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cada vez mais centros de negócios, zonas residências das classes dominantes sendo
as zonas mais bem equipadas cuja distancia em relação às primeiras e sempre
crescer. (LOJKINE, 2007, p. 185).
A segregação urbana como fenômeno do processo de desenvolvimento das cidades
pode se distinguir em três tipos: uma posição no centro, onde o preço do solo é mais alto, a
periférica, o papel chave dos efeitos de aglomeração explica a importância da renda de acordo
com a localização, podendo ter uma separação crescente entre as zonas de moradias
reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia populares, LOJKINE
(2007 p. 189). Zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas contendo um
esfacelamento generalizado das funções urbanas disseminadas em zonas de escritórios, zonas
industriais, zonas de moradia.
A dimensão planificadora como componente do processo de planejamento tem um
duplo sentido no processo de urbanização, pois, à medida que se decide como e a que
urbanizar, a operacionalidade dessa planificação é incorporada ou estendida ao Estado que
fomenta o desenvolvimento das cidades de acordo com as necessidades do capital. Espaço
urbano, contendo propriamente a urbanística que condensa, materializa e mede os efeitos
sociais no espaço da planificação urbana e operações de urbanismo. (Lojkine, 2007, p. 207).
Essa situação também pode ser identificada no processo de urbanização brasileira
iniciada a partir da segunda metade do século XX. O Brasil apresentou um intenso processo
de urbanização a partir dos anos 60 quando comparado aos anos de 1940, em que a população
demografiacional apresentava aspectos do processo de urbanização vividos no cenário
mundial. A população urbana era de 26,3% do total de 18,8 milhões de habitantes e, em 2000,
a população chega aproximadamente a 138 milhões de habitantes na cidade, o que representa
um gigantesco movimento de construção da cidade, sendo necessário o assentamento
residencial dessa população para o enfrentamento do êxodo rural e a promoção das condições
de abastecimento, transporte, saúde, energia e água, entre outros.
As reformas urbanas realizaram-se em diversas cidades brasileiras entre o final do
século XIX e início do século XX, lançando as bases de um urbanismo moderno á moda da
periferia, realizando-se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo
tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico sendo implantadas as bases gerais
para um mercado imobiliário de corte capitalista. (MARICATO, 2001).
[...] Excluída desse processo sendo expulsa para os morros e franjas da cidade, como
Manaus Belém, Porto Alegre, Curitiba, Santos, Recife, São Paulo e especialmente o
Rio de Janeiro são cidades que passaram por mudanças que conjugaram saneamento](https://image.slidesharecdn.com/zenaidetccfinalizado-140130085838-phpapp02/75/SERVICO-SOCIAL-E-A-QUESTAO-URBANA-UM-ESTUDO-SOBRE-A-ACESSIBILIDADE-E-MOBILIDADE-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-NO-CONJUNTO-HABITACIONAL-LAGOA-DOURADA-EM-FOZ-DO-IGUACUZenaide-tcc-finalizado-21-2048.jpg)
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SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇUZenaide tcc finalizado
- 1. FACULDADE UNIÃO DASAMÉRICAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS Foz do Iguaçu-PR Novembro, 2012
- 2. ZENAIDE DA SILVADOS SANTOS SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof.MSc.Maria Geusina da Silva Foz do Iguaçu – PR Novembro, 2012
- 3. ZENAIDE DA SILVADOS SANTOS SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas. Foz do Iguaçu, 23 novembro de 2012. ____________________________________ Prof. MSc. Juliana Domingues Coordenadora do Curso de Serviço Social BANCA EXAMINADORA: _______________________________________ Prof. MSc. Maria Geusina da Silva (Orientadora) Faculdade União das Américas ____________________________________ Prof. Esp. Caroline Santana Ribeiro (Examinador I) Faculdade União das Américas __________________________________ Prof. MSc. Elias de Sousa Oliveira (Examinador II) Faculdade União das Américas
- 4. Dedico a Deuse a minha Família, meu esposo, meu filho, meu pai e minha mãe, e irmão (in memoriam) e minha irmã.
- 5. AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUSpela força, coragem, sabedoria e inteligência que me deu durante esses quatros anos de estudo. Sempre que me sentia aflita, nervosa e achava que não tinha mais condições de seguir em frente, falava com ele em minhas orações e colocava todas as minhas angústias em suas mãos e, quando menos esperava, surgia uma solução para o problema; bem-aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos. Agradeço ao meu esposo Joselito que esteve incondicionalmente ao meu lado, apoiando-me dizendo que tudo ia da certo: faltam três anos, você me dizia, agora faltam dois anos e, finalmente, falta só mais um ano, você vai conseguir, e inteligente, eu acredito em você. Essas palavras me motivaram a seguir em frente, mesmo diante das dificuldades que não foram poucas, mas o sonho de se tornar assistente social persistiu e, graças a seu apoio, amor e paciência, esta realização se concretiza. Obrigada por tudo, meu amor, eu te amo. Ao meu filho Thiago, por entender este processo de formação onde precisei me ausentar e deixar de participar de muitas coisas em sua vida. Quero lhe dizer que seu sorriso, seu olhar e seu abraço me motivaram sempre a seguir em frente; até suas reclamações, por que percebia o quanto era importante eu não desistir porque assim você teria em quem pensar e se espelhar no seu momento de formação que, eu espero se realize. Obrigada pelo seu amor, carinho e paciência. Eu amo do fundo do coração. Aos meus pais que me apoiaram e me ajudaram neste processo de formação; minha mãe Tereza sempre orando por mim para que eu vencesse essa luta árdua, muitas vezes nem precisava falar, só o abraço que recebia era o suficiente para continuar lutando. Meu pai Lourenço, que sempre demonstrou força na sua vida, me serviu de exemplo para nunca desistir dos meus objetivos, Obrigada por serem meus pais, amos vocês muito. À minha irmã Zeli que, mesmo sem falar, sei que torceu por mim. Somos diferentes, eu falo muito, você, minha irmã, fala pouco, mas sei o quanto nos amamos. Ao meu irmão Volmir (in memoriam) que em seus vinte e oito anos de vida esteve do meu lado me cuidando, protegendo, sorrindo, brincando , brigando e chorando, enfim, quantas coisas boas e divertidas vivemos juntos, tivemos momentos tristes que foram superados, hoje eu sei que se estivesse conosco estaria feliz e orgulhoso de mim, assim como eu sempre tive orgulho de
- 6. você. Infelizmente sãodez anos sem sua presença, mas diante da morte, não há o que fazer. Sinto saudades, falta do seu abraço e do seu olhar, vou te amar eternamente. À minha grande amiga Marilene que, ao longo desses quatros anos, estivemos juntas, dividindo angústias, alegrias e tristezas. Foram momentos inesquecíveis na sala de aula em nossas idas a palestras nas semanas acadêmicas e ao V seminário de serviço social. Espero que, após essa nossa jornada continuemos amigas e, mesmo que estejamos em outra cidadecomo diz nossa professora Geusina: não somos nós que escolhemos o campo de trabalho, mais sim o campo que nos escolhe espero que possamos continuar a nos falar. Tenho orgulho em dizer que você é minha colega de profissão. Quero deixar registrado o meu agradecimento a todas (os) os colegas de turma; não vou citar nomes por serem muitos. Foram quatro anos juntos neste processo de formação, realizando trabalhos em grupos, discutindo textos, rindo, chorando, mas, acima de tudo, fortes para vencer essa luta. Cada uma ou cada um de vocês tem em minha mente uma lembrança especial. Quero agradecer minha supervisora de campo, Cátia, que me ensinou muito. Tive a alegria de ser sua estagiária e de poder conhecer você como profissional comprometida com seu trabalho e dedicada no que faz, organizada se programando em tudo que vai fazer e, quando faz é perfeito. Como pessoa é alegre, sorridente e motiva as pessoas com seu alto astral. Obrigada pela compreensão nos momentos de prova, de realizar trabalhos e na construção do TCC. Estará em minhas lembranças sempre. Espero que, para além do espaço de estágio continuemos a nos falar. Para você pode ter sido tão pouco, mas para mim foi tudo! Agradecerei a você sempre e sempre, por toda a minha vida, por tudo que me ensinou. À Veridiana que nos recebeu com um lindo sorriso no espaço de estágio. Com sua compreensão e seu jeito simples de ser nos ensinou a ser fortes diante de qualquer situação. Obrigada pelas vezes que nos liberou para estudarmos para provas e realizar trabalhos, entre outras coisas. Sua alegria de viver contagia e faz acreditar em dias melhores. Mirtes obrigada pela sua compreensão e carinho; Sandra, obrigada por essa pessoa especial que e. Chegou tímida mais fazendo a diferença com sua força de vontade e determinação. Saiba que, para além do espaço de estágio estaremos sempre nos falando, pois a considero minha amiga. À minha orientadora Geusina o que falar diante de uma pessoa tão especial, tão inteligente, compreensiva, paciente, atenciosa e exigente. Há dois anos você me acompanha nesta jornada; foram tantas as coisas que dividi com você, tantas angústias, alegrias e aflições, mas que com seu jeito simples de ser e de ensinar, me deixava tranquila depois de falar
- 7. algumas palavras. Àsvezes, eu só precisava olhar para você e me sentia segura e com força para continuar em frente. Obrigada por tudo. Saiba que tenho enorme consideração por você e muito orgulho de estar quatro anos apreendendo através de suas ilustres aulas e seu grandioso conhecimento. Você e exemplo a ser seguido. Não há conquistas fáceis, são as estradas sinuosas que levam ao caminho certo. O profissional, em qualquer ofício, alcançará o triunfo a partir de um espírito tenaz, forte, obstinado. Assim é você Geusina. Agradeço também aos professores que, ao longo desses quatro anos, estiveram ao nosso lado mostrando caminhos, ensinando conteúdos, exigindo o mínimo de compreensão nossa em cada disciplina. Caroline com seu jeito meigo e sorridente, com muita vontade de ensinar, passou, de forma brilhante, todo seu conhecimento. Roseane, professora espetacular, nos deu a liberdade de fazer escolhas em relação aos trabalhos realizados em sala, e assim mostrou que sempre estava atenta a tudo que acontecia. Juliana, com sua forma apaixonante de ensinar, transmitiu toda sua sabedoria através de seus conteúdos. Sueli seria, às vezes, descontraída. Passou de forma esplendida seu conhecimento. Elias, apaixonado pelo que faz, transmitiu toda energia positiva possível em suas aulas. Rosemery, meiga e tímida, passou de forma simples aquilo que precisávamos aprender. Ana Paula, com seu jeito exuberante, alegre, transmitiu seu conteúdo de aula de forma espetacular. Keila, com todo seu jeito especial de ser, de forma carinhosa nos ensinou muito. Solange, com seu jeito avassalador e com grande conhecimento, nos deu grande ensinamento. Obrigado a todos por compartilharem seus conhecimentos conosco. Quero agradecer ainda a todos os meus amigos parentes e colegas que torceram por mim nesta jornada que, mesmo distantes telefonaram, perguntaram e enviaram e-mail. Saibam que, muitas vezes, isso me motivou a seguir em frente. Obrigada de coração.
- 8. “Tudo o queera sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado profanado, e as pessoas são finalmente forçadas a encarar com serenidade sua posição social e suas relações recíprocas”. Karl Marx.
- 9. SANTOS, Zenaide daSilva dos. SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU. 2012 73 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Serviço Social). Faculdade União das Américas – UNIAMÉRICA, Foz do Iguaçu-PR. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo indagar sobre o serviço social e a questão urbana, um estudo sobre a acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência no conjunto habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Atentou verificar se existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência, moradora do conjunto habitacional. A pesquisa realizou-se com os moradores cadeirantes do conjunto habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu, que são atendidos pelo projeto social de desfavelamento urbano do município de Foz do Iguaçu. Para tanto, a pesquisa abordou o serviço social e o planejamento urbano no Brasil, com breves considerações sobre a questão urbana, perpassando a discussão sobre a questão urbana no cenário mundial. Ainda considerou a habitação no Brasil e a acessibilidade e atuação do assistente social no resguardo da pessoa com deficiência no acesso do direito à cidade. Neste sentido, podemos dizer que esta pesquisa procurou contribuir para a instituição Foz Habita rever a forma de planejamento arquitetônico no momento da construção de novos conjuntos habitacionais, para que não aconteça a mesma falha que ocorreu no conjunto habitacional Lagoa Dourada, no qual falta acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência. Palavra-Chave: Serviço Social; Questão Urbana; Acessibilidade.
- 10. SANTOS, Zenaide daSilva dos. SOCIAL SERVICE AND THE URBAN QUESTION: A STUDY ON THE ACCESSIBILITY AND MOBILITY OF THE DISABLED PERSON AT GOLDEN POND HOUSING ESTATE IN FOZ DO IGUAÇU. 73 p. 2012 monography (Social Service). Union College of the Americas - UNIAMÉRICA, Foz do Iguaçu-PR. ABSTRACT This dissertation aimed to inquire about the social service and the urban question, a study on the accessibility and mobility of the disabled person at Golden Pond housing estate in Foz do Iguaçu. He check if exists and what are the conditions of accessibility and mobility of the disabled person, resident of the housing project. The research was conducted with the residents of wheelchair accessible housing Dourada in Foz do Iguacu, which are serviced by social project of urban desfavelamento of the municipal of Foz do Iguaçu. To this end, the research has addressed the social and urban planning service in Brazil, with brief considerations about the urban question, bypassing the discussion on the urban question on the world stage. Still considered the housing in Brazil and the accessibility and performance of social worker in the guard of disabled person access the right to the city. In this sense, we can say that this research finding. Keywords: Social Work; Urban Accessibility Issue.
- 11. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 11 1SERVIÇO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES ............................................................................................................... 15 1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: DOIS TEMAS E UM MESMO ENFOQUE ......................................................................................................... 15 1.2 SERVIÇO SOCIAL, POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. .................................. 26 2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO DO DIREITO Á CIDADE .................................................................................... 36 2.1 A POLITICA DE HABITAÇÃO COMO LÓCUS DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL, O CASO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL. .................................. 36 2.2 O DIREITO À CIDADE E À ACESSIBILIDADE ............................................................. 44 2.2.1 Os Programas de Habitação Social e a Atenção às Pessoas com Deficiência ........... 44 3 A MUNICIPALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: O CASO DO INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU. .......... 52 3.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU .................................................................................................................................................. 52 3.2 SERVIÇO SOCIAL E ACESSIBLIDADE ......................................................................... 55 3.2.1 Reflexões sobre o resguardo do direito às diferenças ................................................. 55 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 67 REFERENCIAS ..................................................................................................................... 69 APÊNDICES ........................................................................................................................... 71 APÊNDICE I ........................................................................................................................... 72 APÊNDICE II ......................................................................................................................... 73
- 12. 11 INTRODUÇÃO No acompanhamento dostrabalhos realizados pelas assistentes sociais na Instituição Foz Habita, durante o processo de estágio supervisionado obrigatório e não obrigatório em serviço social, no qual desenvolvíamos atividades de atendimentos ás famílias, com visitas domiciliares e outras atividades vinculadas ao serviço social algumas inquietações surgiram. Nas visitas domiciliares ao Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, percebeu-se um número significativo de pessoas com deficiência que despertaram a curiosidade em saber o porquê do número elevado de inserção de pessoas com deficiência em um mesmo conjunto habitacional, considerando que, no momento, havia dois conjuntos habitacionais em construção. Através de informações e pesquisa, descobriu-se que este número significativo de pessoas com deficiência inseridos no conjunto habitacional Lagoa Dourada estava vinculada a novas determinações legais da politica nacional de habitação e ao estatuto da cidade que regulamenta a destinação de cinco por cento das casas construídas nessas unidades habitacionais para as pessoas com deficiências, que possuem o direito de serem assistidas mediante a contemplação com uma moradia em cada empreendimento residencial. Tendo conhecimento das questões apresentadas, buscou-se averiguar se as moradias concedidas às pessoas com deficiência apresentavam infraestrutura física que garantisse mobilidade e acessibilidade ao deficiente no conjunto habitacional Lagoa Dourada. Diante do exposto, tomamos como problema de pesquisa a seguinte indagação: existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência moradoras do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu? Para desvelar o problema de pesquisa, formulamos como objetivo geral; Desvelar e Caracterizar se existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência moradoras do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Este objetivo desdobrou-se nos objetivos específicos que demonstrassem os caminhos que auxiliariam no processo de compreensão do problema de pesquisa, e permitisse alcançar o objetivo geral proposto. Assim, delimitamos em quatro os objetivos específicos necessários a tal atividade, que são: categorizar e caracterizar as pessoas com deficiência contempladas no Projeto de Desfavelamento Lagoa Dourada; apontar qual o papel do serviço social no
- 13. 12 resguardo do acessoás condições de mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos conjuntos habitacionais; identificar e descrever se a moradia corresponde às necessidades das pessoas com deficiência; estabelecer os nexos existentes entre a acessibilidade e a mobilidade no desenvolvimento da autonomia na superação das limitações incapacitantes que obstaculizam a inserção e participação da pessoa com deficiência na vida comunitária. Após essa ação, buscou-se construir o percurso metodológico que permitisse um diálogo com a realidade, no sentido de permitir captar o movimento do fenômeno em análise na dimensão proposta e requisitada pela particularidade do objeto de pesquisa em questão. A forma de abordagem da pesquisa foi o método qualitativo, que tende a verificar uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. É o que se aplica ao estudo da história das relações, das representações, das crenças, das percepções e das opiniões, produtos das interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem, constroem seus artefatos e a si mesmos, sentem e pensam. (MINAYO, 2007, p. 57). A pesquisa qualitativa para Minayo (2007) tem fundamento teórico além de permitir desvelar processos sociais ainda pouco conhecidos referentes a grupos particulares, propicia à construção de novas abordagens, revisão e criação de novos conceitos e categorias durante a investigação, caracteriza-se pela empiria e pela sistematização progressiva de conhecimento ate a compreensão da lógica interna do grupo ou do processo em estudo. Ainda optou-se pela pesquisa de campo, pois ela procede à observação de fatos e fenômenos exatamente como ocorrem no real, à coleta de dados referentes aos mesmos e, finalmente, à analise e interpretação desses dados, com base numa fundamentação teórica consistente, objetivando compreender e explicar o problema pesquisado. Para Miayo (2007), a pesquisa de campo é o recorte espacial que diz respeito à abrangência, em termos empíricos, do recorte teórico correspondente ao objeto da investigação. Na técnica de instrumentos será abordada a pesquisa documental trazendo resultado a um produto compreensivo que não e realidade concreta e sim uma descoberta construída com todas as disposições em mãos (GIL, 1999, p. 119), a entrevista estruturada têm por finalidade colocar as perguntas fechadas, que apresenta uma relação padronizada e fixa de perguntas (questionário ou formulário), cuja ordem e redação permanecem invariáveis para todos os entrevistados. Utilizamos ainda, como procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica, que Gil define como “pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. (GIL, 2009, p. 44).
- 14. 13 Para a coletade dados, optou-se por entrevista com sujeitos que, de alguma forma têm vinculação com a categoria acessibilidade. O universo da pesquisa foram trezentas e cinquenta famílias e, destas foram selecionadas como, amostra, onze pessoas com deficiência, entrevistadas seis. A escolha de perguntas estruturadas se deu porque a mesma “constitui a técnica mais adequada para a coleta de dados em pesquisas de opinião pública” (GIL, 2009, pag, 119), ou seja, quando se trata de recolher um tipo de opinião de um público/grupo/comunidade específica. Além disso, considerou-se o que ressalta Gil (2009), ao tratar da aplicação do formulário, entendendo que “há que considerar que na aplicação deste, o pesquisador está presente e é ele quem registra as respostas”. A aplicação do formulário foi realizada durante três dias seguidos no período vespertino; às idas ao campo de pesquisa eram somente para a coleta de dados. Para segurança dos entrevistados e do pesquisador, os sujeitos assinaram o termo de consentimento livre esclarecido. No caso, não havia nem um entrevistado analfabeto e não foi necessário usar a coleta digital. Após concluir esta etapa, realizou-se a estruturação, sistematização e redação do trabalho, que apresenta a seguinte composição: no primeiro capítulo, abordou-se a questão urbana e o planejamento urbano no cenário mundial, componentes de um mesmo tema, que tem sido discutida desde o surgimento das primeiras cidades. Perpassou-se pela discussão sobre a urbanização no Brasil que está relacionada com a socialização das condições gerais da produção capitalista discutidas por Marx, conhecidas e estabelecidas na Revolução Industrial. Trata-se dos fenômenos do maquinismo, da acumulação capitalista, e da consolidação do capitalismo industrial. Entendendo ser necessário, foi realizada, a discussão sobre a origem do serviço social como profissão, que tem seu traço profundo no capitalismo e no conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes: alienação, contradição e antagonismo, pois foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. Burguesia, Igreja e Estado uniram-se em um pacto e reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores eurocidentais para impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão política e social. A partir daí dar-se-á a discussão, no segundo capítulo, sobre a situação habitacional urbana no Brasil na virada do século XXI, que demonstrará um quadro dramático o problema habitacional brasileiro no período em que se formulou o Projeto Moradia. Dando sequência à discussão, perpassou-se sobre o direito à cidade, que está ligado há diversos movimentos sociais que se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais
- 15. 14 que produz, emnome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente detentora do poder político. Entendeu-se ainda ser necessário perpassar pela discussão sobre a deficiência que é entendida quando há redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente, a pessoa com deficiência e quem possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades. O terceiro capítulo efetivou a discussão da institucionalização da política de habitação no município de Foz do Iguaçu. Realizou-se breve consideração sobre a política de habitação a nível Brasil no início do século XX cuando, devido ao rápido processo de industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, inexistindo políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais; as áreas ocupadas ilegalmente eram expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. As políticas habitacionais propostas foram, em sua maioria, ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais. O resultado desse processo é que, atualmente, mais de 82% da população brasileira é urbana. Dando ênfase à política de habitação na cidade de Foz e a seus respectivos programas habitacionais, adentrou-se ainda na discussão das instituições de habitação que o município implantou na tentativa de diminuir o déficit habitacional existente na cidade. Trouxemos ainda o desenvolvimento e crescimento da cidade a partir da instalação da Itaipu Binacional e os respectivos problemas que acarretou à cidade foi trazido através do processo de efetivação da usina na cidade. Ainda neste terceiro capítulo, o resultado da pesquisa realizada com os sujeitos envolvidos com algum tipo de deficiência do conjunto Habitacional Lagoa Dourada, e, posteriormente, foi realizado o processo de análise dos dados e a interpretação das respostas dos sujeitos através do referencial teórico. Finalizou-se com as considerações finais que indicam elementos determinantes para as pessoas que têm algum tipo de deficiência, no caso, os cadeirantes.
- 16. 15 1 SERVIÇO SOCIALE PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES 1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: DOIS TEMAS E UM MESMO ENFOQUE A questão urbana e o planejamento urbano no cenário mundial são componentes de um mesmo tema e têm sido discutidas desde o surgimento das primeiras cidades, como a Mesopotâmia (atual Iraque), e depois de construídas as cidades do Vale do Nilo, do Indo, da região mediterrânea, da Europa, da China e do Novo Mundo. Embora as primeiras cidades tenham emergido há mais de 3.500 anos a.C, foi com o processo de urbanização na idade moderna que iniciou-se o acirramento dessas discussões, datando-se século XVIII com a revolução industrial. (ROSENDO, 2008, p. 1). A migração de massas humanas das áreas agrícolas para as proximidades das fabricas, no contexto da revolução industrial provocou o crescimento das populações urbanas, favorecendo o surgimento de favelas1, a piora das condições de saúde e, consequentemente, o aumento da mortalidade. A urbanização na Europa pode ser compreendida resultante do processo de transferência das pessoas do meio rural, campo, para o meio urbano, cidade, em busca de melhores condições de vida e de trabalho. (ROSENDO, 2008, p. 1 ). Assim, a ideia de urbanização está intimamente associada à concentração de muitas pessoas em um espaço restrito na cidade e á substituição das atividades primárias agropecuárias por atividades secundárias indústrias e terciárias e serviços. Por se tratar de um processo, costuma-se conceituar urbanização como sendo o aumento da população urbana em 1 Favela e considerada um território que faz parte da cidade e está caracterizada da seguinte forma: insuficiência histórica de investimentos do Estado e do mercado formal, principalmente o financeiro e o de serviços; forte estigmatização sócio espacial, especialmente inferida por moradores de outras áreas da cidade; níveis elevados de subemprego e informalidade nas relações de trabalho; edificações predominantemente caracterizadas pela autoconstrução que não se orientam pelos parâmetros definidos pelo Estado; aapropriação social do território com uso predominante para fins de moradia; indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da média do conjunto da cidade; ocupação de sítios urbanos marcados por um alto grau de vulnerabilidade ambiental; grau de soberania por parte do Estado inferior à média da cidade; alta densidade de habitações no território; taxa de densidade demográfica acima da média do conjunto da cidade; relações de vizinhança marcadas por intensa sociabilidade, com acentuada valorização dos espaços comuns como lugar de encontro; alta concentração de negros (pardos e pretos) e descendentes de indígenas, de acordo com a região brasileira. (BARBOSA, 2009).
- 17. 16 relação à populaçãorural e, nesse sentido, só ocorre urbanização quando o percentual de aumento da população urbana é superior ao da população rural. (ROSENDO, 2008, p. 1). Inglaterra foi o primeiro país do mundo a se urbanizar; em 1850 já possuindo mais de 50% da população urbana. No entanto, a urbanização acelerada da maior parte dos países desenvolvidos e industrializados somente ocorreu a partir da segunda metade do século XIX. Nesse sentido, quanto mais tarde um país se torna industrializado tanto mais rápida é sua urbanização. Observe esses dados segundo Rosendo, (2008, p. 2). Em 1900 existiam no mundo dezesseis cidades com população superior a 1 milhão de habitantes dessa somente duas (Pequim e Calcutá) pertenciam ao Terceiro Mundo Em 1950 havia vinte cidades no mundo com população superior a 2,5 milhões de habitantes dessas apenas seis (Xangai, Buenos Aires, Calcutá, Bombaim, Cidade do México e Rio de Janeiro) estavam situadas no Terceiro Mundo. Observação à cidade de São Paulo nem constava dessa lista. Para o ano 2000, as estimativas mostram que, das 26 aglomerações urbanas com mais de 10 milhões de habitantes, nada menos que vinte delas estarão no Terceiro Mundo. A maior aglomeração urbana mais populosa do mundo será a Cidade do México com 32 milhões de habitantes, o equivalente à população da Argentina em 1990. São Paulo aparece como a segunda aglomeração urbana, com 26 milhões de habitantes.(ROSENDO, 2008, p. 3). Considerando-se os vários agrupamentos de países, a situação urbana pode ser simplificada como países capitalistas desenvolvidos; a maior parte desses países já atingiu índices bastante elevados e praticamente máximos de urbanização. A tendência, portanto, é de estabilização em torno de índices entre 80 e 90%, embora alguns já tenham ultrapassado os 90%. Nos países capitalistas subdesenvolvidos e industrializados, a recente e mais rápida industrialização gerou desequilíbrio das condições e da expectativa de vida entre a cidade e o campo, resultando num rapidíssimo processo de urbanização, porém com consequências muito drásticas: subemprego, mendicância, favelas, criminalidade etc. (ROSENDO, 2008, p. 2). De acordo com o mesmo autor, isso ocasiona a deterioração das condições de vida em função do desenvolvimento dos setores secundário2 e terciário3 que não acompanharam o ritmo da urbanização, além da total carência de uma firme política de planejamento urbano. Em alguns desses países, verifica-se taxas de urbanização iguais e até superiores às de países 2 O setor secundário da economia é o conjunto de atividades que envolvem transformação de alimentos e matérias primas através dos mais variados processos produtivos. Normalmente, se incluem neste setor a siderúrgica, as indústrias mecânicas, a química, as têxteis, a produção de bens de consumo, o hardware informático, etc. (MORAES 2010, p. 1 ). 3 Setor Terciário é o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não materias que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômico podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc. (MORAES 2010 p. 1).
- 18. 17 desenvolvidos, embora, comraras exceções, a urbanização dos países subdesenvolvidos se apresente em condições extremamente precárias como, por exemplo, favelas e cortiços. Acrescenta o autor que países subdesenvolvidos não industrializados, em virtude do predomínio das atividades primárias4 apresentam, em sua grande maioria, baixos índices de urbanização a exemplo dos países socialistas relativamente pouco urbanizados. A razão fundamental disso é a planificação estatal da economia que tem permitido ao Estado controlar e direcionar os recursos (investimentos), podendo assim exercer maior influência na distribuição geográfica da população. Os índices da população urbana dos países socialistas desenvolvidos são semelhantes aos dos subdesenvolvidos industrializados. Hoje quase metade da população mundial vive em cidades, e a tendência é aumentar cada vez mais a cidade subordinou o campo e estabeleceu uma divisão de trabalho segundo a qual cabe a ele fornecer alimentos e matérias-primas a ela, recebendo em troca produtos industrializados, tecnologia etc. Mas o fato de o campo ser subordinado à cidade não quer dizer que ele perdeu sua importância, pois não podemos deixar de levar em conta que por não ser auto-suficiente, a sobrevivência da cidade depende do campo quanto maior a urbanização maior a dependência da cidade em relação ao campo no tocante à necessidade de alimentos e matériasprimas agrícolas, (ROSENDO ,2008, p. 3). A discussão sobre a urbanização no Brasil está relacionada com a socialização das condições gerais da produção capitalista discutidas por Marx, conhecidas e estabelecidas na Revolução Industrial. Trata-se dos fenômenos do maquinismo e acumulação capitalista, e da consolidação do capitalismo industrial. O processo de urbanização, na reflexão do mesmo autor, além de ser dado pela socialização das forças produtivas consecutivas ao desenvolvimento da mais valia relativa, não está em absoluto limitado á forma do trabalho coletivo no local da produção. Para Marx, esse conceito de socialização estende-se de fato ao conjunto da produção do capital social, com mais qualidade, pode-se dizer que ela abrange simultaneamente a divisão técnica do trabalho na oficina e na divisão do trabalho no conjunto de uma sociedade. Marx discorre em o Capital que o modo de produção capitalista é obrigado á revolucionar incessantemente seus meios de produção para aumentar a parte do trabalho excedente com relação ao trabalho necessário, longe de ser pura 4 O setor primário está relacionado à produção através da exploração de recursos da natureza, podendo citar como exemplos de atividades econômicas do setor primário, agricultura, mineração, pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça. É o setor primário que fornece a matéria-prima para a indústria de transformação. Este setor da economia é muito vulnerável, pois depende muito dos fenômenos da natureza como, por exemplo, do clima, da produção e exportação de matérias-primas. Não gera muita riqueza para os países com economias baseadas neste setor econômico, pois estes produtos não possuem valor agregado como ocorre, por exemplo, com os produtos industrializados. (MORAES,2010, p. 1).
- 19. 18 necessidade técnica, oaumento da produtividade é imprescindível desenvolvimento da acumulação capitalista. (LOJKINE, 1997, p. 144). ao Lojkine afirma que, apesar de Marx não ter formulado uma teoria sobre a urbanização, essa se apresenta como pano de fundo quando o autor discorre sobre o capital, o capitalismo, o mundo da produção e a moderna sociedade burguesa. Na hipótese de desenvolver a urbanização na teoria Marxista, o autor baseia-se muito nesse conceito porque acha que convêm analisar de modo mais rigoroso e exaustivo possível o seu real alcance. Quando Marx se refere a isso, não parece, com efeito, dar-lhe um sentido que possa ser logo aproximado do fenômeno. A revolução ocorrida no mundo da produção, e consequentemente na indústria e na agricultura, exigiu uma revolução nas condições gerais do processo de reprodução social, isto e, nos meios de comunicação e de transportes. Essa limitação do alcance do conceito parecenos hoje discutível por causa do aparecimento de fatores também importantes que são outras tantas condições necessárias à reprodução global das formas capitalistas desenvolvidas na construção das cidades. (LOJKINE, 1997, p. 145). Verifica-se, no período dos anos 70, que a aglomeração dos meios de produção de troca, exemplo banco e comércio, não são caraterísticas específicas da cidade capitalista para Marx 5, na medida em que o burgo medieval já reunia em escala mais restrita, mais clara, atividades produtoras e mercantis. O que vai caracterizar duplamente a cidade capitalista é a crescente concentração dos meios de consumo coletivos, que vai criar, pouco a pouco, um modo de vida e novas necessidades sociais. Chegou-se a falar de uma civilização urbana, de outro modo de aglomeração específica do conjunto dos meios de reprodução do capital e força do trabalho que se torna, por si mesmo, condição sempre mais determinante do desenvolvimento econômico. (LOJKINE, 2007). A cooperação, ou trabalho coletivo, permite aumentar o espaço no qual o trabalho se estende, porém, de um lado, sempre desenvolvendo a escala da produção que vai permitir estreitar o espaço onde o processo do trabalho se executa. Isso tem duplo efeito, poderosas alavancas eliminam falsas despesas pela aglomeração dos trabalhadores e aproximação de outras operações diversas, mas conexas, e pela concentração dos meios de produção. (MARX, 1867, p. 21). 5 Ao modo de produção capitalista corresponde essencialmente uma relação social entre duas classes uma, a burguesia, por ter o monopólio dos meios de produção e do dinheiro. A outra, classe trabalhadora explorada pela primeira, que não é proprietária de nada exceto da sua força de trabalho que se vê forçada a vender. O objetivo da produção é o objetivo da burguesia, a criação de mais-valia para a acumulação privada de capital, não a satisfação das necessidades da maioria dos membros da sociedade. (MORAES, 2009).
- 20. 19 A aglomeração dapopulação, para Logkine (2007, p. 159), é um dos instrumentos de produção do capital dos prazeres e das necessidades. Em outras palavras, a cidade não é, de modo algum, um fenômeno autônomo sujeito a leis de desenvolvimento totalmente distintas das leis de acumulação capitalista, portanto, não pode dissociá-la da tendência que o capital tem a aumentar a produtividade do trabalho pela socialização das condições gerais da produção das quais a urbanização é componente essencial. O que explica a aparente autonomia dos fenômenos urbanos é o fato deles pertencerem à divisão do trabalho na sociedade e não a divisão do trabalho na unidade de produção, ora a divisão social do trabalho cuja separação cidade e campo com base fundamental pertencem às formas econômicas das mais diversas sociedades e não como divisão manufatureira ou fabrica apenas a formação capitalista, (LOJKINE, 2007, p. 159) O fenômeno urbano tem prescendido do nascimento do capitalismo e de alguns traços contemporâneos, não parecendo provir diretamente da acumulação capitalista, sendo, em particular, a subsistência de pequenas cidades onde a vida econômica e social se aparenta mais ao modo de produção feudal do que da civilização urbana engendrada pelo maquinismo. (LOJKINE, 2007, p. 160). A cidade capitalista é produto de uma dupla sociabilização e das condições gerais de produção e de espaço, sendo assim possível falar a respeito do impacto global das atividades urbanas sobre a economia capitalista e a respeito de efeitos de aglomeração urbana: efeitos produzidos pelos meios de circulação e de consumo na cidade e por outros efeitos de aglomeração, que são produtos indiretos da justaposição de meios de produção e não estão ligados com efeitos anteriores. (LOJKINE, 2007, p. 161). Dessa forma, Lojkine (2007 p. 185) afirma que a cidade desempenha fundamental papel econômico no desenvolvimento do capitalismo, porém, inversamente, a urbanização é moldada e modelada de acordo com as necessidades da acumulação capitalista. Todavia a divisão social do trabalho sob efeito da acumulação capitalista engendra dois fenômenos espaciais contraditórios, mas que decorrem simultaneamente de uma busca comum pelas firmas capitalistas, de uma implantação que permitia fazer economia máxima das falsas despesas de produção tendo por um lado. O subdesenvolvimento crescente das regiões menos equipadas em infraestruturas urbanas como meios de circulação materiais e meios de consumo coletivos e por outro lado o congestionamento urbano a gigantesca aglomeração de megalópoles onde já estão concentrados os mais variados e densos meios de comunicação e de consumo coletivo. Aglomeração no interior das quais se reproduzirá o mesmo processo de diferenciação espacial entre as zonas mais bem equipadas que serão
- 21. 20 cada vez maiscentros de negócios, zonas residências das classes dominantes sendo as zonas mais bem equipadas cuja distancia em relação às primeiras e sempre crescer. (LOJKINE, 2007, p. 185). A segregação urbana como fenômeno do processo de desenvolvimento das cidades pode se distinguir em três tipos: uma posição no centro, onde o preço do solo é mais alto, a periférica, o papel chave dos efeitos de aglomeração explica a importância da renda de acordo com a localização, podendo ter uma separação crescente entre as zonas de moradias reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia populares, LOJKINE (2007 p. 189). Zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas contendo um esfacelamento generalizado das funções urbanas disseminadas em zonas de escritórios, zonas industriais, zonas de moradia. A dimensão planificadora como componente do processo de planejamento tem um duplo sentido no processo de urbanização, pois, à medida que se decide como e a que urbanizar, a operacionalidade dessa planificação é incorporada ou estendida ao Estado que fomenta o desenvolvimento das cidades de acordo com as necessidades do capital. Espaço urbano, contendo propriamente a urbanística que condensa, materializa e mede os efeitos sociais no espaço da planificação urbana e operações de urbanismo. (Lojkine, 2007, p. 207). Essa situação também pode ser identificada no processo de urbanização brasileira iniciada a partir da segunda metade do século XX. O Brasil apresentou um intenso processo de urbanização a partir dos anos 60 quando comparado aos anos de 1940, em que a população demografiacional apresentava aspectos do processo de urbanização vividos no cenário mundial. A população urbana era de 26,3% do total de 18,8 milhões de habitantes e, em 2000, a população chega aproximadamente a 138 milhões de habitantes na cidade, o que representa um gigantesco movimento de construção da cidade, sendo necessário o assentamento residencial dessa população para o enfrentamento do êxodo rural e a promoção das condições de abastecimento, transporte, saúde, energia e água, entre outros. As reformas urbanas realizaram-se em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançando as bases de um urbanismo moderno á moda da periferia, realizando-se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico sendo implantadas as bases gerais para um mercado imobiliário de corte capitalista. (MARICATO, 2001). [...] Excluída desse processo sendo expulsa para os morros e franjas da cidade, como Manaus Belém, Porto Alegre, Curitiba, Santos, Recife, São Paulo e especialmente o Rio de Janeiro são cidades que passaram por mudanças que conjugaram saneamento
- 22. 21 ambiental, embelezamento esegregação territorial, nesse período, (MARICATO, 2001, p. 17). Entretanto, a partir de 1950, o Brasil tardiamente adota o modelo de produção fordista, passando a produzir em série e em massa; produz bens duráveis e bens de produção. Tendo o aprofundamento da dependência, o Brasil amplia a inserção subalterna do país na divisão internacional do trabalho e, a partir desse modelo fordista, tem alterações e mudanças profundas no modo de vida da população, nos valores, na cultura, na habitação e nas cidades. (MARICATO 2001 p. 19). Somente a partir de 1964 é que as cidades brasileiras passarão a ocupar o centro de uma politica destinada a mudar seu padrão de produção, ocasionando mudanças no perfil das grandes cidades com a verticalização promovida pelos edifícios de apartamento. Tendo o financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH) integrado ao sistema financeiro da habitação (SFH), os apartamentos tiveram início na década de 1940 em Copacabana, porém a consolidação deste mercado ocorre a partir de 1964, período este da ditadura militar, (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 20). A construção dos conhecidos conjuntos habitacionais populares no Brasil se deram acompanhados de movimentos de segregação espacial. Enfrentando a questão fundiária urbana, a população não foi alocada nos vazios urbanos, os quais foram valorizados com investimento público e privados nos arredores; a população foi colocada em áreas inadequadas ao desenvolvimento urbano, sem infraestrutura. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 25). O crescimento da favelização na proximidade da cidade leva à quebra de paradigmas, fazendo com que a favela passe a ser reconhecida como lugar de pobreza. Observa-se que, aos poucos, os programas de urbanização de favelas foram assumindo destaque nas intervenções urbanas promovidas pelo Estado, considerando-se a alternativa de permanência na área ocupada, reduzindo-se o custo das obras ao evitar a remoção e reassentamento de todas as famílias em novas unidades habitacionais, e buscando garantir aos moradores das áreas urbanizadas o acesso à cidade. (RENATO, 2008). Diferente do passado recente, em que predominava a implantação de grandes conjuntos, inaugura-se uma fase em que áreas de ocupação irregular começam a ser urbanizadas, marcada pelos interesses políticos dos gestores responsáveis, dado que a favela ainda permanece com o estigma da contravenção e da marginalidade, em função da apropriação do solo de forma irregular. Além disso, em sua maioria, as favelas mais antigas e melhor localizadas, com maior resistência às pressões dos setores imobiliários, tornam-se alvo destas ações. Entretanto, estas características coincidem com a maior intensidade da ocupação do solo, a maior densidade, a
- 23. 22 presença de famíliasconviventes num mesmo lote e a auto-verticalização, trazendo maior grau de dificuldade para a execução de projetos. (RENATO, 2008, p. 2). Esta fase intermediária é marcada pela forma pontual e pela presença de projetos piloto. Todavia, as intervenções vão se acumulando, fazendo da urbanização de favelas um programa especial associado às questões ambientais urbanas, garantindo a possibilidade de experimentação em paralelo às tentativas de permanecer com programas de provisão habitacional para grupos organizados. Entendida como objeto de intervenção de práticas assistencialistas, as instituições públicas que lidavam com as áreas de favela tinham no técnico de serviço social a maioria de seu corpo funcional, responsáveis pela mobilização dos moradores e mediação de conflitos, restando aos técnicos de engenharia e da arquitetura a elaboração de projetos e execução de obras de melhorias. (RENATO, 2008, p. 2). Com isso, esta fase intermediária ficou marcada pela contraposição entre as ações de caráter físico e as de cunho social, cujos técnicos responsáveis ainda remanesciam com a lógica da atuação dissociada entre o trabalho físico e o social, em detrimento da necessária complementaridade. Sem uma simetria no entendimento entre os responsáveis técnicos, a inserção dos moradores ficava inviabilizada, sobrando espaço para práticas de coronelismo6 urbano que até hoje perduram. (RENATO, 2008, p. 2). Da mesma forma, a reação tecnocrática das concessionárias de serviços urbanos aos padrões urbanísticos da favela, recusa-se a intervir em áreas com padrões inferiores àqueles presentes na cidade formal. Sem dispor da política de elementos jurídicos, poucos avanços foram obtidos no que se refere à regularização fundiária, entretanto, as primeiras intervenções passaram a despertar a formulação de instrumentos que garantissem a permanência das famílias nas áreas ocupadas, vinda a contribuir com a discussão interdisciplinar a respeito da temática vindo a se constituir em mobilização nacional em defesa da reforma urbana. (RENATO, 2008, p. 2). 6 O coronelismo é a manifestação do poder privado dos senhores de terra que coexiste com um regime político de extensa base representativa. Refere-se basicamente á estrutura agrária que fornecia as bases de sustentação do poder privado no interior do Brasil, um país essencialmente agrícola, definido como um compromisso, uma troca de proveitos entre o Poder Publico, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. A força dos coronéis provinha dos serviços que prestavam ao chefe do Executivo, para preparar seu sucessor nas eleições, e aos membros do Legislativo, fornecendo-lhes votos e assim ensejando sua permanência em novos pleitos, o que tornava fictícia a representação popular, em virtude do voto manipulado, certas atribuições, tais como eleger o governador e o prefeito, criar certos impostos, foram retiradas do poder central e transferidas para os estados e municípios. Essa descentralização, introduzida pela República, fortaleceu o poder local, os grandes fazendeiros interferiam violentamente nas eleições, esses grandes fazendeiros eram chamados de coronéis e seu sistema de dominação, o coronelismo, cujo papel principal cabia aos coronéis. (MESTIERI, 2011).
- 24. 23 A partir de1980, o processo de urbanização no Brasil veio acompanhado de uma ecologia da desigualdade; a sociedade passa a conviver significativamente com a forte desigualdade social existente e com a violência urbana, tendo um crescimento no número de homicídios nunca vistos até então. O crescimento urbano tem relação direta com o aumento da exclusão social, podendo esta ser caracterizada por indicadores como a informalidade, a irregularidade, a ilegalidade, a pobreza, a baixa escolaridade, o oficioso, a raça, o sexo, a origem e, principalmente, a ausência da cidadania. A carência material é a face externa da exclusão política desde a emergência do trabalho livre quando a cidade ganha uma nova dimensão e tem início o problema da habitação, de desemprego das relações informais de trabalho e da pobreza nas áreas urbanas. A urbanização brasileira está relacionada á ausência de democratização do financiamento imobiliário, não impulsionando este a democratização do acesso á terra via instituição da função social da propriedade. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 29). Entretanto para a maior parte da população que buscava moradia nas cidades o mercado não se abriu, o acesso das classes média e altas foi priorizado tendo como resultado a desigualdade social, a partir daí cria-se uma nova classe média urbana e mantém um grande contingente populacional sem acesso aos direitos sociais e civis básicos, legislação trabalhista, previdência social, moradia e saneamento, assim amplia-se a desigualdade social nas décadas conhecidas como perdidas em 1980 com o declínio econômico e em 1990 o impacto social do desemprego, ocorrendo concentração da pobreza urbana, multidões morando em morros alagados, entre outros. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 30). Segundo os autores não se pode dissociar o urbano e a moradia dessa sociedade e do seu processo de industrialização e desenvolvimento, sendo que vários trabalhadores constroem suas casas próprias em áreas irregulares ou invadidas. A industrialização baseada em baixos salários determina o ambiente onde deve ser construída a cidade ilegal e precária. Ela e um subproduto dessa complexidade verificada no mercado de trabalho e da forma como se processou a industrialização. Deste modo, a tragédia urbana instalada no país não é resultado apenas das décadas perdidas7, mas tem suas raízes na formação da sociedade brasileira a partir da emergência da privatização da terra e do trabalho livre. Esse processo de urbanização tem como característica a concentração e centralização da população e de poder de território. Segundo o senso demográfico de 2000, em 11 metrópoles (209 municípios) moravam 32% da população do país, ou seja, aproximadamente 55 milhões de pessoas. (MARICATO, 2001, p. 30). 7 Segundo Maricato, 2001 as décadas perdidas se dão entre os anos de 1980 e 1990 com o aumento de desemprego, as relações informais de trabalho e a pobreza nas áreas urbanas , levando o país a mergulhar no desemprego.
- 25. 24 Conforme dados doIBGE, apud Maricato (2005), o processo de urbanização influiu positivamente em alguns indicadores nacionais no decorrer do século XX. Os principais exemplos foram a queda da mortalidade infantil que passou da taxa de 150 mortes para cada mil nascidos vivos em 1940, para 29,6 em 2000; o aumento da expectativa de vida: 40,7 anos de vida média em 1940, para 70,5 em 2000; a queda da taxa de fertilidade de 6,16 filhos por mulher em idade fértil em 1940 para 2,38 em 2000; a queda do nível de escolaridade de 55,9% de analfabetos em 1940 para 13,6% em 2000. A ampliação do saneamento da coleta de lixo domiciliar, a ocupação inadequada do solo comprometendo áreas ambientais sensíveis como beira de córregos, mangues, dunas, brejos e matas, o crescimento rápido de favelas e das ocupações ilegais de um modo geral, a ocorrência frequente de enchentes devido à perda da qualidade exagerada do solo como desmoronamento com mortes devido á ocupação inadequada de área elevadas com comprometimento de recursos hídricos e marítimo com esgotos entre outras, (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 43). Ainda segundo IBGE, 82% da população brasileira moradora em habitações subnormais como favelas estavam nestas 11 metrópoles que concentram 33% do déficit habitacional ou o equivalente a 2.192.296 unidades. São Paulo e Rio de Janeiro são as maiores metrópoles do país, reúnem mais da metade das chamadas habitações subnormais nesse conjunto de cidades. (MARICATO, 2001, p. 43). A cidade não é apenas o espaço de reprodução do processo social, é agente de aprofundamento da desigualdade especialmente por meio do processo de urbanização. Nela se deu a modernização conservadora, tendo avanços na industrialização e no consumo de bens de consumo duráveis e sofisticação dos serviços, em paralelo à expansão da pobreza e da informalidade e, mais recentemente, a partir de 1980, da violência, constituindo-se uma sociedade com desigualdade e grande aprofundamento na exclusão social. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 44). As décadas de 1980 e 1990 viram o crescimento do desemprego, as relações informais de trabalho, a pobreza nas áreas urbanas e o aumento da violência como retrato do processo de reestruturação produtiva. As áreas mais violentas são aquelas em que predomina uma conjunção de determinados indicadores tais como baixa renda, baixa taxa de escolaridade, maior proporção de negros entre os moradores, maior taxa de desemprego, maior número de moradores de favelas, piores condições de moradia e urbanísticas. (SANTOS, apud MARICATO, 2001).
- 26. 25 Considera a autoraser impossível separar o território das condições socioeconômicas e o da violência. Durante o século XX há uma gigantesca construção das cidades, parte dela feita de forma ilegal, sem a participação dos governos, sem recursos técnicos e financiamento significativo. Segundo o censo IBGE de 2000, entre os anos de 1991 a 2000 o número de favelas teria aumentado 22%. O IBGE não contabiliza como favela núcleos que possuem menos de 50 unidades. (SANTOS, apud MARICATO, 2001, p. 37). Esse ambiente construído faz parte da riqueza produzida e distribuída na sociedade segundo determinadas relações social o processo de reestruturação produtiva e a cobertura de direitos vinculada ao trabalho e ainda o processo de contra reforma do Estado proposto a partir da década de 1990 demarcam uma situação pontual e decisiva para o Brasil, no entanto, a desigualdade social não surge simplesmente destas condições, mas sim se trata do aprofundamento da desigualdade em uma sociedade histórica e tradicionalmente desigual. (SANTOS, apud MARICATO, 2001, p. 41). A concentração territorial homogeneamente pobre se dá através da segregação espacial devido à ociosidade e ausência de atividades culturais e esportivas, ausência de regulação social e ambiental, precariedade urbanística, mobilidade restrita no bairro. O desemprego é crescente, há maior incidência de homicídios, tendendo a desorganizar os núcleos familiares, maior número de mulheres chefes de família, maior incidência de doenças respiratórias em crianças. (MARICATO, 2001). O processo de urbanização se apresenta como máquina de produzir favelas e agredir o meio ambiente, o que resulta, entre outras mazelas, na falta de saneamento. Ha uma correlação entre lei urbanística e mercado imobiliário capitalista, entretanto, o controle urbanístico e a fiscalização sobre o uso e a ocupação do solo de competência municipal ocorre somente na chamada cidade legal. Os assentamentos precários ilegais ocorrem em áreas que não interessam ao mercado imobiliário. Outra correlação de força é entre mercado e gestão pública urbana, o mercado controla os investimentos públicos urbanos que são importantes para a valorização imobiliária. (MARICATO, 2001, p. 43). Assim sendo, solucionar o problema da moradia no Brasil, ou em qualquer país de economia capitalista subdesenvolvida, não é uma tarefa fácil, isso porque, no mundo capitalista, a terra, mesmo não sendo uma mercadoria produzida socialmente, tem um preço e confere ao seu dono o direito de auferir uma renda por posse. Assim, para se produzir uma casa para morar, é necessário antes de tudo, que se tenha a propriedade do solo. Não pode ser ignorado que, em virtude da sua condição de mercadoria, a terra passa a ser monopolizada por aqueles que têm dinheiro para comprá-la. (GOMES, 2009).
- 27. 26 1.2 SERVIÇO SOCIAL,POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. A origem do serviço social como profissão tem seu traço profundo no capitalismo e no conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes: alienação, contradição, antagonismo, pois foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. Burguesia, Igreja e Estado uniram-se em um pacto criando o reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores eurocidentais, para impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão politica e social, (MARTINELLI, 2000, p. 66). Na Inglaterra, o resultado material e concreto dessa união foi o surgimento da sociedade de organização da caridade, em Londres, em 1869, congregando os reformistas sociais que passavam a assumir formalmente, diante da sociedade burguesa constituída, a responsabilidade pela racionalização e pela normatização da prática da assistência. Surgiram assim no cenário histórico os primeiros assistentes sociais como agentes executores da prática da assistência social, atividade que se profissionalizou sob a denominação de Serviço Social, acentuando seu caráter de prática de prestação de serviços. (MARTINELLI, 2000, p. 66). É uma profissão que nasce articulada com o projeto de hegemonia do poder burguês, gestada sob o manto de uma grande contradição que impregnou suas entranhas, pois produzida pelo capitalismo industrial, nela imersa e com ela identificada como a criança no seio materno (Hegel, 1978, &405:228), buscou afirmar historicamente sua própria trajetória e revela-se como prática humanitarista, sancionada pelo Estado e protegida pela Igreja, como uma mistificada ilusão de servir. (MARTINELLI, 2000, p. 66). Para a autora, as condições peculiares que determinaram o surgimento do serviço social como fenômeno histórico social e como atividade profissional, em que se produziram seus primeiros modos de aparecer, marcaram o Serviço Social como uma criação típica do capitalismo, por ele engendrada, desenvolvida e colocada permanentemente a seu serviço como importante estratégia de controle social. Surge o serviço social nesse contexto histórico com uma identidade atribuída que expressava uma síntese das práticas sociais pré-capitalistas, repressoras e controlista dos mecanismos e estratégias produzidas pela classe dominante, para garantir a marcha expansionista e definitiva consolidação do sistema capitalista. Martinelle analisa a identidade atribuída pelo capitalismo à profissão tomada como referencial persistente da prática do Serviço Social. Num verdadeiro fetichismo, a identidade atribuída é que é fixada como
- 28. 27 identidade da profissão,abrindo amplos espaços para a produção de um percurso alienado, alienante e alienador da prática profissional. (MARTINELLE, 2000, p. 67). Assim o conjunto de expressões que se tem como manifestação específica de sua prática são exteriorizações de sua identidade atribuída, envolvendo seus agentes na ilusão de servir e os destinatários de sua prática na ilusão de que eram servidos, a classe dominante procurava mascarar as reais intensões do sistema capitalista impedindo que este se tornasse transparente, (MARTINELLI, 2000, p. 67). No Brasil, o surgimento do Serviço Social se dá na segunda metade dos anos trinta, como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados na Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social europeu. Evidentemente não pode ser entendido como uma simples mudança de modelos ou mera importação de ideias, pois suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro históricoconjuntural8 que caracterizava o país naquele momento. A acumulação capitalista deixava de se fazer através das atividades agrárias e de exportação, centrando-se no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do monopólio industrial e na vinculação da economia ao mercado mundial. Devido ao processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 20 que vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político-social-econômico e nacional, a repressão policial típica da primeira república, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz. (MARTINELLI, 2000, p. 122). O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Questão Social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura que tem uma raiz comum, a produção social e cada vez mais coletiva; o trabalho torna-se amplamente social enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2001. p. 27). 8 O desenvolvimento do capitalismo, em sua fase mercantil, introduzia significativas alterações na estrutura, relações e processos sociais. Portanto a história do serviço social está claramente vinculada a mudanças que se estabeleceram no decorrer de vários séculos relacionados à efervescência de fatos sociais, culturais e econômicos provindos do capitalismo já citado das revoluções industrial e francesa, lutas de classes, surgimento da burguesia, dentre outras coisas, o que lhe imprime um movimento contraditório e complexo que se expressa tanto por momentos de lentidão como por outros de intensa atividade, capazes de determinar uma repentina mudança na direção do fluxo histórico e, ainda mais, de promover a transição de uma época histórica e sua estrutura social para outra. Somente a partir dos anos de 1930 e de 1940 é que o Estado assume a regulação das relações de classe mediante um conjunto de medidas e busca enquadrá-las juridicamente visando à desmobilização da classe operária e o controle das tensões entre as classes sociais. (SANTOS, 2006).
- 29. 28 Na materialização dosdireitos sociais, em especial a política de habitação, o Serviço Social, em seu início, foi influenciado pela perspectiva franco-belga e norte americana nas práticas dos assistentes sociais nas invasões e aglomerações urbanas, demarcando o que se revela a partir dos anos 40 com o aumento da favelização, decorrente da intensificação do processo de industrialização que atraiu um grande número de migrantes das regiões pobres do país afetadas pela seca. (MARQUES, 2000, p. 04). Os assistentes sociais são chamados a participar na solução desse problema desenvolvendo uma prática de caráter tutelar exercida através da ação educativa e da viabilização da assistência e de outros serviços concretos. Essas requisições profissionais tradicionais faziam do assistente social um agente útil no disciplinamento dos cidadãos, exercendo a tutela ou o paternalismo para que as pessoas se enquadrassem e se integrassem no circuito constituído. ( MARQUES, 2000, p. 04). O trabalho educativo realizado pelo Serviço Social e a forma inadequada de utilização dos recursos da casa justificavam de algum modo, a utilização das ideias do movimento higienista, ao mesmo tempo em que justificavam a manutenção de certas populações à margem do parque imobiliário. Assim, essas populações eram consideradas inadaptadas, incapazes, dependentes, o que exigia uma intervenção social. (MARQUES, 2000, p. 04). Essa intervenção profissional era fragmentada constituída de ações pontuais e localizada, fora de um contexto de políticas sociais mais amplas, os direitos de cidadania que garantissem aos habitantes das favelas o mesmo estatuto de cidadania dos habitantes da cidade formal. Essa prática tradicional incrementava a dependência de grupos cada vez maiores da população em relação aos serviços sociais públicos para o atendimento de suas necessidades, particularmente no que se refere às condições de vida no espaço urbano. ( MARQUES, 2000, p. 04). As práticas assistenciais intensificaram a situação dos assistentes sociais nos programas de remoção de favelas promovidas durante o regime militar, desenvolvidos sobretudo na segunda metade da década de 60 no Rio de Janeiro. O trabalho dos assistentes sociais nos programas de remoção de favelas se realizava através da formação de um consenso em torno de programas que atendia a fortes interesses econômicos, dado que liberava lotes em áreas valorizadas no centro da cidade para usos mais lucrativos como hotéis e edifícios de apartamentos. Por outro lado, essa política habitacional estimulava a indústria privada da construção civil. (MARQUES, 2000, p. 04). A intervenção do Assistente Social naquele período continha ambiguidades e contradições, pois a perspectiva modernizadora influenciou o Serviço Social. No trabalho com a política de habitação, não se tratava de acompanhar pessoas que estavam privadas de uma
- 30. 29 moradia porque seriamincapazes de obter uma habitação ou de utilizá-la. Na realidade, a favela constitui-se a principal alternativa de sobrevivência das classes populares que, mesmo quando inseridas no mercado formal de trabalho, recebiam salários insuficientes para abastecer suas necessidades básicas. Na medida em que foram se multiplicando, perderam sua marca de anormal urbana e tornaram-se uma alternativa de moradia normal para as populações de baixa renda, inscritas na lógica do capitalismo dependente. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 04). Ainda que a favela se inscreva na lógica do capitalismo dependente é considerada como parte informal da cidade informal, pois não se conforma às normas legais de apropriação do solo urbano referentes à cidade formal, e seus moradores, por conseguinte, não gozam dos direitos de cidadania garantidos aos habitantes da cidade formal. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 05). As favelas evidenciam as contradições da condição marginal de seus moradores, destacando o processo de marginalização ao qual essa significativa parcela e acompanhada de segregação devido a um processo de industrialização tardio e acelerado submetido pela sociedade. A industrialização atrai as pessoas do meio rural para o meio urbano, condicionam essa população para incorporarem rapidamente os padrões de conforto urbano da sociedade moderna. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06). Ao final da década de 50, verifica-se, em face deste contexto, o agravamento da questão social produzido pelo padrão de desenvolvimento dependente e associado que, na década de 60, redefine em toda a América Latina o Serviço Social sob a proteção do movimento de renovação do serviço social: a prática profissional na área de habitação. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06). “Na década de 50, observou-se um avanço no processo de favelização realizado fundamentalmente pelo deslocamento dos moradores da cidade formal para essas áreas”. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06). O movimento de renovação no Brasil compreende três direções: a modernizadora, a de reatualização do conservadorismo e a de intenção de ruptura. No entanto, muitos trabalhos foram realizados na perspectiva modernizadora no contexto do Regime Militar; é a perspectiva de intenção de ruptura que vai gradativamente se colocando como hegemônica no Movimento de Reconceituação na América Latina, bem como no primeiro momento relativo à renovação do Serviço Social na perspectiva de ruptura. O Serviço Social contesta a inserção institucional como um espaço para uma prática transformadora, buscando práticas alternativas em comunidades. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08).
- 31. 30 No segundo momentodo processo de renovação o assistente social vai se inserir nesse processo como mediador, obtendo legitimidade no conjunto de mecanismos reguladores no âmbito das políticas sócio assistenciais, desenvolvendo atividades e cumprindo objetivos que lhes são atribuídos socialmente e que ultrapassam sua vontade e intencionalidade. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08). Ainda que o movimento de renovação comporte diferentes tendências, os assistentes sociais redimensionam sua prática no sentido de uma atuação mais ampla e, na perspectiva de intenção de ruptura na segunda metade dos anos 70, há um reconhecimento da prática do Assistente Social com um sentido político definido na direção de uma transformação social que atenda aos interesses dos segmentos da classe trabalhadora na sociedade. Sendo assim, observa-se, na área da habitação e especialmente no trabalho, que os assistentes sociais desenvolveram em favelas uma inflexão dessa prática que passa a se articular com as lutas dos movimentos sociais, tendo como referência, em alguns casos, os direitos de cidadania, em outros, a organização da classe trabalhadora com vista à revolução socialista. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08). A política de habitação é permeada de significação histórica que se inicia na década de 30. Passa por uma reduzida interferência estatal no setor habitacional ligada mais a medidas de cunho sanitarista, objetivadas a diminuir as más condições de higiene das moradias dos trabalhadores urbanos. Com isso, buscava-se evitar a propagação de epidemias que constituíam uma ameaça à saúde da população. (SILVA; SILVA, 1991). A política habitacional brasileira mudou consideravelmente a partir dos anos 30. Tornou-se acelerada e marcada ao processo de autonomia iniciado no Brasil. Presencia-se um deslocamento do centro dinâmico da economia para a área urbana, que provocou, entre outros, um grande problema econômico-social: o crescente descompasso entre a decadência, a disponibilidade de espaço habitável e a sua elevada demanda. O Estado deu os primeiros passos intervindo na oferta de moradia com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), dentro do sistema de Previdência Social instituído no país neste período, (SILVA; SILVA, 1991, p. 4) . Já na década de 40, aumenta a pressão dos trabalhadores sobre os Estados, exigindo, dentre outras coisas, o acesso à habitação. Em 1946, no governo de Vargas, criou-se a Fundação da Casa Popular (FCP) que visava a atender a população que não participava do mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Constituía-se a imagem de um Estado Bem-Feitor responsável pelo bem - estar social. Segundo alguns autores, a FCP teve sua atuação norteada pelo clientelismo político, sendo utilizada pelas elites dirigentes como medida político-eleitoreira e como meio para se contrapor à penetração popular do
- 32. 31 Partido Comunista. Ascondições da FCP para obter o financiamento das moradias eram obstáculo para grande parte da população de baixa renda. (SILVA; SILVA, 1991, p. 4). Esse modelo de atenção destinado para a política de habitação estava presente também na intervenção do Assistente Social. Já na década de 50, Silva e Silva (1991) afirma o início do declínio destes programas habitacionais devido, em parte, à lei do inquilinato, que congelava os aluguéis e tornava os conjuntos cada vez mais onerosos aos Institutos e em especial à FCP, mas também devido à inflação do período e à aplicação indevida de recursos em outras atividades. Em 1961, surgiu o Plano de Assistência Habitacional, cuja principal inovação consistia na proporção entre a prestação do financiamento e o salário mínimo; a prestação não poderia comprometer mais de 20% do salário mínimo. Para a seleção dos requerentes de moradia, exigia-se estabilidade no emprego e tempo de residência na localidade. Esses requisitos funcionaram como um mecanismo excludente de grandes segmentos da população de baixa renda sem moradia. O período pós-64 corresponde ao novo Estado autoritário, em que houve mudanças mais intensas do Estado em relação à política habitacional. O regime militar procura, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH), produzir habitação em massa para garantir a expansão do capitalismo. O surgimento do BNH caracterizou-se pela preocupação de incentivar a indústria de construção civil, na crença de que seus efeitos refletissem positivamente nos demais setores da economia, que se encontravam bastante estagnados. Além disso, o surgimento do BNH visava à conquista da simpatia dos setores populares, financiando lhes a moradia e absorvendo-lhes a força de trabalho, (SILVA; SILVA, 1991, p. 4). No entanto, o BNH passou a nortear a política habitacional do país centralizando toda a ação do setor, agrupando, em um sistema único, todas as instituições públicas e privadas. O BNH concentrou uma grande soma de capital vinda, principalmente, da arrecadação do FGTS, criado em 1966. O FGTS destina-se a substituir o antigo sistema de indenização, paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e garante o confisco regular de 8% do salário mensal dos trabalhadores, o qual o governo transforma, administrativamente, em capital imobiliário mediante repasses do BNH aos agentes financeiros e aos promotores do setor imobiliário e urbanístico. Posteriormente, foi criado o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para aumentar a captação de recursos originários da poupança privada. Coube ainda ao BNB, a responsabilidade de financiar habitação popular e implantar infraestrutura urbana. No discurso oficial, dava-se atendimento prioritário à população de baixa renda. (SILVA; SILVA; 1991, p. 4).
- 33. 32 A partir de1969, os indícios de que a política de habitação popular fracassara eram evidenciados através de altos índices de inadimplência. O BNH transformou-se em um banco de 2ª linha, transferindo para seus agentes os recursos financeiros e as cobranças das dívidas dos financiamentos. O BNH retomou programas voltados para a habitação popular, como as Companhias Habitacionais (COHABs), o Plano de Habitação Popular (PLANHAP) e o Sistema Financeiro de Habitação Popular (SIFHAP), que não obtiveram o êxito desejado. (SILVA; SILVA,1991, p. 4). O BNH foi extinto em 1986, e esta extinção trouxe progressivamente o agravamento da situação habitacional, concomitante com a maximização das precárias condições de vida das classes populares brasileiras. Em 1987, houve novas mudanças quanto á denominação do Ministério, que passou a ser Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU) e a vinculação da Caixa Econômica Federal a este órgão. (PNH, 2004, p. 10). Já na década de noventa, a política nacional de habitação não teve alterações significativas, tentou-se criar um vínculo com a Ação Social com intuito de resolver os problemas habitacionais, porém não surgiu resultado. Em 1994, o governo colocou como prioridade a conclusão das obras iniciadas na gestão anterior e lança os programas Habitar Brasil e Morar Município. No entanto o montante de investimento realizado ficou aquém das expectativas, como consequência do contingenciamento de recursos imposto pelo plano real, (PNH, 2004, p. 10). De 1995 a 2002, a politica nacional de habitação passa por novo processo. É realizada uma reforma no setor da politica habitacional, com a extinção do Ministério do Bem- Estar Social e a criação da Secretaria da Politica Urbana (SEPURB) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esfera que ficaria responsável pela formulação e implementação da Politica Nacional de Habitação. Embora tenha mostrado, de início, tendências reformadoras, a ação da SEPURB caracterizou-se por uma retração do setor institucional. (PNH, 2004, p. 11). Não se verifica nesse período uma vinculação do Serviço Social aos movimentos de acesso das populações marginalizadas à moradia, pois, nesse contexto, o Serviço Social está voltado para o seu processo de revisão interna, ou seja, a profissão esta adentrando no auge da sua renovação se desvinculando dos movimentos sociais mais gerais da sociedade. A partir de 2003, com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a implementação de mudanças nesse quadro, com a criação do Ministério das Cidades, que passa a ser o órgão responsável pela Política de Desenvolvimento Urbano e, dentro dela, pela Política Setorial de Habitação, Secretaria Nacional de Programa Urbano, a Secretaria
- 34. 33 Nacional de SaneamentoAmbiental e Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana. (PNH, 2004, p. 12). A Política de Habitação se inscreve dentro da concepção de desenvolvimento urbano integrado, no qual a habitação não se restringe á casa, incorpora o direito à infraestrutura, saneamento, ambienta, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade, (PNH,2004, pág. 12). No entanto, com a criação do Ministério das Cidades em 2003, vincula-se a criação do Estatuto da Cidade em 2004. O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O artigo 182 dispõe que A política urbana é responsabilidade do Município e deve garantir as funções sociais da cidade e o desenvolvimento dos cidadãos, estabelece, ainda, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social. (BARROS apud BRETAS, 2010, p. 91). A formulação do estatuto da cidade promoveu a ampliação do mercado de trabalho do Assistente Social na habitação; o profissional foi requisitado para resguardar o acesso e garantia do direito à cidade. Tem como desafio da práxis profissional, decifrar permanentemente como se expressam as contradições postas na realidade e construir práticas criativas capazes de superar as dificuldades encontradas pela população e presentes nas várias formas em que se expressa à questão social: na falta de moradia, ineficácia de políticas sociais e equipamentos/serviços públicos, exposição a áreas de risco e condições ambientais inadequadas e ausência de participação social na gestão das cidades. (BRAGA apud VASCO, 2001). Os profissionais atuam de forma a contribuir com a efetivação do acesso do direito à posse e propriedade do solo urbano; nas estâncias de planejamento, gestão, execução e avaliação; à frente de ações em programas e projetos sociais monitoramento via conselhos, órgãos públicos e no trabalho em ong’s e outros vários espaços de lutas, na busca de ações que visem à superação da vertente proprietária e na ampliação permanente da participação popular e dos diversos segmentos e atores sociais no processo de discussão democrática de gestão da cidade. (BRAGA; VASCO, 2001).
- 35. 34 Os órgãos gestoresda Política Habitacional têm como objeto de atuação as expressões da questão social9 que, no âmbito habitacional, se expressa pela acentuação do número de favelas, invasões urbanas de áreas inadequadas que materializam a crise habitacional, que são vivenciadas pela precariedade de titulação, infraestruturas inadequadas e falta de moradias. São responsáveis pela elaboração da Política urbana, de Habitação e Planos Diretores, nos três níveis de governo, criando mecanismos de controle social através de conselhos de habitação e conferências. Os assistentes sociais se inserem nos espaços de gestão, formulação, execução, monitoramento dos projetos técnicos sociais voltados a Política Habitacional, fundados na concepção de direito à moradia, que vêm ao encontro do compromisso ético-políticoprofissional fundamentado nos princípios de justiça social, equidade, democracia e cidadania. (BRAGA; VASCO, 2001). Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera pública, podemos elencar a crise habitacional evidenciada na falta e precariedade das moradias e condições irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações emergenciais de alagamentos, incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico e social e de interesse do Poder Público, e assentamentos de famílias inscritas nos municípios. (BRAGA; VASCO, 2001). A expansão do mercado de trabalho para assistentes sociais na habitação se deu através do programa federal de aceleração do crescimento (PAC) que é lançado em 22 de janeiro de 2007, no segundo mandato do governo Lula, e propõe um conjunto de políticas econômicas durante o período referenciado, sob a perspectiva de promover o desenvolvimento econômico através da aceleração da economia e do aumento de empregos, estimando assim a melhoria das condições de vida da população Brasileira.( ROCHA, p. 4, 2011). Aprovado pela Portaria nº 411 de 28 de agosto de 2008, o manual de instruções para a aprovação e execução dos programas e ações do ministério das cidades inseridos no programa PAC prevê as seguintes ações: apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários; apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda; apoio à elaboração de planos habitacionais de interesse social. Além disso, o PAC, efetivamente, é composto por dois grandes eixos que norteiam sua implantação, um com obras na área de infraestrutura, como hidrelétricas e estradas, e outro direcionado para a 9 Para Iamamoto a “questão social” não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado a burguesia. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 77).
- 36. 35 urbanização de favelase saneamento, sendo a Caixa Econômica Federal, juntamente com o Ministério das Cidades, as principais instituições responsáveis pelo financiamento do PAC. Alguns programas e projetos formulados por estas instituições compreendem as diretrizes norteadoras para a execução do trabalho social no PAC, especificando, de forma detalhada, suas atribuições e competências, conforme descrição a seguir. (MCIDADES, 2008, p.04).
- 37. 36 2 HABITAÇÃO SOCIALNO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO DO DIREITO Á CIDADE 2.1 A POLITICA DE HABITAÇÃO COMO LÓCUS DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL, O CASO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL. A situação habitacional urbana no Brasil, na virada do século XXI, demonstra um quadro dramático quanto ao problema habitacional brasileiro no período em que se formulou o Projeto Moradia. Com base no censo de 2000, percebeu-se que a necessidade de novas moradias em todo o país é de 6,6 milhões, sendo 5,4 milhões nas áreas urbanas e 1,2 milhão na área rural. Em números absolutos, a maior parte dessa necessidade concentra-se nos Estados do Sudeste (41%) e do Nordeste (32%), regiões que agregam a maioria da população urbana do país e dispõem da maior parte dos domicílios urbanos duráveis, sendo que 83,2% do déficit habitacional urbano está concentrado nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. (BONDUKI, p. 81). “O Projeto Moradia, que surgiu no âmbito do Instituto Cidadania como uma proposta para buscar reduzir a problemática global da questão da habitação no Brasil, desde seu início, teve suas diretrizes estabelecidas pelos coordenadores dessas ações que estabeleceram, de forma clara e concisa, que os programas voltados às questões habitacionais não se tratavam de propostas de governo para a campanha presidencial, mas da montagem de uma estratégia geral envolvendo todos os níveis de governo, setor privado, ONG’s, Universidades, movimentos sociais etc, que objetivava transformar a moradia numa prioridade nacional, visando, num prazo a ser determinado pela proposta, a garantir a todo cidadão brasileiro uma moradia digna. Este desafio não seria uma tarefa exclusiva de um governo, mas exigiria o cumprimento de um conjunto de ações de todos os segmentos da sociedade comprometidos com a proposta”. (BONDUKI, p. 91). No entanto, a terra urbanizada, provida de serviços, equipamentos e infraestrutura, tornou-se cada vez mais cara, levando os que não tinham recursos a lugares cada vez mais distantes, precários e perigosos, e à ocupação irregular. Este crescente processo mostra a ausência de uma política fundiária articulada com as políticas habitacional e urbana, nos diferentes níveis de governo no Brasil. Até recentemente esta política foi sempre relegada e
- 38. 37 desconsiderada como partebásica para o início das intervenções em habitação de interesse social. Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, depois de treze anos de debates no Congresso Nacional, é criado novos instrumentos urbanísticos para viabilizar a regularização fundiária e fazer cumprir a função social da propriedade; representou a mais importante iniciativa para romper este ciclo. (BONDUKI, p. 92). No entanto, a implementação do Estatuto dependia dos municípios posto que os instrumentos regulamentados só podem ser utilizados se forem previstos nos planos diretores a serem elaborados pelas prefeituras e aprovados pelos legislativos. Os entes federados deveriam conscientizar-se de que uma das mais importantes manifestações das dificuldades de acesso a terra é o intenso processo de formação de favelas e loteamentos irregulares no país— o crescimento de favelas é um dos grandes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil— de que a participação municipal nesse processo é de fundamental importância. Enquanto a população brasileira cresceu, na última década, a 1,98% ao ano, a população moradora de favelas cresceu a mais de 7%, segundo os dados do Censo que exclui as favelas com menos de 50 barracos, o que deixa de fora um grande número de assentamentos. (BONDUKI, p. 96). O Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas identificadas pelo Censo, espalhadas por todo país; houve um aumento de 22,5% desde o Censo de 1991, que apresentava 3.124. O aumento é alarmante em termos percentuais. Cabe ressaltar que ele fica ainda mais espantoso se for considerado que muitas das favelas já existentes, desde o Censo de 1991, se depararam com o aumento demográfico interno, seja através da formação de novas construções, da ampliação familiar ou da transformação de barracos em cortiços. (BONDUKI, p. 96). A política nacional de habitação, com o novo plano nacional de habitação, implica em um novo desenho político institucional, a partir dos princípios da descentralização, territorialização, intersetorialidade e participação no desenvolvimento institucional e na elaboração e implementação de um plano Nacional de Habitação que considere as grandes desigualdades sociais e regionais existentes no país. O plano é o instrumento da articulação entre o diagnóstico, prioridades, metas a serem atingidas, recursos compatíveis, ações e um sistema de monitoramento e avaliação. Nele serão apresentadas as propostas de estratégias de enfrentamento do déficit habitacional e da situação de precariedade e irregularidade das moradias. (PNH, 2004).
- 39. 38 A PNH deveráarticular e potencializar os programas e ações dos três níveis de governo e as capacidades existentes dos demais agentes sociais afetos ao setor habitacional. Incorpora recursos de outra natureza que auxiliem nos ganhos de eficiência e efetividade da intervenção, tais como capacidade organizativa, acessoria técnica, qualidade de projeto. O processo de elaboração do plano deverá fomentar o debate sobre as condições de moradia e as prioridades de intervenção, e proporcionar a produção de dados consistentes sobre as necessidades sociais no campo da habitação. Deverá inserir o planejamento do setor habitacional na agenda pública municipal, articulando as ações de habitação a política urbana local, e construir parcerias entre organizações governamentais e organizações da sociedade civil. Este plano deverá propor ações e programas que atendam ao perfil das necessidades habitacionais, estabelecer critérios para a alocação regional de recursos e indicar áreas prioritárias para a execução dos investimentos. (PNH, 2004, p. 57). Para a implementação dos planos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão regular nos seus orçamentos a renda suficiente, em composição com outras fontes, como Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para as necessidades habitacionais brasileiras, no prazo e nas condições estabelecidas. (PNH, 2004, p, 58). O cumprimento do plano será de responsabilidade de todos os agentes que estiveram comprometidos com a formulação da politica nacional de habitação e outros interessados no desenvolvimento urbano sustentável, ao ministério das cidades caberá coordenar a elaboração do plano nacional, estimular e apoiar a elaboração de planos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. (PNH, 2004, p. 59,). A elaboração dos planos dos Estados, Distrito Federal e municípios é de responsabilidade dos gestores governamentais, mas devem ser feitos em estreita interlocução com os sujeitos sociais responsáveis pela sua implementação e com a participação dos movimentos sociais, organizações não governamentais, universidades, população organizada e agentes executores das ações. Quanto mais democrático e participativo for o processo de construção do plano, mais força e apoio somar-se-ão à sua execução. (PNH, 2004, p. 60). “A criação de uma nova Política Nacional de Habitação se colocava como condição indispensável para atingir os objetivos traçados, a estratégia proposta para ser criado um Sistema Nacional de Habitação que possibilite uma ação articulada entre União, estados e municípios, de modo a evitar a dispersão de recursos e a fragmentação de programas e projetos, e que se promova a integração entre a política habitacional e as políticas de
- 40. 39 planejamento territorial efundiária e saneamento, a ser coordenada pelo Ministério das Cidades, para isso são criados cinco eixos estratégicos necessários para garantir a implantação da nova Política Nacional de Habitação PNH, há articulação entre as diferentes fontes de recurso e fortalecimento institucional política fundiária para habitação a modernização da produção habitacional com estruturação de linhas de financiamento”. (PNH p. 9, 2004). Considerando o diagnóstico dos programas habitacionais implementados nos governos anteriores (períodos 1992/2002), as condições habitacionais quantificadas em termos do déficit quantitativo e qualitativo revelando o crescimento das necessidades habitacionais, nos últimos dez anos, se apresenta em índices muito superiores ao crescimento da população em geral e essas necessidades se manifestam cada vez mais concentradas nas faixas de renda mais baixa, localizadas espacialmente, principalmente, nas regiões metropolitanas. (PNH, 2004, p. 61). O déficit quantitativo tem se ampliado nas faixas de renda até 2 salários mínimos fenômeno que se verifica em todas as regiões, inclusive nas regiões metropolitanas, representando, em 2000, cerca de 4,2 milhões de moradias, enquanto mostra-se com certa retração nas faixas acima de 5 salários mínimos, isto é, em 1991, o déficit nesta faixa de renda representava 15,7% do total e, em 2000, passou para 9,5%. Esse fato evidencia o fracasso dos programas públicos e a incapacidade dos mecanismos de mercado para o enfrentamento do problema, bem como a absoluta necessidade de se encontrarem mecanismos de atendimento dirigidos às faixas de menor renda. (PNH, 2004, p. 62). Embora a concentração do déficit seja sempre elevada na faixa de renda de até 2 salários mínimos, existem significativas diferenças entre regiões e categorias de municípios no que diz respeito à caracterização do problema habitacional, o número de domicílios com deficiências urbanas, sanitárias e de infraestrutura é da ordem de 10,2 milhões de moradias situadas em áreas que necessitam de intervenções integradas de habitação, regularização fundiária e saneamento, a escassa articulação dos programas habitacionais com os demais componentes das políticas de desenvolvimento urbano e social demonstra que a questão habitacional precisa ser enfrentada de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento. Este tipo de intervenção requer estratégias e programas coordenados de acesso a terra urbanizada, ampliação das redes de infraestrutura. (PNH, 2004, p. 12). No entanto, para mobilizar e articular os recursos necessários para promover o atendimento à população de baixa renda, foi necessário viabilizar fontes não onerosas dos três níveis de governo para garantir o subsídio, potencializar a utilização do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e estimular o mercado no atendimento às faixas de renda média, expandindo o crédito habitacional e ampliando as fontes de recursos existentes. Para tanto, é necessário implementar as seguintes ações: estruturar o sistema nacional de habitação de
- 41. 40 forma a segregaro atendimento da habitação de interesse social e de habitação de mercado; viabilizar fontes permanentes de recursos privados e públicos. (PNH, 2004, p. 63). O governo potencializou a utilização do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) o para o financiamento habitacional, focando sua aplicação nos conjuntos habitacionais para a população de menor renda, onde está concentrado o déficit habitacional, com a utilização de parcela de recursos para subsidiar famílias cujos rendimentos não lhes possibilitam assumir integralmente os custos de um financiamento, com o intuito de atingir a maior parcela da população de baixa renda que não são atendidas pelos programas financiados pela caixa econômica federal. (PNH, 2004, p. 63). Outras estratégias governamentais foram estimular a poupança para que se volte para a habitação; implantar novos mecanismos de captação de recursos no mercado de capitais, desonerando o poder público do atendimento à classe média; garantir segurança jurídica ao investido, articular fonte de recursos e produtos habitacionais de modo a oferecer um leque de alternativas de linhas de financiamento, tais como a bolsa moradia para atender á parcela da população sem capacidade alguma de arcar com os custos de moradia, identificada como pertencente à faixa de população abaixo da linha de pobreza. (PNH, 2004, p. 64). Para que isso ocorresse, era necessário ter uma equipe completa para a execução deste novo programa na área da habitação, considerando que um dos profissionais de maior importância no interior do programa é o assistente social, por se tratar de um profissional capacitado que tem condições teóricas - metodológicas para a elaboração do projeto técnico social. A construção de unidades habitacionais prescinde do projeto técnico social, sendo atribuição deste profissional formular e realizar o acompanhamento por dois anos após o término do conjunto habitacional, repassando informações para a caixa econômica federal. O profissional de Serviço Social atua nas expressões da questão social formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas entre elas o desenvolvimento urbano culminando ao acesso a moradia e a cidade sustentável. (BRAGA, 2006, p, 3). Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera da habitação, pode-se considerar que a falta e precariedade das moradias em condições irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações emergenciais de alagamentos incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico e social, tem- se constituído um terreno fértil de intervenção. Quanto ao interesse do Poder Público no assentamento de famílias inscritas nos municípios, os fatores apresentados revertem em trabalhos de desenvolvimento social em
- 42. 41 programas de assentamento,regularização fundiária e remoções, sendo que os usuários do serviço social na área habitacional são sujeitos sociais que não acessam uma moradia regular, ou seja, uma parcela significativa da classe trabalhadora com renda familiar até 05 (cinco) salários mínimos, pagadores de aluguel, moradores de áreas de ocupação irregular e grupos organizados. (BRAGA apud SAUER, 2006, p.4). No desenvolvimento de suas atividades, os assistentes sociais utilizam-se de meios teóricos sociais e urbanos, legais e institucionais, participando no planejamento da política de habitação e elaboração de diagnósticos, pesquisas e projetos de intervenção, trabalhando em equipe multiprofissional na instituição e também entidades parceiras, realizando trabalho com as comunidades para o desenvolvimento socioeducativo inclusão social e mediação das necessidades sociais entre comunidade e órgão público, e representando o segmento governamental em Conselhos e Políticas Púbicas. (BRAGA apud SAUER, 2006, p, 5). O assistente social, nos vários espaços de atuação profissional, além de incentivar e contribuir para ampla participação da sociedade civil nos conselhos de direito, tem buscado disseminar essas instâncias como importantes canais para a participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governos e cidadãos, espaços estes que estão sendo construídos pela ação coletiva de inúmeros sujeitos sociais, especialmente no âmbito dos municípios. (BRAGA apud SAUER, 2006, p. 6). O fazer profissional do assistente social no campo habitacional também propõe outras estratégias não institucionalizadas, como a busca de formação de alianças com os demais segmentos da sociedade civil organizada, que lutam por cidades mais justas e igualitárias, para construção de outras formas de participação e gestão da coisa pública. O serviço social em parceria com movimentos sociais, ong’s, cooperativas, tem por objetivo conseguir efetivar o processo de direito a moradia pelo viés do direito a cidade, em uma dimensão mais ampla, de entendimento dos mecanismos legais, políticas públicas que valorizem os direitos coletivos da população, bem como, o fortalecimento da comunidade e o entendimento de como estes sujeitos coletivoativos influem diretamente na construção de sua realidade e na transformação da sociedade. (BRAGA apud SAUER, 2006, p. 8). Para esta construção coletiva, é necessário o reconhecimento do direito à cidade enquanto direito social na sua relação com as políticas públicas e direitos econômicos, culturais e ambientais, com a perspectiva de transformar a realidade social existente, garantindo a luta pela efetividade dos direitos e a autonomia dos sujeitos sociais na construção de saberes sobre todos os aspectos concernentes ao direito à cidade e inclusão territorial. (BRAGA apud SAUER, 2006, p. 7).
- 43. 42 Diante disso háuma urgência de resgatar a importância e necessidade de construir uma política urbana e territorial que possibilite um real compartilhamento dos serviços públicos e equipamentos coletivos, que privilegie em suas diretrizes a elaboração a realização de planos e estratégias que possam assegurar, com justiça e ética, a distribuição dos espaços urbanos para que os mesmos sejam a cidade, uma vez que este é um espaço vivido por todos os sujeitos sociais. (BRAGA apud SAUER, 2006, p. 8,). Nota-se que a atuação do assistente social nos programas habitacionais entre outros tem por objetivo a mobilização da comunidade para a participação ativa nos problemas decorrentes das complexas dimensões que perpassam pela questão urbana na contemporaneidade. Isso requer competências e atribuições previstas para o trabalho social no PAC, por exemplo10. Trata especificamente do desenvolvimento do trabalho social nos projetos de habitação de interesse social incluídos no PAC. Nas diretrizes do PAC, encontram-se a definição de trabalho social utilizada pelo ministério, seus objetivos e diretrizes principais, a metodologia de desenvolvimento do trabalho através das suas fases, temas e conteúdos principais, os itens constitutivos para a elaboração de projetos de trabalho social e indica os elementos para o monitoramento e avaliação dos projetos ou programas (PAZ apud TABOADA, 2009, p. 3). De forma remunerada, o profissional é empregado para atuar na formulação, planejamento e execução de políticas públicas no âmbito das mais variadas manifestações da questão social, principalmente na forma como esta se expressa na vida dos indivíduos sociais constituintes da classe subalterna. Para tanto, as referidas situações exigem dos profissionais uma postura ética e criativa que ultrapasse as rotinas institucionais e que busque apreender o movimento da realidade nas suas mais diversas configurações, para que sejam possíveis de serem transformadas em projetos e frentes de trabalho. (IAMAMOTO, 2009). “A partir disso, o assistente social desenvolve uma ação de cunho socioeducativo, através da prestação de serviços, por meio das políticas sociais que o empregam, e viabiliza a ampliação e a garantia de direitos dos segmentos marginalizados pela sociedade, em conformidade com as condições impostas pelo sistema capitalista”. (ROCHA, 2011, p. 7). “Nesses espaços ocupacionais, os assistentes sociais assumem o compromisso pela compreensão das políticas públicas enquanto formas democráticas de enfrentamento à pobreza, de lutar contra o desmonte de direitos e construir parâmetros capazes de deter a privatização do público, sob a perspectiva de construir a hegemonia das classes trabalhadoras” (YASBEK, 2009, p. 118). 10 Em 26 de março de 2009, o Ministério das Cidades, sob autorização do Governo Federal, lançou a instrução normativa nº 8 que regulamenta o trabalho social nas ações e programas geridos pelo ministério das cidades no PAC, em todo Brasil (NI, n. 8, 2009). Tal normativa, segundo o MCIDADES.
- 44. 43 Tais características compreendemo resultado de inúmeros espaços de discussão e construção coletiva da categoria na busca por sua legitimidade a partir de seu amadurecimento intelectual e político4 que o diferencia enquanto profissional categoricamente reconhecido no mercado de trabalho. Concepções estas que vem se modificando das bases do conservadorismo à esfera da concepção crítica e dialética na prática profissional, voltada aos interesses da classe trabalhadora e aos anseios da transformação social. (ROCHA, 2012, p. 7 ). O assistente social detêm uma profissão que dispõe de atribuições e competências singulares, e a necessidade de sua intervenção deve ser referenciada com exclusividade, de modo a diferenciar sobre o que dispõe cada categoria profissional no âmbito da execução de projetos sociais. Nesse sentido, para que as ações previstas nos Planos Habitacionais de Interesse Social sejam efetivamente implementadas com qualidade, todos os profissionais responsáveis por viabilizar e materializar as diretrizes do PAC devem atuar de forma multidisciplinar na busca por condições sociais mais justas no espaço urbano. (ROCHA 2011, p.7). A ação do assistente social precisa se efetivar no contexto de elaboração, proposição e intervenção, pactuada com a ação de profissionais de outras áreas do conhecimento e na articulação com movimentos sociais e espaços de luta, a fim de garantir a complementação de saberes e atingir a almejada reforma urbana. Nesse sentido, a ação do assistente social, deve ser destacada a partir das estratégias metodológicas de sua abordagem, na qual o processo de mobilização e a participação popular possam ser tomados, de fato, como um elemento fundamental para o processo de planejamento urbano para ser legitimada a superação da exclusão socioterritorial atingido. (BRAGAR, 2006, p. 8). O assistente social, nos conjuntos habitacionais, atende uma numerosa demanda de pessoas com deficiência, e intervém na colocação de cinco por cento das mesmas em cada novo conjunto habitacional que surgir. E necessário que o profissional resguarde que os cidadãos com deficiência tenham acessibilidade para realizar suas atividades e deslocamentos. A acessibilidade urbana é condicionada pela interação entre o uso do solo e o transporte, e se constitui como um importante indicador de exclusão social, entre outros, a mobilidade, a habitação, a educação e a renda. Nesse sentido, a acessibilidade, ao ser parte integrante e fundamental da dinâmica e do funcionamento das cidades, passa a ser um elemento que contribui para a qualidade de vida urbana, na medida em que facilita o acesso da população aos serviços e equipamentos urbanos, além de viabilizar sua aproximação com as atividades econômicas. Não se trata de eliminar barreiras para um grupo específico de pessoas, mas de incluir as especificidades do universo de pessoas no desenho urbano e de produtos. (ALVES apud JUNIOR, 2005, p. 4).
- 45. 44 2.2 O DIREITOÀ CIDADE E À ACESSIBILIDADE 2.2.1 Os Programas de Habitação Social e a Atenção às Pessoas com Deficiência O direito à cidade está ligado a diversos movimentos sociais que se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais que produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente detentora do poder político. (MAZURA, 2012, p. 1). “Nas últimas décadas, antigas reivindicações da classe trabalhadora vêm ganhando relevo sob moldes de novas bandeiras e novas formas de luta social, mais complexas e ao mesmo tempo resultantes do processo histórico de luta política preconizada por movimentos populares das mais variadas espécies, e basicamente identificadas enquanto carentes de um dado bem social. Cidadãos sem terra, sem moradia, sem educação, sem renda, sem alimentação, sem reconhecimento, enfim, sem direitos, buscam, ainda que sob grandes dificuldades, organizar-se para que, coletivamente, concretizem materialmente o direito que lhes fora negado”. (MAZURA, 2012, p. 1). Nesse sentido, o direito à cidade também é considerado inacessível a uma parcela considerável da população que nela vive, que, marginalizada do acesso aos bens sociais produzidos no contexto urbano, passa a lutar pela democratização da cidade trata-se, portanto, de um direito de caráter amplo, que abrange o direito à moradia, mas não se restringe a materialização de todas as necessidades humanas, desde as mais elementares até aquelas consideradas mais sofisticadas. (MAZURA, 2012 p. 1). O direito à cidade é um direito social que vem sendo perseguido pelos segmentos vulnerabilizados da população e reivindicado por diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, mobilizados pela concretização de direitos como moradia, saúde, educação, cultura, lazer. Com isso, reivindicações que antes pareciam absolutamente segmentadas e isoladas na sociedade passam a serem vistas conectadas com outras demandas e outros direitos igualmente negados pela cidade. Esse fenômeno urbano tem como pano de fundo e está amarado aos contextos das lutas por direitos por parte daqueles e daquelas que vivem na cidade. A rede de ligações entre estas diferentes realidades observadas dentro da cidade exige, por parte de cada sujeito, a
- 46. 45 compreensão acerca doselementos que influenciam o modo de funcionamento das cidades contemporâneas, tornando mais consciente e organizada a atuação dos coletivos e organizações que lutam pela efetivação do direito à cidade. (MAZURA, 2012, p. 2). Segundo a Carta Mundial,11 o direito à cidade é compreendido como o direito ao usufruto equitativo das cidades, dentro dos princípios de sustentabilidade e justiça social, e compreendido como um direito coletivo dos habitantes das cidades, em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos que lhes confere a legitimidade de ação e de organização, com base nos seus usos e costumes, com o objetivo de alcançarem o pleno exercício do direito a um padrão de vida adequado. Trata-se de um direito interligado e interdependente de todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, concebidos integralmente. De acordo com a carta, todas as pessoas devem ter direito a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, etnia e orientação política e religiosa, preservando a memória e a identidade cultural. (JÚNIOR, 2005, p. 2). O desenvolvimento urbano equitativo sustentável das cidades deve comprometer-se a regular e controlar o desenvolvimento urbano através da proposição de políticas territoriais que priorizem a produção de habitação de interesse social e o cumprimento da função social da propriedade pública e privada, em observância aos interesses sociais, culturais e ambientais coletivos sobre os individuais. Para tanto, as cidades obrigam-se a adotar medidas de desenvolvimento urbano, em especial a reabilitação das habitações degradadas e marginais, promovendo uma cidade integrada justa. (JÚNIOR, 2005, p. 3). A carta mundial denomina toda cidade vila, aldeia, capital, localidade, subúrbio, município, povoado organizado institucionalmente como uma unidade local de governo de caráter municipal ou metropolitano, seja urbano, semi-rural ou rural, a cidade é compreendida como um espaço coletivo culturalmente rico e diversificado, que pertence a todos os seus habitantes, a carta considera como cidadãos (ãs) todas as pessoas que habitam de forma permanente ou transitória as cidades. (JÚNIOR, 2005, p. 3). No Brasil, a busca pelo reconhecimento institucional do direito à cidade parte de uma ação política em defesa da implantação da plataforma da reforma urbana, e contribuiu para ser introduzido, gradativamente, nos Fóruns Internacionais Urbanos: o direito à cidade, na pauta dos processos globais voltados a tratar dos assentamentos humanos. Cabe destacar que o 11 A carta mundial do direito à cidade é um instrumento dirigido a contribuir com as lutas urbanas e com o processo de reconhecimento no sistema internacional dos direitos humanos do direito à cidade, convida a todas as pessoas, organizações da sociedade civil, governos locais e nacionais, organismos internacionais a participar deste processo no âmbito local, nacional, regional e global, contribuindo com a construção, difusão e implementação da carta mundial pelo direito à cidade como um paradigma deste milênio de que um mundo melhor é possível. (ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL, 2007).
- 47. 46 tratado sobre aquestão urbana, denominado por cidades, vilas e povoados, justos, democráticos e sustentáveis, foi elaborado na Conferência da Sociedade Civil Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, (ECO-92), na cidade do Rio de Janeiro (JUNIOR, 2005, p. 5). O Tratado do direito à cidade é concebido como o direito à cidadania, direito dos habitantes das cidades e povoados a participarem na condução de seus destinos. Inclui o direito à terra, aos meios de subsistência, à moradia, ao saneamento, à saúde, à educação, ao transporte público, à alimentação, ao trabalho, ao lazer, à informação. Inclui também o direito à liberdade de organização, o respeito às minorias das múltiplas influências sexual e cultural, o respeito aos imigrantes e o reconhecimento de sua plena cidadania, a preservação da herança histórica e cultural e o usufruto de um espaço culturalmente rico e diversificado, sem distinções de gênero, nação, raça, linguagem e crenças. (JUNIOR 2005, p. 6). O Tratado compreende a gestão democrática da cidade, como a forma de planejar, produzir, operar e governar as cidades e povoados, submetida ao controle e participação da sociedade civil, destacando-se como prioritários o fortalecimento e autonomia dos poderes públicos locais e a participação popular. A função social da cidade no Brasil passou a ser princípio constitucional da política urbana, tendo a seguinte compreensão neste tratado: o uso socialmente justo do espaço urbano para que os cidadãos apropriem-se do território, democratizando seus espaços de poder, de produção e de cultura, dentro de parâmetros de justiça social e da criação de condições ambientalmente sustentáveis. (JUNIOR, 2005, p. 7). Outro importante evento global na área da habitação foi à conferência global que introduziu um diálogo sobre o direito à cidade e a reforma urbana, sobre os Assentamentos Humanos das Nações Unidas, Habitat II, realizada na cidade de Istambul, em 1996. Nesta Conferência, o tema que gerou maiores atenções e polêmicas foi o reconhecimento do direito à moradia como um direito humano, pelos organismos internacionais como a Agência Habitat das Nações Unidas e os Governos dos Estados Nacionais. O reconhecimento do direito à moradia na Agenda Habitat, que é o documento oficial da Conferência contendo um conjunto de compromissos para os países promoverem medidas que modifiquem as condições de desigualdade e de violações de direitos nos assentamentos humanos, foi um passo embrionário para a construção do direito à cidade na esfera internacional. (JUNIOR, 2005, p. 9). Na passagem para o novo milênio, o Fórum Social Mundial tornou-se palco privilegiado para a internacionalização do direito à cidade. A estratégia estabelecida por um conjunto de organizações da sociedade atuantes com as questões urbanas foi de elaborar uma
- 48. 47 Carta Mundial doDireito à Cidade, na sua primeira versão, tendo como ponta de partida os subsídios e fundamentos da carta Europeia dos Direitos Humanos na Cidade, elaborada pelo Fórum de Autoridades Locais, em Saint Dennis, em maio de 2000, e o tratado por cidades, vilas e povoados, justos, democráticos e sustentáveis, plataforma brasileira do direito à cidade e a reforma urbana. 12 (JUNIOR, 2005, p. 3,). Este processo se desencadeou no Fórum Social Mundial com a construção da Carta Mundial do Direito à Cidade, tendo como objetivo a concepção do direito à cidade como um novo direito humano, com base numa plataforma de reforma urbana para ser implementada pelos países, visando a modificar a realidade urbana mundial mediante a construção de cidades justas, humanas, democráticas e sustentáveis. Buscou o reconhecimento institucional nas nações unidas e na agência habitat, junto a comissão de direitos humanos, bem como nos organismos regionais e a organização dos estados americanos. Esta ação visou a influenciar as formas de governança das políticas globais, regionais e nacionais urbanas, de modo que sejam democráticas e revertam o quadro de desigualdade social nas cidades. (JUNIOR, 2005, p. 9). A partir do ano de 2004, no Fórum Social das Américas, na cidade de Quito, a Carta Mundial do Direito à Cidade foi fruto de um processo de revisão, de modo a tratar de assuntos estratégicos para as cidades, como o tema da governança urbana democrática, da implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos habitantes das cidades, da adoção de uma economia mais justa e solidária, que promova o desenvolvimento humano de forma sustentável. (JUNIOR, 2005, p. 10). Reitera-se que, dos compromissos a serem assumidos pelos diversos segmentos da comunidade internacional para o cumprimento e ações necessárias para o reconhecimento internacional do direito à cidade como um direito humano, com a crença e esperança de que outra cidade é possível, o Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre, foi um momento 12 A articulação da Carta Mundial do Direito à Cidade no Fórum Social Mundial, contou com a participação das seguintes organizações, no âmbito nacional, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Frente Nacional de Prefeitos, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Fórum Permanente das Pessoas com Deficiências, o Conselho Federal de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (Confea), a Frente Nacional de Saneamento, o Fórum Nacional de Participação Popular, Associação Nacional de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e o Fórum Intermunicipal de Cultura – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais no âmbito internacional: Cohre, Centro de Proteção do Direito à Moradia, Habitat International Coalition, Fecoc, Secretaria Latino Americana de La Vivienda Popular, International Research Group on Law and Urban Space (Irggus), PGU, Programa de Gestão Urbana das Nações Unidas (UN/HABITAT), United Nations Human Settlements Programme, Rede Latinoamericana de Megacidades, Comissão de Huairou, Rede Mulher e Habitat, Rede Mundial de Artistas em Aliança, Anistia Internacional, Coordenação SUD/ABONG (Eixo Urbano), Plataforma Interamericana de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, Aliança Internacional dos Habitantes, Fórum de Autoridades Locais de Porto Alegre. (JUNIOR,2005, p. 4,).
- 49. 48 privilegiado para acontinuidade do caminho que ainda precisa ser percorrido para a internacionalização do direito à cidade. (JUNIOR, 2005, p. 11). Segundo Junior (2005), a carta mundial ao direito à cidade tem princípios que devem ser cumpridos: a gestão democrática da cidade; função social da cidade; função social da propriedade; exercício pleno da cidadania; igualdade; não discriminação; proteção especial de grupos e pessoas vulneráveis; compromisso social do setor privado; impulso à economia solidária e a políticas impositivas e progressivas. O Brasil é um país com dimensões continentais e, com características regionais extremamente marcantes, contando com 5.567 municípios que possuem grandes populações diversificadas, culturas muito próprias e singulares. Independentemente dessas diferenças, cada uma das cidades é obrigada, pela legislação federal de 1988, a encontrar caminhos para a implantação de programas de acessibilidade que garantam o direito de ir e vir, com autonomia e segurança, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004). A união, de acordo com o artigo 21, XIX, da Constituição Federal, tem competência privativa para instituir as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Com base no artigo 24, inciso I, a União, no âmbito da competência concorrente ao direito urbanístico, tem como atribuição estabelecer as normas gerais de direito urbanístico por meio de lei federal de desenvolvimento urbano, que deve conter as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional. Tais proposituras devem figurar na política urbana nacional, conjuntamente com a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição. Assim, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10.07.2001) é a lei federal de desenvolvimento urbano, exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados, tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. (OLIVEIRA, 2004, p. 5). O Município, com base no artigo 182 da Constituição Federal e no princípio da preponderância de interesse é o ente federado principal na execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano Diretor, definido este como o instrumento básico da política urbana. (OLIVEIRA, 2004, p.6). A identificação das normas do Estatuto da Cidade, como regras gerais, tem por base a adequação destas normas aos princípios da Constituição Federal, pois estas normas são,
- 50. 49 especialmente em relaçãoaos municípios, indutoras da aplicação dos instrumentos constitucionais da política urbana. A aplicação pelos Municípios de instrumentos como o Plano Diretor e de outros previstos no Estatuto da Cidade, tem como objetivo a efetivação de princípios constitucionais como os da gestão democrática da cidade, da participação popular, da função social da propriedade, do direito à moradia, à saúde e à regularização. Acrescenta o ordenamento jurídico a obrigação ao administrador público de dar efetividade a estes princípios e diretrizes. A possibilidade do uso indevido ou da não aplicação desses instrumentos pelos Municípios poderá ser questionada até mesmo pela via judicial, em desrespeito à lei federal e às normas constitucionais da política urbana, com base no próprio Estatuto da Cidade. Poderá esta prática ser considerada uma lesão à ordem urbanística nos termos do artigo 5313. (OLIVEIRA 2004). O ministério das cidades pontua que as primeiras décadas do século XX, apenas 20% da população do país habitavam em cidades e a grande maioria estava distribuída em áreas rurais. Hoje, 80% da população se encontram distribuídas pelos 5.567 municípios do país, concentrando-se principalmente nas grandes regiões metropolitana, esse fenômeno acabou resultando no crescimento desordenado das cidades e a realidade dos loteamentos clandestinos, periferias e favelas são comuns na maioria das cidades. (BRASIL ACESSIVEL, caderno 4). “Associada a essas questões, os baixos investimentos em transportes públicos e a falta de orientação e fiscalização eficientes para as obras de edificações e calçadas fecham um cenário não muito positivo para a qualidade de vida das pessoas que nelas habitam” (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004). A realidade pontuada pelo Brasil Acessível (caderno 4) mostra que, ao longo dos anos, as cidades foram sendo construídas sem considerar inclusive a diversidade humana e se perpetuaram inacessíveis, física e sensorialmente, a todos àqueles que vivenciam alguma forma de incapacidade de locomoção ou comunicação, sejam elas temporárias ou permanentes. Com a assinatura do decreto federal nº5. 296/04 em 02 de dezembro de 2004, regulamentando as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 que dispõem sobre os critérios básicos para a promoção de acessibilidade às edificações, vias públicas, mobiliário urbano e transportes, o governo federal, os estaduais e municipais ficaram obrigados, desde então, a garantir o cumprimento das demandas estabelecida nos textos legais. 13 O art. 53 do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, introduziu um novo inciso no art. 1º da Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, de número III. Por força daquele dispositivo, a ação civil pública passou a ter como objeto também a proteção da “ordem urbanística”.
- 51. 50 É preciso queos governos instituam, urgentemente, políticas públicas para a construção de cidades acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas características sociais e econômicas, e que estabeleçam o mínimo de planejamento para o uso democrático das cidades, por meio da implantação de programas deliminação de barreiras arquitetônicas e sensoriais dos sistemas consolidados, da aplicação do conceito do Desenho Universal e adoção das normas da Associação Brasileira de Normas Técnica ABNT como referência técnica na elaboração e execução de novos projetos e serviços, os municípios poderão caminhar no sentido de garantir equiparação de oportunidades a seus cidadãos, principalmente àqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004). “O caderno (2) do Programa Brasil Acessível Construindo a Cidade Acessível trata da implementação destes elementos, sendo uma importante ferramenta para os profissionais da área de arquitetura, urbanismo e engenharia. O respeito à legislação citada e o emprego das orientações expressas no Estatuto das Cidades na condução dos planos diretores, são fatores determinantes para o crescimento sustentável das cidades e para o fortalecimento social, político e econômico de todos os brasileiros”. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004, p. 15,). “A deficiência é entendida quando há redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente, a pessoa com deficiência e quem possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias”. (DECRETO FEDERAL nº5. 296/04). Deficiência visual, Deficiência física, Deficiência auditiva, Deficiência mental, Deficiência múltipla, no caso da pessoa com deficiência física e entendida toda pessoa com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004, p. 19,). “Para que a pessoa com deficiência tenha possibilidade e condição de alcance e necessário ter percepção e entendimento no momento de pensar em fazer novas edificações nos espaços mobiliários, os equipamentos urbanos implantados são elementos fundamentais na possibilidade de alcance para pessoa com deficiência. O transporte coletivo e o sistema de meio de comunicação devem respeitar as determinações que a pessoas com deficiências e mobilidade reduzida tem garantida por lei”. (LEI FEDERAL 10.098/00).
- 52. 51 Roy (2000) evidenciaque as políticas sociais para pessoas com deficiência advêm dos direitos comuns a todo cidadão, de todos os direitos constitucionais e de leis ordinárias federais, estaduais e municipais decorrentes, comuns a todos, são também direitos das pessoas com deficiência. Os direitos específicos, longe de serem privilégios ou beneficências (benesses), são condições primordiais para alcançar o direito fundamental de todos os cidadãos, neste sentido pode-se afirmar que essas políticas têm razão de existir. “Estes direitos são preconizados na lei nº 7.85389 e reeditados no decreto nº91493. Apontam para a responsabilidade do Poder Público e seus órgãos nas áreas da educação, saúde, formação profissional e do trabalho, recursos humanos e edificações, encarregando-se o Ministério Público de sua defesa”. (ROY, 2000). A legislação é específica e bastante ampla, entretanto, muitas vezes, faltam à divulgação e a implementação de políticas sociais decorrentes. As diretrizes federais ou estaduais quase sempre são precisas, todavia elas precisam chegar aos municípios e ás instituições especializadas, às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades sob forma de programas, projetos e serviços. Cabe rastreá-las para torná-las acessíveis aos deficientes, ou ainda mobilizar as populações referidas para sua aplicação ou reivindicação nas esferas municipais ou estaduais. (ROY, 2000) “De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo III das diretrizes, constase a inclusão da pessoa com deficiência, sendo respeitadas as suas peculiaridades em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer”.
- 53. 52 3 A MUNICIPALIZAÇÃODOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: O CASO DO INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU. 3.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU No início do século XX, devido à rápida industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, porém, inexistiam políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente eram expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. As políticas habitacionais propostas foram, em sua maioria, ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais. O resultado desse processo é que, atualmente, mais de 82% da população brasileira é urbana. (HOLZ, 2008, p. 3). Para Siqueira (1997), a função econômica exigiu modificações do espaço urbano de modo que as cidades passaram a apresentar um novo formato. A urbanização se fez presente transformando os modos de utilizar, social e economicamente, os espaços. A divisão social da cidade trouxe no seu bojo, entre outros fatores a separação de bairros de acordo com a renda dos seus moradores, a instalação de uma infraestrutura e de equipamentos comunitários14. Para Holz (2008), as ocupações ilegais e irregulares estão presentes na maioria dos municípios brasileiros, escancarando uma triste realidade social, a da falta de moradia. Porém, o problema não é apenas a falta de imóveis para morar, mas também a ausência da segurança de posse, que, por sua vez, favorece a baixa qualidade com que são construídos os bairros que existem, em especial nas áreas ilegais. O acesso informal ao solo, e consequentemente à moradia, é um dos maiores problemas das últimas décadas, fortemente agravado pela falta (intencional) de políticas habitacionais adequadas para atender à população mais carente. Para Funes (2005), o principal agente da exclusão territorial e da degradação ambiental é a segregação espacial, que traz consigo uma lista interminável de problemas sociais e econômicos, tendo como consequência a exclusão e a desigualdade sociais que propicia a discriminação, o que gera menores oportunidades de emprego, dentre outros problemas, ocasionando assim uma perpetuação da pobreza e da ausência do exercício da cidadania. 14 Como escolas, igrejas, hospitais, postos policiais e outros, a criação de uma rede viária, visando facilitar a comunicação entre os diversos setores da cidade (indústria e comercio, zona residencial e outros).
- 54. 53 Os dados estatísticosdo Banco Mundial informam que, de 1 milhão de moradias produzidas no Brasil, cerca de 700 mil são ilegais, o que comprova que a maior parte da produção habitacional no país é informal. Os dados destacados demonstram a tolerância do setor público com essa ilegalidade, porque, na legislação brasileira, o registro do imóvel é constitutivo de propriedade, valendo a máxima “quem não registra não é dono”. Assim, uma das maiores implicações desse processo refere-se à insegurança jurídica perante a moradia, que deixa a população residente dessas áreas numa situação de vulnerabilidade. Holz (2008). Frente à realidade social evidenciada no Brasil em 2004, iniciam as primeiras medidas de enfrentamento de déficit habitacional. Assim, em 2004, ocorre a descentralização da Política Nacional de Habitação no território brasileiro, tendo como enfoque os investimentos numa ação conjunta entre os três níveis de governo, a iniciativa privada e a sociedade civil. Nesse processo, as cidades assumiram um papel mais importante na execução da Política de Habitação do município, cabendo a ele a implementação e execução por meio dos planos locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), com recursos do FNHIS. Ocorre, assim, uma progressiva transferência de atribuições para os Estados e Municípios, tendo-se como marco a Constituição de 1988, que tornou a habitação uma atribuição concorrente dos três níveis de governo. O crescimento da mobilização dos movimentos de moradias ampliou a pressão por maior participação dos municípios na questão da habitação, pois a consolidação da democracia tornou o poder local o principal interlocutor das organizações populares e o responsável pelo equacionamento das demandas sociais, estando em contato direto com os problemas da população carente. Assim, acentuou-se a tendência de descentralização dos programas habitacionais. Neste quadro, emerge um amplo conjunto de experiências municipais. (BONDUKI, 2007, p. 07). Diante do supracitado pode-se dizer que o município de Foz do Iguaçu15, situada na região Sul do Brasil, a Oeste do Estado do Paraná, fronteira tri- nacional, têm um déficit habitacional de seis milhões de moradias, a demanda é demasiadamente significativa. No município de Foz do Iguaçu, ainda a muito que ser feito em relação à política de habitação, diante da crescente manifestação da “questão social”, na cidade os principais problemas que surgiram foram no decorrer da medida que a cidade se desenvolveu e se desenvolve, tanto nos aspectos econômicos, quanto nos culturais e sociais. Assim, para Lima (2001), o município de Foz do Iguaçu vem enfrentando a questão do déficit habitacional desde a década de 1975 com a construção da Itaipu Binacional, nos três 15 Conforme o Censo Demográfico 2010, “realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado no dia 29 de abril, revelou um perfil muito diferente do que os moradores de Foz do Iguaçu imaginavam”. A estimativa realizada em 2007 previa uma população de 325 mil habitantes em 2010. Porém o censo revelou que a população total de Foz do Iguaçu soma 256.088 habitantes. Segundo o coordenador do Censo em Foz, José Carlos Koeche.
- 55. 54 primeiros anos daconstrução de Itaipu, a cidade recebeu um grande contingente de operários vindos à procura de empregos e atraídos pelo sonho eldorado de Itaipu. Quando a obra terminou, obra muitos voltaram, e os que ficaram foram impossibilitados de utilizar a estrutura habitacional existente por ser restrita e cara. Os operários que ficaram se fixaram principalmente ao longo do Rio Paraná criando grandes aglomerações de favelas. Em 1978, através de pesquisa sócio - econômica elaborada pelo Governo Municipal, somente em um núcleo favelado denominado Monjolo, existia mais de 2.000 famílias. (LIMA, 2001). O município de Foz do Iguaçu teve alguns programas na área da habitação. Garcia (2010) pontua as primeiras políticas de habitação foram implantadas em Foz do Iguaçu, como segue. As primeiras políticas de habitação implantadas no município de Foz do Iguaçu foram através do COHAFOZ (Companhia de Habitação de Foz do Iguaçu). Em seguida foi o HABITAFOZ, e o atual FOZHABITA, Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, órgão responsável por efetivar a Política de Habitação no município de Foz do Iguaçu. Este Instituto foi criado, ao dia 10 de janeiro de 2001, através do decreto Nº. 13.413. Neste momento nasce o primeiro Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Municipal da Habitação. Para Garcia (2010), o Instituto Foz Habita foi criado com o objetivo geral de proporcionar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda em condições de vulnerabilidade de risco social e pessoal, propiciando o direito à moradias. O Instituto tem por objetivo planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação dos serviços públicos relacionados à habitação popular. Também executa programas de desfavelamento. Programas estes vinculados ao projeto de extensão da Faculdade Uniamérica, criado em 2005, para possibilitar, aos acadêmicos do curso de Serviço Social, estágio obrigatório e não obrigatório, dando oportunidade de crescimento e aprendizado para os estagiários que ali passaram e para os que estão atuando hoje no estágio através de acompanhamento direto da intervenção das profissionais do Serviço Social. Segundo o decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 199, a Instituição Foz Habita tem por responsabilidade respeitar as leis conforme decretadas, e, segundo a seção III do artigo 28 da acessibilidade na Habitação de Interesse Social fazendo assim cumprir com o que esta estabelecido assegurando as condições de acessibilidade dos empreendimentos de projetos de adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, no artigo 29 cabe ao ministério da cidades, no âmbito da coordenação da politica habitacional, compete adotar as providencias necessárias para o cumprimento do disposto no art.28. Divulgar junto
- 56. 55 aos agentes interessadose orientar a clientela alvo da politica habitacional sobre as iniciativas que promover em razão das legislações federal, estaduais, distrital e municipais relativas à acessibilidade. 3.2 SERVIÇO SOCIAL E ACESSIBLIDADE 3.2.1 Reflexões sobre o resguardo do direito às diferenças Para a realização deste item, foram utilizados os dados empíricos coletados mediante pesquisa, realizada no mês de outubro no conjunto habitacional Lagoa Dourada, com sujeitos que, de alguma forma, têm vinculação com a categoria acessibilidade. O universo da pesquisa foram trezentas e cinquenta famílias e destas foram selecionadas como amostra onze famílias nas quais existia ao menos uma pessoa com deficiência e, dessa amostra, foram entrevistadas seis. Na realização desta pesquisa no conjunto habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu, primeiro foi realizada uma pesquisa documental nos arquivos e relatórios sociais do departamento de serviço social na instituição do Foz Habita. Tornou-se conhecimento de que os onze cadeirantes são atendidos pelo departamento do serviço social da instituição onde foi realizado um perfil dos mesmos. Posteriormente, foi realizada uma pesquisa estruturada com cinco perguntas fechadas. São quinze cadeirante moradores do conjunto Habitacional Lagoa Dourada e optou-se por entrevistar onze deles, no entanto apenas seis responderam. Os demais sujeitos não responderam, por, estarem ausente do conjunto habitacional, três deles viajando para tratamento medico, dois visitando parentes em outra cidade, e um estava em casa de parentes na Vila C. Para a coleta de dados, as perguntas foram aplicadas diretamente para um cadeirante e cinco mães de cadeirantes, sendo que as respostas foram anotadas na mesma hora. A identidade dos entrevistados será preservada, assim as respostas de cada um são identificadas como sujeito (AI, BII, CIII, DIV, EV, FVI respectivamente). Identificamos, através do levantamento dos relatórios dos onze cadeirantes, que a média de idade deles entre seis a quarenta anos. A renda dessas famílias provém do benefício de transferência de renda do governo federal, o BPC16. Dos onze cadeirantes, cinco são do 16 E um benefício individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um direito de cidadania assegurado pela proteção social não
- 57. 56 sexo masculino eseis do sexo feminino. As famílias dos cadeirantes encontravam-se residindo em favelas no território Sul, Leste, Norte, Nordeste e Central em Foz do Iguaçu. No que se refere à questão de moradia, essas famílias se encontravam em casas em péssimas condições, situadas em áreas irregulares. Muitas eram consideradas barracos sem nenhuma infraestrutura, com ligações clandestinas de energia elétrica e água, a beira de córregos com esgoto a céu aberto que, em períodos de chuva alagaram, deixando as famílias em situação de risco. Ao serem indagados sobre o conhecimento de que as unidades habitacionais do Lagoa Dourada foram construídas e adaptadas para pessoa com deficiência, cinco respondeu que tinha conhecimento e um respondeu que não. (AI) “O Foz Habita informou que a casa seria adaptada mais não adaptou”; (BII) “Tinha conhecimento, nas reuniões que o Foz Habita fazia no centro de convivências Leonel Brizola em Três Lagoas diziam que se tivesse cadeirante a casa seria adaptada”; (CIII) “No momento do cadastro na casa na favela do bambu, o Foz Habita tinha conhecimento que a filha era cadeirante, mais no momento da mudança a casa não era adaptada”; (DIV) “Quando eu morava no copo sujo e o pessoal do Foz Habita engenheiro e a pessoa responsável pela mudança me visitaram para a mudança do copo sujo para o Lagoa, disseram que a casa seria adaptada. Quando mudei a casa não era adaptada”; (EV) “O esposo, quando ia às reuniões antes da mudança no centro de convivências Leonel Brizola em Três Lagoas, perguntaram se tinha cadeirante o esposo disse que sim e foi informado que as portas seriam maiores e a do banheiro de correr, o restante da casa tudo normal”; (FVI) “Não tinha conhecimento nunca foi informada e entrou pelo serviço social”. Diante das respostas apresentadas, identificamos que os cadeirantes não estão usufruindo o direito à acessibilidade. Roy (2000) evidencia que as políticas sociais para pessoas com deficiência advêm dos direitos comuns a todo cidadão, todos os direitos constitucionais e leis ordinárias federais, estaduais e municipais. Os direitos específicos, longe de serem privilégios contributiva da Seguridade Social. No caso da pessoa com deficiência para requerer o BPC e necessário ter laudo medico com cid. da doença e todos os documentos exigidos para comprovar sua doença, neste caso o sujeito passa por pericia medica e recebe visita domiciliar do Assistente Social vinculado ao INSS, cabendo ao profissional elabora parecer social sendo favorável ou não da pessoa receber o beneficio.(PNAS, 2004,).
- 58. 57 ou beneficências (benesses),são condições primordiais para alcançar o direito fundamental de todos os cidadãos. Neste sentido, pode-se afirmar que essas politicas têm razão de existir. “Estes direitos são preconizados na lei nº 7.85389 e reeditados no decreto nº91493. Onde apontam para a responsabilidade do Poder Público e seus órgãos nas áreas da educação, saúde, formação profissional e do trabalho, recursos humanos, edificações, encarregando-se o Ministério Publico de sua defesa”. (ROY, 2000). A legislação específica é bastante ampla, entretanto, muitas vezes, faltam a divulgação e implementação de políticas sociais decorrentes. As diretrizes federais ou estaduais quase sempre são precisas, todavia elas precisam chegar aos municípios, ás instituições especializadas, ás pessoas com deficiência e suas famílias e comunidades sob forma de programas, projetos e serviços. Cabe rastreá-las para torná-las acessíveis aos deficientes, ou ainda mobilizar as populações referidas para sua aplicação ou reivindicação nas esferas municipais ou estaduais. (ROY, 2000). Para esses esclarecimentos supracitados e o papel do técnico do serviço social, de levar informações as pessoas que residem nos conjuntos habitacionais, onde e desenvolvido o trabalho social, deve-se informar e resguardar os direitos dos cidadãos envolvidos no processo de mudanças e readaptações em novos ambientes. Em seguida, perguntou-se sobre os equipamentos públicos construídos na unidade habitacional que permitem a inserção e participação ativa de pessoa com deficiência na comunidade. Obtivemos a seguintes respostas: cinco sujeitos responderam que não tem e um disse que têm mais ainda falta. (AI) “não tem, o filho frequenta AACD”. (BII) “a filha participa do centro de convivências, porém não tem atividades para ela participar, além de do xadrez, da piscina, da aula, de informática. Na quadra ela só olha os colegas fazerem as atividades. Na escola somente, o banheiro é adaptado”. (CIII) “não tem, a filha não estuda e só fica em casa”. (DIV) “não tem, o sujeito DIV, não se locomove sozinho”. (EV) “no conjunto habitacional Lagoa Dourada não tem, o filho participa da AACD”. (FVI) “tem o centro de convivências, mais o filho não participa”. Diante das respostas, identificou-se que não existem equipamentos públicos destinados para esse segmento populacional no conjunto habitacional e nos seus arredores, que há muito
- 59. 58 a ser feitoe que, principalmente, há uma grande falta de equipamentos públicos para a inserção das pessoas com deficiência física, no caso, os cadeirantes. Para que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tenha possibilidade e condição de alcance, e necessário ter percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamentos urbanos e das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação. (LEI FEDERAL 10.098/00). O direito à cidade está ligado há diversos movimentos sociais que se organizam para reivindicar direito fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais que produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente detentora do poder político. (MAZURA, 2002, p. 1). O serviço social na área da habitação têm entre suas atribuições a organização e a sensibilização comunitária para tencionar e resguardar direitos. A mobilização da rede sociassistencial, se apresente com caráter de desenvolvimento sócio econômico e sustentável das famílias acompanhadas, o fator potencial para o alcance dos objetivos propostos no projeto está na maneira em que o serviço social se apresenta para sua demanda, ou seja, de forma a desvencilhar as barreiras impostas, principalmente às que se referem a relações de gênero, atuando com a possibilidade de resgatar vínculos familiares e a participação efetiva de cada cidadão, promovendo estratégias para o desenvolvimento dos laços de vizinhança, organização comunitária e a participação política. (OLIVEIRA apud CASSAB p. 84, 2010). “Nas últimas décadas, antigas reivindicações da classe trabalhadora vêm ganhando relevo sob moldes de novas bandeiras e novas formas de luta social mais complexas e, ao mesmo tempo, resultantes do processo histórico de luta política preconizada por movimentos populares das mais variadas espécies, e basicamente identificadas enquanto carentes de um dado bem social. Cidadãos sem terra, sem moradia, sem educação, sem renda, sem alimentação, sem reconhecimento, enfim, sem direitos, buscam, ainda que sob grandes dificuldades, organizar-se para que, coletivamente, concretizem materialmente o direito que lhes fora negado”. (MAZURA, 2002, p. 1). Ao serem questionados sobre a implantação de canais de acesso que permitem a acessibilidade e livre trânsito da pessoa com deficiência na construção do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, os sujeitos evidenciaram as seguintes manifestações:
- 60. 59 (AI) “não implantou”. (BII)“tem acesso ao ônibus, passa próximo de sua casa, mais tem dificuldades em levar a filha no centro de convivências e escola; o calçamento é ruim e não tem calçadas”. (CIII) “não tem, falta calçada”. (DIV) “não tem”. (EV) “não tem acessibilidade e mobilidade para cadeirante”. (FVI) “não, se a mãe não tivesse arcado com a construção da calçada, o filho não tinha acesso à rua”. É preciso que os governos instituam, urgentemente, políticas públicas para a construção de cidades acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas características sociais e econômicas, e que estabeleçam o mínimo de planejamento para o uso democrático das cidades. Isso pode ser feito por meio da implantação de programas de eliminação de barreiras arquitetônicas e sensoriais dos sistemas consolidados; da aplicação do conceito do Desenho Universal e da adoção das normas da Associação Brasileira de Normas Técnica ABNT como referência técnica na elaboração e execução de novos projetos e serviços. A regulamentação, conjuntamente com as determinações legais dos municípios, poderá caminhar no sentido de garantir equiparação de oportunidades a seus cidadãos, principalmente àqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004). As repostas dadas apontam que, mesmo com a implantação do Estatuto da cidade e a reorganização da política nacional de habitação, os programas habitacionais deixam a desejar no momento da construção. O Brasil é um país com dimensões continentais e, com características regionais muito marcantes, contando com 5.567 municípios, que possuem imensas populações diversificadas e culturas muito próprias e singulares. Independentemente dessas diferenças, cada uma das cidades é obrigada pela legislação federal de 1988 a encontrar caminhos para a implantação de programas de acessibilidade que garantam o direito de ir e vir, com autonomia e segurança, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004). Essa realidade nos mostra que, ao longo dos anos, as cidades foram sendo construídas sem considerar, inclusive, a diversidade humana, e se perpetuaram inacessíveis, física e sensorialmente, a todos aqueles que vivenciam alguma forma de incapacidade de locomoção ou comunicação, sejam elas temporárias ou permanentes. (MAZURA, 2002, p. 2).
- 61. 60 Com a assinaturado decreto federal nº 5.296/04 em 02 de dezembro de 2004, regulamentando as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 que dispõem sobre os critérios básicos para a promoção de acessibilidade às edificações, vias públicas, mobiliário urbano e transportes, o governo federal e os estaduais e municipais ficaram obrigados, desde então, a garantir o cumprimento das demandas estabelecidas nos textos legais. A união, de acordo com o artigo 21, XIX, da Constituição Federal, tem competência privativa para instituir as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e transportes urbanos. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10.07.2001) é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados, tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. (OLIVEIRA, 2004). A aplicação pelos Municípios de instrumentos como o Plano Diretor, e de outros previstos no Estatuto da Cidade, tem como objetivo a efetivação de princípios constitucionais como os da gestão democrática da cidade, da participação popular, da função social da propriedade, do direito à moradia, à saúde e à regularização. (MAZURA, 2002, pag, 3). Acrescenta o ordenamento jurídico a obrigação ao administrador público de dar efetividade a estes princípios e diretrizes. A possibilidade do uso indevido ou da não aplicação desses instrumentos pelos Municípios poderá ser questionada até mesmo pela via judicial, em desrespeito à lei federal e às normas constitucionais da política urbana, com base no próprio Estatuto da Cidade, podendo esta prática ser considerada uma lesão à ordem urbanística, nos termos do artigo 5317. O caderno 2 do Programa Brasil Acessível Construindo a Cidade Acessível trata da implementação destes elementos, sendo uma importante ferramenta para os profissionais da área de arquitetura, urbanismo e engenharia. (OLIVEIRA, 2004). A respeito à legislação citada e o emprego das orientações expressas no Estatuto das Cidades na condução dos planos diretores são fatores determinantes para o crescimento sustentável das cidades e para o fortalecimento social, político e econômico de todos os brasileiros. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004, p. 15,). No município de Foz do Iguaçu, o assistente social têm ações de fundamental importância realizadas no instituto de habitação Foz Habita, sendo o desenvolvimento do trabalho técnico social junto à população participante dos projetos habitacionais. Esse é um 17 O art. 53 do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, introduziu um novo inciso no art. 1º da Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, de número III. Por força daquele dispositivo, a ação civil pública passou a ter como objeto também a proteção da “ordem urbanística”.
- 62. 61 fator indispensável paraa implantação de programas habitacionais financiados pelo governo federal. Nele são projetadas ações que visam, não somente o acesso ao direito à moradia, mas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da população atendida. (GARCIA, 2010). Quando perguntados sobre as dificuldades de acesso que as pessoas com deficiência encontram no Lagoa Dourada , as respostas foram as seguintes: seis sujeitos responderam que há várias dificuldades: (AI) “acesso ao ônibus e o calçamento é ruim”. (BII) “locomoção de um lugar para outro”. (CIII) “difícil de sair, ir a lugar como posto de saúde no ponto de ônibus. Não tem como sair, falta calçada para transitar com a cadeira”. (DIV) “Falta de calçamento, falta de posto de saúde, falta de calçada e, na opinião do sujeito DIV, deveria ter asfalto”. (EV) “o calçamento é ruim e não tem rampa no ponto de ônibus e falta de calçada”. (FVI) “a rua, o calçamento é ruim, falta de calçada, o ponto de ônibus é distante”. As respostas demostram que, no momento da elaboração do projeto arquitetônico feito pelo arquiteto e engenheiro não se levou muito em conta o que está estabelecido pela politica de habitação e suas reformulações para que os conjuntos habitacionais tenham o mínimo de acessibilidade e mobilidade possível. “De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo III das diretrizes, consta a inclusão da pessoa com deficiência, sendo respeitadas as suas peculiaridades em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer”. Com a globalização e a reestruturação do capital em nível mundial, produziu novas questões e acirrou-se, em algumas partes do mundo, os problemas já existentes, sobretudo os de ordem socioeconômicas. O Brasil, em particular, é um país marcado pela desigualdade, falta de planejamento, crescimento desordenado, pouco investimento no combate à falta de infraestrutura, formando um quadro de problemas; a desigualdade urbana, a pobreza e a exclusão no Brasil são faces da mesma moeda. (NASCIMENTO, 2007, p. 11). A desigualdade social, econômica e política na sociedade brasileira chegou a tal grau que se torna incompatível com a democratização da sociedade. Por decorrência, tem se falado na existência da apartação social. No Brasil a discriminação econômica, cultural e política, além de étnica. Este processo deve ser entendido como exclusão, isto é, uma impossibilidade de poder partilhar o que leva a vivência da privação, da recusa, do abandono e da exclusão. (SPOSATTI, 1987, p. 17).
- 63. 62 “Ao adentrar ocampo das desigualdades sociais, nos deparamos com a desigualdade de gênero como processo histórico posto na maior parte das relações familiares brasileiras”. (YASBEK, 2003), Atualmente, este processo tem sido abordado amplamente pelos programas de inclusão social, destinados às famílias em condições de riscos sociais, conforme define a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS), bem como os Programas voltados à habitação de interesse social, conforme define o Ministério das Cidades. (BRASIL, 2004). Por sua vez, o Ministério das Cidades tem desenvolvido um papel fundamental na elaboração de programas habitacionais direcionados ao público de baixa renda. Isto tem sido essencial para o atendimento às famílias que vivem em condições de vulnerabilidade habitacional, permitindo ao trabalho social empenhar ações direcionadas à mulher chefe de família, da pessoa com deficiência, ao idoso e as pessoas que vivem em áreas vulneráveis. (OLIVEIRA apud CASSAB, p. 82, 2010). No entanto, os gestores habitacionais não devem simplesmente desenvolver um programa ou um projeto, é necessária a adoção de medidas contributivas para mobilização e organização comunitária e para geração de emprego e renda. Observa-se a importância do trabalho social para promover ações que contribuam com a equalização das dificuldades que quais chefes de família do sexo feminino têm enfrentado na luta efetiva pela solução dos problemas da moradia. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 82,). Com esta concepção, a Caixa Econômica Federal, através de seu quadro técnico social, incorporou o termo equidade de gênero nos programas de habitação, voltados para um segmento social menos favorecido. Neste processo, enquanto órgão gestor, a instituição tem atuado na operacionalização dos recursos e no acompanhamento dos trabalhos sociais, viabilizando a garantia do atendimento, propiciando ações com foco central na família, e tendo a mulher chefe de família, pessoa com deficiência e idosa e pessoas vulneráveis como referência da participação e permanência no local de moradia. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 83,). Considera-se que o papel do serviço social na elaboração do projeto técnico social nos programas habitacionais e de ressaltar as necessidades que a população a ser atendida necessita, seja no âmbito da acessibilidade, mobilidade, entre outros, e necessário que este plano que orienta estas ações sejam respeitada no Projeto do Trabalho Técnico Social, do assistente social. (GARCIA, 2010).
- 64. 63 Na quinta pergunta,ao serem questionados sobre se as casas construídas no conjunto habitacional permitiam a locomoção da pessoa com deficiência sem obstáculos, as respectivas respostas dos sujeitos foram: (AI) “não porque não é adaptada”. (BII) “não tem acesso, a casa não é adaptada, precisa carregar no colo para se locomove”. (CIII) “nem um pouco, pois a casa não é adaptada”. (DIV) “não tem locomoção, pois a casa não e adaptada”. (EV) “não tem espaço para haver locomoção, é necessário tira os móveis do lugar para ter passagem”. (FVI) “não, só depois de dois anos e oito meses colocaram a porta de entrada mais larga, o restante não é adaptada”. O direito das pessoas com deficiência aparece nas respostas como não resguardados e nem respeitados. Embora garantidos por lei, são violados e, muitas vezes, as pessoas nem têm conhecimento destes direitos. A deficiência é entendida quando há redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente, a pessoa com deficiência é quem possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categoria. (Decreto Federal nº5. 296/04), deficiência visual, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência múltipla, por pessoa com deficiência física e entendida toda pessoa com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA, 2004, p. 19,). Neste caso o trabalho social se apresenta com caráter de desenvolvimento sócio econômico e sustentável das famílias acompanhadas. O fator potencial para o alcance dos objetivos propostos no projeto está na maneira como o serviço social se apresenta para sua
- 65. 64 demanda, ou seja,de forma a desvencilhar as barreiras impostas, principalmente às que se referem a relações de gênero, atuando com a possibilidade de resgatar vínculos familiares e a participação efetiva de cada cidadão, promovendo estratégias para o desenvolvimento dos laços de vizinhança, organização comunitária e participação política. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 84). Existem parâmetros que possuem o caráter de interlocução dos usuários com os demais segmentos, bem como com as diversas políticas públicas. Portanto, neste cenário, se visualiza a mulher, o idoso e a pessoa com deficiência como os sujeitos que mais se mobilizam e participam das ações de interesses coletivos. Desta maneira, as ações desenvolvidas pelo assistente social, como agente executor de projetos habitacionais, nas atividades de geração de trabalho e renda e de mobilização e organização comunitária, para famílias de baixa renda. (OLIVEIRA apud CASSAB p. 84, 2010). A participação da mulher chefe de família, da pessoa com deficiência e idoso, nas reuniões executadas, nas atividades dos grupos de geração de trabalho e renda, no processo de mobilização e organização comunitária, desperta a conquista da sua própria autonomia. Presume-se que tais condições as fortalecem contra a própria opressão que persiste, muitas vezes, nos papéis familiares estabelecidos pela sociedade, ou seja, o de ser simples mantenedora e mantenedor do lar nos afazeres domésticos, e apaziguadora de conflitos entre os filhos. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 85). A atuação do assistente social neste processo de inclusão da mulher chefe de família, pessoa com deficiência e idoso frente à participação política e cidadã, apresenta-se com o instrumento de combate à exclusão social entre gêneros, nos diversos espaços de decisões. Deste modo, na perspectiva feminista de cidadania, eis o grande papel para que o assistente social possa desempenhar ações transformadoras, de justiça social, igualdade, liberdade e de encorajamento para as conquistas de direitos às diversas políticas públicas. Em outras palavras, a concepção de gênero deve ser tratada na política pública habitacional como parte de estratégias que possibilitem, às mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência, a capacidade de produzir mudanças na posição que ocupam na sociedade, bem como na condução das relações familiares e comunitárias. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 85). O trabalho técnico social desenvolvido pelo assistente social, através de uma política de habitação do estado, possibilita que uma parcela significativa da população brasileira tenha não somente o acesso a uma moradia, mas que se envolvam com outras condições inerentes ao exercício da cidadania. O enfoque na condição de gênero, em específico à mulher chefe de
- 66. 65 família, pessoa comdeficiência e idoso, tem contribuído para a superação das concepções impostas pelo patriarcalismo da sociedade, ao atribuir à mulher, ao idoso e a pessoa com deficiência o dever de apenas cuidar da moradia e dos afazeres domésticos. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 87). Assim, os programas habitacionais referenciando a mulher chefe de família, pessoa com deficiência e idoso oferece não apenas o acesso à moradia, mas oportuniza, através das ações de apoio à mobilização, organização comunitária, capacitação profissional e geração de trabalho e renda, além de inúmeras outras possibilidades. Ainda, intermedeia a interlocução dos usuários com demais segmentos sociais, bem como, com as diversas políticas públicas. Portanto, neste cenário, se visualiza a mulher chefe de família, pessoa com deficiência e idoso como sujeitos que se mobilizam e participam das ações de interesses coletivos. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 87). O processo de mobilização e participação comunitária, bem como as ações de geração de trabalho e renda, evidenciam a importância do trabalho do assistente social no fortalecimento do princípio de justiça social, equidade de gênero e cidadania, formação de lideranças, capacitação da mão de obra e inserção no mercado de trabalho, e deve contribuir no processo de tomada de consciência dos beneficiários quanto aos direitos e deveres na sustentabilidade da nova moradia. (OLIVEIRA apud CASSAB, 2010, p. 88). Neste o serviço social, na política de habitação no município de Foz e de garantir e resguardar o acesso às condições de acessibilidade e mobilidade como direito da pessoa com deficiência, esse trabalho e desenvolvido de acordo com as condições de trabalho que os profissionais têm enfrentado ao longo dos anos, na instituição, a prática do profissional é constantemente questionada pelas demais áreas, o senso comum dita uma prática simplista, arcaica e assistencialista, espera-se pouco do profissional, que este não tenha postura ativa e crítica. O maior limite evidenciado do assistente social é trabalhar a questão da universalização dos direitos sociais, uma vez que, a efetivação dos direitos depende de políticas sociais e públicas e essas não atendem a população necessitada na sua totalidade. Consoante a isso, em alguns casos, o profissional se vê impossibilitado de atender princípios fundamentais de equidade e justiça social. Outro fator limitante evidenciado é a visão arcaica e conservadora da profissão por colegas de trabalho e da própria sociedade, assim com a tendência em analisar superficialmente alguns casos adotando discursos moralistas e fazendo julgamento de valores. (GARCIA 2010). Identificamos também, nessas respostas, a desproteção das pessoas com deficiência e a falta de informação diante de seus direitos conquistados por lei. E cabe ressaltar que eles não
- 67. 66 têm por ondecomeçar a busca pelos direitos adquiridos através da constituição federal, entre outros que foram supracitados.
- 68. 67 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao findaresse trabalho de conclusão de curso considera-se que a reflexão realizada permitiu aprofundar o conhecimento sobre a realidade das pessoas com deficiências moradoras do conjunto habitacional Lagoa Dourada, sendo eles atendidos pelo Projeto Social de Desfavelamento Urbano do Município de Foz do Iguaçu. Para trilhar esse caminho, optamos por tomar como guia os objetivos específicos delimitados incialmente, os quais nos auxiliaram no desvelar do problema de pesquisa. - Categorizar e caracterizar as pessoas com deficiência contempladas no Projeto de Desfavelamento Lagoa Dourada; - Apontar qual o papel do serviço social no resguardo do acesso as condições de mobilidade, e acessibilidade das pessoas com deficiência nos conjuntos habitacionais; - Identificar e descrever se a moradia corresponde às necessidades das pessoas com deficiência; - Estabelecer os nexos existentes entre a acessibilidade e a mobilidade no desenvolvimento da autonomia na superação das limitações incapacitantes que obstaculizam a inserção e participação da pessoa com deficiência na vida comunitária. Quanto às pessoas e aos tipos de deficiências contempladas na concessão das moradias na Unidade Habitacional Lagoa Dourada observou que as mesmas não têm acessibilidade e mobilidade, sendo que as características das deficiências exigem medidas de acessibilidade. Mediadas estas que não foram respeitadas, mesmo sendo garantidas pela “Constituição Federal de 1988, no capitulo III das diretrizes na qual a inclusão da pessoa com deficiência, deve ser respeitada e suas peculiaridades em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura e ao esporte e ao lazer”. Diante do exposto cabe ao assistente social, resguardar e promover ações socioeducativas com as famílias beneficiadas, fomentar a participação popular e sua organização, incentivar novas formas de geração de empregos e renda, estimular o envolvimento das famílias na busca de soluções para os problemas apresentados, fomentar a criação de formas alternativas de enfrentamento à pobreza, desenvolver ações de interface com políticas públicas. E para a defesa dos usuários da politica de habitação o assistente
- 69. 68 social têm respaldono caderno de orientação técnico- social, política nacional de habitação, no plano local de habitação de interesse social (PLHIS), no fundo nacional de habitação de interesse social na constituição federal de 1988, no estatuto do idoso, no estatuto da criança e do adolescente (Eca), na lei da pessoa com deficiência e no código de ética profissional, entre outros, para garantia dos direitos dos usuários destas politicas. (GARCIA, 2010). Quanto à qualidade e infraestrutura das moradias elas não atendem as necessidades de acessibilidade da pessoa com deficiência, os moradores têm dificuldades para se locomover, as moradias não foram adaptadas, e o acesso para o transporte, posto de saúde, escolas, e de difícil acesso para os cadeirantes, pois não foram criados mecanismo para que existisse infraestrutura no conjunto habitacional. Essa ausência de mobilidade e acessibilidade tende à piora as condições de vida das pessoas com deficiência, sendo que os moradores com deficiências na maioria das vezes são privados de conhecer o próprio conjunto habitacional e são privados de qualquer ação comunitária entres outros. Isto ocasiona, nos moradores com deficiência, revolta contra a Instituição do Foz Habita.
- 70. 69 REFERENCIAS ALMEIDA, Veridiana; AMARO,Márcia. Projeto de Trabalho Social Técnico: Conjunto Habitacional Francisco Buba, 2006. BRAGA Andréa Luiza Curralinho; VASCO, Kelly Mengarda; VASCO, Tatiana de; SAUER, Valquíria Aparecida. Diez años de cambios en el mundo, en la geografía y en las ciencias sociales, 1999-2008, Barcelona, 26 - 30 de mayo, Universidad de Barcelona. 2008 BRASIL, Política Nacional de Assistência Social. Política nacional de habitação: PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004. BRASIL. Direito Urbanístico Brasileiro: O Estatuto da Cidade Comentado. Disponível em: <http//infoecidade.blogspot.com/2010/.../o-estatuto-da-cidade-comentado.h...29 abr. 2010 – Ministério lança "Estatuto da Cidade Comentado" no FUM5 ... O “Estatuto da Cidade Comentado” é a primeira tentativa de prestar contas sobre.>. Acesso em: 25 nov 2011. BONDUKI Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica. Disponível em: <www.usjt.br/arq. urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf >. Acesso em: 20 out. 2012. DIEHL, Diego Augusto; GREICY, rosa; MAZURA, Victor Alexander. Direito a cidade: mobilidade urbana e tarifa zero 2012.19 de junho. Disponível em: <www.ocupasalvador.org/direito-a-cidade-mobilidade-urbana-e-tarifa->. Acesso em: 20 set 2012. GARCIA, Eva Josieli de Almeida. A Prática Profissional do Assistente Social no Instituto de Habitação Fozhabita Limites e Perspectivas, Tese de Conclusão de Curso da Faculdade Uniamérica, 2010. GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. Atlas, São Paulo, 2009. Manual de Legislação em Saúde da Pessoa com Deficiência, 2006 do Site bvsms. HOLZ Sheila. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul São Miguel do Oeste/Brasil. LIMA, Persi 2001. Foz do Iguaçu e sua Historia. SITE da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Disponível em: <http//:www.fozdoiguacu.pr.gov.br/acesso>. Acesso em: 25/05/2011 as 08:horas e 30 minutos. LOJKINE, Jean. O Estado Capitalista e a questão urbana. 2ª ed. São Paulo, 1997.
- 71. 70 MINAYO. Métodos depesquisa – Ufrgs. Um tema, um objeto, ou um problema de investigação”, 2007. Disponível em: <www.ufrgs.br/cursopgdr/downloadsSerie /derad005.pdf>. Acesso em set. 2012. OLIVEIRA FILHO, Telmo João, O Estatuto da Cidade: fundamentos e principais instrumentos. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/5370>. Acesso em: 19 jun. de 2012. OLIVEIRA Marcelo Nascimento de; CASSAB, Latif Antônia. Anais do I Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina, 24 e 25 de junho de 2010 GT 1. Gênero e políticas públicas – Coord. Silvana Mariano. POTYARA, A.P. Pereira. A Política Social no contexto da Seguridade Social e do Welfare State. A particularidade da Assistência Social. Serviço Social & Sociedade. V.19, n. 56. São Paulo: Cortez, 1998. ROCHA, Danuza Labanca. Uninter: Grupo Educacional, 2011. ROSENDO, Alfredo. Geografia Geral: Geografia - Brasil Escola. O setor secundário da Economia, 2008. ROSENDO, Alfredo. Geografia Geral - Geografia - Brasil Escola 2008. Disponível em: < http:///E:/trabalhohabitacaopronto.html>. Acesso em: 24 nov. 2011 as 05h30min. ROY Lise, Politicas Sociais para Pessoa com Deficiência, Ações de Habilitação e Reabilitação, Organizações, Lutas e Conquistas. SAULE-JÚNIOR, Nelson. O Direito à Cidade como paradigma da governança urbana democrática, 2005. Disponível em: <http//:www.institutoapoiar.org.br/.../O_Direito_a_Cidade_como_paradigma...>. Acesso em: 12 out. 2011 às 10h00minh SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Política Habitacional Brasileira: Verso e Reverso. São Paulo: Cortez Editora, 1989. Disponível em: http///E:/trabalhohabitacaopronto.html.>. Acesso em 15 out. 2012 as 09h30min SILVA, Maria Ozanira da Silva. Política Habitacional Brasileira: Verso e Reverso. São Paulo: Cortez Editora, 1989. Disponível em: <http//saude.gov.br/bvs/publicações/ legislação_deficiencia.pdf>. Acesso em: 12/11/2011 as 09:00 YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
- 72.
- 73. 72 APÊNDICE I CURSO DESERVIÇO SOCIAL TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PESQUISA Nome da Pesquisa: Serviço Social e a Questão Urbana: um estudo sobre a acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência no Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Acadêmico: Zenaide da Silva dos Santos Orientador da Pesquisa: Profª: Maria Geusina da Silva A presente pesquisa trata de Desvelar e Caracterizar se existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência moradoras do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. A pesquisa pretende contribuir para a instituição do Foz Habita rever a forma de planejamento arquitetônico no momento de construção de novos conjuntos habitacionais para que não aconteça a mesma falha como no conjunto habitacional Lagoa Dourada, falta de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência ou não. Tendo o Mutuário recebido todas às informações necessárias em relação à pesquisa e ao questionário e esclarecido dos seus direitos relacionados a seguir, declaro estar ciente do exposto e aceitar participar da pesquisa. Direitos dos sujeitos da pesquisa: 1. A garantia de receber resposta a qualquer pergunta ou esclarecimentos a dúvidas sobre os procedimentos, riscos, benefícios e outros relacionados com a pesquisa; 2. A liberdade de retirar o consentimento a qualquer momento e deixar de participar do estudo; 3. A segurança de não ser identificado e que será mantido o caráter confidencial das informações relacionadas com a privacidade; 4. Para esclarecimentos de dúvidas, ficam à disposição os telefones para contato do orientador (45) 2105-9090, ou (45) 9962-9431. Desta forma, estando ciente assino o consentimento para o uso das informações contidas no questionário. Foz do Iguaçu, ____ de _____________de 2012. Zenaide da Silva dos Santos Pesquisador Nome:________________ Rubrica do entrevistado Maria Geusina da Silva Profª Orientadora da pesquisa
- 74. 73 APÊNDICE II QUESTIONÁRIO DECOLETA DE DADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU 1º Você tem conhecimento que as unidades habitacionais do Lagoa Dourada foram construídas e adaptadas para pessoa com deficiência. 2º Quais são os equipamentos públicos construídos na unidade habitacional que permitem a inserção e participação ativa de pessoa com deficiência na comunidade. 3º Em sua opinião o conjunto habitacional lagoa dourada na sua construção implantou canais de acesso que permitem a acessibilidade e livre transito da pessoa com deficiência. 4º Quais são as dificuldades de acesso que as pessoas com deficiência encontram no Lagoa Dourada. 5º Em sua opinião as casas construídas no conjunto habitacional permitem a locomoção da pessoa com deficiência sem obstáculos.