ForamdistribuídosR$15milemprêmiosentreosprimeiroscolocadosdecadacategoria. Jornalistas profissionais puderam inscrever trabalhos realizados para mídia impressa, televisiva, radiofônica e de internet. EstudantesdeJornalismoparticiparamemumacategoriaespecífica,voltadaapremiarostrabalhosjornalísticospublica- dos em veículos de âmbito acadêmico. São parceiros na realização do Prêmio a AssociaçãoTocantinense do Ministério Público (ATMP), Associação dos Servido- resAdministrativosdoMinistérioPúblico(ASAMP),SindicatodosServidoresAdministrativosdo Ministério Público do Estado doTocantins (SINDSEMPTO), com o apoio do Sindicato dos Jorna- listas Profissionais do Estado doTocantins.
25 Para intensificar sua interação com a sociedade, o Ministério Público aderiu às ondas do rádio, passando a veicular, em setembro de 2016, na rádio UFT FM, o programa MP Ex- plica, que vai ao ar semanalmente. Com duração de 30 minutos, o pro- grama possui formato de debate e objetiva discutir temas do Direito que possuem grande impacto na vida do cidadão e da comunidade. Para integrar a grade de progra- mação da Rádio UFT, o Ministério Público Estadual elaborou projeto e passou por uma seleção pública. Com isso, tornou-se a única institui- ção do Sistema de Justiça do Estado contemplada com espaço na rádio educativa. O sistema de comunicação de rádio foi utili- zado também para implementar a comuni- cação interna no âmbito do Ministério Públi- co. Nesse sentido, começou a ser veiculado em 2015, no sistema de som interno, o pro- grama Dia a Dia MPE, que traz informes de interesse dos membros e servidores. São divulgadas notícias relacionadas ao co- tidiano do trabalho, bem como informações gerais de relevância para o público interno, além de dicas nas áreas de gestão pública, sustentabilidade e leitura. O programa Dia a Dia MPE é veiculado inter- namente nos períodos da manhã e tarde. Rádio reforça também a comunicação interna MPE nas ondas do rádio
26 Bens são doados para outros órgãos No processo de renovação de seu mobiliário, da sua frota de veículos e de seus equipamentos de informática, o Ministério Público do Tocantins tem optado por doar parte dos bens que não são mais utilizados pela Insti- tuição para outros entes públicos, especialmente àqueles que atuam na área da saúde, segurança e proteção do meio ambiente. Nos anos de 2015 e 2016, três secretarias estaduais e uma prefeitura (Porto Nacional) foram contempladas com as doações.
27 Produtividade Os investimentos na estrutura de trabalho do Ministério Público Estadual e as ações de motivação de membros e servidores de- senvolvidas ao longo do biênio 2015-2016 geraram resultados imediatos, como pode ser visto no resumo geral das ações desen- volvidas pela Instituição no período. Onúmerototaldeaçõesdosmembrosnes- tes dois anos é expressivo: quase 620 mil. Somentenoquesito“Atuaçãonocombateà criminalidade”, foram movidas mais de 300 mil ações judiciais. Outro indicador relevante é a redução na média de custo dos processos de com- petência do Ministério Público Estadual, reflexo do aperfeiçoamento do sistema interno de trabalho. Mais moderno e efi- ciente, o MPE alcançou maior produtivi- dade mantendo praticamente a mesma estrutura, o que reflete na redução do custo final dos processos. Biênio 2015-2016
30 Gastos com pessoal estão abaixo do limite legal O Ministério Público fechará o ano de 2016 como a única Instituição de âmbito estadual que conseguiu cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mantendo-se abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal. Nos últimos 12 meses, até agosto de 2016, foi destinado ao pagamento da folha de pessoal do Ministério Público 1,82% da Receita Corrente Líquida do Estado. Para atingir o limite prudencial, seria necessário chegar a 1,90%. E para extrapolar o teto legal, ter-se-ia que ir além dos 2%. O resultado positivo foi alcançado apesar da situação de crise, que inviabiliza o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. Diante de uma perspectiva de recuperação da receita estadual, apontada pelo Executivo, o Ministério Público deve concluir a execução orçamentária de 2016 com percentual ainda menor no que se refere aos gastos com pessoal.
31 Projeção favorável Considerando-se a previsão de receita constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Ministério Pú- blico projeta uma redução do percentual de gastos com folha de pessoal para os exercícios financeiros dos anos seguintes. Para 2017, os gastos com pessoal devem chegar a 1,73% da Receita Corrente Líquida e, para 2018, 1,76%. Análise Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reiterou que o MPE man- teve-se com uma considerável margem legal mesmo após o cumprimento de todos os direitos e encargos com pessoal previstos em lei. Clenan Renaut também atribuiu a situação confortável do Ministério Público à forma responsável com que a Ins- tituição sempre conduziu suas finanças, condicionando a realização de novos gastos à viabilidade comprovada em estudos de impacto financeiro-orçamentário.
32 Portal da Transparência alcança nível de excelência O Portal da Transparência do Ministério Público Estadual alcançou o nível de excelência em avaliação periódica reali- zada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que mede o nível de qualida- de dos portais das 26 unida- des do Ministério Público dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Fede- ral e Territórios e do Trabalho) e do próprio CNMP. Para elaborar o Ranking da Transparência, o Conselho Nacional avalia cerca de 250 itens referentes à execução orçamentária, financeira e adminis- trativa, bem como às ações desenvolvidas pelos procuradores e promotores de Justiça e pelas Ouvidorias. Com isso, é classificado o nível de qualidade dos portais de todas as unidades do Ministério Público brasileiro. O último levantamento, que confirmou o nível de excelência do Portal daTransparência do MP doTocantins, refere-se ao segundo trimestre de 2016. Nesse levantamento, fica evidente que o Ministério Público do Tocantins atendeu plenamente todos os itens relacio- nados à divulgação de receitas, detalhamento de despesas, despesas por ação orçamentária, empenho e pagamentos, despesas com suprimento de fundos, repasses previdenciários, limite de gastos com pessoal, prestação de contas anual, licitações, contratos, convênios, atas de registro de preços, prestadores de serviço e à gestão de pessoas. Pioneirismo OMPE-TOfoiumadasprimeirasunidadesdoMinistérioPúblicobrasileiroainstituirumportaldetransparência,aindano ano de 2009, por meio do Ato nº 061 - portanto, antes mesmo que fosse sancionada a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual obriga todos entes públicos dos níveis municipal, estadual e federal a disporem de tal ferramenta. Depois de instituído, o Portal do Ministério Público doTocantins foi sendo continuamente aperfeiçoado, de acordo com as orientações do Manual do Portal daTransparência elaborado pelo CNMP.
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34 Um Diário Oficial exclusivo para o MPE Em março de 2016, o Ministério Público do Estado do Tocantins deu início à publicação de seu próprio Diário Oficial. Trata-se de mais uma conquista da Instituição voltada ao aperfeiçoamento da transparência de gestão e da consolidação da sua autonomia perante os Três Poderes. É mais transparência porque, com o Diário Oficial, ganhou nova dinâmica a publicação de atos administrativos, processuais e das comunicações em geral do MPE. Confirma-se, assim, a autonomia do MPE, uma vez que o informativo substitui as publicações que a Instituição realizava no Diário Oficial do Estado, editado pelo Poder Executivo. Talentos O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado foi inteiramente desenvolvido pela equipe deTecnolo- gia da Informação do MPE, atendendo aos requisitos técnicos que garantem o reconhecimento da autenticidade, da integridade e a validade jurídica das informações publicadas.
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38 Promotorias de Augustinópolis ganham sede própria A população da cidade de Augustinópolis, a 633 km da Capital, recebeu em 2016 a nova sede das Promotorias de Justiça. Com isso, o órgão ministerial deixou de ocupar prédio alugado e ganhou um espaço próprio, além de instalações plenamente adequadas às suas atividades. O prédio foi construído seguindo o padrão arquitetônico estabelecido em 2010 para as Promotorias de Justiça do Estado, que preza pela funcionalidade, pelo conforto e pelo respeito às normas de acessibilidade. Isso garante melhores condições de trabalho para membros e servidores e resulta em uma maior produtividade em benefício do cidadão. Dando continuidade a esse projeto, está em construção a Promotoria de Justiça de Porto Nacional. Juntas, as edificações de Augustinópolis e Porto Nacional demandaram investimentos na ordem de R$ 4,7 milhões. “Apesar do momento de adversidade das finanças públicas, conseguimos erguer duas importantes obras em nossa atual gestão, dando continuidade ao projeto de estruturação das Promotorias de Justiça”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Durante suas duas gestões anteriores no cargo, entre 2009 e 2012, foram construídas outras 10 sedes próprias. Assim como as promotorias de Justiça inauguradas entre os anos de 2009 e 2012, a unidade de Augustinópólis foi entregue com mobília nova.
39 Promotorias de Miracema também de casa nova Com investimentos na ordem de R$ 250.000,00 outra conquista da gestão 2015-2016 foi a reconstrução da sede das Promotorias de Justiça de Miracema. O prédio estava bastante danificado pelo tempo e necessitava de refor- mas urgentes. A obra está sendo finalizada e será entregue no início de 2017. Obra em fase de finalização
40 Cinco Promotorias ganham sedes locadas e deixam de funcionar nas instalações dos fóruns Na gestão 2015-2016, as Promo- torias de Justiça das comarcas de Axixá, Aurora, Almas, Goiatins e Itacajá deixaram de funcionar em salas cedidas dentro dos fóruns do Poder Judiciário e foram trans- feridas para prédios alugados. Essa mudança resultou em ganho de espaço físico, o que implica em melhores condições de trabalho para os membros e servidores. Mas, além disso, trata-se de um ato carregado de simbologia. A transferência das Promotorias de Justiça para instalações espe- cíficas, desvinculadas do Poder Judiciário, reforça o caráter autô- nomo do Ministério Público, que lhe foi conferido pela Constitui- ção Federal. Aos olhos da população, torna-se visível que as Promotorias de Justiça, embora integrem o Sistema de Justiça, são órgãos independentes, não possuindo qualquer relação de subordinação ao Judiciário. Novos terrenos integram o patrimônio do MPE Em abril de 2016, o Procurador-Geral de Justiça recebeu do Governo do Estado o termo que formaliza a desti- nação de uma área de 2.070 metros quadrados para a construção do anexo do Ministério Público do Tocantins. Ao construir o anexo, o MPE otimizará os espaços de sua sede, já que parte dos setores administrativos serão transferidos para o novo prédio. Também haverá ganhos em termos logísticos e econômicos, pois o anexo fica- rá localizado na mesma quadra onde está sediada a Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas. Regularização Além do terreno para o anexo, o MPE foi beneficiado com a doação de lotes para a construção das promotorias de Justiça de Gurupi e Augustinópolis. No biênio, ainda foi regularizado um lote público localizado em Aragua- cema, doado pela prefeitura.
41 Sede do MP recebe adequações prediais Em razão do crescimento operacional da Instituição e do aumento do número de seus servidores, a sede do Ministério Público do Tocan- tins passou por uma série de reformas visando otimizar o uso dos espaços internos e adequar a estrutura de cada departamento a sua deman- da atual de trabalho. Em 2015, as adequações pre- diais demandaram investi- mentos na ordem de R$ 39, 5 mil. No final de 2016, um novo contrato foi assinado visando a continuidade das reformas da área interna, no valor de R$ 69 mil. No final de 2016, também foram finalizadas as licitações e celebrados os contratos voltados à revitalização da pintura da sede do Ministério Público (no valor de R$ 135 mil) e à renovação das películas da portas e janelas (no valor de R$ 30.990,00). Ainda em 2016, foi reconstruído o reservatório de água que abastece o prédio, com investimento de R$ 81 mil.
42 InvestimentosembensotimizamatuaçãodoMPE Para que a empresa se mantenha competitiva no mercado, são necessários equipamentos modernos, renovação da frota de veículos e uma série de investimentos em outros materiais fundamentais para o trabalho. Na esfera pública não é diferente. A aquisição de novos aparelhos é fundamental para que a prestação de serviços à popu- lação ocorra de forma eficiente e ágil. Seguindo esta linha, o Ministério Público do Tocantins destinou mais de R$ 4 milhões à aquisição de equipa- mentos para a instituição somente em 2015 e 2016. Entre os bens adquiridos estão veículos, equipamentos de informática, utensílios médicos, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, mobiliário em geral, instrumentos de medição, entre outros materiais permanentes.
43 o Ministério Público do Tocantins destinou mais de R$ 4 milhõespara aquisição de equipamentos para a instituição somente em 2015e 2016.
44 Mais de R$ 1,5 milhão investido em equipamentos de informática A gestão 2015-2016 deve ser concluída com um total de R$ 1,5 milhão investido em equipamentos de informá- tica. Até novembro de 2016, foram adquiridos 106 computadores completos, com duas telas, nobreak, mouse e teclado. Até o final do ano, outros 50 computadores devem ser comprados, também completos. Ainda passarão a integrar o parque tecnológico do MPE, novas impressoras a laser, estabilizadores e scanners. Além de computadores, já houve a aquisição de monitores de Led, nobreaks e impressoras, entre outros hardwa- res indispensáveis às atividades ministeriais. Novo link garante melhor desempenho e segurança no acesso à rede Um novo link de comunicação de dados, contra- tado em 2016, garantiu às promotorias de Justiça das 41 comarcas do interior do Estado uma co- municação direta, via sistema, com a Procurado- ria-Geral de Justiça. Na prática, isso significa melhor desempenho e maior segurança no acesso às informações que transitam tanto na rede interna do Ministério Pú- blico quanto no sistema de processos judiciais eletrônicos (e-Proc). Para viabilizar essa melhoria, foi realizada licitação na ordem de R$ 18.240.000,00, dos quais serão gastos por ano um valor aproximado de R$ 1.920.000,00. A instalação do novo link deu-se após avaliação técnica acerca de sua eficiên- cia e depois de um rigoroso estudo de viabilidade financeiro-orçamentária referente a sua contratação.
45 14 novos veículos integram a frota Em julho de 2016, quatorze novos veículos passaram a integrar a frota do MPE, sendo sete destinados à Capi- tal e sete para o interior. Outros quatro veículos estão sendo adquiridos, consolidando um investimento total de R$ 790 mil. Os novos automóveis visam ampliar e renovar a frota da Instituição, a partir da integração de novos veículos ao patrimônio e com a substituição dos carros mais an- tigos, fato que gera economia com a manutenção. Comarcas beneficiadas: Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Augustinópolis, Araguaína e Tocantinópolis
46 Novas posses finalizam concurso para servidor O último concurso público para o quadro auxiliar do Ministério Público, realizado no ano de 2012, foi finalizado em 2016 com a assinatura de aproximadamente 20 termos de posse. Ao longo de sua vigência, o certame possibilitou à Instituição uma notória evolução da sua força de trabalho, composta por servidores efetivos e de alto grau de especialização. Esse quadro de pessoal está distribuído em todas as regiões do Estado, de modo a atender às 42 comarcas. Estagiários passam a integrar quadro do MPE Em 2016, foi autorizada pelo PGJ a abertura de processo seletivo para estágio, contemplando estudantes de di- versos cursos de nível superior e das várias regiões do Estado. De imediato, foram disponibilizadas 50 vagas, com previsão orçamentária de ampliação para 100 vagas em 2017. A seleção dos estagiários prezou pelo caráter técnico e pela transparência, cabendo ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL) realizar a triagem dos inscritos em três etapas de avaliação: análise curricular, aplicação de prova escrita e entrevista aos candidatos. Após selecionados, os estagiários receberam a qualificação necessária para ingressar no Ministério Público, ofe- recida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). Evolução do quadro de servidores por nível de escolaridade
47 Novos membros são empossados O Ministério Público nomeou cinco novos promotores de Justiça em 2015, dando prosseguimento ao concurso para ingresso na carreira aberto em 2012 e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Bra- sília (Cespe/UnB) em três etapas – vi- sando o máximo rigor na seleção de novos membros. Foram empossados Juliana da Hora Almeida, Gustavo Schult Júnior, Ro- gério Rodrigo Ferreira Mota, Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva e Luma Gomides de Souza. Homologado em dezembro de 2013, o certame teve vigência prorrogada, passando a valer até o final de 2017. Quadro de pessoal é reformulado com a criação de 66 novos cargos Um projeto de lei proposto pelo MPE e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2015 criou 66 novos cargos na estrutura do quadro auxiliar da Instituição. Do total dos cargos, 40 são de auxiliar técnico, de caráter comissionado, criados com a finalidade principal de suprir casos pontuais e urgentes de falta de servidores nas promotorias de Justiça do interior do Estado. Entre os demais cargos criados, estão sete de assistente dos órgãos auxiliares do MPE, cinco de assistente de gabinete do Procurador-Geral de Justiça, quatro de assistente do Conselho Superior do Ministério Público e dois de assessor técnico de Recursos Humanos. Essa ampliação do quadro de pessoal ocorreu como parte das ações permanentes do MPE em termos de melho- ria na prestação de serviços ao cidadão.
50 Servidores efetivos são maioria nos cargos de chefia A Lei Estadual nº 2.580/2012, que trata sobre a estrutura dos órgãos e serviços de apoio do Ministério Público do Tocantins, dispõe que pelo menos 50% dos cargos de provimento em comissão devem ser ocupados por ser- vidores efetivos. Na prática, a Instituição trabalha com um percentual ainda maior – uma forma de valorizar os servidores que possuem vínculo permanente com o poder público. Segundo dados referentes a novembro de 2016, um total de 55% dos cargos comissionados do Ministério Públi- co encontram-se providos por servidores efetivos. Destes, 43% pertencem ao próprio quadro do MPE e os 12% demais são efetivos externos, cedidos temporariamente à Instituição.
51 MPE amplia licença paternidade para 20 dias Novas mamães ganham mais tempo O Ministério Público Estadual decidiu acompa- nhar a lei federal que ampliou a licença-pater- nidade dos servidores públicos federais para 20 dias. Nesse sentido, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, editou, em junho de 2016, ato que prorroga a licença- paternidade para membros e servidores do MPE, de modo a também totalizar os 20 dias. O ato especifica que a licença-paternidade aplica-se não somente aos casos de nasci- mento, mas também aos de adoção e guarda judicial. Até a edição do ato, a licença-paternidade para os servidores do MPE era de oito dias e para os membros, cinco dias. Em novembro de 2015, o Ministério Pú- blico do Tocantins reduziu em uma hora a jornada de trabalho das servidoras que possuem filhos de até um ano de idade. A finalidade da medida foi possibilitar às mulheres que encerram a licença-mater- nidade um horário de trabalho mais hu- manizado e compatível com essa fase da vida delas e de seus filhos. Para as mães que optam por um período maior de ama- mentação, a jornada diferenciada foi um grande facilitador. “O mais difícil da maternidade é a amamentação. Amamentar leva tempo, alimentar dura minutos, às vezes horas! Louvável o horário diferenciado para as mães do Ministério Público do Tocantins que possuem filhos até 1 ano de idade, medida que na prática aproxima a família, traz saúde para o bebê, cria vínculos duradouros e eternos”. (Meyre Hellen Mesquita Mendes) “Foi uma surpresa agradável, pois eu não esperava. Além de poder ficar mais com minha bebê, usei esse período da licença para colaborar com a minha esposa nos cuidados dela e também do meu outro filho de apenas dois anos”, Fernando Garibaldi - Primeiro a usufruir do benefício, o ato foi publicado cinco dias antes do nascimento da filha
52 Setor de Saúde tem quadro de pessoal reforçado Criado em 2009, o Setor da Saúde vem cumprindo sua função de promover a saúde preventiva dos integrantes do Ministério Público, ao lhes proporcionar atendimento médico, odontológico e fi- sioterapêutico no local de trabalho. Essa implementação da saúde preventiva tem se tornado integral na proporção em que o Setor da Saúde reforça seu quadro de pessoal – o que vem ocorrendo ao longo dos anos. Em 2016, o serviço alcan- çou um quadro de 16 profissionais entre clínicos gerais, ortopedistas, fisiotera- peutas, dentistas, psicólogo, enfermeiros e técnicos. No biênio 2015-2016o Setor de Saúde realizou 17.292atendimentos
53 Criação e extensão da junta médica Para dar mais comodidade aos integrantes do MPE, o Procurador-Geral de Justiça articulou um termo de coope- ração com o Governo do Estado que viabiliza a instalação de uma extensão da Junta Médica Oficial do Estado na sede da Instituição. Hoje, membros e servidores podem agendar perícias e obter laudos médicos no próprio ambiente de trabalho, o que garante maior comodidade e agilidade nos processos de licença e avaliação.
54 Uma nova ferramenta para minimizar conflitos e me- lhorar a comunicação interpessoal foi desenvolvida no Ministério Público do Estado do Tocantins. O projeto “Vivências para o Desenvolvimento da Assertividade” é realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento. Com o objetivo de preservar a eficiência da atuação do Ministério Público Estado do Tocantins, foi implementado o processo da Avaliação Peri- ódica de Desempenho (APD). Antes o servidor imprimia uma ficha, preenchia, proto- colava e aguardava a apro- vação do chefe do departa- mento. Hoje tudo acontece de forma automatizada, por meio de um sistema on-line desenvolvido pelo departa- mento de informática da Ins- tituição. É mais agilidade na avaliação da qualidade dos serviços prestados à população. Automatização da Avaliação Periódica de Desempenho Assertividade “Assertividade”é a habilidade social de fazer afirmação dos próprios direitos e expressar pensamentos, senti- mentos e crenças de maneira direta, clara, honesta e apropriada ao contexto, de modo a não violar o direito das outras pessoas. Por meio de sessões semanais, em grupo, o projeto visa melhorar a comunicação inter- pessoal dos membros e servidores.
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56 Mudança na jornada de trabalho visa melhor clima de trabalho A jornada diária de trabalho no Ministério Público do Tocantins foi reduzida em uma hora, no ano de 2015, visando à melhoria no clima organizacional. A mudança foi efetivada após um período de experiência em que ficou comprovado que a redução da jornada, de 8 horas para 7 horas diárias, não acarretaria em perda da produtividade. Pelo contrário, a satisfação decorrente dessa alteração tende a se re- fletir no melhor rendimento e numa maior capacidade de inovação por parte dos inte- grantes do Ministério Público. A medida faz parte da política de valoriza- ção profissional dos servidores do MPE, que visa atrair e manter bons profissionais liga- dos ao quadro. Data-base é cumprida rigorosamente O Ministério Público foi uma das poucas instituições do Estado do Tocantins que conseguiu cumprir com a obri- gação de efetivar o pagamento da data-base de 2016 dentro do prazo legal e de modo a repor integralmente as perdas inflacionárias. Em 2015, ano em que a crise financeira ainda não era tão aguda, foi possível até conceder um percentual sensi- velmente acima do índice inflacionário, garantindo ganho salarial real aos servidores. Só foi possível cumprir com este direito em um momento tão conturbado da economia do país porque o Minis- tério Público sempre trabalhou com planejamento, o que lhe permitiu seu atual nível de estabilidade.
57 Concursos internos valorizam promotores de Justiça Ao longo dos dois últimos anos, o Ministério Público do Tocantins realizou mais de 60 concursos internos de promoção e remoção, que contemplaram os promotores de Justiça de todo o Estado, possibilitando-lhes evoluir na carreira. É por meio desse dispositivo legal que os promotores de Justiça ascendem, gradativamente, para as comarcas de nível mais elevado. Para isso, os membros concorrem entre si, comprovando a produtividade e a regularidade de seus trabalhos, entre outros critérios que servem de parâmetro. Auxílio-alimentação é reajustado No início de 2015, o auxílio-alimentação concedido aos membros e servidores do Ministério Público do Tocan- tins teve seu valor reajustado, saltando de R$ 900,00 para R$ 1.200,00. Com a medida, conseguiu-se repor as perdas inflacionárias ocorridas desde o reajuste anterior, datado de 2014. Isso fez com que o auxílio-alimentação recuperasse a importância no orçamento familiar dos membros e servi- dores, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. O último reajuste reafirma o compromisso da gestão com relação a este benefício, que alcança todos os inte- grantes do Ministério Público. Em 2009, o auxílio-alimentação era de R$ 400,00, tendo passado por sucessivos reajustes, até triplicar de valor.
58 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Cesaf Revista Jurídica A Revista Jurídica do MPE é uma publicação constituída de arti- gos com ênfase em reflexões, estudos, ações e temas interdisci- plinares de relevância para a Instituição. As edições de número 13 (2015) e 14 (2016) reuniram textos de membros e servidores do MPE. As versões impressas do periódico institucional foram disponibilizadas para diversos órgãos públicos, entidades par- ceiras e universidades. O material também está disponível na versão digital, no portal do MPE na internet. Nos dois últimos anos, o Mi- nistério Público do Estado do Tocantins centrou esfor- ços no aprimoramento pro- fissional e cultural de seus membros e servidores. Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio- nal (Cesaf), órgão auxiliar da Instituição, diversas ati- vidades de cunho educa- tivo e formacional foram ofertadas, tanto na moda- lidade presencial quanto a distância, de maneira au- tônoma ou em cooperação com instituições parceiras. Um dos grandes destaques dos investimentos na área de formação do MPE foi a implementação definiti- va do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, vol- tado para a educação a dis- tância (EadCesaf). Capacitações Ao todo, oito atividades, entre cursos, oficinas e ciclo de estudos na área de Direito foram oferta- das aos integrantes do MPE nos anos de 2015 e 2016. Dentre eles, destacam-se o Curso de Prepa- ração para a Carreira do MPTO, voltado aos novos Promotores de Justiça Substitutos, e também os ciclos de estudos sobre o Novo Código de Processo Civil. • Curso de Preparação para a Carreira do MPTO IV Turma - 2015 • I Ciclo de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil - 2015 • II Ciclo de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil - 2016 • Oficinas de Capacitação em Direito Eleitoral - 2016 • Oficinas de Capacitação em Mediação e Negociação - 2016 • Curso de Capacitação em LIBRAS para o Ministério Público - 2016 • Curso de Capacitação para Estagiários do Ministério Público - 2016 • Curso de Capacitação para Fiscais de Contrato - 2016
59 Transmissões Ilhas de edição digital, câmeras profissionais, iluminação e canal na internet específico para divulgação de con- teúdo ao vivo. Estas são apenas algumas ferramentas adquiridas e implantadas pelo MPE para a transmissão, em tempo real, de sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, do Conselho Superior do MP, além de eventos oficiais da Instituição. Transmissão ao vivo de sessões CPJ 2015 Ordinárias 10 Extraordinárias 03 2016 Ordinárias 14 Extraordinárias 06 Transmissão ao vivo de sessões CSMP 2015 Ordinárias 10 Extraordinárias 05 2016 Ordinárias 11 Extraordinárias 05 Disponibilização, na página do Cesaf, das sessões gravadas a partir de março de 2016. Disponibilização, na página do Cesaf, das sessões gravadas a partir de março de 2016.
62 Açõesafirmativasemdefesadosdireitoshumanos O Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) é o mais recente Caop instalado no Ministério Público do Tocantins. Criado em abril de 2014, o órgão de apoio é resultado da união de três Caops já existentes (da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher) Entre os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos do Caocid, estão o atendimento e subsídio às atividades dos membros e a emissão de recomendações e pareceres técnicos. Nos últimos dois anos, também foram realizadas atividades em projetos externos, tais como a participação e apoio ao Conselho dos Direitos Humanos, Conselho da Pessoa Idosa, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho LGBT, Conselho da Igualdade Racial, Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), dentre outros. Atualmente, dois projetos estão em desenvolvimento sob a supervisão do órgão: o Projeto Proteção à Pessoa Idosa, que realiza o acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Tocantins; e o Projeto Defesa do Direito Fundamental à Saúde. A contribuição com debates na área da cidadania, direitos humanos e da mulher também é destaque do Caocid, assim como a participação em eventos, cursos e seminários realizados noTocantins, dentre os quais se destacam:
63 Núcleo Maria da Penha: há cinco anos contribuindo no combate à violência doméstica Instituído no Ministério Público do Tocantins desde o início de 2012, o Núcleo Maria da Penha vem cum- prindo com sua missão de colaborar para a prevenção e o combate à violência intrafamiliar e doméstica. Nos últimos dois anos, tem atuado com bastante ên- fase no atendimento e acompanhamento de mulhe- res vítimas de violência, no desenvolvimento de cam- panhas educativas para divulgação da Lei Maria da Penha, na otimização e intercâmbio de informações, além de fornecer subsídios às políticas públicas. Em 2014, o Tocantins figurou na segunda colocação no ranking dos estados com maior taxa de violência doméstica e Palmas foi a capital do País que apresen- tou o maior índice, segundo dados do Ministério da Justiça. Trabalhando com esses dados, o Núcleo Maria da Pe- nha empreendeu fiscalizações nas unidades da rede de atendimento à mulher na capital, entre eles, Dele- gacias Especializadas de Polícia, Casa Abrigo e Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Com base no que foi apurado, uma recomendação foi encaminha- da à Secretaria de Segurança Pública, requisitando providências. Também fez parte da linha de atuação a adesão ao programa “Mulher: Viver sem Violência”, cujo objetivo era integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência. Na parte de conscientização, foi realizado um tra- balho de divulgação em escolas estaduais e mu- nicipais, sobre o Núcleo Maria da Penha e a Lei nº11.340/2006, por meio de cartilhas e também da realização de palestras. O Núcleo integrou grupos de debates e realizou ativi- dades esportivas com o intuito de chamar a atenção para a realidade da violência contra a mulher. A Corrida da Mulher, realizada pela primeira vez em 2016, em Palmas, agora faz parte do circuito de Corridas de Rua. 10 anos da Lei Maria da Penha Para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, o Núcleo Maria da Penha também promoveu, em agos- to de 2016, um ciclo de debates. O evento, que reuniu especialistas no assunto, discutiu a aplicação da lei, histórico e desafios. Na ocasião, foi lançado o “Projeto SOS Mulher – MP de portas abertas para vítimas de vio- lência. Estruturação do Núcleo No ano de 2016, o Núcleo Maria da Penha passou a in- tegrar o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Direitos Humanos e Mulher (Caocid), proporcionando uma melhor articulação da equipe e condições de trabalho mais eficientes. De acordo com a coordenadora do Caocid, Promotora de Justiça Thais Cairo, também foi elaborado um crono- grama com os projetos a serem executados no decor- rer de 2017.
64 Operações em defesa do consumidor são destaque na atuação do Caocon O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), além de contribuir com a atuação dos membros do Ministério Público do Tocantins na proteção integral aos consumidores, também foi protagonista em operações e vistorias realizadas em diversas regiões do Estado. Entre 2015 e 2016 foram concluídas 13 operações e fiscalizações, como a “Pró-Consumidor”, em que o Caocon foi parceiro de instituições como Procon, Agência Nacional do Petróleo, Vigilância Sanitária, Agência de Defesa Agropecuária Bombeiros, entre outros. O Ministério Público do Tocantins, por meio do Caocon, também participou do processo de criação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que é a reunião de esforços e troca de informações entre as institui- ções que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
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66 Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público Realizado pelo MPE, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), o I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público foi um marco na discussão do cumprimento da obrigatoriedade da matrícula de crianças entre 4 e 5 anos no ensino infantil, segundo a lei que passou a vigorar em 2016. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de educação, conselhos de educação e outras entidades repre- sentativas, além de integrantes do MPE, e debateu, com especialistas, a qualidade da Educação Infantil, a capta- ção de recursos financeiros para a Educação Básica, além das estratégias de atuação o MP na garantia de vagas para a Educação Infantil. Com o intuito de subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa e garantia do direito à educação infantil, a equipe do Caopij fez um levantamento do deficit de vagas em creches e pré-escolas tocantinenses, o qual apontou que muitas cidades possuíam deficit de 22% na oferta de vagas em creches para crianças entre 4 e 5 anos.
67 A transparência que o MPE sempre priorizou na admi- nistração da Instituição e na execução de suas ações se reflete na atuação do Caopij, o que pode ser observado napáginadoCentrodeApoionainternet.Láestãodispo- nibilizadasquatroimportantespesquisassobreosPlanos MunicipaisdeEducação;Deficitdevagasnaredemunici- pal de educação de Palmas; Deficit de vagas em creches e pré-escolas nos municípios tocantinenses; e a Situa- Transparência ção dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente (CMDCAs), todas produzidas nestes últimos dois anos. Também é possível encontrar peças processuais judiciais e extrajudiciais, jurisprudências, doutrinas, kits operacio- nais de atuação, boletins informativos e outras produ- ções, como notas técnicas, estudos e pesquisas, além de notícias da área da Infância e Juventude. Inspeções e vistorias As inspeções na rede de acolhimento, no sistema socio- educativo e nos Centros de Referência Social foram uma parte importante do trabalho realizado pelo Caopij em 2015/2016, bem como as vistorias realizadas na rede pública de educação no mesmo período. Ao todo, o Centro de Apoio realizou 35 inspeções, a fim de subsidiar as ações ministeriais. Foi o caso das visto- rias realizadas nas unidades de acolhimento institucio- nal Sementinhas de Amor, Sementes do Verbo, Casa de Acolhimento Menina dos Olhos de Deus e na Casa de Acolhida de Palmas, que apontaram a necessidade de reordenar o atendimento pedagógico de algumas dessas instituições observando as normativas legais de acolhimento institucional. Escolas No tocante às vistorias educacionais, os relatórios produzi- dospeloCaopijretratam,deformadetalhada,aspectosre- lacionados à infraestrutura das escolas, à oferta de meren- da escolar, à disponibilidade de equipamentos, material pedagógicoedesportivo,qualidadedotransporteescolar, entre outros. Ao todo, 81 vistorias foram realizadas pelo Caopij em 2015/2016, a maioria com relatórios apresentados em Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores dos mu- nicípios visitados, após as quais são firmados Termos de Ajustamento de Conduta.
68 Caoma contribui com proteção ao meio ambiente Instrumento fundamental para a atuação dos membros do Ministério Público do Tocantins, o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) realizou, nos últimos dois anos, mais de 80 vistorias em diversas regiões do Estado, que contribuíram para a redução de impactos sociais e ambien- tais de grandes empreendimentos; além da dis- cussão do tema resíduos sólidos, cobrança de procedimentos para a implantação de gestão adequada do lixo e atuação direta na proteção dos recursos hídricos do Estado. Sob a coordenação do Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, os técnicos e especialistas do Caoma tam- bém elaboraram mais de 90 pareceres sobre os impactos de empreendimentos imobiliários, ocorrência de danos ambientais, desmatamento, entre outras denúncias. Em 2015, o Caoma concluiu, no município de Palmas, o primeiro projeto do Programa Propriedade Legal, que tem como objetivo possibilitar o monitoramento e o controle da regularização ambiental das propriedades rurais do Estado doTocantins, com o uso de geotecnologias. O MPE também produziu o Atlas do Programa Propriedade Legal do município de Palmas e analisou Planos de Saneamento Básico de municípios do Estado do Tocantins.
69 Já no ano de 2016, o órgão articulou a Cria- ção do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e foi parceiro na realização de um ciclo de palestras sobre o assunto, que contou com a presença do presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Dr. Pedro Se- rafim, e do pesquisador da Fiocruz, Dr. Luiz Cláudio Meirelles. O Caoma aprovou junto à Comissão de Per- manente de Gestão da Estratégica do MP- TO o Projeto Reciclamp, que tem o viés de promover o incentivo à cultura da respon- sabilidade ambiental dentro da Instituição. A meta do projeto é tornar o MP-TO uma instituição exemplar em gestão de resíduos sólidos em seus prédios, começando pela sede, em Palmas. Ainda na área da sustentabilidade, o Caoma foi parceiro na realização do “I Workshop sobre formação de incubadoras sociais para cooperativas de materiais recicláveis”. O Caoma tem acompanhado as Audiências Públicas para discussão da expansão do Plano Diretor de Palmas e também o andamento da revisão do Plano Diretor de Araguaína.
70 Caopac auxilia promotorias na defesa do patrimônio público e criminal As diferentes formas de fraude nas despesas públicas, licitáveis e na execução contratual foram tema de discus- são entre a Controladoria-Geral da União e Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Opera- cional do Patrimônio Público e Criminal do Ministério Público Estadual (Caopac). Em junho de 2016, integrantes da equipe do Caopac discutiram técnicas de identificação de ocorrências de frau- des em licitações.“A troca de informações entre as instituições é de fundamental importância para o combate às práticas ilícitas na área do Patrimônio Público e visa capacitar a equipe do Caopac para melhor auxiliar as Promo- torias de Justiça”, comentou o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, coordenador do Caopac. Apoio Atendendo solicitações das Promotorias, os analistas e técnicos do Caopac produziram, durante os anos de 2015 e 2016, mais de 80 relatórios e pareceres técnicos sobre casos concretos a fim de subsidiar a atuação dos órgãos de execução. Nesse mesmo período, foram realizadas cerca de 10.700 consultas em sistemas de informação sobre testemu- nhas e acusados, o que auxiliou nas investigações e ações penais em andamento em todo o Estado.
71
72 Instituições fortalecem parcerias para o combate à corrupção no Tocantins Dia de Combate à Corrupção Em novembro deste ano, o Focco realizou uma mesa-redonda com o tema “Combate à Corrupção em Foco”, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento foi realizado na Universidade Federal do Tocantins e reuniu integrantes de diversas instituições. O Fórum Tocantinense de Combate à Corrup- ção (Focco-TO) tem se fortalecido dia a dia, com o amadurecimento dos debates e propostas de atuação das instituições no combate à corrupção. Com o objetivo de zelar pela transparência nos gastos públicos, em setembro de 2016 o Fórum T­ocantinense de Combate à Corrupção (Focco- TO) encaminhou recomendação com diretrizes para a transição de governos municipais após o resultado das eleições de 2016. O documento orienta sobre as condutas a serem adotadas pelos gestores e equipes de transição nos governos municipais após as eleições municipais. O Fórum ainda ressalta que o descumprimento da Recomendação pode ocasionar a promoção de ações penais e impro- bidade administrativa. Um dos principais temas tratados pelo Focco é a fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, com a implantação dos portais da transparência dos municípios. O Ministério Público já ajuizou diversas ações de im- probidade administrativa em desfavor dos gestores municipais no sentido de garantir a implantação dos portais.
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Planejamento e avanços da gestão 2015-2016 do Ministério Público do Tocantins

  • 1.
  • 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS 2015-2016 CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Procurador-Geral de Justiça JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Subprocurador-Geral de Justiça JOÃO RODRIGUES FILHO Corregedor-Geral ALCIR RAINERI FILHO Ouvidor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO Chefe de Gabinete UILITON DA SILVA BORGES Diretor-Geral COLÉGIO DE PROCURADORES Alcir Raineri Filho Clenan Renaut de Melo Pereira Elaine Marciano Pires Jacqueline Borges Silva Tomaz João Rodrigues Filho José Demóstenes de Abreu José Maria da Silva Júnior José Omar de Almeida Júnior Leila da Costa Vilela Magalhães Marco Antônio Alves Bezerra Ricardo Vicente da Silva Vera Nilva Álvares Rocha Lira Alayla Milhomem Costa Ramos Chefe da Assessoria de Comunicação Daianne Fernandes Denise Soares João Lino Cavalcante Flávio Herculano Textos ELABORAÇÃO Luciana Duailibe Revisão Randolfo Correa Projeto Gráfico e Diagramação Marcelo de Deus Ronaldo Mitt Fotos
  • 3. Planejamento, a base das realizações do Ministério Público E ncerramos mais um ciclo na história do Ministério Público do Estado, refe- rente à gestão 2015-2016. Podemos avaliá-lo como um período adverso, dada a crise financeira presente no país e acentuada no Estado do Tocan- tins. Mas nossa Instituição sempre foi pautada pelo rigoroso planejamento das ações administrativas, o que nos permitiu adentrar no atual momento de crise estruturados e fortalecidos. Como resultado, mantivemo-nos incólumes e até conseguimos contabilizar grandes conquistas no biênio. Prosseguimos com o projeto de estruturação das Promotorias de Justiça, cons- truindo duas sedes próprias modernas e funcionais, nas comarcas de Porto Na- cional e Augustinópolis. Renovamos parte da frota, continuamos com o aperfei- çoamento do parque tecnológico e empossamos novos membros, servidores e estagiários. Nenhuma área teve os investimentos paralisados. Também apostamos em soluções criativas, de baixo custo e alta resolutividade, a exemplo do desenvolvimento dos sistemas de tecnologia que modernizaram o atendimento ao cida- dão e a tramitação interna dos documentos administrativos. Priorizamos a transparência na gestão pública, criando um Diário Oficial Eletrônico e aprimo- rando nosso Portal da Transparência, que alcançou nível de excelência e se destacou como um dos mais completos do país. Ainda desenvolvemos diversas novas ações voltadas à valorização do nosso material huma- no, bem como cumprimos com todos os direitos dos membros e servidores sem aumentar o percentual dos gastos com pessoal nem comprometer a execução orçamentária. Para 2017, contaremos com um reajuste bastante tímido do nosso Orçamento. Mas não faze- mos dessa dificuldade uma limitação. Tanto é assim que contamos com planejamento para prosseguir com todas as ações e investimentos. Inclusive, realizamos um chamamento dos membros e servidores do Ministério Público, convidando todos a colaborar com a criação de novos projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. O resultado foi gratificante. Todo esse esforço conjunto tem como finalidade possibilitar ao Ministério Público do To- cantins a defesa eficiente da democracia, das leis e dos interesses da sociedade. Por isso, em 2017 iniciaremos nova gestão com disposição e planejamento renovados. Clenan Renaut de Melo Pereira Procurador-Geral de Justiça
  • 4. AVANÇOS E INOVAÇÕES NA GESTÃO Atendimento ao cidadão é reestruturado..................................................................................................................................................................8 Sicamp facilita atendimento ao público......................................................................................................................................................................9 Ouvidoria: o cidadão cada vez mais perto do Ministério Público............................................................................................................................10 Manifestações............................................................................................................................................................................................................10 Sistema agiliza comunicações internas e reduz custos administrativos.................................................................................................................11 Processos extrajudiciais migram para o on-line.......................................................................................................................................................12 Transparência............................................................................................................................................................................................................12 Quatro novas Promotorias de Justiça são instaladas...............................................................................................................................................13 Fundo próprio fortalece autonomia financeira........................................................................................................................................................13 Fortalecer a estratégia, valorizar a integração........................................................................................................................................................14 Orientação.................................................................................................................................................................................................................14 Iniciativas inovadoras................................................................................................................................................................................................15 Metodologia...............................................................................................................................................................................................................15 Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins sedia encontro nacional.................................................................................................16 Novo projeto ajuda a desafogar promotorias com sobrecarga de trabalho...........................................................................................................17 Qualificação...............................................................................................................................................................................................................17 Reconduzido..............................................................................................................................................................................................................17 Balanço das inspeções 2015/2016.............................................................................................................................................................................18 Auxílio aos Promotores substitutos..........................................................................................................................................................................18 Reforço na Corregedoria-Geral................................................................................................................................................................................18 Segurança institucional passa a ser tratada como área estratégica.......................................................................................................................19 Investigação...............................................................................................................................................................................................................19 Parcerias dão mais força ao MPE..............................................................................................................................................................................20 Prêmio aproxima MPE e imprensa...........................................................................................................................................................................22 MPE nas ondas do rádio............................................................................................................................................................................................23 Rádio reforça também a comunicação interna........................................................................................................................................................23 Bens são doados para outros órgãos .......................................................................................................................................................................24 Produtividade............................................................................................................................................................................................................25 TRANSPARÊNCIA E AUSTERIDADE Gastos com pessoal estão abaixo do limite legal.....................................................................................................................................................28 Projeção favorável.....................................................................................................................................................................................................29 Análise........................................................................................................................................................................................................................29 Portal da Transparência alcança nível de excelência...............................................................................................................................................30 Pioneirismo................................................................................................................................................................................................................30 Um Diário Oficial exclusivo para o MPE...................................................................................................................................................................32 Talentos......................................................................................................................................................................................................................32 INVESTIMENTOS Promotorias de Augustinópolis ganham sede própria.............................................................................................................................................36 Promotorias de Miracema também de casa nova....................................................................................................................................................37 Cinco Promotorias ganham sedes locadas e deixam funcionar nas instalções do fóruns.......................................................................................38 Novos terrenos integram o patrimônio do MPE......................................................................................................................................................38 Regularização............................................................................................................................................................................................................38 Sede do MP recebe adequações prediais.................................................................................................................................................................39 Investimentos em bens otimizam atuação do MPE.................................................................................................................................................40 Mais de R$ 1,5 milhão investido em equipamentos de informática........................................................................................................................42 Novo link garante melhor desempenho e segurança no acesso à rede..................................................................................................................42 14 novos veículos integram a frota...........................................................................................................................................................................43 Novas posses finalizam concurso para servidor ......................................................................................................................................................44 Evolução do quadro de servidores por nível de escolaridade..................................................................................................................................44 Estagiários passam a integrar quadro do MPE.........................................................................................................................................................44 Novos membros são empossados.............................................................................................................................................................................45 Quadro de pessoal é reformulado com a criação de 66 novos cargos....................................................................................................................45
  • 5. VALORIZAÇÃO DE PESSOAL Servidores efetivos são maioria nos cargos de chefia..............................................................................................................................................48 Novas mamães ganham mais tempo........................................................................................................................................................................49 MPE amplia licença paternidade para 20 dias..........................................................................................................................................................49 Setor de Saúde tem quadro de pessoal reforçado..................................................................................................................................................50 Criação e extensão da junta médica.........................................................................................................................................................................51 Assertividade.............................................................................................................................................................................................................52 Automatização da Avaliação Periódica de Desempenho.........................................................................................................................................52 Mudança na jornada de trabalho visa melhor clima de trabalho............................................................................................................................54 Data-base é cumprida rigorosamente ....................................................................................................................................................................54 Concursos internos valorizam promotores de Justiça.............................................................................................................................................55 Auxílio-alimentação é reajustado.............................................................................................................................................................................55 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Cesaf.......................................................................................................................................56 Capacitações..............................................................................................................................................................................................................56 Revista Jurídica..........................................................................................................................................................................................................56 Transmissões..............................................................................................................................................................................................................57 CENTROS DE APOIO Ações afirmativas em defesa dos direitos humanos.................................................................................................................................................60 Núcleo Maria da Penha: há cinco anos contribuindo no combate à violência doméstica......................................................................................61 10 anos da Lei Maria da Penha.................................................................................................................................................................................61 Estruturação do Núcleo............................................................................................................................................................................................61 Prisão de homicidas, assaltantes e traficantes em Porto Nacional.........................................................................................................................62 Veículos auxiliam atuação do Gaeco.........................................................................................................................................................................62 Grilagem de terras....................................................................................................................................................................................................63 Roubo de caminhonetes de luxo...............................................................................................................................................................................63 Desmatamento ilegal................................................................................................................................................................................................63 Investigações do Ministério Público desmontam organizações criminosas............................................................................................................63 Operações em defesa do consumidor são destaque na atuação do Caocon..........................................................................................................64 Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público..........................................................................................................66 Inspeções e vistorias..................................................................................................................................................................................................67 Escolas........................................................................................................................................................................................................................67 Transparência............................................................................................................................................................................................................67 Caoma contribui com proteção ao meio ambiente.................................................................................................................................................68 Caopac auxilia promotorias na defesa do patrimônio público e criminal ..............................................................................................................70 Apoio..........................................................................................................................................................................................................................70 Instituições fortalecem parcerias para o combate à corrupção no Tocantins........................................................................................................72 Dia de Combate à Corrupção...................................................................................................................................................................................72
  • 6.
  • 7.
  • 8. 8 Os departamentos que compõem a rede de atendimento ao cidadão foram todos agrupados no piso térreo da sede do Ministério Público do Tocantins, de modo a facilitar o acessoaosserviçosoferecidospelaInstituição. Uma reforma predial, realizada no primeiro semestre de 2016, foi concebida estrategicamente para colocar, lado a lado, a Sala de Atendimento ao Cidadão, a Ouvidoria do MPEeodepartamentodoSeguroDPVAT. Comareforma,aSaladeAtendimentoaoCidadãoteveseu espaço ampliado, ganhando uma antessala (para a acomo- dação daqueles que aguardam para serem recebidos) e umasalaprivativa(ondequempreferefalarsobsigilopode seratendidodeformaapropriada). ASaladeAtendimentoaoCidadãofoiimplantadanagestão 2009-2012.Nela,éprestadooatendimentoinicialaosusuá- rios dos serviços do MPE. É onde o cidadão é ouvido após chegar à Instituição, a fim de receber as orientações neces- sáriaseoencaminhamentoadequadoparaoseucaso. Atendimento ao cidadão é reestruturado
  • 9. 9 Siacmp facilita atendimento ao público Desenvolvido em 2016, o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público (Siacmp) é uma ferramenta por meio da qual serão cadastrados os cidadãos que procuram os serviços do MPE e registrados os processos e procedimentos deflagrados a partir de cada atendimento. Tudo isso em ambiente virtual. O Siacmp está em fase de testes e será utilizado a partir de 2017.
  • 10. 10 As manifestações da popula- ção, seja por meio de denún- cias, solicitações ou pedidos de informação, têm chegado de forma cada vez mais ágil ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Com os aprimo- ramentos tecnológicos e as no- vas rotinas de atendimento, a Ouvidoria do MPE tem alcança- do seu principal objetivo, que é ser ferramenta de melhoria dos padrões de atuação e me- canismos de transparência da instituição. Em 2016, a Sala de Atendimento ao Cidadão e a do Seguro DPVAT passaram a fazer parte da Ouvidoria. Manifestações Os números comprovam a efi- ciência da Ouvidoria no atendi- mento das solicitações da po- pulação. Entre os anos de 2015 e 2016, foram mais de 1.500 manifestações registradas, sen- do que 86% se tratavam de de- núncias. Ouvidoria: o cidadão cada vez mais perto do Ministério Público Consolidar o papel de canal facilitador tem sido nosso foco nos últimos anos. A intenção é mediar o acesso necessário da sociedade à Instituição, bem como aos serviços prestados Alcir Raineri Filho, Ouvidor do MPE “ ”
  • 11. 11 Sistema agiliza comunicações internas e reduz custos administrativos Implantado em agosto de 2015, o sistema e-Doc permitiu a tramitação on-line de todos os documentos de âm- bito administrativo do Ministério Público, a exemplo de memorandos, relatórios, solicitações de compra e pare- ceres. Esse avanço proporcionou mais celeridade nas comunicações internas e a redução de custos referentes à impressão e circulação de material, incluindo as despesas de Correios. Todo esse avanço deve-se aos talentos internos da Instituição, já que o sistema e-Doc foi inteiramente desenvol- vido pelos profissionais do Departamento de Tecnologia da Informação do MPE.
  • 12. 12 Processos extrajudiciais migram para o on-line Assim como os documentos de âmbito administrativo, os processos extrajudiciais pro- duzidos pelo Ministério Pú- blico migraram, desde 1º de dezembro, do ambiente físico para o virtual. Nesse sentido, foi implanta- do o Programa Eletrônico de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Fi- nalísticas Extrajudiciais (e-Ext), desenvolvido pela equipe do departamento de Tecnologia da Informação do MPE. Pro- motores de Justiça e analistas ministeriais foram capacitados para a utilização dessa ferramenta. Transparência A virtualização dos processos extrajudiciais, a exemplo dos inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta, possibilita maior segurança na tramitação dos processos e redução de gastos com material para impressão. Mas sua principal vantagem está relacionada à transparência dos atos do MPE. Isso porque os processos extrajudiciais podem ser acessados por advogados, defensores públicos ou procurado- res das partes interessadas, além dos membros e servidores do MPE. E esse acesso pode ser realizado a qualquer hora e em qualquer lugar onde haja conexão com a internet.
  • 13. 13 QuatronovasPromotoriasdeJustiçasãoinstaladas Fundo próprio fortalece autonomia financeira Noanode2016,oMPEalcançouumaconquistaalmejadaháváriosanos:acriaçãodeumfundopróprioderecursos,que possibilitasseàInstituiçãoampliarsuasfontesdereceita,tornando-amenosdependentedosrecursosdoduodécimodo Tesouro Estadual e, consequentemente, fortalecendo sua autonomia financeira. O Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado doTocantins (FUMP) foi criado por meio da Lei Complementar nº 103/2016. Osrecursosobtidostêmdestinaçãoespecífica:custearaçõesdemodernização,aperfeiçoamentofuncionaleprofissional, segurançainstitucionaleoutrasatividadesvinculadasàestratégiadoMinistérioPúblico.Paraumamáximatransparência, os recursos do fundo ficam depositados em conta especial e os demonstrativos da movimentação de todas as receitas e despesas são publicados mensalmente. Na gestão 2015-2016, quatro no- vas Promotorias de Justiça foram instaladas no Estado, contemplan- do as comarcas de Araguaína, Au- gustinópolis, Colinas do Tocantins e Miranorte. Ainstalaçãoocorreuapósavaliações técnicasediscussões,asquaisapon- taram para a necessidade de mais um órgão do Ministério Público em cada uma das referidas comarcas, em razão do volume de trabalho. A criação das novas Promotorias de Justiça passou por votações no Conselho Superior e no Colégio de Procuradores de Justiça, antes de ser efetivada pelo Procurador- Geral de Justiça, trâmite que visa garantir a máxima eficiência a atos dessa natureza.
  • 14. 14 Fortalecer a estratégia, valorizar a integração Atuando dentro do projeto Fortalecer a Estratégia, Valorizar a Integração, a equipe do Departamento de Planejamento e Gestão organizou um escritório de projetos para coordenar a elaboração de iniciativas positivas a serem implementadas no âmbito do Mi- nistério Público do Tocantins. Após esforços de toda a equipe e participação de membros e servidores por meio da elaboração de propostas, o Procurador-Geral de Justiça direcionou mais de R$ 5,7 milhões dos re- cursos de investimentos e custeio para os projetos apresentados. A destinação representa um passo im- portante na melhoria da capacidade de planejamento da Instituição. Orientação Em 2016, foi publicada a primeira edição do “Manual de Gestão de Projetos do MP”, que padroniza conceitos relacionados ao assunto no âmbito interno do MPE e facilita o diálogo entre as diversas áreas envolvidas no ciclo de vida dos projetos. OWorkshop“Planejamento Estratégico 2010-2020: do Plano à Ação”foi realizado em junho de 2016 e contou com a participação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Uma segunda oficina foi realizada em 2016, desta vez o foco foi a criatividade dos responsáveis pelos projetos das áreas estratégicas.
  • 15. 15 Iniciativas inovadoras O Ministério Público abriu a possibilidade para que os membros e os servidores de todas as áreas colaborem com a gestão institucional, elaborando projetos que vi- sem o alcance dos objetivos elencados no Planejamento Estratégico. O resultado foi uma ampla mobilização, que resultou em 28 projetos aprovados e com execução prioritária para 2017. Foi a primeira vez que o Ministério Públi- co promoveu uma seleção de projetos tão ampla e participativa, o que permitiu en- contrar soluções criativas e planejar ações para as diversas áreas em que a Instituição atua – da gestão administrativa à atuação finalística. Metodologia Todos os projetos foram elaborados de acordo com um modelo criado pelo Departamento de Planejamento e Gestão, o que garantiu padronização no formato e maior clareza na fase de avaliação. Após finalizados pelos seus autores, os projetos foram submetidos à apreciação da Comissão Permanente de Ges- tão Estratégica (CPGE), formada por 12 integrantes de áreas estratégicas da Instituição. Os projetos selecionados foram encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para aprovação final.
  • 16. 16 Em setembro de 2016, o Tocantins foi anfitrião, pela terceira vez, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Representantes das corregedorias de 24 Estados, do Conselho Nacio- nal do Ministério Público (CNMP) e dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar, Federal e do Distrito Federal e Territórios debateram por dois dias assuntos de relevância para as corregedorias, tais como avaliação de produti- vidade de membros, procedimentos administrativos, sistemas de controle de inspeções, dentre outros. Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins sedia encontro nacional
  • 17. 17 Novo projeto ajuda a desafogar promotorias com sobrecarga de trabalho Em junho de 2015, a Corregedoria-Geral do MPE deu início à execução do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva. Por meio dele, as promotorias de Justiça que se encontram com procedimentos extrajudiciais em acúmulo obtêm o suporte necessário para colocar seu acervo em dia. Isso porque, na execução do projeto, os promotores de Justiça assessores do Corregedor-Geral e os promotores de Justiça substitutos se debruçam sobre o acervo de processos da promotoria de Justiça participante, dando encaminhamento a cada volume processual. A iniciativa do MPE é voltada a auxiliar, especificamente, as promotorias de Justiça que possuem atuação na área da tutela dos direitos difusos e coletivos. Qualificação Ao envolver os promotores de Justiça substitutos, o projeto viabiliza o contato dos membros do Ministério Pú- blico em início de carreira com procedimentos referentes aos mais variados assuntos, como patrimônio público, saúde pública, meio ambiente, urbanismo e consumidor, dentre outros. E toda a atuação dos promotores substitutos ocorre mediante orientação e supervisão da Corregedoria-Geral do MPE, fato que contribui significativamente para a qualificação desses novos promotores. Reconduzido O Corregedor-Geral do Ministério Público, João Ro- driguesFilho,foireeleitopeloColégiodeProcurado- res, por unanimidade, para o biênio 2016/2018. Esta será a quinta vez que o Procurador de Justiça fica à frente do órgão, tendo exercido dois mandatos con- secutivos, entre os anos de 2004 e 2008, um terceiro de 2010 a 2012 e o atual, no biênio 2014/2016. “O fato de ser eleito, pela quinta vez, como Correge- dor-Geral, traz uma responsabilidade ainda maior, ou seja, desenvolver um trabalho ainda melhor do que o já realizado nas outras oportunidades, o que certamente contribuirá para o engrandecimento da nossa Instituição”, declarou o Corregedor-Geral.
  • 18. 18 Além de todas as Promotorias de Justiça do Estado, passaram por inspeção correcional, entre os anos de 2015/2016, as 12 Procu- radorias de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Diretoria de Inteligência. O objetivo das inspeções é verificar a re- gularidade e a eficiência das atividades do Ministério Público Estadual e de seus mem- bros. Sua realização é obrigatória, conforme determinam a Lei Orgânica do MPE e a Reso- lução nº 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público. Reforço na Corregedoria-Geral No ano de 2015, foi reforçada a estrutura- ção da Corregedoria-Geral com a integração de dois Promotores Assessores. Octahydes Ballan Júnior e Pedro Evandro de Vicente Ru- fato compuseram a equipe do órgão corre- cional, imprimindo novo ritmo de trabalho e propondo a implantação de novos projetos. Os membros pertencem à 3ª entrância e fo- ram indicados pelo Corregedor-Geral do Mi- nistério Público, João Rodrigues Filho. Auxílio aos Promotores substitutos Ao longo de 2015 e 2016, a Corregedoria do MPE realizou seis encontros com promotores de Justiça substitutos. Os encontros estão previstos no Regimento Interno do órgão correcional e têm como objetivo debater temas pertinentes ao estágio probatório, bem como à atuação prática na carreira, com esclarecimento de dúvidas, fornecimento de material de apoio e prestação de infor- mações relativas à nova administração do órgão correcional. Em um desses encontros, os novos membros participaram do “Curso de Capacitação em Negociação e Mediação”, uma iniciativa conjunta da Corregedoria-Geral e do Cesaf. Balanço das inspeções 2015/2016
  • 19. 19 Segurançainstitucionalpassaasertratadacomo área estratégica Em abril de 2015, o Ministério Público doTocantins implan- tou oNúcleodeInteligênciaeSegurançaInstitucional (NIS), que tem como uma de suas principais atribuições cuidar da segurançadeseusmembros,desuasinstalaçõesedasinfor- mações de caráter sigiloso que circulam na instituição. Com a criação do Núcleo, o MPE viabilizou a operacionali- zação do seu Plano de Segurança Institucional, documento estratégico instituído no ano anterior, em 2014. Em sua composição, o NIS tornou-se o responsável pelas áreas de inteligência, contrainteligência e segurança institucio- nal, de forma a propiciar uma atuação dinâmica e integrada entre esses setores. Apesar do pouco tempo passado desde a sua criação, o NIS já realizou a base estruturante de seu trabalho, a exemplo do estudo que serviu de fundamentação para a implantação dos serviços de segurança de sua sede e das promotorias de Justiça do interior, seja por meio de vigilância armada, seja pela instalação de cercas de segurança e de circuitos de câmeras e alarme (ver mais ações no box). Investigação Mas as atribuições do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional vão além desses pontos. Ele também atua no âmbito investigativo. Nesse sentido, operacionaliza o Laboratório deTecnologia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro(Lab-LD),pesquisandoecruzandodadosfiscais,bancárioseoutrasinformaçõesreferentesàatuaçãodeorgani- zaçõescriminosaseaoschamados“crimesdocolarinhobranco”.ÉtambémoNISqueoperaasinterceptaçõestelefônicas feitas mediante autorização judicial.
  • 20. 20 Em setembro de 2016, uma operação conduzida pelo Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Militar, cum- priu mandados de busca e apreensão e efetuou prisões em duas chácaras no Assentamento Brejo Verde, em Por- to Nacional, desarticulando a base de apoio de uma organização criminosa integrada por homicidas, assaltantes e traficantes da região. As duas chácaras, localizadas a cerca de 10 quilômetros da área urbana de Porto Nacional, eram utilizadas como escon- derijo e ponto de apoio dos integrantes do grupo criminoso, servindo também como depósito de armas e drogas e como espaço para treinamento tático de tiro, conforme fotos de alvos metra- lhados. Operação resultou na prisão, em flagrante, de duas pessoas por porte ilegal de arma de fogo e munições. Prisão de homicidas, assaltantes e traficantes em Porto Nacional Os trabalhos do Grupo de Atuação Es- pecial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foram reforçados com a destina- ção de um veículo específico para a reali- zação de diligências e operações empre- endidas pelo órgão. A caminhonete Hilux ano 2008/2009, que agora faz parte do patrimônio do Ministé- rio Público Estadual, consiste em um dos bens móveis utilizados na prática do tráfi- co de entorpecentes e que foram apreen- didos. Além da caminhonete, outros dois veículos passaram a integrar o patrimônio da Instituição pelo mesmo procedimento, somente em 2016. Veículos auxiliam atuação do Gaeco
  • 21. 21 Combate a crimes como grilagem de terras, roubo de caminhonetes de luxo e incêndio de ônibus a mando de presos da Casa de Prisão Provisória de Pal- mas consistem em algumas das atuações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Investigações do Ministério Público desmontam organizações criminosas Em 2015, a grilagem de terras no sudeste do Tocantins levou para a cadeia 16 pessoas. A operação do Ministério Público desbaratou uma organização criminosa que fraudava títulos de propriedades rurais. As in- vestigações revelaram que os criminosos, de forma articula- da, se apropriavam de terras e utilizavam documentos falsos para obter a posse dos imóveis rurais. Em seguida, tentavam efetivar a regularização fundiá- ria junto ao Instituto de Terras do Tocantins. As terras eram revendidas e as- sim a quadrilha obtinha lucros milionários. O esquema envol- via servidores públicos, carto- rários e corretores de imóveis. Em outra operação, também na região sudeste no Estado, o Mi- nistério Público doTocantins, com a colaboração das Polícias Civil e Militar, identificou e prendeu uma quadrilha especializada em roubo de caminhonetes de luxo. As in- vestigações duraram seis meses e levaram à prisão de quatro pes- soas. Os criminosos utilizavam-se de armas de fogo de grosso cali- bre e costumava interceptar suas vítimas em rodovias. A suspeita é que 12 caminhonetes tenham sido subtraídas pela quadrilha só no ano de 2015. Grilagem de terras Roubo de caminhonetes de luxo Desmatamento ilegal Baseado nos laudos de vistoria do Centro Operacional de Apoio às Promo- torias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), o Gaeco ajuizou, em dezem- bro de 2016, oito denúncias criminais em desfavor de fazendeiro, técnicos do Naturatins e do presidente do órgão ambiental na época, Stalin Bucar. A possível organização criminosa atuava em esquema de corrupção para facilitar o desmatamento ilegal de áreas rurais em diversos municípios do Estado. As áreas desmatadas estão localizadas nos municípios de Porto Na- cional, Gurupi, Figueirópolis, Pium, Guaraí e Paraíso.
  • 22. 22 O Ministério Público Estadual ganha mais força quando atua conjuntamente com outros órgãos e instituições. Por isso, dezenas de acordos de cooperação foram estrategicamente firmadas pela Administração Superior, pos- sibilitando ao MPE alcançar melhores resultados, tanto em termos qualitativos como quantitativos. Os termos de cooperação foram assinados com órgãos e instituições de âmbitos estadual e federal, abrangendo parcerias que vão desde trabalhos investigativos a ações de qualificação de membros e servidores, passando por diversas outras áreas. Parcerias dão mais força ao MPE
  • 23. 23
  • 24. 24 Prêmio aproxima MPE e imprensa O MPE reconhece a imprensa como uma parceira de primeira ordem, especialmente no que se refere ao trabalho em defesadalegalidade,dosinteressessociaisedo regime democrático. E fez questão de estreitar essa ligação aolançar,em abril de 2016, a primeira edição do Prêmio Ministério Público de Jornalismo. O prêmio agraciou as melhores matérias jornalísticas veiculadas ao longo do ano, relacionadas ao tema“O Ministério Pú- blicoeoexercíciodacidadania”.ForamdistribuídosR$15milemprêmiosentreosprimeiroscolocadosdecadacategoria. Jornalistas profissionais puderam inscrever trabalhos realizados para mídia impressa, televisiva, radiofônica e de internet. EstudantesdeJornalismoparticiparamemumacategoriaespecífica,voltadaapremiarostrabalhosjornalísticospublica- dos em veículos de âmbito acadêmico. São parceiros na realização do Prêmio a AssociaçãoTocantinense do Ministério Público (ATMP), Associação dos Servido- resAdministrativosdoMinistérioPúblico(ASAMP),SindicatodosServidoresAdministrativosdo Ministério Público do Estado doTocantins (SINDSEMPTO), com o apoio do Sindicato dos Jorna- listas Profissionais do Estado doTocantins.
  • 25. 25 Para intensificar sua interação com a sociedade, o Ministério Público aderiu às ondas do rádio, passando a veicular, em setembro de 2016, na rádio UFT FM, o programa MP Ex- plica, que vai ao ar semanalmente. Com duração de 30 minutos, o pro- grama possui formato de debate e objetiva discutir temas do Direito que possuem grande impacto na vida do cidadão e da comunidade. Para integrar a grade de progra- mação da Rádio UFT, o Ministério Público Estadual elaborou projeto e passou por uma seleção pública. Com isso, tornou-se a única institui- ção do Sistema de Justiça do Estado contemplada com espaço na rádio educativa. O sistema de comunicação de rádio foi utili- zado também para implementar a comuni- cação interna no âmbito do Ministério Públi- co. Nesse sentido, começou a ser veiculado em 2015, no sistema de som interno, o pro- grama Dia a Dia MPE, que traz informes de interesse dos membros e servidores. São divulgadas notícias relacionadas ao co- tidiano do trabalho, bem como informações gerais de relevância para o público interno, além de dicas nas áreas de gestão pública, sustentabilidade e leitura. O programa Dia a Dia MPE é veiculado inter- namente nos períodos da manhã e tarde. Rádio reforça também a comunicação interna MPE nas ondas do rádio
  • 26. 26 Bens são doados para outros órgãos No processo de renovação de seu mobiliário, da sua frota de veículos e de seus equipamentos de informática, o Ministério Público do Tocantins tem optado por doar parte dos bens que não são mais utilizados pela Insti- tuição para outros entes públicos, especialmente àqueles que atuam na área da saúde, segurança e proteção do meio ambiente. Nos anos de 2015 e 2016, três secretarias estaduais e uma prefeitura (Porto Nacional) foram contempladas com as doações.
  • 27. 27 Produtividade Os investimentos na estrutura de trabalho do Ministério Público Estadual e as ações de motivação de membros e servidores de- senvolvidas ao longo do biênio 2015-2016 geraram resultados imediatos, como pode ser visto no resumo geral das ações desen- volvidas pela Instituição no período. Onúmerototaldeaçõesdosmembrosnes- tes dois anos é expressivo: quase 620 mil. Somentenoquesito“Atuaçãonocombateà criminalidade”, foram movidas mais de 300 mil ações judiciais. Outro indicador relevante é a redução na média de custo dos processos de com- petência do Ministério Público Estadual, reflexo do aperfeiçoamento do sistema interno de trabalho. Mais moderno e efi- ciente, o MPE alcançou maior produtivi- dade mantendo praticamente a mesma estrutura, o que reflete na redução do custo final dos processos. Biênio 2015-2016
  • 28.
  • 29.
  • 30. 30 Gastos com pessoal estão abaixo do limite legal O Ministério Público fechará o ano de 2016 como a única Instituição de âmbito estadual que conseguiu cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mantendo-se abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal. Nos últimos 12 meses, até agosto de 2016, foi destinado ao pagamento da folha de pessoal do Ministério Público 1,82% da Receita Corrente Líquida do Estado. Para atingir o limite prudencial, seria necessário chegar a 1,90%. E para extrapolar o teto legal, ter-se-ia que ir além dos 2%. O resultado positivo foi alcançado apesar da situação de crise, que inviabiliza o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. Diante de uma perspectiva de recuperação da receita estadual, apontada pelo Executivo, o Ministério Público deve concluir a execução orçamentária de 2016 com percentual ainda menor no que se refere aos gastos com pessoal.
  • 31. 31 Projeção favorável Considerando-se a previsão de receita constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Ministério Pú- blico projeta uma redução do percentual de gastos com folha de pessoal para os exercícios financeiros dos anos seguintes. Para 2017, os gastos com pessoal devem chegar a 1,73% da Receita Corrente Líquida e, para 2018, 1,76%. Análise Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reiterou que o MPE man- teve-se com uma considerável margem legal mesmo após o cumprimento de todos os direitos e encargos com pessoal previstos em lei. Clenan Renaut também atribuiu a situação confortável do Ministério Público à forma responsável com que a Ins- tituição sempre conduziu suas finanças, condicionando a realização de novos gastos à viabilidade comprovada em estudos de impacto financeiro-orçamentário.
  • 32. 32 Portal da Transparência alcança nível de excelência O Portal da Transparência do Ministério Público Estadual alcançou o nível de excelência em avaliação periódica reali- zada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que mede o nível de qualida- de dos portais das 26 unida- des do Ministério Público dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Fede- ral e Territórios e do Trabalho) e do próprio CNMP. Para elaborar o Ranking da Transparência, o Conselho Nacional avalia cerca de 250 itens referentes à execução orçamentária, financeira e adminis- trativa, bem como às ações desenvolvidas pelos procuradores e promotores de Justiça e pelas Ouvidorias. Com isso, é classificado o nível de qualidade dos portais de todas as unidades do Ministério Público brasileiro. O último levantamento, que confirmou o nível de excelência do Portal daTransparência do MP doTocantins, refere-se ao segundo trimestre de 2016. Nesse levantamento, fica evidente que o Ministério Público do Tocantins atendeu plenamente todos os itens relacio- nados à divulgação de receitas, detalhamento de despesas, despesas por ação orçamentária, empenho e pagamentos, despesas com suprimento de fundos, repasses previdenciários, limite de gastos com pessoal, prestação de contas anual, licitações, contratos, convênios, atas de registro de preços, prestadores de serviço e à gestão de pessoas. Pioneirismo OMPE-TOfoiumadasprimeirasunidadesdoMinistérioPúblicobrasileiroainstituirumportaldetransparência,aindano ano de 2009, por meio do Ato nº 061 - portanto, antes mesmo que fosse sancionada a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual obriga todos entes públicos dos níveis municipal, estadual e federal a disporem de tal ferramenta. Depois de instituído, o Portal do Ministério Público doTocantins foi sendo continuamente aperfeiçoado, de acordo com as orientações do Manual do Portal daTransparência elaborado pelo CNMP.
  • 33. 33
  • 34. 34 Um Diário Oficial exclusivo para o MPE Em março de 2016, o Ministério Público do Estado do Tocantins deu início à publicação de seu próprio Diário Oficial. Trata-se de mais uma conquista da Instituição voltada ao aperfeiçoamento da transparência de gestão e da consolidação da sua autonomia perante os Três Poderes. É mais transparência porque, com o Diário Oficial, ganhou nova dinâmica a publicação de atos administrativos, processuais e das comunicações em geral do MPE. Confirma-se, assim, a autonomia do MPE, uma vez que o informativo substitui as publicações que a Instituição realizava no Diário Oficial do Estado, editado pelo Poder Executivo. Talentos O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado foi inteiramente desenvolvido pela equipe deTecnolo- gia da Informação do MPE, atendendo aos requisitos técnicos que garantem o reconhecimento da autenticidade, da integridade e a validade jurídica das informações publicadas.
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  • 38. 38 Promotorias de Augustinópolis ganham sede própria A população da cidade de Augustinópolis, a 633 km da Capital, recebeu em 2016 a nova sede das Promotorias de Justiça. Com isso, o órgão ministerial deixou de ocupar prédio alugado e ganhou um espaço próprio, além de instalações plenamente adequadas às suas atividades. O prédio foi construído seguindo o padrão arquitetônico estabelecido em 2010 para as Promotorias de Justiça do Estado, que preza pela funcionalidade, pelo conforto e pelo respeito às normas de acessibilidade. Isso garante melhores condições de trabalho para membros e servidores e resulta em uma maior produtividade em benefício do cidadão. Dando continuidade a esse projeto, está em construção a Promotoria de Justiça de Porto Nacional. Juntas, as edificações de Augustinópolis e Porto Nacional demandaram investimentos na ordem de R$ 4,7 milhões. “Apesar do momento de adversidade das finanças públicas, conseguimos erguer duas importantes obras em nossa atual gestão, dando continuidade ao projeto de estruturação das Promotorias de Justiça”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Durante suas duas gestões anteriores no cargo, entre 2009 e 2012, foram construídas outras 10 sedes próprias. Assim como as promotorias de Justiça inauguradas entre os anos de 2009 e 2012, a unidade de Augustinópólis foi entregue com mobília nova.
  • 39. 39 Promotorias de Miracema também de casa nova Com investimentos na ordem de R$ 250.000,00 outra conquista da gestão 2015-2016 foi a reconstrução da sede das Promotorias de Justiça de Miracema. O prédio estava bastante danificado pelo tempo e necessitava de refor- mas urgentes. A obra está sendo finalizada e será entregue no início de 2017. Obra em fase de finalização
  • 40. 40 Cinco Promotorias ganham sedes locadas e deixam de funcionar nas instalações dos fóruns Na gestão 2015-2016, as Promo- torias de Justiça das comarcas de Axixá, Aurora, Almas, Goiatins e Itacajá deixaram de funcionar em salas cedidas dentro dos fóruns do Poder Judiciário e foram trans- feridas para prédios alugados. Essa mudança resultou em ganho de espaço físico, o que implica em melhores condições de trabalho para os membros e servidores. Mas, além disso, trata-se de um ato carregado de simbologia. A transferência das Promotorias de Justiça para instalações espe- cíficas, desvinculadas do Poder Judiciário, reforça o caráter autô- nomo do Ministério Público, que lhe foi conferido pela Constitui- ção Federal. Aos olhos da população, torna-se visível que as Promotorias de Justiça, embora integrem o Sistema de Justiça, são órgãos independentes, não possuindo qualquer relação de subordinação ao Judiciário. Novos terrenos integram o patrimônio do MPE Em abril de 2016, o Procurador-Geral de Justiça recebeu do Governo do Estado o termo que formaliza a desti- nação de uma área de 2.070 metros quadrados para a construção do anexo do Ministério Público do Tocantins. Ao construir o anexo, o MPE otimizará os espaços de sua sede, já que parte dos setores administrativos serão transferidos para o novo prédio. Também haverá ganhos em termos logísticos e econômicos, pois o anexo fica- rá localizado na mesma quadra onde está sediada a Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas. Regularização Além do terreno para o anexo, o MPE foi beneficiado com a doação de lotes para a construção das promotorias de Justiça de Gurupi e Augustinópolis. No biênio, ainda foi regularizado um lote público localizado em Aragua- cema, doado pela prefeitura.
  • 41. 41 Sede do MP recebe adequações prediais Em razão do crescimento operacional da Instituição e do aumento do número de seus servidores, a sede do Ministério Público do Tocan- tins passou por uma série de reformas visando otimizar o uso dos espaços internos e adequar a estrutura de cada departamento a sua deman- da atual de trabalho. Em 2015, as adequações pre- diais demandaram investi- mentos na ordem de R$ 39, 5 mil. No final de 2016, um novo contrato foi assinado visando a continuidade das reformas da área interna, no valor de R$ 69 mil. No final de 2016, também foram finalizadas as licitações e celebrados os contratos voltados à revitalização da pintura da sede do Ministério Público (no valor de R$ 135 mil) e à renovação das películas da portas e janelas (no valor de R$ 30.990,00). Ainda em 2016, foi reconstruído o reservatório de água que abastece o prédio, com investimento de R$ 81 mil.
  • 42. 42 InvestimentosembensotimizamatuaçãodoMPE Para que a empresa se mantenha competitiva no mercado, são necessários equipamentos modernos, renovação da frota de veículos e uma série de investimentos em outros materiais fundamentais para o trabalho. Na esfera pública não é diferente. A aquisição de novos aparelhos é fundamental para que a prestação de serviços à popu- lação ocorra de forma eficiente e ágil. Seguindo esta linha, o Ministério Público do Tocantins destinou mais de R$ 4 milhões à aquisição de equipa- mentos para a instituição somente em 2015 e 2016. Entre os bens adquiridos estão veículos, equipamentos de informática, utensílios médicos, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, mobiliário em geral, instrumentos de medição, entre outros materiais permanentes.
  • 43. 43 o Ministério Público do Tocantins destinou mais de R$ 4 milhõespara aquisição de equipamentos para a instituição somente em 2015e 2016.
  • 44. 44 Mais de R$ 1,5 milhão investido em equipamentos de informática A gestão 2015-2016 deve ser concluída com um total de R$ 1,5 milhão investido em equipamentos de informá- tica. Até novembro de 2016, foram adquiridos 106 computadores completos, com duas telas, nobreak, mouse e teclado. Até o final do ano, outros 50 computadores devem ser comprados, também completos. Ainda passarão a integrar o parque tecnológico do MPE, novas impressoras a laser, estabilizadores e scanners. Além de computadores, já houve a aquisição de monitores de Led, nobreaks e impressoras, entre outros hardwa- res indispensáveis às atividades ministeriais. Novo link garante melhor desempenho e segurança no acesso à rede Um novo link de comunicação de dados, contra- tado em 2016, garantiu às promotorias de Justiça das 41 comarcas do interior do Estado uma co- municação direta, via sistema, com a Procurado- ria-Geral de Justiça. Na prática, isso significa melhor desempenho e maior segurança no acesso às informações que transitam tanto na rede interna do Ministério Pú- blico quanto no sistema de processos judiciais eletrônicos (e-Proc). Para viabilizar essa melhoria, foi realizada licitação na ordem de R$ 18.240.000,00, dos quais serão gastos por ano um valor aproximado de R$ 1.920.000,00. A instalação do novo link deu-se após avaliação técnica acerca de sua eficiên- cia e depois de um rigoroso estudo de viabilidade financeiro-orçamentária referente a sua contratação.
  • 45. 45 14 novos veículos integram a frota Em julho de 2016, quatorze novos veículos passaram a integrar a frota do MPE, sendo sete destinados à Capi- tal e sete para o interior. Outros quatro veículos estão sendo adquiridos, consolidando um investimento total de R$ 790 mil. Os novos automóveis visam ampliar e renovar a frota da Instituição, a partir da integração de novos veículos ao patrimônio e com a substituição dos carros mais an- tigos, fato que gera economia com a manutenção. Comarcas beneficiadas: Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Augustinópolis, Araguaína e Tocantinópolis
  • 46. 46 Novas posses finalizam concurso para servidor O último concurso público para o quadro auxiliar do Ministério Público, realizado no ano de 2012, foi finalizado em 2016 com a assinatura de aproximadamente 20 termos de posse. Ao longo de sua vigência, o certame possibilitou à Instituição uma notória evolução da sua força de trabalho, composta por servidores efetivos e de alto grau de especialização. Esse quadro de pessoal está distribuído em todas as regiões do Estado, de modo a atender às 42 comarcas. Estagiários passam a integrar quadro do MPE Em 2016, foi autorizada pelo PGJ a abertura de processo seletivo para estágio, contemplando estudantes de di- versos cursos de nível superior e das várias regiões do Estado. De imediato, foram disponibilizadas 50 vagas, com previsão orçamentária de ampliação para 100 vagas em 2017. A seleção dos estagiários prezou pelo caráter técnico e pela transparência, cabendo ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL) realizar a triagem dos inscritos em três etapas de avaliação: análise curricular, aplicação de prova escrita e entrevista aos candidatos. Após selecionados, os estagiários receberam a qualificação necessária para ingressar no Ministério Público, ofe- recida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). Evolução do quadro de servidores por nível de escolaridade
  • 47. 47 Novos membros são empossados O Ministério Público nomeou cinco novos promotores de Justiça em 2015, dando prosseguimento ao concurso para ingresso na carreira aberto em 2012 e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Bra- sília (Cespe/UnB) em três etapas – vi- sando o máximo rigor na seleção de novos membros. Foram empossados Juliana da Hora Almeida, Gustavo Schult Júnior, Ro- gério Rodrigo Ferreira Mota, Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva e Luma Gomides de Souza. Homologado em dezembro de 2013, o certame teve vigência prorrogada, passando a valer até o final de 2017. Quadro de pessoal é reformulado com a criação de 66 novos cargos Um projeto de lei proposto pelo MPE e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2015 criou 66 novos cargos na estrutura do quadro auxiliar da Instituição. Do total dos cargos, 40 são de auxiliar técnico, de caráter comissionado, criados com a finalidade principal de suprir casos pontuais e urgentes de falta de servidores nas promotorias de Justiça do interior do Estado. Entre os demais cargos criados, estão sete de assistente dos órgãos auxiliares do MPE, cinco de assistente de gabinete do Procurador-Geral de Justiça, quatro de assistente do Conselho Superior do Ministério Público e dois de assessor técnico de Recursos Humanos. Essa ampliação do quadro de pessoal ocorreu como parte das ações permanentes do MPE em termos de melho- ria na prestação de serviços ao cidadão.
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  • 50. 50 Servidores efetivos são maioria nos cargos de chefia A Lei Estadual nº 2.580/2012, que trata sobre a estrutura dos órgãos e serviços de apoio do Ministério Público do Tocantins, dispõe que pelo menos 50% dos cargos de provimento em comissão devem ser ocupados por ser- vidores efetivos. Na prática, a Instituição trabalha com um percentual ainda maior – uma forma de valorizar os servidores que possuem vínculo permanente com o poder público. Segundo dados referentes a novembro de 2016, um total de 55% dos cargos comissionados do Ministério Públi- co encontram-se providos por servidores efetivos. Destes, 43% pertencem ao próprio quadro do MPE e os 12% demais são efetivos externos, cedidos temporariamente à Instituição.
  • 51. 51 MPE amplia licença paternidade para 20 dias Novas mamães ganham mais tempo O Ministério Público Estadual decidiu acompa- nhar a lei federal que ampliou a licença-pater- nidade dos servidores públicos federais para 20 dias. Nesse sentido, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, editou, em junho de 2016, ato que prorroga a licença- paternidade para membros e servidores do MPE, de modo a também totalizar os 20 dias. O ato especifica que a licença-paternidade aplica-se não somente aos casos de nasci- mento, mas também aos de adoção e guarda judicial. Até a edição do ato, a licença-paternidade para os servidores do MPE era de oito dias e para os membros, cinco dias. Em novembro de 2015, o Ministério Pú- blico do Tocantins reduziu em uma hora a jornada de trabalho das servidoras que possuem filhos de até um ano de idade. A finalidade da medida foi possibilitar às mulheres que encerram a licença-mater- nidade um horário de trabalho mais hu- manizado e compatível com essa fase da vida delas e de seus filhos. Para as mães que optam por um período maior de ama- mentação, a jornada diferenciada foi um grande facilitador. “O mais difícil da maternidade é a amamentação. Amamentar leva tempo, alimentar dura minutos, às vezes horas! Louvável o horário diferenciado para as mães do Ministério Público do Tocantins que possuem filhos até 1 ano de idade, medida que na prática aproxima a família, traz saúde para o bebê, cria vínculos duradouros e eternos”. (Meyre Hellen Mesquita Mendes) “Foi uma surpresa agradável, pois eu não esperava. Além de poder ficar mais com minha bebê, usei esse período da licença para colaborar com a minha esposa nos cuidados dela e também do meu outro filho de apenas dois anos”, Fernando Garibaldi - Primeiro a usufruir do benefício, o ato foi publicado cinco dias antes do nascimento da filha
  • 52. 52 Setor de Saúde tem quadro de pessoal reforçado Criado em 2009, o Setor da Saúde vem cumprindo sua função de promover a saúde preventiva dos integrantes do Ministério Público, ao lhes proporcionar atendimento médico, odontológico e fi- sioterapêutico no local de trabalho. Essa implementação da saúde preventiva tem se tornado integral na proporção em que o Setor da Saúde reforça seu quadro de pessoal – o que vem ocorrendo ao longo dos anos. Em 2016, o serviço alcan- çou um quadro de 16 profissionais entre clínicos gerais, ortopedistas, fisiotera- peutas, dentistas, psicólogo, enfermeiros e técnicos. No biênio 2015-2016o Setor de Saúde realizou 17.292atendimentos
  • 53. 53 Criação e extensão da junta médica Para dar mais comodidade aos integrantes do MPE, o Procurador-Geral de Justiça articulou um termo de coope- ração com o Governo do Estado que viabiliza a instalação de uma extensão da Junta Médica Oficial do Estado na sede da Instituição. Hoje, membros e servidores podem agendar perícias e obter laudos médicos no próprio ambiente de trabalho, o que garante maior comodidade e agilidade nos processos de licença e avaliação.
  • 54. 54 Uma nova ferramenta para minimizar conflitos e me- lhorar a comunicação interpessoal foi desenvolvida no Ministério Público do Estado do Tocantins. O projeto “Vivências para o Desenvolvimento da Assertividade” é realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento. Com o objetivo de preservar a eficiência da atuação do Ministério Público Estado do Tocantins, foi implementado o processo da Avaliação Peri- ódica de Desempenho (APD). Antes o servidor imprimia uma ficha, preenchia, proto- colava e aguardava a apro- vação do chefe do departa- mento. Hoje tudo acontece de forma automatizada, por meio de um sistema on-line desenvolvido pelo departa- mento de informática da Ins- tituição. É mais agilidade na avaliação da qualidade dos serviços prestados à população. Automatização da Avaliação Periódica de Desempenho Assertividade “Assertividade”é a habilidade social de fazer afirmação dos próprios direitos e expressar pensamentos, senti- mentos e crenças de maneira direta, clara, honesta e apropriada ao contexto, de modo a não violar o direito das outras pessoas. Por meio de sessões semanais, em grupo, o projeto visa melhorar a comunicação inter- pessoal dos membros e servidores.
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  • 56. 56 Mudança na jornada de trabalho visa melhor clima de trabalho A jornada diária de trabalho no Ministério Público do Tocantins foi reduzida em uma hora, no ano de 2015, visando à melhoria no clima organizacional. A mudança foi efetivada após um período de experiência em que ficou comprovado que a redução da jornada, de 8 horas para 7 horas diárias, não acarretaria em perda da produtividade. Pelo contrário, a satisfação decorrente dessa alteração tende a se re- fletir no melhor rendimento e numa maior capacidade de inovação por parte dos inte- grantes do Ministério Público. A medida faz parte da política de valoriza- ção profissional dos servidores do MPE, que visa atrair e manter bons profissionais liga- dos ao quadro. Data-base é cumprida rigorosamente O Ministério Público foi uma das poucas instituições do Estado do Tocantins que conseguiu cumprir com a obri- gação de efetivar o pagamento da data-base de 2016 dentro do prazo legal e de modo a repor integralmente as perdas inflacionárias. Em 2015, ano em que a crise financeira ainda não era tão aguda, foi possível até conceder um percentual sensi- velmente acima do índice inflacionário, garantindo ganho salarial real aos servidores. Só foi possível cumprir com este direito em um momento tão conturbado da economia do país porque o Minis- tério Público sempre trabalhou com planejamento, o que lhe permitiu seu atual nível de estabilidade.
  • 57. 57 Concursos internos valorizam promotores de Justiça Ao longo dos dois últimos anos, o Ministério Público do Tocantins realizou mais de 60 concursos internos de promoção e remoção, que contemplaram os promotores de Justiça de todo o Estado, possibilitando-lhes evoluir na carreira. É por meio desse dispositivo legal que os promotores de Justiça ascendem, gradativamente, para as comarcas de nível mais elevado. Para isso, os membros concorrem entre si, comprovando a produtividade e a regularidade de seus trabalhos, entre outros critérios que servem de parâmetro. Auxílio-alimentação é reajustado No início de 2015, o auxílio-alimentação concedido aos membros e servidores do Ministério Público do Tocan- tins teve seu valor reajustado, saltando de R$ 900,00 para R$ 1.200,00. Com a medida, conseguiu-se repor as perdas inflacionárias ocorridas desde o reajuste anterior, datado de 2014. Isso fez com que o auxílio-alimentação recuperasse a importância no orçamento familiar dos membros e servi- dores, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. O último reajuste reafirma o compromisso da gestão com relação a este benefício, que alcança todos os inte- grantes do Ministério Público. Em 2009, o auxílio-alimentação era de R$ 400,00, tendo passado por sucessivos reajustes, até triplicar de valor.
  • 58. 58 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Cesaf Revista Jurídica A Revista Jurídica do MPE é uma publicação constituída de arti- gos com ênfase em reflexões, estudos, ações e temas interdisci- plinares de relevância para a Instituição. As edições de número 13 (2015) e 14 (2016) reuniram textos de membros e servidores do MPE. As versões impressas do periódico institucional foram disponibilizadas para diversos órgãos públicos, entidades par- ceiras e universidades. O material também está disponível na versão digital, no portal do MPE na internet. Nos dois últimos anos, o Mi- nistério Público do Estado do Tocantins centrou esfor- ços no aprimoramento pro- fissional e cultural de seus membros e servidores. Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio- nal (Cesaf), órgão auxiliar da Instituição, diversas ati- vidades de cunho educa- tivo e formacional foram ofertadas, tanto na moda- lidade presencial quanto a distância, de maneira au- tônoma ou em cooperação com instituições parceiras. Um dos grandes destaques dos investimentos na área de formação do MPE foi a implementação definiti- va do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, vol- tado para a educação a dis- tância (EadCesaf). Capacitações Ao todo, oito atividades, entre cursos, oficinas e ciclo de estudos na área de Direito foram oferta- das aos integrantes do MPE nos anos de 2015 e 2016. Dentre eles, destacam-se o Curso de Prepa- ração para a Carreira do MPTO, voltado aos novos Promotores de Justiça Substitutos, e também os ciclos de estudos sobre o Novo Código de Processo Civil. • Curso de Preparação para a Carreira do MPTO IV Turma - 2015 • I Ciclo de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil - 2015 • II Ciclo de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil - 2016 • Oficinas de Capacitação em Direito Eleitoral - 2016 • Oficinas de Capacitação em Mediação e Negociação - 2016 • Curso de Capacitação em LIBRAS para o Ministério Público - 2016 • Curso de Capacitação para Estagiários do Ministério Público - 2016 • Curso de Capacitação para Fiscais de Contrato - 2016
  • 59. 59 Transmissões Ilhas de edição digital, câmeras profissionais, iluminação e canal na internet específico para divulgação de con- teúdo ao vivo. Estas são apenas algumas ferramentas adquiridas e implantadas pelo MPE para a transmissão, em tempo real, de sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, do Conselho Superior do MP, além de eventos oficiais da Instituição. Transmissão ao vivo de sessões CPJ 2015 Ordinárias 10 Extraordinárias 03 2016 Ordinárias 14 Extraordinárias 06 Transmissão ao vivo de sessões CSMP 2015 Ordinárias 10 Extraordinárias 05 2016 Ordinárias 11 Extraordinárias 05 Disponibilização, na página do Cesaf, das sessões gravadas a partir de março de 2016. Disponibilização, na página do Cesaf, das sessões gravadas a partir de março de 2016.
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  • 62. 62 Açõesafirmativasemdefesadosdireitoshumanos O Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) é o mais recente Caop instalado no Ministério Público do Tocantins. Criado em abril de 2014, o órgão de apoio é resultado da união de três Caops já existentes (da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher) Entre os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos do Caocid, estão o atendimento e subsídio às atividades dos membros e a emissão de recomendações e pareceres técnicos. Nos últimos dois anos, também foram realizadas atividades em projetos externos, tais como a participação e apoio ao Conselho dos Direitos Humanos, Conselho da Pessoa Idosa, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho LGBT, Conselho da Igualdade Racial, Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), dentre outros. Atualmente, dois projetos estão em desenvolvimento sob a supervisão do órgão: o Projeto Proteção à Pessoa Idosa, que realiza o acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Tocantins; e o Projeto Defesa do Direito Fundamental à Saúde. A contribuição com debates na área da cidadania, direitos humanos e da mulher também é destaque do Caocid, assim como a participação em eventos, cursos e seminários realizados noTocantins, dentre os quais se destacam:
  • 63. 63 Núcleo Maria da Penha: há cinco anos contribuindo no combate à violência doméstica Instituído no Ministério Público do Tocantins desde o início de 2012, o Núcleo Maria da Penha vem cum- prindo com sua missão de colaborar para a prevenção e o combate à violência intrafamiliar e doméstica. Nos últimos dois anos, tem atuado com bastante ên- fase no atendimento e acompanhamento de mulhe- res vítimas de violência, no desenvolvimento de cam- panhas educativas para divulgação da Lei Maria da Penha, na otimização e intercâmbio de informações, além de fornecer subsídios às políticas públicas. Em 2014, o Tocantins figurou na segunda colocação no ranking dos estados com maior taxa de violência doméstica e Palmas foi a capital do País que apresen- tou o maior índice, segundo dados do Ministério da Justiça. Trabalhando com esses dados, o Núcleo Maria da Pe- nha empreendeu fiscalizações nas unidades da rede de atendimento à mulher na capital, entre eles, Dele- gacias Especializadas de Polícia, Casa Abrigo e Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Com base no que foi apurado, uma recomendação foi encaminha- da à Secretaria de Segurança Pública, requisitando providências. Também fez parte da linha de atuação a adesão ao programa “Mulher: Viver sem Violência”, cujo objetivo era integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência. Na parte de conscientização, foi realizado um tra- balho de divulgação em escolas estaduais e mu- nicipais, sobre o Núcleo Maria da Penha e a Lei nº11.340/2006, por meio de cartilhas e também da realização de palestras. O Núcleo integrou grupos de debates e realizou ativi- dades esportivas com o intuito de chamar a atenção para a realidade da violência contra a mulher. A Corrida da Mulher, realizada pela primeira vez em 2016, em Palmas, agora faz parte do circuito de Corridas de Rua. 10 anos da Lei Maria da Penha Para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, o Núcleo Maria da Penha também promoveu, em agos- to de 2016, um ciclo de debates. O evento, que reuniu especialistas no assunto, discutiu a aplicação da lei, histórico e desafios. Na ocasião, foi lançado o “Projeto SOS Mulher – MP de portas abertas para vítimas de vio- lência. Estruturação do Núcleo No ano de 2016, o Núcleo Maria da Penha passou a in- tegrar o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Direitos Humanos e Mulher (Caocid), proporcionando uma melhor articulação da equipe e condições de trabalho mais eficientes. De acordo com a coordenadora do Caocid, Promotora de Justiça Thais Cairo, também foi elaborado um crono- grama com os projetos a serem executados no decor- rer de 2017.
  • 64. 64 Operações em defesa do consumidor são destaque na atuação do Caocon O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), além de contribuir com a atuação dos membros do Ministério Público do Tocantins na proteção integral aos consumidores, também foi protagonista em operações e vistorias realizadas em diversas regiões do Estado. Entre 2015 e 2016 foram concluídas 13 operações e fiscalizações, como a “Pró-Consumidor”, em que o Caocon foi parceiro de instituições como Procon, Agência Nacional do Petróleo, Vigilância Sanitária, Agência de Defesa Agropecuária Bombeiros, entre outros. O Ministério Público do Tocantins, por meio do Caocon, também participou do processo de criação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que é a reunião de esforços e troca de informações entre as institui- ções que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
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  • 66. 66 Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público Realizado pelo MPE, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), o I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público foi um marco na discussão do cumprimento da obrigatoriedade da matrícula de crianças entre 4 e 5 anos no ensino infantil, segundo a lei que passou a vigorar em 2016. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de educação, conselhos de educação e outras entidades repre- sentativas, além de integrantes do MPE, e debateu, com especialistas, a qualidade da Educação Infantil, a capta- ção de recursos financeiros para a Educação Básica, além das estratégias de atuação o MP na garantia de vagas para a Educação Infantil. Com o intuito de subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa e garantia do direito à educação infantil, a equipe do Caopij fez um levantamento do deficit de vagas em creches e pré-escolas tocantinenses, o qual apontou que muitas cidades possuíam deficit de 22% na oferta de vagas em creches para crianças entre 4 e 5 anos.
  • 67. 67 A transparência que o MPE sempre priorizou na admi- nistração da Instituição e na execução de suas ações se reflete na atuação do Caopij, o que pode ser observado napáginadoCentrodeApoionainternet.Láestãodispo- nibilizadasquatroimportantespesquisassobreosPlanos MunicipaisdeEducação;Deficitdevagasnaredemunici- pal de educação de Palmas; Deficit de vagas em creches e pré-escolas nos municípios tocantinenses; e a Situa- Transparência ção dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente (CMDCAs), todas produzidas nestes últimos dois anos. Também é possível encontrar peças processuais judiciais e extrajudiciais, jurisprudências, doutrinas, kits operacio- nais de atuação, boletins informativos e outras produ- ções, como notas técnicas, estudos e pesquisas, além de notícias da área da Infância e Juventude. Inspeções e vistorias As inspeções na rede de acolhimento, no sistema socio- educativo e nos Centros de Referência Social foram uma parte importante do trabalho realizado pelo Caopij em 2015/2016, bem como as vistorias realizadas na rede pública de educação no mesmo período. Ao todo, o Centro de Apoio realizou 35 inspeções, a fim de subsidiar as ações ministeriais. Foi o caso das visto- rias realizadas nas unidades de acolhimento institucio- nal Sementinhas de Amor, Sementes do Verbo, Casa de Acolhimento Menina dos Olhos de Deus e na Casa de Acolhida de Palmas, que apontaram a necessidade de reordenar o atendimento pedagógico de algumas dessas instituições observando as normativas legais de acolhimento institucional. Escolas No tocante às vistorias educacionais, os relatórios produzi- dospeloCaopijretratam,deformadetalhada,aspectosre- lacionados à infraestrutura das escolas, à oferta de meren- da escolar, à disponibilidade de equipamentos, material pedagógicoedesportivo,qualidadedotransporteescolar, entre outros. Ao todo, 81 vistorias foram realizadas pelo Caopij em 2015/2016, a maioria com relatórios apresentados em Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores dos mu- nicípios visitados, após as quais são firmados Termos de Ajustamento de Conduta.
  • 68. 68 Caoma contribui com proteção ao meio ambiente Instrumento fundamental para a atuação dos membros do Ministério Público do Tocantins, o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) realizou, nos últimos dois anos, mais de 80 vistorias em diversas regiões do Estado, que contribuíram para a redução de impactos sociais e ambien- tais de grandes empreendimentos; além da dis- cussão do tema resíduos sólidos, cobrança de procedimentos para a implantação de gestão adequada do lixo e atuação direta na proteção dos recursos hídricos do Estado. Sob a coordenação do Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, os técnicos e especialistas do Caoma tam- bém elaboraram mais de 90 pareceres sobre os impactos de empreendimentos imobiliários, ocorrência de danos ambientais, desmatamento, entre outras denúncias. Em 2015, o Caoma concluiu, no município de Palmas, o primeiro projeto do Programa Propriedade Legal, que tem como objetivo possibilitar o monitoramento e o controle da regularização ambiental das propriedades rurais do Estado doTocantins, com o uso de geotecnologias. O MPE também produziu o Atlas do Programa Propriedade Legal do município de Palmas e analisou Planos de Saneamento Básico de municípios do Estado do Tocantins.
  • 69. 69 Já no ano de 2016, o órgão articulou a Cria- ção do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e foi parceiro na realização de um ciclo de palestras sobre o assunto, que contou com a presença do presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Dr. Pedro Se- rafim, e do pesquisador da Fiocruz, Dr. Luiz Cláudio Meirelles. O Caoma aprovou junto à Comissão de Per- manente de Gestão da Estratégica do MP- TO o Projeto Reciclamp, que tem o viés de promover o incentivo à cultura da respon- sabilidade ambiental dentro da Instituição. A meta do projeto é tornar o MP-TO uma instituição exemplar em gestão de resíduos sólidos em seus prédios, começando pela sede, em Palmas. Ainda na área da sustentabilidade, o Caoma foi parceiro na realização do “I Workshop sobre formação de incubadoras sociais para cooperativas de materiais recicláveis”. O Caoma tem acompanhado as Audiências Públicas para discussão da expansão do Plano Diretor de Palmas e também o andamento da revisão do Plano Diretor de Araguaína.
  • 70. 70 Caopac auxilia promotorias na defesa do patrimônio público e criminal As diferentes formas de fraude nas despesas públicas, licitáveis e na execução contratual foram tema de discus- são entre a Controladoria-Geral da União e Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Opera- cional do Patrimônio Público e Criminal do Ministério Público Estadual (Caopac). Em junho de 2016, integrantes da equipe do Caopac discutiram técnicas de identificação de ocorrências de frau- des em licitações.“A troca de informações entre as instituições é de fundamental importância para o combate às práticas ilícitas na área do Patrimônio Público e visa capacitar a equipe do Caopac para melhor auxiliar as Promo- torias de Justiça”, comentou o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, coordenador do Caopac. Apoio Atendendo solicitações das Promotorias, os analistas e técnicos do Caopac produziram, durante os anos de 2015 e 2016, mais de 80 relatórios e pareceres técnicos sobre casos concretos a fim de subsidiar a atuação dos órgãos de execução. Nesse mesmo período, foram realizadas cerca de 10.700 consultas em sistemas de informação sobre testemu- nhas e acusados, o que auxiliou nas investigações e ações penais em andamento em todo o Estado.
  • 71. 71
  • 72. 72 Instituições fortalecem parcerias para o combate à corrupção no Tocantins Dia de Combate à Corrupção Em novembro deste ano, o Focco realizou uma mesa-redonda com o tema “Combate à Corrupção em Foco”, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento foi realizado na Universidade Federal do Tocantins e reuniu integrantes de diversas instituições. O Fórum Tocantinense de Combate à Corrup- ção (Focco-TO) tem se fortalecido dia a dia, com o amadurecimento dos debates e propostas de atuação das instituições no combate à corrupção. Com o objetivo de zelar pela transparência nos gastos públicos, em setembro de 2016 o Fórum T­ocantinense de Combate à Corrupção (Focco- TO) encaminhou recomendação com diretrizes para a transição de governos municipais após o resultado das eleições de 2016. O documento orienta sobre as condutas a serem adotadas pelos gestores e equipes de transição nos governos municipais após as eleições municipais. O Fórum ainda ressalta que o descumprimento da Recomendação pode ocasionar a promoção de ações penais e impro- bidade administrativa. Um dos principais temas tratados pelo Focco é a fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, com a implantação dos portais da transparência dos municípios. O Ministério Público já ajuizou diversas ações de im- probidade administrativa em desfavor dos gestores municipais no sentido de garantir a implantação dos portais.