O documento discute a percepção da corrupção no Brasil de acordo com o índice de percepção da corrupção da Transparency International. O Brasil ficou classificado como o 64o país mais corrupto do mundo, com uma pontuação média de 3,8 em uma escala de 0 a 10. Problemas como tráfico de influência, burocracia excessiva que fomenta subornos, fraca fiscalização de subornos em negócios internacionais e falta de transparência no financiamento político contribuem para os altos níveis de corrupção no

1. A CORRUPÇÃO, O BRASIL E A IRREVERSIBILIDADE DO ESTIGMA
Durante a pequisa realizada sobre corrupção no Brasil, o contato com o organismo
internacional Transparency Internacional permitiu a detecção do Corruption Perceptions Index de
mais de 100 países, estudo este que vem sendo desenvolvido desde 1995, propiciando à questão
da corrupção um agendamento sobre política internacional. A metodologia classifica os países e
territórios com base na identificação e classificação do peso que o nível de corrupção passa a se
inserir sobre em seu setor público.
É um índice que se fundamenta na combinação de pesquisas de dados relacionados
à corrupção recolhidos por determinadas instituições com alta conotação de respeitabilidade moral
e ética. Assim sendo, o índice reflete o entendimento dos observadores de todo o mundo, dentro
na maior transparência e imparcialidade possível, incluindo os peritos que vivem e trabalham nos
países e territórios avaliados.
Questões que são detectadas pelo Corruption Perceptions Index, como
rigorosamente presentes no governo brasileiro, são, em sua maioria, a ilegalidade do tráfico de
influência para se obter favores ou tratamentos preferenciais, quebrando o princípio integridade.
Um fato que é corriqueiro no Brasil e que aconteceu recentemente, denotando o tráfico de
influência, foi o momento em que a presidente Dilma, para forçar o congresso nacional a votar
favorável o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
elimina a meta fiscal de 2014, valeu-se da possibilidade de embargar/vetar repasses de recursos
financeiros aos senadores, os quais viabilizariam projetos nacionais.
Outro problema significativo e que afeta mais de perto o setor privado é a ampla
gama de agências reguladoras, as quais impondo uma enorme burocracia acabam por fomentar a
exigência de subornos por funcionários públicos, induzindo quase 70% dos empresários
brasileiros e seus gestores, conforme pesquisa desenvolvida pelo Transparency Internacional, a
identificarem a corrupção como um dos principais entraves do setor.
O Brasil, conforme informações oriundas das pesquisas desenvolvidas pela
Transparency Internacional, descumpre a Convenção Anti-Suborno da OCDE, que trata de
subornos em negócios internacionais, ratificada há doze anos em conjunto com os países
membros. O relatório de 2012 identifica que há pouca fiscalização para casos dessa natureza.
Constatou-se que após a ratificação da Convenção, apenas um caso e dois inquéritos foram
levados a diante.
No que concerne ao financiamento político e de campanha, o Brasil possui um dos
mais fortes regulamentos de financiamento político e de campanha na América Latina, no entanto,
os riscos de corrupção permanecem elevadíssimos. Por exemplo, não há limites para doações a
partidos políticos, bem como às suas despesas. Embora candidatos e partidos se veem obrigados
a identificar seus financiadores, essa exigência somente acontece quando da elaboração do
relatório final consolidado. Como a divulgação ocorre após o pleito eleitoral, impede, por
consequência, a existência de mecanismos que venham rastrear o que ocorre nos bastidores do
tráfico de influências e a sua medida financeira.
No que concerne às ações de governo estaduais e municipais, o sistema federativo
propicia a políticos, correligionários e assessores considerável poder discricionário sobre o acesso
e uso de recursos financeiros e operacionais da máquina pública. Essa liberdade de bastidores
possibilita os governos estaduais e municipais, especialmente propensos à corrupção, a se
safarem com certa tranquilidade, haja vista, a enormidade de leis, regulamentos e procedimentos
inerentes ao entendimento de cada estado e município. Não há por conseguinte preocupação
normativa quanto ao princípio da homogeneidade, do uniformismo e com a ausência de uma

2. regulação direcionada à similitude dos efeitos, proporcionando com isso, um farto nível de
corrupção em âmbito local.
Por fim aos contratos públicos, ainda que possuam uma regulamentação em termos,
inclusive de elevada especificidade, como é o caso da Lei nº 12.683 de 2012, que altera a Lei nº
9613 de 1998 e que cuida da persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda emperra
sua aplicabilidade em mecanismos fracos e ineficientes de acompanhamentos e controle.
Por meio da tabela em anexo é possível identificar-se os índices de corrupção do
Brasil, ao longo 14 anos de pesquisa elaborada pela Transparency Internacional, onde o ranking
médio revelou sua localização para a 64ª nação mais corrupta do mundo, apresentando, em uma
escala de 0 a 10, um score de 3,8, caracterizando uma nota inferior a 4. Ousa-se afirmar que os
dois países cujo os níveis de corrupção são os mais baixos do mundo , no caso a Dinamarca e a
Nova Zelândia, apresentaram em 2014 um score de 9,2 e 9,1 respectivamente. Comparando-se
score atingido pelo Brasil, na média dos 14 anos de pesquisa, com aquele registrado pela
Dinamarca, o mesmo permaneceu abaixo em 58,7%, denotando, portanto, um quadro de
corrupção endêmica encalacrada sobre o comportamento ético e moral do povo brasileiro.
Tabela - Corruption Perceptions Index
Período Índice de Corrupção
Classificação Pontuação
2000 49 3,9
2001 46 3,9
2002 45 4,0
2003 54 3,9
2004 59 39
2005 62 3,7
2006 70 3,3
2007 72 3,5
2008 80 3,5
2009 75 3,7
2010 69 3,7
2011 73 38
2012 69 4,3
2013 72 4,2
2014 69 4,3
Média 64 3,8
Fonte: Transparency International