Resumo da tramitação judicial do processo referente à operação Moeda Verde. Fonte: Ministério Público Federal (disponível em http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-da-continuidade-a-operacao-moeda-verde, acessado em 11/12/2014)

1. Resumo da tramitação judicial do processo referente à operação Moeda Verde
Fonte: Ministério Público Federal (disponível em http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/
ultimas-noticias/mpf-da-continuidade-a-operacao-moeda-verde, acessado em 11/12/2014)
DATA DO FATO HISTÓRICO TEMPO DECORRIDO 25/06/2006 Instauração do Inquérito Policial 27/07/2006 Início do monitoramento telefônico 2 meses 19/12/2006 Fim do monitoramento telefônico e primeiro marco prescricional Início do marco prescricional para os casos em que não foi precisado o tempo dos fatos 20/4/2007 Após análise e cruzamento das informações contidas no material até então colhido, é efetuado um relatório pela Polícia 4 meses 03/05/2007 Realizadas as prisões e executadas as buscas 4 meses e 13 dias 15/10/2007 Apresentado o relatório policial 9 meses 22/10/2007 Magistrado se dá por absolutamente incompetente para processar o feito e o remete para o TRF4. 10 meses 13/11/2007 Autos recebem o primeiro despacho no TRF 4 10 meses 31/1/2008 Em 31/1/2008, informa o relator do recurso há 56 indiciados e suspende em liminar um dos indicamentos, até julgamento do RSE 2006.72.00.008647-0 1 ano e 1 mês 16/12/2008 Parecer do procurador Regional da República 1 ano e 11 meses 03-6-2009 Decisão do RSE; surge porém um entrave regimental 2 anos e 5 meses 20/8/2009 Solução do entrave, com nova decisão, dando provimento ao RSE, mas um desembargador diverge e há empate. Há pedido de vista 2 anos e 8 meses 17/9/2009 Negado provimento ao RSE 2 anos, 8 meses, 4 semanas 2/10/09 Ementa publicada 2 anos e 9 meses 14/01/2010 Dispensado o “silêncio concedido”, permitindo-se a menção aos nomes de todos os indiciados no Inquérito, nas diversas peças processuais e termos de autuação. 3 anos 18/3/2010 Julgados embargos de declaração. 3 anos e 2 meses 21/6/10 Novo julgamento de embargos de declaração 3 anos e 6 meses 29/6/2010 Remessa dos autos à PRR 4 3 anos e 6 meses 24/8/10 PRR restitui autos ao TRF, a pedido deste, sem manifestação. 3 anos e 8 meses 31/1/11 PRR diz que não fará denúncia 4 anos e 1 mês

2. Resumo da tramitação judicial do processo referente à operação Moeda Verde
Fonte: Ministério Público Federal (disponível em http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/
ultimas-noticias/mpf-da-continuidade-a-operacao-moeda-verde, acessado em 11/12/2014)
17/3/2011 TRF 4 decide mandar que os autos retornem à vara de Origem; mas este retorno é impedido por um pedido de vista de um Desembargador Federal 4 anos e 2 meses 15/12/2011 TRF 4 aplica o art. 28 do CPP, remetendo os autos à Procuradoria-Geral da República 4 anos e 11 meses 17/5/12 TRF4 julga embargos de declaração, 5 anos e 4 meses 12/7/2012 Trânsito em julgado dos embargos de declaração 5 anos e 6 meses 8/8/12 Autos distribuídos na PGR 5 anos e 7 meses 17/12/2012 Decisão da PGR sobre arquivamento indireto 5 anos e 11 meses 21/1/13 MPF pede que os autos voltem para Florianópolis, já que Dário Berger não foi reeleito prefeito 6 anos e 1 mês 23/1/13 Ante a notícia de que Carlos Amastha foi eleito prefeito de Palmas/Tocantins, os autos são remetidos ao MPF 6 anos e 1 mês 29/1/13 MPF diz que a competência passa para o TRF1 e tudo deve ser decidido lá; inclusive se o restante do processo será julgado por aquele tribunal ou pela primeira instância. 6 anos e 1 mês 18/4/13 Com a remessa dos autos para o TRF1, diz o TRF4 que ficou sem efeito a decisão da 2ª CCR para designar outro procurador; a seção, por unanimidade, encaminhou os autos ao TRF1 6 anos e 3 meses 21/5/13 Remessa dos autos ao TRF 1 6 anos e 5 meses 28/6/13 MPF pede o desmembramento do processo para que fique em Brasília somente o caso Amastha 6 anos e 6 meses 12/9/13 Deferido o desmembramento do processo para que fique em Brasília somente o caso Amastha 6 anos e 8 meses 15/10/13 TRF1 remete cópia dos autos para Florianópolis 6 anos e 9 meses 3/12/13 Cópia dos autos chega em Florianópolis 6 anos e 11 meses 16/12/13 Autos entregues ao MPF em Florianópolis 6 anos e 11 meses 27/10/14 Entrega dos autos na JF, com requerimento de arquivamento de casos prescritos e de casos em que não se caracterizou crime; após, haverá entrega na JF de denúncia dos casos em que não ocorreu a prescrição (sem previsão de data) 7 anos e 9 meses