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Apresentação Projeto Calçada Segura Taubaté

  1. 1. A mobilidade urbana é um fator de atração de investimentos, afinal, quem procura sair de onde está instalado, quer mudar para uma cidade melhor tanto para ele e sua família quanto para a saúde financeira de sua empresa. A tolerância por parte do poder público com o desrespeito às normas de convívio social e de edificação de passeios públicos fizeram com que as calçadas se tornassem um campo minado repleto de buracos de todos os tamanhos, causando acidentes e prejudicando a economia. A ânsia de alguns empresários para dar maior acesso a seus empreendimentos, desrespeitando a legislação e o cidadão, seja ele normal ou deficiente, fez com que a inclinação das calçadas e das rampas se elevasse a níveis impraticáveis, tornando um simples caminhar um arriscado exercício de transposição de obstáculos. Esse ambiente hostil baseado na falta de vontade política em agir para solucionar o problema obriga o cidadão a procurar alternativas as quais muitas cidades próximas a Taubaté já encontraram: Ubatuba, Campos do Jordão, São Sebastião e
  2. 2.  Imaginar que substituir os pisos que soltam nas calçadas propicia um ambiente mais seguro é ilusão. Deve-se agir para evitar que os demais malefícios, que não são sentidos agora, atinjam homens e mulheres, jovens e idosos, mesmo sendo pessoas HOJE com capacidade normal de locomoção. Quem não se preocupa com esse problema poder vir a sofrer uma queda e ter a sua bacia quebrada, sua cabeça rachada, sua mobilidade comprometida para sempre, pelo simples fato de não ter se preocupado enquanto tinha todas as suas funções perfeitas. Sem contar os custos indiretos que estas ocorrências acarretam para nossa força produtiva e para nosso sistema de saúde já bem combalido, que muitas vezes não consegue atender dignamente o cidadão que os procura. A falta de percepção do problema por parte dos construtores não autoriza o poder público a negligenciar seu dever de cuidar do bem comum. A omissão, contudo, pode ser transformada em ação para fazer com que as cidades sejam seguras para quem se desloca. Taubaté pode ser um local atrativo para aqueles que desejam investir e morar melhor. É por isso que a sociedade civil deve dar tratamento prioritário, organizar-se e lutar para mudar esse quadro.
  3. 3.  A falta de vontade de mudança e mesmo de conhecimento da população, mesmo que seja muito afetada pelos riscos de queda em nossas calçadas, retroalimenta a inércia da Administrador Público, o qual pensa duas vezes antes de investir em melhorias em mobilidade. Esperar que o proprietário do imóvel seja responsabilizado por acidentes causados nas calçadas em frente a sua residência é injusto e contrário à forma com que nossos tribunais vêm julgando as questões de Danos Morais e Materiais, que revertem sempre contra a Prefeitura por ser ela a responsável pelas áreas públicas na nossa cidade. Um local inseguro e que a todo o momento pode causar acidentes é instintivamente evitado e com isso percebe-se a fuga dos clientes das lojas centrais para outros centros de compras que oferecem mais segurança e conforto a seus frequentadores como são os shopping centers, que ainda permitem que mães possam se distrair, levando seus filhos nos carrinhos sem temer os obstáculos nas calçadas como os do centro de Taubaté. Ao deparar com todas estas situações, ao andar para fazer o exercício diário ou pegar o pãozinho na padaria, percebe-se a falta de conhecimento própria e a do cidadão, que inadvertidamente abre mão dos seus direitos e fica a mercê de fiscais da prefeitura que o autuam por não manter suas calçadas seguras e aceitam o peso do custo da reforma em uma área que é, afinal, pública. Percebe-se que não há uma padronização, nem mesmo uma uniformidade de condutas que devam ser adotadas por aqueles que reformam suas calçadas e desconhecem as necessidades de pessoas deficientes as quais têm dificuldade em transitar pelo local. Mas como a responsabilidade em manter as calçadas foi acabar para o proprietário dos imóveis? Primeiro veio o problema de manter os passeios uniformizados.. COMO SURGIU A CAMPANHA CALÇADA SEGURA
  4. 4.  Embora haja Lei prevendo isso, na prática cada um faz a obra de acordo com sua conveniência e espera que o fiscal não perceba as irregularidades Depois veio a falta de vontade da Prefeitura em atuar para impedir as descaracterizações urbanas, o que permitiu o paulatino surgimento de elevações e inclinações maiores do que é a capacidade do cidadão de poder vencê-las. Enfim, há que ser considerado o custo da manutenção, afinal a municipalidade, ao transferir a responsabilidade para o particular, economiza um bom dinheiro. Curioso notar que, mesmo que a legislação de trânsito dê ao pedestre a preferência, os veículos é que transitam por pavimento uniforme mantido e reformado com dinheiro público É difícil entender por que os buracos na rua são remendados pela municipalidade e as calçadas, que também são vias públicas, são mantidas pelo proprietário. As calçadas são públicas. Para fazer qualquer coisa na frente de sua residência, deve-se pedir autorização para a Prefeitura. Por exemplo, para a colocação de uma arvore, a instalação de um poste, um banco etc., tudo depende da burocracia oficial que muitas vezes nega o pedido. Com isso, surge a CAMPANHA CALÇADA SEGURA, que visa, acima de tudo, transferir legalmente a responsabilidade em manter as calçadas para a PREFEITURA. Passando a ser sua obrigação, a Prefeitura passará a atuar com mais energia, impedindo as irregularidades constatadas em obras aprovadas pelos próprios órgãos da administração. Mas não é só isso! A campanha visa também conseguir os meios para que seja feita a troca imediata de todas as calçadas do centro da cidade, alocando recursos do nosso Orçamento e de convênios com outras esferas de governo, procurando atender às exigências do programa de mobilidade urbana, com foco no pedestre. Um dos meios de se alcançar esses objetivos é apresentar na Câmara Municipal um projeto de iniciativa popular.
  5. 5. Uma disposição constitucional garante ao cidadão a confecção de Leis, através do instituto da Lei de Iniciativa Popular, que já resultou, em nível federal, por exemplo, na Lei da Ficha Limpa, com mais de 1,3 milhão assinaturas coletadas e em pleno vigor. A Campanha Calçada Segura pode ser aprovada por uma lei de iniciativa popular. Mas por que a Câmara Municipal não faz esta Lei? Dentro de suas competências, a Câmara é o órgão incumbido dessas mudanças legais, porém, neste caso, se assim o fizesse, correria o enorme risco de ter sua sugestão vetada pelo Prefeito por uma série de razões, inclusive a financeira. Mesmo que a Câmara rejeitasse o veto, ficaria fácil para o prefeito invalidar a lei na Justiça e todo o trabalho seria perdido. Por isso a ideia da iniciativa popular. O intuito é envolver o eleitor para que ele participe diretamente das decisões que irão afetar diretamente o seu dia a dia. Mesmo assim, o projeto precisa ser recebido e aprovado pela Câmara antes de ir para a sanção do prefeito. Felizmente, a campanha conta com o apoio do Presidente da Câmara, Vereador Carlos Peixoto, que garantiu colocar o Projeto Lei de Iniciativa Popular para ser votado imediatamente após chegar às suas mãos com as assinaturas necessárias. Para assinar o projeto, é fundamental apresentar o Título de Eleitor em Taubaté. PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA APROVAR A CAMPANHA CALÇADA SEGURA
  6. 6. Todos os locais onde haja circulação de pedestres, além de alguns pontos fixos, como a Câmara Municipal, escolas, consultórios médicos, Praça Dom Epaminondas, Mercado Municipal, além de vários pontos divulgados no blog: http://reclamataubate1.blogspot.com/ São necessárias cerca de onze mil assinaturas. Além das assinaturas, é necessário informar o número do título de eleitor em Taubaté, então é fundamental levar o documento ao local de coleta. A Campanha Calçada Segura vai fazer com que você possa usar o Título de Eleitor fora das datas de eleição pela primeira vez e exercer sua cidadania sem que alguém tenha obrigado você a isso! QUANTAS ASSINAUTRAS SÃO NECESSÁRIAS E ONDE FICARÃO AS LISTAS PARA COLETA DE ASSINATURAS
  7. 7.  Por se tratar de matéria de interesse da comunidade, no dia 10 de julho, no plenário da Câmara Municipal, será feita uma Audiência Pública que deverá contar com a presença de representantes da prefeitura e da população em geral, para apresentar e acolher sugestões para o projeto. A Câmara fica localizada na Av. Prof. Walter Thaumaturgo, nº 208, Centro, e está aberta das 8 às 12h e das 14 às 18h. Se você pretende prestigiar o evento, traga seu Título de Eleitor e assina o projeto. Não esqueça que você deve votar em Taubaté. AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL
  8. 8.  Durante a coleta das assinaturas, a população será mobilizada pelos meios de comunicação disponíveis. Serão colocados nos pontos de coleta de assinaturas panfletos e material educativo, com o esclarecimento dos motivos de atribuir à prefeitura a responsabilidade da manutenção e troca de todas as calçadas do centro da cidade, inicialmente no perímetro compreendido entre a Rua Desembargado Paulo de Oliveira Costa até a Linha do trem na Rua Prof. Luiz Augusto da Silva e da Rua 4 de março até a Rua Dr. Gastão Câmara Leal. DIVULGAÇÃO
  9. 9. A campanha visa atribuir à Prefeitura de Taubaté a responsabilidade de manter as calçadas dentro dos padrões exigidos pela ABNT 9050, passando a exigir este procedimento em todos os projetos de edificações, o que vai beneficiar todos os proprietários de imóveis em zona urbana, que passarão a poder cobrar da municipalidade a manutenção de suas calçadas, desde que não tenham dado causa ao estrago. Também são contabilizados como beneficiários os comerciantes da zona central da cidade, os quais poderão servir seus clientes com maior conforto, nos moldes do que os consumidores estão procurando nos shopping centers, ajudando a manter centenas de empregos e dará perspectiva aos empresários que desejarem vir investir na apresentação de seu negócio. Há que se considerar o enorme volume de pessoas que transitam diariamente pelo centro de Taubaté e que poderão passar a levar seus filhos nos carrinhos de bebês para acompanhar em suas compras, sem falar no respeito aos que têm dificuldade em se locomover em calçadas esburacadas e inclinadas. O comércio poderá atrair novos negócios e vir a arrecadar mais impostos para o município. BENEFICIÁRIOS
  10. 10.  Conta-se com a colaboração de todos, em especial, da classe empresarial que terá a oportunidade de ver seus negócios crescerem, além de empresas de médio e grande porte que tenham interesse em se manter na cidade, e por isso venham a aportar recursos nesta iniciativa. Uma grande comunidade de agentes digitais está dando suporte e acompanhando de perto a iniciativa, que tem potencial de ser replicada em várias outras cidades. O maior parceiro nessa empreitada é a Câmara Municipal, que na pessoa de seu Presidente Carlos Peixoto, garantiu todos os espaços para que possam ser divulgadas as atividades e respaldar o trabalho junto à classe empresarial com a certeza de que o projeto vai receber a aprovação do Legislativo Taubateano. PARCEIROS
  11. 11.  A campanha contará com a colaboração de voluntários, que vão colher as assinaturas, além de um grupo de parceiros que estão se empenhando muito em ver este projeto vitorioso. Apesar de enxuta a estrutura, conforme forem feitas as doações, dar-se-á prosseguimento à contratação de técnicos que possam viabilizar a estrutura digital de comunicação e divulgação. EQUIPE
  12. 12.  O custo operacional do projeto tem despesa estimada R$ 80.000,00, que fará frente as despesas de comunicação e divulgação, além da compra e confecção de materiais educativos, que vão ser distribuídos nas escolas e locais de grande afluxo de pessoas. O montante arrecadado será investido integralmente nos objetivos do projeto, que só terminará quando os valores a serem gastos com a troca das calçadas estiverem devidamente inseridos nos orçamentos do município e quando a execução das obras tornar-se rotina da prefeitura e dispensar uma fiscalização mais de perto pelos idealizadores e apoiadores da campanha. ORÇAMENTO
  13. 13.  O processo poderá ser acompanhado diretamente pelos interessados. As mídias digitais divulgarão o progresso da campanha e a contabilização parcial das adesões ao projeto de lei de iniciativa popular, mas a forma mais inteligente de acompanhar o andamento da Campanha Calçada Segura, num primeiro momento, será verificar se há verbas no orçamento destacadas especificamente para a manutenção das calçadas pela prefeitura. Isso ocorre nos meses de junho e julho e também nos meses de novembro a janeiro. As leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias costumam ser publicadas nesses meses. O blog trará todas essas informações. No decorrer do ano de 2015, qualquer cidadão poderá verificar se as calçadas intransitáveis do centro da cidade foram reformadas. Caso não sejam, medidas cabíveis serão tomadas nas várias instâncias para punição dos responsáveis. Essas punições já constam da legislação federal e espera-se que não haja necessidade de recorrer a elas para que as calçadas transformadas em um lugar seguro para o pedestre. AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
  14. 14. Marcelo Nuncio Ciampaglia é brasileiro e italiano, ativista de direitos, consultor de negócios imobiliários e já foi advogado e assessor legislativo. Trabalhou na Câmara Municipal de Taubaté por quase 10 anos e tem profundo conhecimento de como a administração pública se movimenta. Nesse período, participou ativamente de vários projetos de interesse da cidade. Sem exercer função pública atualmente, não deixou de visitar regularmente a Câmara e acompanhar de perto as sessões. Faz parte de um grupo de cidadãos, os quais participam das audiências públicas de interessa da municipalidade. É conhecedor das administrações municipais, de dentro e de fora do Brasil, e dedica parte do seu tempo para reivindicar das autoridades o respeito aos direitos coletivos. No município, sugere formas de dar mais eficiência na cobrança por melhorias no funcionamento da máquina pública, em especial fiscalizando a Prefeitura Municipal. Por ter proposto várias ações judiciais de interesse coletivo, em especial a Promotoria dos Direitos Difusos do Cidadão, tem total conhecimento dos entraves que projetos relevantes encontram na sua tramitação e aprovação. Participou de seminários de aperfeiçoamento tendo como tema a Administração Pública, em órgãos como o Cepan e o Ibam, os quais têm por objetivo melhorar a eficiência dos gastos com a coisa pública. Gestão de crises das empresas nas mídias sociais foi outro curso concluído que apresentou a Marcelo novas perspectivas para atuar junto aos poderes constituídos no século 21. SOBRE O IDEALIZADOR
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