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Regulamento futebol de campo 2013

  1. 1. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 1ª DIVISÃO / 2ª DIVISÃO – EDIÇÃO 2013O Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Seara – SC, no uso desuas atribuições regimentais PUBLICA o Regulamento Geral do CampeonatoMunicipal de Futebol de Campo 1ª Divisão e 2ª Divisão – Edição 2013, que entra emvigor a partir da data de 09 de Janeiro de 2013, que consta do seguinte teor: REGULAMENTO GERAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 1ª Divisão e 2ª Divisão,Edição 2013 coordenado pela FMES – Fundação Municipal de Esportes de Seara,doravante denominado como “Taça Guerino Deitos”, reger-se-á pelo presenteregulamento geral.§ 1º - As equipes inscritas e as pessoas (atletas e dirigentes) a elas vinculadas queparticiparem da “Taça Guerino Deitos” serão considerados conhecedores desteRegulamento Geral, e, assim, submeter-se-ão, sem reserva alguma, a todas as suasdisposições e às conseqüências que delas possam emanar.Art. 2° - O Municipal de Campo 2013, “Taça Guerino Deitos” é promoção da FMES,por intermédio da Administração Municipal.Art. 3º - O Municipal de Campo 2013, “Taça Guerino Deitos” têm como finalidades: a) desenvolver o intercâmbio esportivo no município searaense; b) proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; c) estabelecer inter-relações entre os desportistas e o Poder Público; d) exaltar a prática desportiva como instrumento de formação da personalidade; e) incentivar o surgimento de novos valores e/ou talentos esportivos, f) proporcionar bons espetáculos esportivos.Art. 4º - As seguintes diretrizes normativas deverão ser consideradas para o Municipalde Campo 2013, “Taça Guerino Deitos”:a) As Regras do Jogo, definidas pelo IFAB - International Football Association Board;b) As normas da FIFA - Federation International de Football Association;c) As normas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol;d) O CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva;e) A legislação federal, estadual e/ou municipal aplicável às competições esportivas. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 1 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  2. 2. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997Art. 5º - A FMES reserva-se o direito de alterar as disposições relacionadas nesteregulamento sempre que julgar necessário para o bom andamento do “Municipal deCampo 2013”, podendo alterar tabela de jogos (datas, locais, horários) e outrasdisposições na forma de resoluções e portarias desde que atendidas as questõeslegais.Art. 6º - Os clubes que tenham concordado em participar do Municipal de Campo2013, “Taça Guerino Deitos”, reconhecem a Justiça Desportiva como instância própriapara resolver as questões relativas à disciplina e ordem da competição.§ 1º - A equipe que pleitear, esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva,matéria referente à disciplina e a competição perante o Poder Judiciário, oubeneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros, estará excluídado “Municipal de Campo 2013”, além de outras sanções que possam ser aplicadaspela Justiça Desportiva. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVASArt. 7º - Compete exclusivamente à FMES a coordenação da competição programada:a) Promover, desenvolver e executar as ações necessárias ao pleno funcionamentodo Municipal de Campo 2013, “Taça Guerino Deitos”;b) Elaborar e fazer cumprir o regulamento e tabela/programação da competição;c) Exigir a apresentação dos laudos técnicos e relatórios de inspeção dos estádiosque sediarão partidas da competição;d) Aprovar ou não as partidas, à vista das súmulas e dos relatórios dos árbitros;e) Encaminhar para conhecimento e análise do TJD – Tribunal de Justiça Desportivaas súmulas e relatórios das partidas com ocorrências de interesse da justiçadesportiva e outras informações técnicas necessárias ao tribunal;Art. 8º - O calendário da FMES e as datas das partidas do Municipal de Campo 2013,“Taça Guerino Deitos” prevalecerão sobre quaisquer outros campeonatos ou torneios,salvo concessão expressa pela FMES.§ 1º - As datas da realização de festas devem ser notificadas com antecedência paraa formulação da tabela de jogos, sendo aceitas somente datas/festas confirmadas emcalendário oficial do município.Art. 9º – Para que possa ocorrer uma mudança de local, data ou horário de umapartida, por desejo de um ou mais clubes, será necessário:a) a solicitação por escrito do responsável da equipe;b) a concordância por escrito do responsável da equipe adversária;c) a aprovação da FMES. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 2 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  3. 3. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997§ 1º – As solicitações deverão ser formalmente dirigidas à FMES, com antecedêncianão inferior a 06 dias úteis da data originalmente programada para a partida.Art. 10º – Quaisquer modificações nas tabelas das competições somente poderãoocorrer se autorizadas e publicadas pela FMES em um prazo de antecedência de 48horas da data programada da partida em foco.§ 1° - As solicitações devem ser encaminhadas mediante ofício dirigido à FMES, paraa sua análise e aprovação, dele constando as razões alegadas para a modificação.§ 2° – O prazo estabelecido no caput do presente artigo não se aplica aos casos demodificações decorrentes de decisão judicial, ou de motivos de força maior quandoóbvia e efetivamente reconhecidos como tal.Art. 11º - Compete ao clube que for o mandatário de campo na rodada:a) Manter traves, redes e alambrado em bom estado de conservação;b) Providenciar com a devida antecedência, a marcação do campo de jogo e acolocação das redes das metas;c) Tomar as necessárias providências para que os vestiários dos atletas e do árbitroestejam em condições normais de uso;d) Disponibilizar no local da partida, veículo para socorro de atleta que venha a secontundir com gravidade e necessite de deslocamento para atendimento médico;e) Adotar as providências necessárias para prevenir e reprimir desordens no ambienteda partida, inclusive quanto ao lançamento de objetos no campo de jogo;f) Zelar pela segurança de atletas e comissões técnicas, árbitros e assistentes,profissionais da imprensa, e pessoas que estejam atuando como prestadores deserviços autorizados pela FMES, sendo que nas fases eliminatórias, a equipemandatária deverá providenciar 04 (quatro) seguranças identificados em súmula;g) Definir uma dupla de gandulas para reposição das bolas em jogo;h) Disponibilizar acomodações adequadas para o banco de reservas.i) Disponibilizar três bolas em bom estado para a realização das partidas.j) Fica proibida a cobrança de ingressos para os jogos da Taça Guerino Deitos.Art. 12º - Compete ao quadro de arbitragem escalado para a partida:a) Providenciar para que, antes da hora marcada para o início da partida, todas aspessoas não autorizadas sejam retiradas do campo de jogo;b) Observar que no local designado ao banco de reservas só poderão estar otreinador, o massagista e sete atletas suplentes;c) Providenciar para que, aos 15 minutos de intervalo, os atletas de ambas as equipesse apresentem para o segundo tempo da partida.d) Verificar a ocorrência de situações de anormalidade no comportamento do publico;e) Verificar e informar a FMES quando do não cumprimento da equipe mandante noque concernem as suas competências conforme art. 11º. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 3 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  4. 4. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997 CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETASArt. 13º - Somente terão condição de jogo os atletas que satisfizerem ao que dispõe anormativa da FMES quanto a participação em competições municipais:a) estar relacionado na ficha de inscrição observado o prazo de inscrição;b) possuir o domicílio eleitoral no município de Seara com data anterior a 31 de maiode 2012;c) permanecer com domicílio eleitoral no município de Seara até o final dacompetição;d) estar cadastrado na FMES, entregando cópia de identidade e cópia do título deeleitor;e) atletas que não tiverem completado 16 anos deverão comprovar que residem ouestudam no município de Seara para ter condição de jogo em súmula.f) o atleta só poderá atuar em apenas uma (1) divisão e por apenas uma (1) equipe.Art. 14º - As equipes que possuem atletas relacionados em duas ou mais fichas deinscrição tem até as 17h00min da data de 11 de janeiro de 2013 para realizar asubstituição dos referidos atletas. Passado este prazo, mantendo-se a dupla ou maisinscrição, o atleta terá condição de jogo pela primeira equipe que atuar desde que nãoultrapasse a segunda partida da referida equipe.Art. 15º - É vedada, no “Municipal de Campo 2013”, a participação de atletas nascidosem 1998 ou após. Atletas menores de idade que completem 16 anos ou 17 anos em2013 e obedeçam ao Art. 13º alínea “d)”, terão sua inscrição e participação autorizadasob responsabilidade de seus dirigentes.Art. 16º – Em caso de uma equipe não se apresentar em campo para uma partidapreviamente programada, ou se apresentar em número inferior a sete atletas a partidanão terá seu início, pois, nenhuma partida poderá ser disputada com menos de seteatletas, por quaisquer dos clubes disputantes.§ 1º - Na hipótese do não atendimento ao previsto no caput deste artigo 16º, o árbitroaguardará até quinze (15) minutos após a hora marcada para o início da partida, findoos quais o clube regularmente presente será declarado vencedor pelo escore de trêsa zero.§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambos os clubes, os doisserão declarados perdedores pelo escore de três a zero.§ 3º - Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de seteatletas, dando causa a essa situação, tal equipe perderá na partida os pontos emdisputa. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 4 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  5. 5. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997§ 4º - O resultado da partida será mantido, na aplicação do parágrafo anterior, se nomomento do seu encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida, porum placar igual ou superior a três a zero; tal não ocorrendo, o resultado consideradoserá de três a zero para a equipe adversária.Art. 17º - Sempre que uma equipe, atuando apenas com sete atletas, tiver um ou maisatletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de 05 minutos para a suarecuperação.§ 1º - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sidoreincorporado a sua equipe, o árbitro dará a partida como encerrada, procedendo-sena forma prevista no parágrafo 3º do Art. 16º.Art. 18º - Nos casos em que uma equipe não se apresentar ou se apresentar commenos de sete atletas, dando causa à não realização da partida (WO), o clube seráeliminado automaticamente da competição sendo que os resultados das partidas járealizadas mantem-se e as demais partidas ficam declaradas perdidas pelo placar detrês a zero. Os atletas inscritos pela equipe receberão punição de cinco (05) jogos aser cumprido nas competições do grupo respectivo como determina a FMES (Grupo 1– Futebol de Campo, Futsal e Futebol Suíço). Aos atletas em número inferior de seteque se apresentarem no local não receberão punição. CAPÍTULO IV DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDASArt. 19º - O árbitro é a única autoridade para decidir sobre o adiamento, interrupçãoou suspensão da partida no local de jogo.§ 1º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorreremos seguintes motivos:a) falta de garantia;b) mau estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;c) falta de iluminação adequada;d) conflitos ou distúrbios graves, no campo ou no estádio.e) procedimentos contrários à disciplina por parte dos componentes dos clubes e/oude suas torcidas.f) motivo extraordinário, não provocado pelos clubes, e que represente uma situaçãode comoção incompatível com a realização ou continuidade da partida.§ 2º - Nos casos previstos no parágrafo primeiro deste artigo, a partida interrompidapoderá ser suspensa se não cessarem, após 30 minutos, os motivos que deramcausa à interrupção. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 5 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  6. 6. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997I - O prazo poderá ser acrescido de mais 30 minutos se o árbitro entender que omotivo que deu origem à paralisação da partida poderá ser sanado após os 30minutos previstos.II - O árbitro poderá, a seu critério, suspender a partida mesmo que a segurançaofereça garantias, nas situações previstas nos itens (a), (d) e (e) do parágrafo 1°deste artigo.§ 3º - Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos noparágrafo 1° deste artigo, assim se procederá, após julgamento do processocorrespondente, pelo STJD:I - se um clube houver dado causa à suspensão e era na ocasião desta vencedor,será ele declarado perdedor pelo escore de três a zero e se era perdedor, oadversário será declarado vencedor pelo placar de três a zero ou pelo placar domomento da suspensão, prevalecendo o que for mais favorável ao adversário.II - se a partida estiver empatada, o clube que houver dado causa à suspensão serádeclarado perdedor, pelo escore de três a zero.§ 4º - Quando a partida for suspensa por conflitos graves no campo de jogo ouarredores causados pela equipe mandataria ou visitante, a equipe causadora serápunida com a perda do mando de campo por 05 (cinco) partidas a serem cumpridasno Grupo I (Futebol de Campo, Futebol Suíço).Art. 20º - As partidas que forem suspensas até os 30 minutos do segundo tempo,pelos motivos enunciados no parágrafo 1º do Art. 19º, serão complementadas emnova data, desde que nenhum dos clubes tenha dado causa ao adiamento ou àsuspensão, cabendo à FMES marcar nova data para sua realização e dela poderãoparticipar todos os atletas que estavam relacionados em súmula quando dasuspensão da partida.Art. 21º - As partidas que forem interrompidas, após os 30 minutos do segundo tempo,pelos motivos relacionados no parágrafo 1º do artigo 44, serão consideradasencerradas, prevalecendo o placar, desde que nenhum dos clubes tenha dado causaao encerramento. CAPÍTULO V DAS IMPUGNAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADESArt. 22º - A impugnação da validade de uma partida ou de seu resultado seráprocessada perante a Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD –Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 6 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  7. 7. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997Art. 23º - O protesto ou recurso objetivando a anulação da partida ou do seuresultado, seja o de impugnação, queixa, atleta irregular ou outro qualquer motivo,será dirigido ao órgão competente da Justiça Desportiva (Comissão de Julgamento),uma vez efetuado o pagamento da taxa prevista pela FMES (cheque-nominal a FMESno valor de R$ 600,00) e obedecerá às disposições do CBJD.§ 1º. O protesto deverá ser feito no primeiro dia útil após o fato ocorrido, sendoprotocolado em duas vias até as 17:00 horas na Fundação Municipal de Esportes deSeara. O mesmo deverá ser assinado pelo Presidente do Clube ou Responsável daequipe, anexando ao protesto documentos ou provas dos fatos que pretende elucidar,juntamente com um cheque nominal a FMES no valor de R$ 600,00 (seiscentosreais).§ 2º. Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parterequerente; se improcedente, o valor não será restituído. O julgamento será feito pelaComissão de Julgamento. A comissão de Julgamento terá total autonomia em suasdecisões.§ 3º. Caso o cheque-nominal seja cancelado a equipe e todos os atletas inscritosserão punidos com 720 (setecentos e vinte) dias de suspensão de todas ascompetições promovidas pela FMES.Art. 24º - Quando comprovado que um clube incluiu na partida atleta sem condiçãolegal de jogo, a FMES punirá a equipe infratora com a perda de três pontos para cadaatleta que atuar de forma irregular em uma partida e revertendo os pontos da partidapara a equipe adversária com o placar de 3 x 0.Art. 25º - Independentemente das sanções de natureza regulamentar, as infraçõesdisciplinares serão processadas e julgadas na forma prevista no CBJD.Art. 26º - A inobservância ou descumprimento deste regulamento, sujeitará o infratoràs seguintes penalidades:a) advertência;b) multa;c) desligamento da competição.Art. 27º - A aplicação das penalidades previstas nos itens (a), (b) e (c) do Art. 26º seráde competência da FMES.Art. 28º - O atleta que for expulso de campo ou do banco de reservas ficaráautomaticamente impedido de participar da partida subseqüente, independentementede decisão da Justiça Desportiva, no julgamento da infração disciplinar.Parágrafo Único - Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensãoautomática, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á da pena imposta a partida nãodisputada em conseqüência da expulsão. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 7 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  8. 8. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997Art. 29º - Perde a condição de jogo para a partida oficial sub-sequente da mesmacompetição, o atleta advertido pelo árbitro a cada série de três advertências comcartões amarelos, independentemente da seqüência das partidas previstas na tabelada competição.§ 1° - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidospelo atleta é da exclusiva responsabilidade dos clubes disputantes da competição.§ 2º - Na aplicação dos cartões amarelos deve prevalecer o seguinte protocolo:a) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulsode campo pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amareloanteriormente exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões queresultarão em impedimento automático;b) Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, oatleta será penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela seqüênciados três cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;c) Quando, na mesma partida, um atleta recebe um primeiro cartão amarelo eposteriormente recebe um segundo cartão amarelo, do que resulta a exibição docartão vermelho, os cartões amarelos que precederam ao vermelho não serãoconsiderados para o cômputo dos três cartões amarelos que resultam em oimpedimento automático.Art. 30º – Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão porpartida aplicada pelo STJD à atleta, restar pendente, tal pena deverá ser cumpridaobrigatoriamente na competição subseqüente conforme grupo 1 – futebol de campo,futsal ou futebol suíço.Art. 31º - Quando ao final de uma competição uma penalidade de perda de mando decampo aplicada pelo STJD à clube restar pendente, tal pena deverá ser cumprida emcompetição subseqüente conforme grupo 1 – futebol de campo, futsal ou futebolsuíço.Art. 32º - Quando um clube for declarado vencedor da partida por decisão da JustiçaDesportiva, a definição do placar corresponderá ao que dispõem os itens I e II doparágrafo 3° do Art. 19º, do presente regulamento.Art. 33º - Nos casos em que um clube for apenado com perda de mando de campo,caberá exclusivamente à FMES determinar o local onde a partida deverá serefetuada.Art. 34º - As equipes que possuem vaga na 1ª divisão de 2013 deverão participar dacompetição ou ceder a vaga para outra equipe. Os atletas das equipes que nãoparticiparem ou cederem sua vaga na 1ª divisão serão punidos, não sendo permitidasua inscrição em qualquer outra equipe no Campeonato Municipal de Futebol deCampo 2013, 1ª e 2ª Divisão. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 8 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  9. 9. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997Art. 35º - As equipes que permanecerem com vaga na 1ª divisão de 2014 e asequipes que ascenderem da 2ª divisão de 2013 para a 1ª divisão de 2014 deverãoobrigatoriamente participar da competição ou ceder a vaga para outra equipe. Osatletas das equipes que não participarem ou cederem sua vaga na 1ª divisão serãopunidos, não sendo permitida sua inscrição em qualquer outra equipe no CampeonatoMunicipal de Futebol de Campo de 2014, 1ª e 2ª Divisão.Art. 36º - Fica sob a responsabilidade das equipes e atletas se inteirar das datas,horários e locais de julgamentos, que serão divulgadas pela FMES em seu mural,pelo fone 3452-4081, pelo e-mail fme_seara@yahoo.com.br e no endereço eletrônico:www.mmeventosesportivos.com.br. CAPÍTULO VI DA ARBITRAGEMArt. 34º - A quadro de arbitragem para as partidas do Municipal de Campo 2013,“Taça Guerino Deitos”, será terceirizada pela FMES e ficará sob a responsabilidadeda entidade vencedora do processo licitatório efetuado pela FMES.Art. 35º - O mesário entregará ao responsável de cada equipe até 15 minutos antesdo início da partida ficha com a relação de atletas que deverá ser preenchida pelaequipe e devolvida ao mesário no momento em que adentrarem ao campo constandonome do técnico e massagista, numeração dos atletas e capitão da equipe.Art. 36º - Fica a cargo da arbitragem a definição da necessidade de troca de uniformequando da semelhança dos mesmos. Quando a arbitragem julgar necessário, aequipe a esquerda da tabela deverá trocar seu uniforme. No caso do uniforme daarbitragem ser parecido com o de uma equipe, a arbitragem deverá efetuar a troca.Art. 37º - A FMES não tem poder de veto de árbitros, uma vez que a arbitragem éterceirizada. Qualquer solicitação das equipes no que se refere à arbitragem deveráser enviada para a entidade vencedora do processo licitatório sendo ela autônoma emsuas decisões. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRASArt. 38º - A FMES compromete-se na questão financeira no que concerne aopagamento das arbitragens respeitando as questões legais conforme processolicitatório e disponibilizará a premiação.§ 1º - Aos três primeiros lugares de cada divisão serão premiadas as equipes comtroféus e os atletas com medalhas. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 9 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  10. 10. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997§ 2º - O artilheiro de cada divisão receberá troféu, sendo que se dois ou mais atletasempatarem na disputa da artilharia receberá o troféu o atleta com maior idade.§ 3º - Entre as quatro equipes finalistas de cada divisão, o goleiro com menor númerode gols sofridos ao longo da competição receberá troféu, sendo que se dois ou maisgoleiros empatarem na disputa receberá o troféu o goleiro com maior idade.§ 4º - A FMES entregará troféu disciplina de acordo com menor índice percentual depontos em relação ao número de jogos, usando-se os critérios de 01 cartão vermelho= 3 pontos; 01 cartão amarelo = 1 ponto, em caso de empate no índice, seguirá: a) Maior número de partidas realizadas; b) Maior classificação final na competição.Art. 39º – Para confirmação da inscrição das equipes será cobrada a taxa de inscriçãono que segue: a) 1ª Divisão: R$ 100,00 (cem reais); b) 2ª Divisão: R$ 80,00 (oitenta reais). CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICASArt. 40º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Edição 2013, “TaçaGuerino Deitos” será realizada no naipe masculino, dividido em 1ª Divisão e 2ªDivisão.Art. 41º – São os seguintes critérios técnicos de participação dos clubes nocampeonato da 1ª Divisão:a) Ter disputado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da 1ª Divisão de2012, mantendo-se na 1ª Divisão;b) Ter acessado a 1ª Divisão de 2013 por ter obtido vaga no Campeonato Municipalde Futebol de Campo da 2ª Divisão de 2012, como um dos dois primeirosclassificados no Campeonato;c) Adquirir o direito de participar da 1ª divisão mediante autorização de cedência devaga, vaga essa cedida por equipe que a possuía na 1ª divisão.Art. 42º - Ao término do campeonato, haverá Ascenso e Descenso da seguinte forma:a) As duas equipes da 1ª Divisão eliminadas na primeira fase (7º colocado e 8ºcolocado), serão rebaixadas para a 2ª Divisão;b) O campeão e o vice-campeão da 2ª Divisão, ascendem para a 1ª Divisão;c) As demais equipes permanecem em suas respectivas divisões, para a próximaedição do campeonato. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 10 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  11. 11. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997d) Todas as equipes que não participaram do último Municipal de Campo ou estãoinscrevendo-se pela primeira vez deverão entrar na 2ª Divisão.e) No caso de desistência da equipe campeã ou vice-campeã será considerado paraascender à 1ª divisão à próxima equipe na classificação final e assimsucessivamente.Art. 43º - O Campeonato da 1ª Divisão será disputado pelos seguintes clubes, abaixoidentificados conforme os critérios técnicos constantes do Art. 41º, relacionados emordem alfabética: Nº Apelido Nome 01. Baletera EC Baletera / Serrano 02. Canário EC Canário SER 3 de Maio 03. São Paulo EC Corinthians de Lª São Paulo 04. Consoladora EC Internacional de Lª Consoladora 05. Ipiranga EC Ipiranga / Auto Mec. Seara / Look Filmes 06. Dois Irmãos EC Palmeiras de Dois Irmãos / Picolli Serviços 07. 13 de Maio SER 13 de Maio 08. São Rafael SER Grêmio de São RafaelArt. 44º - O Campeonato da 2ª Divisão será disputado pelos seguintes clubes, abaixoidentificados, relacionados em ordem alfabética: Nº Apelido Nome 01. Auto Escola Auto Escola Seara 02. Avaí EC Avaí / Manutenção 03. Lª São Paulo EC Corinthians de Lª São Paulo 04. Fluminense EC Fluminense / Matiello Pré-Mold. / Crhist Organiz. 05. Sede Floresta EC Inter Sede Floresta / Desenho Manutenção 06. Ipiranga EC Ipiranga 07. Nova Teutônia EC Nova Teutônia 08. São Pedro EC Serrano / Desenho Manutenção 09. União / Radar EC União / Radar Rosina Nardi / Lymar Calçados 10. Fama Fama Esporte Clube 11. G3 / Searinha G3 Soluções Criativas / Searinha 12. Palestra Palestra / 03 de Maio 13. 13 de Maio SER 13 de Maio 14. São Rafael SER Grêmio de São Rafael 15. Veterinária ECEV Veterinária São Francisco de Assis / FrigolasteArt. 45º - Serão utilizados os seguintes critérios de pontuação: a) Vitória.................03 pontos; b) Empate...............01 ponto; c) Derrota...............00 ponto. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 11 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  12. 12. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997Art. 46º - Serão utilizados os seguintes critérios para suspensão disciplinar: a) 3 Cartões Amarelos................01 jogo suspenso; b) 1 Cartão Vermelho..................01 jogo suspenso + pena do julgamento; c) A contagem de cartões não zera ao final de cada fase. d) Para efeito do controle previsto neste artigo, valerá o cartão-súmula dos jogos, cabendo as equipes sua retirada junto ao mesário imediatamente após seu término. CAPÍTULO IX DO SISTEMA DE DISPUTA DA 1ª DIVISÃOArt. 47o – O sistema de disputa obedecerá aos seguintes critérios:a) 1a fase ou Classificatória: oito equipes divididas em duas chaves de quatroequipes, denominadas “Chave A” e “Chave B”, onde as equipes da Chave Aenfrentam as equipes da Chave B e vice-versa em turno único classificando-se asseis melhores equipes por índice técnico sendo que os 1º e 2º colocados por índicetécnico classificam-se direto para a 3ª fase ou semifinal, enquanto os 3º, 4º, 5º e 6ºcolocado por índice técnico classificam-se para a 2ª fase ou quartas de final;b) 2a fase ou quartas de final: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave C” e“Chave D”, em jogos de ida e volta, sendo assim distribuídas:b.1) Jogos de Ida:Chave C: 6o colocado índice técnico X 3º colocado índice técnicoChave D: 5o colocado índice técnico X 4o colocado índice técnicob.2) Jogos de Volta:Chave C: 3o colocado índice técnico X 6º colocado índice técnicoChave D: 4o colocado índice técnico X 5o colocado índice técnicoc) 3a fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave E” e “ChaveF”, em jogos de ida e volta, sendo assim distribuídas:c.1) Jogos de Ida:Chave E: Vencedor Chave C/D (de maior índice) X 2o colocado índice técnicoChave F: Vencedor Chave C/D (de menor índice) X 1o colocado índice técnicoc.2) Jogos de Volta:Chave E: 2o colocado índice técnico X Vencedor Chave C/D (de maior índice)Chave F: 1o colocado índice técnico X Vencedor Chave C/D (de menor índice)d) 4a fase ou final: a 4ª fase ou fase final terá a seguinte programação:d.1) Jogo de Ida:Final: Vencedor Chave E/F (menor índice) X Vencedor Chave E/F (maior índice)d.2) Jogo de Volta:Decisão 3º: Perdedor Chave E/F (maior índice) X Perdedor Chave E/F (menor índice)Final: Vencedor Chave E/F (maior índice) X Vencedor Chave E/F (menor índice) Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 12 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  13. 13. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997§ 1º - A classificação a partir do 5o colocado seguirá os critérios técnicos dedesempate para definição.§ 2º - As equipes que ficarem em 7º e 8º colocados no índice técnico na 1ª faseestarão rebaixadas, fazendo o descenso para a 2ª divisão de 2014.Art. 48º - Ao término da 1ª fase ou classificatória, quanto ao desempate entre duas oumais equipes, serão observados os seguintes critérios de desempate: A) Maior número de vitórias; B) Saldo de Gols; C) Maior número de gols pró; D) Menor número de gols contra; E) Menor número de cartões vermelhos; F) Menor número de cartões amarelos; G) Sorteio Público.Art. 49º - Ao término das fases eliminatórias, ou seja, 2ª fase ou quartas de final, 3ªfase ou semifinal e 4ª fase ou final, que necessitam apontar uma equipe classificadapara a fase subsequente, o desempate será realizado seguindo-se: a) Maior número de pontos conquistados na soma dos jogos de ida e volta; b) Maior saldo de gol na soma dos jogos de ida e volta; c) Realização de cinco (05) penalidades máximas alternadas conforme a regra oficial da modalidade; d) Em caso da persistência de empate nas cinco (05) penalidades alternadas, será cobrada uma penalidade alternada até que ocorra o desempate conforme regra oficial. O atleta só poderá repetir a cobrança após todos os jogadores que terminarem a partida, incluindo o goleiro, terem realizado uma cobrança de penalidade. CAPÍTULO X DO SISTEMA DE DISPUTA DA 2ª DIVISÃOArt. 50o – O sistema de disputa obedecerá aos seguintes critérios:a) 1a fase ou Classificatória: na 1ª fase ou fase classificatória, serão quinze equipesdivididas em três chaves formadas por 05 (cinco) equipes cada chave, sendodenominadas de “Chave A”, “Chave B” e “Chave C”, onde as equipes se enfrentamdentro de suas respectivas chaves em turno único sendo que os 1º, 2º, 3º e 4ºcolocados por índice técnico classificam-se direto para a 3ª fase ou fase de quartasde final, enquanto os 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º colocados por índice técnicoclassificam-se para a 2ª fase ou fase oitavas de final; Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 13 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  14. 14. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997b) 2ª fase ou oitavas de final: quatro chaves eliminatórias denominadas “Chave D”,“Chave E”, “Chave F” e “Chave G” em jogo único sendo determinado comomandantes as quatro melhores equipes por índice técnico assim definido:Chave D: 5o índice técnico X 12o índice técnicoChave E: 6o índice técnico X 11o índice técnicoChave F: 7o índice técnico X 10o índice técnicoChave G: 8o índice técnico X 9o índice técnicoc) 3a fase ou quartas de final: quatro chaves eliminatórias denominadas “Chave H”,“Chave I”, “Chave J” e “Chave K” em jogo único sendo determinado como mandanteas quatro equipes com melhor índice técnico assim definido:Chave H: 1o índice técnico X 8o melhor índice técnicoChave I: 2o índice técnico X 7o melhor índice técnicoChave J: 3o índice técnico X 6o melhor índice técnicoChave K: 4o índice técnico X 5o melhor índice técnicod) 4a fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave L” e “ChaveM”, em jogo único sendo determinado como mandante as duas equipes com melhoríndice técnico, assim distribuídas:Chave L: 1o melhor índice técnico X 4o melhor índice técnicoChave M: 2o melhor índice técnico X 3o melhor índice técnicoe) 5a fase ou final: a equipe com melhor índice técnico será a mandatária da partidafinal, sendo que na partida preliminar acontece a decisão de 3º lugar:Decisão 3º: Perdedor Chave L/M (maior índice) X Perdedor Chave L/M (menor índice)Final: Vencedor Chave L/M (maior índice) X Vencedor Chave L/M (menor índice)§ 1º - A classificação a partir do 5o colocado seguirá os critérios técnicos dedesempate para definição.§ 2º - A equipe campeã e a equipe vice-campeã da 2ª divisão garantem as duasvagas de acesso, subindo para a 1ª divisão em 2014.Art. 51º - Ao término da 1ª fase ou classificatória, quanto ao desempate entre duasequipes, serão observados os seguintes critérios de desempate: a) Confronto Direto; b) Maior número de vitórias; c) Saldo de Gols; d) Maior número de gols pró; e) Menor número de gols contra; f) Menor número de cartões vermelhos; g) Menor número de cartões amarelos; h) Sorteio Público. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 14 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  15. 15. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997§ 1º - Em caso de empate entre três ou mais equipes na 1ª fase ou classificatória,elimina-se o critério “a) confronto direto” e o desempate seguirá a ordem dos demaiscritérios a partir da alínea “b) maior número de vitórias” e assim sucessivamente atédeterminar o desempate.Art. 52º - Ao término das fases eliminatórias, ou seja, 2ª fase ou oitavas de final, 3ªfase ou quartas de final, 4ª fase ou semifinal e 5ª fase ou final, que necessitamapontar uma equipe vencedora, o desempate será realizado seguindo-se: a) Realização de cinco (05) penalidades máximas alternadas conforme a regra oficial da modalidade. b) Em caso da persistência de empate nas cinco (05) penalidades alternadas, será cobrada uma penalidade alternada até que ocorra o desempate conforme regra oficial. O atleta só poderá repetir a cobrança após todos os jogadores que terminarem a partida, incluindo o goleiro, terem realizado uma cobrança de penalidade. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 53o - As despesas das equipes provenientes com material esportivo, transporte eoutras despesas correrão por conta das equipes participantes.Art. 54o - A FMES não se responsabilizará por acidentes ocorridos ou ocasionados aatletas, técnicos, dirigentes ou a terceiros, antes, durante ou após a realização decada uma das partidas.Art. 55º - Não será obrigatório o uso da caneleira, mesmo assim, a FMES recomendasua utilização pelos atletas como forma de proteção a sua própria integridade física.Art. 56º - Os clubes deverão usar nas competições os uniformes conforme regraoficial, havendo a necessidade de troca de uniforme esta será realizada pelo clubesituado a esquerda da tabela.Art. 57º - Nas partidas em que se justificar o cumprimento do “minuto de silêncio”, assolicitações nesse sentido deverão ser feitas a equipe de arbitragem no local de jogo.Art. 58º – As equipes e atletas ficam cientes de que suas participações no citadoCampeonato autorizam a promotora deste (FMES), bem como terceiros por elacontratados, a utilizar e divulgar sua imagem para fins institucionais e/oupromocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e exterior,não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo deindenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem, que ora são cedidos àFMES, de forma gratuita e sem qualquer ônus. Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 15 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br
  16. 16. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997Art. 59º - A FMES expedirá normas e instruções complementares que se fizeremnecessárias à execução do presente regulamento.Art. 60º - Os casos omissos serão resolvidos pela FMES, através de comunicaçãoformal às partes interessadas. Seara, 09 de janeiro de 2013. Rogério André Francio Superintendente da FMES Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 16 CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081 Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br

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