O documento apresenta o Plano Municipal de Água e Esgoto de Pedra Preta-MT para o período de 2015 a 2044. Ele descreve as metas de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estimativas de investimentos necessários e o processo de elaboração e aprovação do plano, incluindo audiência pública.

1. PREMISSAS
PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
(2015-2044)
PEDRA PRETA - MT

2. LEGISLAÇÃO VIGENTE:
LF Nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento)
 NO SEU ART. 3º, CONSIDERA-SE: saneamento básico: o conjunto de serviços, infra-estrutura e
instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
 NO SEU ART. 9º, ESTABELECE: O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de
saneamento básico, devendo, para tanto:
“ elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei.”
Decreto Federal Nº 7.217/2010
 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N°
8.211/204 NO SEU ART.1º, § 2º, ESTABELECE:
“Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado
pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou
a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da
administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.”

3. Conteúdo mínimo do PMSB nos termos do Art. 19 da LF Nº 11.445/2007:
1) Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida ...
2) Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização ...
3) Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas ...
4) Ações para emergências e contingências;
5) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas.
Conteúdo do PMAE elaborado para SITIO NOVO DO TOCANTINS:
1) Horizonte de 30 anos
2) Caraterização Geral do Município
3) Documentos de Referência (Legislação e Planos existentes)
4) Caracterização dos Sistemas Existentes de Água e de Esgotos
5) Prognóstico e Diagnóstico dos Sistemas Existentes
6) Objetivos e Metas
7) Programas, Projetos e Ações Necessários
8) Ações para Emergências e Contingências
9) Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações Programadas
PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PMAE

4. ESTUDO POPULACIONAL URBANO
ANO INTERVALOS
POP.
TOTAL
TGCA
(% a.a.)
POP.
URBANA
TGCA
(% a.a.)
2000 9.488 4.756
2010 (2000-2010) 9.148 -0,36 % 4.875 2,50%
2011 (2010-2011) 9.122 -0,28 % 4.923 0,99%
2012 (2011-2012) 9.097 -0,27 % 4.972 1,00%
2013 (2012-2013) 9.297 2,20 % 5.147 3,50%
2014 (2013-2014) 9.270 -0,29 % 5.197 0,98%
SITIO NOVO DO TOCANTINS
ANO TGCA
POP.
TOTAL
TAXA URB.
POP.
URBANA
2000 9.488 50,13 % 4.756
2010 -0,36 % 9.148 53,29 % 4.875
2015 -0,28 % 9.244 55,47 % 5.128
2016 -0,26 % 9.220 55,92 % 5.156
2017 -0,25 % 9.197 56,37 % 5.184
2018 -0,24 % 9.176 56,82 % 5.214
2019 -0,22 % 9.155 57,28 % 5.244
2020 -0,21 % 9.136 57,74 % 5.275
2021 -0,20 % 9.117 58,21 % 5.307
2022 -0,19 % 9.099 58,68 % 5.339
2023 -0,19 % 9.082 59,15 % 5.372
2024 -0,18 % 9.066 59,62 % 5.406
2025 -0,17 % 9.051 60,10 % 5.440
2026 -0,16 % 9.036 60,59 % 5.475
2027 -0,16 % 9.022 61,08 % 5.510
2028 -0,15 % 9.008 61,57 % 5.546
2029 -0,15 % 8.995 62,06 % 5.582
2030 -0,14 % 8.982 62,56 % 5.619
2031 -0,14 % 8.969 63,07 % 5.656
2032 -0,14 % 8.956 63,58 % 5.694
2033 -0,14 % 8.943 64,09 % 5.731
2034 -0,14 % 8.930 64,60 % 5.769
2035 -0,14 % 8.918 65,12 % 5.807
2036 -0,14 % 8.905 65,65 % 5.846
2037 -0,14 % 8.892 66,18 % 5.885
2038 -0,14 % 8.879 66,71 % 5.923
2039 -0,14 % 8.867 67,25 % 5.963
2040 -0,14 % 8.854 67,79 % 6.002
2041 -0,14 % 8.841 68,34 % 6.042
2042 -0,14 % 8.828 68,89 % 6.082
2043 -0,14 % 8.816 69,44 % 6.122
2044 -0,14 % 8.803 70,00 % 6.162
SUBSTITUIR

5. METAS DE COBERTURA
ÍNDICE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
 Núcleos Urbanos já atendidos pelo sistema de abastecimento:
Manter 99% de atendimento a população;
 Núcleos Rurais:
Atender 80% da população rural até 2024, com soluções individualizadas
ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTO
 Núcleos Urbanos :
Atender 80% das ligações ativas de água, com coleta de esgoto até 2019
 Núcleos Rurais:
Atender 80% da população rural até 2024, com soluções individualizadas
ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO
 Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com coleta de esgotos:
Tratamento de esgoto para 100% do volume coletado

6. ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (IPD)
 Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com Abastecimento de Água:
Reduzir para 25% em até 10 anos.
QUALIDADE DA ÁGUA E DO ESGOTO
 Qualidade da Água Distribuída:
Atendimento à Portaria MS Nº 2914/2011
 Qualidade do Efluente de Esgoto:
Atendimento à Resolução CONAMA Nº 357/2005
METAS DE COBERTURA

7. RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS
1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
2 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
Unidade do Sistema de Abastecimento de
Água
Obras para Alcance das Metas de
Atendimento
Ano / Período
Distrito-Sede
Produção
Nova Captação 2,5 l/ s 2015
Manutenção vb/ 5 anos 2015-2044
Reservação 150 m³ 2015-2019
0 m³ 2020-2044
Novas Ligações 65 ligações 2015-2019
448 ligações 2020-2044
Redes de Distribuição
Setorização 3.460 m 2015-2019
Reabilitação 1.204 m 2020-2044
Diversos
Substituição de Hidrômetros Obsoletos 10.036 lig 2015-2044
Melhorias Operacionais/ Projetos vb 2015-2019
D istrito-Sede
Redes Coletoras
Ampliação 16.438 m 2015-2019
Reabilitação 8.211 m 2020-2044
Ligações de Esgotos 1.096 ligações 2015-2019
192 ligações 2020-2044
Linhas de Recalque/ Coletores-Tronco
Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019
EEE Final 2 l/ s 2031
Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019
ETE
Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019
D iversos
Melhorias Operacionais/ Projetos vb 2015-2019
Obras para Alcance das Metas
de Atendimento
Ano / Período
Unidades de Sistema de Esgotamento
Sanitário
SUBSTITUIR

8. ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS
A estimativa de custos das obras e
intervenções necessárias tomou por
base os quantitativos previstos e os
preços referenciais do MERCADO
LOCAL, base outubro/2014.
1° ano 334 547 28 909
2° ano 240 1.083 28 1.351
3° ano 93 846 29 968
4° ano 83 1.398 29 1.511
5° ano 149 854 29 1.032
6° ano 33 41 29 103
7° ano 41 41 30 112
8° ano 16 42 30 87
9° ano 16 42 30 88
10° ano 76 43 31 149
11° ano 17 43 31 90
12° ano 17 43 31 91
13° ano 17 44 32 92
14° ano 17 44 32 93
15° ano 78 45 32 154
16° ano 18 45 33 95
17° ano 18 45 33 96
18° ano 18 45 33 97
19° ano 18 46 34 98
20° ano 79 46 34 159
21° ano 19 46 34 99
22° ano 19 46 35 100
23° ano 19 47 35 101
24° ano 19 47 35 102
25° ano 80 47 36 163
26° ano 20 47 36 103
27° ano 20 48 37 104
28° ano 20 48 37 105
29° ano 20 48 37 106
30° ano 81 48 38 167
TOTAL 1.693 5.856 978 8.528
Ano
Investimentos - R$ (x 1.000)
Água Esgoto Outros Total

9. LINHA DO TEMPO
PMAE

10. 12 dias antes da
Audiência / Consulta
Envia ao Poder
Concedente
Diagnostico do SAA e
SES - SAAE
Poder Concedente
Contrata
Consultoria
ou
Determina
Servidor
ELABORAÇÃO DO PMAE - PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Finaliza proposta de
Plano em 30 dias
5 dias antes:
Publicação no
DOM e outros
meios
Convocação
Audiência / Consulta Pública Envia convites:10
dias antes da
audiência
Poder Concedente
Edita Decreto
para Audiência/
Consultoria

11. Após Audiência
ocorre o
início da consulta
Finaliza em 7 dias a
minuta do PMAE
Finaliza em 20 dias
Audiência / Consulta Pública
Presencial na Câmara
Material Disponível
para Consulta
Convidados
SUS (obrigatório) e
órgãos de
regulação e de
controle,
autoridades
ambientais,
representantes do
legislativo,
judiciário e da
sociedade civil
Envio das
sugestões para a
Consultoria
Consultoria
Poder
Concedente
(Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável)
Edição Plano
(Publicação)
PODER
CONCEDENTE
Edição do Decreto
e publicação
7 dias para
consolidação das
contribuições

12. OBRIGADO!