Psicologia Jurídica

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Psicologia Jurídica

  1. 1. PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL ADOLESCÊNCIA, O JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE Psicologia Jurídica – Graduação em Psicologia Profa. MsC. Carolina Moreira de Alcântara Faculdade IESGO
  2. 2. Psicologia e Direito Civil • As novas configurações familiares e a importância da família – Papéis familiares (funções) – Estabilidade, laços afetivos – Dinâmica, mitos familiares – Processos de formação e rompimento do vínculo familiar • Diagnóstico clínico x diagnóstico terapêutico • Perícia x Assistência técnica
  3. 3. Psicologia e Direito Civil • Atuação do psicólogo: – Conflitos familiares – Divórcio e separação – Alienação parental – Paternidade e reconhecimento de filhos – Interdição e sucessões – Adoção
  4. 4. Psicologia e Direito Civil
  5. 5. Psicologia e Direito Civil
  6. 6. O Adolescente, o Judiciário e a Sociedade • Quais são os fundamentos legais? – Aparatos legais (Convenções internacionais, CF, ECA) – Conselhos tutelares (ECA, Art 131) – Medidas protetivas x medidas socioeducativas • Como definir a adolescência? – Legal – Biopsicológica – Subjetividade e responsabilidade
  7. 7. O Adolescente, o Judiciário e a Sociedade "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” CF art. 227 ECA X Código de Menores
  8. 8. O Adolescente, o Judiciário e a Sociedade • Conselho tutelar: orgão permanente e autônomo, não jurisdicional e de atuação interdisciplinar na proteção integral de crianças e adolescentes. Medidas Protetivas – ECA Art. 101 Encaminhamento aos pais; Orientação, apoio e acompanahmento temporário; Matrícula e frequência obrigatória em unidade de ensino; Inclusão em programa comunitário de auxílio à família (CRAS, CREAS); Requisição de tratamento médico, psicológico, psiquiátrico; Abrigo em unidade de acolhimentos (inclusive emergencialmente); Colocação de família substituta.
  9. 9. O Adolescente, o Judiciário e a Sociedade • Sobre os atos infracionais: um pedido de ajuda Medidas Socioeducativas – ECA Art. 112 I- Advertência; II- Obrigação de reparar o dano; III – PSC; IV – LA; V – Regime de semiliberdade; VI – Internação em estabelecimento educacional.
  10. 10. O Adolescente, o Judiciário e a Sociedade • A questão da adolescência – Parâmetro Legal Segundo o ECA, art 2: 12 a 18 anos – Biopsicossocial Período operatório-formal Pensamento abstrato

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