O documento discute o que é o parcelamento do solo rural, incluindo o que é desmembramento e loteamento. Ele também explica quais são os órgãos envolvidos, como INCRA e Registro de Imóveis, quando o parcelamento é proibido e quais são as etapas do desmembramento de imóvel rural.

1. Parcelamento Do Solo Rural: O Que É
E Como Fazer?
O que você aprenderá neste vídeo:
• O que é o parcelamento de solo
rural;
• O que é o desmembramento de
um imóvel;
• O que é o loteamento do solo;
• Quais são os órgãos envolvidos no
mesmo;
• Quando o parcelamento solo
rural é proibido;
• Qual a fração mínima de
parcelamento do solo rural e;
• Quais as 6 etapas do
desmembramento de imóvel rural.

2. Artigo a Respeito do Tema
Esta apresentação é um breve
recorte. Acesse o conteúdo
completo no blog:
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/blog/parcelamento-solo-rural-o-
que-e-e-como-fazer/

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4. O Que É O Parcelamento Do Solo
O parcelamento de solo nada
mais é do que a divisão da terra
em unidades juridicamente
independentes.
O mesmo se divide em:
• Desmembramento e;
• Loteamento.

5. O Que É O Parcelamento Do
Solo

6. Desmembramento
O conceito teórico que melhor
descreve o desmembramento é:
Tirar uma área de dentro de uma
área maior!
Ou seja, o desmembramento nada
mais é do que divisão de uma
propriedade imobiliária em 2 ou mais
propriedades.
Com isso, uma matrícula dará origem
a 2 ou mais matrículas.

7. Desmembramento
Perceba que o desmembramento se
divide em desmembramento de
imóveis rurais e desmembramento
de imóveis urbanos.
O desmembramento de imóveis
rurais, por sua vez, se divide em:
• Desmembramento de imóveis
rurais georreferenciados e;
• Desmembramento de imóveis
rurais que ainda não foram
georreferenciados.

8. Legislação a respeito Do Parcelamento
Do Solo
O parcelamento do solo rural é
gerido pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), sendo que todo
parcelamento do solo rural, a priori, era
regido pela instrução normativa 17-B.
a lei 10.267 de 28 de agosto de 2001
alterou dispositivos da lei 5.868, de
1972 (lei que criou o Sistema Nacional
de Cadastros de Imóveis Rurais),
trazendo, entre outras coisas, a criação
do cadastro nacional de imóveis
rurais (CNIR), sistema este
gerenciado conjuntamente pelo INCRA
e pela Secretaria da Receita Federal.

9. Principais Leis Sobre O Parcelamento
De Solo Rural
• Lei 4.504/64 – Estatuto da terra;
• Decreto nº 62.504/68;
• Lei nº 5.868/72 – Criou o Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR);
• Lei n° 6015/73 – Dispõe sobre os
registro Púbicos;
• Lei nº 6.766/79 – Lei do parcelamento
do solo urbano;
• Lei nº 8.629/93 – Regulamenta e
disciplina disposições relativas à
reforma agrária.
• Lei nº 10.267/2001 – Estabeleceu o
Georreferenciamento de Imóveis
Rurais.
• Instrução Normativa nº 82/2015:
estabelece normas e procedimentos
para atualização de dados no SNCR.
• Lei nº 13.465/17 – Dispõe sobre a
regularização fundiária rural e urbana.

10. Órgãos Envolvidos No Parcelamento
De Solo Rural
O parcelamento de solo rural envolve
o INCRA e o Registro de imóveis.
O INCRA é o órgão responsável por
garantir que os imóveis rurais
estejam cumprindo sua função social,
ou seja, que todos os imóveis rurais
do País estejam sendo produtivos.
Todos os imóveis rurais do País
devem estar cadastrados no Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR),
que é o cadastro utilizado pelo
INCRA.

11. Órgãos Envolvidos No Parcelamento
De Solo Rural?
Além do INCRA e de seu cadastro, o outro
órgão envolvido no desmembramento de
imóveis rurais é Instituto de Registro
Imobiliário do Brasil (IRIB).
O mesmo é representado nos municípios
pelos tabelionatos de registro de imóveis,
sendo que a função do IRIB é garantir o
direito a propriedade.
Todas as propriedades imobiliárias do pais,
quer sejam urbanas ou rurais, devem
estarem cadastradas no registro de imóveis,
possuindo matricula própria.
É o registro que garante a propriedade
imobiliária do imóvel.

12. Quando Que O Parcelamento Do Solo
Rural É Proibido?
O Parcelamento do solo é proibido
quando as áreas resultantes forem
menor do que a fração mínima de
parcelamento.
Para entender o que é a fração
mínima de parcelamento, você
precisa entender o que são o módulo
fiscal e o módulo rural.
Leia o artigo a respeito do tema no
blog:
https://adenilsongiovanini.com.br/blo
g/parcelamento-de-solo-rural-o-que-
e-e-como-fazer/

13. Quando Que o Parcelamento De Solo
Rural É Proibido?
O parcelamento do solo rural é
proibido quando a área
resultante do parcelamento for
inferior a fração mínima de
parcelamento.

14. Quais As Etapas Do Desmembramento
De Imóvel Rural?
O desmembramento de imóvel rural
pode ser dividido em 6 etapas. São
elas:
Etapa 1 – Reunião com o cliente;
Etapa 2 – Planejamento para a ida a
campo;
Etapa 3 – Levantamento de dados a
campo;
Etapa 4 – Tratamento dos dados e
produção das peças técnicas;
Etapa 5 – Locação dos marcos nos
novos vértices e;
Etapa 6 – Procedimento junto ao
registro de imóveis.
Possuo um artigo no blog a respeito.
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15. Conheça O Livro Que Vai Ajudar Você
a Dominar o Parcelamento do Solo
Você possui alguma destas dúvidas:
• Quais são as diferentes leis sobre o assunto e quais
seus impactos no nosso dia a dia?
• Em quais circunstâncias que o desmembramento de
imóveis rurais e urbanos pode ser feito?
• Quais são as diferentes plantas que precisam serem
produzidas?
• Quais são as peças técnicas que são necessárias?
• Quais são os órgãos envolvidos e como proceder junto
aos mesmos?
• Quando que é necessário a elaboração de um projeto
de parcelamento do solo?
• Como fazer o loteamento e regularizar chácaras
rurais?
• Como proceder no desmembramento de imóveis pela
topografia clássica e de imóveis georreferenciados?
Então o Livro Parcelamento do Solo é para
você.

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