Regulamento geral de competições da FPF 2012

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Regulamento geral de competições da FPF 2012

  1. 1. REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES ATUALIZADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2011
  2. 2. FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1°. Este Regulamento Geral das Competições – RGC, rege as competições ofici-ais da Federação Pernambucana de Futebol, aqui denominada FPF.Parágrafo único. Todas as competições oficiais da FPF estarão subordinadas tambémao respectivo REC - Regulamento Específico da Competição, que fixará as matériasespecificadas no art. 4º. deste RGC.Art. 2°. Além de obedecer a este RGC e ao REC, as competições coordenadas pelaFPF observarão também:I- As regras de jogo definidas pela Internacional Football Association Board;II- As normas gerais e circulares da Federation Internacionale de Football Aassociation– FIFA, e da confederação Brasileira de Futebol – CBF;III- O Código Brasileiro da Justiça Desportiva – CBJD;IV- A legislação aplicável às competições.§1º. As normas de cada competição serão sempre fixadas considerando a autonomiaconstitucional desportiva, concretizada pelos princípios básicos do desporto, da estabi-lidade financeira, da transparência, da imparcialidade e da segurança desportiva.§2º. Também serão asseguradas a imprevisibilidade e a credibilidade dos resultados, asegurança jurídica dos participantes, observando-se a prática do fair play em todas asdisputas.§3º. Este RGC e o REC vinculam a todas as entidades de prática desportiva filiadas àFPF, aqui referidas sob a denominação clube ou clubes, associação ou associações.Art. 3º. Eventuais medidas constritivas aplicadas a qualquer clube afiliado, não vincu-lam nem afetam os bens e direitos da FPF, pois esta não é solidária ou subsidiariamen-te responsável por obrigações que sejam de exclusiva responsabilidade dos clubes,ainda que participantes de competições por ela coordenadas.§ 1º. Ainda que haja bloqueio judicial dos ativos da FPF, por obrigação ou débito con-traído pelo clube afiliado, este se obriga a efetuar o pagamento ou a restituir o valorpago, no prazo máximo de dois (2) dias úteis, sob pena de ser excluído da competiçãovigente e, ainda, ficar de fora da próxima competição, mediante ato da diretoria da FPF.§ 2º. São da exclusiva responsabilidade do clube participante da competição as açõesadministrativas operacionais e logísticas locais necessárias às disputas, observada alegislação federal e as normas desportivas emanadas pela FPF, pela CBF e pela FIFAe por seus órgãos reguladores.§ 3º. As obrigações tributárias e previdenciárias, de quaisquer naturezas decorrentesdas partidas da competição são unicamente da responsabilidade dos clubes participan-tes, exceto aquelas que, por disposição legal, sejam imputadas à FPF. 2
  3. 3. CAPÍTULO II – REGULAMENTO ESPECÍFICO DE COMPETIÇÃOArt. 4º. O REC definirá o período e o sistema da disputa com a respectiva Tabela deJogos de cada competição, incluindo datas, horários, locais das partidas, mando decampo e, ainda:I- Os troféus em disputa;II- A premiação dos ganhadores;III- O prazo para registro de atletas, antes do início da competição e no seu curso, es-pecificando os meios e procedimentos admitidos;IV- As datas em que deverão ser satisfeitas pelos clubes as exigências relativas àscondições do estádio e do campo de jogo para a prática de futebol.V- As formas e os prazos para registro dos uniformes do clube;VI- As normas para fixação em local visível da lista dos atletas relacionados para apartida;VII- A limitação para cessão e troca de atletas, antes e durante a competição;VIII- As regras de acesso e descenso, obedecendo exclusivamente a critérios técnicos.§ 1º. As disposições relativas ao sistema de disputa das competições, previstas emregulamento não poderão ser alteradas uma vez iniciadas a competição.§ 2º. Após a publicação do REC e de sua tabela, o clube que por qualquer razão deixarde participar da competição será impedido de disputar a competição seguinte da mes-ma categoria.§ 3º. O Clube que, por livre opção abandonar, ou, por concessão de licença, não parti-cipar de uma competição organizada ou coordenada pela FPF, fica impedido de parti-cipar de qualquer partida, seja oficial ou não, dentro do território nacional, salvo se au-torizado pelo presidente da FPF.Art. 5º. Em toda competição oficial serão atribuídos, salvo disposição contrária estabe-lecida no respectivo REC, três (3) pontos por vitória, um (1) por empate e zero (0) porderrotaArt. 6º. Nenhuma alteração de data, local ou horário de jogo poderá ocorrer sem ex-pressa autorização da FPF, que decidirá, ouvida previamente a Diretoria de Competi-ções, observando as seguintes condições:I- A solicitação de alteração somente poderá ser feito pela parte interessada, que serásempre o clube mandante, a emissora detentora dos direitos de televisão (quando asolicitação foi relacionada à sua grade de programação, se assim estabelecido em con-trato) e a própria FPF, pela Diretoria de Competições. Também poderá ser consideradacomo parte interessada outro clube que não esteja diretamente envolvida com a parti-da, desde que justifique seu interesse;II- A solicitação de modificação deverá ter sido recebida na FPF com antecedênciamínima de 10 (dez) dias de antecedência em relação à data da programação originalda partida, e considerando-se que:a) O prazo é efetivamente contado a partir da publicação da modificação pela Diretoriade Competições no sitio oficia da FPF;b) O prazo inclui o dia da publicação, mas exclui o da partida; 3
  4. 4. c) As solicitações encaminhadas no último dia do prazo devem chegar à Diretoria deCompetições até às 14:00 horas, tendo em vista a necessidade de um intervalo mínimopara análise e publicação oficial;d) O prazo de 10 (dez) dias não é observado em caso de motivo de força maior, quan-do óbvia e universalmente reconhecido com tal;III- A solicitação não será atendida em situações de inversão de mando de campo, oque considera, conforme a origem dos contendores, o âmbito das cidades, estados eregiões do país, à qual pertençam os clubes envolvidos, exceção feita à inversão recí-proca, ou seja, a troca de mando de campos dos jogos de ida e volta, quando aprovadapela Diretoria de Competições;IV- Caso a solicitação seja de jogar em estádio substituto, este deverá atender plena-mente às exigências correspondentes, constantes do presente RGC. CAPÍTULO III- ORGANIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕESArt. 7°. Compete à FPF em todas as suas competições oficiais:I- Coordenar de forma exclusiva as competições por ela programadas;II- Autorizar a exploração comercial de publicidade estática ou equivalente nos está-dios, exceto nos casos que envolvam contratos firmados por terceiros;III- Aprovar ações promocionais, shows, eventos, divulgação de campanhas e outrosdo gênero, que sejam realizáveis antes e após as partidas, desde que mediante solici-tação formal da parte interessada;IV- Autorizar a inclusão das partidas das competições em prognósticos de concursoesportivo;V- Autorizar de forma prévia expressa, a transmissão de TV das partidas das competi-ções, de forma direta ou por vídeo-tape, salvo se o assunto estiver formalmente defini-do através de contrato firmado entre as partes legitimamente envolvidas, com a anuên-cia da FPF;VI- Administrar o acesso a área de entorno do campo de jogo, exclusivamente para aspessoas à serviço e credenciadas, identificadas por braçadeiras, crachás ou jalecos, asquais deverão permanecer necessariamente nas áreas previamente designadas, ob-servadas as possíveis limitações físicas relacionadas com o local da partida, conformeos quantitativos a seguir:a) Fotógrafo ou cinegrafista, máximo de dois (2) por órgão de divulgação, no limite de40 (quarenta);b) Reporter de campo, máximo de dois (2) por emissora, no limite total de 40 (quaren-ta);c) Operador de equipamento de transmissão, máximo de dois (2) por emissora, nolimite de 20 (vinte);d) Fiscais ou representantes da FPF, máximo de 02 (dois);e) Delegado da FPF, máximo de 02 (dois);VII – Celebrar convênio com as associações de classe representativa de fotógrafos oujornalistas, para credenciamento e fiscalização de acesso ao estádio e ao gramado,dos profissionais escalados para cada partida;VIII- Responder pelas obrigações tributárias e previdenciárias previstas na legislação,inerentes às partidas de futebol realizadas em Pernambuco; 4
  5. 5. IX- Publicar o nome do ouvidor da Competição com a aprovação do presidente da FPF,no prazo da lei.Art. 8º. As competições oficiais coordenadas pela FPF serão organizadas pela Direto-ria de Competições, que tem as seguintes atribuições:I- Desenvolver e executar os projetos das competições;II- Elaborar o calendário, o REC e a tabela das competições;III- Fazer cumprir os regulamentos e as tabelas das competições;IV- Exigir a apresentação dos laudos técnicos e relatórios de inspeção dos estádios quesediarão as competições;V- Aprovar ou não as partidas, à vista das súmulas e dos relatórios dos árbitros, noprazo de dois dias úteis;VI- Encaminhar para conhecimento e análise do TJD as súmulas e relatório das parti-das com ocorrência de interesse da Justiça Desportiva e outras informações técnicasnecessárias ao Tribunal;VII- Encaminhar à presidência da FPF a decisão sobre os pedidos dos clubes partici-pantes das competições para, no curso desta, realizarem partidas amistosas;VIII- Elaborar projetos especiais voltados para o desenvolvimento das competições epara os assuntos técnicos do interesse da FPF;IX- Promover as ações necessárias ao cumprimento do que estabelece a legislaçãofederal relativamente às competições de futebol;X- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes e estatutárias. CAPÍTULO V – CONDIÇÕES PARA DISPUTAR A COMPETIÇÃO Seção I – Habilitação TécnicaArt. 9º. Participará de uma competição somente o clube que esteja habilitado conformecritérios técnicos, observado o acesso classificatório, a categoria ou divisão a que per-tença.Art. 10. O clube com habilitação técnica para disputar a competição deverá participarde reunião do Conselho Técnico ou de órgão equivalente, no qual formalizará sua ade-são ao REC específico e se comprometerá a ter o estádio em que mandará seus jogosem condições de atender às exigência legais, que serão verificadas em inspeção dosórgãos públicos e da FPF. Seção II – Condição do EstádioArt. 11. Qualquer competição somente poderá ser realizada em estádios devidamenteaprovados pelos órgãos oficiais competentes, conforme estabelecem as leis e normasem vigor e este RGC.§1° Os estádios deverão atender às exigências de segurança e higiene, conforme de-terminam a Lei nº. 10.671 de 15.05.03, e a Portaria nº. 238/2010, do Ministério do Es-porte, o que será comprovado junto à FPF com laudos de vistoria legalmente exigidos.§ 2º. Cabe aos clubes solicitar aos órgãos oficiais e obter dos mesmos os laudos téc-nicos legalmente exigidos, encaminhá-los à FPF as exigências nele constantes e provi-denciar a revalidação dos mesmos, nos prazos estabelecidos pelo REC. 5
  6. 6. Art. 12. A Aprovação ou reprovação dos estádios que sediarão as competições compe-te à CEIE – Comissão Estadual de Inspeção de Estádios, que será constituída por trêsmembros designados pelo Presidente da FPF ou por membro da Diretoria a quem estedelegar tal atribuição.§ 1° A CEIE poderá interditar pelo tempo que entender necessário o estádio que nãopreencher os requisitos mínimos para sua utilização, inclusive no tocante ao estado deconservação do gramado e sua regular marcação.§ 2° Todo e qualquer estádio poderá ser inspecionado a qualquer tempo por membroda CEIE.§ 3°. A cada inspeção de estádio conduzida pela CEIE corresponderá um Relatório deInspeção de Estádio - RIE, elaborado segundo os padrões constantes do Caderno deInspeção de Estádio – CIE.§ 4°. Caberá à Diretoria de Competições analisar o RIE e encaminhar suas recomen-dações ao clube mandante de jogo no estádio em questão, à administração do estádioe ao Presidente da FPF, para o conhecimento e providências necessárias.§ 5º. Cada estádio deverá ser inspecionado até 60 (sessenta) dias antes do início dascompetições, pela CEIE, cujo relatório de inspeção deverá ser encaminhado a Diretoriade Competições, observado o RGC.§ 6º. Todo e qualquer estádio poderá ser inspecionado a qualquer tempo por membroda CEIE.§ 7º. Todo estádio novo ou reformado deverá ser encessariamente inspecionado pormembro da CEIE, cabendo ao clube informar à Diretoria de Competições a ocorrênciade inauguração ou reforma.§ 8º. Todo estádio reformado deverá necessariamente atender às exigências do pre-sente RGC referidas à estádios novos.§ 9º. Cada inspeção de estádio conduzida pela CEIE corresponde a um Relatório deInspeção de Estádio - RIE, elaborado pelos critérios da FPF.Art. 13. A realização dos laudos técnicos e a manutenção do estádio nas condiçõeslegalmente exigidas, a serem expedidos por entidades oficiais e órgãos públicos, é ô-nus exclusivo do clube e sua falta implicará na impossibilidade de utilização de seu es-tádio.§ 1º. Será permitida a instalação de arquibancadas provisórias nos estádios, quandoprojetada e executadas em rigoso atendimento aos padrões técnicos exigidos pela le-gislação e normas de engenharia.§ 2º. As arquibancadas provisórias deverão necessariamente ser objeto dos laudostécnicos de Estádios exigidos pela Lei 10.671/03 e pela portaria 238/10 do Ministériodos Esportes.§ 3º. A instalação provisória deverá estar disponível para inspeção até 30 (trinta) diasantes da data prevista para sua utilização, de modo a permitir que seja avaliada pelasautoridades competentes e então emitidos laudos técnicos correspondentes, os quais 6
  7. 7. deverão ser recebidos pela Diretoria de Competições até 15 (quinze) dias antes da da-ta prevista para a utilização do estádio.Art. 14. Na impossibilidade de um estádio não ter condições para determinada compe-tição ou partida, a Diretoria da FPF, por recomendação do Diretor de Competições, in-dicará um estádio apto a receber as partidas do respectivo clube. CAPÍTULO IV – REGISTRO DE ATLETA E CONDIÇÕES DE JOGO Seção I – Disposições GeraisArt. 15. Somente poderá participar da competição o atleta profissional e não profissio-nal que tiver seu vínculo com o clube devidamente registrado na FPF dentro dos pra-zos fixados pelo respectivo REC.§ 1º. Limita-se a cinco (05) por associação os atletas não profissionais, e com idademáxima de 20 (vinte) anos, que podem participar de partida de competição profissional.§ 2º. Em competição profissional é vedada a participação de atleta não profissionalcom idade superior a 20 (vinte) anos, bem como os menores de 16 (dezesseis) anos.§3º. O nome de atleta não profissional a ser utilizado deverá estar publicado no BID-eda CBF, por meio do formulário apropriado usado pelo Núcleo de Registro Geral daFPF, observados os mesmo procedimentos previstos para o DURT-e.Art. 16. Não haverá limitação para o registro e inscrição de atleta estrangeiro por umclube na mesma competição, mas, em cada partida, apenas três (3) poderão ser incluí-dos na Súmula.Parágrafo único. Dentre os atletas relacionados na Súmula, entre titulares e reservas,poderão ser incluídos no máximo cinco (5) na condição de não profissionais, com me-nos de 20 (vinte) anos completos, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos comple-tos. Seção II - Condições e Meios de RegistroArt. 17. São exigidos os seguintes documentos, sem os quais é terminantemente proi-bido o registro do atleta:I- Contrato de vínculo, profissional ou amador, assinado pelo atleta e pelo representan-te legal da associação e pelo médico;II- Carteira de Atleta, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Cartão de CPF;III- Ficha da CBFIV- Parecer médico, mais o exame de eco-cardiograma manifestando, expressamenteque, à vista dos exames necessários, o atleta está capacitado para participar de com-petição de alto rendimento físico;V- Comprovantes de pagamento das taxas e emolumentos pertinentes ao ato, devidosà CBF, à FPF e à FAAP.§ 1º. No processo de registro de profissionalização de atleta também será exigida aCertidão de Nascimento, apresentada em original com uma cópia. 7
  8. 8. § 2º. Os documentos para registro somente serão aceitos em cópia autenticada emCartório de Notas.§ 3º. O parecer médico e o eco-cardiograma somente serão aceitos em original, comnome legível do médico, carimbo e assinatura deste em todas as vias.Art. 18. O registro do atleta será feito por meio do DURT-e da CBF.Art. 19. A certeza da condição de jogo será verificada no BID-e, disponível no sitio daCBF (www.cbf.com.br), cabendo ao clube consultá-lo.Art. 20. Poderá a FPF, mediante ato regulamentador do Presidente, adotar a via onlinepara processar o registro e transferência de atleta junto à CBF, exceto na transferênciainternacional, em que será utilizado o CIT.Art. 21. No DURT-e são consignados, em resumo, todos os elementos constantes docontrato e do termo aditivo referentes a empréstimo, rescisão, transferência, inscrição,reversão, tudo relacionado à relação contratual entre jogador e clube. Por meio deletambém é emitido o boleto para pagamento de taxa exigida pela CBF ao clube contra-tante.§ 1°. O contrato de trabalho do atleta será encaminhado eletronicamente à CBF pelaFPF, conforme padrão e protocolos estabelecidos;§ 2°. A FPF enviará à CBF somente a copia eletrônica, ficando uma via do contratodisponível para eventuais consultas, na hipótese de falha na transmissão;§ 3°. O sistema DURT-e fica disponível para acesso de segunda a sexta-feira, das07h00, às 19h00, no horário de Brasília. Não estará disponível para acesso nos dias deferiado na cidade do Rio de Janeiro, ou naqueles em que não houver expediente naCBF, os quais serão previamente informados através de circular;§ 4°. Observado o horário de funcionamento, consideram-se realizados os atos e pro-cedimentos de registro e transferência de jogadores por meio eletrônico no dia e horade sua publicação no BID-e.§ 5°. Os contratos e a transferência que dependam da quitação do boleto bancário so-mente serão processados após a respectiva compensação bancária.§ 6°. A publicação eletrônica tem o mesmo valor de qualquer outro meio de publicaçãooficial, para quaisquer efeitos legais.Art. 22. A concessão do registro de contratos de trabalho e dos demais atos relaciona-dos com a transferência de jogadores não importam em apreciação da veracidade doconteúdo nele constante.Parágrafo único. Assume o clube a responsabilidade do que informar no registro ele-trônico.Art. 23. Cabe à FPF a guarda e arquivamento dos documentos de todos os elementosque servirem de base para o processamento de registro de jogador no DURT-e.Art. 24. Nas transferências interestaduais caberá à FPF informar a situação do atletacom relação a penalidade por prazo ou partida aplicadas pelo TJD e pendente de cum-primento. 8
  9. 9. Seção III - Condição de Jogo do AtletaArt. 25. Somente terão condição de jogo os atletas que satisfizerem ao que dispõe alegislação desportiva, este RGC e o REC correspondente.Art. 26. Para efeito de regularização do atleta na Competição, a FPF dará condição dejogo a todo aquele que tenha seu registro publicado no BID-e da CBF, até o último diaútil que anteceda a partida.§ 1º. Considerando o recesso da CBF no início do ano e o exíguo prazo para registrodos atletas, antes de iniciada a Competição, poderá ser concedida condição de jogo aatleta que tenha atendido a todos os requisitos para registro.§ 2º. A condição de jogo referida no §1º deste artigo somente será concedida por atodo Presidente da FPF, com publicação em Boletim específico.Art. 27. O atleta registrado por uma associação estará impedido de competir por outraparticipante da mesma edição da Competição, sob pena das sanções previstas no art.214 do CBJD.§ 1º. Não incide a proibição prevista na cabeça deste artigo, o atleta que, mesmo regis-trado por uma associação participante da Competição, não tenha participado de qual-quer das suas partidas.§ 2º. Ainda que o atleta tenha assinado a Súmula do Jogo em uma (01) ou mais parti-das, não será atingido pela proibição referida na cabeça deste artigo, desde que, efeti-vamente, não tenha jogado em qualquer delas e, ainda, não tenha sido advertido oupunido com qualquer cartão, mesmo estando na reserva.Art. 28. Nenhuma associação poderá ceder por empréstimo, simultaneamente, nomesmo ano, mais de três (03) atletas profissionais para uma mesma associação dispu-tante.Art. 29. O atleta que retornar ao seu clube de origem, após um período de empréstimo,terá o seu contrato será reativado automaticamente, cabendo, entretanto, ao Núcleo deRegistro Geral da FPF registrar no BID-e a ocorrência da reativação do contrato, namesma data do seu processamento na CBF.§ 1°. Os prazos de condição de jogo previsto no REC deverão ser observados, comrelação à data de reativação do contrato, após retorno do atleta emprestado.§ 2°. Na hipótese de o retorno da atleta sob empréstimo ocorrer após o encerramentodo prazo de registro para a competição em questão, o atleta não estará apto a partici-par da competição.§ 3º. Ocorrendo a profissionalização de atleta terá ele condição de jogo a qualquertempo, desde que já registrado na respectiva competição.Art. 30. Nos casos de renovação de contrato o atleta terá condição de jogo a qualquertempo, não sendo observadas quaisquer limitações de prazo para registro, desde que apublicação do ato de renovação contratual no BID-e venha a ocorrer em prazo não su-perior a 15 (quinze) dias, contados da data do termino do contrato anterior. 9
  10. 10. Parágrafo único. Nos casos em que a publicação, no BID-e, do ato de renovação con-tratual ou prorrogação ocorrer em prazo superior aos 15 (quinze) dias, serão observa-dos os prazos normais de condição de jogo, previsto no respectivo REC. Seção IV - Condição de Jogo da Equipe e Mando de CampoArt. 31. Nenhuma partida oficial será iniciada se uma das equipes se apresentar emcampo com menos de sete (7) atletas.§ 1°. Na hipótese de uma equipe disputante não contar com ao menos sete (7) atletasantes do início da partida, o árbitro aguardará ate 20 (vinte) minutos após a hora mar-cada para o inicio da partida, findo os quais a partida não será iniciada.§ 2°. Sempre que uma equipe, atuando com sete (7) atletas, tiver um deles ou mascontundidos, deverá o árbitro conceder um prazo de 30 (trinta) minutos para a recupe-ração do (s) atleta (s).§ 3º. Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporadoa sua equipe, o árbitro dará a partida como encerrada, procedendo-se na forma previs-ta no presente RGC.§ 4º. Nos casos em que uma equipe apresentar-se com menos de sete (7) atletas ou,após iniciada a partida, ficar reduzida a menos de sete (7), o clube correspondenteperderá a quota da renda que lhe caberia e, ainda, pagará multa administrativa nostermos do art. 85, § 12, sem prejuízo das sanções previstas no CBJD.§ 5º. Após iniciada uma partida, ficando uma das equipes reduzida a menos de sete (7)atletas, o árbitro dará a mesma como encerrada.§ 6º. A equipe responsável pelo encerramento da partida, na hipótese prevista no pa-rágrafo anterior será declarada perdedora pelo placar de 1x0, se o placar no momentodo encerramento não for mais favorável à outra equipe.§ 7º. Sendo a partida encerrada ou não iniciada porque ambas as equipes não conta-vam com um mínimo de sete (7) atletas, as duas serão declaradas perdedoras pelomesmo placar de 1x0.Art. 32. O clube que estiver disputando uma competição e for suspenso pelo JustiçaDesportiva, perderá os pontos das partidas que deveriam ser disputadas durante o pe-ríodo da suspensão e, decorrido o período, disputará normalmente as demais partidas.Art. 33. Quando a Justiça Desportiva for declarar uma equipe vencedora da partida, adefinição do placar correspondente será de 1x0 a seu favor, se outro não lhe era maisfavorável no momento considerado pela decisão judicial.Art. 34. Para o clube que for punido pela Justiça Desportiva por abandono de campeo-nato disputado pelo sistema de pontos corridos, serão considerados sem efeito todosos resultados por ele conquistados até então.§ 1º. Quando o abandono ocorrer apenas nas três (3) últimas rodadas, as partidas cor-respondentes serão consideradas perdidas, à semelhança dos casos de não compare-cimento do clube a campo, prevalecendo os demais resultados. 10
  11. 11. § 2º. Em competição de caráter eliminatório, o clube será desclassificado por abandonoe substituído pelo clube por ele eliminado.§ 3º. Para o caso de competição com fases de pontos corridos e fases eliminatórias,prevalecerá a situação aplicável à fase em que o abandono ocorrer.Art. 35. Uma equipe poderá iniciar a partida com menos de 11 (onze) atletas e sercompletada no curso da mesma, desde que cientificado o arbitro e, ainda, se os nomesdos atletas retardatários constarem na Súmula da partida, desde antes do seu início.Art. 36. No caso de uma equipe, após 30 (trinta) minutos da hora marcada para inícioda partida, não se apresentar no campo determinado, será perdedora por WO pelo pla-car adverso de 1x0.§ 1°. Havendo atraso superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado para reinício dapartida, a ausência de qualquer das equipes acarretará a não realização da mesma,sendo a equipe ausente perdedora pelo placar desfavorável de 1x0.§ 2º. Na hipótese de o atraso referido no § 1º ocorrer em complementação de partidadeterminada pela FPF, a equipe responsável pelo seu não reinício também perderá amesma por 1x0, se outro placar não era mais favorável à equipe adversária no momen-to da suspensão.§ 3°. O clube que, por mais de 10 (dez) minutos, se recusar a continuar a disputa dequalquer partida, ainda que permaneça em campo, será considerado perdedor por WO,com placar adverso de 1x0, se o placar não era mais favorável à equipe adversária.§ 4º. A partida na qual ocorrer a aplicação do WO será computada para cumprimentode punição decorrente de aplicação de cartão somente para a equipe que não tenhadado causa a sua não realização.Art. 37. O mando de jogo das partidas será fixado na Tabela de Jogos, onde o man-dante estará referido sempre à esquerda e o visitante à direita (mandante x visitante).§1°. Sob nenhuma hipótese poderão os clubes promover a inversão do mando decampo;Art. 38. O clube que tiver o mando de campo em estádio neutro terá prioridade na es-colha do vestiário a ser utilizado. Seção III - Identificação de Atleta e Substituições na PartidaArt. 39. Até 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início da partida, a relação com os18 (dezoito) atletas da equipe mandante deverá ser entregue ao árbitro reserva peloseu capitão, que assinará a Súmula do Jogo.§ 1º. O preenchimento da relação de atletas será feito com clareza, colocando-se onome dos mesmos, sempre em letra maiúscula, também conhecida como letra de for-ma, caixa alta ou de imprensa.§ 2º. No ato da assinatura será feita a identificação do atleta, mediante a apresentaçãoda Carteira de Atleta expedida pela FPF, ou, em caso de extravio, com documento deidentidade que contenha foto expedido por órgão público nacional competente; 11
  12. 12. § 3º. Também serão identificados, além dos atletas, os quatro (4) membros da Comis-são Técnica: Técnico, Assistente Técnico, Médico e Massagista, ou Enfermeiro.§ 4°. Nas relações entregues ao árbitro pelos clubes, deverão constar os números dosdocumentos de identificação dos jogadores e os seus números de inscrição.Art. 40. Na partida, uma equipe poderá utilizar até três (3) atletas dentre os sete (7)relacionados para substituição, não havendo diferença entre o goleiro e os demais jo-gadores. A substituição é indistinta, conforme a Regra Três da International Board.§ 1º. O atleta excluído da partida pelo árbitro seguirá diretamente para seu vestiário,não lhe sendo permitido permanecer nem mesmo fora das quatro linhas do campo dejogo, exceto em local destinado à torcida da associação à qual esteja vinculado.§ 2º. Os membros da Comissão Técnica, mais os sete (07) atletas relacionados parasubstituição, incluindo um (1) goleiro, se for o caso, são os únicos que podem perma-necer no banco de reserva, juntamente com os substituídos na partida.Art. 41 . Nenhum clube e nenhum atleta profissional poderá disputar partidas sem ointervalo mínimo de 66 ( sessenta e seis) horas.§ 1º. O disposto no presente artigo não se aplica aos casos de nova disputa de partidasuspensa e de partidas de desempate em certemes oficiais.§ 2º. No caso de partidas entre clubes de uma mesma cidade ou que distem entre simenos de 150 Km, o intervalo entre as partidas poderá ser de 44 (quarenta e quatro)horas.§ 3º. Em casos excepcionais a Diretoria de Competições, de forma justificada, poderáautorizar a realização das partidas e a participação de jogadores sem a observânciados intervalos mínimos fixados no presente artigo. CAPÍTULO VI – SUSPENSÃO DA CONDIÇÃO DE JOGO Seção I - Suspensão Automática e Controle de Cartões e de PuniçãoArt. 42. Atendendo à determinação da FIFA e da CBF, o atleta cumprirá sempre a sus-pensão automática, ficando impedido de participar da próxima partida, em qualquerfase da competição, após ter sido expulso ou completado uma série de três (3) cartõesamarelos.Art. 43. A contagem de cartões amarelos será zerada ao final de Fase Classificatória ,mas será contínua nas fases posteriores.§ 1º. Mesmo zerada a contagem de cartão amarelo ao final de Fase Classificatória, oatleta punido com o terceiro cartão cumprirá a punição automática na primeira partidaseguinte.§ 2º. Quando o atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for ex-pulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartãoamarelo e o cartão vermelho.§ 3º. Sendo o atleta advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o se-gundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será conside-rado apenas o cartão vermelho, 12
  13. 13. § 4º. Somente serão computados os cartões amarelos e vermelhos aplicados na mes-ma competição, não se considerando as advertências e expulsões ocorridas em parti-das de outras competições.Art. 44. Para efeito de condição de jogo em cada partida, a associação disputante é aúnica responsável pelo controle e contagem de número de cartões amarelos e verme-lhos aplicados pelo árbitro aos seus atletas e consignados na Súmula do Jogo.§ 1º. Também é da associação disputante a responsabilidade pelo controle e contagemdo prazo de suspensão disciplinar aplicada aos seus atletas pelo TJD.§ 2º. A suspensão automática cumprida em decorrência de expulsão é deduzida dapena aplicada pelo TJD. CAPÍTULO IV – USO DO UNIFORME DE JOGO Seção I – Uso do Uniforme Número UmArt. 45. A prerrogativa de usar o Uniforme Número Um em qualquer partida é da asso-ciação mandante, salvo acordo prévio com a visitante.§ 1º. Sempre que houver coincidência de cores nos uniformes, a associação visitantetrocará o seu, devendo usar camisas, calções e meiões de cores diferentes das coresusadas pela mandante.§ 2º. O dever de trocar o uniforme previsto neste art. 45 e seu § 1º, será da associaçãomandante, quando a coincidência de cores ocorrer por esta não estar usando seu Uni-forme Número Um. Seção II - Registro dos Uniformes na FPFArt. 46. No prazo do respectivo REC o clube habilitado a participar da competição in-formará à FPF, mediante ofício, as cores dos seus uniformes, que obrigatoriamentedeverão estar previstos nos seus estatutos, para registro e publicação, dos seus três(3) uniformes.§ 1º. A informação das cores dos uniformes será feita com ilustrações fotográficas,digitalizada (no formato CDR - Corel Draw – Versão 1.4), contendo todos os uniformesa serem utilizados pelas suas equipes, inclusive especificando quais são os uniformesNúmero Um, Dois e Três.§ 2º. Qualquer associação poderá utilizar uniforme comemorativo, desde que informeà FPF, por ofício, com antecedência mínima de três (3) dias úteis, especificando ascores conforme o §1º deste artigo.§ 3º. Fica autorizado o uso de numerações das camisas de 1 a 100, levando em con-sideração que os goleiros sempre estarão identificados com os números 1 e 12.Art. 47. Caso venha a ocorrer alguma alteração nos seus uniformes ao longo da com-petição, o clube deverá comunicar o fato à diretoria da FPF e sua utilização somenteocorrerá após a devida autorização. 13
  14. 14. CAPÍTULO V – ANTECIPAÇÃO, ADIAMENTO E INCIDENTES NA PARTIDA Seção I – Causas de Antecipação ou Adiamento de PartidaArt. 48. Havendo coincidência com as datas dos jogos de competições organizadaspela CBF, Comenbol ou FIFA, a FPF, a seu critério, deverá antecipar ou adiar qual-quer jogo ou toda a rodada.Parágrafo único. As datas dos jogos de competições organizadas pela CBF, Comen-bol ou FIFA prevalecerão sobre as competições da FPF, salvo autorização expressadaquelas entidades.Art. 49. Excepcionalmente, a FPF poderá programar rodada dupla, havendo consensoentre as associações envolvidas nas partidas.Art. 50. Qualquer partida poderá ser adiada, ou não iniciada, em virtude do mau tempoou outro motivo de força maior, nos limites da legislação vigente, e em especial obedi-ência à Lei nº 10.671, de 15.05.03 (Estatuto do Torcedor).§ 1º. A competência para adiamento de partida, até duas (2) horas antes do seu início,é do Presidente da FPF, ouvida a Diretoria de Competições, dando ciência da decisãoaos representantes das associações interessadas e ao árbitro escalado.§ 2º. A partir de duas (2) horas, contadas retroativamente desde a hora fixada na Ta-bela de Jogos para inicio da partida, a única autoridade competente para adiá-la. Seção II – Causas para Não Iniciar, Interromper, Suspender ou Encerrar PartidaArt. 51. O árbitro poderá não iniciar, interromper, suspender ou encerrar antecipada-mente uma partida, se constatar ao menos uma das seguintes causas:I- Ausência de médico para qualquer das equipes disputantes, ou de ambulância noestádio.II- Falta de garantia, por ausência ou insuficiência de Policiamento no Estádio;III- Mau estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;IV- Insuficiência de iluminação;V- Conflitos ou distúrbios graves no campo de jogo ou no estádio;VI- Ação ou omissão dos integrantes das equipes, das associações disputantes e seusdirigentes, ou dos seus torcedores, que impeça a realização da partida;VII- Motivo de força maior, ou extra, ordinário e que represente uma situação de como-ção incompatível com a realização ou continuidade da partida;VIII- Presença de sinais luminosos tipo laser direcionados para o campo de jogo.IX- Incitação à violência, seja em serviço de som, dentro do estádio ou em área ane-xa, ou manifestada por torcedores.§ 1º. Ocorrendo uma das causas previstas neste artigo 51, I a IX, quando a partida jáestiver em andamento, esta será interrompida pelo árbitro, que aguardará até 30 (trin-ta) minutos para cessarem as causas da interrupção.§ 2º. O prazo fixado no § 1º deste artigo poderá será prorrogado por mais 30 (trinta)minutos, a critério do árbitro. Esgotado o tempo total de 60 (sessenta) minutos, a parti-da poderá ser:I- Suspensa, ou 14
  15. 15. II- Encerrada antecipadamente.§ 3º. No caso de ausência de médico para as equipes disputantes, ou de ambulânciano estádio, ou constatada a falta de garantia, o árbitro adotará as providências previs-tas no § 1º deste artigo por até 60 (sessenta) minutos e persistindo qualquer dessascausas, não iniciará a partida.§ 4º. Em qualquer caso, o árbitro considerará o risco da realização da partida, tantopara os atletas como para os membros da arbitragem e dos torcedores. Seção III – Partida Integral ou Complementada no Dia SeguinteArt. 52. Qualquer que tenha sido a causa do adiamento pelo árbitro, ou da suspensãoda partida, esta será jogada integralmente ou complementada, sempre no dia seguinte,no mesmo estádio e em horário determinado de imediato pela Diretoria de Competi-ções da FPF, sendo tudo informado aos árbitros, aos disputantes e à imprensa, peloDelegado do Jogo.§ 1º. A partida que for complementada em decorrência de suspensão (art. 52, § 2º, I)será reiniciada com o mesmo placar do momento da suspensão.§ 2º. Somente poderão participar da complementação da partida suspensa os atletasrelacionados para o seu início, permanecendo excluídos os que tiverem sido substituí-dos ou expulsos.§ 3º. Poderá participar da partida adiada qualquer atleta que tenha condições de jogona data em que for realizada.§ 4º. Adiada ou suspensa uma partida, ainda que ela possa ser realizada ou concluídano dia seguinte, o árbitro incluirá em seus Relatórios as causas determinantes e asprovidências que lhe forem comunicadas pelo Delegado do Jogo. Também deverámencionar, sempre que possível, pessoas que tenham contribuído, mesmo por omis-são, para sua decisão. Esses Relatórios serão encaminhados à FPF imediatamente,ainda que tenha que complementá-los em 24 (vinte e quatro) horas.Art. 53. Caso o Diretor de Competições da FPF entenda que a partida não iniciada nãopode ser jogada no dia seguinte, por persistirem os motivos que justificaram o seu adi-amento, marcará nova data para sua realização.§ 1°. A Diretoria da FPF, ouvido o Diretor de Competições, decidirá se a complementa-ção da partida, ou sua realização total, quando for o caso, será realizada com os por-tões do estádio abertos ou fechados.§ 2°. Na partida com portões do estádio abertos será garantido o acesso aos torcedo-res do ingresso ou comprovante de ingresso da partida original, não sendo permitida acomercialização dos ingressos remanescentes. Seção IV - Alteração do ResultadoArt. 54. Uma partida encerrada antecipadamente, ou mesmo complementada em de-corrência de suspensão, poderá ter seu resultado alterado pela FPF, quando esta con-cluir que um dos clubes disputantes deu causa ao incidente, observado- se o seguinte: 15
  16. 16. I- O clube responsável pelo encerramento será considerado perdedor pelo placar de(1x0), ainda que, no momento do encerramento fosse ganhador ou o placar estivesseempatado;II- Caso o clube responsável pelo encerramento estivesse perdendo o jogo, será man-tido o resultado do jogo. CAPÍTULO VI – INFRA-ESTRUTURA E SEGURANÇA DAS PARTIDAS Seção IV – Segurança da CompetiçãoArt. 55. Para atender ao objetivo de garantir a segurança da competição, cabe à FPF eaos clubes disputantes a adoção, com antecedência cabível, de todas as providênciasnecessárias à boa ordem do evento. Seção I – Atribuições do Delegado do JogoArt. 56. Além de adotar as medidas de ordem administrativa e técnicas indispensáveisà realização da partida e à normalidade da Competição, é competência da FPF, atra-vés do Presidente, designar o Delegado do Jogo, que tem as seguintes atribuições:I- Limitar o número de pessoas nas quatro linhas do gramado, apenas à arbitragem eos atletas das associações em disputa;II- Observar a perfeita normalidade em relação ao campo, bolas, banco de reservas,túneis, vestiários, gandulas e maqueiros, substituindo este se necessário;III- Impedir o acesso ao campo de jogo de todo e qualquer profissional da imprensa,incluindo repórter, fotógrafo e cinegrafista vinculado a jornal, rádio, emissora de televi-são e sítios da internet, antes e durante a partida, a fim de não acarretar atrasos noinício seu reinício ou reinício;IV- Observar o comportamento de público, locais de publicidade e o placar eletrônicoou manual;V- Emitir Relatório do Jogo, conforme modelo da FPF;VI- Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Torcedor, no que lhe for cabível e pertinenteà realização da partida;VII- Verificar as condições gerais de regularidade e uniformidade do gramado;VIII- Verificar as condições gerais do placar e do sistema de som do estádio;IX- Verificar as condições gerais do sistema de iluminação do estádio;X- Confirmar os locais e as condições de acomodações para a delegação visitante;XI- Providenciar que até 05 minutos antes da hora marcada para o início da partida,todas as pessoas credenciadas estejam nos locais a elas destinadas, não sendo permi-tido permanecer na frente das placas de publicidade;XII- Comunicar através de RDJ a ocorrência de anormalidade relacionadas com ocomportamento do público;XIII- Encaminhar à Diretoria de Competições através de mensagem eletrônica (e-mail)ou de serviço postal de remessa rápida, o Relatório do Delegado do jogo, na manhã doprimeiro dia útil após a partida, utilizando o modelo de relatório definido pela FPF.XIV- Decidir pela impossibilidade de acesso das equipes para aquecimento no grama-do.§ 1º. Podem participar do aquecimento no gramado, além dos atletas e do treinador, opreparador físico, o massagista, o médico e o preparador de goleiros. 16
  17. 17. § 2º. Cabe unicamente ao Delegado do Jogo decidir pela impossibilidade de acessodas equipes para aquecimento, considerando as condições do gramado. Seção II – Atribuições do Clube MandanteArt. 57. Tem o clube mandante a obrigação de:I- Providenciar todas as medidas locais de ordem técnica e administrativa necessáriase indispensáveis à logísticas e à segurança das partidas, inclusive as previstas na Lein° 10.671/03, em seu art. 13, art. 14 e seu § 1°, art. 18, art. 20 e seus parágrafos 1° a5°, art. 21, art. 22 e seus parágrafos 1° e 3°, art. 24 e seus parágrafos 1° e 2°, art. 25,art. 28, art. 29, art. 31, art. 33 e seu parágrafo único (nesse caso também aplicável aoclube visitante).II- Tomar as providências para que os pisos dos gramados estejam em condiçõesnormais de uso.III- Providenciar com a devida antecedência a marcação do campo de jogo, o que de-verá obedecer rigorosamente às disposições da Regra 1 da IFAB, bem como a coloca-ção das redes das metas e a instalação dos bancos para atletas reservas e membrosda comissão técnica.IV- Tomar as necessárias providências para que os vestiários dos atletas e do árbitroesteja, em condições normais de uso.V- Manter permanentemente um quadro de avisos na parede externa dos vestiáriosdas equipes para a publicação das escalações das equipes e informes pertinentes;VI- Providenciar Tribuna de Imprensa ou, na sua falta, com local adequado em áreaisolada do torcedor, para o trabalho dos profissionais da imprensa especializada.VII- Manter no local da partida, até o seu final, os equipamentos de primeiros socorrosabaixo relacionados:a) Maleta de primeiro socorros;b) Maca portátil de campanha;c) Equipamento adequado a ser utilizado para remover atletas com suspeita de fratu-ra, em casos de gravidades;d) Equipamentos e medicamentos apropriados para atendimento de atletas perante aocorrência de mal súbito e de reanimação cardiopulmonar.VIII- Administrar um quadro de gandulas, os quais deverão ser treinados para os servi-ços das partidas, com a exigência de rápida reposição de bola e absoluta neutralidadede comportamento em relação às equipes participantes; a atuação do quadro de gan-dulas nas partidas será supervisionadas pela FPF.IX- Zelar pela segurança de atletas e comissões técnicas, árbitros e assistentes, pro-fissionais da imprensa, e pessoas que estejam atuando como prestadores de serviçosautorizados;X- Adotar as medidas necessárias para prevenir e reprimir desordens no ambiente dapartida, inclusive quanto ao lançamento de objetos no campo de jogo;XI- Ceder o estádio de sua propriedade para as competições, quando tais estádios fo-rem formalmente requisitados pela FPF;XII- Encaminhar à FPF, em prazo não inferior a 45 dias do início das competições oslaudos técnicos do estádio em que for atuar como mandante, na competição, obser-vando o previsto neste RGC. 17
  18. 18. XIII- Sinalizar o estádio, facilitando o acesso do público às diversas dependências;XIV- Fornecer à Polícia Militar, quando solicitada, equipamentos como cavaletes, cor-das divisórias para as bilheterias e outros necessários.XV- Em situações especiais, quando requisitadas, colocar à disposição da PoliciaMilitar o acesso aos portões como via de escoamento de público, designando prepostoseu, devidamente identificado, para ter a posse das respectivas chaves e apoiar a açãopolicial quando necessário deslocamento de público ou sua evacuação;XVI- Informar, nos prazos previstos em lei, à FPF e aos órgãos públicos de segurança,transporte, engenharia de trânsito e vigilância sanitária, conforme a competência decada um destes, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:a) horário em que os portões do estádio serão abertos;b) capacidade de público do estádio;c) número de ingressos solicitados e postos à venda;d) expectativa de público;e) locais para posto médico e policial.XVII- Colocar em funcionamento, à disposição do torcedor, duas (2) horas antes doinício da partida, ou imediatamente após abertura dos portões, o CAT - Centro de A-tendimento do Torcedor, fornecendo orientação ao público sobre localização de bilhete-ria e de acesso ao estádio;XVIII- Fixar no estádio o REC da competição, em local de fácil acesso, reproduzido notamanho que permita boa visualização;XIX- Permitir o livre acesso ao estádio para todos os membros da Assembléia Geral daFPF (presidentes de associações filiadas e ligas), quando identificados;XX- Acatar a decisão do Delegado do Jogo para aquecimento (art. 56, §2º);XXI- Cumprir e fazer cumprir as determinações do Delegado do Jogo quanto à presen-ça de pessoas nas cercanias do campo de jogo;XXII- Assegurar o acesso gratuito ao estádio, desde que regularmente identificados:os membros do TJD, os presidentes de clubes e de ligas filiadas à FPF.Art. 58. Havendo possibilidade de impedimento para uso do estádio onde deverá man-dar seus jogos, o clube deverá informar à FPF até 30 (trinta) dias antes do inicio dacompetição.Parágrafo único. Na hipótese de informação tardia, e estando a tabela de competiçãojá publicada, a FPF indicará, por meio do Diretor de Competições, outro estádio parasubstituí-lo, Seção III – Assistência Médica no CampoArt. 59. Nenhuma partida será iniciada nem terá continuidade sem a permanência deum médico para cada equipe no banco da Comissão Técnica, pois sua presença é o-brigatória.§ 1º. Os médicos deverão portar e exibir, quando solicitados, a carteira do ConselhoRegional de Medicina – CRM e seus nomes serão inseridos, de forma clara, e em le-tras de forma, na relação da sua Comissão Técnica a ser entregue pela associaçãodisputante (art. 39, § 4º). 18
  19. 19. § 2º. A associação participante da competição deverá encaminhar à Diretoria de Com-petições da FPF a relação da Comissão Técnica, inclusive da equipe médica que atua-rá nas partidas. Seção IV - Equipe Médica e AmbulânciaArt. 60. A associação mandante obriga-se, como responsável direto, pelo cumprimen-to do disposto no art. 16, III e IV, da Lei nº. 10.671, de 15.05.03 (Estatuto do Torcedor),que prevê a presença no estádio de um (01) médico, dois (02) enfermeiros-padrão euma (01) ambulância para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes no estádio.§ 1º. Para o fiel cumprimento da obrigação referida neste artigo, as associações parti-cipantes da Competição assumem, de forma irretratável, o compromisso de se conve-niar com órgãos públicos ou instituições particulares.§ 2º. Para os jogos em estádios do Recife, a FPF se obriga a contratar ambulâncias eequipes médicas.§ 3º. As associações sediadas no Recife se obrigam a efetuar o pagamento de taisserviços, sob a forma de reembolso à FPF, mediante desconto no borderô da partida.§ 4º. O descumprimento da obrigação referida neste art. 60 e parágrafos 1º, 2º e 3º,implicará na automática assunção, pela associação faltosa, das responsabilidades pre-vistas em Lei e, ainda, ficando passível de sofrer sanções administrativas, aplicáveispela FPF, nos termos do art. 85 deste RGC. CAPÍTULO VII – ARBITRAGEM Seção I – Escala do Árbitro e seus ProcedimentosArt. 61. Os árbitros de cada partida serão escalados mediante sorteio, dentre aquelescolocados pelo Sindicato dos Árbitros à disposição da Comissão Estadual de Arbitra-gem - CEAF e por esta previamente selecionados, considerando a experiência dosmesmos, além da importância e do grau de risco da partida.§ 1º. O sorteio será realizado no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes de cada ro-dada, no salão de entrada da FPF ou em outro local aberto de acesso ao público, ga-rantida a sua ampla divulgação.§ 2º. Poderá a FPF designar árbitros vinculados a outras Federações, considerando ograu de acirramento da disputa.§ 3º. A critério da FPF, poderá haver escalação de quinto, sexto e até sétimo árbitro,especificando-se as funções deles, a partir do quinto.Art. 62. Os árbitros, ao se apresentarem para o exercício se suas funções deverão es-tar regulamente uniformizados e conduzindo o seu equipamento na forma estabelecidapela CEAF.Art. 63. O árbitro de uma partida somente lhe dará início após constatar que os atletasdas associações disputantes foram identificados na Súmula do Jogo, que já deveráestar assinada pelos respectivos capitães.Art. 64. Compete ao árbitro e auxiliares, em relação à normalidade da competição: 19
  20. 20. I- Verificar se o campo de jogo está totalmente livre sem a presença de pessoas estra-nhas ao evento;II- Impedir que no local designado ao banco de reservas permaneça quem não for atle-ta ou membro das Comissões Técnicas das associações disputantes (art. 39, § 4º).III- Observar a inviolabilidade de seu vestiário, onde é proibida a presença de pessoasestranhas.IV- Encerrar a partida, suspendê-la, ou mesmo não iniciá-la, ao constatar qualquer umadas causas definidas no art. 51, I a IX, e adotar as providências cabíveis dentre as refe-ridas nos parágrafos 1º ao 4º daquele artigo.V- Apresentar-se regularmente uniformizado, como também os seus auxiliares, para oexercício de suas funções nos padrões de trabalho exigido pela CA;VI- Chegar ao estádio com a antecedência mínima de duas horas para o início da par-tida;VII- Identificar o chefe do policiamento do campo de jogo para possíveis contatos emsituações cabíveis;VIII- Entrar em campo pelo menos 10 (dez) minutos antes do início da partida e três (3)minutos antes do início do segundo tempo;IX- Vistoriar todos os equipamentos do campo de jogo, tão logo adentrar, ao gramado;X- Providenciar que, no banco de reservas só estejam, além dos setes atletas suplen-tes, mais cinco pessoas credenciadas pelos clubes disputantes, a saber, o treinador, oassistente técnico do treinador, o preparador físico, o médico e o massagista, sendoproibida a presença de dirigentes no banco de reservas, ainda que ocupando umas dasfunções previamente mencionadas quanto ao grupo dos não atletas;XI- Tomar as medidas para que, em sendo obrigatória execução do hino de Pernambu-co, ambas equipes ingressem em campo 10 minutos antes do horário previsto para oinício da partida;XII- Providenciar que, aos 15 minutos de intervalo, os atletas de ambas equipes se a-presentem para o segundo tempo da partida.Parágrafo único. Também é dever do árbitro acionar a campainha de seu vestiáriopara comunicar aos vestiários das associações disputantes o seu ingresso no campo e,aos 13 (treze) minutos do intervalo, para alertar os jogadores das associações se apre-sentem para o segundo tempo da partida.Art. 65. A CEAF dará ciência da designação do árbitro, dos árbitros assistentes e doquarto árbitro ás federações onde eles exerçam suas funções, comunicando, quanto áspartidas em que forem atuar, local, horário e clubes participantes, através de ofício,telefone ou e-mail, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da partida.§1°. O quarto árbitro, até oito (8) horas antes do início da partida, deverá informar-sesobre a chegada ou não da equipe da arbitragem ao estádio onde será realizada a par-tida.§2°. Na hipótese da ausência da informação sobre a chegada da equipe da arbitragem,o quarto árbitro informará tal ocorrência ao presidente da CEAF ao qual caberá tomaras providências cabíveis. 20
  21. 21. Seção II - Súmulas e Relatórios da PartidaArt. 66. Em cumprimento ao que determina a Lei nº. 10.671 de 15 de maio de 2003 -Estatuto do Torcedor, sem seu art. 11 e parágrafos 1º ao 4º, encerrada a partida, o ár-bitro elaborará a Súmula do Jogo e seus Relatórios, em três (3) vias, de igual forma eteor, devidamente assinados por ele, seus auxiliares e representante da FPF, adotan-do-se as seguintes providências:I- Encaminhará a Súmula e os Relatórios à FPF em até quatro (4) horas, contadas doseu término. Em casos excepcionais, de grave tumulto ou necessidade de laudo médi-co, poderá complementar os Relatórios em até 24 (vinte e quatro) horas.II- A primeira via será acondicionada em envelope lacrado e ficará na posse do Dele-gado do Jogo, que a encaminhará ao setor competente da FPF até as 13h00 (trezehoras) do primeiro dia útil subsequenteIII- O lacre de que trata o parágrafo terceiro será assinado pelo árbitro e seus auxilia-res.IV- A segunda via ficará na posse do árbitro da partida servindo-lhe como recibo.V- A terceira via ficará na posse do Delegado do Jogo, que a encaminhará ao Ouvidorda Competição até as 13h00 (treze horas) do primeiro dia útil subseqüente para ime-diata divulgação.§ 1º. Não iniciada a partida, ou em caso de paralisação, suspensão, ou do seu encer-ramento antecipado (art. 51 e seus respectivos parágrafos), o árbitro comunicará ver-balmente sua decisão ao Delegado do Jogo, para que este tome as providências quelhe são cabíveis.§ 2°. O árbitro deverá anexar à súmula as relações apresentadas pelos clubes, neces-sariamente na forma digitalizada, datilografada ou em letra de imprensa, nas quais es-tejam registradas as escalações das equipes e correspondentes reservas.Art. 67. Ocorrendo atraso no início ou reinício da partida, o árbitro identificará em seuRelatório o clube responsável pelo atraso e, ainda, informará o tempo e as causas cor-respondentes a tal atraso. CAPÍTULO VIII – REPRESSÃO À DOPAGEM Seção I – Solicitação do Exame AntidopingArt. 68. Todo atleta identificado na Súmula do Jogo ficará sujeito ao controle de dopa-gem, mediante exame antidoping, que poderá ser solicitada e realizada conforme alegislação vigente.§ 1º. Caso a solicitação do exame antidoping seja feita por um dos participantes dapartida, este terá que recolher à Tesouraria da FPF, no ato da solicitação, o valor doexame, no prazo máximo de até três (3) dias úteis antes da sua realização.§ 2º. Na hipótese de o exame antidoping ser determinado pela diretoria da FPF, estacomunicará a decisão às associações disputantes antes do início da partida e fará odesconto de 50% (cinqüenta por cento) da taxa correspondente, diretamente no Borde-rô Financeiro da mesma, relativamente à associação mandante. 21
  22. 22. § 3º. O desconto dos 50% (cinqüenta por cento) relativos à associação visitante, ou dos100% (cem por cento), repartidos entre as duas associações, caso a renda do jogo sejainsuficiente, será feito através de lançamento de débito a ser procedido pela FPF, quefará o aviso pertinente.§ 4º. Fica a realização de antidoping limitada a, no máximo, dois (2) exames por roda-da. Havendo solicitação de exame antidoping por mais de duas (2) associações namesma rodada, se observará o seguinte:I- A associação que primeiro protocolizar seu pedido na FPF terá seu pedido atendido;II- As demais associações solicitantes participarão de sorteio para se saber qual delasterá seu pedido atendido.III- A associação que ganhar o sorteio terá atendido seu pedido de antidoping; quemperder o sorteio estará automaticamente habilitado, até limite de duas (02) por rodada,para serem atendidas na sequência dos pedidos.§ 5º. Quando os valores dos serviços de ambulância e equipe médica, e, ainda, paraexame antidoping, forem contratados pela FPF com terceiros, eles serão repassadosàs associações mediante desconto no borderô da partida. Seção II - Realização de Exame AntidopingArt. 69. Encerrada ou suspensa a partida, o médico credenciado comunicará aos mé-dicos ou aos representantes das associações disputantes os nomes dos atletas sortea-dos para o exame antidoping.§ 1º. Nenhum atleta poderá se ausentar do estádio antes de tomar conhecimento dosorteio e, sendo sorteado, deverá se apresentar para fornecer o material necessário aoexame antidoping e não poderá se retirar do estádio antes de ser liberado pelo médicocredenciado.§ 2º. A recusa ou não apresentação do atleta para fornecer o material necessário parao exame antidoping implicará em sua automática suspensão da Competição, da qualnão poderá participar, até o seu julgamento pelo TJD.§ 3º. As associações participantes da Competição deverão destinar local adequado àcoleta do material para o exame antidoping, onde somente poderão permanecer osatletas sorteados, o médico credenciado, os médicos das associações disputantes eum representante da FPF. CAPÍTULO IX – EMISSÃO, VENDA E CONTROLE DE INGRESSO Seção I - Padronização e Emissão de IngressoArt. 70. Os ingressos de todas as partidas da Competição serão padronizados e con-feccionados pela FPF.§ 1º. Nos estádios em que houver condições técnicas, a FPF poderá permitir a utiliza-ção de ingresso magnético, o qual será confeccionado sob a inteira responsabilidadeda associação mandante.§ 2º. A associação mandante que confeccionar seus ingressos comprovará à FPF aquantidade dos ingressos magnéticos adquiridos, através de nota fiscal emitida pelo 22
  23. 23. seu fornecedor, não podendo ser iniciada a venda dos mesmos antes da efetiva com-provação.§ 3º. Os ingressos não vendidos serão recolhidos à FPF, a quem cabe o efetivo contro-le de público no estádio, considerando as quantidades de ingressos encomendados,vendidos e as sobras.§ 4º. Não se admite o reaproveitamento ou a reutilização de ingressos de partidas járealizadas, nem mesmo a título de reserva técnica. Seção III - Preço do Ingresso para o TorcedorArt. 71. As associações participantes da Competição têm a prerrogativa de estabele-cer livremente os preços dos ingressos nas partidas em que for mandante, exceto emjogos decisivos, para os quais os preços deverão ser fixados pela FPF, ouvidas as par-tes interessadas.§ 1º. Poderá a FPF intervir no preço de venda dos ingressos se constatado manifestoabuso ao direito do torcedor.§ 2º. O preço do ingresso para a torcida visitante não poderá ser superior ao cobradopara o torcedor da associação mandante, observada a equivalência dos setores do es-tádio onde os mesmos serão disponibilizados. Seção IV - Venda de IngressosArt. 72. No prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas antes do início da partida cor-respondente, os ingressos serão colocados à venda, por sistema que assegure o fácilacesso do torcedor e agilidade no atendimento, tudo com ampla informação sobre ospreços e locais da venda.§ 1º. A venda dos ingressos ocorrerá em ao menos cinco (05) Postos de Vendas, loca-lizados em diferentes locais da cidade.§ 2° Qualquer promoção reduzindo o preço dos ingressos de uma partida, só poderáser feita se houver comum acordo entre os clubes disputantes da partida, a menos quea renda líquida caiba ao mandante e o regulamento da competição permita a realizaçãoda promoção. Seção V – Quota para VisitanteArt. 73. A torcida visitante tem direito a ingressos em quantidade equivalente a 20%(vinte por cento) da capacidade do Estádio.§ 1º. Para ter acesso aos ingressos, como previsto neste art. 73, a associação visitantese entenderá diretamente com a mandante quanto à política de venda e garantias depagamento da quantidade que lhe for destinada.§ 2º. Para efeitos de ter garantida a quota de torcida visitante, nos termos deste artigo,capacidade do estádio é aquela constante de laudo de vistoria expedido pelo órgãopúblico competente.§ 3º. As associações visitantes terão direito a 25 (vinte e cinco) ingressos para sua de-legação, os quais serão obrigatoriamente entregues ao dirigente da mesma. Nos clás- 23
  24. 24. sicos, entre os três grandes da Capital, bem como em Fase Semi Final e em Fase Fi-nal, esse número passará para 50 (cinqüenta) ingressos.§ 4º. Fica assegurado ao torcedor partícipe, o fornecimento do comprovante de paga-mento, logo após a aquisição do ingresso (art. 20, §3º, da Lei nº 10.671, de 15.05.03 -Estatuto do Torcedor). CAPÍTULO IX – RENDA E DESPESAS DA PARTIDA Seção I – Renda da PartidaArt. 74. Cabe integralmente à associação mandante da partida a receita auferida coma venda de ingressos, descontadas as despesas diretamente relacionadas à realizaçãoda partida e os encargos legais, todos constantes do art. 75, adiante.§ 1º. Qualquer tipo de contrato, acordo ou convênio sobre acesso de público que,direta ou indiretamente, onere a renda da partida ou contribua para diminuir a arreca-dação, deverá ser previamente informado à FPF, conforme o estatuto da entidade.§ 2º. Todo o público presente ao estádio será registrado, inclusive os portadores deconvites, as autoridades e o pessoal de serviço, para efeito de observação da sua ca-pacidade máxima Seção II - Despesas da PartidaArt. 75. São da associação mandante as despesas com cada partida, resultantes deobrigações legais determinadas pelo Poder Público e as fixadas pelo Conselho Técnicoda FPF, pelo Presidente da FPF, pelas próprias associações e outras entidades partí-cipes do evento, como:I- R$ 0,15 (quinze centavos) de cada ingresso vendido, referente ao Seguro de Aci-dentes Pessoais, invalidez permanente ou morte de público pagante nos jogos doCampeonato Pernambucano de Futebol Profissional, Série A-1, Série A-2, ou de qual-quer outra competição para a qual se venda ingresso.II- 1% (um por cento) da renda líquida de cada partida a ser repassada à Associaçãodos Cronistas Desportivas de Pernambuco (ACDP);III- 5% (cinco por cento) da renda bruta correspondente à contribuição do INSS;IV- 5% (cinco por cento) da renda bruta correspondente a parcelamento de débito exis-tente até outubro de 1992 (um mil, novecentos e noventa e dois), retenção essa queincidirá somente para as associações que firmaram o correspondente acordo com a-quela autarquia.V- Taxa da FPF 6% (seis por cento) da renda bruta;VI- Taxas da arbitragem (árbitro, árbitros-assistentes e o quarto árbitro), mais 20% (vin-te por cento) referente à contribuição do INSS;VII- Taxas dos Delegados, mais 20% (vinte por cento), referente à contribuição doINSS;VIII- Ajuda de custo para os Árbitros e Delegados;IX- Taxa de exame antidoping, quando ele for determinado pela FPF;X- Despesas com serviços essenciais para a realização da partida, contratados pelaassociação mandante e por ela pagas diretamente.§ 1º. Todas as despesas da partida constarão do seu Boletim Financeiro (borderô). 24
  25. 25. § 2º. As quantias referidas no art. 75, I a IX, serão descontadas no Boletim Financeirodo jogo, pelo clube mandante, que as entregará diretamente ao representante da FPF.§ 3º. Todas as quantias que se destinarem a terceiros e forem entregues à FPF, estafará os repasses correspondentes nos prazos legais.§ 4º. A taxa de arbitragem entregue pela associação mandante ao representante daFPF será por esta repassada ao Sindicato da categoria, que efetuará o pagamento aosárbitros.§ 5º. Caso a renda seja dividida entre os dois (2) clubes participantes, a cada respon-sabilidade pelo recolhimento dos encargos sociais e pelo pagamento das obrigações edespesas da partida permanecerá de responsabilidade do clube mandante.Art. 76. A FPF contratará seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário otorcedor portador do ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio(art. 15, ii, da Lei nº 10.671, de 15.05.03 - Estatuto do Torcedor).Parágrafo único. O valor do seguro contratado, referido na cabeça desta art. 76, é re-embolsado pela associação mandante, por meio de desconto no borderô do jogo.Art. 77. Caso a renda da partida não seja suficiente para cobrir as despesas do jogo,o déficit apurado será, excepcionalmente, coberto com cheque do clube mandantenominativo à FPF.§ 1º. Na hipótese de falta de cheque do clube, o pagamento a título excepcional referi-do na cabeça deste artigo será feito com cheque da pessoa natural do presidente ou deseu representante legal, ou de diretor por ele credenciado;§ 2° O clube que não honrar com suas obrigações financeiras da partida no prazo de24 horas após o seu encerramento, estará sujeito à penalidade administrativa, confor-me disposto no art . 85, X, deste RGC.§ 3º. A eventual falta de compensação bancária, por qualquer causa, de cheque utiliza-do para pagamento de despesa da partida, caracterizará descumprimento pelo clubeda sua obrigação com a FPF prevista neste artigo. Seção III - Retenção da Contribuição ao INSSArt. 78. Em cumprimento de acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, a contribuição que lhe é devida será retida da renda da partida.Parágrafo único. A quantia retida será entregue no mesmo ato à FPF, que se obriga arepassá-la integralmente àquela autarquia.Art. 79, A confecção e venda de ingresso estarão sempre sujeitas à ação fiscalizadorada FPF, das associações disputantes e do INSS, podendo o clube sofrer penalidadesadministrativas, nos termos deste RGC. Seção IV - Fixação das TaxasArt. 80. As taxas de arbitragem serão indicadas pela Diretoria da Federação Pernam-bucana de Futebol, em conjunto com o Sindicato dos árbitros. 25
  26. 26. Parágrafo unico. O valor das taxas de maqueiros, porteiros de túneis e gandulas, quetambém constituem encargos da associação mandante, será fixado pelas associaçõesdisputantes, ouvida a FPF. CAPÍTULO X - TELEVISIONAMENTO DA PARTIDA E AÇÕES DE MERCAHNDISING NO ESTÁDIO Seção I - TelevisionamentoArt. 81. O televisionamento dos jogos será regido pelas normas da FPF, aqui expres-sas.§ 1º. Não será permitido o televisionamento direto ou por videoteipe de partida referen-te a qualquer competição organizada pela FPF, salvo expressa autorização desta, as-segurando-se aos clubes disputantes o cumprimento dos seus direitos, nos termos doscontratos assinados pelas partes interessadas.§ 2º. Nos mesmos termos do § 1º deste artigo, também é assegurado à FPF o direitode reprodução ou de transmissão de imagens por intermédio da internet.§ 3º. A exibição de jogo de competição organizada pela FPF somente será, só seráautorizada se for efetivada:I- Após 21h00, se o jogo tiver início até 17h00;II- Após 09h00 do dia seguinte, se o jogo for realizado à noite.§ 4º. O televisionamento direto de um jogo para outras cidades nas quais se realizemjogos da mesma Competição, somente será permitido se o fato ocorrer três (03) horas,antes do seu início ou após o término, em relação às mesmas cidades, salvo expressaautorização, em cada caso, da FPF e das associações disputantes nas cidades em queo sinal da transmissão alcançar, seja diretamente ou por meio de retransmissão.§ 5º. Em cumprimento ao disposto neste RGC e, nos termos dos contratos que celebra-rem, os clubes disputantes impedirão que equipes técnicas de geração de imagensingressem nos estádios com o fim de transmitir, gravar ou de qualquer forma reproduzirimagem do evento.§ 6º. Não é, nem será permitido a nenhum clube disputante assinar contrato com vistaao televisionamento direto, com pessoa física ou jurídica de seus jogos. Caso a associ-ação insista em fazer contrato paralelo, será punida com a perda do mando de campo.§ 7º. Caberá sempre à FPF adotar as medidas jurídicas cabíveis para autorizar ou im-pedir a transmissão, tudo conforme expressa anuência das associações participantesalém da própria entidade.§ 8º. Toda e qualquer comercialização de jogo será de comum acordo entre a associa-ção mandante e a FPF.§ 9º. Quando esse ajuste for realizado para transmissão de partida com portões aber-tos ou de televisionamento direto para cidade onde se realiza o jogo, a associaçãomandante e a FPF terão participação financeira, conforme acordo.§ 10. As normas aqui expressas serão observadas também em transmissões de parti-das decisivas. 26
  27. 27. Seção II – Ações de Merchandising no EstádioArt. 82. A autorização para exploração comercial do nome, marca, símbolos, publici-dade estática e demais propriedades inerentes ás competições é de competência ex-clusiva da FPF, única titular de tais direitos.Art. 83. Os clubes interessados em promover quaisquer atividades, promocionais ounão, no interior do estádio, antes, durante, no intervalo e após as partidas, deverão ob-ter com dois (2) dias úteis de antecedência, formal autorização da diretoria da FPF.Parágrafo único. Não serão permitidos desenhos decorativos no campo de jogo, ade-sivos e símbolos, escudos e mensagens. Serão aceitas apenas as faixas transversaisou longitudinais, normalmente empregadas nos cortes de gramados.Art. 84. Fica reservado à FPF o direito de autorizar a inclusão das partidas das compe-tições em prognóstico de concurso esportivo ou qualquer outra modalidade. CAPÍTULO XI – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Seção I – Infrações e SançõesArt. 85. As associações participantes da competição sujeitam-se a penalidades admi-nistrativas, independentemente das que lhes possam ser aplicadas pelo Tribunal deJustiça Desportiva – TJD, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva –CBJD, conforme as respectivas infrações que cometerem, a saber:I. Deixar de comparecer a uma partida programada pela FPF, ou por ela re-marcada em decorrência de suspensão, ou, comparecendo, recusar-se a jo-gar..Pena: Perda da renda que lhe caberia mais multa de R$ 20.000,00 (vinte milreais) e eliminação da competição;II- Agressão física, tentada ou consumada, a árbitro, seus auxiliares, diretoriaou preposto da FPF, quando praticada por dirigente, preposto ou funcionário daassociação filiada, independentemente de, na partida, ser ela mandante ou visi-tante.Pena: Multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).III- Incluir na partida atleta sem condições de jogo.Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada atleta irregular.IV- Deixar de cumprir qualquer das suas obrigações, como mandante, necessá-rias à boa ordem e à segurança da partida, conforme art. 57.Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).V- Deixar de apresentar atleta para exame antidoping, nos termos do art. 69 eseus parágrafos.Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).VI- Impedir, por qualquer meio, que a equipe visitante utilize o campo de jogopara o aquecimento físico (art. 57, XX), ou que membro da Assembléia Geralda FPF tenha acesso livre ao estádio (art. 57, XIX).Pena: Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 27
  28. 28. VII- Não enviar à FPF os dados necessários ao registro dos seus uniformesoficiais, nos termos do art. 46 e 47.Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).VIII- Dar causa injustificada, com dolo, à não realização, ao adiamento, encer-ramento ou à suspensão de uma partida:Pena: Perda de mando de campo por até duas (02) partidas, conforme a inten-sidade danosa da conduta.IX- Não afixar na porta do seu vestiário a escalação da sua equipe, nos termosdo art. 39.Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).X- Não pagar, no dia do jogo, quaisquer taxas, encargos, ajuda de custo oudespesas constantes do Boletim Financeiro, quando da realização de uma par-tida em seu estádio, próprio ou cedido.Pena: Perda do próximo mando de campo programado na Tabela de Jogos.XI- Permitir que pessoa não autorizada ocupe espaço no banco de reservas.Pena: Multa de R$ 2.000,00 (dói mil reais), por pessoa.XII- Não divulgar renda e público da partida.Pena: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).XIII- Não fazer executar, como mandante, o Hino de Pernambuco antes doinício da partida.Pena: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).XIV- Deixar de garantir o acesso gratuito ao estádio dos membros do TJD, dospresidentes de clubes e de ligas filiadas à FPF.Pena: Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).XV- Apresentar-se a equipe em campo para iniciar partida com menos de sete (7) atle-tas ou, após iniciada a partida, ficar reduzida a menos de sete (7) atletas:Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).XVI- Der causa, mesmo sem dolo, à não realização ou a suspensão de partida em de-corrência do não cumprimento da obrigação quanto à presença e permanência de am-bulância e equipe médica no estádio (art. 50, I).Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).XVII- Não enviar à FPF, no prazo fixado no REC, os laudos técnicos do seu estádio,próprio ou cedido (art. 4, IV).Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).§ 1º. Praticadas mais de uma infração em uma só partida, as penas serão somadas.§ 2º. Quando a infração prevista no item VIII deste artigo for praticada por clube man-dante, este perderá para a associação visitante o equivalente a 50% (cinqüenta porcento da renda, ou a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), prevalecendo a que formaior.§ 3º. A ocorrência de fatos fortuitos ou de força maior não exclui a punibilidade, maspoderá ser conhecida como atenuante para redução da pena em até 1/3 (um terço),considerando-se sempre o grau de dano causado. 28
  29. 29. § 4º. A reincidência, que somente ocorrerá por infração específica repetida na mesmacompetição, implicará no aumento da pena na proporção de 1/5 (um quinto) até 4/5(quatro quintos).Art. 86. A Diretoria de Competições, verificando que um clube incluiu na partida atletasem condições legal, encaminhará necessária e obrigatoriamente, independentementede qualquer ação ou omissão de clube disputante, a documentação correspondente aoTJD, para conhecimento e julgamento, se for o caso. Seção II – Cumprimento e Efeitos das Sanções AplicadasArt. 87. Além de aplicar qualquer das penas referidas no art. 85, I a XVII, a FPF enca-minhará representação à procuradoria do TDJ, relatando a infração da associação,nos termos do CBJD.Art. 88. Quando, ao final de uma competição, houver penalidade pendente de cumpri-mento por clube ou atleta, a mesma será cumprida obrigatoriamente na competiçãooficial subseqüente.Parágrafo único. Entende-se por competição oficial para efeitos de cumprimentos depena fixada no CBJD, aquelas que se fazem necessário o registro de atletas no DURT-e com publicação no BID-e.Art. 89. Sendo um clube, por decisão do TJD, declarado perdedor de uma partida, in-dependentemente do resultado obtido em campo, o respectivo placar será de 1x0 emfavor da equipe adversária.Art. 90. Nos casos em que um clube for apenado com perda de mando de campo, ca-berá exclusivamente à Diretoria da FPF, ouvido o Diretor de Competições, determinar olocal onde a partida deverá ser realizada.§ 1°. O estádio substituto somente poderá situar-se em Pernambuco.§ 2°. Somente será executará a pena de perda de mando de campo em partida quevenha a ocorrer após decorridos cinco (5) dias úteis da decisão do TJD que a impuser,tendo em vista os prazos necessários às ações logísticas relacionadas com a mudançado local do jogo, inclusive emissão e venda de ingressos, considerando os prazos es-tabelecidos pela Lei n° 10.671, e hospedagem das delegações dos clubes envolvidos.§ 3°. Cabe à Diretoria de Competições comunicar formalmente o local da partida decumprimento da pena da perda do mando de campo, no prazo de dois (2) dias úteisdecorridos do julgamento.Art. 91. O Clube que estiver disputando uma competição e for suspenso pela JustiçaDesportiva, perderá os pontos das partidas que deveriam ser disputadas durante o pe-ríodo da suspensão, e após o período, disputará normalmente as demais partidas.Parágrafo único. Caso o clube seja suspenso por prazo, ficará impedido de participarde qualquer partida que ocorra durante o período da suspensão, sendo consideradoperdedor por 1x0.Art. 92. Para o clube que for punido pela Justiça Desportiva por abandono de campeo-nato disputado por pontos corridos, serão considerados os resultados das partidas jo-gadas pelo placar desfavorável de 1x0. 29
  30. 30. §1°. Na hipótese de o abandono ocorrer apenas nas três (3) últimas rodadas, as parti-das correspondentes serão consideradas perdidas, à semelhança dos casos de nãocomparecimento a campo, prevalecendo os demais resultados.§2°. Ocorrendo o abandono em competição de caráter eliminatório, o clube será des-classificado da competição e substituído pelo clube por ele eliminado.Art. 93. O clube apenado pelo TJD ou administrativamente com multa recolherá aquantia correspondente diretamente à tesouraria da FPF no prazo máximo de 72 (se-tenta e duas) horas.Parágrafo único. A falta de recolhimento, ou sendo o mesmo feito defeituosamente,resultará para a FPF o direito de descontar, a qualquer tempo a quantia corresponden-te de crédito contabilizado em favor do clube, sem prejuízo de outras sanções que ve-nham a ser impostas pela Justiça Desportiva Seção III – Procedimento AdministrativoArt. 94. Nos termos do estatuto da FPF, art. 69, § 2º e § 4º, a decisão sobre a aplica-ção de multas se dará mediante procedimento administrativo, assegurados o contradi-tório e a ampla defesa.§ 1º. O Presidente da FPF nomeará, até 30 (trinta) dias antes do início da competiçãouma Comissão de Procedimento Administrativo – CPA composta de três (3) membros eaté três (3) suplentes que atuará até 60 (sessenta) dias após o encerramento da mes-ma, quando deverão ser processar todas as infrações nela ocorridas.§ 2º. Terá a CPA 30 (trinta) dias para concluir seu trabalho, em cada procedimento ad-ministrativo, prorrogáveis por mais 10 (dez), contados de quando ele for instaurado, oque se dará por ato do Presidente da FPF. Seção IV - Direito de RecorrerArt. 95. Das penalidades administrativas impostas caberá recurso pelo penalizado àDiretoria da FPF, no prazo de dois (02) dias úteis, contados após a publicação da deci-são penalizadora no Boletim Oficial da entidade em seu sítio oficial da internet. CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Seção I – Continuidade da Competição e Prevalência da Justiça DesportivaArt. 96. Nos termos da legislação vigente, o princípio da continuidade aplica-se am-plamente a todas as competições organizadas e coordenadas pela FPF, não podendoserem suspensas para aguardar decisão pendente.Parágrafo único. As decisões alcançarão a competição no estado em que ela estiver,não podendo haver repetição de partida ou nova formação de grupos resultantes dedisputa em fase classificatória.Art. 97. Os clubes participantes das competições reconhecem a Justiça Desportivacomo instância exclusiva para resolver matérias de disciplina e competição, nos termosdo art. 217 da Constituição Federal, e, voluntariamente: 30
  31. 31. I- renunciam ao uso de recursos à Justiça Comum , nos termos do art. 64.2 do estatu-to da FIFA;II- comprometem-se a cumprir integralmente disposição da Constituição da República,que determina o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva antes de recorre-rem ao Poder Judiciário.§ 1°. Em caso de acesso à Justiça Comum, o clube será imediatamente desligado dacompetição e não terá direito a participar da mesma no ano seguinte, nem em qualqueroutra série ou divisão, sem prejuízo da comunicação do fato à CBF, à CONMEBOL e àFIFA para fins das sanções incidentes nas esferas nacional e internacional.§ 2°. Havendo eventual obtenção de decisão judicial que imponha a participação declube na competição da qual foi desligado, os demais clubes se comprometem, volun-tariamente, a não disputar qualquer partida com o clube beneficiário da determinaçãojudicial em questão, sob pena de incorrerem nas mesmas penas previstas no parágrafoanterior deste artigo. Seção II – Eventos no Campo de Jogo Antes da PartidaArt. 98. Antes de ser iniciada qualquer partida de competição profissional deverá serexecutado o Hino de Pernambuco, com transmissão por serviço de som audível paratodo o estádio.Art. 99. A presença de mascotes e cheerleaders no entorno deste dependerá de pre-via e expressa aprovação da diretoria da FPF.Art. 100. A entrada de crianças no campo de jogo para receber ou acompanhar os atle-tas que atuarão nas partidas, somente poderá ocorrer ate o limite de 11 (onze) criançaspor clube, exigindo-se formal autorização da diretoria da FPF para quantidade superior.Art. 101. O cumprimento do minuto de silêncio dependerá de prévia e expressa apro-vação do Diretor de Competições, que poderá ouvir outros diretores e até mesmo oPresidente da FPF. Seção III – Glossário e DefiniçõesArt. 102. Aplicam-se o glossário e as definições seguintes, contidas neste RGC e emcada REC específico:I – Glossário:BIDE – Boletim Informativo Diário EletrônicoCA - Comissão de arbitragem da CBFCBF - Confederação Brasileira de FutebolCBJD - Código Brasileiro de Justiça DesportivaCEIE – Comissão Estadual de inspeção de EstádiosCIE – Caderno de Inspeção de EstádiosCTI – Certificado de Transferência InternacionalDCO – Diretoria de Competições da CBFDRT – Diretoria de Registro e Tansferência da CBFDURTe – Documento único de Registro e Transferência EletrônicoFIFA – Federation International de Football Association 31
  32. 32. IFAB – Internacional Football Association BoardINSS – Instituto Nacional do Seguro SocialJD- Justiça DesportivaREC – Regulamento Específico da CompetiçãoRGC – Regulamento Geral das CompetiçõesRIE – Relatório de Inspeção de Estádios.TJD – Tribunal de Justiça DesportivaII- Definições:Adiantamento de Partida – A determinação de transferência de partida não iniciadapara data posterior;Categoria – Separação de disputas em razão de idade, sexo ou condição profissionaldos atletas participantes;Clube – Entidade de pratica desportiva filiada à FPF.Competição – Disputas coordenadas pela FPF autônomas e independentes em cadauma das divisões e séries;Conselho Técnico – Órgão colegiado e representativo dos clubes disputantes de cadauma das competições, nominado como conselho arbitral no estatuto da FPF.Divisão - Conjunto de clubes disputantes das competições, agrupados com base emcritérios técnico-desportivos, podendo ser hierarquizados em séries;Encerramento Antecipado de Partida – A decisão do árbitro que põe fim a partidaantes de cumprido integralmente o seu tempo regulamentar;Estádios – Praça esportiva localizada no estado de Pernambuco nas quais são reali-zadas as partidas das competições coordenadas pela FPF.Justiça Desportiva, ou JD - As Comissões Disciplinares, o Pleno do Tribunal de Jus-tiça Desportiva da FPF, ou do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol;Partida Não Iniciada ou Não realizada – Aquela que, por determinação oficial, ausên-cia de equipe, falta de quantidade mínima de atleta para o jogo, ou qualquer outro fato,não foi iniciada.Paralisação de Partida - Ato do árbitro de interromper temporariamente a partida noaguardo do desenrolar dos fatos para posterior deliberação;Série - eventual subdivisão ou desdobramento de uma mesma Divisão;Suspensão de Partida - Ato do árbitro de paralisar definitivamente a partida naqueladata para que seja posteriormente complementada, com a manutenção do placar, pu-nição por cartões e tempo de jogo;WO - Imposição da perda da partida pelo placar de 1x0 ao clube que der causa á suanão realização ou continuidade, nas hipóteses previstas neste RGC.Parágrafo único. Nenhum órgão da administração da FPF ou clube a esta afiliado po-derá dar interpretação diversa ao glossário e às definições contidas neste artigo. Seção V – Disposições FinaisArt. 103. Durante determinada competição, não poderá a FPF disponibilizar recursosfinanceiros a título de empréstimo para clube disputante, podendo, no entanto, haverantecipação de recursos contratados com patrocinadores. 32
  33. 33. Art. 104. Durante a realização das competições não será concedida licença aos clubespara possível excursão ou amistosos que venham a provocar modificações na tabelada competição.Art. 105. O processo de impugnação da validade da partida ou de seu resultado seráprocessado na Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD.Art. 106. O procedimento objetivando a anulação da partida ou de seu resultado , sejao de impugnação, queixa, ou outro qualquer, será encaminhado ao TJD, uma vez efe-tuado o pagamento da taxa prevista pela Justiça Desportiva, e obedecerá às disposi-ções do CBJD.Art. 107. Independente das sanções de natureza administrativas expressamente esta-belecidas neste RGC, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na formaprevista no CBJD.Art. 108. A inobservância ou descumprimento deste RGC, assim como do respectivoREC, sujeitará o infrator às penas de:I- Advertência, que será aplicada sempre por escrito;II- Desligamento da competição;III- Multa, nos termos do art. 85 e seus incisos.Art. 109. A aplicação da pena de perda de mando de campo é da competência do Dire-tor de Competições, cabendo recurso da sua decisão em um (1) dia útil, para a Direto-ria da FPF, que decidirá por resolução da maioria dos seus membros, computado ovoto do Diretor de Competições. Seção VI – Prevalência, Alteração, Omissão e VigênciaArt. 110. As normas constantes neste RGC aplicam-se a qualquer competição, publi-cadas antes de iniciada, ainda que não previstas no RCE e desde que obedecido odisposto nos art. 94 e seus parágrafos.Parágrafo único. Aplicam-se as normas previstas no REC, em caso de conflito comeste RGC.Art. 111. Poderá este RGC ser alterado a qualquer momento mediante resolução daDiretoria da FPF, a qual será publicada por ato do Presidente.Parágrafo único. As alterações deste RGC somente serão aplicadas as competiçõesnão iniciadas.Art. 112. Os casos omissos neste RGC, ou que venham a gerar dúvidas, serão resol-vidos pela Diretoria da FPF, mediante Resolução publicada no Boletim Oficial.§ 1º. Não se configura omissão quando, na interpretação deste RGC se puder recorrerao estatuto da entidade, aqui aplicável subsidiariamente.§ 2º. Na deliberação sobre os casos omissos, a FPF poderá adotar as normas do Re-gulamento Geral das Competições da CBF.Art. 113. Este RGC vigora de imediato, logo que publicado no Boletim Oficial da FPF. Recife-PE, 11 de novembro de 2011. Evandro Barros Carvalho Presidente 33

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