#ocupeestelite #resisteestelita

154 visualizações

Publicada em

Resposta da prefeitura ao movimento e a subsequente réplica da comunidade, esclarecendo, ponto a ponto, os erros da prefeitura.

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
154
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

#ocupeestelite #resisteestelita

  1. 1. Você acredita em um Novo Recife? #OcupeEstelita #ResisteEstelita
  2. 2. Veja o que disse a prefeitura... 1 - O terreno foi vendido pela União no ano de 2008, em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Naquela ocasião, não ocorreu nenhuma articulação entre os Governos Federal e Municipal para o seu uso público e planejamento da ocupação da área. - Este ato não envolve a atual gestão. •Belize Câmara, promotora, nos esclarece que... Realmente, houve omissão das gestões municipais passadas acerca da reivindicação da área para fins de uso público. Entretanto, mesmo sendo parte da área atualmente pertencente a particulares (e ninguém nega isso), cabe ao Município do Recife a formulação de exigências para que o empreendimento observe as diretrizes da função social da propriedade. Esse ato envolve a atual gestão.
  3. 3. 2 - O processo administrativo de aprovação do projeto na Prefeitura foi iniciado em 2008 e concluído em 2012. A sua aprovação foi submetida a dois órgãos colegiados: CCU (onde a Prefeitura tem sete dos 16 membros) e o CDU (a Prefeitura tem nove de 30 membros). Este ato não envolve a atual gestão. •Belize nos esclarece novamente: O processo administrativo do Projeto Novo Recife não foi concluído em 2012. Ele ainda se encontra em andamento. Se ele já tivesse sido encerrado, não teria sido possível à gestão atual ter feito modificações do projeto, para incluir, por exemplo, parque linear. A aprovação pelo CCU e pelo CDU são apenas etapas intermediárias do processo. Cabe à Prefeitura do Recife concluí-lo. Esse ato envolve a atual gestão.
  4. 4. 3 - O processo administrativo de aprovação do projeto foi questionado na Justiça estadual e federal. Os processos judiciais não estão concluídos. Só a Justiça pode decidir sobre a legalidade do processo. •Com a palavra, Belize: Sim, os processos judiciais não estão concluídos. Houve apenas liminares (decisões provisórias) suspendendo o processo administrativo do Novo Recife, mas que foram cassadas posteriormente. As ações aguardam sentença. Se a Prefeitura admite isso, deveria também admitir que não pode conceder qualquer alvará de demolição ou construção enquanto essas ações não forem concluídas, a fim de resguardar os objetos dos processos. Isso evitaria o ocorrido com as Torres Gêmeas, que foram consideradas ilegais pela Justiça, mas já estavam construídas e ninguém poderia fazer mais nada (teoria do fato consumado). Ademais, é lição básica de direito administrativo: não é só a justiça que pode decidir sobre a legalidade do processo administrativo. A própria Administração, em razão do seu poder de autotutela, pode rever os seus próprios atos e declará-los nulos em caso de ilegalidade (Súmula nº. 473 do STF). Esse ato envolve a atual gestão.
  5. 5. 4 - Diante deste cenário, a atual gestão convocou os empreendedores e fez exigências adicionais para ampliar as ações mitigadoras do projeto, visando a valorização dos espaços públicos, integração das comunidades de São José, Cabanga, João Paulo II e Coque, consolidando novos espaços de encontro, convivência e lazer para a cidade. •Dizendo que fez exigências adicionais, a Prefeitura aqui confessa que o processo administrativo não foi encerrado em 2012, como afirmado no item 2. Portanto, novas adequações ao projeto são possíveis e envolvem a atual gestão.
  6. 6. 5 - Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais. - Estes atos envolvem a atual gestão. • O Parque Linear do Projeto Novo Recife significa áreas verdes cortadas por via para carros, semelhante ao famoso Memorial Arcoverde, que são espaços públicos de convivência apenas em tese, porque não atraem o público para neles permanecer. Acabem servindo apenas ao próprio empreendimento. Por outro lado, as quadras poliesportivas do Viaduto Capitão Temudo estão fora do empreendimento. A demolição do Viaduto das Cinco Pontas, embora bem vinda, não deveria ser medida mitigatória, porque em nada compensa ou atenua os impactos do empreendimento. A existência de ciclovia também não se presta como medida mitigatória, pois é obrigatória para novos empreendimentos desse tipo, à luz da Lei Municipal nº 17.694/2011. Esses atos envolvem a atual gestão, mas são insuficientes e não significam mudança efetiva na formatação do projeto.
  7. 7. 6 - Desde janeiro de 2013, início da atual gestão, a Prefeitura assumiu o protagonismo do processo de planejamento urbano da cidade, com ações de curto e médio prazo, a exemplo do Projeto Recife 500 anos, Criação do Conselho da Cidade, Projeto Parque Linear do Capibaribe, Plano Urbanístico da Boa Vista, Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Programa Recife – Cidade das Pessoas (Recife de Coração, Ciclofaixas e Ruas de Lazer, Academia Recife, Faixa Azul, recuperação e construção de parques e praças). Estas são atitudes concretas realizadas num curto espaço de tempo, de apenas 17 meses de governo. •Iniciativas de suposto planejamento urbano que estão sendo tomadas paralelamente na cidade não eximem o Município de adoção de medidas necessárias quanto ao Projeto Novo Recife, por se tratar de uma área estratégica para a cidade e para todos os seus habitantes e visitantes.
  8. 8. 7 – Dando continuidade ao diálogo com diversos segmentos da sociedade no debate dos temas de interesse público, a Prefeitura do Recife apresenta duas iniciativas: 1ª - através da liderança do Governo, será convocada Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife para discussão do projeto; 2ª - convida os seguintes representantes de entidades, instituições e movimentos para reunião dia 3 de junho de 2014, às 9:00 horas, em sua sede: Presidente do CAU/PE - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Presidente do IAB/PE - Instituto dos Arquitetos do Brasil, Presidente da OAB/PE – Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Reitor da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Reitor da UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, três representantes do “Movimento Ocupe Estelita”, representante do “Movimento Observatório do Recife”. •1) Embora tenha sido aberto um canal de diálogo importante e seja pertinente o comparecimento das entidades convocadas, tal "reunião" não pode ser denominada jamais de audiência pública, como anunciado pela Prefeitura do Recife, pois audiência pública, como o próprio nome já deixa claro, pressupõe a possibilidade de participação de qualquer do povo. 2) Não fica claro o critério de chamamento de cada entidade, sobretudo dos Reitores da UFPE e da Unicap (??). Por outro lado, causa estranheza que não tenham sido chamados o próprio Consórcio Novo Recife, bem assim os Ministérios Públicos Estadual e Federal, estes últimos autores de duas das ações judiciais e órgãos constitucionalmente incumbidos de zelar pelo interesse público. Por fim, é importante dizer que tal "reunião" não concretiza o princípio da participação popular exigida pelo Estatuto da Cidade (gestão democrática da cidade), o que somente se daria por meio de audiências públicas abertas a toda a população interessada. Assim, é importante advertir que, mesmo após o ato, a Prefeitura não poderá dizer que o projeto foi discutido com a sociedade.

×