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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL
            DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL




                   EDITAL Nº 01/2013
               PROJETO SALAS VERDES




                       BRASÍLIA – DF
República Federativa do Brasil
Presidenta: Dilma Roussef
Vice-Presidente: Michel Temer


Ministério do Meio Ambiente
Ministra: Izabella Teixeira
Secretário Executivo: Francisco Gaetani


Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC
Secretária: Samyra Brollo de Serpa Crespo
Chefe de Gabinete: Aldenir Paraguassú


Departamento de Educação Ambiental
Diretor: Nilo Sergio de Melo Diniz
Gerente de Projetos: Renata Maranhão (José Luis Neves Xavier -
Substituto)


Projeto Sala Verde
Esplanada dos Ministérios
Ministério do Meio Ambiente, Bloco B, 9°andar, Sala 953
Brasília-DF Cep.:70068-900
Tel.: 55 (61) 2028 1188
Correio Eletrônico: salaverde@mma.gov.br
Página Eletrônica:
http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes
SUMÁRIO




1.    Apresentação
      1.1.   Histórico do Projeto
      1.2.   O que é uma Sala Verde
      1.3.   Vantagens em obter o apoio institucional do MMA e o
      reconhecimento da iniciativa como Sala Verde
2.    Finalidade e objetivos
3.    Instituições que podem apresentar propostas
4.    Compromissos da instituição proponente da Sala Verde
5.    Procedimentos para elaborar a proposta
      5.1 Documentação exigida
      5.2 Detalhamento da Infraestrutura
      5.3 Projeto Político Pedagógico - PPP
      5.4 Equipe
      5.5 Declaração de parcerias
6.    Procedimentos para encaminhar a proposta
7.    Prazo para postagem
8.    Análise das propostas
      8.1 Primeira Etapa – Eliminatória
      8.2 Segunda Etapa – Classificatória
      8.2.1 Critérios a serem analisados no projeto
9.    Resultado da análise
10.   Cronograma
11.   Disposições gerais
12.   Contatos
1. APRESENTAÇÃO


1.1 Histórico do Programa


      O Projeto Sala Verde procura atender às demandas de inúmeras
instituições que buscam no Ministério do Meio Ambiente publicações que
subsidiem suas ações de Educação Ambiental. Para garantir que ações
educativas fossem realizadas a       partir dos materiais encaminhados, o
Departamento de Educação Ambiental selecionou e apoiou, em 2003, a
constituição de 45 Salas Verdes que chegaram por demanda espontânea.
      Com intuito de dar visibilidade e democratizar esse processo, desde 2004
foram definidos critérios mínimos e procedimentos para a constituição e
reconhecimento de novas Salas Verdes. Desde então, foram lançados três
processos seletivos e firmadas parcerias com instituições, resultando na
implementação de 411 Salas Verdes, com representação em todas as Unidades
da Federação. Das 411 Salas Verdes implantadas, 292 continuam em atividade.
       Em 2010, considerando a elevada demanda por novas salas verdes e a
impossibilidade operacional e financeira de oficializá-las, o Departamento de
Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do
Ministério do Meio Ambiente – DEA/SAIC/MMA optou por lançar um manual de
apoio institucional para chancelar as instituições que já possuem espaço físico,
equipamentos e materiais visando o fortalecimento e apoio de estruturas já
existentes.




1.2. O que é uma Sala Verde


      Sala Verde é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de
caráter educacional voltadas à temática socioambiental e cultural, atividades
essas que visam contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o
pacto social, o fortalecimento de identidades grupais, levando à formação de
cidadãos mais informados, participativos e dedicados ao processo de construção
de sociedades sustentáveis.

      A Sala Verde deve se constituir em um centro de referência que, além de
disponibilizar publicações e materiais e democratizar o acesso à informação, se
estabelece como um espaço de encontro, reflexão e construção da ação
socioambiental. É um espaço educador de múltiplas potencialidades onde devem
ser realizados, por exemplo, cursos, programas de formação continuada,
palestras, teatros, oficinas, eventos, encontros, reuniões, campanhas, exposições
e mostras.

      A Sala Verde apresenta um grande potencial de delineamento e
desenvolvimento de projetos, ações e programas educacionais e, portanto, pode
cumprir um papel articulador e integrador nas localidades onde se encontra, de
modo a estar conectada com o que se pensa e se faz no município, sendo um
espaço de promoção de sinergias entre instituições, pessoas, projetos,
programas e ações, não só ambientais, mas também culturais, educacionais, e
de ampliação da cidadania.

      Cada Sala Verde é única, não há um padrão pré-definido ou um formato
modelo para ela. Cada instituição deve configurá-la a sua maneira, levando em
conta a identidade institucional e o público com que trabalha, dialogando com as
potencialidades e particularidades locais e regionais.

      A Sala Verde configura-se em uma iniciativa que dispõe de quatro
elementos fundamentais, conforme ilustrado no esquema a seguir:




      O Espaço: a infraestrutura necessária para uma Sala Verde é mínima -
um espaço físico com cadeiras, mesas e estantes. Há ainda exemplos de Salas
Verdes que desenvolvem seus projetos de forma itinerante, utilizando a estrutura
de ônibus, trens, barcos, caminhões;

      A Equipe: a Sala Verde deve contar com uma equipe para o
desenvolvimento de suas atividades. Sugere-se que sejam disponibilizadas pelo
menos 2 pessoas: uma que se responsabilize por catalogar e manter em ordem o
acervo de livros e outra que coordene, acompanhe e avalie a implementação do
Projeto Político Pedagógico;

       Equipamentos e recursos: não é necessário que a Sala Verde disponha
inicialmente de outros recursos além dos recursos humanos e da infraestrutura
mínima já mencionados. Considera-se que recursos adicionais, tais como
computadores, projetores, quadros podem ser adquiridos e incorporados ao
atrimônio da instituição na medida em que o projeto se fortaleça e se articule com
outras iniciativas;

       O Projeto Político Pedagógico – PPP: é o documento que traça uma
proposta de ação pedagógica e social para o espaço da Sala Verde. O PPP
consiste na formulação e enunciação de uma proposta educacional, suas bases
conceituais e políticas até sua operacionalização. Para obter mais orientações
sobre o PPP leia o anexo I.



1.3. Vantagens em obter o apoio institucional do MMA e o reconhecimento
da iniciativa como Sala Verde


       Ao chancelar um projeto, o MMA reconhece a relevância deste e certifica
que ele está de acordo com as diretrizes e objetivos da Política e do Programa
Nacional de Educação Ambiental.
       Nesse sentido, entendemos que a participação de um projeto apoiado pelo
Governo Federal dá credibilidade e fortalece a proposta, além de facilitar a
articulação e o estabelecimento de parcerias com outras iniciativas locais.
       Dentre outras ações, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do
Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental, irá:
− Enviar o banner promocional para identificação do Projeto no próprio espaço
físico da sala ou em eventos promovidos pela mesma, tais como oficinas,
seminários, palestras, etc;
− Dar visibilidade e promover a integração às atividades desenvolvidas pelas
Salas Verdes e divulgar o espaço como referência em meio ambiente na área de
abrangência geográfica de sua localização, proporcionando o amplo acesso e
compartilhamento de informações que possam servir de referência para outras
iniciativas, especialmente por meio da internet;
− Promover a integração das Salas Verdes com os demais programas e projetos
do DEA/SAIC, bem como, ações de outras Secretarias e Departamentos do
MMA, suas vinculadas e de outros Ministérios com trabalhos afins;
− Disponibilizar   periodicamente     a    relação   das   Salas    Verdes   em
funcionamento no país, por meio da página na internet do Projeto;
− Dialogar com potenciais parceiros com o intuito de articular iniciativas e
potencializar as ações das Salas Verdes, quando solicitado;
− Chancelar o referido projeto por meio de documento oficial (certificado) que
reconheça a relevância do projeto e sua consonância com as diretrizes do MMA
e/ou autorizando o uso, divulgação ou impressão da logomarca do Governo
Federal; e
− Organizar e enviar kit de publicações e materiais do Departamento de
Educação Ambiental - DEA/SAIC e/ou de outros departamentos e secretarias do
MMA, suas entidades vinculadas, e demais parceiros institucionais deste
departamento.




2. FINALIDADE E/OU OBJETIVOS


      Selecionar até 100 (cem) instituições para recebimento da Chancela do
Projeto Sala Verde, em todo o território nacional, de acordo com as normas do
programa e de seleção publicadas neste edital.


3. INSTITUIÇÕES QUE PODEM APRESENTAR PROPOSTAS



      Podem participar do processo de chancela a novos projetos de Salas
Verdes, instituições públicas ou privadas que possuam capacidade comprovada
de atuação na área ambiental e/ ou no desenvolvimento de ações de educação
ambiental, seja por meio de recursos humanos, de sua trajetória na área ou por
meio de experiências e realizações anteriores, conforme descrito a seguir:


−      Instituições pertencentes à administração pública federal, estadual,
municipal, direta ou indireta, tais como o Ibama, ICMBIO, Secretarias Estaduais e
Municipais, entre outras;
−      Organizações da sociedade civil, tais como ONGs, OSCIPs, Associações,
Redes, Conselhos Jovens;
−      Universidades e outras instituições de ensino e pesquisa, públicas e/ou
privadas;
−      Empresas públicas e privadas, desde que atuem nas áreas especificadas
anteriormente;
−      Colegiados como comitês de bacias, comissões, câmaras técnicas,
conselhos,etc;
−      Igrejas, prisões, centro de recolhimento de menores infratores, etc.


Observações:
•      Escolas (públicas ou privadas) não podem se candidatar como instituições
proponentes. Estas devem buscar o diálogo com suas respectivas Secretarias de
Educação (estadual ou municipal) visando encaminhar sua proposta.
•      No caso de uma Secretaria Municipal ou Estadual de Meio Ambiente como
instituição proponente, considera-se como representante legal da instituição o
Prefeito do Município ou o Governador de Estado respectivamente, ou ainda o
responsável da área ambiental designado (Secretaria Municipal ou Estadual),
ficando a própria Secretaria responsável por indicar um coordenador para o
projeto.
•      No caso de ONGs, considera-se representante legal o presidente (ou
diretor) da mesma, e o coordenador, um técnico qualificado.
•      O MMA estabelecerá com o coordenador do projeto indicado pela
instituição proponente uma relação mais próxima e, o representante legal da
instituição será o responsável por responder juridicamente pela proposta, caso
necessário.




4. COMPROMISSOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE DA SALA VERDE



−      Implementar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico proposto
pela Sala Verde;
−      Disponibilizar local / espaço que atenda os objetivos propostos pela Sala
Verde. Não há medidas mínimas ou máximas, mas o espaço deve ser suficiente
para o desenvolvimento das atividades e estar situado em local de fácil acesso
ao público, preferencialmente que atenda também às pessoas com deficiência.
No caso de proposta de Sala Verde móvel, deve-se indicar qual o tipo de
estrutura itinerante será disponibilizada para viabilização da proposta;
−      Dispor e manter equipamentos e infraestrutura mínimos, incluindo mesas,
cadeiras e estantes. As propostas apresentadas que não disponibilizem tais
recursos   mínimos    serão   desconsideradas.     Outros   recursos,      tais   como
computadores, vídeos, TVs, são considerados desejáveis;
−      Assegurar a gestão (aluguel, luz, água, etc) e a manutenção (limpeza,
condições de funcionamento) do espaço físico e dos equipamentos existentes
(computadores, fax, projetores, etc). Caso seja uma estrutura móvel os insumos
necessários para o seu funcionamento e deslocamento também devem ser
considerados;
−      Manter o DEA informado das atividades realizadas pela Sala Verde por
meio do envio de relatório anual on-line, conforme for solicitado. Este relatório
servirá coo revalidação anual do termo de compromisso assumido no início da
contratação da chancela;
−      Manter o DEA informado sobre as alterações cadastrais por meio de envio
de ofício e preenchimento de formulário on-line;
−      Contratar e/ou designar equipe (com perfil), prover condições de trabalho
e mantê-la. A equipe deverá variar de acordo com a dimensão, objetivos e com a
proposta pedagógica da Sala Verde. Dois perfis são desejáveis: (i) pessoa com
conhecimentos mínimos em organização de acervo; e (ii) pessoa com
experiência em Educação Ambiental e em áreas correlatas.


5. PROCEDIMENTOS PARA ELABORAR A PROPOSTA

      Este roteiro objetiva orientar e facilitar a construção e a apresentação da
proposta pela instituição proponente. Deseja-se que a proposta contemple e
trabalhe as questões apontadas no referido roteiro. Tratam-se de tópicos e
características já indicadas ao longo desse manual, e que foram retomadas e
agrupadas nesse item apenas para facilitar as instituições a construírem e
organizarem sua proposta.


5.1. Documentação exigida
Para comprovação de habilitação é OBRIGATÓRIA a apresentação de
todos os documentos abaixo relacionados e aqueles que não forem originais
devem estar autenticados, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 8666, de 30 de
julho de 1993.


−    Documento comprobatório das atribuições legais e finalidade precípua da
instituição proponente, tal como decreto e ata de criação, estatuto, regimento ou
outro;
−    Termo de nomeação e posse publicados em órgãos da imprensa oficial
ressalvadas as exceções previstas em lei em caso de órgãos integrantes da
administração pública em geral ou ata da assembleia de deliberação de escolha
do representante legal devidamente registrada em cartório na hipótese da
instituição proponente ser entidade privada de direito privado;
−    Cópia autenticada do CPF e cédula de identidade do representante legal;
−    Ficha         de       Identificação       on-line      (Disponível     em:
https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?
formkey=dDJzRG5tb05sazZsRjZ0bHZ4LUJOamc6MQ#gid=0; e
−    Ficha de Identificação (ANEXO I)


5.2. Detalhamento da Infraestrutura



A estrutura mínima deve ser detalhada, conforme modelo do ANEXO II,
abordando os seguintes tópicos:
a) qual a dimensão do espaço disponível;
b) as possibilidades de uso, a localização;
c) a proposta de utilização, a capacidade para atendimento ao público (quantas
pessoas podem ser atendidas no espaço), etc; e
d) fotos
         Deve-se relacionar todas as estruturas e equipamentos que a instituição
proponente ou as instituições parceiras irão disponibilizar para implementação do
projeto. Este documento deve conter no máximo 3 páginas.


5.3. Equipe
Apresentar    currículo      resumido     da   equipe   mínima    que   trabalhará
diretamente na proposta apresentada, detalhando a formação e a experiência de
cada participante, conforme ANEXO III.


5.4. Declaração de parcerias


      É desejável que a instituição proponente enuncie a participação de
organizações    parceiras,       explicitando   quais   serão   as     contribuições   e
contrapartidas que cada uma delas aportará para a proposta, conforme modelo
de declaração do ANEXO IV.


5.5. Projeto Político Pedagógico - PPP


     O Projeto Político Pedagógico, com no máximo 10 páginas, deve descrever
os seguintes pontos:
−    identificação do projeto
−    histórico e justificativa
−    objetivos gerais e específicos
−    programação de ações e metas
−    desenvolvimento metodológico
−    mapeamento e identificação dos recursos
−    cronograma de atividades
−    estratégias para monitoramento e avaliação
−    bibliografia utilizada


Espera-se (conforme explicitado abaixo - no item 8.2.1. - referente aos
critérios de análise de propostas) que os seguintes princípios sejam
atendidos pelo PPP:
−    participação e valorização do papel ativo de todos os envolvidos e
beneficiários na construção da proposta. Deseja-se que os públicos com as
quais a Sala Verde pretende trabalhar possam participar do delineamento da
proposta bem como da sua implementação
−    potencial de capilaridade: sinalizar para o potencial de capilaridade que a
Sala Verde terá, a partir dos públicos com os quais ela pretende atuar e partindo
da realidade local e regional em que ela se encontra
−     cooperação interinstitucional envolvimento de instituições parceiras na
concepção e execução das atividades a serem propostas assim como na gestão
do projeto
−     estratégias continuadas de acompanhamento do andamento do projeto,
de forma participativa.


Bibliografia para apoio à formulação do Projeto Político Pedagógico


−     Projeto Político Pedagógico – Manual para Centros de Educação
Ambiental          e        Salas          Verdes.        (disponível         em
http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/ceas_ppp.pdf )
−     ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental (disponível em
http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/ pronea3.pdf ).
−     SILVEIRA, Henrique. “Gestão da Informação em Organizações Virtuais:
Uma Nova Questão para a Coordenação Inter-organizacional no Setor Público”.
Ci.Inf., Brasília, V. 34, n. 2, p. 70-80, maio/agosto, 2005. GOLDSMITH, Stephen.
“Governar em Rede”. Fundação Editora da UNESP, 2006. (Disponível em
http://www.scielo.br/pdf/ci/v34n2/28557.pdf)




6. PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAR A PROPOSTA

Os documentos devem ser encaminhados em formato digital e impresso e podem
ser entregues pessoalmente no protocolo do MMA, ou encaminhados por correio,
conforme abaixo:


REMETENTE:                        DESTINATÁRIO:
Nome da Instituição proponente    MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
Nome do responsável               Departamento de Educação Ambiental – DEA
                                  Ref.: Salas Verdes
Endereço:                         Esplanada dos Ministérios
CEP:                              Bloco B, 9º andar, Sala 953
                                  Brasília – DF
                                  CEP: 70068-900
É obrigatório encaminhar junto ao projeto todos os documentos necessários para
comprovação da habilitação da instituição, conforme descrito neste documento.
Segue ao final deste edital uma lista dos documentos que devem ser enviados.


7. PRAZO PARA POSTAGEM


Só serão aceitas propostas POSTADAS até 15 DE ABRIL DE 2013.


8. ANÁLISE DAS PROPOSTAS


      O processo de análise e seleção das propostas obedece a critérios
técnicos e é constituído por duas etapas:


8.1 Primeira Etapa: Análise         de documentos       e exigências básicas
(Habilitação da proposta – Eliminatória)


      Nesta etapa serão analisados os documentos solicitados nos itens 5.1, 5.2,
5.3, 5.4. As instituições que deixarem de apresentar e de comprovar pelo menos
um dos itens mencionados no item 5 deste edital, não serão analisadas.


8.2 Segunda Etapa: Análise da Concepção e Contextualização do Projeto
Político Pedagógico – Classificatória)


      Nessa etapa, verifica-se a compatibilidade do projeto com os Princípios da
Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e do Programa Nacional de
educação Ambiental - ProNEA, bem como a coerência entre objetivos, metas,
metodologia, prazos e orçamento, incluindo sua viabilidade técnica.
      Dessa avaliação preliminar, o projeto poderá ser julgado apto para
avaliação complementar ou incompleto, necessitando de informações adicionais.
A avaliação poderá resultar também na rejeição do projeto, por este não atender
aos aspectos formais, ou aos princípios da Educação Ambiental.
      Ressaltamos que os aspectos a seguir podem ser avaliados na escolha
das propostas:
-      Disponibilidade de inciativas de Educação Ambiental e de Salas Verdes na
localidade;
−      Disponibilidade de inciativas de Educação Ambiental e de Salas Verdes na
região;
−      Características do município em questão e da região do seu entorno
(número de habitantes do município e entorno, atratividade cultural, turística,
outros)
−      Presença e características de projetos e inciativas ambientais no município


8.2.1 Critérios a serem analisados no projeto


Princípios básicos

−     Participação: valorização do papel ativo de todos os envolvidos e
beneficiários na construção da proposta. Deseja-se que os públicos com os quais
a Sala Verde pretende trabalhar possam participar do delineamento da proposta
e de sua implementação.
−     Potencial    de   capilaridade:   apontar   a      abrangência   das   atividades
desenvolvidas pela Sala Verde: comunidades, instituições e regiões a serem
envolvidas.
−     Cooperação institucional: envolvimento de instituições parceiras na
concepção e execução das atividades a serem propostas, bem como na
implementação do projeto. É desejável que a instituição proponente enuncie na
proposta a participação de organizações parceiras, especialmente aquelas
tradicionalmente não representados nos fóruns de tomada de decisões,
explicitando as contribuições e contrapartidas que cada uma delas aportará à
proposta.
−     Comunicação: disponibilizar e disseminar de forma organizada e clara as
informações e conteúdos pedagógicos, ponto essencial para a democratização e
efetiva participação das comunidades envolvidas nas atividades da Sala Verde,
proporcionando o amplo acesso e o compartilhamento de informações que sirvam
de inspiração e/ou referência para outras iniciativas.
−     Mobilização Social: deve-se valorizar o respeito à autonomia, identidade e
diversidade cultural dos atores sociais envolvidos; a compreensão da mobilização
social como processo educativo; a busca de representatividade e legitimidade nos
processos de mobilização.


Parâmetros metodológicos e pedagógicos



−       implementação de atividades que estimulam a reflexão, o diálogo, a
coerência, o exercício, o testemunho, a participação, a organização social, a ação
coletiva, e a mobilização;
−       estímulo a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional
dos recursos naturais e dos bens em uso na infraestrutura da Sala Verde;
−       permanência e continuidade dos processos educacionais;
−       metodologia para o monitoramento e avaliação sistemática das atividades,
com a identificação de falhas e pontos de melhoria, bem como de replanejamento
de procedimentos, incluindo a identificação de indicadores de aprimoramento;
−       adequação entre a proposta pedagógica e o público abrangido (perfil, faixa
etária, adequação da linguagem);
−       adequação entre objetivos, conteúdos e proposta pedagógica do projeto;
−       apresentação do Projeto Político Pedagógico.


9. RESULTADOS


        O MMA encaminhará documento oficial para as 100 instituições
selecionadas, cujos projetos foram aprovados para chancela, e os resultados
serão         disponibilizados        na       internet       no        endereço:

http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes




10. CRONOGRAMA


               PROCEDIMENTOS                              PRAZO
          Preenchimento da Ficha Online          15 de ABRIL de 2013
             Envio de Documentação         Postagem até 15 de ABRIL de 2013
11. DISPOSIÇÕES GERAIS


      A Chancela terá a vigência a partir da data de publicação dos resultados
da seleção, por tempo indeterminado, desde que apresentados, anualmente e
quando solicitados, dados e relatórios referentes às atividades realizadas pelas
Salas Verdes chanceladas.


12. CONTATOS


Equipe Sala Verde
Endereço:
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental -SAIC
Departamento de Educação Ambiental -DEA
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 953.
CEP 70068-900.
Telefones: 61 2028-1188, 61 2028-1343
Email: salaverde@mma.gov.br
LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS




PREENCHER NO SITE DO MMA
  Ficha de identificação online
  Link: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?
  formkey=dDJzRG5tb05sazZsRjZ0bHZ4LUJOamc6MQ#gid=0
ENVIAR POR CORRESPONDÊNCIA
  Ficha de Identificação (ANEXO I)
  Documento comprobatório das atribuições legais
  Termo de nomeação e posse
  Cópia autenticada do CPF do Representante legal
  Cópia autenticada da Carteira de Identidade do Representante legal
  Infraestrutura (ANEXO II)
  Currículo resumido da equipe (ANEXO III)
  Declaração de parcerias (ANEXO IV)
  Projeto Político Pedagógico
  CD ou DVD contendo todos os documentos solicitados acima em formato digital
ANEXO I
                                   FICHA DE IDENTICAÇÃO




I – INFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE

Nome da Instituição:

CNPJ:

Endereço:

Número:                                        Complemento:
Bairro:                                        CEP:
Cidade:                                        UF:
Telefone:                                      Fax:
E-mail:
Página na internet:
Nome do Representante Legal:
Cargo/função:
Doc.Identidade:                                CPF:


II – INFORMAÇÕES DO ESPAÇO A RECEBER A CHANCELA

Nome do Coordenador:
Doc.Identidade:                                CPF:
Nome proposto para a Sala Verde:
Endereço:
Número:                                        Complemento:
Bairro:                                        CEP:
Cidade:                                        UF:
Telefone:                                      Fax:
E-mail da sala:
ANEXO II
                                          INFRAESTRUTURA



I – DIMENSÃO DO ESPAÇO DISPONÍVEL




II – CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Quantas pessoas podem ser atendidas no espaço




III – ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Relacionar todas as estruturas e equipamentos que a instituição proponente ou as instituições parceiras
irão disponibilizar para implementação do projeto




IV – PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO
Descrever como o espaço será utilizado, as atividades que serão desenvolvidas, etc.




V - FOTOS
Insira nesse campo fotos da instituição, do espaço, etc.
ANEXO III
                                                CURRÍCULO



I – IDENTICAÇÃO

Nome:

Data de nascimento:

Email(s):

Telefone(s):



II - FORMAÇÃO ACADÊMICA




III – HISTÓRICO PROFISSIONAL




IV – INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
Relacione aqui outras informações como cursos realizados, artigos publicados, etc.
ANEXO IV



                                   DECLARAÇÃO DE PARCERIA




              Declaro, para os devidos fins, e em atendimento ao Edital nº 01/2013 do Projeto Sala
Verde/DEA/MMA, que a entidade/empresa ____nome da instituição parceira_____, cujas informações
estão relacionadas abaixo, será uma parceira na realização das ações da Sala Verde a ser instituída por
__nome da instituição proponente___ , contribuindo com:
              •       Citar as contribuições da instituição parceira;
              •       …
              •       …


Razão Social: (Preencher com os dados da empresa/entidade)
Nome Fantasia:
Diretor Presidente:
CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, n°, complemento, bairro, Cidade, UF):
CEP:
Telefone:
Fax:
E-mail:




                            ______________, _____ de __________de 2013.




                                             Atenciosamente,




                              ____________________________________
                               (Representante Máximo da Instituição)

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  • 1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EDITAL Nº 01/2013 PROJETO SALAS VERDES BRASÍLIA – DF
  • 2. República Federativa do Brasil Presidenta: Dilma Roussef Vice-Presidente: Michel Temer Ministério do Meio Ambiente Ministra: Izabella Teixeira Secretário Executivo: Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC Secretária: Samyra Brollo de Serpa Crespo Chefe de Gabinete: Aldenir Paraguassú Departamento de Educação Ambiental Diretor: Nilo Sergio de Melo Diniz Gerente de Projetos: Renata Maranhão (José Luis Neves Xavier - Substituto) Projeto Sala Verde Esplanada dos Ministérios Ministério do Meio Ambiente, Bloco B, 9°andar, Sala 953 Brasília-DF Cep.:70068-900 Tel.: 55 (61) 2028 1188 Correio Eletrônico: salaverde@mma.gov.br Página Eletrônica: http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes
  • 3. SUMÁRIO 1. Apresentação 1.1. Histórico do Projeto 1.2. O que é uma Sala Verde 1.3. Vantagens em obter o apoio institucional do MMA e o reconhecimento da iniciativa como Sala Verde 2. Finalidade e objetivos 3. Instituições que podem apresentar propostas 4. Compromissos da instituição proponente da Sala Verde 5. Procedimentos para elaborar a proposta 5.1 Documentação exigida 5.2 Detalhamento da Infraestrutura 5.3 Projeto Político Pedagógico - PPP 5.4 Equipe 5.5 Declaração de parcerias 6. Procedimentos para encaminhar a proposta 7. Prazo para postagem 8. Análise das propostas 8.1 Primeira Etapa – Eliminatória 8.2 Segunda Etapa – Classificatória 8.2.1 Critérios a serem analisados no projeto 9. Resultado da análise 10. Cronograma 11. Disposições gerais 12. Contatos
  • 4. 1. APRESENTAÇÃO 1.1 Histórico do Programa O Projeto Sala Verde procura atender às demandas de inúmeras instituições que buscam no Ministério do Meio Ambiente publicações que subsidiem suas ações de Educação Ambiental. Para garantir que ações educativas fossem realizadas a partir dos materiais encaminhados, o Departamento de Educação Ambiental selecionou e apoiou, em 2003, a constituição de 45 Salas Verdes que chegaram por demanda espontânea. Com intuito de dar visibilidade e democratizar esse processo, desde 2004 foram definidos critérios mínimos e procedimentos para a constituição e reconhecimento de novas Salas Verdes. Desde então, foram lançados três processos seletivos e firmadas parcerias com instituições, resultando na implementação de 411 Salas Verdes, com representação em todas as Unidades da Federação. Das 411 Salas Verdes implantadas, 292 continuam em atividade. Em 2010, considerando a elevada demanda por novas salas verdes e a impossibilidade operacional e financeira de oficializá-las, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Ministério do Meio Ambiente – DEA/SAIC/MMA optou por lançar um manual de apoio institucional para chancelar as instituições que já possuem espaço físico, equipamentos e materiais visando o fortalecimento e apoio de estruturas já existentes. 1.2. O que é uma Sala Verde Sala Verde é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional voltadas à temática socioambiental e cultural, atividades essas que visam contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o pacto social, o fortalecimento de identidades grupais, levando à formação de cidadãos mais informados, participativos e dedicados ao processo de construção de sociedades sustentáveis. A Sala Verde deve se constituir em um centro de referência que, além de disponibilizar publicações e materiais e democratizar o acesso à informação, se
  • 5. estabelece como um espaço de encontro, reflexão e construção da ação socioambiental. É um espaço educador de múltiplas potencialidades onde devem ser realizados, por exemplo, cursos, programas de formação continuada, palestras, teatros, oficinas, eventos, encontros, reuniões, campanhas, exposições e mostras. A Sala Verde apresenta um grande potencial de delineamento e desenvolvimento de projetos, ações e programas educacionais e, portanto, pode cumprir um papel articulador e integrador nas localidades onde se encontra, de modo a estar conectada com o que se pensa e se faz no município, sendo um espaço de promoção de sinergias entre instituições, pessoas, projetos, programas e ações, não só ambientais, mas também culturais, educacionais, e de ampliação da cidadania. Cada Sala Verde é única, não há um padrão pré-definido ou um formato modelo para ela. Cada instituição deve configurá-la a sua maneira, levando em conta a identidade institucional e o público com que trabalha, dialogando com as potencialidades e particularidades locais e regionais. A Sala Verde configura-se em uma iniciativa que dispõe de quatro elementos fundamentais, conforme ilustrado no esquema a seguir: O Espaço: a infraestrutura necessária para uma Sala Verde é mínima - um espaço físico com cadeiras, mesas e estantes. Há ainda exemplos de Salas Verdes que desenvolvem seus projetos de forma itinerante, utilizando a estrutura de ônibus, trens, barcos, caminhões; A Equipe: a Sala Verde deve contar com uma equipe para o desenvolvimento de suas atividades. Sugere-se que sejam disponibilizadas pelo
  • 6. menos 2 pessoas: uma que se responsabilize por catalogar e manter em ordem o acervo de livros e outra que coordene, acompanhe e avalie a implementação do Projeto Político Pedagógico; Equipamentos e recursos: não é necessário que a Sala Verde disponha inicialmente de outros recursos além dos recursos humanos e da infraestrutura mínima já mencionados. Considera-se que recursos adicionais, tais como computadores, projetores, quadros podem ser adquiridos e incorporados ao atrimônio da instituição na medida em que o projeto se fortaleça e se articule com outras iniciativas; O Projeto Político Pedagógico – PPP: é o documento que traça uma proposta de ação pedagógica e social para o espaço da Sala Verde. O PPP consiste na formulação e enunciação de uma proposta educacional, suas bases conceituais e políticas até sua operacionalização. Para obter mais orientações sobre o PPP leia o anexo I. 1.3. Vantagens em obter o apoio institucional do MMA e o reconhecimento da iniciativa como Sala Verde Ao chancelar um projeto, o MMA reconhece a relevância deste e certifica que ele está de acordo com as diretrizes e objetivos da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, entendemos que a participação de um projeto apoiado pelo Governo Federal dá credibilidade e fortalece a proposta, além de facilitar a articulação e o estabelecimento de parcerias com outras iniciativas locais. Dentre outras ações, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, irá: − Enviar o banner promocional para identificação do Projeto no próprio espaço físico da sala ou em eventos promovidos pela mesma, tais como oficinas, seminários, palestras, etc; − Dar visibilidade e promover a integração às atividades desenvolvidas pelas Salas Verdes e divulgar o espaço como referência em meio ambiente na área de abrangência geográfica de sua localização, proporcionando o amplo acesso e compartilhamento de informações que possam servir de referência para outras
  • 7. iniciativas, especialmente por meio da internet; − Promover a integração das Salas Verdes com os demais programas e projetos do DEA/SAIC, bem como, ações de outras Secretarias e Departamentos do MMA, suas vinculadas e de outros Ministérios com trabalhos afins; − Disponibilizar periodicamente a relação das Salas Verdes em funcionamento no país, por meio da página na internet do Projeto; − Dialogar com potenciais parceiros com o intuito de articular iniciativas e potencializar as ações das Salas Verdes, quando solicitado; − Chancelar o referido projeto por meio de documento oficial (certificado) que reconheça a relevância do projeto e sua consonância com as diretrizes do MMA e/ou autorizando o uso, divulgação ou impressão da logomarca do Governo Federal; e − Organizar e enviar kit de publicações e materiais do Departamento de Educação Ambiental - DEA/SAIC e/ou de outros departamentos e secretarias do MMA, suas entidades vinculadas, e demais parceiros institucionais deste departamento. 2. FINALIDADE E/OU OBJETIVOS Selecionar até 100 (cem) instituições para recebimento da Chancela do Projeto Sala Verde, em todo o território nacional, de acordo com as normas do programa e de seleção publicadas neste edital. 3. INSTITUIÇÕES QUE PODEM APRESENTAR PROPOSTAS Podem participar do processo de chancela a novos projetos de Salas Verdes, instituições públicas ou privadas que possuam capacidade comprovada de atuação na área ambiental e/ ou no desenvolvimento de ações de educação ambiental, seja por meio de recursos humanos, de sua trajetória na área ou por meio de experiências e realizações anteriores, conforme descrito a seguir: − Instituições pertencentes à administração pública federal, estadual, municipal, direta ou indireta, tais como o Ibama, ICMBIO, Secretarias Estaduais e
  • 8. Municipais, entre outras; − Organizações da sociedade civil, tais como ONGs, OSCIPs, Associações, Redes, Conselhos Jovens; − Universidades e outras instituições de ensino e pesquisa, públicas e/ou privadas; − Empresas públicas e privadas, desde que atuem nas áreas especificadas anteriormente; − Colegiados como comitês de bacias, comissões, câmaras técnicas, conselhos,etc; − Igrejas, prisões, centro de recolhimento de menores infratores, etc. Observações: • Escolas (públicas ou privadas) não podem se candidatar como instituições proponentes. Estas devem buscar o diálogo com suas respectivas Secretarias de Educação (estadual ou municipal) visando encaminhar sua proposta. • No caso de uma Secretaria Municipal ou Estadual de Meio Ambiente como instituição proponente, considera-se como representante legal da instituição o Prefeito do Município ou o Governador de Estado respectivamente, ou ainda o responsável da área ambiental designado (Secretaria Municipal ou Estadual), ficando a própria Secretaria responsável por indicar um coordenador para o projeto. • No caso de ONGs, considera-se representante legal o presidente (ou diretor) da mesma, e o coordenador, um técnico qualificado. • O MMA estabelecerá com o coordenador do projeto indicado pela instituição proponente uma relação mais próxima e, o representante legal da instituição será o responsável por responder juridicamente pela proposta, caso necessário. 4. COMPROMISSOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE DA SALA VERDE − Implementar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico proposto pela Sala Verde; − Disponibilizar local / espaço que atenda os objetivos propostos pela Sala
  • 9. Verde. Não há medidas mínimas ou máximas, mas o espaço deve ser suficiente para o desenvolvimento das atividades e estar situado em local de fácil acesso ao público, preferencialmente que atenda também às pessoas com deficiência. No caso de proposta de Sala Verde móvel, deve-se indicar qual o tipo de estrutura itinerante será disponibilizada para viabilização da proposta; − Dispor e manter equipamentos e infraestrutura mínimos, incluindo mesas, cadeiras e estantes. As propostas apresentadas que não disponibilizem tais recursos mínimos serão desconsideradas. Outros recursos, tais como computadores, vídeos, TVs, são considerados desejáveis; − Assegurar a gestão (aluguel, luz, água, etc) e a manutenção (limpeza, condições de funcionamento) do espaço físico e dos equipamentos existentes (computadores, fax, projetores, etc). Caso seja uma estrutura móvel os insumos necessários para o seu funcionamento e deslocamento também devem ser considerados; − Manter o DEA informado das atividades realizadas pela Sala Verde por meio do envio de relatório anual on-line, conforme for solicitado. Este relatório servirá coo revalidação anual do termo de compromisso assumido no início da contratação da chancela; − Manter o DEA informado sobre as alterações cadastrais por meio de envio de ofício e preenchimento de formulário on-line; − Contratar e/ou designar equipe (com perfil), prover condições de trabalho e mantê-la. A equipe deverá variar de acordo com a dimensão, objetivos e com a proposta pedagógica da Sala Verde. Dois perfis são desejáveis: (i) pessoa com conhecimentos mínimos em organização de acervo; e (ii) pessoa com experiência em Educação Ambiental e em áreas correlatas. 5. PROCEDIMENTOS PARA ELABORAR A PROPOSTA Este roteiro objetiva orientar e facilitar a construção e a apresentação da proposta pela instituição proponente. Deseja-se que a proposta contemple e trabalhe as questões apontadas no referido roteiro. Tratam-se de tópicos e características já indicadas ao longo desse manual, e que foram retomadas e agrupadas nesse item apenas para facilitar as instituições a construírem e organizarem sua proposta. 5.1. Documentação exigida
  • 10. Para comprovação de habilitação é OBRIGATÓRIA a apresentação de todos os documentos abaixo relacionados e aqueles que não forem originais devem estar autenticados, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 8666, de 30 de julho de 1993. − Documento comprobatório das atribuições legais e finalidade precípua da instituição proponente, tal como decreto e ata de criação, estatuto, regimento ou outro; − Termo de nomeação e posse publicados em órgãos da imprensa oficial ressalvadas as exceções previstas em lei em caso de órgãos integrantes da administração pública em geral ou ata da assembleia de deliberação de escolha do representante legal devidamente registrada em cartório na hipótese da instituição proponente ser entidade privada de direito privado; − Cópia autenticada do CPF e cédula de identidade do representante legal; − Ficha de Identificação on-line (Disponível em: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform? formkey=dDJzRG5tb05sazZsRjZ0bHZ4LUJOamc6MQ#gid=0; e − Ficha de Identificação (ANEXO I) 5.2. Detalhamento da Infraestrutura A estrutura mínima deve ser detalhada, conforme modelo do ANEXO II, abordando os seguintes tópicos: a) qual a dimensão do espaço disponível; b) as possibilidades de uso, a localização; c) a proposta de utilização, a capacidade para atendimento ao público (quantas pessoas podem ser atendidas no espaço), etc; e d) fotos Deve-se relacionar todas as estruturas e equipamentos que a instituição proponente ou as instituições parceiras irão disponibilizar para implementação do projeto. Este documento deve conter no máximo 3 páginas. 5.3. Equipe
  • 11. Apresentar currículo resumido da equipe mínima que trabalhará diretamente na proposta apresentada, detalhando a formação e a experiência de cada participante, conforme ANEXO III. 5.4. Declaração de parcerias É desejável que a instituição proponente enuncie a participação de organizações parceiras, explicitando quais serão as contribuições e contrapartidas que cada uma delas aportará para a proposta, conforme modelo de declaração do ANEXO IV. 5.5. Projeto Político Pedagógico - PPP O Projeto Político Pedagógico, com no máximo 10 páginas, deve descrever os seguintes pontos: − identificação do projeto − histórico e justificativa − objetivos gerais e específicos − programação de ações e metas − desenvolvimento metodológico − mapeamento e identificação dos recursos − cronograma de atividades − estratégias para monitoramento e avaliação − bibliografia utilizada Espera-se (conforme explicitado abaixo - no item 8.2.1. - referente aos critérios de análise de propostas) que os seguintes princípios sejam atendidos pelo PPP: − participação e valorização do papel ativo de todos os envolvidos e beneficiários na construção da proposta. Deseja-se que os públicos com as quais a Sala Verde pretende trabalhar possam participar do delineamento da proposta bem como da sua implementação − potencial de capilaridade: sinalizar para o potencial de capilaridade que a
  • 12. Sala Verde terá, a partir dos públicos com os quais ela pretende atuar e partindo da realidade local e regional em que ela se encontra − cooperação interinstitucional envolvimento de instituições parceiras na concepção e execução das atividades a serem propostas assim como na gestão do projeto − estratégias continuadas de acompanhamento do andamento do projeto, de forma participativa. Bibliografia para apoio à formulação do Projeto Político Pedagógico − Projeto Político Pedagógico – Manual para Centros de Educação Ambiental e Salas Verdes. (disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/ceas_ppp.pdf ) − ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental (disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/ pronea3.pdf ). − SILVEIRA, Henrique. “Gestão da Informação em Organizações Virtuais: Uma Nova Questão para a Coordenação Inter-organizacional no Setor Público”. Ci.Inf., Brasília, V. 34, n. 2, p. 70-80, maio/agosto, 2005. GOLDSMITH, Stephen. “Governar em Rede”. Fundação Editora da UNESP, 2006. (Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ci/v34n2/28557.pdf) 6. PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAR A PROPOSTA Os documentos devem ser encaminhados em formato digital e impresso e podem ser entregues pessoalmente no protocolo do MMA, ou encaminhados por correio, conforme abaixo: REMETENTE: DESTINATÁRIO: Nome da Instituição proponente MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA Nome do responsável Departamento de Educação Ambiental – DEA Ref.: Salas Verdes Endereço: Esplanada dos Ministérios CEP: Bloco B, 9º andar, Sala 953 Brasília – DF CEP: 70068-900
  • 13. É obrigatório encaminhar junto ao projeto todos os documentos necessários para comprovação da habilitação da instituição, conforme descrito neste documento. Segue ao final deste edital uma lista dos documentos que devem ser enviados. 7. PRAZO PARA POSTAGEM Só serão aceitas propostas POSTADAS até 15 DE ABRIL DE 2013. 8. ANÁLISE DAS PROPOSTAS O processo de análise e seleção das propostas obedece a critérios técnicos e é constituído por duas etapas: 8.1 Primeira Etapa: Análise de documentos e exigências básicas (Habilitação da proposta – Eliminatória) Nesta etapa serão analisados os documentos solicitados nos itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4. As instituições que deixarem de apresentar e de comprovar pelo menos um dos itens mencionados no item 5 deste edital, não serão analisadas. 8.2 Segunda Etapa: Análise da Concepção e Contextualização do Projeto Político Pedagógico – Classificatória) Nessa etapa, verifica-se a compatibilidade do projeto com os Princípios da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e do Programa Nacional de educação Ambiental - ProNEA, bem como a coerência entre objetivos, metas, metodologia, prazos e orçamento, incluindo sua viabilidade técnica. Dessa avaliação preliminar, o projeto poderá ser julgado apto para avaliação complementar ou incompleto, necessitando de informações adicionais. A avaliação poderá resultar também na rejeição do projeto, por este não atender aos aspectos formais, ou aos princípios da Educação Ambiental. Ressaltamos que os aspectos a seguir podem ser avaliados na escolha das propostas:
  • 14. - Disponibilidade de inciativas de Educação Ambiental e de Salas Verdes na localidade; − Disponibilidade de inciativas de Educação Ambiental e de Salas Verdes na região; − Características do município em questão e da região do seu entorno (número de habitantes do município e entorno, atratividade cultural, turística, outros) − Presença e características de projetos e inciativas ambientais no município 8.2.1 Critérios a serem analisados no projeto Princípios básicos − Participação: valorização do papel ativo de todos os envolvidos e beneficiários na construção da proposta. Deseja-se que os públicos com os quais a Sala Verde pretende trabalhar possam participar do delineamento da proposta e de sua implementação. − Potencial de capilaridade: apontar a abrangência das atividades desenvolvidas pela Sala Verde: comunidades, instituições e regiões a serem envolvidas. − Cooperação institucional: envolvimento de instituições parceiras na concepção e execução das atividades a serem propostas, bem como na implementação do projeto. É desejável que a instituição proponente enuncie na proposta a participação de organizações parceiras, especialmente aquelas tradicionalmente não representados nos fóruns de tomada de decisões, explicitando as contribuições e contrapartidas que cada uma delas aportará à proposta. − Comunicação: disponibilizar e disseminar de forma organizada e clara as informações e conteúdos pedagógicos, ponto essencial para a democratização e efetiva participação das comunidades envolvidas nas atividades da Sala Verde, proporcionando o amplo acesso e o compartilhamento de informações que sirvam de inspiração e/ou referência para outras iniciativas. − Mobilização Social: deve-se valorizar o respeito à autonomia, identidade e diversidade cultural dos atores sociais envolvidos; a compreensão da mobilização social como processo educativo; a busca de representatividade e legitimidade nos
  • 15. processos de mobilização. Parâmetros metodológicos e pedagógicos − implementação de atividades que estimulam a reflexão, o diálogo, a coerência, o exercício, o testemunho, a participação, a organização social, a ação coletiva, e a mobilização; − estímulo a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens em uso na infraestrutura da Sala Verde; − permanência e continuidade dos processos educacionais; − metodologia para o monitoramento e avaliação sistemática das atividades, com a identificação de falhas e pontos de melhoria, bem como de replanejamento de procedimentos, incluindo a identificação de indicadores de aprimoramento; − adequação entre a proposta pedagógica e o público abrangido (perfil, faixa etária, adequação da linguagem); − adequação entre objetivos, conteúdos e proposta pedagógica do projeto; − apresentação do Projeto Político Pedagógico. 9. RESULTADOS O MMA encaminhará documento oficial para as 100 instituições selecionadas, cujos projetos foram aprovados para chancela, e os resultados serão disponibilizados na internet no endereço: http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes 10. CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS PRAZO Preenchimento da Ficha Online 15 de ABRIL de 2013 Envio de Documentação Postagem até 15 de ABRIL de 2013
  • 16. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS A Chancela terá a vigência a partir da data de publicação dos resultados da seleção, por tempo indeterminado, desde que apresentados, anualmente e quando solicitados, dados e relatórios referentes às atividades realizadas pelas Salas Verdes chanceladas. 12. CONTATOS Equipe Sala Verde Endereço: Ministério do Meio Ambiente - MMA Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental -SAIC Departamento de Educação Ambiental -DEA Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 953. CEP 70068-900. Telefones: 61 2028-1188, 61 2028-1343 Email: salaverde@mma.gov.br
  • 17. LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS PREENCHER NO SITE DO MMA Ficha de identificação online Link: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform? formkey=dDJzRG5tb05sazZsRjZ0bHZ4LUJOamc6MQ#gid=0 ENVIAR POR CORRESPONDÊNCIA Ficha de Identificação (ANEXO I) Documento comprobatório das atribuições legais Termo de nomeação e posse Cópia autenticada do CPF do Representante legal Cópia autenticada da Carteira de Identidade do Representante legal Infraestrutura (ANEXO II) Currículo resumido da equipe (ANEXO III) Declaração de parcerias (ANEXO IV) Projeto Político Pedagógico CD ou DVD contendo todos os documentos solicitados acima em formato digital
  • 18. ANEXO I FICHA DE IDENTICAÇÃO I – INFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE Nome da Instituição: CNPJ: Endereço: Número: Complemento: Bairro: CEP: Cidade: UF: Telefone: Fax: E-mail: Página na internet: Nome do Representante Legal: Cargo/função: Doc.Identidade: CPF: II – INFORMAÇÕES DO ESPAÇO A RECEBER A CHANCELA Nome do Coordenador: Doc.Identidade: CPF: Nome proposto para a Sala Verde: Endereço: Número: Complemento: Bairro: CEP: Cidade: UF: Telefone: Fax: E-mail da sala:
  • 19. ANEXO II INFRAESTRUTURA I – DIMENSÃO DO ESPAÇO DISPONÍVEL II – CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO Quantas pessoas podem ser atendidas no espaço III – ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS Relacionar todas as estruturas e equipamentos que a instituição proponente ou as instituições parceiras irão disponibilizar para implementação do projeto IV – PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO Descrever como o espaço será utilizado, as atividades que serão desenvolvidas, etc. V - FOTOS Insira nesse campo fotos da instituição, do espaço, etc.
  • 20. ANEXO III CURRÍCULO I – IDENTICAÇÃO Nome: Data de nascimento: Email(s): Telefone(s): II - FORMAÇÃO ACADÊMICA III – HISTÓRICO PROFISSIONAL IV – INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES Relacione aqui outras informações como cursos realizados, artigos publicados, etc.
  • 21. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE PARCERIA Declaro, para os devidos fins, e em atendimento ao Edital nº 01/2013 do Projeto Sala Verde/DEA/MMA, que a entidade/empresa ____nome da instituição parceira_____, cujas informações estão relacionadas abaixo, será uma parceira na realização das ações da Sala Verde a ser instituída por __nome da instituição proponente___ , contribuindo com: • Citar as contribuições da instituição parceira; • … • … Razão Social: (Preencher com os dados da empresa/entidade) Nome Fantasia: Diretor Presidente: CNPJ: Endereço Completo (Logradouro, n°, complemento, bairro, Cidade, UF): CEP: Telefone: Fax: E-mail: ______________, _____ de __________de 2013. Atenciosamente, ____________________________________ (Representante Máximo da Instituição)