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Análise da implementação da política de dados abertos no âmbito do poder executivo federal - CONFOA 2017

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Análise da implementação da política de dados abertos no âmbito do poder executivo federal
Maria Fernanda Melis, Janaina Melo

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Análise da implementação da política de dados abertos no âmbito do poder executivo federal - CONFOA 2017

  1. 1. Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal Janaina dos Santos Melo Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis
  2. 2. Art. 9º Os Planos de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser elaborados e publicados em sítio eletrônico no prazo de sessenta dias da data de publicação deste Decreto. BRASIL. Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8777.htm>. Acesso em: 03 out. 2017.
  3. 3. Objetivo: analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em vinte e oito órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados. Período de Coleta de Dados: Fevereiro a Abril de 2017 Metodologia: análise do Decreto n. 8.777/2016, do manual para elaboração de PDA, da cartilha para publicação de dados abertos no Brasil e do plano de ação da INDA; observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos; e solicitações de informações complementares no e-SIC
  4. 4. Resultados: 12 (doze) órgãos possuem o Plano de Dados Abertos; apenas 7 (sete) órgãos, dos que possuem o plano, estão conforme o padrão do manual; 21 (vinte e um) já disponibilizaram os dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos Nota: 06 de julho CGU lança o painel de monitoramento de dados abertos do Governo Federal 4
  5. 5. Obrigada Janaina dos Santos Melo | janainaaa.melo@gmail.com Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis | mfernanda.melis@gmail.com Mestrandas em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Universidade de Brasília (UnB)

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