PREMISSAS
PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
(2015-2044)
PEDRA PRETA - MT
LEGISLAÇÃO VIGENTE:
LF Nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento)
 NO SEU ART. 3º, CONSIDERA-SE: saneamento básico: o conjunto de...
Conteúdo mínimo do PMSB nos termos do Art. 19 da LF Nº 11.445/2007:
1) Diagnóstico da situação e de seus impactos nas cond...
ESTUDO POPULACIONAL URBANO
ANO INTERVALOS
POP.
TOTAL
TGCA
(% a.a.)
POP.
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TGCA
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METAS DE COBERTURA
ÍNDICE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
 Núcleos Urbanos já atendidos pelo sistema de abastecimento:
Manter 99...
ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (IPD)
 Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com Abastecimento de Água:
Reduzir para 2...
RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS
1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
2 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
Unidade do S...
ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS
A estimativa de custos das obras e
intervenções necessárias tomou por
base os quantitativos pr...
LINHA DO TEMPO
PMAE
12 dias antes da
Audiência / Consulta
Envia ao Poder
Concedente
Diagnostico do SAA e
SES - SAAE
Poder Concedente
Contrata
...
Após Audiência
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início da consulta
Finaliza em 7 dias a
minuta do PMAE
Finaliza em 20 dias
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Metas 2015-2044

  1. 1. PREMISSAS PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (2015-2044) PEDRA PRETA - MT
  2. 2. LEGISLAÇÃO VIGENTE: LF Nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento)  NO SEU ART. 3º, CONSIDERA-SE: saneamento básico: o conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  NO SEU ART. 9º, ESTABELECE: O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: “ elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei.” Decreto Federal Nº 7.217/2010  REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N° 8.211/204 NO SEU ART.1º, § 2º, ESTABELECE: “Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.”
  3. 3. Conteúdo mínimo do PMSB nos termos do Art. 19 da LF Nº 11.445/2007: 1) Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida ... 2) Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização ... 3) Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas ... 4) Ações para emergências e contingências; 5) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. Conteúdo do PMAE elaborado para SITIO NOVO DO TOCANTINS: 1) Horizonte de 30 anos 2) Caraterização Geral do Município 3) Documentos de Referência (Legislação e Planos existentes) 4) Caracterização dos Sistemas Existentes de Água e de Esgotos 5) Prognóstico e Diagnóstico dos Sistemas Existentes 6) Objetivos e Metas 7) Programas, Projetos e Ações Necessários 8) Ações para Emergências e Contingências 9) Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações Programadas PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PMAE
  4. 4. ESTUDO POPULACIONAL URBANO ANO INTERVALOS POP. TOTAL TGCA (% a.a.) POP. URBANA TGCA (% a.a.) 2000 9.488 4.756 2010 (2000-2010) 9.148 -0,36 % 4.875 2,50% 2011 (2010-2011) 9.122 -0,28 % 4.923 0,99% 2012 (2011-2012) 9.097 -0,27 % 4.972 1,00% 2013 (2012-2013) 9.297 2,20 % 5.147 3,50% 2014 (2013-2014) 9.270 -0,29 % 5.197 0,98% SITIO NOVO DO TOCANTINS ANO TGCA POP. TOTAL TAXA URB. POP. URBANA 2000 9.488 50,13 % 4.756 2010 -0,36 % 9.148 53,29 % 4.875 2015 -0,28 % 9.244 55,47 % 5.128 2016 -0,26 % 9.220 55,92 % 5.156 2017 -0,25 % 9.197 56,37 % 5.184 2018 -0,24 % 9.176 56,82 % 5.214 2019 -0,22 % 9.155 57,28 % 5.244 2020 -0,21 % 9.136 57,74 % 5.275 2021 -0,20 % 9.117 58,21 % 5.307 2022 -0,19 % 9.099 58,68 % 5.339 2023 -0,19 % 9.082 59,15 % 5.372 2024 -0,18 % 9.066 59,62 % 5.406 2025 -0,17 % 9.051 60,10 % 5.440 2026 -0,16 % 9.036 60,59 % 5.475 2027 -0,16 % 9.022 61,08 % 5.510 2028 -0,15 % 9.008 61,57 % 5.546 2029 -0,15 % 8.995 62,06 % 5.582 2030 -0,14 % 8.982 62,56 % 5.619 2031 -0,14 % 8.969 63,07 % 5.656 2032 -0,14 % 8.956 63,58 % 5.694 2033 -0,14 % 8.943 64,09 % 5.731 2034 -0,14 % 8.930 64,60 % 5.769 2035 -0,14 % 8.918 65,12 % 5.807 2036 -0,14 % 8.905 65,65 % 5.846 2037 -0,14 % 8.892 66,18 % 5.885 2038 -0,14 % 8.879 66,71 % 5.923 2039 -0,14 % 8.867 67,25 % 5.963 2040 -0,14 % 8.854 67,79 % 6.002 2041 -0,14 % 8.841 68,34 % 6.042 2042 -0,14 % 8.828 68,89 % 6.082 2043 -0,14 % 8.816 69,44 % 6.122 2044 -0,14 % 8.803 70,00 % 6.162 SUBSTITUIR
  5. 5. METAS DE COBERTURA ÍNDICE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  Núcleos Urbanos já atendidos pelo sistema de abastecimento: Manter 99% de atendimento a população;  Núcleos Rurais: Atender 80% da população rural até 2024, com soluções individualizadas ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTO  Núcleos Urbanos : Atender 80% das ligações ativas de água, com coleta de esgoto até 2019  Núcleos Rurais: Atender 80% da população rural até 2024, com soluções individualizadas ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO  Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com coleta de esgotos: Tratamento de esgoto para 100% do volume coletado
  6. 6. ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (IPD)  Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com Abastecimento de Água: Reduzir para 25% em até 10 anos. QUALIDADE DA ÁGUA E DO ESGOTO  Qualidade da Água Distribuída: Atendimento à Portaria MS Nº 2914/2011  Qualidade do Efluente de Esgoto: Atendimento à Resolução CONAMA Nº 357/2005 METAS DE COBERTURA
  7. 7. RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS 1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: 2 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Unidade do Sistema de Abastecimento de Água Obras para Alcance das Metas de Atendimento Ano / Período Distrito-Sede Produção Nova Captação 2,5 l/ s 2015 Manutenção vb/ 5 anos 2015-2044 Reservação 150 m³ 2015-2019 0 m³ 2020-2044 Novas Ligações 65 ligações 2015-2019 448 ligações 2020-2044 Redes de Distribuição Setorização 3.460 m 2015-2019 Reabilitação 1.204 m 2020-2044 Diversos Substituição de Hidrômetros Obsoletos 10.036 lig 2015-2044 Melhorias Operacionais/ Projetos vb 2015-2019 D istrito-Sede Redes Coletoras Ampliação 16.438 m 2015-2019 Reabilitação 8.211 m 2020-2044 Ligações de Esgotos 1.096 ligações 2015-2019 192 ligações 2020-2044 Linhas de Recalque/ Coletores-Tronco Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019 EEE Final 2 l/ s 2031 Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019 ETE Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019 D iversos Melhorias Operacionais/ Projetos vb 2015-2019 Obras para Alcance das Metas de Atendimento Ano / Período Unidades de Sistema de Esgotamento Sanitário SUBSTITUIR
  8. 8. ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS A estimativa de custos das obras e intervenções necessárias tomou por base os quantitativos previstos e os preços referenciais do MERCADO LOCAL, base outubro/2014. 1° ano 334 547 28 909 2° ano 240 1.083 28 1.351 3° ano 93 846 29 968 4° ano 83 1.398 29 1.511 5° ano 149 854 29 1.032 6° ano 33 41 29 103 7° ano 41 41 30 112 8° ano 16 42 30 87 9° ano 16 42 30 88 10° ano 76 43 31 149 11° ano 17 43 31 90 12° ano 17 43 31 91 13° ano 17 44 32 92 14° ano 17 44 32 93 15° ano 78 45 32 154 16° ano 18 45 33 95 17° ano 18 45 33 96 18° ano 18 45 33 97 19° ano 18 46 34 98 20° ano 79 46 34 159 21° ano 19 46 34 99 22° ano 19 46 35 100 23° ano 19 47 35 101 24° ano 19 47 35 102 25° ano 80 47 36 163 26° ano 20 47 36 103 27° ano 20 48 37 104 28° ano 20 48 37 105 29° ano 20 48 37 106 30° ano 81 48 38 167 TOTAL 1.693 5.856 978 8.528 Ano Investimentos - R$ (x 1.000) Água Esgoto Outros Total
  9. 9. LINHA DO TEMPO PMAE
  10. 10. 12 dias antes da Audiência / Consulta Envia ao Poder Concedente Diagnostico do SAA e SES - SAAE Poder Concedente Contrata Consultoria ou Determina Servidor ELABORAÇÃO DO PMAE - PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Finaliza proposta de Plano em 30 dias 5 dias antes: Publicação no DOM e outros meios Convocação Audiência / Consulta Pública Envia convites:10 dias antes da audiência Poder Concedente Edita Decreto para Audiência/ Consultoria
  11. 11. Após Audiência ocorre o início da consulta Finaliza em 7 dias a minuta do PMAE Finaliza em 20 dias Audiência / Consulta Pública Presencial na Câmara Material Disponível para Consulta Convidados SUS (obrigatório) e órgãos de regulação e de controle, autoridades ambientais, representantes do legislativo, judiciário e da sociedade civil Envio das sugestões para a Consultoria Consultoria Poder Concedente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) Edição Plano (Publicação) PODER CONCEDENTE Edição do Decreto e publicação 7 dias para consolidação das contribuições
  12. 12. OBRIGADO!

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