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1. Orientação Prática Jurídica IV
Adriana S. Ribeiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ___________
PROCESSO: 222/02
MARCELO PIRES, devidamente qualificado
nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move MÁRCIO
JOSÉ, por intermédio do seu procurador que a esta subscreve (em anexo
procuração, doc. 1), vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA
apresentar suas CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO, nos termos do art. 518
e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões em anexo:
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2. Orientação Prática Jurídica IV
Adriana S. Ribeiro
Nestes Termos
Pede Deferimento,
Local, Data
____________________________
Advogado:
OAB número: __________/Seção:____
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3. Orientação Prática Jurídica IV
Adriana S. Ribeiro
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: MÁRCIO JOSÉ
APELADO: MARCELO PIRES
PROCESSO: 222/02 DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE __________
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
SÍNTESE
Foi proposta Ação de Reintegração de
Posse pelo Apelante com a finalidade de recuperar a posse de um imóvel dado
em comodato pelo seu falecido genitor ao Apelado conforme consta em
Contrato de Comodato (em anexo, doc. 2)
Em seguida, em juízo a parte contrária
juntou o referido contrato, que possuía prazo de 2 anos, que se encontrava
vencido desde a época do ajuizamento, além da notificação extra judicial
solicitando a desocupação voluntária do imóvel.
Em sede de Liminar requerida pelo
Apelante para a desocupação do imóvel, esta por sua vez, foi indeferida pelo
Meritíssimo juízo “a quo”.
Posteriormente, foi interposto Agravo de
Instrumento, que aliás, também foi indeferido pelo Egrégio Tribunal.
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4. Orientação Prática Jurídica IV
Adriana S. Ribeiro
Realizou-se a Contestação, e em audiência
de instrução e julgamento devidamente designada colheu-se o depoimento
pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. As partes apresentaram
Alegações finais, vindo na seqüência a prolação da sentença que culminou
pela improcedência da ação com base na falta de prova de que o Apelante não
era possuidor do imóvel em questão.
Por estar inconformado com a decisão
proferida na ação, o Apelante interpôs recurso de apelação, fato este, que
motivou a Apelado apresentar tempestivamente no mesmo prazo as
contrarrazões da Apelação. E, requerendo, portanto, que seja mantido à
sentença como se passa a demonstrar a seguir:
DO DIREITO
Não resta dúvida de que o objeto de
inconformismo em análise não se justifica, para que se requeira a reforma da
sentença proferida pelo juízo “a quo”, conforme pretende o Apelante.
Haja vista, que para fazer jus à liminar de
reintegração de posse é necessário que o esbulho ou a turbação ocorra antes
de um ano e dia, e conforme é apresentado em cópia do contrato de comodato
em anexo (doc. 2), a posse do Apelado é superior a dois anos, pois o mesmo já
se encontrava vencido no período do ajuizamento da ação. Sendo assim,
preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil:
Regem o procedimento de manutenção e de
reintegração de posse as normas da seção
seguinte, quando intentado dentro de ano e dia
da turbação ou do esbulho; passado esse prazo,
será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter
possessório.
No tocante, a retomada da posse da
propriedade pelo Apelante, demonstra-se infundada a pretensão, pois o
mesmo, jamais a teve ou demonstrou interesse em atender a função da
propriedade, como assim determina a Constituição da República Federativa do
Brasil, em seu art. 5°, em seu inciso XXIII “A propriedade atenderá a sua
função social”
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5. Orientação Prática Jurídica IV
Adriana S. Ribeiro
Cabe ressalta, que nem mesmo a época em
que seu genitor ainda se encontrava em vida, ocupou ou deu alguma
destinação ao imóvel, fato este que resultou na celebração do Contrato de
Comodato, e que foi devidamente demonstrado em audiência de instrução e
julgamento segundo relato de depoimento de testemunhas.
Assim é considerado possuidor aquele que
de fato exerce de modo pleno ou não alguns dos poderes da propriedade,
assim, prevê o art. 1196 do Código Civil: “Considera-se possuidor todo aquele que
tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
E mais,
Considera-se possuidor todo aquele que tem de
fato o exercício, pleno ou não, de algum dos
poderes inerentes à propriedade.
Fica claro, portanto, que o juízo que proferiu
a sentença agiu acertadamente em não reconhecer a procedência da ação,
pelo fato do Apelante não ter exercido jamais a posse do respectivo imóvel,
objeto da causa.
DO PEDIDO
Diante do exposto requer que não sejam
acolhidas as razões do inconformismo do Apelante e, como consequência, que
seja mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e medida de
justiça.
Local, Data
________________________
Advogado:
OAB número: __________/Seção:____
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6. Orientação Prática Jurídica IV
Adriana S. Ribeiro
Cabe ressalta, que nem mesmo a época em
que seu genitor ainda se encontrava em vida, ocupou ou deu alguma
destinação ao imóvel, fato este que resultou na celebração do Contrato de
Comodato, e que foi devidamente demonstrado em audiência de instrução e
julgamento segundo relato de depoimento de testemunhas.
Assim é considerado possuidor aquele que
de fato exerce de modo pleno ou não alguns dos poderes da propriedade,
assim, prevê o art. 1196 do Código Civil: “Considera-se possuidor todo aquele que
tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
E mais,
Considera-se possuidor todo aquele que tem de
fato o exercício, pleno ou não, de algum dos
poderes inerentes à propriedade.
Fica claro, portanto, que o juízo que proferiu
a sentença agiu acertadamente em não reconhecer a procedência da ação,
pelo fato do Apelante não ter exercido jamais a posse do respectivo imóvel,
objeto da causa.
DO PEDIDO
Diante do exposto requer que não sejam
acolhidas as razões do inconformismo do Apelante e, como consequência, que
seja mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e medida de
justiça.
Local, Data
________________________
Advogado:
OAB número: __________/Seção:____
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