Curso de porteiro profissionalizante

CURSO PROFISSIONALIZANTE DE PORTEIRO
1
MISSIONÁRIO CARLOS OLIVEIRA
É bacharel em Ciências Contábeis, bacharel em Administração de Empresas,
bacharel em Teologia, Pós-graduado em Contabilidade Gerencial em
Controladoria, Técnico em Transações Imobiliárias, Avaliador Imobiliário,
Perito Judicial Imobiliário, Empresário Individual, Vigilante Patrimonial,
Porteiro, Violinista, Missionário e Fundador da Missão Evangélica e Apostólica
no Brasil.

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AGRADECIMENTOS
Sou grato a Deus por essa oportunidade de oferecer as pessoas um meio de trabalhar
em sua empregabilidade e assim poder ter maiores condições de concorrer com o mercado de
trabalho.
Agradeço ao eterno pois também atuei como porteiro e como segurança por mais de
18 anos e ele tem me guardado e por meio desta conceituada área e sustentou-me e guardou-
me de todos os males e agora posso compartilhar a minha experiência neste Curso Livre de
Porteiro.
Rogo-te o Deus que ele possa abrir portas na vida de muitas pessoas e que assim como
fostes comigo, sejas com essas vidas que hão de acreditar neste trabalho.
Honra seja dada a Deus, que no seu infinito amor foste capaz de tirar um menino
simples da roça, sem perspectivas de vida e lhe concede títulos universitários e o faz assentar
no meio dos príncipes deste mundo.
Ninguém pode crescer sozinho e dependemos uns dos outros para atingir aos nossos
objetivos. Que sejam escriturados nas crônicas do eterno, os feitos e todas as experiencias as
quais viver durante todo esse período as quais contribuíram para o meu crescimento espiritual
e material.
Por tudo, o seu nome seja eternamente glorificado!

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“E todos os anjos estavam em pé ao redor do trono e dos anciãos e dos quatro seres viventes, e
prostraram-se diante do trono sobre seus rostos, e adoraram a Deus, dizendo: Amém. Louvor,
e glória, e sabedoria, e ações de graças, e honra e poder, e força ao nosso Deus, pelos séculos
dos séculos. Amém.”
Apocalipse 7,11-12

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 06
2 MÓDULO I - O PERFIL DO PORTEIRO.................................................... 07
2.1 O Profissional................................................................................................... 07
2.1.1 Ética profissional............................................................................................... 10
2.1.2 Sigilo profissional.............................................................................................. 11
2.1.3 Cuidados pessoais............................................................................................. 12
2.2 Noções de Direito: Código Penal....................................................................... 14
2.2.1 Da aplicação da lei penal...................................................................................... 14
2.2.2 Do crime............................................................................................................... 15
2.2.3 Das lesões corporais............................................................................................. 17
2.2.4 Dos crimes contra a honra................................................................................... 18
2.2.5 Dos crimes contra a liberdade pessoal e dos crimes contra a inviolabilidade
dos segredos........................................................................................................ 18
2.2.6 Dos crimes contra o patrimônio........................................................................... 19
3 MÓDULO II – DICAS……………………………………………………… 20
3.1 Dicas..................................................................................................................... 20
3.1.1 Currículo............................................................................................................ 20
3.1.2 Ficha de solicitação de emprego......................................................................... 24
3.1.3 Redação.............................................................................................................. 24
4. MÓDULO III – COMUNICAÇÃO................................................................ 25
4.1 Meios de Comunicação..................................................................................... 26
4.1.1 Formas de tratamento......................................................................................... 26
4.1.2 Código “Q”......................................................................................................... 27
4.1.3 Código fonético internacional, números ordinais, intensidade de sinais e
gírias................................................................................................................... 28
4.1.4 HT´s................................................................................................................... 32
4.1.5 Celular corporativo, telefone fixo e acesso à internet......................................... 34
5. MÓDULO IV – PROCEDIMENTOS DIÁRIOS.......................................... 36
5.1 Porteiro ou Vigilante....................................................................................... 36
5.1.1 Controle de entrada e saída de: pessoas, materiais e veículos............................. 39

5
5.1.2 Atendimento telefônico...................................................................................... 40
5.1.3 Atendimento ao público..................................................................................... 40
5.1.4 Relatórios............................................................................................................ 41
6. MÓDULO V - REMUNERAÇÃO DA PROFISSÃO.................................. 43
6.1 A Remuneração................................................................................................ 43
6.1.1 Proventos............................................................................................................ 44
6.1.2 Descontos............................................................................................................ 44
6.1.3 Cálculos.............................................................................................................. 45
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 49
PATROCINADORES....................................................................................... 50

6
1.INTRODUÇÃO
Todos os dias milhões e milhões de pessoas procuram um meio de melhorar a sua
empregabilidade e assim poder ter maiores condições de competitividade no mercado de
trabalho.
O Curso de Porteiro é profissionalizante porque vai proporcionar ao estudante as
condições necessárias para pode atuar em portarias de empresas de prestação de serviços,
indústrias, no comércio e em condôminos residências ou comerciais agregando valor e dando-
lhe os conhecimentos adequados para pode começar a trabalhar de imediato.
O Curso de Porteiro é livre porque está isento de burocracias sem perder a qualidade e
foi elaborado por um profissional que possui uma vasta experiência empírica na área de
segurança, resultado da somatória dos mais dos dezenove anos atuando como: vigia, porteiro
e vigilante patrimonial em várias empresas de renome.
O Curso Profissionalizante Livre de Porteiro levará ao estudante a uma caminhada
vivencial que poderá ocorrer uma portaria abordará os seguintes temas:
a) Inicia-se descrevendo o perfil do profissional e dando dicas de como deve
trabalhar na sua imagem e assim poder fidelizar o seu produto e assim poder-se
manter o seu emprego.
b) Ensinará como elaborar um currículo, preencher uma solicitação de emprego e
como fazer uma redação.
c) Abordará sobre comunicação e sua aplicabilidade no cotidiano na empresa.
d) Em seguida tratará dos procedimentos operacionais em uma portaria e encerrar
com os relatórios diários.
e) Em anexos será ensinado ao profissional a conhecer os seus direitos e a
calcular a sua remuneração.
Sejam bem-vindos ao curso de profissionalizante de porteiro!

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2. MÓDULO I - O PERFIL DO PORTEIRO
2.1 O Profissional
Ser porteiro é fazer parte de uma profissão honrada e que deve ser tido em alta conta.
Milhões de pessoas fazem parte de time de pessoas que diariamente tem a responsabilidade e
a incumbência de salvar, guardar e fazer a prevenção do patrimônio do cliente e zelar pelo
bem-estar de pessoas e de coisas.
O profissional que atua em portaria tem em suas mãos a responsabilidade de controlar
a entrada, saída e todo o fluxo do que entra e sai em uma empresa. Em suas mãos estão as
“chaves da empresa” e todo o patrimônio da entidade que consiste em bens e direitos, valores,
marcas que fazem parte do capital de um cliente.
A portaria é a porta de entrada de qualquer local como: empresas, indústrias, hospitais
e todos os órgãos seja público ou privado. E o profissional está presente em todos os setores
trabalhando na boa condução das atividades meio ou atividades fins.
 Todas as organizações utilizam deste profissional e, portanto, não é uma tarefa fácil
está na frente de um trabalho. Cabe a esse colaborador a missão de controlar a entrada
e a saída de:
 Materiais;
 Pessoas;
 Veículos.
CONTROLE DE ACESSO:
É o porteiro ou controlador de acesso que deve receber aos funcionários e visitantes
que almejam acessar as dependências de uma organização e para isso deve ser uma pessoa:
Ágil;
Amável;
Moderada;
Polido;

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Atenciosa;
Atenta;
Bem-humorada;
Calma;
Comunicativa;
Educada;
Extrovertido;
Firme;
Honesta;
Humilde;
Prestativa;
Prudente;
Que suporte pressão;
Que tenha empatia;
Receptiva;
Resiliente;
Respeitosa;
Responsável;
Solidaria;
Tranquila.
Lidar com pessoas e o público em geral não são uma tarefa fácil e, portanto, o
profissional deve saber sobressair às diversas situações no seu local de trabalho.
E para isso deve tem em mente que a cada dia deve armar-se como se estivesse indo a
uma guerra e que precisará vencer as batalhas.
O objetivo é continuar vivo, ou seja: demonstrar que a sua presença é útil no ambiente
de trabalho e assim poderá somar vários anos em um mesmo posto ou empresa. No ambiente
de trabalho você decide ser será amado ou odiado e as suas ações e atitudes vão determinar o
seu tempo de permanência no local: “Não será Deus ou o diabo”. E sim você mesmo! Cuide-
se e lute para vencer as batalhas.
Acostumamos jogar e achar alguém para jogar a culpa enquanto não queremos corrigir
a nós mesmos. Se fizermos um bom trabalho poderemos prorrogar o nosso tempo em um
posto ou cliente. A experiência não termina aos 45 dias podendo ser estendendo por mais 45
dias e somando 90 dias ao todo. Ela inicia-se desde o dia que você assina o contrato de
prestação de serviços e só se finda quando for despedido ou pedir demissão.
DICA - I
“No ambiente de trabalho você decide ser: “será amado ou odiado” e as suas
ações e atitudes vão determinar o seu tempo de permanência no local:

9
Lembre-se que nas organizações você foi contratado para desempenhar um serviço e,
portanto, trabalhe com responsabilidade. Muitas empresas vão dar valor ao seu trabalho e
outras poderão não te dar o reconhecimento merecido por sua boa prestação de serviços. Para
uma o profissional será apenas uma peça substituível como ocorre com o seu maquinário.
Dificilmente esse reconhecimento venha das empresas e clientes. O seu papel é utilizar o seu
profissionalismo.
Aprenda a lida com as pessoas ainda que nunca tenha trabalhado com o público em
geral. Você nunca vai conseguir agradar a todos, mas se fizeres um bom trabalho
sobreviverás quando vierem as tempestades.
REGRAS DE ORO PARA LIDAR COM O PÚBLICO EM GERAL:
 Aprenda a anotar as coisas importantes.
 Aprenda a ouvir mais e falar pouco e quando falar fale com peso.
 Aprenda a repassar os problemas (casos) aos seus devidos responsáveis.
 Não medir forças com pessoas mal-educadas e que querem te ferir. Seja você mesmo,
sempre profissional e educado.
 Não seja fofoqueiro, ouça mais e fale menos.
 Não seja preconceituoso ao lidar com pessoas de diferentes: culturas, preferências em
geral.
 Padronize uma forma de tratamento única para todos.
 Respeite a todos e respeitar não é bajular e massagear.
 Saiba onde é o teu lugar e para que foi colocado em determinado lugar.
 Seja cordial.
DICA – II
“Nunca se sinta insubstituível, pois estarás equivocado e caminhando para o
fim”. A empresa não é sua, porém cuide com responsabilidade de todas as
tarefas que lhe forem designadas para poder manter o seu ganho pão.

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 Seja cortês.
 Seja sempre profissional.
 Trate a todos com respeito e sem distinção de: cor, sexo, preferência sexual, idade,
religião, posição material, sem preconceitos de qualquer espécie.
 Trate as pessoas como: você, senhor e senhora. Descubra como as pessoas gostam de
ser tratadas. Alguns não gostam de ser tratados como senhor e senhora pois acham que
esses termos as deixam mais velhas.
2.1.1 Ética profissional
Definição de ética:
Ética pode ser definida como um conjunto de regras e condutas rege uma profissão e a
qual vai definir o que pode e o que não pode nas ações do cotidiano. Todas as profissões
regulamentadas têm o seu código de conduta como: contador, administrador, vigilantes etc. E
as pessoas que faz parte dela deve observa-la para não incorrer em indisciplinas.
Qualquer forma de trabalho exige-se uma ética, desde daquele que vende sorvete na
rua ao profissional que atua nas portarias de uma organização. Todo o porteiro deve trabalhar
observadas as regras de conduta da empresa a qual foi contratado e à empresa a qual presta
serviço.
De acordo com Sá (2012),” a profissão, como a prática habitual de um trabalho,
oferece uma relação entre necessidade e utilidade, no âmbito humano, que exige uma conduta
específica para o sucesso de todas as partes envolvidas – quer sejam os indivíduos
diretamente ligados ao trabalho, quer sejam os grupos, maiores ou menores, onde tal relação
se insere”. Portanto, a ética é algo que envolve “necessidade e utilidade” e parafraseando: a
empresa necessita dos serviços de uma pessoa que lhe seja útil em sua organização.
Construa a sua imagem na empresa e com o cliente. Ela será o seu selo que dará
credibilidade no seu ambiente de trabalho. Seja útil pois se for constado que você não é útil
em um local, o seu lugar será substituído por outro mais capaz e mais preparado para atender
a necessidade do cliente.

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Enquanto a empresa existir sempre haverá a necessidade de um profissional capaz para
suprir essa necessidade e assim tenha utilidade para alguém e nunca perca esse foco. Aprenda
a vender o seu peixe onde a sua mão-de-obra é o produto a ser ofertado ao mercado.
2.1.2 Sigilo profissional
O sigilo profissional é algo que toda a pessoa que presta serviço a outra pessoa deve
ter. Há situações que se houver quebra do sigilo profissional o infrator poderá responder civil
e criminalmente por seus atos e até pagar pelos prejuízos causados a terceiros.
REGRAS DE OURO PARA O PROFISSIONAL QUE ATUA NUMA
PORTARIA
 Evite as panelinhas e fofocas.
 Evite falar das peculiaridades de seu local de atual em seus momentos de lazer e fora
do seu ambiente de trabalho.
 Evite intimidades excessivas que possa fazer você revelar os segredos da empresa e de
seu local de trabalho.
 Evite reclamar da empresa para os seus próprios colegas de trabalho, as vezes ele quer
te inflamar para você tomar atitudes irresponsáveis e andar nervoso e fazê-lo perder o
equilíbrio.
 Evite reclamar do seu salário, pois foste informado na sua contratação e você tem a
liberdade de melhorar a sua empregabilidade e assim melhorar os seus rendimentos.
Reclamar não vai aumentar a sua remuneração, pois as empresas trabalham em um
regime de CLT e CCT.
 Guarde a sete chaves aquilo que é confidencial, pois um amigo tem sempre um amigo.
 Guarde com sigilo tudo o que for sigiloso e jamais revele a terceiros sem autorização
dos seus superiores diretos e indiretos.
 Guarde sigilo das conversas com os seus superiores.
 Jamais revele o seu “modus operandi” do seu cotidiano para terceiros.
 Não compre brigas ou reclamações de terceiros as quais você não faz parte.
 Não fale dos pontos fortes ou fracos do local onde você trabalha.
 Nunca conte os segredos da empresa ou do seu cliente para terceiros.

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 Nunca fale mal do cliente ou da empresa para terceiros, dentro ou fora do seu
ambiente de trabalho.
 Saiba que quem traz, também leva.
2.1.3 Cuidados pessoais
Os cuidados pessoas com a sua imagem é primordial para a atuação do profissional no
ambiente de trabalho. Todos os santos dias é bom fazer esse check list:
Eles Elas
 Engraxar os sapatos pessoais e os
fornecidos pela empresa
regularmente.
 Escovar os dentes sempre após as
refeições e para quem trabalha à noite
antes de passar o plantão é
recomendado lavar o rosto e escovar
os dentes assim evita o mal hálito ao
conversar com as pessoas que
chegam.
 Evitar comer e falar enquanto faz o
atendimento.
 Evitar falar em gírias.
 Evitar o uso de bermudas e regatas
até mesmo para adentrar nas
organizações onde vai prestar serviço.
O uso de calça é mais formal.
 Evitar o uso de piercing.
 Evitar piadas preconceituosas e de
mau gosto em local de trabalho.
 Evitar pintar os cabelos e usar brincos
enquanto estiver em serviço.
 Evite beber em festas de finais de
ano, dentro ou fora do seu ambiente
de trabalho ainda que convidado, pois
tudo o que fizeres lá será marcado
poderá refletir quando voltares as
suas atividades. Se ficares bebo ou
 A profissional que atua em uma
portaria deve observar alguns
cuidados pessoais como:
 Engraxar os sapatos pessoais e os
fornecidos pela empresa
regularmente.
 Escovar os dentes sempre após as
refeições e para quem trabalha à noite
antes de passar o plantão é
recomendado lavar o rosto e escovar
os dentes assim evita o mal hálito ao
conversar com as pessoas que
chegam.
 Evitar comer e falar enquanto faz o
atendimento.
 Evitar falar em gírias.
 Evitar o uso de piercing.
 Evitar piadas preconceituosas e de
mau gosto em local de trabalho.
 Evitar utilizar roupas do tipo: tomará
que caia ou vestida para matar e
roupas muito curta e insinuantes e
provocativas.
 Evite beber em festas de finais de
ano, dentro ou fora do seu ambiente
de trabalho ainda que convidado, pois
tudo o que fizeres lá será marcado
poderá refletir quando voltares as

13
cometer qualquer gafe nestes
ambientes colocará em dúvida a sua
personalidade e conduta.
 Evite discursões sobre futebol,
religião e política se não aceita
críticas ou não dominam o assunto.
 Fazer a barbar e bigode (algumas
empresas desta área não permitem o
uso).
 Jamais marcar encontros em local de
trabalho, isto pode dar justa causa.
 Lavar a cabeça sempre.
 Lavar o uniforme fornecido pela
empresa e o manter sempre limpo e
bem passado.
 Manter o ambiente limpo e
organizado.
 Quem não tem, não deve fazer
tatuagens aparentes.
 Pentear todos os dias os cabelos.
 Se possível evite ter relacionamentos
íntimos dentro do ambiente de
trabalho.
 Tomar banho sempre, pelo menos 02
vezes ao dia.
 Trocar as meias e cuecas
regulamente.
 Utilizar desodorante líquido ou creme
antitranspirante para evitar cê-cê.
suas atividades. Se ficares bebo ou
cometer qualquer gafe nestes
ambientes colocará em dúvida a sua
personalidade e conduta.
 Evite discursões sobre futebol,
religião e política se não aceita
críticas ou não dominam o assunto.
 Jamais marcar encontros em local de
trabalho, isto pode dar justa causa.
 Lavar a cabeça sempre.
 Lavar o uniforme fornecido pela
empresa e o manter sempre limpo e
bem passado.
 Manter o ambiente limpo e
organizado.
 Quem não tem, não deve fazer
tatuagens aparentes.
 Pentear todos os dias os cabelos.
 Se a empresa permitir uso de brincos,
seja o mais formal possível sem
excessos.
 Se pintar o cabelo ter cuidados com
excessos e extravagancias que
possam manchar a sua imagem. Você
não é a modelo da organização e,
portanto, deve manter dentro de um
perfil profissional e ver se a empresa
permite que faça pinturas.
 Se possível evite ter relacionamentos
íntimos dentro do ambiente de
trabalho.
 Tomar banho sempre, pelo menos 02
vezes ao dia.
 Trocar as meias e peças intima
regularmente.
 Utilizar desodorante líquido ou creme
antitranspirante para evitar cê-cê.
Fonte: Autor/2020

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2.2 Noções de Direito: Código Penal
De acordo com o artigo da Revista Direito Diário (2016), esclarece as diferenças entre
a IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA e IMPERÍCIA conforme descrito abaixo:
“... A imprudência pressupõe uma ação que foi feita de forma precipitada e sem cautela. O
agente toma sua atitude sem a cautela e zelo necessário que se esperava. Significa que sabe
fazer a ação da forma correta, mas não toma o devido cuidado para que isso aconteça. O
exemplo disso é o motorista devidamente habilitado que ultrapassa um sinal vermelho e,
como consequência disso, provoca um acidente de trânsito.
Negligência, por outro lado, implica em o agente deixar de fazer algo que sabidamente
deveria ter feito, dando causa ao resultado danoso. Significa agir com descuido, desatenção ou
indiferença, sem tomar as devidas precauções. Um exemplo é o caso de uma babá que, vendo
a criança brincar próximo a uma panela quente, não a afasta, vindo a criança a sofrer um
acidente.
Já a imperícia consiste em o agente não saber praticar o ato. Ser imperito para uma
determinada tarefa é realizá-la sem ter o conhecimento técnico, teórico ou prático necessário
para isso. Um exemplo é o médico clínico geral que pratica cirurgia plástica sem ter o
conhecimento necessário, fazendo com que o paciente fique com algum tipo de
deformação.(Disponível em: https://direitodiario.com.br/imprudencia-negligencia-e-impericia
-qualdiferenca/Acesso em 15/06/2020)”.
2.2.1 Da aplicação da lei penal
De acordo com o “Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940” que trata do
Código Penal Brasileiro e demais alterações, alguns pontos importantes que devem ser
observados na profissão dos PORTEIROS, VIGIAS E AFINS.
I. Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

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II. Lei penal no tempo
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,
cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
III. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro
seja o momento do resultado.
IV. Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo
ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
2.2.2 Do crime
Relação de causalidade
Art. 13 ...
Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o
resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade
do agente.
Pena da tentativa

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Parágrafo único - Salvo disposição em contrario, pune-se a tentativa com a pena
correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Art. 18 - Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou
imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato
previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso
doloso ou culposo.
Estado de necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo
atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou
alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser
reduzida de um a dois terços.
Legítima defesa

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Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Reclusão e detenção
Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A
de detenção em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime
fechado.
§ 1º - Considera-se:
a) regime fechado à execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
b) regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento
similar;
c) regime aberto à execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
2.2.3 Das lesões corporais
Lesão corporal
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II. Perigo de vida;
III. Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV. Aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I. Incapacidade permanente para o trabalho;
II. Enfermidade incurável;
III. Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV. Deformidade permanente;
V. Aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.

18
Lesão corporal seguida de morte
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem
assumiu o risco de produzi-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
2.2.4 Dos crimes contra a honra
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
2.2.5 Dos crimes contra a liberdade pessoal e dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
Constrangimento ilegal
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver
reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei
permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico,
de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

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Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função,
ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano...
2.2.6 Dos crimes contra o patrimônio
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Furto de coisa comum
Art. 156 - Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem
legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou
violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

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