Um projeto de lei elaborado pelo vereador Gerson Alves (PSL) reconhece os berçários infantis e as atividades físicas em academias como atividades essenciais a serem mantidas em Palmas durante a pandemia. Para o vereador, estas duas atividades são extremamente importantes e devem ser contempladas na capital em prol da saúde e bem-estar da população. Sobre as atividades físicas e práticas corporais em academias, Gerson Alves acredita que sejam importantes aliadas da saúde e do bem-estar, pois são responsáveis, de acordo com autoridades médicas, por auxiliarem no tratamento de doenças, prolongarem a vida humana, melhorarem o condicionamento muscular e cardiorrespiratório, reduzirem os riscos de doenças cardiovasculares, e também por proporcionarem melhoras da saúde mental e reduzirem o estresse, problema que tem atingido mais ainda o ser humano neste momento de quarentena.

1. Gabinete do Vereador Gerson Alves de Sousa
104 NORTE AVENIDA LO 02
CEP 77.006-022 - Palmas – Tocantins
Gabinete Vereador Alves de Sousa
(63) 3218-4608
Reconhece a atividade física em academias e os
berçários infantis como serviços essenciais para a
população de Palmas em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais
A Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica reconhecido no município de Palmas as atividades físicas em
academias, bem como os berçários infantis, como atividade essencial a ser mantida
em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais,
ficando sob competência do poder executivo fixar as normas de funcionamento nos
casos previstos neste artigo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palmas, 07 de julho de 2020.
VEREADOR GERSON ALVES

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JUSTIFICATIVA
Como podemos observar, com a pandemia em curso do COVID-19, a
ocorrência de surtos epidêmicos e catástrofes naturais tem sido uma triste realidade
em nosso planeta. Atualmente, países de todo o mundo vivem sob pânico, por conta
do avanço do coronavírus, microrganismo responsável por causar uma doença
infectocontagiosa que acomete o sistema respiratório da vítima, podendo levá-la a
morte.
Em decorrência do contágio da referida doença dar-se de maneira muito fácil e
rápido, diversos Estados e cidades do país tem utilizado o isolamento total social,
consubstanciado na permanência dos cidadãos em suas casas, bem como o
fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércios e serviços em geral,
mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano, as quais
não estão contempladas as atividades físicas em academias e berçários infantis.
Contudo, as atividades físicas e as práticas corporais são importantes aliadas
da saúde e do bem-estar, utilizada no tratamento de doenças e responsável pelo
prolongamento da vida humana, responsável por benefícios a saúde tais como,
Fortalecimento dos ossos e músculos; Melhora do condicionamento muscular e
cardiorrespiratório; Redução do risco de doenças cardiovasculares, diabetes,
osteoporose, fibromialgia, alguns cânceres, entre outras doenças; Melhora da
saúde mental e do humor; Redução do estresse; Controle da pressão arterial e
níveis de açúcar no sangue; Melhora em quadros de depressão; Aumento da
autoestima e da sensação de bem-estar; Aumento da expectativa de vida; Melhora
da qualidade do sono; Controle de peso; Manutenção da autonomia nas atividades
diárias e prevenção do risco de quedas para pessoas de terceira idade, dados
estes divulgados pelo próprio Ministério da Saúde
(https://www.saude.gov.br/artigos/781-atividades-fisicas/40394-beneficios-da-atividade-
fisica).
Em tempos de pandemia, onde o administrado necessita de isolamento social,
a ausência de atividade física traz sérios danos a saúde física e psicológica, como
pressão alta, obesidade, depressão etc.
Já os berçários infantis são indispensáveis ao desenvolvimento psíquico e
social da criança que está em fase de crescimento, pois com as brincadeiras

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lúdicas e adequadas, um ambiente cheio de estímulos e desafios, contatos
com coleguinhas, a criança sofrerá uma aceleração salutar no seu
desenvolvimento e terá maior capacidade para lidar com a vida, já desde
pequeno.
Noutro aspecto é curial salientar que por conta do COVID 19 e o
consequente fechamento dos berçários da capital, com o retorno gradativo
do comércio, os pais precisam voltar a trabalhar e não possuem um local
seguro para deixar os filhos, e o que presenciamos constantemente, são várias
pessoas oportunistas que tem adotado o modelo de “creches clandestinas”, onde
não possuem um requisito mínimo de segurança e estrutura, e tem atendido
descaradamente nossas crianças de forma irresponsável, não tendo um
planejamento nem engajamento em cursos ou atividades extracurriculares
educacionais, tratando nossas crianças como meros objetos lucrativos não se
preocupando com a Biossegurança, podendo até ser o potencial propagador do
COVID-19, pois não existe nenhuma restrição ou fiscalização que dê conta da
quantidade de creches clandestinas existentes hoje em nossa capital.
Postas tais razões, certo de estarmos fazendo um bem a sociedade palmense,
entendendo que o lugar mais seguro para nossas crianças é onde possa haver uma
fiscalização mais atuante.
Assim, diante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
do presente projeto.
VEREADOR GERSON ALVES
JOHNNY OLIVEIRA
Chefe da assessoria jurídica