Mobilidade interurbana questões relevantes - 13/09/2012

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Apresentação feita na mesa sobre Mobilidade interurbana, questões relevantes no terceiro SEMINÁRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - 13 DE SETEMBRO DE 2012

Publicada em: Governo e ONGs
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Mobilidade interurbana questões relevantes - 13/09/2012

  1. 1. III Seminário Técnico deIII Seminário Técnico deIII Seminário Técnico deIII Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade UrbanaPlanejamento e Mobilidade UrbanaPlanejamento e Mobilidade UrbanaPlanejamento e Mobilidade Urbana Mobilidade Interurbana – Questões relevantes Apresentação Werner Kraus Jr. DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade
  2. 2. Política Nacional de MobilidadePolítica Nacional de MobilidadePolítica Nacional de MobilidadePolítica Nacional de Mobilidade UrbanaUrbanaUrbanaUrbana • Lei 12.587/2012: institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana • Principais elementos: o Priorização dos investimentos: i. Não-motorizados (pedestres, cadeirantes, ciclistas) ii. Transporte público iii. Transporte individual motorizado deve ser desencorajado
  3. 3. Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.) o Participação e controle social do planejamento e operação; Instrumentos: i. Audiências Públicas ii. Conselhos de Direito iii. Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de ônibus iv. Instrumentos de comunicação social: prestação de contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.
  4. 4. Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.) o Atribuição aos Estados para: • Prestação do serviço de transporte intermunicipal de caráter urbano • Propor política tributária específica • Garantir apoio e integração nas áreas que ultrapassam um município • Delegar a prestação de serviços aos municípios desde que haja Consórcios ou Convênios entre eles o Atribuição dos Municípios • Prestação do serviço de transporte urbano
  5. 5. Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.) o Concessão de benefícios tarifários: • Custo do transporte não implica valor da tarifa • Recursos orçamentários de custeio como subsídio o Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade Penalidade se não houver: não poderá ser feito repasse de recursos federais para obras de mobilidade
  6. 6. Realidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande Florianópolis • Domínios territoriais das empresas: oHerança do processo histórico oFonte de poder político oAusência do Estado
  7. 7. Realidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande Florianópolis (cont.)(cont.)(cont.)(cont.) • Desarticulação dos sistemas intermunicipais e municipais • Uso exclusivo do transporte rodoviário • Concentração de serviços na Ilha • Enfraquecimento dos institutos de planejamento municipais e estaduais
  8. 8. Perspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudanças o Exigências da Política Nacional de Mobilidade o Restabelecer capacidade de planejamento do Poder Público o Mobilização social pela mudança
  9. 9. Receita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidos o Plano diretor fortemente articulado com valores locais o Autoridade de planejamento independente o Estrutura integrada de planejamento o Uso do solo alinhado com infra-estrutura o Modelos novos, mais baratos e acessíveis do que soluções tradicionais
  10. 10. Caso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: Curitiba
  11. 11. OBRIGADOOBRIGADOOBRIGADOOBRIGADO

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