contrarrazões da apelação

3.799 visualizações

Publicada em

modelo de peça

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.799
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
21
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

contrarrazões da apelação

  1. 1. Orientação Prática Jurídica IV Adriana S. Ribeiro EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ PROCESSO: 222/02 MARCELO PIRES, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move MÁRCIO JOSÉ, por intermédio do seu procurador que a esta subscreve (em anexo procuração, doc. 1), vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA apresentar suas CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO, nos termos do art. 518 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões em anexo: 1
  2. 2. Orientação Prática Jurídica IV Adriana S. Ribeiro Nestes Termos Pede Deferimento, Local, Data ____________________________ Advogado: OAB número: __________/Seção:____ 2
  3. 3. Orientação Prática Jurídica IV Adriana S. Ribeiro CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: MÁRCIO JOSÉ APELADO: MARCELO PIRES PROCESSO: 222/02 DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE __________ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA SÍNTESE Foi proposta Ação de Reintegração de Posse pelo Apelante com a finalidade de recuperar a posse de um imóvel dado em comodato pelo seu falecido genitor ao Apelado conforme consta em Contrato de Comodato (em anexo, doc. 2) Em seguida, em juízo a parte contrária juntou o referido contrato, que possuía prazo de 2 anos, que se encontrava vencido desde a época do ajuizamento, além da notificação extra judicial solicitando a desocupação voluntária do imóvel. Em sede de Liminar requerida pelo Apelante para a desocupação do imóvel, esta por sua vez, foi indeferida pelo Meritíssimo juízo “a quo”. Posteriormente, foi interposto Agravo de Instrumento, que aliás, também foi indeferido pelo Egrégio Tribunal. 3
  4. 4. Orientação Prática Jurídica IV Adriana S. Ribeiro Realizou-se a Contestação, e em audiência de instrução e julgamento devidamente designada colheu-se o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. As partes apresentaram Alegações finais, vindo na seqüência a prolação da sentença que culminou pela improcedência da ação com base na falta de prova de que o Apelante não era possuidor do imóvel em questão. Por estar inconformado com a decisão proferida na ação, o Apelante interpôs recurso de apelação, fato este, que motivou a Apelado apresentar tempestivamente no mesmo prazo as contrarrazões da Apelação. E, requerendo, portanto, que seja mantido à sentença como se passa a demonstrar a seguir: DO DIREITO Não resta dúvida de que o objeto de inconformismo em análise não se justifica, para que se requeira a reforma da sentença proferida pelo juízo “a quo”, conforme pretende o Apelante. Haja vista, que para fazer jus à liminar de reintegração de posse é necessário que o esbulho ou a turbação ocorra antes de um ano e dia, e conforme é apresentado em cópia do contrato de comodato em anexo (doc. 2), a posse do Apelado é superior a dois anos, pois o mesmo já se encontrava vencido no período do ajuizamento da ação. Sendo assim, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil: Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. No tocante, a retomada da posse da propriedade pelo Apelante, demonstra-se infundada a pretensão, pois o mesmo, jamais a teve ou demonstrou interesse em atender a função da propriedade, como assim determina a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5°, em seu inciso XXIII “A propriedade atenderá a sua função social” 4
  5. 5. Orientação Prática Jurídica IV Adriana S. Ribeiro Cabe ressalta, que nem mesmo a época em que seu genitor ainda se encontrava em vida, ocupou ou deu alguma destinação ao imóvel, fato este que resultou na celebração do Contrato de Comodato, e que foi devidamente demonstrado em audiência de instrução e julgamento segundo relato de depoimento de testemunhas. Assim é considerado possuidor aquele que de fato exerce de modo pleno ou não alguns dos poderes da propriedade, assim, prevê o art. 1196 do Código Civil: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. E mais, Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Fica claro, portanto, que o juízo que proferiu a sentença agiu acertadamente em não reconhecer a procedência da ação, pelo fato do Apelante não ter exercido jamais a posse do respectivo imóvel, objeto da causa. DO PEDIDO Diante do exposto requer que não sejam acolhidas as razões do inconformismo do Apelante e, como consequência, que seja mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e medida de justiça. Local, Data ________________________ Advogado: OAB número: __________/Seção:____ 5
  6. 6. Orientação Prática Jurídica IV Adriana S. Ribeiro Cabe ressalta, que nem mesmo a época em que seu genitor ainda se encontrava em vida, ocupou ou deu alguma destinação ao imóvel, fato este que resultou na celebração do Contrato de Comodato, e que foi devidamente demonstrado em audiência de instrução e julgamento segundo relato de depoimento de testemunhas. Assim é considerado possuidor aquele que de fato exerce de modo pleno ou não alguns dos poderes da propriedade, assim, prevê o art. 1196 do Código Civil: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. E mais, Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Fica claro, portanto, que o juízo que proferiu a sentença agiu acertadamente em não reconhecer a procedência da ação, pelo fato do Apelante não ter exercido jamais a posse do respectivo imóvel, objeto da causa. DO PEDIDO Diante do exposto requer que não sejam acolhidas as razões do inconformismo do Apelante e, como consequência, que seja mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e medida de justiça. Local, Data ________________________ Advogado: OAB número: __________/Seção:____ 5

×