FACULDADE UNIÃO DAS AMÉRICAS

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A
ACESSIBILIDADE...
ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS

SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA CO...
ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS

SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA CO...
Dedico a Deus e a minha Família, meu
esposo, meu filho, meu pai e minha mãe, e irmão
(in memoriam) e minha irmã.
AGRADECIMENTOS

Agradeço a DEUS pela força, coragem, sabedoria e inteligência que me deu durante
esses quatros anos de est...
você. Infelizmente são dez anos sem sua presença, mas diante da morte, não há o que fazer.
Sinto saudades, falta do seu ab...
algumas palavras. Às vezes, eu só precisava olhar para você e me sentia segura e com força
para continuar em frente. Obrig...
“Tudo o que era sólido se desmancha no ar,
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SANTOS, Zenaide da Silva dos. SOCIAL SERVICE AND THE URBAN QUESTION: A
STUDY ON THE ACCESSIBILITY AND MOBILITY OF THE DISA...
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .........................................................................................................
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INTRODUÇÃO

No acompanhamento dos trabalhos realizados pelas assistentes sociais na Instituição
Foz Habita, durante o ...
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resguardo do acesso ás condições de mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência
nos conjuntos habitacionai...
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Para a coleta de dados, optou-se por entrevista com sujeitos que, de alguma forma têm
vinculação com a categoria acess...
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que produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada,
historicamente detentora do poder pol...
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1 SERVIÇO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES
CONSIDERAÇÕES

1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BR...
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relação à população rural e, nesse sentido, só ocorre urbanização quando o percentual de
aumento da população urbana é...
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desenvolvidos, embora, com raras exceções, a urbanização dos países subdesenvolvidos se
apresente em condições extrema...
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necessidade técnica, o aumento da produtividade é imprescindível
desenvolvimento da acumulação capitalista. (LOJKINE, ...
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A aglomeração da população, para Logkine (2007, p. 159), é um dos instrumentos de
produção do capital dos prazeres e d...
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cada vez mais centros de negócios, zonas residências das classes dominantes sendo
as zonas mais bem equipadas cuja dis...
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ambiental, embelezamento e segregação territorial, nesse período, (MARICATO,
2001, p. 17).

Entretanto, a partir de 19...
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presença de famílias conviventes num mesmo lote e a auto-verticalização, trazendo
maior grau de dificuldade para a exe...
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A partir de 1980, o processo de urbanização no Brasil veio acompanhado de uma
ecologia da desigualdade; a sociedade pa...
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Conforme dados do IBGE, apud Maricato (2005), o processo de urbanização influiu
positivamente em alguns indicadores na...
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Considera a autora ser impossível separar o território das condições socioeconômicas e
o da violência. Durante o sécul...
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1.2 SERVIÇO SOCIAL, POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE:
CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL.

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identidade da profissão, abrindo amplos espaços para a produção de um percurso alienado,
alienante e alienador da prát...
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Na materialização dos direitos sociais, em especial a política de habitação, o Serviço
Social, em seu início, foi infl...
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moradia porque seriam incapazes de obter uma habitação ou de utilizá-la. Na realidade, a
favela constitui-se a princip...
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No segundo momento do processo de renovação o assistente social vai se inserir
nesse processo como mediador, obtendo l...
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Partido Comunista. As condições da FCP para obter o financiamento das moradias eram
obstáculo para grande parte da pop...
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A partir de 1969, os indícios de que a política de habitação popular fracassara eram
evidenciados através de altos índ...
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Nacional de Saneamento Ambiental e Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade
Urbana. (PNH, 2004, p. 12).

A Polít...
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Os órgãos gestores da Política Habitacional têm como objeto de atuação as expressões
da questão social9 que, no âmbito...
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urbanização de favelas e saneamento, sendo a Caixa Econômica Federal, juntamente com o
Ministério das Cidades, as prin...
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2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
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desconsiderada como parte básica para o início das intervenções em habitação de interesse
social.
Com a aprovação do E...
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A PNH deverá articular e potencializar os programas e ações dos três níveis de
governo e as capacidades existentes dos...
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planejamento territorial e fundiária e saneamento, a ser coordenada pelo Ministério das
Cidades, para isso são criados...
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forma a segregar o atendimento da habitação de interesse social e de habitação de mercado;
viabilizar fontes permanent...
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SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇUZenaide tcc finalizado

  1. 1. FACULDADE UNIÃO DAS AMÉRICAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS Foz do Iguaçu-PR Novembro, 2012
  2. 2. ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof.MSc.Maria Geusina da Silva Foz do Iguaçu – PR Novembro, 2012
  3. 3. ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas. Foz do Iguaçu, 23 novembro de 2012. ____________________________________ Prof. MSc. Juliana Domingues Coordenadora do Curso de Serviço Social BANCA EXAMINADORA: _______________________________________ Prof. MSc. Maria Geusina da Silva (Orientadora) Faculdade União das Américas ____________________________________ Prof. Esp. Caroline Santana Ribeiro (Examinador I) Faculdade União das Américas __________________________________ Prof. MSc. Elias de Sousa Oliveira (Examinador II) Faculdade União das Américas
  4. 4. Dedico a Deus e a minha Família, meu esposo, meu filho, meu pai e minha mãe, e irmão (in memoriam) e minha irmã.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS pela força, coragem, sabedoria e inteligência que me deu durante esses quatros anos de estudo. Sempre que me sentia aflita, nervosa e achava que não tinha mais condições de seguir em frente, falava com ele em minhas orações e colocava todas as minhas angústias em suas mãos e, quando menos esperava, surgia uma solução para o problema; bem-aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos. Agradeço ao meu esposo Joselito que esteve incondicionalmente ao meu lado, apoiando-me dizendo que tudo ia da certo: faltam três anos, você me dizia, agora faltam dois anos e, finalmente, falta só mais um ano, você vai conseguir, e inteligente, eu acredito em você. Essas palavras me motivaram a seguir em frente, mesmo diante das dificuldades que não foram poucas, mas o sonho de se tornar assistente social persistiu e, graças a seu apoio, amor e paciência, esta realização se concretiza. Obrigada por tudo, meu amor, eu te amo. Ao meu filho Thiago, por entender este processo de formação onde precisei me ausentar e deixar de participar de muitas coisas em sua vida. Quero lhe dizer que seu sorriso, seu olhar e seu abraço me motivaram sempre a seguir em frente; até suas reclamações, por que percebia o quanto era importante eu não desistir porque assim você teria em quem pensar e se espelhar no seu momento de formação que, eu espero se realize. Obrigada pelo seu amor, carinho e paciência. Eu amo do fundo do coração. Aos meus pais que me apoiaram e me ajudaram neste processo de formação; minha mãe Tereza sempre orando por mim para que eu vencesse essa luta árdua, muitas vezes nem precisava falar, só o abraço que recebia era o suficiente para continuar lutando. Meu pai Lourenço, que sempre demonstrou força na sua vida, me serviu de exemplo para nunca desistir dos meus objetivos, Obrigada por serem meus pais, amos vocês muito. À minha irmã Zeli que, mesmo sem falar, sei que torceu por mim. Somos diferentes, eu falo muito, você, minha irmã, fala pouco, mas sei o quanto nos amamos. Ao meu irmão Volmir (in memoriam) que em seus vinte e oito anos de vida esteve do meu lado me cuidando, protegendo, sorrindo, brincando , brigando e chorando, enfim, quantas coisas boas e divertidas vivemos juntos, tivemos momentos tristes que foram superados, hoje eu sei que se estivesse conosco estaria feliz e orgulhoso de mim, assim como eu sempre tive orgulho de
  6. 6. você. Infelizmente são dez anos sem sua presença, mas diante da morte, não há o que fazer. Sinto saudades, falta do seu abraço e do seu olhar, vou te amar eternamente. À minha grande amiga Marilene que, ao longo desses quatros anos, estivemos juntas, dividindo angústias, alegrias e tristezas. Foram momentos inesquecíveis na sala de aula em nossas idas a palestras nas semanas acadêmicas e ao V seminário de serviço social. Espero que, após essa nossa jornada continuemos amigas e, mesmo que estejamos em outra cidadecomo diz nossa professora Geusina: não somos nós que escolhemos o campo de trabalho, mais sim o campo que nos escolhe espero que possamos continuar a nos falar. Tenho orgulho em dizer que você é minha colega de profissão. Quero deixar registrado o meu agradecimento a todas (os) os colegas de turma; não vou citar nomes por serem muitos. Foram quatro anos juntos neste processo de formação, realizando trabalhos em grupos, discutindo textos, rindo, chorando, mas, acima de tudo, fortes para vencer essa luta. Cada uma ou cada um de vocês tem em minha mente uma lembrança especial. Quero agradecer minha supervisora de campo, Cátia, que me ensinou muito. Tive a alegria de ser sua estagiária e de poder conhecer você como profissional comprometida com seu trabalho e dedicada no que faz, organizada se programando em tudo que vai fazer e, quando faz é perfeito. Como pessoa é alegre, sorridente e motiva as pessoas com seu alto astral. Obrigada pela compreensão nos momentos de prova, de realizar trabalhos e na construção do TCC. Estará em minhas lembranças sempre. Espero que, para além do espaço de estágio continuemos a nos falar. Para você pode ter sido tão pouco, mas para mim foi tudo! Agradecerei a você sempre e sempre, por toda a minha vida, por tudo que me ensinou. À Veridiana que nos recebeu com um lindo sorriso no espaço de estágio. Com sua compreensão e seu jeito simples de ser nos ensinou a ser fortes diante de qualquer situação. Obrigada pelas vezes que nos liberou para estudarmos para provas e realizar trabalhos, entre outras coisas. Sua alegria de viver contagia e faz acreditar em dias melhores. Mirtes obrigada pela sua compreensão e carinho; Sandra, obrigada por essa pessoa especial que e. Chegou tímida mais fazendo a diferença com sua força de vontade e determinação. Saiba que, para além do espaço de estágio estaremos sempre nos falando, pois a considero minha amiga. À minha orientadora Geusina o que falar diante de uma pessoa tão especial, tão inteligente, compreensiva, paciente, atenciosa e exigente. Há dois anos você me acompanha nesta jornada; foram tantas as coisas que dividi com você, tantas angústias, alegrias e aflições, mas que com seu jeito simples de ser e de ensinar, me deixava tranquila depois de falar
  7. 7. algumas palavras. Às vezes, eu só precisava olhar para você e me sentia segura e com força para continuar em frente. Obrigada por tudo. Saiba que tenho enorme consideração por você e muito orgulho de estar quatro anos apreendendo através de suas ilustres aulas e seu grandioso conhecimento. Você e exemplo a ser seguido. Não há conquistas fáceis, são as estradas sinuosas que levam ao caminho certo. O profissional, em qualquer ofício, alcançará o triunfo a partir de um espírito tenaz, forte, obstinado. Assim é você Geusina. Agradeço também aos professores que, ao longo desses quatro anos, estiveram ao nosso lado mostrando caminhos, ensinando conteúdos, exigindo o mínimo de compreensão nossa em cada disciplina. Caroline com seu jeito meigo e sorridente, com muita vontade de ensinar, passou, de forma brilhante, todo seu conhecimento. Roseane, professora espetacular, nos deu a liberdade de fazer escolhas em relação aos trabalhos realizados em sala, e assim mostrou que sempre estava atenta a tudo que acontecia. Juliana, com sua forma apaixonante de ensinar, transmitiu toda sua sabedoria através de seus conteúdos. Sueli seria, às vezes, descontraída. Passou de forma esplendida seu conhecimento. Elias, apaixonado pelo que faz, transmitiu toda energia positiva possível em suas aulas. Rosemery, meiga e tímida, passou de forma simples aquilo que precisávamos aprender. Ana Paula, com seu jeito exuberante, alegre, transmitiu seu conteúdo de aula de forma espetacular. Keila, com todo seu jeito especial de ser, de forma carinhosa nos ensinou muito. Solange, com seu jeito avassalador e com grande conhecimento, nos deu grande ensinamento. Obrigado a todos por compartilharem seus conhecimentos conosco. Quero agradecer ainda a todos os meus amigos parentes e colegas que torceram por mim nesta jornada que, mesmo distantes telefonaram, perguntaram e enviaram e-mail. Saibam que, muitas vezes, isso me motivou a seguir em frente. Obrigada de coração.
  8. 8. “Tudo o que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado profanado, e as pessoas são finalmente forçadas a encarar com serenidade sua posição social e suas relações recíprocas”. Karl Marx.
  9. 9. SANTOS, Zenaide da Silva dos. SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU. 2012 73 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Serviço Social). Faculdade União das Américas – UNIAMÉRICA, Foz do Iguaçu-PR. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo indagar sobre o serviço social e a questão urbana, um estudo sobre a acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência no conjunto habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Atentou verificar se existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência, moradora do conjunto habitacional. A pesquisa realizou-se com os moradores cadeirantes do conjunto habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu, que são atendidos pelo projeto social de desfavelamento urbano do município de Foz do Iguaçu. Para tanto, a pesquisa abordou o serviço social e o planejamento urbano no Brasil, com breves considerações sobre a questão urbana, perpassando a discussão sobre a questão urbana no cenário mundial. Ainda considerou a habitação no Brasil e a acessibilidade e atuação do assistente social no resguardo da pessoa com deficiência no acesso do direito à cidade. Neste sentido, podemos dizer que esta pesquisa procurou contribuir para a instituição Foz Habita rever a forma de planejamento arquitetônico no momento da construção de novos conjuntos habitacionais, para que não aconteça a mesma falha que ocorreu no conjunto habitacional Lagoa Dourada, no qual falta acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência. Palavra-Chave: Serviço Social; Questão Urbana; Acessibilidade.
  10. 10. SANTOS, Zenaide da Silva dos. SOCIAL SERVICE AND THE URBAN QUESTION: A STUDY ON THE ACCESSIBILITY AND MOBILITY OF THE DISABLED PERSON AT GOLDEN POND HOUSING ESTATE IN FOZ DO IGUAÇU. 73 p. 2012 monography (Social Service). Union College of the Americas - UNIAMÉRICA, Foz do Iguaçu-PR. ABSTRACT This dissertation aimed to inquire about the social service and the urban question, a study on the accessibility and mobility of the disabled person at Golden Pond housing estate in Foz do Iguaçu. He check if exists and what are the conditions of accessibility and mobility of the disabled person, resident of the housing project. The research was conducted with the residents of wheelchair accessible housing Dourada in Foz do Iguacu, which are serviced by social project of urban desfavelamento of the municipal of Foz do Iguaçu. To this end, the research has addressed the social and urban planning service in Brazil, with brief considerations about the urban question, bypassing the discussion on the urban question on the world stage. Still considered the housing in Brazil and the accessibility and performance of social worker in the guard of disabled person access the right to the city. In this sense, we can say that this research finding. Keywords: Social Work; Urban Accessibility Issue.
  11. 11. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 11 1 SERVIÇO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES ............................................................................................................... 15 1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: DOIS TEMAS E UM MESMO ENFOQUE ......................................................................................................... 15 1.2 SERVIÇO SOCIAL, POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. .................................. 26 2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO DO DIREITO Á CIDADE .................................................................................... 36 2.1 A POLITICA DE HABITAÇÃO COMO LÓCUS DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL, O CASO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL. .................................. 36 2.2 O DIREITO À CIDADE E À ACESSIBILIDADE ............................................................. 44 2.2.1 Os Programas de Habitação Social e a Atenção às Pessoas com Deficiência ........... 44 3 A MUNICIPALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: O CASO DO INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU. .......... 52 3.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU .................................................................................................................................................. 52 3.2 SERVIÇO SOCIAL E ACESSIBLIDADE ......................................................................... 55 3.2.1 Reflexões sobre o resguardo do direito às diferenças ................................................. 55 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 67 REFERENCIAS ..................................................................................................................... 69 APÊNDICES ........................................................................................................................... 71 APÊNDICE I ........................................................................................................................... 72 APÊNDICE II ......................................................................................................................... 73
  12. 12. 11 INTRODUÇÃO No acompanhamento dos trabalhos realizados pelas assistentes sociais na Instituição Foz Habita, durante o processo de estágio supervisionado obrigatório e não obrigatório em serviço social, no qual desenvolvíamos atividades de atendimentos ás famílias, com visitas domiciliares e outras atividades vinculadas ao serviço social algumas inquietações surgiram. Nas visitas domiciliares ao Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, percebeu-se um número significativo de pessoas com deficiência que despertaram a curiosidade em saber o porquê do número elevado de inserção de pessoas com deficiência em um mesmo conjunto habitacional, considerando que, no momento, havia dois conjuntos habitacionais em construção. Através de informações e pesquisa, descobriu-se que este número significativo de pessoas com deficiência inseridos no conjunto habitacional Lagoa Dourada estava vinculada a novas determinações legais da politica nacional de habitação e ao estatuto da cidade que regulamenta a destinação de cinco por cento das casas construídas nessas unidades habitacionais para as pessoas com deficiências, que possuem o direito de serem assistidas mediante a contemplação com uma moradia em cada empreendimento residencial. Tendo conhecimento das questões apresentadas, buscou-se averiguar se as moradias concedidas às pessoas com deficiência apresentavam infraestrutura física que garantisse mobilidade e acessibilidade ao deficiente no conjunto habitacional Lagoa Dourada. Diante do exposto, tomamos como problema de pesquisa a seguinte indagação: existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência moradoras do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu? Para desvelar o problema de pesquisa, formulamos como objetivo geral; Desvelar e Caracterizar se existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência moradoras do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Este objetivo desdobrou-se nos objetivos específicos que demonstrassem os caminhos que auxiliariam no processo de compreensão do problema de pesquisa, e permitisse alcançar o objetivo geral proposto. Assim, delimitamos em quatro os objetivos específicos necessários a tal atividade, que são: categorizar e caracterizar as pessoas com deficiência contempladas no Projeto de Desfavelamento Lagoa Dourada; apontar qual o papel do serviço social no
  13. 13. 12 resguardo do acesso ás condições de mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos conjuntos habitacionais; identificar e descrever se a moradia corresponde às necessidades das pessoas com deficiência; estabelecer os nexos existentes entre a acessibilidade e a mobilidade no desenvolvimento da autonomia na superação das limitações incapacitantes que obstaculizam a inserção e participação da pessoa com deficiência na vida comunitária. Após essa ação, buscou-se construir o percurso metodológico que permitisse um diálogo com a realidade, no sentido de permitir captar o movimento do fenômeno em análise na dimensão proposta e requisitada pela particularidade do objeto de pesquisa em questão. A forma de abordagem da pesquisa foi o método qualitativo, que tende a verificar uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. É o que se aplica ao estudo da história das relações, das representações, das crenças, das percepções e das opiniões, produtos das interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem, constroem seus artefatos e a si mesmos, sentem e pensam. (MINAYO, 2007, p. 57). A pesquisa qualitativa para Minayo (2007) tem fundamento teórico além de permitir desvelar processos sociais ainda pouco conhecidos referentes a grupos particulares, propicia à construção de novas abordagens, revisão e criação de novos conceitos e categorias durante a investigação, caracteriza-se pela empiria e pela sistematização progressiva de conhecimento ate a compreensão da lógica interna do grupo ou do processo em estudo. Ainda optou-se pela pesquisa de campo, pois ela procede à observação de fatos e fenômenos exatamente como ocorrem no real, à coleta de dados referentes aos mesmos e, finalmente, à analise e interpretação desses dados, com base numa fundamentação teórica consistente, objetivando compreender e explicar o problema pesquisado. Para Miayo (2007), a pesquisa de campo é o recorte espacial que diz respeito à abrangência, em termos empíricos, do recorte teórico correspondente ao objeto da investigação. Na técnica de instrumentos será abordada a pesquisa documental trazendo resultado a um produto compreensivo que não e realidade concreta e sim uma descoberta construída com todas as disposições em mãos (GIL, 1999, p. 119), a entrevista estruturada têm por finalidade colocar as perguntas fechadas, que apresenta uma relação padronizada e fixa de perguntas (questionário ou formulário), cuja ordem e redação permanecem invariáveis para todos os entrevistados. Utilizamos ainda, como procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica, que Gil define como “pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. (GIL, 2009, p. 44).
  14. 14. 13 Para a coleta de dados, optou-se por entrevista com sujeitos que, de alguma forma têm vinculação com a categoria acessibilidade. O universo da pesquisa foram trezentas e cinquenta famílias e, destas foram selecionadas como, amostra, onze pessoas com deficiência, entrevistadas seis. A escolha de perguntas estruturadas se deu porque a mesma “constitui a técnica mais adequada para a coleta de dados em pesquisas de opinião pública” (GIL, 2009, pag, 119), ou seja, quando se trata de recolher um tipo de opinião de um público/grupo/comunidade específica. Além disso, considerou-se o que ressalta Gil (2009), ao tratar da aplicação do formulário, entendendo que “há que considerar que na aplicação deste, o pesquisador está presente e é ele quem registra as respostas”. A aplicação do formulário foi realizada durante três dias seguidos no período vespertino; às idas ao campo de pesquisa eram somente para a coleta de dados. Para segurança dos entrevistados e do pesquisador, os sujeitos assinaram o termo de consentimento livre esclarecido. No caso, não havia nem um entrevistado analfabeto e não foi necessário usar a coleta digital. Após concluir esta etapa, realizou-se a estruturação, sistematização e redação do trabalho, que apresenta a seguinte composição: no primeiro capítulo, abordou-se a questão urbana e o planejamento urbano no cenário mundial, componentes de um mesmo tema, que tem sido discutida desde o surgimento das primeiras cidades. Perpassou-se pela discussão sobre a urbanização no Brasil que está relacionada com a socialização das condições gerais da produção capitalista discutidas por Marx, conhecidas e estabelecidas na Revolução Industrial. Trata-se dos fenômenos do maquinismo, da acumulação capitalista, e da consolidação do capitalismo industrial. Entendendo ser necessário, foi realizada, a discussão sobre a origem do serviço social como profissão, que tem seu traço profundo no capitalismo e no conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes: alienação, contradição e antagonismo, pois foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. Burguesia, Igreja e Estado uniram-se em um pacto e reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores eurocidentais para impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão política e social. A partir daí dar-se-á a discussão, no segundo capítulo, sobre a situação habitacional urbana no Brasil na virada do século XXI, que demonstrará um quadro dramático o problema habitacional brasileiro no período em que se formulou o Projeto Moradia. Dando sequência à discussão, perpassou-se sobre o direito à cidade, que está ligado há diversos movimentos sociais que se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais
  15. 15. 14 que produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente detentora do poder político. Entendeu-se ainda ser necessário perpassar pela discussão sobre a deficiência que é entendida quando há redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente, a pessoa com deficiência e quem possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades. O terceiro capítulo efetivou a discussão da institucionalização da política de habitação no município de Foz do Iguaçu. Realizou-se breve consideração sobre a política de habitação a nível Brasil no início do século XX cuando, devido ao rápido processo de industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, inexistindo políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais; as áreas ocupadas ilegalmente eram expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. As políticas habitacionais propostas foram, em sua maioria, ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais. O resultado desse processo é que, atualmente, mais de 82% da população brasileira é urbana. Dando ênfase à política de habitação na cidade de Foz e a seus respectivos programas habitacionais, adentrou-se ainda na discussão das instituições de habitação que o município implantou na tentativa de diminuir o déficit habitacional existente na cidade. Trouxemos ainda o desenvolvimento e crescimento da cidade a partir da instalação da Itaipu Binacional e os respectivos problemas que acarretou à cidade foi trazido através do processo de efetivação da usina na cidade. Ainda neste terceiro capítulo, o resultado da pesquisa realizada com os sujeitos envolvidos com algum tipo de deficiência do conjunto Habitacional Lagoa Dourada, e, posteriormente, foi realizado o processo de análise dos dados e a interpretação das respostas dos sujeitos através do referencial teórico. Finalizou-se com as considerações finais que indicam elementos determinantes para as pessoas que têm algum tipo de deficiência, no caso, os cadeirantes.
  16. 16. 15 1 SERVIÇO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES 1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: DOIS TEMAS E UM MESMO ENFOQUE A questão urbana e o planejamento urbano no cenário mundial são componentes de um mesmo tema e têm sido discutidas desde o surgimento das primeiras cidades, como a Mesopotâmia (atual Iraque), e depois de construídas as cidades do Vale do Nilo, do Indo, da região mediterrânea, da Europa, da China e do Novo Mundo. Embora as primeiras cidades tenham emergido há mais de 3.500 anos a.C, foi com o processo de urbanização na idade moderna que iniciou-se o acirramento dessas discussões, datando-se século XVIII com a revolução industrial. (ROSENDO, 2008, p. 1). A migração de massas humanas das áreas agrícolas para as proximidades das fabricas, no contexto da revolução industrial provocou o crescimento das populações urbanas, favorecendo o surgimento de favelas1, a piora das condições de saúde e, consequentemente, o aumento da mortalidade. A urbanização na Europa pode ser compreendida resultante do processo de transferência das pessoas do meio rural, campo, para o meio urbano, cidade, em busca de melhores condições de vida e de trabalho. (ROSENDO, 2008, p. 1 ). Assim, a ideia de urbanização está intimamente associada à concentração de muitas pessoas em um espaço restrito na cidade e á substituição das atividades primárias agropecuárias por atividades secundárias indústrias e terciárias e serviços. Por se tratar de um processo, costuma-se conceituar urbanização como sendo o aumento da população urbana em 1 Favela e considerada um território que faz parte da cidade e está caracterizada da seguinte forma: insuficiência histórica de investimentos do Estado e do mercado formal, principalmente o financeiro e o de serviços; forte estigmatização sócio espacial, especialmente inferida por moradores de outras áreas da cidade; níveis elevados de subemprego e informalidade nas relações de trabalho; edificações predominantemente caracterizadas pela autoconstrução que não se orientam pelos parâmetros definidos pelo Estado; aapropriação social do território com uso predominante para fins de moradia; indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da média do conjunto da cidade; ocupação de sítios urbanos marcados por um alto grau de vulnerabilidade ambiental; grau de soberania por parte do Estado inferior à média da cidade; alta densidade de habitações no território; taxa de densidade demográfica acima da média do conjunto da cidade; relações de vizinhança marcadas por intensa sociabilidade, com acentuada valorização dos espaços comuns como lugar de encontro; alta concentração de negros (pardos e pretos) e descendentes de indígenas, de acordo com a região brasileira. (BARBOSA, 2009).
  17. 17. 16 relação à população rural e, nesse sentido, só ocorre urbanização quando o percentual de aumento da população urbana é superior ao da população rural. (ROSENDO, 2008, p. 1). Inglaterra foi o primeiro país do mundo a se urbanizar; em 1850 já possuindo mais de 50% da população urbana. No entanto, a urbanização acelerada da maior parte dos países desenvolvidos e industrializados somente ocorreu a partir da segunda metade do século XIX. Nesse sentido, quanto mais tarde um país se torna industrializado tanto mais rápida é sua urbanização. Observe esses dados segundo Rosendo, (2008, p. 2). Em 1900 existiam no mundo dezesseis cidades com população superior a 1 milhão de habitantes dessa somente duas (Pequim e Calcutá) pertenciam ao Terceiro Mundo Em 1950 havia vinte cidades no mundo com população superior a 2,5 milhões de habitantes dessas apenas seis (Xangai, Buenos Aires, Calcutá, Bombaim, Cidade do México e Rio de Janeiro) estavam situadas no Terceiro Mundo. Observação à cidade de São Paulo nem constava dessa lista. Para o ano 2000, as estimativas mostram que, das 26 aglomerações urbanas com mais de 10 milhões de habitantes, nada menos que vinte delas estarão no Terceiro Mundo. A maior aglomeração urbana mais populosa do mundo será a Cidade do México com 32 milhões de habitantes, o equivalente à população da Argentina em 1990. São Paulo aparece como a segunda aglomeração urbana, com 26 milhões de habitantes.(ROSENDO, 2008, p. 3). Considerando-se os vários agrupamentos de países, a situação urbana pode ser simplificada como países capitalistas desenvolvidos; a maior parte desses países já atingiu índices bastante elevados e praticamente máximos de urbanização. A tendência, portanto, é de estabilização em torno de índices entre 80 e 90%, embora alguns já tenham ultrapassado os 90%. Nos países capitalistas subdesenvolvidos e industrializados, a recente e mais rápida industrialização gerou desequilíbrio das condições e da expectativa de vida entre a cidade e o campo, resultando num rapidíssimo processo de urbanização, porém com consequências muito drásticas: subemprego, mendicância, favelas, criminalidade etc. (ROSENDO, 2008, p. 2). De acordo com o mesmo autor, isso ocasiona a deterioração das condições de vida em função do desenvolvimento dos setores secundário2 e terciário3 que não acompanharam o ritmo da urbanização, além da total carência de uma firme política de planejamento urbano. Em alguns desses países, verifica-se taxas de urbanização iguais e até superiores às de países 2 O setor secundário da economia é o conjunto de atividades que envolvem transformação de alimentos e matérias primas através dos mais variados processos produtivos. Normalmente, se incluem neste setor a siderúrgica, as indústrias mecânicas, a química, as têxteis, a produção de bens de consumo, o hardware informático, etc. (MORAES 2010, p. 1 ). 3 Setor Terciário é o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não materias que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômico podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc. (MORAES 2010 p. 1).
  18. 18. 17 desenvolvidos, embora, com raras exceções, a urbanização dos países subdesenvolvidos se apresente em condições extremamente precárias como, por exemplo, favelas e cortiços. Acrescenta o autor que países subdesenvolvidos não industrializados, em virtude do predomínio das atividades primárias4 apresentam, em sua grande maioria, baixos índices de urbanização a exemplo dos países socialistas relativamente pouco urbanizados. A razão fundamental disso é a planificação estatal da economia que tem permitido ao Estado controlar e direcionar os recursos (investimentos), podendo assim exercer maior influência na distribuição geográfica da população. Os índices da população urbana dos países socialistas desenvolvidos são semelhantes aos dos subdesenvolvidos industrializados. Hoje quase metade da população mundial vive em cidades, e a tendência é aumentar cada vez mais a cidade subordinou o campo e estabeleceu uma divisão de trabalho segundo a qual cabe a ele fornecer alimentos e matérias-primas a ela, recebendo em troca produtos industrializados, tecnologia etc. Mas o fato de o campo ser subordinado à cidade não quer dizer que ele perdeu sua importância, pois não podemos deixar de levar em conta que por não ser auto-suficiente, a sobrevivência da cidade depende do campo quanto maior a urbanização maior a dependência da cidade em relação ao campo no tocante à necessidade de alimentos e matériasprimas agrícolas, (ROSENDO ,2008, p. 3). A discussão sobre a urbanização no Brasil está relacionada com a socialização das condições gerais da produção capitalista discutidas por Marx, conhecidas e estabelecidas na Revolução Industrial. Trata-se dos fenômenos do maquinismo e acumulação capitalista, e da consolidação do capitalismo industrial. O processo de urbanização, na reflexão do mesmo autor, além de ser dado pela socialização das forças produtivas consecutivas ao desenvolvimento da mais valia relativa, não está em absoluto limitado á forma do trabalho coletivo no local da produção. Para Marx, esse conceito de socialização estende-se de fato ao conjunto da produção do capital social, com mais qualidade, pode-se dizer que ela abrange simultaneamente a divisão técnica do trabalho na oficina e na divisão do trabalho no conjunto de uma sociedade. Marx discorre em o Capital que o modo de produção capitalista é obrigado á revolucionar incessantemente seus meios de produção para aumentar a parte do trabalho excedente com relação ao trabalho necessário, longe de ser pura 4 O setor primário está relacionado à produção através da exploração de recursos da natureza, podendo citar como exemplos de atividades econômicas do setor primário, agricultura, mineração, pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça. É o setor primário que fornece a matéria-prima para a indústria de transformação. Este setor da economia é muito vulnerável, pois depende muito dos fenômenos da natureza como, por exemplo, do clima, da produção e exportação de matérias-primas. Não gera muita riqueza para os países com economias baseadas neste setor econômico, pois estes produtos não possuem valor agregado como ocorre, por exemplo, com os produtos industrializados. (MORAES,2010, p. 1).
  19. 19. 18 necessidade técnica, o aumento da produtividade é imprescindível desenvolvimento da acumulação capitalista. (LOJKINE, 1997, p. 144). ao Lojkine afirma que, apesar de Marx não ter formulado uma teoria sobre a urbanização, essa se apresenta como pano de fundo quando o autor discorre sobre o capital, o capitalismo, o mundo da produção e a moderna sociedade burguesa. Na hipótese de desenvolver a urbanização na teoria Marxista, o autor baseia-se muito nesse conceito porque acha que convêm analisar de modo mais rigoroso e exaustivo possível o seu real alcance. Quando Marx se refere a isso, não parece, com efeito, dar-lhe um sentido que possa ser logo aproximado do fenômeno. A revolução ocorrida no mundo da produção, e consequentemente na indústria e na agricultura, exigiu uma revolução nas condições gerais do processo de reprodução social, isto e, nos meios de comunicação e de transportes. Essa limitação do alcance do conceito parecenos hoje discutível por causa do aparecimento de fatores também importantes que são outras tantas condições necessárias à reprodução global das formas capitalistas desenvolvidas na construção das cidades. (LOJKINE, 1997, p. 145). Verifica-se, no período dos anos 70, que a aglomeração dos meios de produção de troca, exemplo banco e comércio, não são caraterísticas específicas da cidade capitalista para Marx 5, na medida em que o burgo medieval já reunia em escala mais restrita, mais clara, atividades produtoras e mercantis. O que vai caracterizar duplamente a cidade capitalista é a crescente concentração dos meios de consumo coletivos, que vai criar, pouco a pouco, um modo de vida e novas necessidades sociais. Chegou-se a falar de uma civilização urbana, de outro modo de aglomeração específica do conjunto dos meios de reprodução do capital e força do trabalho que se torna, por si mesmo, condição sempre mais determinante do desenvolvimento econômico. (LOJKINE, 2007). A cooperação, ou trabalho coletivo, permite aumentar o espaço no qual o trabalho se estende, porém, de um lado, sempre desenvolvendo a escala da produção que vai permitir estreitar o espaço onde o processo do trabalho se executa. Isso tem duplo efeito, poderosas alavancas eliminam falsas despesas pela aglomeração dos trabalhadores e aproximação de outras operações diversas, mas conexas, e pela concentração dos meios de produção. (MARX, 1867, p. 21). 5 Ao modo de produção capitalista corresponde essencialmente uma relação social entre duas classes uma, a burguesia, por ter o monopólio dos meios de produção e do dinheiro. A outra, classe trabalhadora explorada pela primeira, que não é proprietária de nada exceto da sua força de trabalho que se vê forçada a vender. O objetivo da produção é o objetivo da burguesia, a criação de mais-valia para a acumulação privada de capital, não a satisfação das necessidades da maioria dos membros da sociedade. (MORAES, 2009).
  20. 20. 19 A aglomeração da população, para Logkine (2007, p. 159), é um dos instrumentos de produção do capital dos prazeres e das necessidades. Em outras palavras, a cidade não é, de modo algum, um fenômeno autônomo sujeito a leis de desenvolvimento totalmente distintas das leis de acumulação capitalista, portanto, não pode dissociá-la da tendência que o capital tem a aumentar a produtividade do trabalho pela socialização das condições gerais da produção das quais a urbanização é componente essencial. O que explica a aparente autonomia dos fenômenos urbanos é o fato deles pertencerem à divisão do trabalho na sociedade e não a divisão do trabalho na unidade de produção, ora a divisão social do trabalho cuja separação cidade e campo com base fundamental pertencem às formas econômicas das mais diversas sociedades e não como divisão manufatureira ou fabrica apenas a formação capitalista, (LOJKINE, 2007, p. 159) O fenômeno urbano tem prescendido do nascimento do capitalismo e de alguns traços contemporâneos, não parecendo provir diretamente da acumulação capitalista, sendo, em particular, a subsistência de pequenas cidades onde a vida econômica e social se aparenta mais ao modo de produção feudal do que da civilização urbana engendrada pelo maquinismo. (LOJKINE, 2007, p. 160). A cidade capitalista é produto de uma dupla sociabilização e das condições gerais de produção e de espaço, sendo assim possível falar a respeito do impacto global das atividades urbanas sobre a economia capitalista e a respeito de efeitos de aglomeração urbana: efeitos produzidos pelos meios de circulação e de consumo na cidade e por outros efeitos de aglomeração, que são produtos indiretos da justaposição de meios de produção e não estão ligados com efeitos anteriores. (LOJKINE, 2007, p. 161). Dessa forma, Lojkine (2007 p. 185) afirma que a cidade desempenha fundamental papel econômico no desenvolvimento do capitalismo, porém, inversamente, a urbanização é moldada e modelada de acordo com as necessidades da acumulação capitalista. Todavia a divisão social do trabalho sob efeito da acumulação capitalista engendra dois fenômenos espaciais contraditórios, mas que decorrem simultaneamente de uma busca comum pelas firmas capitalistas, de uma implantação que permitia fazer economia máxima das falsas despesas de produção tendo por um lado. O subdesenvolvimento crescente das regiões menos equipadas em infraestruturas urbanas como meios de circulação materiais e meios de consumo coletivos e por outro lado o congestionamento urbano a gigantesca aglomeração de megalópoles onde já estão concentrados os mais variados e densos meios de comunicação e de consumo coletivo. Aglomeração no interior das quais se reproduzirá o mesmo processo de diferenciação espacial entre as zonas mais bem equipadas que serão
  21. 21. 20 cada vez mais centros de negócios, zonas residências das classes dominantes sendo as zonas mais bem equipadas cuja distancia em relação às primeiras e sempre crescer. (LOJKINE, 2007, p. 185). A segregação urbana como fenômeno do processo de desenvolvimento das cidades pode se distinguir em três tipos: uma posição no centro, onde o preço do solo é mais alto, a periférica, o papel chave dos efeitos de aglomeração explica a importância da renda de acordo com a localização, podendo ter uma separação crescente entre as zonas de moradias reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia populares, LOJKINE (2007 p. 189). Zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas contendo um esfacelamento generalizado das funções urbanas disseminadas em zonas de escritórios, zonas industriais, zonas de moradia. A dimensão planificadora como componente do processo de planejamento tem um duplo sentido no processo de urbanização, pois, à medida que se decide como e a que urbanizar, a operacionalidade dessa planificação é incorporada ou estendida ao Estado que fomenta o desenvolvimento das cidades de acordo com as necessidades do capital. Espaço urbano, contendo propriamente a urbanística que condensa, materializa e mede os efeitos sociais no espaço da planificação urbana e operações de urbanismo. (Lojkine, 2007, p. 207). Essa situação também pode ser identificada no processo de urbanização brasileira iniciada a partir da segunda metade do século XX. O Brasil apresentou um intenso processo de urbanização a partir dos anos 60 quando comparado aos anos de 1940, em que a população demografiacional apresentava aspectos do processo de urbanização vividos no cenário mundial. A população urbana era de 26,3% do total de 18,8 milhões de habitantes e, em 2000, a população chega aproximadamente a 138 milhões de habitantes na cidade, o que representa um gigantesco movimento de construção da cidade, sendo necessário o assentamento residencial dessa população para o enfrentamento do êxodo rural e a promoção das condições de abastecimento, transporte, saúde, energia e água, entre outros. As reformas urbanas realizaram-se em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançando as bases de um urbanismo moderno á moda da periferia, realizando-se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico sendo implantadas as bases gerais para um mercado imobiliário de corte capitalista. (MARICATO, 2001). [...] Excluída desse processo sendo expulsa para os morros e franjas da cidade, como Manaus Belém, Porto Alegre, Curitiba, Santos, Recife, São Paulo e especialmente o Rio de Janeiro são cidades que passaram por mudanças que conjugaram saneamento
  22. 22. 21 ambiental, embelezamento e segregação territorial, nesse período, (MARICATO, 2001, p. 17). Entretanto, a partir de 1950, o Brasil tardiamente adota o modelo de produção fordista, passando a produzir em série e em massa; produz bens duráveis e bens de produção. Tendo o aprofundamento da dependência, o Brasil amplia a inserção subalterna do país na divisão internacional do trabalho e, a partir desse modelo fordista, tem alterações e mudanças profundas no modo de vida da população, nos valores, na cultura, na habitação e nas cidades. (MARICATO 2001 p. 19). Somente a partir de 1964 é que as cidades brasileiras passarão a ocupar o centro de uma politica destinada a mudar seu padrão de produção, ocasionando mudanças no perfil das grandes cidades com a verticalização promovida pelos edifícios de apartamento. Tendo o financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH) integrado ao sistema financeiro da habitação (SFH), os apartamentos tiveram início na década de 1940 em Copacabana, porém a consolidação deste mercado ocorre a partir de 1964, período este da ditadura militar, (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 20). A construção dos conhecidos conjuntos habitacionais populares no Brasil se deram acompanhados de movimentos de segregação espacial. Enfrentando a questão fundiária urbana, a população não foi alocada nos vazios urbanos, os quais foram valorizados com investimento público e privados nos arredores; a população foi colocada em áreas inadequadas ao desenvolvimento urbano, sem infraestrutura. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 25). O crescimento da favelização na proximidade da cidade leva à quebra de paradigmas, fazendo com que a favela passe a ser reconhecida como lugar de pobreza. Observa-se que, aos poucos, os programas de urbanização de favelas foram assumindo destaque nas intervenções urbanas promovidas pelo Estado, considerando-se a alternativa de permanência na área ocupada, reduzindo-se o custo das obras ao evitar a remoção e reassentamento de todas as famílias em novas unidades habitacionais, e buscando garantir aos moradores das áreas urbanizadas o acesso à cidade. (RENATO, 2008). Diferente do passado recente, em que predominava a implantação de grandes conjuntos, inaugura-se uma fase em que áreas de ocupação irregular começam a ser urbanizadas, marcada pelos interesses políticos dos gestores responsáveis, dado que a favela ainda permanece com o estigma da contravenção e da marginalidade, em função da apropriação do solo de forma irregular. Além disso, em sua maioria, as favelas mais antigas e melhor localizadas, com maior resistência às pressões dos setores imobiliários, tornam-se alvo destas ações. Entretanto, estas características coincidem com a maior intensidade da ocupação do solo, a maior densidade, a
  23. 23. 22 presença de famílias conviventes num mesmo lote e a auto-verticalização, trazendo maior grau de dificuldade para a execução de projetos. (RENATO, 2008, p. 2). Esta fase intermediária é marcada pela forma pontual e pela presença de projetos piloto. Todavia, as intervenções vão se acumulando, fazendo da urbanização de favelas um programa especial associado às questões ambientais urbanas, garantindo a possibilidade de experimentação em paralelo às tentativas de permanecer com programas de provisão habitacional para grupos organizados. Entendida como objeto de intervenção de práticas assistencialistas, as instituições públicas que lidavam com as áreas de favela tinham no técnico de serviço social a maioria de seu corpo funcional, responsáveis pela mobilização dos moradores e mediação de conflitos, restando aos técnicos de engenharia e da arquitetura a elaboração de projetos e execução de obras de melhorias. (RENATO, 2008, p. 2). Com isso, esta fase intermediária ficou marcada pela contraposição entre as ações de caráter físico e as de cunho social, cujos técnicos responsáveis ainda remanesciam com a lógica da atuação dissociada entre o trabalho físico e o social, em detrimento da necessária complementaridade. Sem uma simetria no entendimento entre os responsáveis técnicos, a inserção dos moradores ficava inviabilizada, sobrando espaço para práticas de coronelismo6 urbano que até hoje perduram. (RENATO, 2008, p. 2). Da mesma forma, a reação tecnocrática das concessionárias de serviços urbanos aos padrões urbanísticos da favela, recusa-se a intervir em áreas com padrões inferiores àqueles presentes na cidade formal. Sem dispor da política de elementos jurídicos, poucos avanços foram obtidos no que se refere à regularização fundiária, entretanto, as primeiras intervenções passaram a despertar a formulação de instrumentos que garantissem a permanência das famílias nas áreas ocupadas, vinda a contribuir com a discussão interdisciplinar a respeito da temática vindo a se constituir em mobilização nacional em defesa da reforma urbana. (RENATO, 2008, p. 2). 6 O coronelismo é a manifestação do poder privado dos senhores de terra que coexiste com um regime político de extensa base representativa. Refere-se basicamente á estrutura agrária que fornecia as bases de sustentação do poder privado no interior do Brasil, um país essencialmente agrícola, definido como um compromisso, uma troca de proveitos entre o Poder Publico, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. A força dos coronéis provinha dos serviços que prestavam ao chefe do Executivo, para preparar seu sucessor nas eleições, e aos membros do Legislativo, fornecendo-lhes votos e assim ensejando sua permanência em novos pleitos, o que tornava fictícia a representação popular, em virtude do voto manipulado, certas atribuições, tais como eleger o governador e o prefeito, criar certos impostos, foram retiradas do poder central e transferidas para os estados e municípios. Essa descentralização, introduzida pela República, fortaleceu o poder local, os grandes fazendeiros interferiam violentamente nas eleições, esses grandes fazendeiros eram chamados de coronéis e seu sistema de dominação, o coronelismo, cujo papel principal cabia aos coronéis. (MESTIERI, 2011).
  24. 24. 23 A partir de 1980, o processo de urbanização no Brasil veio acompanhado de uma ecologia da desigualdade; a sociedade passa a conviver significativamente com a forte desigualdade social existente e com a violência urbana, tendo um crescimento no número de homicídios nunca vistos até então. O crescimento urbano tem relação direta com o aumento da exclusão social, podendo esta ser caracterizada por indicadores como a informalidade, a irregularidade, a ilegalidade, a pobreza, a baixa escolaridade, o oficioso, a raça, o sexo, a origem e, principalmente, a ausência da cidadania. A carência material é a face externa da exclusão política desde a emergência do trabalho livre quando a cidade ganha uma nova dimensão e tem início o problema da habitação, de desemprego das relações informais de trabalho e da pobreza nas áreas urbanas. A urbanização brasileira está relacionada á ausência de democratização do financiamento imobiliário, não impulsionando este a democratização do acesso á terra via instituição da função social da propriedade. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 29). Entretanto para a maior parte da população que buscava moradia nas cidades o mercado não se abriu, o acesso das classes média e altas foi priorizado tendo como resultado a desigualdade social, a partir daí cria-se uma nova classe média urbana e mantém um grande contingente populacional sem acesso aos direitos sociais e civis básicos, legislação trabalhista, previdência social, moradia e saneamento, assim amplia-se a desigualdade social nas décadas conhecidas como perdidas em 1980 com o declínio econômico e em 1990 o impacto social do desemprego, ocorrendo concentração da pobreza urbana, multidões morando em morros alagados, entre outros. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 30). Segundo os autores não se pode dissociar o urbano e a moradia dessa sociedade e do seu processo de industrialização e desenvolvimento, sendo que vários trabalhadores constroem suas casas próprias em áreas irregulares ou invadidas. A industrialização baseada em baixos salários determina o ambiente onde deve ser construída a cidade ilegal e precária. Ela e um subproduto dessa complexidade verificada no mercado de trabalho e da forma como se processou a industrialização. Deste modo, a tragédia urbana instalada no país não é resultado apenas das décadas perdidas7, mas tem suas raízes na formação da sociedade brasileira a partir da emergência da privatização da terra e do trabalho livre. Esse processo de urbanização tem como característica a concentração e centralização da população e de poder de território. Segundo o senso demográfico de 2000, em 11 metrópoles (209 municípios) moravam 32% da população do país, ou seja, aproximadamente 55 milhões de pessoas. (MARICATO, 2001, p. 30). 7 Segundo Maricato, 2001 as décadas perdidas se dão entre os anos de 1980 e 1990 com o aumento de desemprego, as relações informais de trabalho e a pobreza nas áreas urbanas , levando o país a mergulhar no desemprego.
  25. 25. 24 Conforme dados do IBGE, apud Maricato (2005), o processo de urbanização influiu positivamente em alguns indicadores nacionais no decorrer do século XX. Os principais exemplos foram a queda da mortalidade infantil que passou da taxa de 150 mortes para cada mil nascidos vivos em 1940, para 29,6 em 2000; o aumento da expectativa de vida: 40,7 anos de vida média em 1940, para 70,5 em 2000; a queda da taxa de fertilidade de 6,16 filhos por mulher em idade fértil em 1940 para 2,38 em 2000; a queda do nível de escolaridade de 55,9% de analfabetos em 1940 para 13,6% em 2000. A ampliação do saneamento da coleta de lixo domiciliar, a ocupação inadequada do solo comprometendo áreas ambientais sensíveis como beira de córregos, mangues, dunas, brejos e matas, o crescimento rápido de favelas e das ocupações ilegais de um modo geral, a ocorrência frequente de enchentes devido à perda da qualidade exagerada do solo como desmoronamento com mortes devido á ocupação inadequada de área elevadas com comprometimento de recursos hídricos e marítimo com esgotos entre outras, (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 43). Ainda segundo IBGE, 82% da população brasileira moradora em habitações subnormais como favelas estavam nestas 11 metrópoles que concentram 33% do déficit habitacional ou o equivalente a 2.192.296 unidades. São Paulo e Rio de Janeiro são as maiores metrópoles do país, reúnem mais da metade das chamadas habitações subnormais nesse conjunto de cidades. (MARICATO, 2001, p. 43). A cidade não é apenas o espaço de reprodução do processo social, é agente de aprofundamento da desigualdade especialmente por meio do processo de urbanização. Nela se deu a modernização conservadora, tendo avanços na industrialização e no consumo de bens de consumo duráveis e sofisticação dos serviços, em paralelo à expansão da pobreza e da informalidade e, mais recentemente, a partir de 1980, da violência, constituindo-se uma sociedade com desigualdade e grande aprofundamento na exclusão social. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 44). As décadas de 1980 e 1990 viram o crescimento do desemprego, as relações informais de trabalho, a pobreza nas áreas urbanas e o aumento da violência como retrato do processo de reestruturação produtiva. As áreas mais violentas são aquelas em que predomina uma conjunção de determinados indicadores tais como baixa renda, baixa taxa de escolaridade, maior proporção de negros entre os moradores, maior taxa de desemprego, maior número de moradores de favelas, piores condições de moradia e urbanísticas. (SANTOS, apud MARICATO, 2001).
  26. 26. 25 Considera a autora ser impossível separar o território das condições socioeconômicas e o da violência. Durante o século XX há uma gigantesca construção das cidades, parte dela feita de forma ilegal, sem a participação dos governos, sem recursos técnicos e financiamento significativo. Segundo o censo IBGE de 2000, entre os anos de 1991 a 2000 o número de favelas teria aumentado 22%. O IBGE não contabiliza como favela núcleos que possuem menos de 50 unidades. (SANTOS, apud MARICATO, 2001, p. 37). Esse ambiente construído faz parte da riqueza produzida e distribuída na sociedade segundo determinadas relações social o processo de reestruturação produtiva e a cobertura de direitos vinculada ao trabalho e ainda o processo de contra reforma do Estado proposto a partir da década de 1990 demarcam uma situação pontual e decisiva para o Brasil, no entanto, a desigualdade social não surge simplesmente destas condições, mas sim se trata do aprofundamento da desigualdade em uma sociedade histórica e tradicionalmente desigual. (SANTOS, apud MARICATO, 2001, p. 41). A concentração territorial homogeneamente pobre se dá através da segregação espacial devido à ociosidade e ausência de atividades culturais e esportivas, ausência de regulação social e ambiental, precariedade urbanística, mobilidade restrita no bairro. O desemprego é crescente, há maior incidência de homicídios, tendendo a desorganizar os núcleos familiares, maior número de mulheres chefes de família, maior incidência de doenças respiratórias em crianças. (MARICATO, 2001). O processo de urbanização se apresenta como máquina de produzir favelas e agredir o meio ambiente, o que resulta, entre outras mazelas, na falta de saneamento. Ha uma correlação entre lei urbanística e mercado imobiliário capitalista, entretanto, o controle urbanístico e a fiscalização sobre o uso e a ocupação do solo de competência municipal ocorre somente na chamada cidade legal. Os assentamentos precários ilegais ocorrem em áreas que não interessam ao mercado imobiliário. Outra correlação de força é entre mercado e gestão pública urbana, o mercado controla os investimentos públicos urbanos que são importantes para a valorização imobiliária. (MARICATO, 2001, p. 43). Assim sendo, solucionar o problema da moradia no Brasil, ou em qualquer país de economia capitalista subdesenvolvida, não é uma tarefa fácil, isso porque, no mundo capitalista, a terra, mesmo não sendo uma mercadoria produzida socialmente, tem um preço e confere ao seu dono o direito de auferir uma renda por posse. Assim, para se produzir uma casa para morar, é necessário antes de tudo, que se tenha a propriedade do solo. Não pode ser ignorado que, em virtude da sua condição de mercadoria, a terra passa a ser monopolizada por aqueles que têm dinheiro para comprá-la. (GOMES, 2009).
  27. 27. 26 1.2 SERVIÇO SOCIAL, POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. A origem do serviço social como profissão tem seu traço profundo no capitalismo e no conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes: alienação, contradição, antagonismo, pois foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. Burguesia, Igreja e Estado uniram-se em um pacto criando o reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores eurocidentais, para impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão politica e social, (MARTINELLI, 2000, p. 66). Na Inglaterra, o resultado material e concreto dessa união foi o surgimento da sociedade de organização da caridade, em Londres, em 1869, congregando os reformistas sociais que passavam a assumir formalmente, diante da sociedade burguesa constituída, a responsabilidade pela racionalização e pela normatização da prática da assistência. Surgiram assim no cenário histórico os primeiros assistentes sociais como agentes executores da prática da assistência social, atividade que se profissionalizou sob a denominação de Serviço Social, acentuando seu caráter de prática de prestação de serviços. (MARTINELLI, 2000, p. 66). É uma profissão que nasce articulada com o projeto de hegemonia do poder burguês, gestada sob o manto de uma grande contradição que impregnou suas entranhas, pois produzida pelo capitalismo industrial, nela imersa e com ela identificada como a criança no seio materno (Hegel, 1978, &405:228), buscou afirmar historicamente sua própria trajetória e revela-se como prática humanitarista, sancionada pelo Estado e protegida pela Igreja, como uma mistificada ilusão de servir. (MARTINELLI, 2000, p. 66). Para a autora, as condições peculiares que determinaram o surgimento do serviço social como fenômeno histórico social e como atividade profissional, em que se produziram seus primeiros modos de aparecer, marcaram o Serviço Social como uma criação típica do capitalismo, por ele engendrada, desenvolvida e colocada permanentemente a seu serviço como importante estratégia de controle social. Surge o serviço social nesse contexto histórico com uma identidade atribuída que expressava uma síntese das práticas sociais pré-capitalistas, repressoras e controlista dos mecanismos e estratégias produzidas pela classe dominante, para garantir a marcha expansionista e definitiva consolidação do sistema capitalista. Martinelle analisa a identidade atribuída pelo capitalismo à profissão tomada como referencial persistente da prática do Serviço Social. Num verdadeiro fetichismo, a identidade atribuída é que é fixada como
  28. 28. 27 identidade da profissão, abrindo amplos espaços para a produção de um percurso alienado, alienante e alienador da prática profissional. (MARTINELLE, 2000, p. 67). Assim o conjunto de expressões que se tem como manifestação específica de sua prática são exteriorizações de sua identidade atribuída, envolvendo seus agentes na ilusão de servir e os destinatários de sua prática na ilusão de que eram servidos, a classe dominante procurava mascarar as reais intensões do sistema capitalista impedindo que este se tornasse transparente, (MARTINELLI, 2000, p. 67). No Brasil, o surgimento do Serviço Social se dá na segunda metade dos anos trinta, como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados na Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social europeu. Evidentemente não pode ser entendido como uma simples mudança de modelos ou mera importação de ideias, pois suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro históricoconjuntural8 que caracterizava o país naquele momento. A acumulação capitalista deixava de se fazer através das atividades agrárias e de exportação, centrando-se no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do monopólio industrial e na vinculação da economia ao mercado mundial. Devido ao processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 20 que vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político-social-econômico e nacional, a repressão policial típica da primeira república, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz. (MARTINELLI, 2000, p. 122). O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Questão Social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura que tem uma raiz comum, a produção social e cada vez mais coletiva; o trabalho torna-se amplamente social enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2001. p. 27). 8 O desenvolvimento do capitalismo, em sua fase mercantil, introduzia significativas alterações na estrutura, relações e processos sociais. Portanto a história do serviço social está claramente vinculada a mudanças que se estabeleceram no decorrer de vários séculos relacionados à efervescência de fatos sociais, culturais e econômicos provindos do capitalismo já citado das revoluções industrial e francesa, lutas de classes, surgimento da burguesia, dentre outras coisas, o que lhe imprime um movimento contraditório e complexo que se expressa tanto por momentos de lentidão como por outros de intensa atividade, capazes de determinar uma repentina mudança na direção do fluxo histórico e, ainda mais, de promover a transição de uma época histórica e sua estrutura social para outra. Somente a partir dos anos de 1930 e de 1940 é que o Estado assume a regulação das relações de classe mediante um conjunto de medidas e busca enquadrá-las juridicamente visando à desmobilização da classe operária e o controle das tensões entre as classes sociais. (SANTOS, 2006).
  29. 29. 28 Na materialização dos direitos sociais, em especial a política de habitação, o Serviço Social, em seu início, foi influenciado pela perspectiva franco-belga e norte americana nas práticas dos assistentes sociais nas invasões e aglomerações urbanas, demarcando o que se revela a partir dos anos 40 com o aumento da favelização, decorrente da intensificação do processo de industrialização que atraiu um grande número de migrantes das regiões pobres do país afetadas pela seca. (MARQUES, 2000, p. 04). Os assistentes sociais são chamados a participar na solução desse problema desenvolvendo uma prática de caráter tutelar exercida através da ação educativa e da viabilização da assistência e de outros serviços concretos. Essas requisições profissionais tradicionais faziam do assistente social um agente útil no disciplinamento dos cidadãos, exercendo a tutela ou o paternalismo para que as pessoas se enquadrassem e se integrassem no circuito constituído. ( MARQUES, 2000, p. 04). O trabalho educativo realizado pelo Serviço Social e a forma inadequada de utilização dos recursos da casa justificavam de algum modo, a utilização das ideias do movimento higienista, ao mesmo tempo em que justificavam a manutenção de certas populações à margem do parque imobiliário. Assim, essas populações eram consideradas inadaptadas, incapazes, dependentes, o que exigia uma intervenção social. (MARQUES, 2000, p. 04). Essa intervenção profissional era fragmentada constituída de ações pontuais e localizada, fora de um contexto de políticas sociais mais amplas, os direitos de cidadania que garantissem aos habitantes das favelas o mesmo estatuto de cidadania dos habitantes da cidade formal. Essa prática tradicional incrementava a dependência de grupos cada vez maiores da população em relação aos serviços sociais públicos para o atendimento de suas necessidades, particularmente no que se refere às condições de vida no espaço urbano. ( MARQUES, 2000, p. 04). As práticas assistenciais intensificaram a situação dos assistentes sociais nos programas de remoção de favelas promovidas durante o regime militar, desenvolvidos sobretudo na segunda metade da década de 60 no Rio de Janeiro. O trabalho dos assistentes sociais nos programas de remoção de favelas se realizava através da formação de um consenso em torno de programas que atendia a fortes interesses econômicos, dado que liberava lotes em áreas valorizadas no centro da cidade para usos mais lucrativos como hotéis e edifícios de apartamentos. Por outro lado, essa política habitacional estimulava a indústria privada da construção civil. (MARQUES, 2000, p. 04). A intervenção do Assistente Social naquele período continha ambiguidades e contradições, pois a perspectiva modernizadora influenciou o Serviço Social. No trabalho com a política de habitação, não se tratava de acompanhar pessoas que estavam privadas de uma
  30. 30. 29 moradia porque seriam incapazes de obter uma habitação ou de utilizá-la. Na realidade, a favela constitui-se a principal alternativa de sobrevivência das classes populares que, mesmo quando inseridas no mercado formal de trabalho, recebiam salários insuficientes para abastecer suas necessidades básicas. Na medida em que foram se multiplicando, perderam sua marca de anormal urbana e tornaram-se uma alternativa de moradia normal para as populações de baixa renda, inscritas na lógica do capitalismo dependente. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 04). Ainda que a favela se inscreva na lógica do capitalismo dependente é considerada como parte informal da cidade informal, pois não se conforma às normas legais de apropriação do solo urbano referentes à cidade formal, e seus moradores, por conseguinte, não gozam dos direitos de cidadania garantidos aos habitantes da cidade formal. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 05). As favelas evidenciam as contradições da condição marginal de seus moradores, destacando o processo de marginalização ao qual essa significativa parcela e acompanhada de segregação devido a um processo de industrialização tardio e acelerado submetido pela sociedade. A industrialização atrai as pessoas do meio rural para o meio urbano, condicionam essa população para incorporarem rapidamente os padrões de conforto urbano da sociedade moderna. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06). Ao final da década de 50, verifica-se, em face deste contexto, o agravamento da questão social produzido pelo padrão de desenvolvimento dependente e associado que, na década de 60, redefine em toda a América Latina o Serviço Social sob a proteção do movimento de renovação do serviço social: a prática profissional na área de habitação. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06). “Na década de 50, observou-se um avanço no processo de favelização realizado fundamentalmente pelo deslocamento dos moradores da cidade formal para essas áreas”. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06). O movimento de renovação no Brasil compreende três direções: a modernizadora, a de reatualização do conservadorismo e a de intenção de ruptura. No entanto, muitos trabalhos foram realizados na perspectiva modernizadora no contexto do Regime Militar; é a perspectiva de intenção de ruptura que vai gradativamente se colocando como hegemônica no Movimento de Reconceituação na América Latina, bem como no primeiro momento relativo à renovação do Serviço Social na perspectiva de ruptura. O Serviço Social contesta a inserção institucional como um espaço para uma prática transformadora, buscando práticas alternativas em comunidades. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08).
  31. 31. 30 No segundo momento do processo de renovação o assistente social vai se inserir nesse processo como mediador, obtendo legitimidade no conjunto de mecanismos reguladores no âmbito das políticas sócio assistenciais, desenvolvendo atividades e cumprindo objetivos que lhes são atribuídos socialmente e que ultrapassam sua vontade e intencionalidade. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08). Ainda que o movimento de renovação comporte diferentes tendências, os assistentes sociais redimensionam sua prática no sentido de uma atuação mais ampla e, na perspectiva de intenção de ruptura na segunda metade dos anos 70, há um reconhecimento da prática do Assistente Social com um sentido político definido na direção de uma transformação social que atenda aos interesses dos segmentos da classe trabalhadora na sociedade. Sendo assim, observa-se, na área da habitação e especialmente no trabalho, que os assistentes sociais desenvolveram em favelas uma inflexão dessa prática que passa a se articular com as lutas dos movimentos sociais, tendo como referência, em alguns casos, os direitos de cidadania, em outros, a organização da classe trabalhadora com vista à revolução socialista. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08). A política de habitação é permeada de significação histórica que se inicia na década de 30. Passa por uma reduzida interferência estatal no setor habitacional ligada mais a medidas de cunho sanitarista, objetivadas a diminuir as más condições de higiene das moradias dos trabalhadores urbanos. Com isso, buscava-se evitar a propagação de epidemias que constituíam uma ameaça à saúde da população. (SILVA; SILVA, 1991). A política habitacional brasileira mudou consideravelmente a partir dos anos 30. Tornou-se acelerada e marcada ao processo de autonomia iniciado no Brasil. Presencia-se um deslocamento do centro dinâmico da economia para a área urbana, que provocou, entre outros, um grande problema econômico-social: o crescente descompasso entre a decadência, a disponibilidade de espaço habitável e a sua elevada demanda. O Estado deu os primeiros passos intervindo na oferta de moradia com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), dentro do sistema de Previdência Social instituído no país neste período, (SILVA; SILVA, 1991, p. 4) . Já na década de 40, aumenta a pressão dos trabalhadores sobre os Estados, exigindo, dentre outras coisas, o acesso à habitação. Em 1946, no governo de Vargas, criou-se a Fundação da Casa Popular (FCP) que visava a atender a população que não participava do mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Constituía-se a imagem de um Estado Bem-Feitor responsável pelo bem - estar social. Segundo alguns autores, a FCP teve sua atuação norteada pelo clientelismo político, sendo utilizada pelas elites dirigentes como medida político-eleitoreira e como meio para se contrapor à penetração popular do
  32. 32. 31 Partido Comunista. As condições da FCP para obter o financiamento das moradias eram obstáculo para grande parte da população de baixa renda. (SILVA; SILVA, 1991, p. 4). Esse modelo de atenção destinado para a política de habitação estava presente também na intervenção do Assistente Social. Já na década de 50, Silva e Silva (1991) afirma o início do declínio destes programas habitacionais devido, em parte, à lei do inquilinato, que congelava os aluguéis e tornava os conjuntos cada vez mais onerosos aos Institutos e em especial à FCP, mas também devido à inflação do período e à aplicação indevida de recursos em outras atividades. Em 1961, surgiu o Plano de Assistência Habitacional, cuja principal inovação consistia na proporção entre a prestação do financiamento e o salário mínimo; a prestação não poderia comprometer mais de 20% do salário mínimo. Para a seleção dos requerentes de moradia, exigia-se estabilidade no emprego e tempo de residência na localidade. Esses requisitos funcionaram como um mecanismo excludente de grandes segmentos da população de baixa renda sem moradia. O período pós-64 corresponde ao novo Estado autoritário, em que houve mudanças mais intensas do Estado em relação à política habitacional. O regime militar procura, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH), produzir habitação em massa para garantir a expansão do capitalismo. O surgimento do BNH caracterizou-se pela preocupação de incentivar a indústria de construção civil, na crença de que seus efeitos refletissem positivamente nos demais setores da economia, que se encontravam bastante estagnados. Além disso, o surgimento do BNH visava à conquista da simpatia dos setores populares, financiando lhes a moradia e absorvendo-lhes a força de trabalho, (SILVA; SILVA, 1991, p. 4). No entanto, o BNH passou a nortear a política habitacional do país centralizando toda a ação do setor, agrupando, em um sistema único, todas as instituições públicas e privadas. O BNH concentrou uma grande soma de capital vinda, principalmente, da arrecadação do FGTS, criado em 1966. O FGTS destina-se a substituir o antigo sistema de indenização, paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e garante o confisco regular de 8% do salário mensal dos trabalhadores, o qual o governo transforma, administrativamente, em capital imobiliário mediante repasses do BNH aos agentes financeiros e aos promotores do setor imobiliário e urbanístico. Posteriormente, foi criado o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para aumentar a captação de recursos originários da poupança privada. Coube ainda ao BNB, a responsabilidade de financiar habitação popular e implantar infraestrutura urbana. No discurso oficial, dava-se atendimento prioritário à população de baixa renda. (SILVA; SILVA; 1991, p. 4).
  33. 33. 32 A partir de 1969, os indícios de que a política de habitação popular fracassara eram evidenciados através de altos índices de inadimplência. O BNH transformou-se em um banco de 2ª linha, transferindo para seus agentes os recursos financeiros e as cobranças das dívidas dos financiamentos. O BNH retomou programas voltados para a habitação popular, como as Companhias Habitacionais (COHABs), o Plano de Habitação Popular (PLANHAP) e o Sistema Financeiro de Habitação Popular (SIFHAP), que não obtiveram o êxito desejado. (SILVA; SILVA,1991, p. 4). O BNH foi extinto em 1986, e esta extinção trouxe progressivamente o agravamento da situação habitacional, concomitante com a maximização das precárias condições de vida das classes populares brasileiras. Em 1987, houve novas mudanças quanto á denominação do Ministério, que passou a ser Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU) e a vinculação da Caixa Econômica Federal a este órgão. (PNH, 2004, p. 10). Já na década de noventa, a política nacional de habitação não teve alterações significativas, tentou-se criar um vínculo com a Ação Social com intuito de resolver os problemas habitacionais, porém não surgiu resultado. Em 1994, o governo colocou como prioridade a conclusão das obras iniciadas na gestão anterior e lança os programas Habitar Brasil e Morar Município. No entanto o montante de investimento realizado ficou aquém das expectativas, como consequência do contingenciamento de recursos imposto pelo plano real, (PNH, 2004, p. 10). De 1995 a 2002, a politica nacional de habitação passa por novo processo. É realizada uma reforma no setor da politica habitacional, com a extinção do Ministério do Bem- Estar Social e a criação da Secretaria da Politica Urbana (SEPURB) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esfera que ficaria responsável pela formulação e implementação da Politica Nacional de Habitação. Embora tenha mostrado, de início, tendências reformadoras, a ação da SEPURB caracterizou-se por uma retração do setor institucional. (PNH, 2004, p. 11). Não se verifica nesse período uma vinculação do Serviço Social aos movimentos de acesso das populações marginalizadas à moradia, pois, nesse contexto, o Serviço Social está voltado para o seu processo de revisão interna, ou seja, a profissão esta adentrando no auge da sua renovação se desvinculando dos movimentos sociais mais gerais da sociedade. A partir de 2003, com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a implementação de mudanças nesse quadro, com a criação do Ministério das Cidades, que passa a ser o órgão responsável pela Política de Desenvolvimento Urbano e, dentro dela, pela Política Setorial de Habitação, Secretaria Nacional de Programa Urbano, a Secretaria
  34. 34. 33 Nacional de Saneamento Ambiental e Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana. (PNH, 2004, p. 12). A Política de Habitação se inscreve dentro da concepção de desenvolvimento urbano integrado, no qual a habitação não se restringe á casa, incorpora o direito à infraestrutura, saneamento, ambienta, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade, (PNH,2004, pág. 12). No entanto, com a criação do Ministério das Cidades em 2003, vincula-se a criação do Estatuto da Cidade em 2004. O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O artigo 182 dispõe que A política urbana é responsabilidade do Município e deve garantir as funções sociais da cidade e o desenvolvimento dos cidadãos, estabelece, ainda, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social. (BARROS apud BRETAS, 2010, p. 91). A formulação do estatuto da cidade promoveu a ampliação do mercado de trabalho do Assistente Social na habitação; o profissional foi requisitado para resguardar o acesso e garantia do direito à cidade. Tem como desafio da práxis profissional, decifrar permanentemente como se expressam as contradições postas na realidade e construir práticas criativas capazes de superar as dificuldades encontradas pela população e presentes nas várias formas em que se expressa à questão social: na falta de moradia, ineficácia de políticas sociais e equipamentos/serviços públicos, exposição a áreas de risco e condições ambientais inadequadas e ausência de participação social na gestão das cidades. (BRAGA apud VASCO, 2001). Os profissionais atuam de forma a contribuir com a efetivação do acesso do direito à posse e propriedade do solo urbano; nas estâncias de planejamento, gestão, execução e avaliação; à frente de ações em programas e projetos sociais monitoramento via conselhos, órgãos públicos e no trabalho em ong’s e outros vários espaços de lutas, na busca de ações que visem à superação da vertente proprietária e na ampliação permanente da participação popular e dos diversos segmentos e atores sociais no processo de discussão democrática de gestão da cidade. (BRAGA; VASCO, 2001).
  35. 35. 34 Os órgãos gestores da Política Habitacional têm como objeto de atuação as expressões da questão social9 que, no âmbito habitacional, se expressa pela acentuação do número de favelas, invasões urbanas de áreas inadequadas que materializam a crise habitacional, que são vivenciadas pela precariedade de titulação, infraestruturas inadequadas e falta de moradias. São responsáveis pela elaboração da Política urbana, de Habitação e Planos Diretores, nos três níveis de governo, criando mecanismos de controle social através de conselhos de habitação e conferências. Os assistentes sociais se inserem nos espaços de gestão, formulação, execução, monitoramento dos projetos técnicos sociais voltados a Política Habitacional, fundados na concepção de direito à moradia, que vêm ao encontro do compromisso ético-políticoprofissional fundamentado nos princípios de justiça social, equidade, democracia e cidadania. (BRAGA; VASCO, 2001). Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera pública, podemos elencar a crise habitacional evidenciada na falta e precariedade das moradias e condições irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações emergenciais de alagamentos, incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico e social e de interesse do Poder Público, e assentamentos de famílias inscritas nos municípios. (BRAGA; VASCO, 2001). A expansão do mercado de trabalho para assistentes sociais na habitação se deu através do programa federal de aceleração do crescimento (PAC) que é lançado em 22 de janeiro de 2007, no segundo mandato do governo Lula, e propõe um conjunto de políticas econômicas durante o período referenciado, sob a perspectiva de promover o desenvolvimento econômico através da aceleração da economia e do aumento de empregos, estimando assim a melhoria das condições de vida da população Brasileira.( ROCHA, p. 4, 2011). Aprovado pela Portaria nº 411 de 28 de agosto de 2008, o manual de instruções para a aprovação e execução dos programas e ações do ministério das cidades inseridos no programa PAC prevê as seguintes ações: apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários; apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda; apoio à elaboração de planos habitacionais de interesse social. Além disso, o PAC, efetivamente, é composto por dois grandes eixos que norteiam sua implantação, um com obras na área de infraestrutura, como hidrelétricas e estradas, e outro direcionado para a 9 Para Iamamoto a “questão social” não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado a burguesia. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 77).
  36. 36. 35 urbanização de favelas e saneamento, sendo a Caixa Econômica Federal, juntamente com o Ministério das Cidades, as principais instituições responsáveis pelo financiamento do PAC. Alguns programas e projetos formulados por estas instituições compreendem as diretrizes norteadoras para a execução do trabalho social no PAC, especificando, de forma detalhada, suas atribuições e competências, conforme descrição a seguir. (MCIDADES, 2008, p.04).
  37. 37. 36 2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO DO DIREITO Á CIDADE 2.1 A POLITICA DE HABITAÇÃO COMO LÓCUS DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL, O CASO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL. A situação habitacional urbana no Brasil, na virada do século XXI, demonstra um quadro dramático quanto ao problema habitacional brasileiro no período em que se formulou o Projeto Moradia. Com base no censo de 2000, percebeu-se que a necessidade de novas moradias em todo o país é de 6,6 milhões, sendo 5,4 milhões nas áreas urbanas e 1,2 milhão na área rural. Em números absolutos, a maior parte dessa necessidade concentra-se nos Estados do Sudeste (41%) e do Nordeste (32%), regiões que agregam a maioria da população urbana do país e dispõem da maior parte dos domicílios urbanos duráveis, sendo que 83,2% do déficit habitacional urbano está concentrado nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. (BONDUKI, p. 81). “O Projeto Moradia, que surgiu no âmbito do Instituto Cidadania como uma proposta para buscar reduzir a problemática global da questão da habitação no Brasil, desde seu início, teve suas diretrizes estabelecidas pelos coordenadores dessas ações que estabeleceram, de forma clara e concisa, que os programas voltados às questões habitacionais não se tratavam de propostas de governo para a campanha presidencial, mas da montagem de uma estratégia geral envolvendo todos os níveis de governo, setor privado, ONG’s, Universidades, movimentos sociais etc, que objetivava transformar a moradia numa prioridade nacional, visando, num prazo a ser determinado pela proposta, a garantir a todo cidadão brasileiro uma moradia digna. Este desafio não seria uma tarefa exclusiva de um governo, mas exigiria o cumprimento de um conjunto de ações de todos os segmentos da sociedade comprometidos com a proposta”. (BONDUKI, p. 91). No entanto, a terra urbanizada, provida de serviços, equipamentos e infraestrutura, tornou-se cada vez mais cara, levando os que não tinham recursos a lugares cada vez mais distantes, precários e perigosos, e à ocupação irregular. Este crescente processo mostra a ausência de uma política fundiária articulada com as políticas habitacional e urbana, nos diferentes níveis de governo no Brasil. Até recentemente esta política foi sempre relegada e
  38. 38. 37 desconsiderada como parte básica para o início das intervenções em habitação de interesse social. Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, depois de treze anos de debates no Congresso Nacional, é criado novos instrumentos urbanísticos para viabilizar a regularização fundiária e fazer cumprir a função social da propriedade; representou a mais importante iniciativa para romper este ciclo. (BONDUKI, p. 92). No entanto, a implementação do Estatuto dependia dos municípios posto que os instrumentos regulamentados só podem ser utilizados se forem previstos nos planos diretores a serem elaborados pelas prefeituras e aprovados pelos legislativos. Os entes federados deveriam conscientizar-se de que uma das mais importantes manifestações das dificuldades de acesso a terra é o intenso processo de formação de favelas e loteamentos irregulares no país— o crescimento de favelas é um dos grandes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil— de que a participação municipal nesse processo é de fundamental importância. Enquanto a população brasileira cresceu, na última década, a 1,98% ao ano, a população moradora de favelas cresceu a mais de 7%, segundo os dados do Censo que exclui as favelas com menos de 50 barracos, o que deixa de fora um grande número de assentamentos. (BONDUKI, p. 96). O Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas identificadas pelo Censo, espalhadas por todo país; houve um aumento de 22,5% desde o Censo de 1991, que apresentava 3.124. O aumento é alarmante em termos percentuais. Cabe ressaltar que ele fica ainda mais espantoso se for considerado que muitas das favelas já existentes, desde o Censo de 1991, se depararam com o aumento demográfico interno, seja através da formação de novas construções, da ampliação familiar ou da transformação de barracos em cortiços. (BONDUKI, p. 96). A política nacional de habitação, com o novo plano nacional de habitação, implica em um novo desenho político institucional, a partir dos princípios da descentralização, territorialização, intersetorialidade e participação no desenvolvimento institucional e na elaboração e implementação de um plano Nacional de Habitação que considere as grandes desigualdades sociais e regionais existentes no país. O plano é o instrumento da articulação entre o diagnóstico, prioridades, metas a serem atingidas, recursos compatíveis, ações e um sistema de monitoramento e avaliação. Nele serão apresentadas as propostas de estratégias de enfrentamento do déficit habitacional e da situação de precariedade e irregularidade das moradias. (PNH, 2004).
  39. 39. 38 A PNH deverá articular e potencializar os programas e ações dos três níveis de governo e as capacidades existentes dos demais agentes sociais afetos ao setor habitacional. Incorpora recursos de outra natureza que auxiliem nos ganhos de eficiência e efetividade da intervenção, tais como capacidade organizativa, acessoria técnica, qualidade de projeto. O processo de elaboração do plano deverá fomentar o debate sobre as condições de moradia e as prioridades de intervenção, e proporcionar a produção de dados consistentes sobre as necessidades sociais no campo da habitação. Deverá inserir o planejamento do setor habitacional na agenda pública municipal, articulando as ações de habitação a política urbana local, e construir parcerias entre organizações governamentais e organizações da sociedade civil. Este plano deverá propor ações e programas que atendam ao perfil das necessidades habitacionais, estabelecer critérios para a alocação regional de recursos e indicar áreas prioritárias para a execução dos investimentos. (PNH, 2004, p. 57). Para a implementação dos planos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão regular nos seus orçamentos a renda suficiente, em composição com outras fontes, como Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para as necessidades habitacionais brasileiras, no prazo e nas condições estabelecidas. (PNH, 2004, p, 58). O cumprimento do plano será de responsabilidade de todos os agentes que estiveram comprometidos com a formulação da politica nacional de habitação e outros interessados no desenvolvimento urbano sustentável, ao ministério das cidades caberá coordenar a elaboração do plano nacional, estimular e apoiar a elaboração de planos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. (PNH, 2004, p. 59,). A elaboração dos planos dos Estados, Distrito Federal e municípios é de responsabilidade dos gestores governamentais, mas devem ser feitos em estreita interlocução com os sujeitos sociais responsáveis pela sua implementação e com a participação dos movimentos sociais, organizações não governamentais, universidades, população organizada e agentes executores das ações. Quanto mais democrático e participativo for o processo de construção do plano, mais força e apoio somar-se-ão à sua execução. (PNH, 2004, p. 60). “A criação de uma nova Política Nacional de Habitação se colocava como condição indispensável para atingir os objetivos traçados, a estratégia proposta para ser criado um Sistema Nacional de Habitação que possibilite uma ação articulada entre União, estados e municípios, de modo a evitar a dispersão de recursos e a fragmentação de programas e projetos, e que se promova a integração entre a política habitacional e as políticas de
  40. 40. 39 planejamento territorial e fundiária e saneamento, a ser coordenada pelo Ministério das Cidades, para isso são criados cinco eixos estratégicos necessários para garantir a implantação da nova Política Nacional de Habitação PNH, há articulação entre as diferentes fontes de recurso e fortalecimento institucional política fundiária para habitação a modernização da produção habitacional com estruturação de linhas de financiamento”. (PNH p. 9, 2004). Considerando o diagnóstico dos programas habitacionais implementados nos governos anteriores (períodos 1992/2002), as condições habitacionais quantificadas em termos do déficit quantitativo e qualitativo revelando o crescimento das necessidades habitacionais, nos últimos dez anos, se apresenta em índices muito superiores ao crescimento da população em geral e essas necessidades se manifestam cada vez mais concentradas nas faixas de renda mais baixa, localizadas espacialmente, principalmente, nas regiões metropolitanas. (PNH, 2004, p. 61). O déficit quantitativo tem se ampliado nas faixas de renda até 2 salários mínimos fenômeno que se verifica em todas as regiões, inclusive nas regiões metropolitanas, representando, em 2000, cerca de 4,2 milhões de moradias, enquanto mostra-se com certa retração nas faixas acima de 5 salários mínimos, isto é, em 1991, o déficit nesta faixa de renda representava 15,7% do total e, em 2000, passou para 9,5%. Esse fato evidencia o fracasso dos programas públicos e a incapacidade dos mecanismos de mercado para o enfrentamento do problema, bem como a absoluta necessidade de se encontrarem mecanismos de atendimento dirigidos às faixas de menor renda. (PNH, 2004, p. 62). Embora a concentração do déficit seja sempre elevada na faixa de renda de até 2 salários mínimos, existem significativas diferenças entre regiões e categorias de municípios no que diz respeito à caracterização do problema habitacional, o número de domicílios com deficiências urbanas, sanitárias e de infraestrutura é da ordem de 10,2 milhões de moradias situadas em áreas que necessitam de intervenções integradas de habitação, regularização fundiária e saneamento, a escassa articulação dos programas habitacionais com os demais componentes das políticas de desenvolvimento urbano e social demonstra que a questão habitacional precisa ser enfrentada de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento. Este tipo de intervenção requer estratégias e programas coordenados de acesso a terra urbanizada, ampliação das redes de infraestrutura. (PNH, 2004, p. 12). No entanto, para mobilizar e articular os recursos necessários para promover o atendimento à população de baixa renda, foi necessário viabilizar fontes não onerosas dos três níveis de governo para garantir o subsídio, potencializar a utilização do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e estimular o mercado no atendimento às faixas de renda média, expandindo o crédito habitacional e ampliando as fontes de recursos existentes. Para tanto, é necessário implementar as seguintes ações: estruturar o sistema nacional de habitação de
  41. 41. 40 forma a segregar o atendimento da habitação de interesse social e de habitação de mercado; viabilizar fontes permanentes de recursos privados e públicos. (PNH, 2004, p. 63). O governo potencializou a utilização do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) o para o financiamento habitacional, focando sua aplicação nos conjuntos habitacionais para a população de menor renda, onde está concentrado o déficit habitacional, com a utilização de parcela de recursos para subsidiar famílias cujos rendimentos não lhes possibilitam assumir integralmente os custos de um financiamento, com o intuito de atingir a maior parcela da população de baixa renda que não são atendidas pelos programas financiados pela caixa econômica federal. (PNH, 2004, p. 63). Outras estratégias governamentais foram estimular a poupança para que se volte para a habitação; implantar novos mecanismos de captação de recursos no mercado de capitais, desonerando o poder público do atendimento à classe média; garantir segurança jurídica ao investido, articular fonte de recursos e produtos habitacionais de modo a oferecer um leque de alternativas de linhas de financiamento, tais como a bolsa moradia para atender á parcela da população sem capacidade alguma de arcar com os custos de moradia, identificada como pertencente à faixa de população abaixo da linha de pobreza. (PNH, 2004, p. 64). Para que isso ocorresse, era necessário ter uma equipe completa para a execução deste novo programa na área da habitação, considerando que um dos profissionais de maior importância no interior do programa é o assistente social, por se tratar de um profissional capacitado que tem condições teóricas - metodológicas para a elaboração do projeto técnico social. A construção de unidades habitacionais prescinde do projeto técnico social, sendo atribuição deste profissional formular e realizar o acompanhamento por dois anos após o término do conjunto habitacional, repassando informações para a caixa econômica federal. O profissional de Serviço Social atua nas expressões da questão social formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas entre elas o desenvolvimento urbano culminando ao acesso a moradia e a cidade sustentável. (BRAGA, 2006, p, 3). Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera da habitação, pode-se considerar que a falta e precariedade das moradias em condições irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações emergenciais de alagamentos incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico e social, tem- se constituído um terreno fértil de intervenção. Quanto ao interesse do Poder Público no assentamento de famílias inscritas nos municípios, os fatores apresentados revertem em trabalhos de desenvolvimento social em

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