1. TESES GERAIS - PÁGINA 1

2. TESES GERAIS - PÁGINA 2
Teses Gerais do 14º Congresso do Sepe
Índice
Pág. 3 – Tese 1: Fora da ordem
Pág. 9 – Tese 2: Sepe independente, classista e de luta pela educação pública, democrática e de qualidade
Pág. 11 – Tese 3: Se o Presente é Luta, o Futuro nos Pertence
Pág. 17 – Tese 4: Por um Sepe classista e combativo: construir o sindicalismo revolucionário
Pág. 24 – Tese 5: Lutar não é crime. Lutar é um direito. Unidade para lutar. Outros junhos virão
Pág. 32 – Tese 6: Refundar o Sepe – Oposição Sindical
Pág. 38 – Tese 7: A luta é educadora, quem decide é a base!
Pág. 46 – Tese 8: Um mundo que muda pelo grito dos excluídos, explorados e injustiçados!
Pág. 50 – Tese 9: Comitê de Luta Classista ao 14º Congresso do Sepe
Pág. 57 – Tese 10: Por um Sepe autônomo, independente e combativo
Pág. 64 - Tese 11: Tese dos profissionais da educação do Grupo de Educação Popular – GEP
Pág. 72 – Tese 12: Tese do Movimento Luta de Classes – MLC
Pág. 76 – Tese 13: Tese da Tese da Construção Socialista
Pág. 83 - Tese 14: Coletivo de Independentes
Pág. 91 – Tese 15: Educação e poder popular
Pág. 98 – Tese 16: Tese do campo Luta Educadora
Pág. 105 – Tese 17: O Sepe que não teme dizer seu nome - Educadores da Intersindical
Pág. 112 – Tese 18: Oposição para lutar: por um Sepe de volta às bases
Pág. 117 – Tese 19: Avança a resistência popular: o Sepe combativo resiste autônomo, independente e democrático
Pág. 125 – Tese 20: Movimento Pró CNTE: por um Sepe independente, forte e da categoria
Pág. 132 - Tese 21: SEPE NAS RUAS, O CAMINHO É A LUTA

3. TESES GERAIS - PÁGINA 3
Os homens de negócios tem saído da crise fi-
nanceira mundial mais ricos. Os 100 maiores bi-
lionários do mundo aumentaram sua riqueza em
240 bilhões em 2012. Além disso, o número de
bilionários aumentou nos últimos 5 anos ao re-
dor do mundo. Conclui-se, então, que a crise tem
acelerado a concentração da riqueza. Enquanto
isso, embora o consumo de bens industrializados
venha crescendo em setores populares, a garan-
tia de direitos fundamentais ao bem-estar e segu-
rança da população- saúde, moradia, educação,
transporte, etc, vem caindo. Aumenta a violência
institucional com guerras cada vez mais sangren-
tas e a barbárie social. O calor dos grandes ne-
gócios aumenta a temperatura
e a panela de pressão tem ex-
plodido a toda hora e em todo
lugar.
Mas não necessariamente
as convulsões sociais que as-
sistimos no mundo e vivemos
no Brasil resultarão em uma
ordem social mais justa. Nos
países árabes, os interesses
dos capitalistas têm usurpado
primaveras e mantido a velha
ordem sob a capa de revoluções e mudanças de-
mocráticas. Vão-se os anéis...
As jornadas de junho/julho de 2013 no Brasil
seguem essa movimentação mundial onde explo-
dem as manifestações resultantes do aumento
das contradições entre os interesses dos homens
Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial...
Tese 1
FORA DA ORDEM
de negócios e os interesses das massas popula-
res. Grandes obras, mega eventos, produção para
consumo de luxo, especulação imobiliária e outros
são financiados por dinheiro público, desviado de
sua real função que é a garantia de serviços pú-
blicos e direitos como saúde, educação, moradia,
transporte, etc.
A explosão do movimento contestando o au-
mento das passagens dos transportes- deixando
claro a contradição entre interesses das massas
populares e os empresários de ônibus- teve a par-
ticipação e apoio de diversos setores sociais, não
somente os setores de natureza socialista. Sob
bandeiras progressistas florescem também seto-
res com interesses privados e de direita. A luta
pela legitimidade de bandeiras e propostas sociais
está em curso. Experiências de modos de vida al-
ternativos, incluindo nova concepção de econo-
mia solidária, saúde, educação, solidariedade, etc
tem acontecido e devem ser vistas e analisadas
para sistematizar um novo projeto de sociedade.
O papel da juventude tem sido fundamental.
Do Brasil urbano, que entrou no novo século com
mais de 80% de sua população vivendo em cida-
des (Censo de 2010- 84,36% população urbana),
com acesso (ainda não
universalizado) à tec-
nologia digital, resulta
uma geração com nova
sensibilidade social, com
nova noção de tempo e
espaço. Uma juventude
que está sendo disputa-
da por projetos sociais
os mais variados. As jor-
nadas de junho/julho
precederam o encontro
mundial da juventude católica, que também foi às
ruas impulsionada por movimentos internos da
igreja católica como o movimento Fé e Política.
A falta de políticas para mobilidade urbana-
sitiada pelos interesses do setor de empresários
de transporte-, acesso a aparelhos culturais- nas
mãos de grandes conglomerados empresarias tais
como a Globo, - escola pública de qualidade, saú-
de e etc, tem atingido em cheio a juventude que
hoje representa cerca de 1/3 da população (Cen-
so de 2010 população de 15 a 29 anos- 27%). A
demanda não suprida pelas políticas públicas em-
purra a juventude às ruas.
Mas essa juventude também está sendo dis-
putada pelos movimentos de direita, neo nazis-
tas, organizações milicianas, e por propostas de
interesse privado e elitistas. Os setores socialistas
precisam reordenar-se e reinventar-se para poder
contribuir com a reconstrução da utopia de uma
sociedade justa e igualitária e conquistar também
essa juventude.
A revisão de velhas práticas e culturas do mo-
vimento socialista, partidos e sindicatos se faz
fundamental. A lógica da disputa dos aparatos,
da substituição da vontade da categoria pela von-
tade de grupos ou setores, das negociações entre
grupos políticos para manutenção de interesses
próprios, da utilização do sindicato como escada
para o mundo acadêmico ou partidário, do dirigis-
mo, são velhas práticas que se repetem em todos
os lados da luta política e que contribuem para
a negação dos sindicatos e partidos como instru-
mentos de luta da classe trabalhadora.
O aslfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo pra lua
Nada continua...
E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
No Rio de Janeiro ao mesmo tempo em
que cresce a contestação ao governo de Cabral e
Paes, crescem também -e como resultado desses
governos- organizações de direita em setores cada
vez mais jovens da sociedade. O recente caso de
milícias de jovens da zona sul que acorrentaram
um jovem pobre e negro no poste, fazendo da bar-
bárie seu instrumento de suposta justiça, nos aler-
A revisão de velhas
práticas e culturas do
movimento socialista,
partidos e sindicatos se
faz fundamental

4. TESES GERAIS - PÁGINA 4
ta para mais esse fenômeno socialmente produzi-
do. Esse caleidoscópio social, também nos brinda
com exemplos belos de eclosão e solidificação de
movimentos culturais e políticos alternativos na
defesa dos interesses populares e de uma nova
ordem e de outros -como o rolezinho- que mes-
mo não tendo nascido da contestação, por si só
já denunciava a falta de políticas e alternativas
sociais e culturais para a juventude das classes
populares. Setores da sociedade que não tinham
visibilidade no cenário político despontam, como
é o caso do movimento indígena que tem se afir-
mado e constituído bandeiras de luta importan-
tes e parcerias com movimentos urbanos.
Nesse clima de movimentação vivemos o
questionamento a partidos e sindicatos. Questio-
namentos que tem legitimidade e limites.
Legitimidade por conta dos exemplos partidá-
rios que não são dos melhores. O PT, fenômeno
mundial de partido popular, nascido das lutas
contra a ditadura militar e por direitos da clas-
se trabalhadora, no poder porta-se como repre-
sentante da velha ordem. A CUT se sedimentou
como correia de transmissão do governo. Os sin-
dicatos desgastados com suas bases perpetuam
burocratas e não fazem mais do que a política do
feijão com arroz. Partidos e sindicatos repetem
dogmas incompatíveis com os novos tempos e
não tem dado conta de reconstruir uma pauta
para a disputa da sociedade e de reorganizar a
base sindical, além de se assentarem sobre a vi-
são do centralismo cada vez mais burocratizado.
Limites, pois muitas vezes o voluntarismo, o
vanguardismo, o individualismo e o imediatismo
se sobrepõe à construção de políticas que rea-
glutinem as classes populares. Também levam
a análises superficiais e maniqueístas do movi-
mento abstraindo a história e identidade das or-
ganizações dos trabalhadores, em uma tentativa
de reinventar a roda.
Se por um lado critica-se corretamente a bu-
rocratização e peleguice de partidos e sindicatos,
por outro também é correta a crítica ao niilismo,
imediatismo e vanguardismo que afloram de in-
divíduos e organizações políticas. Em comum en-
tre burocratas e vanguardistas está a substituição
e desprezo pela participação ativa das massas
populares ou das bases de categorias organiza-
das. E isso não é nenhuma novidade...
Necessitamos de novas sínteses de concepção
e prática política de organizações independentes,
partidárias e sindicais.
Vapor barato
Um mero serviçal
Do narcotráfico
Foi encontrado na ruína
De uma escola em construção...
Aqui tudo parece
Que era ainda construção
E já é ruína
Tudo é menino, menina
No olho da rua
Política educacional e
Renovação do sindicato
O conhecimento da his-
tória do desenvolvimento
das redes, do sindicato e de
suas lutas é fundamental
para construirmos táticas
de combate às políticas
públicas de desmonte e
precarização da educação
pública, adotadas pelos
diversos governos. A Rede
Estadual, que já foi a maior
rede no Rio de Janeiro, hoje
tem o mesmo tamanho da
rede municipal da capital.
A política de 15 anos de
PMDB na educação no Es-
tado municipalizou e fechou centenas de escolas.
Na década de 80 até meados da década de 90
contávamos com cerca de 3 mil escolas estadu-
ais, hoje não passam de 1.300. Essa política de
enxugamento da maior rede em nosso estado
expulsa alunos das escolas. Se cruzarmos os da-
dos do último censo do IBGE de jovens em ida-
de de cursar o ensino médio -responsabilidade
do Estado- e o número de matrículas (em todas
as redes) veremos que milhares de jovens estão
fora da escola (mais de 200 mil). Estudos do Prof.
Nicholas Davies comprovam que o Estado dimi-
nui em mais de 34% as matrículas em sua rede de
2006 até 2013. Sabemos que a população jovem
não diminuiu em 30% de 2006 até hoje. Portan-
to, fica a pergunta inevitável, onde estão esses
jovens? Qual a opção de vida que lhes foi dada?
A quem coube sua educação (ou deseducação)?
Ao mesmo tempo o assassinato de jovens
negros e pobres cresce exponencialmente. Não
é mera coincidência. A política de educação do
Estado não é só criminosa para com os profissio-
nais da educação no que tange a dignidade sa-
larial e de condições de trabalho. É uma política
genocida na medida em que expões milhares de
jovens, principalmente das periferias e favelas à
violência das ruas e violência institucional.
A política meritocrática que tem crescido
como consenso também entre prefeitos de nosso
estado (sob a liderança de Risolia e Costin) não
conseguiu nem mesmo aquilo a que se propôs,
ou seja, melhorar a posição das redes no ranque-
amento nacional e internacional. No berço do
laboratório dessas políticas -E.U.A.- a autocrítica
de autoridades educacionais que as implemen-
taram tem sido a tônica no começo dessa déca-
da. Nesse sentido, o combate a meritocracia não
é uma luta somente sindical, deve ser uma luta
de todos os movimentos que seguem na busca de
uma escola pública.
Enquanto Cabral/Risolia aprofundam a polí-
tica de “enxugamento” da
rede estadual, Paes/Costin
sedimentam a pulverização
da rede municipal com mi-
niprojetos que são desagua-
douros do dinheiro público
para fundações e firmas. Os
exemplos não faltam. Dos
brinquedos (Banco Imobili-
ário), passando pelas apos-
tilas da fundação Ayrton
Senna e Roberto Marinho,
a terceirização do setor de
funcionários aos contratos
de aluguel dos aparelhos
de ar-condicionado, na cli-
matização das escolas feita
por Cabral/Risolia, temos
um leque de firmas, fundações, empreiteiras que
expandem seus negócios às custas dos direitos de
trabalhadores e alunos. São cifras “faraônicas”.
Em comum também entre os projetos levados
a cabo em todas as redes públicas em nosso es-
tado estão, a perda da autonomia pedagógica e
precarização do trabalho do professor, a terceiri-
zação, a transmissão direta da verba pública da
educação para empresas “educacionais”. As pre-
feituras se embalam no berço dos grandes negó-
cios afiançados pelos padrinhos Cabral/Paes.
No outro lado da linha os profissionais da edu-
cação resistem e lutam. Na construção histórica
de 37 anos que resulta no SEPE, temos a síntese
de bandeiras e movimentos dos profissionais da
educação das redes públicas em nosso estado. O
SEPE passou por muitas mudanças tais como a
ampliação dos quadros - no Congresso de 1987-
para a representação também dos funcionários
administrativos e posteriormente (Congresso de
1992) para orientadores e supervisores. Assim, ga-
rantimos que a fragmentação de nossa base não
acontecesse -como na saúde onde em um mes-
mo hospital existem diversos sindicatos (médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza,
etc). Também mudamos a forma política da dire-
ção, sendo um dos primeiros sindicatos a acabar
com o presidencialismo e instituindo o colegiado
e depois a proporcionalidade direta para a direção
do sindicato (Congresso de 1991).
Ao mesmo tempo em que ampliou os setores
representados, o SEPE também ampliou o núme-
ro de municípios onde organiza as redes públicas.
Esse crescimento resulta do aumento do peso das
redes municipais na escola básica, crescimento
dado tanto pela política do FUNDEF (agora FUN-
DEB), quanto pela municipalização das escolas.
Se por um lado critica-se
corretamente a burocratização
e peleguice de partidos e
sindicatos, por outro também
é correta a crítica ao niilismo,
imediatismo e vanguardismo
que afloram de indivíduos e
organizações políticas

5. TESES GERAIS - PÁGINA 5
O SEPE enraíza-se em nosso estado, sendo, em
muitos municípios, um dos únicos movimentos
organizados de trabalhadores. Nosso sindicato or-
ganizou a luta dos setores e das redes e por isso
tornou-se um dos mais importantes do Estado do
Rio, tanto pela extensão territorial e da base re-
presentada, quanto pelo acúmulo e visibilidade
política.
Nossa pauta histórica e representatividade já
estão consolidadas em mais de 40 municípios or-
ganizados pelo sindicato. No entanto, precisamos
manter a unidade orgânica e política a toda essa
organização e demanda vindas das redes munici-
pais. A coesão da pauta de reivindicações e visões
político/educacionais são fundamentais para o
combate às políticas neoliberais e a tentativa de
pulverização de nossa categoria que visa diminuir
nosso poder de pressão e contestação. Nesse sen-
tido, é necessário consolidar os conselhos delibe-
rativos das redes municipais como espaço de de-
bate e coesão das pautas e políticas educacionais,
sob o risco do SEPE virar um somatório burocráti-
co de núcleos e regionais.
Precisamos de espaços
de elaboração e síntese
de políticas sindicais. A
direção central, embora
constituída por diretores
de diversos núcleos e re-
gionais, não dá conta da
diversidade de nosso sin-
dicato hoje. O SEPE hoje,
pela sua representação
territorial e de base, além
do número de filiados, é o
maior sindicato do Estado
do Rio de Janeiro e um
dos maiores do país.
Outra tarefa apontada pelas demandas da
categoria é continuarmos na ampliação de nos-
sa representação na mesma medida em que a
escola pública amplia os setores que nela traba-
lham. Hoje a expansão da educação infantil traz
o segmento de auxiliares de creche para a escola
pública em todas as redes municipais. O debate
oriundo desse setor se pauta em torno de seu pa-
pel pedagógico e sua forma de ingresso. No papel
pedagógico, pois aponta o debate se a natureza do
trabalho das auxiliares é meramente de “cuidar”
-mais próximo a área da assistência social- ou se é
uma natureza educacional. Deriva desse debate a
forma de entrada na escola pública através de con-
curso e a formação exigida para tal. Muitas redes
ainda têm creches conveniadas, contratos precá-
rios e não tem exigência de formação específica. O
debate está em curso e cabe ao SEPE organizá-lo e
liderar a luta pela organização do setor em todas
as redes. Para isso, é urgente um seminário/con-
ferência da educação infantil, levantando todas as
situações colocadas em cada prefeitura, para uni-
formizar a política do sindicato.
Precisamos renovar o SEPE não somente em
suas práticas, mas também apostar na renova-
ção com a cara da categoria e o compromisso
com uma pauta popular para a educação públi-
ca. Necessário realizar e aprofundar atividades e
parcerias com movimentos sociais. Reinventar as
instâncias de base, reorganizar a categoria e criar
espaços para participação dos novos professores e
funcionários das escolas públicas.
Momento fundamental para encontro nacional
e construção de um congresso popular de educa-
ção.
Balanço das greves na educação pública no
Estado do Rio de Janeiro
No Brasil inteiro houve greves da educação em
2013. Também no Estado do Rio as greves foram
organizadas pelo SEPE em diversos municípios, na
capital e na rede estadual. Volta Redonda abriu o
ano com uma greve intensa, marcada pela judicia-
lização, com multa pesada aplicada pelo judiciário
ao sindicato. Seguiram greves e
paralisações em Valença, Vassou-
ras, São Gonçalo, Nova Iguaçu,
Caxias, São João, Itaboraí, Belford
Roxo, Campos, Niterói, Japeri, Ita-
tiaia, Mesquita, Cabo Frio, Arraial
do Cabo, entre outros.
A tendência dos conflitos se-
rem mediados pelo judiciário
segue a conjuntura nacional de
criação de jurisprudência que jus-
tifique a aprovação da lei de greve
para o funcionalismo, restringindo
o direito previsto na Constituição.
Outras tantas greves das redes
municipais foram parar nos tribu-
nais, como Vassouras, com multas e demissões. A
rede municipal do Rio de Janeiro e a rede estadual
tiveram o mesmo destino. Município do Rio eclo-
diu, após duas décadas e embalado também pelas
manifestações de junho, na maior greve da cate-
goria na história do SEPE/RJ. A exemplo do que
vivemos na grande assembleia de greve em 1986
no Maracanãzinho, onde mais 20 mil profissionais
da educação lotaram as arquibancadas e imedia-
ções além das passeatas e atos, o município re-
alizou assembleias e passeatas massivas, reacen-
dendo a dinâmica de organização pela base. Mi-
lhares de profissionais da educação participaram
ativamente das assembleias de base das regionais
e outros tantos filiaram-se ao sindicato, reconhe-
cendo-o como representante da categoria. Foi o
basta à política meritocrática orquestrada pela
economista Claudia Costin na Prefeitura do Rio.
Na rede estadual, a greve eclodiu sob influência
da greve do município do Rio e também realizou
atos e passeatas pelas ruas da capital.
Todas as formas de luta foram utilizadas pela
categoria nas duas greves. Passeatas, atos, ocupa-
ções, reuniões com pais, divulgação pelas redes
sociais, etc. A violência do aparato repressivo foi
divulgada internacionalmente, desmascarando
mais uma vez a política repressiva dos governos e
manchando a imagem do Rio de Janeiro e do país
da copa. Entre avanços e retrocessos na pauta de
reivindicações e nas negociações no município do
Rio e Estado não tiveram destino diferente de ou-
tras redes. A audiência em Brasília, chamada pelo
ministro Fux, por um lado cumpriu o papel progra-
mado pelo poder de forçar o fim das greves, por
outro garantiu que não fosse adiante os inquéritos
administrativos -já iniciados na rede estadual- e o
corte de ponto. Também deixou claro, a falta de
disposição dos governos de reais negociações. A
categoria -tanto rede estadual quanto rede muni-
cipal- votou pelo fim da greve, não pertencendo
à direção do sindicato tal decisão. Além do poder
executivo e legislativo -que servem a interesses
privados das grandes empresas- o judiciário ago-
ra mostra mais claramente sua cara. O Supremo
Tribunal Federal, que andava bem no IBOPE por
conta da atuação de Joaquim Barbosa, consolida
sua participação no endurecimento dos poderes
contra os trabalhadores e suas lutas. Basta ver as
últimas declarações de Fux sobre o direito de gre-
ve do funcionalismo público.
Os interesses privados se rearticulam em todos
os aparatos da sociedade contra os interesses dos
trabalhadores. Não podemos ter nenhuma ilusão
de que o judiciário irá cobrar dos governos o cum-
primento de leis e acordos de interesses dos tra-
balhadores. Para todos eles, o que importa é que
a copa do mundo aconteça sem maiores conflitos.
Nesse breve balanço das greves não podemos
deixar de tocar nos questionamentos feitos à dire-
ção do SEPE. A ausência de uma parcela da dire-
ção, principalmente na rede estadual, foi evidente
e deve ser cobrada. O emperramento da “máqui-
na” do sindicato, embora seja superdimensionado
por alguns grupos, também é fato. Mas precisa-
mos localizar as críticas, dimensioná-las e apontar
para cobranças justas. No afã de construir-se, di-
versos grupos políticos exageraram no tom, sendo
desrespeitosos -para dizer o mínimo-, ignorando
os espaços, arvorando-se as “vozes do povo”.
A discussão sobre as formas de luta apontadas
por grupos de forma insistente nas assembleias da
rede estadual são outro elemento de debate. Não
há oposição entre ação direta, passeatas e etc. A
ação direta das massas, existe somente em movi-
mento de massa, diferente disso, é ação direta de
grupos que se auto intitulam “representantes da
vontade do povo”. A Câmara de vereadores do Rio
foi ocupada pela base da categoria, as manifes-
tações gigantescas da rede municipal foram cru-
ciais para dar visibilidade às greves. A participação
Precisamos renovar o SEPE
não somente em suas
práticas, mas também
apostar na renovação
com a cara da categoria
e o compromisso com
uma pauta popular para a
educação pública

6. TESES GERAIS - PÁGINA 6
massiva da categoria foi a verdadeira ação direta
das massas.
Precisamos debater se estamos em um mo-
mento onde devemos substituir a vontade da
categoria organizada em seu sindicato e em suas
instâncias deliberativas por outra forma de movi-
mento.
O saldo das duas greves deve ser cobrado em
2014 e o combate às políticas educacionais meri-
tocráticas deve ser aprofundado, não somente em
momentos de greve, mas no dia a dia das escolas,
ouvindo os colegas, debatendo e no convenci-
mento para que participem da luta, construindo
propostas de mobilização que garantam a parti-
cipação da mais ampla parcela possível da cate-
goria.
Terceirização
Prefeituras e governo do Estado empurram
o setor administrativo das redes públicas para
a terceirização como forma de transmissão de
verba pública para firmas. Estas repassam gor-
das contribuições para campanhas de candidatos
com o interesse de manutenção dos contratos.
Esse é um jogo de poder e negócios que prospera
no Estado do Rio de Janeiro.
Na rede estadual a terceirização dos funcioná-
rios é maior que na rede municipal do Rio. No Es-
tado só houve dois concursos para o setor sendo
o primeiro em 1993 e o segundo 20 anos depois
-em 2013. O número de terceirizados ultrapassa
os 20 mil funcionários, sendo merendeiras, ser-
ventes, agentes administrativos, vigias e portei-
ros.
A terceirização na rede municipal do Rio se
restringe à limpeza, a cozinha e a portaria. Co-
meçou pela limpeza (com firmas) passando de-
pois para os garis da COMLURB. Hoje existem
poucos serventes nas escolas municipais do Rio,
sendo muitos deles readaptados. Recentemente
houve a terceirização na cozinha com o concur-
so de agente de preparação de alimentos (APAS)
da COMLURB. Ao contrário dos serventes, ainda
existem muitas merendeiras na rede municipal
em algumas escolas enquanto em outras as co-
zinhas funcionam com APAS da COMLURB. Há
pouco tempo a Prefeitura colocou nas cozinhas
de algumas creches, funcionários da firma MA-
ZAN. Após a tragédia de Realen-
go houve o contrato de funcionários da empresa
VPAR para a portaria das escolas. Antes da tragé-
dia não havia porteiros nas escolas. O concurso
para agente educador, auxiliar de creche e secre-
tário escolar foi recente. Houve um aumento de
demandas políticas no quadro de funcionários,
bem como uma renovação através de concursos.
Existem mais de 16 mil funcionários estatutários
na rede. Devemos continuar lutando pela redu-
ção da carga horária para 30 horas semanais,
chamada dos concursados, realização de novos
concursos, o fim da terceirização e o enquadra-
mento das merendeiras como cozinheiras. Como
os garis e os APAS da COMLURB são concursados
devemos defender a efetivação deles como es-
tatutários.
A pauta de reivindicação dos funcionários já
está absorvida pelo movimento. A organização
desse setor, diferente de aposentados, segue a
lógica da organização por local de trabalho e as-
sembleias locais, não justificando encontros anu-
ais específicos. As discus-
sões gerais como conjuntu-
ra, plano de lutas e etc, são
cumpridas pelas instâncias
gerias da categoria nas as-
sembleias de campanha sa-
larial e congressos. Propo-
mos plenárias organizativas
específicas do setor nos nú-
cleos e encontros bianuais.
CNTE
Quando definimos em
Congresso do SEPE -e em
2011 reafirmamos no
maior Congresso realizado
até hoje com mais de 1300 delegados eleitos
na base- a desfiliação do SEPE à CNTE, foi pelo
entendimento de que a mesma continuava fi-
liada à CUT- central sindical umbilicalmente li-
gada ao governo federal. A pergunta é se esse
papel mudou e se temos chance de, por dentro
da CNTE, mudar a correlação de forças e fazer
com que esta funcione para potencializar as lu-
tas dos educadores no país. Parece-nos que em
2013, mais uma vez, a CNTE foi omissa nas gre-
ves que eclodiram no país, e no Rio de Janeiro,
para honrar sua trajetória, a CNTE não mais fez
do que mandar uma nota de apoio.
A prioridade do SEPE/RJ deve continuar
a ser a aprovada pelos dois últimos congressos:
de rearticulação das forças e sindicatos indepen-
dentes de governos. Assim, o encontro nacional
de educação puxado pelo ANDES/Sindicato e ou-
tras entidades, reeditando os Coneds (Congresso
Nacional de Educação) soma-se a essa perspec-
tiva e libera nossas energias de uma luta interna
via Congressos e direção da CNTE. Esse encontro
nacional deve se debruçar também sobre o plano
nacional de educação, a política da meritocracia
e sobre a falácia do financiamento da educação
através do pré-sal, que inclui também o financia-
mento da educação privada com dinheiro públi-
co. As mudanças no cenário nacional empurram
para essa reconstrução do movimento e não para
a consolidação de instrumentos que já não dão
conta da necessidade de ampliação de nossa cor-
relação de forças.
Temos condições e compromisso político para
estar à frente da reconstrução de um movimento
independente nacional de educadores e já esta-
mos nessa caminhada junto ao ANDES /sindicato
e outras entidades.
Eu não espero pelo dia
Em que todos
Os homens concordem
Apenas sei de diversas
Harmonias bonitas
Possíveis sem juízo fi-
nal...
Eleições do SEPE e esta-
tuto
Tendo em vista que as
transformações sociais e
políticas dos novos tempos,
nosso sindicato deve adap-
tar sua estrutura e para isso
é necessário avançar na dis-
cussão da reforma do nosso
Estatuto. O estatuto deve ser
resultado das sínteses polí-
ticas da movimentação da
categoria e suas represen-
tações. Os profissionais da educação, quer seja
por sua quantidade, quer seja pela natureza de
seu trabalho, tem construído ao longo dos anos
uma diversidade ímpar de grupamentos políticos
e de militantes independentes que constituíram
o SEPE como um sindicato amplo, democrático e
portanto, muitas vezes contraditório. Essa reali-
dade de nosso sindicato nos diferencia de outros
tantos sindicatos burocratizados. Muitas vezes
ditas “oposições” e ditas “situações” convivem
em uma mesma diretoria com toda gama de situ-
ações que isso implica.
Correntes e grupamentos são impor-
tantes para o aprofundamento de discussões e
práticas políticas, mas não podem tornar-se um
fim em si mesmos, reinventando-se apenas para
manter-se no controle do aparato. A natureza de
agrupar-se pela identidade política é generosa
na medida em que visa o aprofundamento de
discussões e debates para proposição aos fóruns
maiores da classe trabalhadora. No entanto, não
se pode substituir os espaços das organizações,
que são partes constitutivas do movimento, pe-
los espaços mais gerais e representativos da clas-
se. Práticas de alianças pragmáticas visando as
eleições do sindicato simplesmente tem desgas-
tado a proposta generosa de proporcionalidade
direta na base, forma verdadeira de uma direção
representativa de todos os setores e correntes
de pensamento existentes na categoria. A “dança
das cadeiras” promovida pela troca de interesses
na direção tem dificultado a construção de uma
linha clara e coesa de propostas e ações políticas
Não há oposição entre ação
direta, passeatas e etc. A
ação direta das massas, existe
somente em movimento de
massa, diferente disso, é
ação direta de grupos que se
autointitulam “representantes
da vontade do povo”

7. TESES GERAIS - PÁGINA 7
e administrativas para o sindicato. Mas essas prá-
ticas provaram que é impossível a convivência na
direção de posições e concepções políticas dife-
renciadas? O debate se resume simplesmente à
volta da majoritariedade ou a proporcionalidade
direta? Existem outras propostas de proporcio-
nalidade que possam ajudar a superar o proble-
ma da pulverização da direção geral?
Para nós, a proporcionalidade deve ser um
exercício de construção política respeitosa e ho-
nesta entre diferentes. Não podemos abrir mão
dela. Mas, também é preciso pensar sobre saídas
para a pulverização política da direção. Por isso
propomos um sistema misto, onde a chapa mais
votada garanta maioria, mas todas as chapas tem
participação na direção. Ou seja, a chapa mais vo-
tada escolhe 50% dos cargos e os outros 50% dos
cargos restantes serão distribuídos proporcio-
nalmente entre todas as chapas participantes da
eleição. Acreditamos que
essa proposta possibilita a
redução da fragmentação
bem como ajuda a consoli-
dação de chapas mais uni-
ficadas que serão maioria
e minoria significativas na
direção sindical sem o risco
da majoritariedade exclu-
dente.
Contudo, o fundamen-
tal é resgatar compromisso
dos eleitos com a direção do sindicato e não com
a auto construção das correntes e grupamentos
políticos.
Até que ponto uma direção de 60 pessoas (48
titulares e 12 suplentes) não estaria absorven-
do grande parte da militância que poderia estar
sedimentando a organização de base (núcleos e
regionais)? Propomos reduzir pela metade a di-
reção do SEPE-RJ e aumentar para sete o mínimo
e máximo de 24 diretores para os núcleos com
mais de mil filiados, mantendo o mínimo de cin-
co diretores para os núcleos com menos de mil
filiados. É necessário horizontalizar a direção do
sindicato, dando maior peso aos núcleos de base.
O conselho fiscal eleito em congressos deve
ter o mandato o mesmo tempo da direção do
SEPE, isto é, três anos. Além disso, para que fun-
cione deve ter no mínimo cinco filiados, e se re-
duzido a menos de cinco filiados, deve-se convo-
car assembleia de filiados para eleger conselho
provisório até o próximo congresso.
No último Congresso do SEPE em 2011 foi
aprovada a divisão das regionais do Rio de Ja-
neiro. Não foi encaminhada por divergências
não resolvidas entre diversos setores políticos. A
deliberação do Congresso não foi cumprida. Se
tivéssemos dividido as regionais teríamos facili-
tado a organização das greves da rede municipal
e estadual, pois seriam menos escolas para cada
regional , dinamizando a organização.
Mudanças no Estatuto
Capítulo I
Art. 2º O Sepe/RJ tem por finalidade:
I - (adendo) reunir e congregar os professo-
res, funcionários administrativos, orientadores,
supervisores e ANIMADORES CULTURAIS (ADEN-
DO), ativos e aposentados, enfim os profissionais
de educação das redes públicas de educação Es-
tadual e municipais do Estado do Rio de Janeiro:
II – (inciso modificado); Defender direta e
prioritariamente interesses profissionais dos ser-
vidores constantes no inciso I.
Art. 4º (adendo): tem direito a ser sócios do
Sepe/RJ todos os professores, funcionários admi-
nistrativos, orientadores,
supervisores e ANIMADO-
RES CULTURAIS (ADENDO),
ativos e aposentados das
redes estadual e municipais
de todo o Estado do Rio de
Janeiro.
§ 3º (Adendo): A admis-
são no quadro social se fará
mediante a comprovação
do vínculo funcional NAS
REDES ESTADUAL OU MUNICIPAIS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, CONFORME O ESTABELECIDO
NO ART.2, INCISO I COMBINADO COM O CAPUT
DO ARTIGO 4º, da apresentação do diploma da
habilitação profissional ou da matrícula em insti-
tuição de ensino na área de educação.
ARTIGO 6º - Os sócios são classificados nas se-
guintes categorias:
I – (MODIFICAÇÃO): EFETIVOS – Os que se en-
quadram nas condições do artigo 2, inciso I com-
binado com Caput do artigo 4º.
II - PROVISÓRIOS (modificação): Os estudan-
tes da área de Educação e os que se enquadram
nas condições do § 1º do artigo 4 -“os professo-
res e funcionários que apresentem habilitação
profissional com relação ao ensino do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio” Combinado
com o § 3º acima citado.
JUSTIFICATIVA DA MUDANÇA:
Como os artigos 2º e 4º já garantem que to-
dos das redes estadual e municipais tenham o
direito de ser sócios, a questão da apresentação
de habilitação do ensino fundamental e médio só
é justificado para quem não pertence a nenhu-
ma das duas redes, assim sendo se equiparam
ao caso dos estudantes da área de educação que
também são provisórios .
Conselho fiscal
Art. 53 – alterar o tempo de mandato de dois
para três anos.
§4º- Se o nº de membros do conselho fiscal
do SEPE/RJ se reduzir a menos de 5 filiados será
eleito um conselho fiscal provisório numa as-
sembleia de filiados com mandato até o próxi-
mo congresso.
§5º - Será garantida a proporcionalidade na
eleição do conselho fiscal.
Direção
Proporcional sendo 50% dos cargos escolhi-
dos pela chapa com maior votação e os outros
50% divididos proporcionalmente com as chapas
participantes do pleito.
Em caso de número ímpar em núcleos e/ou
regionais, o cargo que sobra irá para a distribui-
ção da proporcionalidade.
Regionais e núcleos com pelo menos 1000 fi-
liados – mínimo de 7 e máximo de 24 diretores
Núcleos com menos de 1000 filiados – míni-
mo de 5 e máximo de 24 diretores
Sepe Central – 24 efetivos e 6 suplentes
Sendo: 3 coordenadores gerais: 3 coordena-
dores da capital; 3 coordenadores do interior; 2
secretaria de aposentados; 2 secretaria de fun-
cionários, 2 Secretaria de assuntos educacionais/
formação; 2 secretaria de finanças; 2 secretaria
de imprensa; 2 secretaria de organização; 2 se-
cretaria do jurídico, 1 secretaria de saúde.
Divisão das regionais
Regional 2 - As escolas que pertencem à 6ª
e 8ª CRE e a metro 4 passariam a formar uma
nova regional.
Eleição de Representantes
Art. 61 –
I - a unidade escolar com até 30 servidores
elegerá uma representante.
II – As unidades escolares com mais de 30
servidores elegem um representante para cada
30 ou fração igual ou superior a 15.
Congresso e Conferências
Um ano após as eleições do SEPE será reali-
zada uma conferência de Educação e no ano se-
guinte o congresso ordinário.
Meu canto esconde-se
Como um bando de Ianomamis
Na floresta
Na minha testa caem
Para nós, a proporcionalidade
deve ser um exercício de
construção política respeitosa e
honesta entre diferentes. Não
podemos abrir mão dela

8. TESES GERAIS - PÁGINA 8
Vem colocar-se plumas
De um velho cocar...
Plano de lutas
- Organizar o Congresso popular de Educa-
ção
- Marcha da educação no primeiro semestre
no Rio
- Priorizar a construção do encontro nacio-
nal de educadores em 2014
- Organizar a luta contra a terceirização do
setor de funcionários
-Organizar o encontro estadual de auxiliares
de creche( conferência de educação infantil)
- Lutar pelas 30h de funcionários em todas
as redes
- Concurso público para todos os setores ad-
ministrativos
- Efetivação do pessoal concursado da meren-
da e limpeza no município do Rio(Comlurb)
- Lutar pela mudança de denominação de
merendeiras para cozinheiras em todas as redes
- Pela autonomia pedagógica dos profissio-
nais da educação
- Pelo fim dos contratos com fundações priva-
das para compra de materiais didáticos e tecno-
logia educacional
.Contra a obrigatoriedade nos concursos de
filiação ao Conselho Estadual de Educação Física
.Organização de encontros de professores
por disciplina
.Eleição direta para direção de escola em to-
das as redes
ASSINAM ESTA TESE
Aldemira Eliza- São Gonçalo
Aldracir Casanova- Angra dos Reis
Ana Valéria- São Gonçalo
André Pessoa - Faetec
Antonio Alvez-Caxias
Beatriz França - São João de Meriti
Beatriz Lugão- São Gonçalo
Carla de Andrade-Caxias
Cordélio Guimarães- São João de Meriti
Damiana Oliveira- Nova Iguaçu
Diogénes Santos - São João de Meriti
Edinez - Nova Iguaçu
Edna Maia- São João de Meriti
Elizângela de Moraes- São João de Meriti
Epaminondas – São Gonçalo
Eva Dionísio- Rio das Ostras
Gabrielle Araujo - São João de Meriti
Hélio de Azevedo- São João de Meriti
Ilana Cardoso- São Gonçalo
Israel Oliveira – São Gonçalo
Jaime Otero – Angra dos Reis
Jalmir Silva- Regional II
Jeiel Marins - São João de Meriti
José Augusto- São João de Meriti
José Ricardo- São Gonçalo
Judy Helen- São Gonçalo
Leila Xavier- Nova Iguaçu
Lígia Bronzi - São João de Meriti
Lourdes Monteiro- Itaborai
Luiz de Abreu- São João de Meriti
Marcio Vatimo- São João de Meriti
Marcos- São João de Meriti
Marisa Gonzaga-Caxias
Marlene T. Cabral- São João de Meriti
Marta Margareth- São João de Meriti
Marta Moraes- São João de Meriti
Meriti
Nadir de Castro- São João de Meriti
Paulo Tiago- São João de Meriti
Romário - Nova Iguaçu
Rosa – São Gonçalo
Rosalice Rosa (aposentada)- São João de
Sandra R. Viera- São João de Meriti
Simone Alves- São João de Meriti
Simone Lima – Regional VIII
Soneli-Caxias
Tania Lima- São João de Meriti
Tania Mara - São João de Meriti
Tatiana da Silva - São João de Meriti
Thaís Bolognini - São João de Meriti
Vera do Egito- Caxias

9. TESES GERAIS - PÁGINA 9
Tese 2
“SEPE INDEPENDENTE,
CLASSISTA E DE LUTA
PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA,
DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE”
Conjuntura Internacional
A crise do capitalismo, iniciada em 2007, nos
EUA, expõe as grandes contradições do sistema.
A pregação neoliberal, que advogava a liberaliza-
ção do mercado e o Estado mínimo, agora lança
mão dos recursos públicos e de uma intervenção
governamental inédita para salvar bancos, grandes
empresas falidas e o sistema financeiro, principais
responsáveis pela crise.
Países como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha
perderam a soberania sobre as políticas monetá-
rias, cambial e fiscal, e aplicam os pacotes da troika
(FMI, Banco Central Europeu e UE). O objetivo é
desmantelar o Estado de Bem-Estar Social e redu-
zir o custo do trabalho para recompor e ampliar
os lucros capitalistas, recuperar
competitividade e enfrentar a
concorrência asiática. O movi-
mento sindical é o principal pro-
tagonista da resistência à receita
recessiva da troika.
A América Latina vive um novo
cenário político com as iniciativas
de integração em curso nos países
da região, associadas às políticas
de redistribuição de renda e re-
dução das desigualdades sociais.
A nova ordem regional vai se definindo em oposi-
ção ao projeto neoliberal e imperialista dos EUA,
através da negação do projeto da Alca, do combate
aos acordos bilaterais de livre-comércio, do es-
vaziamento da OEA, com a criação da Celac, hoje
presidida por Cuba, da ampliação do Mercosul, do
fortalecimento da Unasul, da rica experiência da
Alba, entre outros.
Conjuntura Nacional
Nos últimos dez anos, o Brasil vivenciou mudan-
ças políticas e sociais significativas. O projeto neo-
liberal, capitaneado pela coligação PSDB/DEM, foi
derrotado e interrompido. Um ciclo de mudanças,
embora ainda tímido, está em curso, sintonizado
com o novo cenário político da América Latina e é
o ponto de partida para as transformações sociais
mais profundas demandadas pela nação.
O Brasil adotou uma postura que confrontou a
Alca, priorizou a integração
latino-americana e buscou
a parceria estratégica com
a China e outros membros
do Brics. A distribuição da
renda nacional melhorou
sensivelmente, inclusive nos
anos de crise, e a desigual-
dade social, embora ainda
elevada, recuou ao menor
patamar desde os anos 60,
basicamente em função da
expansão da renda do trabalho.
Apesar dos avanços e conquistas, os efeitos da
crise mundial na economia brasileira transparecem
no comportamento do PIB, que vem desacele-
rando, num cenário agravado pela recessão da
indústria e a preservação de uma política fiscal e
cambialconservadora.Orelacionamentocomercial
com as potências asiáticas encerra riscos para a
indústria nacional e estimula a reprimarização da
economia. Além disso, não houve avanço na dire-
ção das reformas estruturais demandadas pelas
forças progressistas e os movimentos sociais.
Para conquistarmos mudanças, com valorização
do trabalho, é imperioso ampliar a capacidade de
mobilização e o protagonismo político da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais, que de-
vem marchar unidos na luta por um novo projeto
nacional de desenvolvimento, com Reforma Ur-
bana, Reforma Agrária, Valorização do Trabalho e
Democracia.
Política Sindical
É importante lutar pela concretização da agen-
da por um novo projeto de desenvolvimento com
valorização do trabalho, soberania e democracia,
priorizando as seguintes bandeiras:
- Redução constitucional da jornada para 40h
semanais, sem redução de salários.
- Mudança da política macroeconômica: Redu-
ção das taxas de juros, fim do superávit primário,
controle do câmbio, do fluxo de capitais e taxação
das remessas de lucro, maiores investimentos
públicos.
- Universalização das políticas públicas, garan-
tindo saúde e educação de qualidade para todos.
É imperioso ampliar
a capacidade de
mobilização e o
protagonismo da
classe trabalhadora!

10. TESES GERAIS - PÁGINA 10
- Não às terceirizações; proibição da terceiriza-
ção no setor público.
- Fim do fator previdenciário.
- Fim da discriminação contra mulheres, negros,
índios e jovens.
- Combate à homofobia.
- Reforma agrária e fortalecimento da agricul-
tura familiar.
- Reforma tributária, com taxação das grandes
fortunas e heranças.
- Democratização da mídia.
- Fim do financiamento privado das campanhas
eleitorais.
- Regulamentação do princípio constitucional
que impede a demissão imotivada.
- Retorno do SEPE à CNTE (Confederação Nacio-
nal dos Trabalhadores em Educação).
Política Educacional
A ampliação do número de creches, das esco-
las de Educação Infantil e de Educação Básica, e
a melhoria da qualidade da Educação continuam
sendo nossos principais desafios. Nesse contexto,
a valorização dos educadores revela-se como uma
das condições fundamentais para a conquista des-
se objetivo. A valorização profissional não depende
só da melhoria das condições de trabalho, com
escolas bem equipadas, mas também do aumento
expressivo dos salários.
O valor do piso nacional, assegurado pela lei
11738/2008, é muito baixo, mesmo assim, ainda
hoje, não é respeitado em grande parte do territó-
rio nacional. É preciso mudar essa realidade com
a elevação significativa do piso nacional do magis-
tério e o cumprimento da legislação por parte dos
governos estaduais e prefeituras. A hora-atividade,
que destaca 1/3 da jornada remunerada para ati-
vidade extraclasse, deve ser efetivada bem como
os planos de carreira e demais reivindicações do
magistério.
O reconhecimento dos funcionários das escolas
é outra questão muito importante pelo papel que
estes exercem no processo de construção de uma
Educação de qualidade. Nesse sentido, o SEPE deve
lutar por um plano de carreira unificado e pelo fim
de todas as terceirizações.
Enfrentar os problemas da Educação passa
pelo aumento significativo dos investimentos
públicos. Assim, devemos lutar pela elevação do
valor dos investimentos em Educação para 10%
do PIB. No Estado do Rio de Janeiro e na capital, o
governo Cabral e o prefeito Eduardo Paes, através
de manobras contábeis, não aplicam os recursos
carimbados para a Educação e mantém o discurso
da falta de verba. Adotam políticas que promovem
reengenharias na esfera da gestão, seguindo a cruel
lógica do neoliberalismo. Seguem a mesma linha
de autoritarismo e arrogância, na implementação
desuaspolíticaseducacionais,nodesmontedaestru-
tura da Educação Pública em favor dos interesses de
gruposefundaçõesdeempresasprivadas.Promovem
a truculência, a judicialização e a criminalização dos
movimentos grevistas e sociais. Dezenas de escolas
foram fechadas, a matriz curricular foi reduzida. Cres-
ceram,absurdamente,aterceirizaçãoeaprecarização
do trabalho. Os direitos trabalhistas têm sido desres-
peitados, rotineiramente. O assédio moral se torna
uma prática espúria, dentro das escolas.
Omovimentogrevistade2013foiummarcohistó-
riconalutacontraaspolíticasneoliberaisnaEducação.
A brutalidade usada pelos governos, expressa no es-
tado de sítio criado no Rio de Janeiro, por ocasião da
votaçãodoplanodecargosesaláriosdosprofissionais
da educação do município, demonstrou o caráter an-
tidemocráticoeantipopulardessesgovernos.Emque
pese o fato da pauta de reivindicações da categoria
não ter sido conquistada, na maioria dos seus itens,
e que a greve tenha terminado através de um acordo
firmadojuntoaoSupremoTribunalFederal,motivode
frustrações, já que só garantiu a suspensão das puni-
ções, o fato é que, politicamente, a greve foi vitoriosa
por diversas razões, principalmente por:
- Proporcionar a retomada da mobilização dos
profissionais do município, que não faziam greve há
quase 20 anos.
- Realizar gigantescas mani-
festações de rua, conquistando a
solidariedade e o apoio da socie-
dade de uma forma jamais vista,
até então.
-Desmascararaspolíticasneo-
liberaisdaprefeituraedogoverno
do estado.
- Mobilizar funcionários ad-
ministrativos e professores, unifi-
cando o movimento no dia a dia
das escolas.
- Frear o processo meritocrático e a agenda priva-
tista em curso, até então.
Plano Educacional de lutas
-DefenderaEducaçãoPúblicaLaicaedequalidade
social.
- Exigir medidas para a real valorização da carreira
dos profissionais da educação e pelo plano de cargos
e salários, realmente, unificado.
- Reforçar a luta pela destinação de 10% do PIB à
Educaçãoearealaplicaçãodasverbasdefinidasemlei.
- Lutar pela elevação do piso nacional do magis-
tério.
- Lutar pela aplicação do 1/3 da jornada remune-
rada para atividades extraclasse.
- Lutar contra o modelo mercadológico para edu-
cação.
- Lutar por creches públicas e escolas de tempo
integral, com base na concepção da escola unitária.
- Contra o projeto de Turno Único da prefeitura,
que mascara o fim das escolas de tempo integral, na
rede, e adultera o projeto inicial dos CIEPs.
- Lutar pelo fim das terceirizações e precarização
do trabalho.
- Contra a redução da matriz curricular do ensino
médio efundamental,epelahora-aulade50minutos
no turno diurno.
-Pelalotaçãoemumaúnicaescola,pormatrícula.
- Incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e
orientação sexual no processo educacional.
- Pela eleição direta para diretores de escola.
- Pela democratização dos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional de Educação.
ESTATUTO DO SEPE
AsgrevesdasredesEstadualeMunicipal,ocorridas
em2013,,demonstraramanecessidadedemudar,em
váriosaspectos,aformadeorganizaçãodoSEPE.Para
isso,propomosasseguintesmudançasestatutárias,de
modoaqueaentidadeseadequeaosnovosdesafios,
políticos e educacionais:
- Criação do Núcleo da
Capital.
- Reuniões ordiná-
rias da direção do SEPE
Central devem ser quin-
zenais, com quorum de
1/3 dos diretores efeti-
vos, sendo que os su-
plentes poderão, além
do direito de voz, ter
o direito de voto, no
caso da ausência do seu
titular.
- O conselho deliberativo deve se reunir, ordi-
nariamente, a cada três meses.
- Publicação trimestral dos balanços e balance-
tes do SEPE Central.
- Podem se filiar ao SEPE, apenas os profissio-
nais da rede pública de ensino.
- Majoritariedade nas eleições para a diretoria
do SEPE Central.
- Plebiscito como forma de decisão sobre ques-
tões estatutárias relevantes e estratégicas para a
atuação do SEPE.
ASSINA ESTA TESE
CTB EDUCAÇÃO/RJ - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Núcleo da Educação do Rio de Janeiro
Criação do
Núcleo da
Capital, já!

11. TESES GERAIS - PÁGINA 11
Tese 3
SE O PRESENTE É LUTA, O
FUTURO NOS PERTENCE
CONJUNTURA: NOVOS
JUNHOS VIRÃO ...
Uma mudança na correlação
de forças em nível mundial
A discussão de conjuntura é fundamental para
entendermos a correlação de forças e a disposição
da classe trabalhadora para lutar e nos mobilizar.
Uma boa análise de conjuntura tem que ser-
vir para compreensão da realidade a ponto de
fortalecer a nossa luta e nossa organização. Para
isso, faz-se necessário compreender a dinâmica
econômica do sistema capitalista; a relação dos
fenômenos globais com a dinâmica nacional e
local; e a disposição dos movimentos sociais de
fazer o enfrentamento político.
Do nosso ponto de vista, duas questões marcam
a conjuntura mundial: a primeira, a eclosão da crise
capitalista mundial a partir de 2008; a segunda, a
nova disposição de luta no
movimento de massas.
A crise econômica iniciada
em 2008 não é apenas mais
uma crise do sistema capita-
lista. Tem dimensões estrutu-
rais comparáveis à depressão
de 1929. Sua marca principal
foi o início de uma estagna-
ção econômica mais profun-
da e prolongada, superior em
dimensão às crises cíclicas
de momentos anteriores.
Também se observa um limite
maior à ofensiva ideológica
do capitalismo.
A crise parte do centro para a periferia. As altas
taxas de desemprego e em recessão em países
europeus revelam isso. A própria situação norte-
-americana revela sinais de desgaste econômico.
Com sua dominação colocada em xeque, os
Estados Unidos da América apelou para a espio-
nagem ampla e irrestrita, na qual teve Edward
Snowden como seu principal denunciante. Tal
fato revelou que o “Império do Tio Sam” utiliza-se
dos métodos mais sujos na sua política externa.
Nesse contexto, é preciso que nosso país garanta
asilo permanente e cidadania brasileira a Snowden
como gratidão política aos serviços prestados à
humanidade.
Neste cenário de crise econômica, a estabilida-
de ideológica e política começam a ruir. As mobi-
lizações, que aconteceram no mundo, no último
período, demonstram a fragilidade do modelo de
dominação.
A primavera Árabe, revoluções que derrotaram
as ditaduras de décadas, em janeiro de 2011, fo-
ram processos que apresentaram traços deste que
promete ser um novo período histórico.
Evidenciou-se o cará-
ter amplo do movimen-
to de massas, o peso da
juventude no interior do
movimento, a utilização
democrática das redes so-
ciais, bem como a ausência
de direções anticapitalistas
com influência entre as
massas, a maior contra-
dição de todo o processo
em curso. Os indignados
espanhóis, a juventude
portuguesa, o Ocuppy Wall
Street, a ira dos jovens ne-
gros na periferia de Londres
demonstraram que este novo ascenso das lutas
sociais não se restringia ao norte da África.
As mobilizações de junho de 2013 em nosso
país são parte deste processo.
Os ensinamentos de junho
O ano de 2013 foi um marco na história do
país. Milhões de pessoas tomaram as ruas para
protestar por melhores condições de vida. O Brasil,
que faz investimentos milionários para receber os
megaeventos, é o mesmo que a população agoniza
na fila do SUS, que não tem acesso à educação
de qualidade e sofre diariamente com o caos do
transporte público.
A população se reencontrou com a mobilização
e, consequentemente, com a sua força. Aprendeu
que é possível lutar e vencer, sem precisar que
uma pequena casta política lhe diga quais são as
suas necessidades. As passagens - o estopim para
a onda de manifestações - foram reduzidas em
todo o país. Obtivemos vitórias reais, obviamente,
porém muito aquém das profundas transforma-
ções que nossa sociedade precisa. Contudo as
lições de 2013 convergem para uma conclusão: a
população tem totais condições de promover essas
transformações.
Assim como nas mobilizações internacionais
anteriores, a ação de amplos setores da população
foi uma marca do processo. É verdade que o eixo
foi o alto valor das tarifas e a baixa qualidade do
transporte público, mas não podemos ignorar que
a defesa da saúde e da educação, o repúdio aos
gastos da Copa e da Olimpíada e o combate à cor-
rupção foram pontos-chave das jornadas de junho.
A disputa com os aparatos ideológicos também
se fizeram presentes. A tentativa de manipulação
das informações por parte dos meios de comunica-
ção foi um ponto questionado pelos manifestantes.
A Rede Globo, assim como os partidos políticos
tradicionais, foram rechaçados. Isso revelou o
desgaste do modelo de dominação e o avanço
primário da consciência coletiva.
A população se reencontrou
com a mobilização e,
consequentemente, com a sua
força. Aprendeu que é possível
lutar e vencer, sem precisar
que uma pequena e velha casta
política lhe diga quais são as
suas necessidades

12. TESES GERAIS - PÁGINA 12
A disputa ideológica travada nas redes sociais
e um novo modelo de organização de juventude
mostraram uma nova disposição de luta e surgi-
mento de um setor de vanguarda independente
dos aparatos tradicionais. O novo surge por fora
das amarras do velho corrompido.
Após junho, trabalhadores organizados assu-
miram a centralidade da luta política. O maior
exemplo disso foi um conjunto de greves no Brasil
inteiro, ligada aos profissionais de educação. A
educação entrou na ordem do dia. A nossa cate-
goria se mobilizou nacionalmente e virou ponto
de partida para questionamentos mais profundos
na sociedade.
Diante desta realidade, mais especificamente,
dos problemas que acometem o trabalhador e do
acentuar da crise econômica, fazemos um prog-
nóstico de que o ano de 2014 não será diferente e
de que vamos voltar a ver as pessoas ocupando as
ruas. Seguimos afirmando que “2014 será maior”!
Este início de ano nos parece bastante promis-
sor. As lutas contra os aumentos das passagens nos
diversos municípios da região metropolitana de
nosso Estado aquecem as
turbinas para a população
voltar às ruas. Os “rolezi-
nhos” (ações de jovens das
periferias visitando os shop-
pings) ganharam dimensões
nacionais, questionando o
racismo e discriminação cul-
tural. As greves, como a do
Comperj e dos educadores
de Itaguaí, demonstram a
disposição da nossa classe
em enfrentar os governos
e patrões.
Diante desse quadro,
concluímos que as mobili-
zações irão continuar. Nós,
militantes do SEPE-RJ, deve-
mos estar atentos às opor-
tunidades e ao quadro político que se desenham
no nosso Estado e nos municípios que o compõem.
POLÍTICA EDUCACIONAL
Nesta parte do texto, analisaremos o sucatea-
mento da escola, as políticas educacionais que se
enquadram na lógica mercadológica implementa-
das pelo Governo Estadual e pelas Prefeituras do
Rio de Janeiro.
O sucateamento do ensino público nos âmbitos
federal, estadual e municipal passa pela falta de
investimento nas escolas e creches, desvalorização
dos profissionais e implementação da meritocracia.
Muitos dos problemas e dificuldades que enfrenta-
mos cotidianamente nas redes municipais e esta-
dual do Rio de Janeiro são os mesmos problemas
enfrentados por educadores nos mais diferentes
pontos do nosso país.
Isso porque os municípios e estados seguem a
proposta de política educacional do governo fede-
ral. Na concepção vigente, a educação deixa de ser
um direito social e se torna uma mercadoria. Por
isso, as políticas educacionais priorizam alcançar
metas e atingir índices, ao invés de se preocuparem
com a Educação como um processo em constru-
ção. É esta concepção de Educação, como uma
mercadoria, que sustenta as políticas privatistas e
meritocráticas que dominam o cenário nacional.
A meritocracia implementada em nosso estado é
uma política prevista no PDE do governo federal.
A lei 6094/07, que dispõe sobre a implementa-
ção do Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, do governo federal, deixa claro que a
valorização do profissional da Educação também
será obtida por meio de uma política de “mérito”.
É importante registrar que o modelo de gestão
da política educacional baseado no princípio de
“accontability”, “responsabilização” ou meritocra-
cia, difunde-se pelas diferentes regiões do globo
como uma imposição do
Banco Mundial, enquanto
organismo multilateral re-
presentante dos interesses
do capital financeiro trans-
nacionalizado.
O que está por trás dessa
orientação de política educa-
cional baseada na “responsa-
bilização” dos profissionais
da educação e das esco-
las tomadas, isoladamente,
pela qualidade da educação
fornecida à população é a
intenção de eximir o poder
público e os governos da res-
ponsabilidade pela questão.
Dentro dessa perspectiva, o
que cabe ao poder público,
no sentido de garantir educação de qualidade, é,
exclusivamente, a tarefa de avaliar, acompanhar
e distribuir benefícios e reprimendas às escolas.
Quanto aos seus profissionais, estes também se-
rão classificados de acordo com sua capacidade
– maior ou menor – de competir por pontos em
uma tabela de requisitos completamente alheios
à finalidade educacional, mas perfeitamente adap-
tados à finalidade de “otimização” dos recursos
orçamentários destinados à educação.
Na verdade, é importante compreender que a
motivação do Banco Mundial e do capital financei-
ro globalizado que o dirige para a exportação do
modelo “accountability” de política educacional,
não está relacionada com qualquer preocupação
séria com a qualidade da educação escolar ofe-
recida à juventude, mas sim com a necessidade
de construir um raciocínio e um discurso capazes
de legitimar uma política educacional voltada à
contenção e restrição de recursos orçamentários
destinados à educação, garantido a reversão desses
recursos para alimentar o sistema de endividamen-
to público que impulsiona os astronômicos lucros
dos bancos e fundos de investimento. Contra a
reivindicação dos profissionais de educação e dos
movimentos sociais por mais recursos orçamentá-
rios para a educação pública, defende-se a ideia de
que há recursos suficientes, devendo apenas ser
aprimorada a “gestão” das escolas. Não haveria
um problema de financiamento na origem da crise
educacional presente, apenas um problema de
“gestão dos recursos” no nível das unidades esco-
lares, responsabilidade dos profissionais do “chão
da escola”, e não dos governos. Toda a estrutura
do argumento em favor da “responsabilização” e
da meritocracia, subordina-se à necessidade de
legitimar a manutenção da educação pública sob
um regime permanente de restrição orçamentária
aguda.
O “combate à reprovação” e à “distorção idade-
-série”, inscrito nas avaliações meritocráticas im-
postas aos profissionais da educação e às unidades
escolares, está diretamente ligado ao objetivo de
minimizar os “custos” financeiros da reprovação
escolar para o orçamento, em um sentido mais
imediato e – segundo o professor Luiz Carlos
de Freitas da Unicamp – ao objetivo de “adiar
a eliminação” da juventude popular do sistema
educacional. Garantir a manutenção da juventude
nas instituições escolares – ainda que esvaziadas
de capacidade educativo-formativa concreta – até
o final do ciclo da educação básica seria uma forma
de reduzir a demanda “precoce” desses jovens por
postos de trabalho na economia e uma forma de
responsabilizar os próprios jovens por qualquer in-
sucesso futuro, já que o que seria de competência
do poder público (fornecer o acesso à educação
escolar) teria sido garantido.
O projeto meritocrático cria um processo de cul-
pabilização que não se relaciona somente aos do-
centes. A mesma lógica recai sobre os estudantes.
Prova disso é que verificamos nas nossas redes o
crescimento de avaliações externas que priorizam
o resultado em um único exame, em detrimento
do processo. As chamadas avaliações externas
existentes em diversas redes, como a estadual e
municipal do Rio, não auxiliam no desenvolvimento
do educando, uma vez que não estão integradas
ao cotidiano da sala de aula e não priorizam o
caminho percorrido pelo aluno ao longo de seu
processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário,
esses instrumentos estão inseridos em uma lógica
classificatória, seletiva e excludente. Podemos ob-
servar isso na rede estadual com a premiação dos
alunos que obtiveram as melhores notas no SAERJ.
Essa premiação impulsiona valores incompatíveis a
Precisamos combater a
concepção em que a Educação
deixa de ser um direito social,
virando uma mercadoria e
as políticas educacionais que
culpabilizam os profissionais
ao mesmo tempo em que
eximem os governos de suas
responsabilidades

13. TESES GERAIS - PÁGINA 13
uma educação emancipadora, como a competição
e o individualismo.
Esses testes padronizados - e o resultado dos
alunos nestes- fazem parte das metas que as
Unidades Escolares devem atingir, já que não é só
o aluno que deve ser avaliado, mas a escola e o
professor. Exemplo disso é a política de certificação
que o Governo do Estado tentou implementar,
mas teve que recuar devido a greve. A avaliação
da instituição impulsiona uma falsa ideia: a de
que avaliar garante a qualidade do ensino. Nós,
educadores, sabemos que a qualidade do ensino
está relacionada a diferentes fatores como cur-
rículo, formação docente, condição de trabalho,
infraestrutura da escola, condição de vida do
aluno, etc. Mas a política meritocrática ignora os
diversos fatores que influenciam na qualidade
do ensino, culpabilizando e punindo aqueles que
estão na base deste processo. Assim as UEs que
encontraram maiores dificuldades não receberão
investimentos e serão perpetuadas numa posição
de desvantagem.
Para atingir as metas, escolas e governos criam
respostas utilitaristas que
prejudicam ainda mais a
qualidade do Ensino, pois
visam apenas uma melhor
posição no ranking. São
alguns desses exemplos: a
padronização e a adequa-
ção da base curricular ao
que os testes valorizam;
a perda de autonomia
da escola; a desvaloriza-
ção dos profissionais da
educação e a criação de
processos de privatização
da educação.
Seguindo as orienta-
ções dos organismos in-
ternacionais, observamos a criação de diversos
projetos que visam apenas atender às metas esta-
belecidas pelo PNE do governo federal, porém sem
se preocupar com a qualidade do ensino. Com isso,
houve reestruturações de unidades escolares de
forma arbitrária e inaugurações de EDIs (Espaços
de Desenvolvimento Infantil) sem estrutura para
seu o funcionamento; projetos de aceleração, que
visam garantir a conclusão do Ensino Fundamental
ou Médio na “idade certa” e a implementação “a
toque de caixa” do tempo integral (priorizando
o “Mais Educação” em detrimento dos Pólos e
Núcleos de artes).
A defesa da educação pública de qualidade
passa também pela defesa de investimento nas
escolas e creches públicas. Sabemos que nossas
UEs apresentam problemas na infraestrutura que,
muitas vezes, põe em risco a nossa segurança e de
nossos alunos. A maioria de nossas salas, assim
como refeitórios, não são climatizados e trabalha-
mos em pleno verão do Rio em verdadeiras saunas.
Nossos salários, apesar dos reajustes consegui-
dos na greve e mobilizações de 2013, ainda estão
defasados. E, para todas a nossas reivindicações,
recebemos sempre a mesma resposta do governo:
Não tem dinheiro! Porém observamos milhões de
reais serem gastos com empresas, como a funda-
ção Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna e
Cultura Inglesa. É preciso que a verba da Educação
seja aplicada na Educação pública e não desviada
para a iniciativa privada.
Para isso é necessário ter transparência nas
verbas, como o FUNDEB. Tal transparência permite
o controle e facilita que reivindiquemos a utiliza-
ção destes recursos em prol do ensino público,
evitando o desvio de verba (mesmo que legal)
como tem feito o governo Paes. No ano passado,
por exemplo, mais de três milhões de reais do
FUNDEB foram gastos em serviços da Fundação
Roberto Marinho. Essa verba também foi utilizada
para pagar a editora da cultura inglesa, serviços de
voluntários, vigilância e policiamento.
Além disso, é preciso aumen-
tar o investimento na Educação,
aplicando no mínimo 10% do
PIB na Educação pública. Essa é
uma bandeira histórica do movi-
mento de Educação que diversos
governos se recusam a ouvir. Em
2001, durante o governo FHC foi
aprovada no Congresso Nacional
a vinculação de 7% do PIB que,
porém, recebeu veto do então
presidente. Em 2002, o PT assumiu
o governo federal, sem retirar o
veto. Foi apenas no ano passado
que foi aprovada a aplicação de
10% do PIB para Educação. Porém
a aplicação dos 10% deverá ocorrer
apenas no final do período vigente do PNE, em
2021 e ,mesmo assim, não está garantido que esse
dinheiro vá para o ensino público.
Mesmo com a intensa mobilização do ano
passado, em que a sociedade colocou em pauta a
defesa pela Educação, o governo federal não res-
pondeu à altura. O congresso aprovou que apenas
parte dos royalties do petróleo e do fundo social
do pré-sal iriam para a Educação. Porém o texto
aprovado condiciona o aumento de recursos para a
educação à opção de seguir entregando o petróleo
– recurso estratégico – ao capital transnacional e
associado, uma opção completamente contrária
aos interesses da soberania e do desenvolvimen-
to nacional. Além do mais, segundo a Auditoria
Cidadã da Dívida, “ainda que todos os poços de
petróleo em operação atualmente no país fossem
leiloados novamente à iniciativa privada, seriam
obtidos cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties,
que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se
aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados
anualmente em educação.”
Somente com investimentos na educação pú-
blica, melhorando as estruturas de nossas escolas
e creches, valorizando o profissional da educação
é que construiremos uma educação de qualidade
capaz de auxiliar o nosso alunado no seu processo
de ensino-aprendizagem. Por isso lutamos:
- Pelo fim da meritocracia e avaliações externas!
- Em defesa da Autonomia pedagógica!
- Eleição para diretores de escolas!
- Valorização de todas as disciplinas e ampliação
da grade curricular!
- Aplicação imediata dos 10% do PIB na Educa-
ção pública!
- Contra a privatização das UEs! Fim de projetos
com empresas e fundações privadas!
- Plano de Carreira unificado, com paridade para
os aposentados!
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVASELUTASPARAREDESECONCEPÇÃO
SINDICAL.
As greves do segundo semestre de 2013, sub-
sequentes à “ressaca” das jornadas de junho, sur-
preendeu a muitos que davam por certo o refluxo
das manifestações.
Vanguardeada pela rede municipal do Rio de
Janeiro (que não fazia greve há 19 anos), a greve
chegou a atingir cerca de 80% de adesão da cate-
goria, ávida por mudanças urgentes, cujas pautas
envolviam questões de ordem salarial e questões
pedagógicas.
No decorrer da greve, ainda em agosto, o pre-
feito do Rio de Janeiro se comprometeu a elaborar
um plano de carreira em conjunto com a categoria.
Porém, Eduardo Paes decidiu enviar à Câmara de
Vereadores um plano extremamente golpista, sem
consultar à categoria, em regime de urgência, para
indignação de todos! Essa expressão do autorita-
rismo do prefeito não foi surpresa para a categoria
que, ao longo da greve, foi perseguida e ameaçada
pelos governos Paes e Cabral.
Como resposta ao autoritarismo do governo e
mostrando que estávamos dispostos a fazer o que
fosse preciso para defender a Educação pública,
centenas de grevistas ocuparam o plenário da
Câmara.
Em seguida veio a repressão de se esperar, prá-
tica comum dos governos Paes/Cabral. E assim, os
profissionais de educação foram retirados à força
do recinto pela Polícia Miliar que abusou da vio-
lência, ferindo e prendendo os grevistas. A Câmara
foi completamente cercada pelo Batalhão de Cho-
que da Polícia Militar, decretando um verdadeiro
estado de sítio! Diante dos absurdos cometidos, as
mobilizações se intensificaram e desembocaram no
dia 15 de outubro, com uma grande manifestação,
É preciso aumentar o
investimento na Educação,
aplicando no mínimo 10% do
PIB na Educação pública. Essa
é uma bandeira histórica
do movimento de Educação
que diversos governos se
recusam a ouvir

14. TESES GERAIS - PÁGINA 14
violentamente reprimida, como de hábito.
Apesar disso, as greves das redes estadual e mu-
nicipal, mas sobretudo esta última, conseguiram
colocar em pauta as principais questões relativas
aos problemas da meritocracia e da mercantili-
zação do ensino público. As greves provaram ser
um instrumento indispensável na defesa de nossa
concepção de educação.
A greve de 2013, com certeza, se tornou mais
um marco na história do nosso sindicato, que
nasceu durante as lutas contra Ditadura Militar e
ao longo de sua História vem levantado a bandeira
em defesa da Educação pública. Essa greve tem
uma importância histórica, não apenas para nossa
categoria e sindicato, mas para toda a sociedade
brasileira. Foi através dela que conseguimos explici-
tar as contradições de nossa sociedade, mostrando
que no país da Copa e cidade da Olimpíada faltam
investimentos e interesse do governo pela Educa-
ção. Com isso, conseguimos o apoio da população
do Rio de Janeiro. E este foi um dos ensinamentos
da greve de 2013. Demonstramos a importância de
priorizar o diálogo com a população, para construir
uma mobilização de massas que fosse capaz de
pressionar o governo, ultrapassar a barreira da
mídia e levar nossa pauta para o Brasil e para o
mundo. A construção de um movimento de massas
que passasse pelo diálogo entre os educadores, a
comunidade escolar e a população em geral, de-
monstrou ser um grande acerto, pois realmente
conseguimos colocar a defesa da Educação como
papel de todos. A cada chamado nosso, percebe-
mos que a população do Rio atendia. Foi assim
que conseguimos reunir dezenas de milhares de
pessoas na passeata do dia 15 de outubro. Foi
assim também que, nos momentos que precisa-
mos radicalizar, como na ocupação da Câmara, a
população se manteve ao nosso lado.
Nosso movimento, além de mobilizar os edu-
cadores e população do Rio de Janeiro, serviu de
incentivo para a luta dos profissionais da Educação
em diversos pontos do nosso país. A existência de
um movimento massivo na cidade do Rio, vitrine do
Brasil para o mundo e, por isso, espaço fundamen-
tal (para o governo) de repressão aos movimentos
sociais, incentivou mobilizações e greves pelo país.
Após a deflagração das greves municipal e
estadual, outros municípios no nosso estado
entraram em greve, como Itaboraí e Niterói, e o
mesmo fizeram alguns estados do Brasil, como Rio
Grande do Sul e Pará. Nossa greve, portanto, teve
um importante papel para todos os educadores
do Brasil, pois serviu de estímulo à luta dos traba-
lhadores da educação, ao pautar a possibilidade e
a necessidade do movimento grevista de massas.
O sucesso das mobilizações do Rio - sobretudo
da greve da Rede Municipal- em parte se relaciona
à própria conjuntura do país e da cidade, que se
tornou um dos maiores palcos das Jornadas de
Junho. Como dissemos, nossa greve demonstrou
a continuidade das lutas de Junho e recebeu in-
fluência desse momento histórico de nosso país.
Porém, somente a conjuntura externa não expli-
ca o êxito da greve da Rede Municipal do Rio, uma
vez que outras localidades onde Junho também foi
forte, não conseguiram construir uma mobilização
com a força da nossa. Para compreender isso,
é preciso entender a greve como um processo
e não um fato isolado, isto é, a greve não surge
apenas no momento de sua deflagração, mas ela é
construída anteriormente. E este é um ponto fun-
damental para compreendermos o diferencial da
greve do município. A greve deflagrada em agosto
começou a ser preparada desde o início do ano
de 2013, com corrida às escolas e construção de
atos. A categoria, ao longo
do ano, foi transformando
sua indignação em ação e,
assim, as assembleias e atos
chamados pelo sindicato
foram respondidos pelos
profissionais da rede mu-
nicipal e progressivamente
crescendo, tendo seu auge
na greve. A greve é o ponto
máximo de todo um proces-
so de luta (e não seu único
momento). É nela que todas
as ações que já eram feitas
anteriormente chegam ao
ponto de maior expressão.
A greve de 2013 trouxe avanços fundamentais
para a organização do nosso sindicato, dos quais
não podemos abrir mão. Um dos principais frutos
da nossa greve foi a (re)organização da nossa ca-
tegoria. Durante a greve, construímos assembleias
gerais e regionais lotadas, atos massivos e corridas
às escolas cotidianas.
Tomemos por exemplo a Regional III do nosso
sindicato. Nesta regional, antes da greve, já eram
realizadas corridas às escolas semanais (que inclu-
sive foram de grande importância para a constru-
ção da greve) e assembleias regionais. Durante a
greve, quando houve um salto na organização do
sindicato, as corridas às escolas, que antes eram
feitas apenas pelos diretores da regional, chegaram
a reunir 50 militantes em um único dia. Foi forma-
do um comitê de mobilização da greve, do qual a
direção da regional também fazia parte, que teve
um papel central para a manutenção da mesma,
tendo como uma das tarefas prioritárias a busca
do diálogo com a população (feita através de atos
públicos) e, com a própria categoria (através das
visitas às escolas, fundamentais para agregarmos
mais educadores ao movimento grevista). Du-
rante a greve, não era raro observar assembleias
regionais reunirem centenas de profissionais da
educação, enquanto as gerais chegaram a agregar
milhares de educadores. Sabemos que no período
pós-greve teremos dificuldades em manter esta
organização com a mesma intensidade. Porém as
regionais e os núcleos devem trabalhar para que
esta organização conquistada com a experiência
de 2013 não seja perdida, pois a organização de
uma categoria é um dos principais pontos para a
mobilização dos trabalhadores.
Contudo a reorganização da categoria não foi a
única conquista da greve de 2013. Sabemos que as
nossas vitórias foram menores do que tudo aquilo
que desejávamos. Porém para compreendermos a
importância das nossas conquistas devemos relem-
brar a difícil conjuntura que vive o nosso país e a
importância da cidade e estado do Rio no cenário
brasileiro (o que torna qualquer movimento exis-
tente nesse espaço alvo de
terrível repressão). Entender
a difícil correlação de forças
da sociedade brasileira é
importante para entender o
quão longe chegamos, ape-
sar de nossos desejos serem
ainda maiores.
Na greve municipal, fo-
ram conquistados, entre
outras coisas, o aumento de
UEs climatizadas, um reajus-
te para toda a categoria, o
direito à origem, o aumento
do vencimento dos funcio-
nários. As conquistas da
rede municipal foram importantes, principalmente,
por obrigar o governo a recuar e ceder em alguns
pontos (o que ele não faria se não tivéssemos nos
organizado com tanta força). Porém, sabemos que
não podemos confiar no governo. As conquistas da
greve só serão efetivadas através da manutenção
da nossa luta. Somente a continuidade de nossa
mobilização em 2014 fará com que as pautas se
concretizem. E o governo já iniciou 2014 demons-
trando o descompromisso com nossa categoria, tal
como no caso do não pagamento do sodexo, como
ao entrar na justiça contra a lei da climatização
Já em relação à rede estadual, para tentarmos
melhorar a dinâmica do nosso sindicato, é neces-
sário refletir sobre a dificuldade de adesão dos
profissionais dessa rede durante a greve de 2013
e dificuldade de implementação de algumas políti-
cas como boicote ao Saerj e conexão. O “Conexão
Educação” permanece ainda como braço mais
importante da ingerência do governo estadual
sobre o cotidiano escolar das escolas da rede, in-
terferindo diretamente na autonomia pedagógica.
Além disso, o boicote ao Saerj, peça fundamental e
inseparável do Plano de Metas do governo Cabral,
que tem na meritocracia, na responsabilização e
no pagamento de bônus por desempenhos seus
principais pilares de sustentação, não se mostrou
A greve de 2013, com certeza,
se tornou mais um marco na
história do nosso sindicato, que
nasceu durante as lutas contra
Ditadura Militar e ao longo de
sua História vem levantado
a bandeira em defesa da
Educação pública

15. TESES GERAIS - PÁGINA 15
capaz de dialogar com os profissionais da educa-
ção nem de colocar em pauta a discussão sobre
a meritocracia, naturalmente atrelada à questão
da privatização. Em vez disso, o Saerj cumpriu sua
missão: conseguiu se apresentar, para parte dos
profissionais da rede, como mais um instrumento
aparentemente “neutro” de avaliação e escalo-
namento de desempenho. Romper essa barreira
ideológica e trazer de volta à tona o debate sobre
a meritocracia e a privatização é um dos maiores
desafios para a categoria no ano que se inicia.
A greve de 2013 demonstrou ainda um ponto
fundamental em relação à concepção sindical que
defendemos: a unidade entre professores e fun-
cionários, com forte participação dos aposentados.
Em 1987, o nosso sindicato passou representar
todos os funcionários da educação, o que fortalece
ainda mais a luta daqueles que defendem a escola
pública. Sabemos que os funcionários administra-
tivos estão sendo atacados pela terceirização e o
número de funcionários é muito inferior ao que se
necessita. O plano de carreira não acompanha o
plano de carreira dos professores. O assédio moral
por parte das direções escolares busca intimidar
estes trabalhadores. As doenças provenientes de
anos de um trabalho precarizado (lesão por es-
forço repetitivo, síndrome de burnout, depressão
e problemas com a coluna) estão cada vez mais
presentes na categoria.
O SEPE precisa ampliar, ainda mais, o diálogo
com este setor. É urgente lutar pelos direitos desses
servidores, exemplificado no episódio recente que
envolveu os inspetores de alunos. Os inspetores
convocados no concurso de 2013 tiveram pro-
blemas com vencimento, pois era menor do que
estava descrito no edital e o SEPE esteve junto nes-
ta mobilização. Mas necessitamos continuar nos
mobilizando e lutando por concursos públicos para
atender a necessidade das escolas, por um plano
de carreira unificado e contra o assédio moral das
direções sobre os funcionários administrativos!
É preciso avançar ainda mais no debate em
torno da concepção de sindicato que nos orienta,
sem abrir mão da defesa intransigente do SEPE
como nosso mais importante instrumento de luta.
Defendemos um sindicato democrático e plural,
com ampla participação da base da categoria.
Acreditamos ainda que o nosso sindicato precisa
ser mais dinâmico e, para isso, alguns ajustes são
necessários. Melhorar a imprensa, incorporando o
uso das novas mídias, por exemplo, é fundamen-
tal para tornar nosso sindicato mais ágil, facilitar
o contato entre o Sindicato e a categoria e assim
melhor nos armarmos para as lutas que virão.
Outro ponto importante é evitar a burocrati-
zação. Para isso é importante renovar os quadros
dirigentes do SEPE e evitar a “judicialização” da
luta. Sabemos da importância do jurídico para ga-
rantir nossos direitos, porém não é este aspecto o
determinante de uma luta. O jurídico deve ser um
elemento que nos respalde e sustente as nossas
lutas, mas os caminhos que traçaremos deverão ser
tomados em nossa assembleia através de nossas
análises do momento que vivemos. Ao jurídico,
cabe respaldar as nossas decisões e não ser o as-
pecto que defina o que vamos ou não fazer.
A renovação dos dirigentes sindicais também é
importante para evitar a burocratização e tornar o
SEPE mais dinâmico. Para incentivar a renovação
é preciso que o sindicato priorize a formação dos
militantes, através de iniciativas como revistas,
debates e cursos. O papel de formador é um
dos papeis centrais de um sindicato. Em nossa
concepção, o sindicato deve organizar a categoria
para as lutas e para isso é essencial que todos nós
conheçamos bem as políticas educacionais do
governo, reflitamos sobre o modelo educacional
que queremos, etc. Por isso, o sindicato é também
um espaço constante de formação, seja na prática
, na luta do dia a dia, seja na formação “teórica”
que nos prepara para melhor intervir e modificar
a realidade.
Além de ampliar os espaços de formação na
base da categoria, preci-
samos ocupar as escolas e
creches nas quais trabalha-
mos (dialogando com nossos
alunos e pais), assim como
ocuparmos os espaços pú-
blicos, como as praças.
O SEPE deve estar aberto
e buscar o diálogo constante
com outras entidades, pois
a unidade dos lutadores é
fundamental na conjuntura
atual. Reivindicamos as ini-
ciativas do nosso sindicato
que caminham nesse sen-
tido, como participação no
FEDEP (Fórum Estadual em
Defesa da Escola Pública).
É fundamental que o SEPE
construa a luta de forma
unificada, não apenas entre as redes estadual e
municipais, mas busque também sindicatos das
outras redes, os estudantes e as universidades
públicas. Com a experiência da greve de 2013,
constatamos ser necessário intensificar a unidade
dos que defendem o ensino público, objetivando
a construção de uma greve forte e unificada da
Educação. Somente a nossa unidade garantirá as
vitórias das lutas que virão.
A organização da classe trabalhadora e dos
movimentos sociais é um ponto fundamental para
todos que lutam contra as injustiças da nossa so-
ciedade. Atualmente a CUT não consegue cumprir
o papel de unificar os trabalhadores contra os ata-
ques do governo, e por isso, o SEPE acertadamente
se desfiliou desta entidade. Porém, não podemos
nos isolar e neste sentido é fundamental o diálogo
com os lutadores de outras regiões e até mesmo de
outras categorias. Cabe destacar que atualmente
o CSP- Conlutas é o pólo mais avançado de aglu-
tinação dos trabalhadores que se mobilizam em
defesa dos seus direitos e contra os ataques dos
governos e dos patrões.
A nossa luta é uma luta da sociedade, e cabe
ao sindicato espalhar as nossas bandeiras, assim
como, se inserir e ajudar a transformar a realidade
em que vivemos.
Ao longo de sua história o SEPE buscou o diá-
logo com lutas que ocorrem nas cidades do Rio de
Janeiro, participando de alguns espaços, como o
Comitê Popular da Copa, que questionam o rumo
que o nosso estado está tomando. Defendemos
a participação do SEPE nas lutas da nossa cidade,
pois apesar de termos nossas demandas específi-
cas (as quais não podemos secundarizar), o papel
do sindicato e do educador é ser agente da trans-
formação da realidade.
Nossa concepção de Educação é que esta não
acontece apenas em espaços formais das escolas
e creches, por isso, é impor-
tante promovermos espaços
que discutam e problemati-
zem a nossa sociedade. Ci-
tamos aqui como exemplo a
rede de cursinhos populares
Emancipa, que se propõe a
ser um espaço não só de dis-
cussão sobre os problemas
da nossa sociedade, como
de intervenção sobre ela.
É fundamental que o SEPE
tenha iniciativas como esta
que junte o debate com
a intervenção em nossa
sociedade. A Educação e o
sindicato dos profissionais
da Educação deverão estar
a serviço da transformação
social. Sabemos que nosso
sindicato tem buscado o diálogo constante com os
movimentos sociais, porém achamos que é preciso
avançar no diálogo com a comunidade. É preciso
que o SEPE crie espaços e atividades que busquem
o dialogo com os pais de nossos alunos e morado-
res que vivem em torno de nossas escolas. Deve-
mos avançar no enraizamento na comunidade, pois
só assim cumpriremos nosso papel de educadores.
Precisamos fazer da Educação um mecanismo de
transformação, que auxilie no rompimento das
opressões sejam de classe, de gênero, etnia e
orientação sexual. Ao nosso sindicato também
cabe este papel, o de promover uma Educação
emancipadora dentro e fora dos muros do SEPE.
Precisamos fazer da
Educação um mecanismo de
transformação, que auxilie no
rompimento das opressões
sejam de classe, de gênero,
etnia e orientação sexual. Ao
nosso sindicato também cabe
este papel, o de promover uma
Educação emancipadora dentro
e fora dos muros do SEPE

16. TESES GERAIS - PÁGINA 16
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
Acreditamos que o estatuto do
sindicato deve servir para facilitar
nossas lutas através de uma orga-
nização que favoreça a participação
da base, renovação e democracia
interna do SEPE.
Embora nosso estatuto já traga
alguns apontamentos neste senti-
do, percebemos que é preciso apro-
fundar ainda mais a democracia e
incentivar a renovação em nosso
sindicato, por isso propomos que
além da manutenção da limitação
de mandatos dos diretores do SEPE
(por cargos), já previstos no estatu-
to, deva existir também um limite e
rodízio das licenças sindicais, garan-
tindo por um lado que tenhamos dirigentes com
mais tempo para tocar as demandas da categoria,
porém sem que os mesmos se afastem por tempo
demasiado do cotidiano da escola.
Achamosquetalpropostapoderáajudaraevitar
a burocratização de nosso sindicato e, ao mesmo
tempo, que estimule a renovação dos dirigentes do
SEPE. Para isso, as licenças deverão ser distribuídas
de acordo com o desejo expresso da categoria na
eleição, respeitando a proporcionalidade das cha-
ASSINAM ESTA TESE
pas eleitas. As licenças são
instrumentos para auxiliar
o sindicato a organizar as
lutas de nossa categoria
e, por isso, servem para
fazer a política votada nos
fóruns deliberativos do
sindicato, uma vez que
pertencem ao sindicato e
não ao diretor específico.
Por isso, é importante
a prestação de contas,
já prevista no estatuto.
Porém, isso nem sempre
acontece,assimpropomos
que caso o diretor não
preste conta da licença
anualmente,omesmonão
poderá renová-la.
Outro ponto vigente em nosso estatuto, que
favorece a democracia em nosso sindicato, é a
existência do Conselho Deliberativo com repre-
sentantes de base, como instância superior a
direção. Defendemos o aumento do número de
representantes de base dos núcleos e regionais,
passando para o mínimo de 5 representantes, pois
acreditamos que o sindicato necessita estimular a
renovação e participação da base, o que fortalece
o SEPE como espaço democrático.
Assinaturas:
BÚZIOS: Fernanda Borges (professora de Bio-
logia). CASIMIRIO DE ABREU: Amarildo Berbet
(professor), Fabiano Vieira (professor de Educação
Física). CAXIAS: Aline Marques Xavier Bento (pro-
fessora e secretária escolar). GUAPIMIRRIM: Lucia-
na Bonfim Costa (professora de Biologia). MAGÉ:
Denise Bonfim Costa (professora de História), Jacob
Soares Silva (inspetor de alunos), Marcio Ornelas
(professor de Geografia). MANGARATIBA: Ana
Caroline Tavares (professora de Educação Infantil),
Andre Luiz Nogueira (professor de Educação Física),
Adriana Coimbra (professora de Biologia), Gustavo
Silvino (professor de Sociologia), Joyce Rodrigues
(professora de Educação Infantil), Marcus de Luna
(professor de História), Patricia Maria (Orientadora
Na conjuntura atual, vemos crescer o ataque
dos governos a nossa categoria. E, no último perí-
odo, percebemos que nossa resposta e mobiliza-
ções também cresceram. Por isso, há necessidade
de garantimos um percentual do orçamento do
sindicato, para esses momentos de intensificação
das lutas. Com este objetivo, propomos a criação
de um fundo de greve.
Acreditamos que a estrutura do sindicato
também deverá acompanhar este crescimento,
para dar conta das demandas da categoria e de
responder os ataques do governo.
Por isso, achamos que a estrutura de apenas 5 di-
retores em alguns núcleos ou regionais é insuficiente
para as demandas. Mas também sabemos da dificul-
dadedenúcleosmenores,dointerior,ondeoaumento
deste número poderia dificultar a existência do sindi-
cato nessas regiões. Tendo isso em vista, propomos
quea estrutura do núcleo e regionaistenham relação
comonúmerodeescolasnaregião,mantendooatual
mínimo de 5, para áreas com até 50 unidades. Já às
áreas que abranjam de 51 a 100 unidades, passariam
a possuir a um mínimo de 7 diretores e, acima de 100
unidades escolares, 9 diretores.
Achamos que estas propostas poderão auxi-
liar, significativamente, na organização do SEPE
preparando-nos para as nossas lutas e, conse-
quentemente, ajudando ampliar a democracia e
a renovação interna.
Pedagógica), Romero Jaksu (professor de Sociolo-
gia), Thamara Marcely (professora de Educação
Infantil). NITERÓI: Guilherme de Melo Sarmento
Filho (Professor de História), Ítalo Jardim (professor
de História), Joyce Richelle Barcellos Fernandes
(professora de História), Rafael Araújo (professor
de História), Rodrigo Lemos (professor de Histó-
ria). RIO DE JANEIRO: Aimoré Aragão (professor
de Matemática), Amélia Carrozino (professora de
Inglês), Bruno Bentolila (professor de Artes Visu-
ais), Fernando Dantas Agreira (professor de Geo-
grafia), Flavia Galloulkydio (Professora de Língua
Portuguesa), Janaína Nunes (professora docente
II), Jorge Medeiros (professor de Geografia) Juliano
Teixeira (professor de Filosofia), Maíra Mendes
(Professora de Biologia), Marcos Vinícius Silva
Ferreira da Cunha (professor de História), Maria
Antonieta Pereira de Azevedo (professora de Ci-
ências), Maycon Bezerra (professor de Sociologia),
Morgana Magalhães (professora de Educação Físi-
ca), Nestor Marques (professor de História), Telma
Regina Souza Coutinho (professora de Educação
Infantil), Thaís Coutinho (professora de História),
Thayna Barreto (professora de Educação Infantil).
SÃO GONÇALO: Cristina Guimarães de Miranda
(professora de Artes) , Fabrício Loreto (inspetor
de alunos), Gleyce Abbud (professora de História),
Gustavo Laurino (professor de Língua Portuguesa),
Josemar Carvalho (professor de Geografia), Mônica
Costa de S. Mendonça (Orientadora Educacional),
Sheila Mara Duarte Barbosa (professora docente
II), Thunay Melo (professor de História).
Nosso Estatuto deve ser um
mecanismo que estimule
a democracia interna, a
maior participação da
base e renovação dos seus
dirigentes. Além disso,
precisamos nos preparar
para as lutas que virão. Por
isso, propomos a criação de
um Fundo de Greve

17. TESES GERAIS - PÁGINA 17
Tese 4
POR UM SEPE CLASSISTA E
COMBATIVO: CONSTRUIR O
SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO
Tese da Oposição de
Resistência Classista –
ORC ao congresso do
SEPE de 2014
1. CONJUNTURA
Desde os anos 1970 o capitalismo mundial co-
nheceu uma tendência a uma série de transforma-
ções: tecnológicas, organizativas, gerenciais e pro-
dutivas. Estas transformações
se agrupariam e redundariam
em duas grandes tendências
econômico-sociais: a reestru-
turação produtiva e a reforma
do Estado. Logo, os aconteci-
mentos mais importantes da
conjuntura brasileira atual,
são desdobramentos de pro-
cessos verificados no sistema
mundial.
No Brasil, a transição eco-
nômica para a hegemonia neoliberal começa em
1990, depois da chamada “década perdida”. Entre
1990 e 2006, os governos Fernando Collor/Itamar
Franco, FHC, Lula e Dilma apenas têm aperfeiçoado
as políticas de reformas no sentido de acelerar e
completar a transição institucional, de maneira a
adequá-la ao contexto de hegemonia neoliberal.
Nos anos de 1990, muitas alterações foram pro-
postas por meio de portarias, medidas provisórias,
leis, emendas constitucionais. Todas objetivaram
tornar o trabalho mais precário, fragilizando as
condições e o contrato de trabalho, favorecendo
os interesses dos patrões, tornando as empresas
livres para admitir e demitir quando quiserem.
O neoliberalismo representa um tipo particular
de organização da economia e da política capi-
talista. Este se apresenta como uma plataforma
política tanto para a reestruturação das empresas
quanto de reformas do Estado. Países como EUA
e Inglaterra tentam impor esta plataforma aos
países da periferia do capitalismo (América Latina,
África, Ásia), intento que estão progressivamente
conseguindo.
Diante da globalização neoliberal, surgiram
teses sobre o “enfraqueci-
mento do Estado”, o “des-
monte do Estado” e etc.
Mas o que está acontecen-
do com o Estado? Ele está
mais enfraquecido? Temos
menos Estado? Essa é uma
questão fundamental. As
análises (inclusive as neoli-
berais) que falam de um Es-
tado mínimo confundem a
eliminação das atribuições
do Estado-Providência com a redução do papel do
Estado. Isto é um erro.
Embora existam teorias sobre o “desmonte do
Estado” e o “Estado mínimo”, a burguesia nacional
e internacional sempre precisarão do Estado para
manter seus privilégios. Seria Estado mínimo para
os trabalhadores, em relação aos serviços públicos
essenciais oferecidos, mas presença constante na
repressão aos mesmos. O Estado, seja ele em que
regime ou sistema for, serve para manter os privilé-
gios de uma minoria sobre a maioria da população.
Na realidade, o papel do Estado se deslocou:
ele cumpre uma função de intervenção na política
monetária e fiscal, ou seja, uma operação econô-
mica financeirizada, e não produtiva; e também
uma importante função “policial”, no sentido de
aumento do controle social e repressão sobre os
pobres – que crescem em escala geométrica pelo
mundo. Nesse sentido, o Estado tem expandido
seus mecanismos repressivos e de controle social
através da ideologia da “tolerância zero”.
No Rio de Janeiro, Cabral e Paes seguem a
mesma política com apoio do PT que resultou em
mais direcionamentos de recursos do governo
federal. Reeleito ainda com uma ampla coalização
de partidos e forças políticas do Estado e apoiado
pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN), o governo de Sérgio Cabral tem como
necessidade atender às reivindicações do empre-
sariado. Para os trabalhadores, especialmente para
os que residem nas favelas, a política é de total re-
pressão com as operações policiais que visam levar
o medo e a violência em nome da manutenção da
ordem burguesa.
O Levante Popular de Junho
Os protestos populares nas diferentes regiões
do Brasil (Rio Grande do Sul, Goiânia, São Paulo e
depois Rio de Janeiro e Brasília) que tomaram por
tema a luta contra o preço dos transportes se apre-
sentam como o principal elemento de conjuntura
dos últimos oito anos.
Em primeiro lugar temos de situar historica-
mente os protestos. Podemos dizer que o Governo
Lula teve instrumentos de contenção e cooptação
dos movimentos sociais. A partir da posse de Dilma
Embora existam teorias sobre
o “desmonte do Estado” e o
“Estado mínimo”, as burguesias
nacional e internacional sempre
precisarão do Estado para
manter seus privilégios