Secretaria de Aviação Civil - CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL

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Secretaria de Aviação Civil - CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL

  1. 1. CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL Secretaria de Aviação Civil
  2. 2. Organização Institucional Presidência da República Secretaria de Aviação Civil Políticas Públicas e Planejamento da Aviação Civil Coordenação e Articulação Governamental Plano de Outorgas e Execução de Convênios ANAC Regulação Técnica e Econômica Fiscalização INFRAERO Administração e Operação Aeroportuária Ministério da Defesa Aviação Militar e Navegação Aérea COMAER – DECEA Controle do Espaço Aéreo CONAC
  3. 3. Concessões: Contextualização Jurídica CBA Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados: (...) Por concessão ou autorização. Lei 11.182 <ul><li>Competência da ANAC: </li></ul><ul><li>Estabelecer o modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, a ser submetido ao Presidente da República. </li></ul><ul><li>Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte. </li></ul>MP 527 <ul><li>Compete ao CONAC estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. </li></ul><ul><li>Compete à SAC: </li></ul><ul><li>Elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; </li></ul><ul><li>Coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber. </li></ul>
  4. 4. Pax-km transportados, por segmento
  5. 5. Movimento de Passageiros nos Aeroportos
  6. 6. Oferta semanal de assentos regulares (2011)
  7. 7. Concessões: Justificativas Crescimento da demanda por transporte aéreo <ul><li>A demanda por transporte aéreo no Brasil mais do que duplicou no período 2006 - 2010 </li></ul><ul><li>Taxa de crescimento no período 2009 - 2010: 21,2% </li></ul><ul><li>Realização de grandes eventos esportivos nos próximos anos </li></ul>Investimentos <ul><li>Desafio da expansão da capacidade aeroportuária: Obras de infraestrutura e ganhos de gestão operacional </li></ul><ul><li>Gastos públicos em infraestrutura aeroportuária: considerar trade-off </li></ul><ul><li>Investimentos privados em aeroportos são uma tendência mundial </li></ul><ul><li>No contexto legal do Brasil, o capital privado tem mais agilidade para investir (fundamental para fazer frente ao crescimento da demanda) </li></ul>Concorrência <ul><li>Exploração de infraestrutura aeroportuária não mais como monopólio de uma única empresa: ganhos decorrentes da concorrência entre concessionários </li></ul>
  8. 8. Concessões: ASGA Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
  9. 9. Concessões: ASGA Premissas <ul><li>Substituição do atual Aeroporto de Natal, Augusto Severo. </li></ul><ul><li>Atendimento da demanda com investimentos de forma célere e permanente </li></ul><ul><li>Benchmarking de operação aeroportuária </li></ul><ul><li>Sustentabilidade do sistema de aeroportos: outorga </li></ul>Objeto <ul><li>Construção dos componentes dos aeroportos (TPS e Pátio) </li></ul><ul><li>Manutenção e gestão operacional </li></ul>Participação da Infraero <ul><li>Não há </li></ul>Remuneração da SPE <ul><li>Receitas tarifárias e comerciais (modicidade tarifária) </li></ul>Leilão <ul><li>Maior outorga </li></ul><ul><li>Data prevista: 19 de julho de 2011 (edital publicado no site da ANAC) </li></ul>Prazo da concessão <ul><li>28 anos – Prazo estimado para o payback dos investimentos </li></ul>Investimentos <ul><li>Gatilhos de investimento conforme demanda – penalidade: redução tarifária automática, multas, execução de garantia. </li></ul>
  10. 10. Concessões: próximos aeroportos Concessão dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.
  11. 11. Concessões: próximos aeroportos Premissas <ul><li>Atendimento da demanda com investimentos de forma célere e permanente </li></ul><ul><li>Aeroportos de elevado CAPEX </li></ul><ul><li>Concorrência e benchmarking de operação aeroportuária : o mesmo grupo econômico não poderá operar 2 aeroportos com forte potencial de concorrência </li></ul><ul><li>Sustentabilidade do sistema de aeroportos: outorga </li></ul>Objeto <ul><li>Ampliação dos componentes dos aeroportos (TPS, Pátio e Pista) </li></ul><ul><li>Manutenção e gestão operacional </li></ul>Participação da Infraero <ul><li>Participação na SPE em até 49% (aporte de equity e participação dos resultados) </li></ul><ul><li>Edital preestabelecerá: (i) % de participação da Infraero, considerando volume de investimentos, necessidade de aporte, equilíbrio da rede etc.; (ii) acordo de acionistas com regras de governança e gestão, eliminando potenciais conflitos de interesses </li></ul>Remuneração da SPE <ul><li>Receitas tarifárias e comerciais </li></ul>Leilão <ul><li>Maior outorga </li></ul>Prazo da concessão <ul><li>Menor prazo possível para o payback dos investimentos </li></ul>Investimentos <ul><li>Gatilhos de investimento conforme demanda – penalidade: redução tarifária automática, multas, execução de garantia. </li></ul>
  12. 12. Necessidade de investimento até 2030 Fonte: estudo do setor de transporte aéreo no brasil Sigla ICAO Referência CAPEX (milhões) % SBKP Viracopos/SP R$ 7.000 24,07% SBGR Guarulhos/SP R$ 6.700 23,04% SBBR Brasília/DF R$ 2.670 9,18% SBGL Galeão/RJ R$ 2.168 7,45% SBSA Salvador/BA R$ 1.518 5,22% SBCF Confins/MG R$ 1.192 4,10% SBPA Porto Alegre/RS R$ 1.152 3,96% SBRF Recife/PE R$ 938 3,23% SBFZ Fortaleza/CE R$ 902 3,10% SBVT Vitória/ES R$ 804 2,76%
  13. 13. Participação estratégica da INFRAERO Concessionárias GRU / BSB / VCP Demais aeroportos Financiamento Investimentos (TPS, Teca, pátio e pista) FNAC ≈ 30% ≈ 70% ≥ 51% ≤ 49% Outorga anual Investimentos em aeroportos deficitários Parceiro Privado INFRAERO
  14. 14. Gatilho de Investimentos <ul><li>Evento que enseja a obrigação da concessionária apresentar o planejamento de investimentos e/ou ações operacionais, a fim de que os parâmetros mínimos de dimensionamento sejam mantidos. </li></ul><ul><li>Variáveis: </li></ul><ul><li>Espaço efetivo por passageiro (área física existente) </li></ul><ul><li>Espaço mínimo por passageiro (definido pelo órgão regulador) </li></ul><ul><li>Calcula-se: </li></ul><ul><li>Se = 1, então espaço mínimo definido está atendido </li></ul><ul><li>Se ≤ 1, então espaço mínimo está desatendido </li></ul><ul><li>Se ≥ 1, então espaço mínimo está atendido com nível de conforto acima do estipulado </li></ul><ul><li>Gatilho: disparado quando o resultado do cálculo é menor que 1,2 . </li></ul><ul><li>Com o disparo, o concessionário deve apresentar como assegurará que o dimensionamento mínimo será mantido (mudanças operacionais e/ou novos investimentos). </li></ul>ASGA DEMAIS Espaço efetivo por passageiro Espaço mínimo por passageiro
  15. 15. Concessões: em estudo Em análise, as concessões de Confins e Galeão.
  16. 16. CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL MUITO OBRIGADO! Secretaria de Aviação Civil

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