Audiência Pública da Saúde de Iracemápolis - Apresentação do 1º trimestre da Contabilidade

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ODAIR APPARECIDO ALVES
ALEXANDRE APARECIDO FIGUEIREDO

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO GESTOR:
CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei Federal nº 8.689 de 27 de julho de 1993 – art. 12
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
1º TRIMESTRE - 2007

3. A LEI Nº 8.689 DE 27 DE JULHO DE 1993
 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL – INAMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Art.1º Fica extinto, por força do disposto no art. 198 da Constituição Federal e nas Leis nºs
8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.143, de 28 de dezembro de 1990, o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, autarquia federal criada pela Lei nº
6.439, de 1º de setembro de 1977, vinculada ao Ministério da Saúde.
 Parágrafo único. As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS serão
absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de
Saúde, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das
Leis de nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
 Art. 12 – O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará
trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras
de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação,
relatório detalhado contendo, dentro de outros, dados sobre o montante e a fonte de
recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a
oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

4. RECEITA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS (ART.198,§ 2º EMENDA CONST 29)
E DESPESAS REALIZADAS EM 2007 – QUADRO I
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA EM 2007
Previsão RECEITAS ARRECADADAS Realizada % sobre
RECEITAS
Atualizada 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada Arrecad Previsão
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (I) 18.957.500,00 5.162.982,04 5.162.982,04 100,0% 27,2%
Impostos 2.265.000,00 340.539,97 340.539,97 6,6% 15,0%
Multas, Juros de Mora e Dív Ativa de Impostos 50.500,00 4.621,31 4.621,31 0,1% 9,2%
Receitas de Transferências Constitucionais 16.642.000,00 4.817.820,76 4.817.820,76 93,3% 28,9%
Da União 6.262.000,00 1.599.418,95 1.599.418,95 33,2% 25,5%
Do Estado 10.380.000,00 3.218.401,81 3.218.401,81 66,8% 31,0%
TRANSFÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS (II) 656.070,00 155.740,25 155.740,25 100,0% 23,7%
Da União para o Município 564.070,00 118.288,08 118.288,08 76,0% 21,0%
Do Estado para o Município 92.000,00 37.452,17 37.452,17 24,0% 40,7%
Outras Receitas do SUS - - - 0,0% 0,0%
OUTRAS RECEITAS (III) 13.500,00 1.440,54 1.440,54 100,0% 10,7%
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEF (2.262.300,00) (403.242,79) (403.242,79) -7,8% 17,8%
TOTAL ( I+ II + III - DED FUNDEF ) 17.364.770,00 4.916.920,04 - - - 4.916.920,04 92,2% 28,3%
COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA COM A REALIZADA - POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (LIQUIDADA)
Dotação DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS % %
Atualizada 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada
DESPESAS CORRENTES (IV) 3.079.600,00 1.292.322,78 - - - 1.292.322,78 91,5% 42,0%
Pessoal e Encargos Sociais 1.991.100,00 963.891,17 963.891,17 68,2% 48,4%
Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 0,0% 0,0%
Outras Despesas Correntes 1.088.500,00 328.431,61 328.431,61 23,3% 30,2%
DESPESAS DE CAPITAL (V) 314.500,00 120.272,88 - - - 120.272,88 8,5% 38,2%
Investimentos 314.500,00 120.272,88 120.272,88 8,5% 38,2%
Inversões Financeiras - - - - - - 0,0% 0,0%
Amortização da Dívida - - - - - - 0,0% 0,0%
TOTAL ( IV + V ) 3.394.100,00 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0% 41,6%

5. RECEITA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS (ART.198,§ 2º EMENDA CONST 29)
E DESPESAS LIQUIDADAS NO 1º TRIM 2007 – QUADRO II
LIQUIDADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE %
1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada
DESPESAS COM A SAÚDE 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0%
(-) DESP CUSTEADAS C/RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 155.740,25 - - - 155.740,25 11,0%
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE (V) 1.256.855,41 - - - 1.256.855,41 89,0%
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE 24,34% 24,34%
LIQUIDADAS
DESPESAS COM A SAÚDE POR SUB-FUNÇÃO %
1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada
Atenção básica 915.417,37 915.417,37 64,8%
Assistência hospitalar e ambulatorial - - - - - 0,0%
Suporte profilático e terapêutico 3.000,00 - - - 3.000,00 0,2%
Vigilância sanitária - - 0,0%
Vigilância epidemiológica 26.924,82 26.924,82 1,9%
Alimentação e nutrição - - - 0,0%
Outras sub-funções 467.253,47 467.253,47 33,1%
SUB TOTAL 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0%
(-) Despesas custeadas com recursos vinculados 155.740,25 - - - 155.740,25 11,0%
DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE 1.256.855,41 - - - 1.256.855,41 89,0%

6. PRINCIPAIS DESPESAS REALIZADAS ATÉ O 1º TRIMESTRE DE
2007 ( em R$ e %)
APLICAÇÃO NA SAÚDE - PRINCIPAIS DESPESAS ATÉ MARÇO/2007 Em R$ %
Pessoal e encargos (folha + INSS + FGTS + PASEP + rescisões) 963.891,17 68,2%
Obras e instalações 95.469,88 6,8%
Equipamentos e material permanente 24.803,00 1,8%
Serviços de terceiros-pessoa jurídica 65.980,92 4,7%
Combustíveis e lubrificantes 35.770,39 2,5%
Material laboratorial e hospitalar 41.726,17 3,0%
Energia elétrica 26.300,46 1,9%
Medicamentos 22.600,70 1,6%
Telefone 16.251,13 1,2%
Outras despesas 119.801,84 8,5%
TOTAL GERAL 1.412.595,66 100,0%

7. DEMONSTRATIVO DA RECEITA E GASTOS COM A SAÚDE DE
2002 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2007
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000 Desp. Saúde
14.000.000
Receita Total
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
2002 2003 2004 2005 2006 1ºTRIM
2007

8. COMPARATIVO DAS DESPESAS DE 2002 ATÉ O 1º TRIM 2007
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000 Despesa
Saúde
14.000.000
Despesa Total
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
2002 2003 2004 2005 2006 1º TRIM
2007

9. GASTOS COM A SAÚDE DE 2002 ATÉ O 1º TRIM 2007
1ºTRIM/2007 24,34%
2006 24,05%
1ºTRIM/2007
2005 20,59% 2006
2005
2004
2004 20,84% 2003
2002
2003 26,20%
2002 18,41%