Dia 02 - Aula Blockchain - UNIFOR 2019

2. BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS
Professora Amanda Lima
Monitora: Amanda Alencar
Agosto - 2019

3. BLOCKCHAIN PÚBLICA
X
BLOCKCHAIN PRIVADA
X
CONTRATO INTELIGENTE

4. DISTRIBUTED LEDGER
TECHNOLOGIES
(DLTS
) X
BLOCKCHAIN
• Tecnologias permissionadas;
• Com finalidade corporativa;
• Onde há interesse na otimização de sua
arquitetura.

6. CASOS DE USO E
ÁREAS DE IMPACTO
Blockchain e Criptomoedas
Amanda Lima

7. Propriedade
Intelectual

8. Propriedade
Intelectual

9. Propriedade
Intelectual

10. BIKE BLOCKCHAIN

11. CADEIA DE SUPRIMENTOS + BLOCKCHAIN
Assinatura exclusiva de DNA digital
que pode ser recuperada e validada
a partir de Blockchain
INDÚSTRIA
TÊXTIL
DIAMANTES
INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA
PRODUTOS
QUÍMICOS
FOOD
TRUST

12. Fonte: https://ipnews.com.br/nestle-abre-plataforma-de-
blockchain-para-consumidor-rastrear-a-cadeia-de-suprimentos/

14. STARTUPS
BRASILEIRAS
CROWDFUNDING
ELEITORAL
DIREITO
AUTORAL
ASSINATURA E
AUTENTICAÇÃO DE
CONTRATOS
INVESTIMENTOS VOTO

19. E-Governo
Fonte: https://www.criptofacil.com/bitnation-conheca-
mais-sobre-a-revolucao-tecnologica-da-estonia/

20. E-Governo
Sobre Estônia e o e-residency, entrevista com Ronaldo Lemos:
https://www.youtube.com/watch?v=Pbw0jC39oVo

21. E-Governo
Fonte: https://cryptoid.com.br/blockchain/dataprev-desenvolve-
bcpf-solucao-com-tecnologia-blockchain-para-
compartilhamento-da-base-cpf/

22. Fonte: https://www.anac.gov.br/noticias/2019/registro-oficial-
via-blockchain-entra-em-fase-de-teste

23. Fontes: https://ipnews.com.br/bahia-e-rn-lancam-aplicativo-de-licitacoes-
que-utiliza-tecnologia-blockchain/
https://livecoins.com.br/blockchain-da-vida-ao-primeiro-aplicativo-de-
licitacoes-do-brasil/

25. Aplicação de contrato inteligente

26. PROTEÇÃO DE
DADOS
X
BLOCKCHAIN

27. Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador,
em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e
mediante requisição
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados
em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

28. Fonte: https://blockexplorer.com/news/p2p-
cryptocurrency-exchange-cointouch-closes-
gdpr-concerns/

29. ASSINATURA
ELETRÔNICA
X
BLOCKCHAIN

30. Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que equipara as formas de assinatura – tradicional
e eletrônica – e trata dos seus requisitos de validade, dispõe que:
Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais,
os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
1º. (omissis);
2º. O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de
comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os
que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes
como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

35. Se registrada uma prova, a ser
utilizada em processo judicial, em uma
blockchain, esta prova será
considerada válida e autêntica?

36. Fonte: https://www.startse.com/noticia/ecossistema/china/54811/china-
torna-blockchain-admissivel-como-evidencia-em-seus-tribuinais#!

37. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tecnologia-blockchain-
como-fonte-de-prova-no-processo-civil-15102018#sdfootnote13sym
Assim dispõe a regra, traduzida para o português: “As cortes de internet reconhecerão dados digitais que são
submetidos como evidência, caso as partes interessadas tenham coletado e armazenado estes dados por
meio de blockchain com assinatura digital, registros de tempo confiáveis e verificação de valor de hash, ou
por meio de uma plataforma de depósito digital, que seja capaz de provar a autenticidade de tal tecnologia
utilizada”. Texto original, em mandarim, disponível em http://www.court.gov.cn/zixun-xiangqing-
116981.html. Dois anos antes, em 2016, o estado de Vermont, nos Estados Unidos, também editou regra
probatória sobre o assunto (12 V.S.A. § 1913): “(1) Um registro digital registrado eletronicamente em
tecnologia blockchain deverá ser auto-autenticado de acordo com a Vermont Rule of Evidence 902, se for
acompanhado por uma declaração escrita de uma pessoa qualificada, feita sob juramento, declarando a
qualificação da pessoa para fazer o registro. certificação e: (A) a data e hora em que o registro entrou
no blockchain; (B) a data e hora em que o registro foi recebido do blockchain; (C) que o registro foi mantido
no blockchain como uma atividade regular conduzida; e (D) que o registro foi realizado no exercício de
atividade regularmente conduzida como uma prática regular”. Texto original, em inglês, disponível
em https://law.justia.com/codes/vermont/2016/title-12/chapter-81/section-1913
“Dando um passo à frente, a Suprema Corte Popular da China, em setembro de 2018,
editou regra explícita, admitindo a utilização de dados armazenados com
tecnologia blockchain ou análoga como fonte de prova nos processos judiciais em curso
nas cortes de Internet daquele país.”

38. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298803,21048-
Magistrada+considera+valido+registro+de+prova+em+Blockchain+em+acao

39. Agravo de Instrumento nº 2237253-
77.2018.8.26.0000 TJ/SP
Link da decisão:
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/3/art20190325-
11.pdf

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