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  1. 1. Um projeto da Estado de Direito
  2. 2. PROJETO PARA O AMOR SOBREVIVER NO CÁRCERE PRONAC 142623 PROPONENTE Estado de Direito Comunicação Social Ltda COORDENAÇÃO GERAL Carmela Grüne ÁREA CULTURAL Artes Visuais SEGMENTO Projeto Educativo de Artes Visuais ENQUADRAMENTO Artigo 26 Total do Projeto R$ 188.570,00 Total do Incentivo Fiscal Federal R$ 178.584,00 CONTATOS contato@estadodedireito.com.br www.facebook.com/DireitonoCarcere TELEFONES (51) 3246-3477 (51) 9913-1398
  3. 3. SÍNTESE DO PROJETO Oficina de Stencil (técnica de ilustração) para um grupo de mulheres (companheiras/familiares) de apenados do Presídio Central de Porto Alegre, resultando em um mutirão de aplicação em grafite e em exposição de telas, camisetas e adesivos produzidos com a técnica utilizada. Registro em vídeo e fotográfico sobre as ações realizadas. INTRODUÇÃO “Para o Amor Sobreviver no Cárcere” é um re-corte artístico do projeto Direito no Cárcere (DC), em funcionamento desde setembro de 2010 sob a coordenação da advogada e jornalista Car-mela Grüne, oportunizado e apoiado pela Supe-rintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (SUSEPE), Brigada Militar (BM), Vara de Execuções Criminais (VEC), Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de
  4. 4. Direitos Humanos de Porto Alegre, Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre e Mi-nistério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O projeto original buscava o resgate da auto-estima dos apenados em tratamento de dependên-cia química da Galeria E-1, do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), refletindo também nas famílias e em toda a comunidade; promovendo o acesso à justiça, cultura, arte, informação e o direito à memória, além de fomentar a primei-ra plataforma virtual de expressão de detentos em regime fechado no Brasil. Decorrente desta iniciativa, PASC nasce como subprojeto, desejo da proponente em sensibilizar o olhar perante essa situação social através das artes visuais. Para a concretização desse objetivo, temos como estratégia propor de forma inovadora a execução de uma oficina de stencil, aplicação em mutirão e exposição, tendo como público as mulheres, companheiras e mães dos apenados, na manipula-ção artística do material desde sua idealização até a aplicação final. As linguagens exploradas são múltiplas, passando pela fotografia, o gra-fite, a dança e a música, somatizando um cenário oportuno aos direitos humanos das mulheres, di-reito à memória, direito à expressão e direito à identidade. LÁUREAS • Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Es-tado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a Prática Humanística do Direito no Cárcere, em 2013; • Prêmio Estadual de Direitos Humanos, da
  5. 5. Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, catego-ria Divulgação dos Direitos Humanos, pelo Jor-nal Estado de Direito, em 2013; • Medalha da Cidade, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelo projeto Direito no Cárce-re, em 2014; • Prêmio Diversidade RS, da Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Cultura dos Direitos Humanos, pela Estado de Direito Comunicação So-cial Ltda. OBJETIVOS Diante da participação orgânica da mulher no ambiente prisional masculino, seu papel cons-truído historicamente, e ainda vigente mesmo sob forte contestação intelectual, de arquiteta da família – cuidando da casa, dos filhos, do marido, dos pais e trabalhando fora – delega-se a ela apresentar como o amor sobrevive no cár-cere, usando as artes visuais para fomentar a voz de sua cidadania. Entrando no cotidiano das visitantes - companheiras, filhas e mães dos de-tentos que cumprem pena na Galeria E1, do Pre-sídio Central de Porto Alegre - pretendemos re-alizar oficina de stencil, tendo como resultado final um mutirão de grafite e uma exposição “PARA O AMOR SOBREVIVER NO CÁRCERE”. Busca-se, assim: 1) Defender o direito à memória das mulheres “Gerar na sociedade novos comportamentos sociais pelo exercício da alteridade.”
  6. 6. no cárcere, realidade invisível, a qual tem im-portante papel para construção de outro olhar, de dentro para fora da prisão; 2) Gerar na sociedade novos comportamentos sociais pelo exercício da alteridade; 3) Tornar evidente a capacidade de transfor-mação das pessoas privadas de liberdade, bem como, o papel importante de influência das mu-lheres na mudança de entendimento e de atitudes preconceituosas sobre a possibilidade de rege-neração dos detentos; 4) Fomentar diálogo horizontal com a socieda-de sobre a complexidade do fenômeno prisional, bem como, a violência doméstica e o direito das mulheres a uma vida com segurança, liberdade, paz e saúde; 5) Exaltar o protagonismo social das mulheres na vida intrafamiliar; 6) Promover a diversidade e as liberdades cul-turais; 7) Colaborar na emancipação da mulher pelo trabalho de forma solidária e sustentável; 8) Demonstrar a participação cívica e o tra-balho em redes sociais com objetivo de promover os direitos humanos das mulheres. JUSTIFICATIVA 1) A figura materna ou as companheiras são um dos poucos elos que o homem preso possui com o mundo exterior, colaborando desde as funções mais bá-sicas como auxiliá-lo com alimentos, materiais de higiene e roupas, até mesmo proporcionando o acesso à justiça, na luta pelos direitos do apenado. “A subcultura prisional precisa sair da condição de invisibilidade, pois é um terreno fértil, cheio de histórias, sonhos, curas e resgates sociais proporcionados pelo amor.”
  7. 7. 2) Como “termômetro do cárcere”, a presença da mulher no Presídio colabora para a própria flui-dez de aceitação da condição desumana em que sobrevive a grande maioria dos cidadãos que cometeram um ato infracional. Ela, por meio da conversa, da escuta, do carinho, do sexo, exer-ce o afeto. Colabora na reflexão, na mudança de postura diante das dificuldades, da exclusão so-cial, a qual mais de 400 mil homens vivenciam neste momento no Brasil. 3) A subcultura prisional precisa sair da con-dição de invisibilidade, pois é um terreno fér-til, cheio de histórias, sonhos, curas e resga-tes sociais proporcionados pelo amor. Crianças são geradas frutos da relação conjugal, laços sociais são reestabelecidos no momento em que o homem está mais sensível, pelo abandono da so-ciedade. 4) Ao garantir o direito à memória, pelo desen-volvimento do projeto Para o Amor Sobre Viver no Cárcere, espera-se que a subcultura prisional não continue sendo de “pseudo” cidadãos, mas de cidadãos que embora tenham sua liberdade res-trita, encontram assegurados o direito à feli-cidade, ao amor e à dignidade. ACESSIBILIDADE As atividades da oficina e da exposição serão realizadas em local adequado para portadores de deficiências físicas, com rampas de acesso, ele-vadores e banheiros adaptados para tal. DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO Todas as atividades serão realizadas gratuita- “(...) cidadãos que embora tenham sua liberdade restrita, encontram assegurados o direito à felicidade, ao amor e à dignidade.
  8. 8. mente, inclusive a exposição será realizada, também com entrada franca. Cota dos DVDs pro-duzidos com os registros serão doados a insti-tuições comunitárias, educativas e/ou sociocul-turais. Os vídeos e demais ações também serão propagados nas redes sociais. ETAPA DE TRABALHO 1º Etapa: Pré-produção/preparação - 02 meses (julho e agosto) - reuniões com a equipe básica para definição das principais diretrizes do projeto; - contratação de serviços e equipamentos; - criação do site do projeto e definição do sis-tema de inscrição das candidatas a participar da oficina; - definição do local de realização da oficina; - definição do cronograma de realização da ofi-cina. - contratação da assessoria de imprensa; - criação da arte do projeto e confecção do ma-terial gráfico de divulgação; - definição e confecção do material pedagógico. 2ª etapa: Produção/execução - 03 meses (setem-bro a novembro) 1- Realização da oficina - 30 vagas - 04 encon-tros, um por semana, incluindo aulas teóricas e práticas para criação e confecção de pinturas com a técnica stencil em camisetas, telas, ade-sivos e faixas. 2- realização do mutirão de aplicação em sten-cil em paredes internas e externas do presídio e em outros locais públicos da cidade, situados em zonas de alto índice de violência urbana, mediante autorização dos representantes legais
  9. 9. e demais autoridades responsáveis. 3-realização da exposição das telas, camisetas, fotografias e demais materiais produzidos a par-tir da oficina e do mutirão. 4-produção de registro audiovisual e fotográfico de todas as ações realizadas. 3ª etapa: Pós-produção/finalização - (dezembro) emissão dos relatórios analítico-descritivos das ações; confecção e entrega dos certificados de participação na oficina; fechamento e presta-ção de contas do projeto. FICHA TÉCNICA Coordenação Geral - Carmela Grüne Diretora presidente do Jornal Estado de Direi-to. Diretora do projeto “Direito no Cárcere”. Experiência na área de Educação, com ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino, atuando prin-cipalmente nos seguintes temas: direito, ci-dadania, educação e acesso à justiça. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Jornalista. Radialista. Advogada. Mes-tre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Atua na popularização do Direito incen-tivando com pedagogia sensível a utilização da arte para romper a judicialização da vida. Au-tora dos livros “Participação Cidadã na Gestão Pública: a experiência da Escola de Samba de Mangueira” e “Samba no Pé & Direito na Cabeça”, ambos publicados pela Editora Saraiva. Produção Executiva - Flávia Matzenbacher Licenciada e bacharel em Ciências Sociais, com
  10. 10. pós-graduação em projetos sociais e culturais (UFRGS,2003). Produtora com registro profissio-nal na DRT/MT nº 12487. Sócia-fundadora da Pri-meiro Corte Produções. Produtora do III Fes-tival de Cinema da Fronteira (Bagé, 2011) e do projeto “Transformando realidades através da tecnologia da informação e comunicação (ACM-RS, Oi Futuro, 2012). Coordenadora de produção do projeto “Além das redes de colaboração: diver-sidade cultural e tecnologias do poder” (Casa de Cinema de Porto AlegreMinc/MEC, 2007). Produção Executiva - Maristela Ribeiro Bacharel em administração com ênfase na área financeira; gestora financeira de diversos proje-tos com incentivo fiscal, dentre eles “Extremo Sul”, longa documentário da M Schmiedt Produções (2006), Primeiro Filme, projeto multimídia de Carlos Gerbase (Invideo Produções, 2012/2013) e Cine Santander - Planejamento Anual (Invideo e Santander Cultural - 2012/2013). Coordenadora de Design Social - Mariana Lucio de Oliveira Designer gráfica e produtora cultural, organiza-dora do “Encontro de Arte Coletiva do ABC”, pro-jeto de experimentação cultural que reúne di-versas vertentes artísticas na região do grande ABC paulista. Coordenadora de Produção - Cármen Salete Souza Formada em Letras e Arquivologia pela UFRGS, em produção cultural pelo SENAC. Jornalista respon-sável pelo Jornal Estado de Direito. Voluntária do Projeto Direito no Cárcere, idealizadora do subprojeto Descartando papéis, Reciclando Vi-das.
  11. 11. clipping CLIPPING
  12. 12. Link para as matérias completas: http ://www.carmelagrune .com .br /2014/03/projeto -direito -no -carcere -recebe -medalha -da -cidade -de -porto-alegre/ http ://www.carmelagrune .com .br /2014/03/jornal -do -almoco -projeto -direito -no -carcere -busca -reabi - litar-detentos-do-presidio-central-em-porto-alegre/ http ://www.carmelagrune .com .br /2014/04/carmela -grune -recebe -premio -diversidade -rs / http ://g1.globo .com /rs /rio -grande -do -sul /noticia /2014/03/presidiarios -de -porto -alegre -fa zem -do - cumentario-sobre-vida-no-carcere.html http ://www2.al .rs .gov .br /noticias /Exibe Noticia /tabid /5374/Default .asp x?IdMateria =290647 http ://www.brasildefato .com .br /node /10478 http ://direitonocarcere .blogspot .com .br / faceboo k.com /Direitono Carcere ?fref =ts
  13. 13. QUEM PODE APOIAR PASC? • Pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda • Empresas tributadas com base no lucro real Não podem apoiar pelo incentivo fiscal: • Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional • Empresas com regime de tributação baseada em lucro presumido ou arbitrado • Doador ou patrocinador vinculado à pessoa, instituição ou empresa titular da proposta cul-tural, exceto quando se tratar de instituição sem fins lucrativos, criada pelo incentivador QUAIS SÃO AS FORMAS DE APOIO? O apoio pode ser efetuado por duas formas: doa-ção ou patrocínio. • O patrocínio compreende as seguintes ações: Transferência definitiva e irreversível de di-nheiro; Transferência definitiva e irreversível de ser-viços; Utilização de bens móveis ou imóveis do patro-cinador, sem transferência de domínio. • No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador, e qual-quer proposta aprovada pode se beneficiar dele,
  14. 14. inclusive as que estiverem em nome de pessoa jurídica com fins lucrativos. Na doação não é divulgado o apoio. QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO INCENTIVADOR? Quanto aos demais segmentos culturais, o Art. 26 da Lei 8.313/1991 estabelece os seguintes percentuais de dedução: Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real: • 30% do valor patrocinado • 40% do valor doado Art. 26. O doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efe-tivamente contribuídos em favor de proje-tos culturais aprovados de acordo com os dispositivos desta Lei, tendo como base os seguintes percentuais: (Vide arts. 5º e 6º, Inciso II da Lei nº 9.532 de, 1997) • II - no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, quarenta por cento das doações e trinta por cento dos patrocínios. • § 1o A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá abater as doações e patrocí-nios como despesa operacional. Informações disponíveis em http://www.cultura. gov.br/projetos-incentivados1.

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