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Cartilha construcao seria2
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis
CONSTRUÇÃO É COISA SÉRIA
Contrate um Arquiteto ou Engenheiro
Evite surpresas desagradáveis
eXPEDIENTe
Organização:
AEAM - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá
Coordenação:
Claudemir Marcos Prattes – Coordenador Programa de Excelência
Edgar Matsuo Tsuzuki – Coordenação Técnica
Helio Xavier da Silva Filho – Coordenação Técnica
Produção:
Diretoria de Cultura – Eng. Keila Regina Uezi
Diretor de Assuntos Profissionais – Eng. Altair Ferri
Diretor Administrativo – Arq. Marcos Kenji Fujisawa
Assessoria AEAM – Eng. Luciana Carla Favoretto
Ilustrações:
Anselmo José
Projeto Gráfico e diagramação:
Marcus Brudzinski
Assessoria de Comunicação Social – CREA-PR
comunicação@crea-pr.org.br
Realização:
MENSAGEM DOs PRESIDENTEs
Informar a sociedade quanto aos procedimentos necessários para construir
uma obra civil e, acima de tudo, conscientizar a população quanto à
importância da contratação de profissionais devidamente habilitados das
áreas de Engenharia e Arquitetura para a execução deste serviço. Este é o
objetivo da cartilha Construção é Coisa Séria, resultado de uma parceria da
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM e Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná - CREA-PR.
Nesta publicação podem ser encontrados os projetos necessários para uma
construção, bem como documentos e procedimentos nessários junto a órgãos
competentes como Prefeitura e CREA-PR.
Estamos certos de que o conteúdo contribuirá com a valorização dos
profissionais das áreas tecnológicas, bem como com o esclarecimento da
sociedade quanto aos preceitos necessários para a realização da obra.
Boa leitura a todos!
Eng. civil Makihiro Matsubara
Presidente AEAM
Eng. agrônomo Álvaro Cabrini Jr
Presidente CREA-PR
ÍNDICE
1 – QUER CONSTRUIR? ......................................................................................................................... 10
2 – OS PROJETOS .................................................................................................................................. 11
3 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ....................................................................................................... 14
4 – INÍCIO DA OBRA .............................................................................................................................. 16
5 – DURANTE A OBRA ........................................................................................................................... 18
6 – TÉRMINO DA OBRA ......................................................................................................................... 19
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis10 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 11
1 – QUER CONSTRUIR?
Veja aqui por onde começar.
Uma das dicas mais importantes para quem vai começar a construir a casa própria é:
•	 Procurar um arquiteto ou engenheiro civil que elabore os projetos e faça o acompa-
nhamento técnico da sua obra (os projetos e a execução podem ser contratados com
diferentes profissionais).
Consultar um arquiteto ou engenheiro não é um luxo e sim uma atitude inteligente de quem
quer ter segurança, e economizar tempo e dinheiro. Um projeto bem elaborado evita muitas indispo-
sições futuras.
O custo com a contratação de profissionais será recuperado com soluções que minimizem des-
perdícios e com a utilização correta dos materiais.
Um projeto bem elaborado permite que a sua casa possa receber a iluminação do sol em gran-
de parte do dia, fazendo que o seu gasto com energia se torne bem menor.
Levantar corretamente a quantidade necessária de material, criar obras com boas condições de
acústica, ventilação, iluminação, conforto e bem-estar, farão parte dos serviços contratados.
É importante firmar um contrato entre as partes, descrevendo os serviços que serão realizados
e o preço acertado, além das obrigações de ambas as partes.
Certifique-se que o profissional esteja habilitado perante o CREA-PR (ligue para 0800-410067) e
a Prefeitura Municipal de sua Cidade.	
2 – OS PROJETOS
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis12 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 13
Apresente ao profissional as suas necessidades:
•	 Como quer a sua obra, o que ela deve conter;
•	 Qual é o orçamento disponível;
•	 Em quanto tempo pretende concluir a obra.
Com essas informações será possível a elaboração dos projetos dentro das suas condições. O
projeto nada mais é que a representação da sua obra no papel, incluindo detalhes que proporcionam
rapidez e economia, além de soluções que integram beleza, qualidade e segurança.
Verifique na Tabela abaixo quais os Projetos/Serviços exigidos
para os diferentes tipos de obra
Observações:
•	 No caso de 2 pavimentos para qualquer área e tipo de obra, é necessário o projeto estrutural;
•	 Caso sua obra possua características diferenciadas como desníveis acentuados, grandes
vãos, ou outras condições especiais, consulte o Profissional.
Os projetos:
•	 O projeto arquitetônico define o espaço e a forma da casa. O tamanho de cada cômodo
e suas aberturas (janelas e portas).
•	 O projeto estrutural define a fundação, os alicerces, os pilares, lajes e as vigas de susten-
tação, do piso até o telhado.
•	 O projeto hidráulico mostra por onde vão passar as tubulações, onde serão os pontos de
água e esgoto, e também detalhes como caixa de gordura, caixa de inspeção e fossa séptica.
•	 Os projetos elétrico e telefônico define as tubulações, as fiações, os disjuntores, os pon-
tos dos interruptores, tomadas, lâmpadas e pontos para telefone.
As construções devem obedecer a legislação vigente do Município, por isso, você deve dirigir-
se à Prefeitura Municipal ou consultar o profissional para obter informações sobre os tipos de obra e
a área permitida para construção no seu terreno. Além da Legislação Municipal, devem ser observa-
das as Legislações Estadual e Federal, por exemplo: a acessibilidade (acesso às pessoas portadoras de
necessidades especiais) e a permeabilidade do solo (preservação do meio ambiente).
A participação efetiva do profissional faz com que sua obra seja construída dentro das Normas
Técnicas e dos Códigos de Posturas Municipal, Estadual e Federal.
OBS: É recomendável que seja elaborado todos os projetos para qualquer tipo de obra.
Edificações Projetos necessários
Tipos de obra Área
Habitação Unifamiliar
Habitação Unifamiliar
Habitação Coletiva
Conjunto Habitacional
Comercial
Comercial
Comercial/Residencial
Comercial/Residencial
Até 100 m²
Acima 100 m²
Qualquer
Qualquer
Até 100 m²
Acima 100 m²
Até 100 m²
Acima 100 m²
Arquitetônico Estrutural Elétrico Tubo Telef. Hidráulico Prev. Inc.
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis14 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 15
	 3 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Já tendo contratado um profissional, saiba que ele tem obrigação legal de aprovar os projetos
junto à Prefeitura Municipal que emitirá o Alvará de Construção (o Alvará de Construção é a permis-
são que a Prefeitura concede para o início da sua obra).
Verifique junto à Prefeitura Municipal o valor da taxa de emissão do Alvará de Construção e
demais taxas para aprovação.
Veja a documentação necessária:
•	 Requerimento solicitando o Alvará;
•	 Projeto arquitetônico, projetos de engenharia e suas respectivas ARTs;
•	 Documento de propriedade do imóvel (Matrícula atualizada do registro de imóveis);
•	 ART de execução de obra/serviço.
Após a emissão do Alvará de Construção a obra deve ser inscrita junto ao INSS e FGTS, para o
registro dos operários que irão trabalhar na construção.
O que é ART? Anotação de Responsabilidade Técnica – criada
pela Lei 6.496/77.
A ART é a formalização do contrato entre o cliente e o profissional,
onde se estabelece, além das obrigações contratuais, a identifica-
ção dos responsáveis pela obra ou prestação de serviços. É uma
garantia pelos serviços prestados. A taxa incidente varia de acordo
com o tipo de serviço. O recolhimento é obrigação do profissional
ou da empresa contratada (Resolução 425/98 – CONFEA, art. 4º).
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis16 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 17
4 – INÍCIO DA OBRA
Agora que você possui o Alvará de Construção, já está em condições de iniciar sua obra. Para
tanto mantenha no local da construção:
•	 O Alvará de Construção;
•	 Uma via de todas as ARTs recolhidas;
•	 Uma cópia de todos os projetos (arquitetônico e de engenharia). Estes documentos de-
verão ficar à disposição da fiscalização e para consulta dos profissionais.
Para qualquer alteração na obra, deve-se sempre consultar o responsável pela elaboração dos pro-
jetos. Existem obrigações legais referentes ao Direito Autoral, impostas pelas Leis 5.194/66 e 9.610/98. É
importante registrar todas as alterações ocorridas durante a obra através de revisão nos projetos.
	 Lembre-se que a fixação da placa de identificação do profissional/empresa responsável é
exigida pela Lei 5.194/66, sendo uma obrigação destes.
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis18 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 19
	 5 – DURANTE A OBRA
Durante a construção exija a presença do profissional em todas as etapas da obra, pois ele
garantirá que a construção ocorra de acordo com os projetos, sendo ele o responsável pela segurança
e qualidade da obra.
Cuidados importantes:
•	 Observar rigorosamente os Projetos e a orientação do responsável técnico;
•	 Adquirir materiais e serviços de qualidade comprovada. Eles colaboram para garantir a
qualidade da obra como um todo;
•	 Contratar mão de obra especializada e qualificada em todas as etapas.
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis20 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 21
6 – TÉRMINO DA OBRA
Concluída a obra de acordo com o projeto aprovado faz-se necessária a Vistoria de Conclusão
e Habite-se. O “Habite-se” é o documento fornecido pelo Município que autoriza a ocupação do
imóvel. A Prefeitura Municipal fará a vistoria da obra, emitindo o Certificado de Conclusão da Obra,
encerrando aí a sua construção.
Não se esqueça de guardar os seguintes documentos:
•	 Os projetos;
•	 A(s) ART(s);
•	 As Certidões Negativas (CND) do INSS e FGTS;
•	 Habite-se;
•	 Certificado de conclusão de obra.
Alguns destes documentos serão necessários para a Averbação da construção junto ao Cartório de
Registro de Imóveis. A Averbação da construção é o registro da existência da edificação no terreno.
Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis22
PARABÉNS! Concluindo todas estas etapas
você construirá com qualidade e segurança,
tornando seu imóvel mais valorizado!
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  • 2. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis CONSTRUÇÃO É COISA SÉRIA Contrate um Arquiteto ou Engenheiro Evite surpresas desagradáveis
  • 3. eXPEDIENTe Organização: AEAM - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá Coordenação: Claudemir Marcos Prattes – Coordenador Programa de Excelência Edgar Matsuo Tsuzuki – Coordenação Técnica Helio Xavier da Silva Filho – Coordenação Técnica Produção: Diretoria de Cultura – Eng. Keila Regina Uezi Diretor de Assuntos Profissionais – Eng. Altair Ferri Diretor Administrativo – Arq. Marcos Kenji Fujisawa Assessoria AEAM – Eng. Luciana Carla Favoretto Ilustrações: Anselmo José Projeto Gráfico e diagramação: Marcus Brudzinski Assessoria de Comunicação Social – CREA-PR comunicação@crea-pr.org.br Realização:
  • 4. MENSAGEM DOs PRESIDENTEs Informar a sociedade quanto aos procedimentos necessários para construir uma obra civil e, acima de tudo, conscientizar a população quanto à importância da contratação de profissionais devidamente habilitados das áreas de Engenharia e Arquitetura para a execução deste serviço. Este é o objetivo da cartilha Construção é Coisa Séria, resultado de uma parceria da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná - CREA-PR. Nesta publicação podem ser encontrados os projetos necessários para uma construção, bem como documentos e procedimentos nessários junto a órgãos competentes como Prefeitura e CREA-PR. Estamos certos de que o conteúdo contribuirá com a valorização dos profissionais das áreas tecnológicas, bem como com o esclarecimento da sociedade quanto aos preceitos necessários para a realização da obra. Boa leitura a todos! Eng. civil Makihiro Matsubara Presidente AEAM Eng. agrônomo Álvaro Cabrini Jr Presidente CREA-PR
  • 5. ÍNDICE 1 – QUER CONSTRUIR? ......................................................................................................................... 10 2 – OS PROJETOS .................................................................................................................................. 11 3 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ....................................................................................................... 14 4 – INÍCIO DA OBRA .............................................................................................................................. 16 5 – DURANTE A OBRA ........................................................................................................................... 18 6 – TÉRMINO DA OBRA ......................................................................................................................... 19
  • 6. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis10 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 11 1 – QUER CONSTRUIR? Veja aqui por onde começar. Uma das dicas mais importantes para quem vai começar a construir a casa própria é: • Procurar um arquiteto ou engenheiro civil que elabore os projetos e faça o acompa- nhamento técnico da sua obra (os projetos e a execução podem ser contratados com diferentes profissionais). Consultar um arquiteto ou engenheiro não é um luxo e sim uma atitude inteligente de quem quer ter segurança, e economizar tempo e dinheiro. Um projeto bem elaborado evita muitas indispo- sições futuras. O custo com a contratação de profissionais será recuperado com soluções que minimizem des- perdícios e com a utilização correta dos materiais. Um projeto bem elaborado permite que a sua casa possa receber a iluminação do sol em gran- de parte do dia, fazendo que o seu gasto com energia se torne bem menor. Levantar corretamente a quantidade necessária de material, criar obras com boas condições de acústica, ventilação, iluminação, conforto e bem-estar, farão parte dos serviços contratados. É importante firmar um contrato entre as partes, descrevendo os serviços que serão realizados e o preço acertado, além das obrigações de ambas as partes. Certifique-se que o profissional esteja habilitado perante o CREA-PR (ligue para 0800-410067) e a Prefeitura Municipal de sua Cidade. 2 – OS PROJETOS
  • 7. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis12 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 13 Apresente ao profissional as suas necessidades: • Como quer a sua obra, o que ela deve conter; • Qual é o orçamento disponível; • Em quanto tempo pretende concluir a obra. Com essas informações será possível a elaboração dos projetos dentro das suas condições. O projeto nada mais é que a representação da sua obra no papel, incluindo detalhes que proporcionam rapidez e economia, além de soluções que integram beleza, qualidade e segurança. Verifique na Tabela abaixo quais os Projetos/Serviços exigidos para os diferentes tipos de obra Observações: • No caso de 2 pavimentos para qualquer área e tipo de obra, é necessário o projeto estrutural; • Caso sua obra possua características diferenciadas como desníveis acentuados, grandes vãos, ou outras condições especiais, consulte o Profissional. Os projetos: • O projeto arquitetônico define o espaço e a forma da casa. O tamanho de cada cômodo e suas aberturas (janelas e portas). • O projeto estrutural define a fundação, os alicerces, os pilares, lajes e as vigas de susten- tação, do piso até o telhado. • O projeto hidráulico mostra por onde vão passar as tubulações, onde serão os pontos de água e esgoto, e também detalhes como caixa de gordura, caixa de inspeção e fossa séptica. • Os projetos elétrico e telefônico define as tubulações, as fiações, os disjuntores, os pon- tos dos interruptores, tomadas, lâmpadas e pontos para telefone. As construções devem obedecer a legislação vigente do Município, por isso, você deve dirigir- se à Prefeitura Municipal ou consultar o profissional para obter informações sobre os tipos de obra e a área permitida para construção no seu terreno. Além da Legislação Municipal, devem ser observa- das as Legislações Estadual e Federal, por exemplo: a acessibilidade (acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais) e a permeabilidade do solo (preservação do meio ambiente). A participação efetiva do profissional faz com que sua obra seja construída dentro das Normas Técnicas e dos Códigos de Posturas Municipal, Estadual e Federal. OBS: É recomendável que seja elaborado todos os projetos para qualquer tipo de obra. Edificações Projetos necessários Tipos de obra Área Habitação Unifamiliar Habitação Unifamiliar Habitação Coletiva Conjunto Habitacional Comercial Comercial Comercial/Residencial Comercial/Residencial Até 100 m² Acima 100 m² Qualquer Qualquer Até 100 m² Acima 100 m² Até 100 m² Acima 100 m² Arquitetônico Estrutural Elétrico Tubo Telef. Hidráulico Prev. Inc.
  • 8. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis14 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 15 3 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Já tendo contratado um profissional, saiba que ele tem obrigação legal de aprovar os projetos junto à Prefeitura Municipal que emitirá o Alvará de Construção (o Alvará de Construção é a permis- são que a Prefeitura concede para o início da sua obra). Verifique junto à Prefeitura Municipal o valor da taxa de emissão do Alvará de Construção e demais taxas para aprovação. Veja a documentação necessária: • Requerimento solicitando o Alvará; • Projeto arquitetônico, projetos de engenharia e suas respectivas ARTs; • Documento de propriedade do imóvel (Matrícula atualizada do registro de imóveis); • ART de execução de obra/serviço. Após a emissão do Alvará de Construção a obra deve ser inscrita junto ao INSS e FGTS, para o registro dos operários que irão trabalhar na construção. O que é ART? Anotação de Responsabilidade Técnica – criada pela Lei 6.496/77. A ART é a formalização do contrato entre o cliente e o profissional, onde se estabelece, além das obrigações contratuais, a identifica- ção dos responsáveis pela obra ou prestação de serviços. É uma garantia pelos serviços prestados. A taxa incidente varia de acordo com o tipo de serviço. O recolhimento é obrigação do profissional ou da empresa contratada (Resolução 425/98 – CONFEA, art. 4º).
  • 9. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis16 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 17 4 – INÍCIO DA OBRA Agora que você possui o Alvará de Construção, já está em condições de iniciar sua obra. Para tanto mantenha no local da construção: • O Alvará de Construção; • Uma via de todas as ARTs recolhidas; • Uma cópia de todos os projetos (arquitetônico e de engenharia). Estes documentos de- verão ficar à disposição da fiscalização e para consulta dos profissionais. Para qualquer alteração na obra, deve-se sempre consultar o responsável pela elaboração dos pro- jetos. Existem obrigações legais referentes ao Direito Autoral, impostas pelas Leis 5.194/66 e 9.610/98. É importante registrar todas as alterações ocorridas durante a obra através de revisão nos projetos. Lembre-se que a fixação da placa de identificação do profissional/empresa responsável é exigida pela Lei 5.194/66, sendo uma obrigação destes.
  • 10. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis18 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 19 5 – DURANTE A OBRA Durante a construção exija a presença do profissional em todas as etapas da obra, pois ele garantirá que a construção ocorra de acordo com os projetos, sendo ele o responsável pela segurança e qualidade da obra. Cuidados importantes: • Observar rigorosamente os Projetos e a orientação do responsável técnico; • Adquirir materiais e serviços de qualidade comprovada. Eles colaboram para garantir a qualidade da obra como um todo; • Contratar mão de obra especializada e qualificada em todas as etapas.
  • 11. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis20 Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis 21 6 – TÉRMINO DA OBRA Concluída a obra de acordo com o projeto aprovado faz-se necessária a Vistoria de Conclusão e Habite-se. O “Habite-se” é o documento fornecido pelo Município que autoriza a ocupação do imóvel. A Prefeitura Municipal fará a vistoria da obra, emitindo o Certificado de Conclusão da Obra, encerrando aí a sua construção. Não se esqueça de guardar os seguintes documentos: • Os projetos; • A(s) ART(s); • As Certidões Negativas (CND) do INSS e FGTS; • Habite-se; • Certificado de conclusão de obra. Alguns destes documentos serão necessários para a Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A Averbação da construção é o registro da existência da edificação no terreno.
  • 12. Construção é coisa séria: evite surpresas desagradáveis22 PARABÉNS! Concluindo todas estas etapas você construirá com qualidade e segurança, tornando seu imóvel mais valorizado!