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SUMÁRIO
DEFINIÇÕES ......................................................................................... 3
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.......................... 4
CAPÍTULO II - DO TROFÉU E DOS TÍTULOS ........................................ 6
CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS..................... 9
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES DE EQUIPES E PAGAMENTOS .... 11
CAPÍTULO V - DO SISTEMA DE DISPUTA ......................................... 13
CAPÍTULO VI – DAS PARTIDAS ........................................................ 17
CAPÍTULO VII – DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES .......................... 23
CAPÍTULO VIII – DO RANKING DE EQUIPES E ATLETAS ................. 29
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ....................................... 31
DEFINIÇÕES
BIM – Boletim Informativo Minifootball
MINIFOOTBALL BRASIL – Federação Minifootball Brasil
COC – Comitê de Competições da Minifootball Brasil
CRTL – Comitê de Registro, Transferência e Licenciamento da
Minifootball Brasil
COF – Comitê Financeiro da Minifootball Brasil
REC – Regulamento Específico da Competição
RGC – Regulamento Geral das Competições
RNC – Ranking Nacional de Clubes
RNF – Ranking Nacional de Federações
RNRTAF – Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas
de Futebol
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Art. 1º – A Minifootball CUP 2021, doravante denominada Minifootball
Cup, é regida por dois regulamentos mutuamente complementares
identificados a seguir:
a) Regulamento Geral das Competições (RGC) – que trata das matérias
comuns aplicáveis a todas as competições sob a coordenação da
MINIFOOTBALL BRASIL;
b) Regulamento Específico da Competição (REC) – que considera o
sistema de disputa e outras matérias específicas e vinculadas a esta
competição.
Art. 2º - A FEDERAÇÃO MINIFOOTBALL BRASIL, detém todos os direitos
relacionados a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e as competições
sobre sua supervisão. Seu Comitê de Competições é responsável pela
organização, realização e elaboração dos regulamentos e das tabelas
do campeonato.
Art. 3º - Participarão desta competição, as equipes convidadas e filiadas
a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e, consequentemente, a
Minifootball Brasil e que se submeteram aos termos do presente
anexo, aprovado em reunião.
De acordo com os critérios desse artigo, os participantes da
MINIFOOTBALL CUP 2021 – CATEGORIA MASCULINO, neste ano são:
01. MARQUINHO BR
02. VIRA REAL
03. B.A.C.
04. ALEGRIA F.C.
05. R.D.L
06. ATLÉTICO RESENHA
07. V.Q.M
08. BIG BROTHER F.C.
Art. 4º - A MINIFOOTBALL CUP será disputada na forma deste
regulamento, pelos 08 (oito) clubes a serem identificados no Anexo A –
Relação dos Clubes Participantes, em conformidade com os critérios
técnicos de participação estabelecidos no Artigo 3º.
CAPÍTULO II
DO TROFÉU E DOS TÍTULOS
Art. 5º – Ao clube vencedor da Minifootball Cup 2021 será atribuído o
título de Campeão da Minifootball Cup de 2021 e a premiação em
dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e ao
segundo colocado o título de Vice-Campeão da Minifootball Cup 2021.
§ 1º – O troféu representativo da Minifootball Cup denomina-se Troféu
Campeão da Minifootball Cup 2021, cuja posse será assegurada ao
clube que houver conquistado a Minifootball Cup.
§ 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu
correspondente e 25 medalhas de cor dourada destinadas aos seus
atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá o
troféu correspondente e 25 medalhas de cor prateada, com a mesma
destinação;
§ 3º – O COC publicará oportunamente as diretrizes relativas à entrega
de troféus e medalhas da Minifootball Cup.
§ 4º – A Liga Minifootball Petrópolis e a Minifootball Brasil não permite
e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos aos
clubes campeão e vice; a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS pode
autorizar, mediante solicitação, a reprodução de réplicas do troféu em
dimensões menores do que o troféu original.
§ 5º – A LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS poderá negociar
comercialmente a adoção de outra denominação para o troféu de
campeão da Minifotoball Cup, através de contrato com patrocinador
específico.
Art. 6º – O clube campeão da Minifootball Cup 2021 terá vaga
assegurada na Open Cup 2022, com isenção da Taxa de Inscrição de
Equipe.
Art.7º - Aos atletas vencedores dos títulos individuais, fica estipulado as
seguintes premiações, através de Troféu Individual:
01. Artilheiro
02. Melhor Goleiro
03. Melhor Jogador
04. Melhor Treinador
§ 1º – Ficam definidos os seguintes critérios técnicos para as categorias
ARTILHEIRO, MELHOR GOLEIRO, MELHOR JOGADOR, MELHOR
TREINADOR:
- Para “Artilheiro”, será o atleta que marcar o maior número de
gols em toda a competição.
- Para “Melhor Goleiro” e “Melhor Jogador” fica definido que será
escolhido pelo Comitê Organizador da Minifootball Cup.
- Para “Melhor Treinador” fica definido que será escolhido pelo
Comitê Organizador da Minifootball Cup.
CAPÍTULO III
DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS
Art. 8º – Cada equipe deverá inscrever um número mínimo de 13
(treze) atletas no sistema fornecido pela LIGA MINIFOOTBALL
PETRÓPOLIS, podendo utilizar 15 atletas nas partidas, sendo 2 goleiros
e 13 jogadores de linha, todos devidamente inscritos na Minifootball
Cup.
Art. 9º – As inscrições dos atletas poderão ser feitas até 48 (quarenta e
oito) horas antes do inicio da Minifootball Cup 2021, desde que
cumpridas as exigências de filiação da MINIFOOTBALL BRASIL, através
do sistema fornecido pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
Art. 10º - Cada atleta só poderá participar por uma equipe, sendo
vedada a participação em equipes diferentes.
Art. 11º - Não haverá substituição, transferência ou cancelamento de
atletas após o registro na competição.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de impossibilidade de continuação de
um atleta, comprovadamente por motivos médicos, fica autorizada a
equipe a substituir o atleta por um novo atleta, desde que atenda a
todas as exigências de filiação da Minifootball Brasil.
Art 12º - Somente poderão fazer parte do respectivo jogo, os atletas e
membros da comissão técnica que apresentarem, até 30 (trinta)
minutos antes do inicio do jogo, um dos seguintes documentos, com
foto, desde que tenham feito o Upload do documento no sistema:
I – RG
II – Carteira de Trabalho
III – Passaporte
IV – Carteira de Motorista (válida também a CNH Digital Oficial)
CAPÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES DE EQUIPES E PAGAMENTOS
Art. 13º – A Minifootball Cup terá Taxa de Arbitragem de R$ 160,00 por
Jogo.
Art 14º - Poderão participar da Minifootball Cup as equipes convidadas
e regularmente filiadas a Minifootball Brasil, obedecendo-se os prazos
de pagamento da inscrição, assim como a entrega da relação dos
jogadores e membros da Comissão Técnica, cumprindo os critérios
estabelecidos neste regulamento.
Art. 15º - As inscrições tiveram prazo definido pelo Comitê de
Competições e cada equipe terá sua Inscrição confirmada mediante
pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE no valor de R$ 100,00
(cem reais) pela inscrição da equipe e TAXA DE INSCRIÇÃO DO ATLETA
no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pela inscrição de cada atleta, a
ser pago a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS através de pagamento
único via transferência bancaria ou em dinheiro ao Comitê de
Competições.
Art 16º - A equipe que desistir ou for eliminada da competição por W.O.
deverá pagar uma multa correspondente a 03 (três) vezes o valor da
inscrição, considerando a Equipe + 25 jogadores, totalizando R$
2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), em até 05 dias úteis
após o recebimento do ofício da Minifootball Brasil.
Art 17º - No caso do não pagamento da multa correspondente por
desistência ou eliminação da competição por W.O., a equipe ficará
suspensa da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, impossibilitada de
participar de qualquer evento e competição da MINIFOOTBALL
PETRÓPOLIS, impedindo também a participação de seus atletas em
outras equipes, podendo ser eliminada a punição de seus atletas
mediante pagamento de R$ 250,00 por atleta.
CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 18º - Resumo do sistema de disputa: a Minifootball Cup será
disputada em 4 (quatro) fases, no sistema de grupos mais eliminatória
simples (“mata-mata”), sendo os confrontos disputados em jogo único.
ART 19º - As equipes serão distribuídas em dois grupos de 4 equipes
para a realização de três jogos cada na 1ª FASE, mediante sorteio
dirigido. O sistema de disputa será feito da seguinte forma:
I – Primeira Fase: 8 Equipes distribuídas em 2 grupos com 3
rodadas cada. (Total de 12 jogos)
II – Segunda Fase: 4 Equipes distribuídas em 2 jogos.
(Quartas de Final)
III – Terceira Fase: 4 Equipes distribuídas em 2 jogos.
(Semi Finais)
IV – Quarta Fase: 2 Equipes distribuídas em 1 jogo.
(Final)
§ 1º – Os grupos “A” e “B” da FASE I da Minifootball Cup serão definidos
através de sorteio público, envolvendo 08 (oito) clubes, seguindo
critérios técnicos divulgados pelo COC.
Art. 20º – Todas as equipes iniciam a Minifootball Cup com zero ponto
ganho e jogarão contra as equipes do seu próprio Grupo, 3 (três)
rodadas, classificando-se para as Semi Finais, a primeira colocada de
cada um dos grupos (A e B) e para as quartas de final a segunda e a
terceira colocada de cada um dos grupos (A e B).
Art. 21º - Para a primeira partida da PRIMEIRA FASE somente poderão
participar os atletas inscritos até 24 horas que antecedem a partida,
conforme Art. 9º.
$ 1º - Para as demais partidas (2ª e 3ª rodada) da PRIMEIRA FASE,
somente poderão participar os atletas inscritos até 24 horas que
antecedem o ínicio da respectiva rodada.
Art. 22º - Ao final das partidas da PRIMEIRA FASE dos Grupos A e B, as 3
(três) equipes de melhor classificação no seu respectivo grupo
formarão a FASE II e a FASE III.
Art. 23º - Ocorrendo empate em pontos ganhos dentro do Grupo A ou
B, entre 2 (duas) ou mais equipes ao final da 3º rodada da PRIMEIRA
FASE, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate:
1º) Maior saldo de gols dentro do grupo;
2º) Maior número de vitórias dentro do grupo;
3º) Maior número de gols pró dentro do grupo;
4º) Menor número de cartões amarelos e vermelhos;
5º) Sorteio público na Arena Mário Mesquita, em dia e horário a serem
determinado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada cartão vermelho equivale a 3 (três) cartões
amarelos.
Art. 24º - As equipes classificadas para a SEGUNDA FASE jogarão as
Quartas de Final da Minifootball Cup através de cruzamento olímpico,
em partida única:
- Quartas de Final 1: 2º A x 3º B
- Quartas de Final 2: 2º B x 3º A
Art. 25º - As equipes classificadas para a TERCEIRA FASE jogarão as
Semi Finais da Minifootball Cup através de cruzamento olímpico, em
partida única:
- Semi Final 1: 1º A x Vencedor Quartas de Final 2
- Semi Final 2: 1º B x Vencedor Quartas de Final 1
Art. 26º - Os vencedores da Semi Final 1 e 2 jogarão a final da
Minifootball Cup, mediante confronto direto, em partida única.
- Final: Vencedor Semi Final 1 x Vencedor Semi Final 2
PÁRAGRAFO 1 – O 3º Lugar será definido pelo confronto FINAL. Fica
com o terceiro lugar a equipe que perder a semi final para o Campeão.
Art 27º - A Classificação Geral da competição, será feita da seguinte
forma:
a) O Campeão da Minifootball Cup ocupará o 1º Lugar;
b) O Vice Campeão da Minifootball Cup ocupará o 2º Lugar;
c) O 3º Lugar da Minifootball Cup ocupará o 3º Lugar;
d) O 4º Lugar da Minifootball Cup ocupará o 4º Lugar;
e) Do 5º ao 8º Lugar será observada a classificação geral obtida pelas
equipes em função do somatório dos pontos conquistados nos grupos
A e B, aplicados os critérios de desempate do Art. 23º, quando couber;
CAPÍTULO VI
DAS PARTIDAS
Art. 28º - As partidas serão regidas de acordo com as Regras
Internacionais do Minifootball, criadas pela WMF (World Minifootball
Federation) para a Categoria MINIFOOTBALL 6.
Art. 29º - Cada partida da PRIMEIRA FASE (Grupos A e B) terá dois
tempos de 25 minutos com 5 minutos de intervalo entre os tempos.
Em caso da partida permanecer empatada ao final do tempo
regulamentar, cada equipe ganhará 1 (um) ponto.
Art. 30º - Cada partida da SEGUNDA FASE (Quartas de Final), TERCEIRA
FASE (Semi Finais) e QUARTA FASE (Final), terá dois tempos de 25
minutos com 5 minutos de intervalo entre os tempos. Em caso da
partida permanecer empatada ao final do tempo regulamentar
teremos mais dois tempos de prorrogação com 5 minutos cada, com 1
minuto de intervalo, para troca de campo. Permanecendo o empate, a
disputa será em 3 penalidades iniciais e posterior, permanecendo o
empate, em penalidades alternadas.
Art. 31º - Somente o Árbitro Número 1 ou Comunicado Oficial da LIGA
MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, poderão paralisar ou adiar a realização da
partida.
Art. 32º - As equipes participantes deverão se apresentar e identificar-
se a equipe de arbitragem escaladas para o respectivo jogo, até 30
(trinta) minutos antes da hora marcada para o inicio do jogo, munidas
da relação em formulário timbrado da LIGA MINIFOOTBALL
PETRÓPOLIS de atletas e comissão técnica, que farão parte do jogo
representando cada equipe, com seus respectivos documentos de
identificação, conforme o Artigo 12º.
PARAGRÁFO ÚNICO – A equipe que não entregar os documentos em
até 30 (trinta) minutos antes do inicio da partida, será penalizada com
uma multa de R$ 100,00 e desconto de pontos no ranking.
Art. 33º - As equipes deverão apresentar-se no campo de jogo, com o
uso obrigatório de camisa de jogo com números nas costas, camisa de
goleiro de cor diferente dos jogadores de linha, braçadeira de
identificação do capitão da equipe e equipamento de proteção
(caneleiras). Os coletes de cor diferente para os suplentes no banco de
reservas serão cedidos pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
Art. 34º - Não será permitida a entrada em campo de qualquer membro
da equipe (Comissão Técnica ou atleta) com vestimenta alusiva a
qualquer outra equipe que não esteja representando.
Art. 35º - Membros da Comissão Técnica só serão autorizadas a
participar da Minifootball Cup se tiverem idade mínima de 18 (dezoito)
anos, completadas até a data de suas respectivas inscrições na
competição.
PARAGRÁFO ÚNICO: A Comissão Técnica deverá estar devidamente
uniformizada e padronizada, portando sua credencial, cedida pela Liga
Minifootball Petrópolis, podendo ser bermuda na altura do joelho ou
calça, meia soquete ou cano longo, agasalho e tênis, não sendo
permitido o uso de sandálias ou chinelos.
Art. 36º - O tempo máximo de tolerância para o inicio da partida no
horário marcado será de 10 minutos. Se a equipe não comparecer com
o número mínimo de atletas (06 – seis) até o horário limite, a equipe
será considerada perdedora por W.O. e será penalizada em multa de 3
(três) vezes o valor da Inscrição, conforme artigo 16º.
§ 1º – O horário oficial da competição é o horário do delegado do jogo
(representante oficial da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
Art. 37º - Havendo semelhança nos uniformes dos clubes, a equipe
visitante (lado direito da tabela) deverá efetuar a respectiva troca no
prazo máximo de 30 minutos, conforme orientação do Árbitro Número
1 do jogo. Não ocorrendo tal procedimento de troca, a equipe infratora
perderá o jogo pelo placar de W.O. e será penalizada em multa de 3
(três) vezes o valor da inscrição, conforme artigo 16º.
Art. 38º - Nenhum jogo da Minifootball Cup poderá ser iniciado com
menos de 6 (seis) atletas em cada equipe, e nenhum jogo poderá ter
continuidade se um dos clubes, ou ambos, ficar com 3 (três) ou menos
atletas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Se um clube ficar reduzido a menos de 4
(quatro) atletas, perderá a partida pelo placar de 1 x 0 (um a zero) para
a equipe adversária, caso a equipe infratora esteja ganhando a partida
mencionada.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso, no momento em que uma das equipes
ficar reduzida a apenas 3 (três) atletas e esta equipe estiver perdendo o
jogo, permanece-se o placar.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando uma equipe iniciar a partida com um
plantel máximo de 6 atletas presentes, os atletas que não estiverem
presente, mas estejam com nome devidamente registrado na súmula
do jogo e com a documentação conferida pelo árbitro de mesa,
poderão chegar até o final do 1º tempo de jogo, em condições de
jogo. Ao fim do primeiro tempo, estão encerradas as condições de jogo
dos atletas atrasados.
Art. 39º - A equipe que perder 02 (duas) partidas por W.O. será
eliminada automaticamente da Minifootball Cup, ficando todos os seus
resultados em 3 x 0 (três a zero), além de ser aplicada a multa no valor
de 3 vezes o valor da inscrição, conforme Art 16º, por cada W.O. e a
equipe e seus jogadores ficarão impossibilitados de jogar qualquer
competição da Minifootball Brasil por período mínimo de 1 (um) ano,
sendo que seus atletas poderão ser liberados mediante quitação da
dívida individual, conforme Art. 17º.
Art. 40º - Caso o jogo seja paralisado ou suspenso por motivos alheios à
vontade das equipes, da arbitragem ou da LIGA MINIFOORBALL
PETRÓPOLIS, poderão ser tomadas as seguintes medidas:
I – Marcação de um novo horário para a realização do jogo, com
seu tempo normal, caso o jogo tenha sido paralisado ou suspenso
antes do término do primeiro tempo.
II – Marcação de um novo horário para a continuação da partida,
caso o jogo tenha sido paralisado ou suspenso após o encerramento
do primeiro tempo da partida.
III – Partida decretada como encerrada, caso o jogo tenha sido
paralisado ou suspenso após 20 minutos do segundo tempo.
Art. 41º - Todos os confrontos serão realizados na Arena Mário
Mesquita, com sede à Rua Montecaseros, 240, Centro, Petrópolis, RJ.
CAPÍTULO VII
DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES
Art. 42º - As questões de infrações disciplinares cometidas por pessoas
física ou jurídica durante a realização dos eventos organizados pela
MINIFOOTBALL BRASIL serão solucionadas de acordo com as regras
determinadas no Regulamento Geral da WMF (World Minifootball
Federation) e serão submetidas ao Comitê Disciplinar da Minifootball
Brasil, ao qual, desde já, todas as equipes participantes ficam
submetidas, devendo acatar todas as suas decisões.
Art. 43º - Quando os torcedores e/ou pessoas não credenciadas a área
de jogo, vierem a cometer ato censurável ou assumir atitude
inconveniente por gesto ou palavra, assim como ofender participantes
dos jogos, deverá o representante da equipe participante conter seu
torcedor, sob pena do mesmo ser convidado a se retirar do local pelo
árbitro. Caso tal intervenção não gere efeitos, poderá o árbitro
suspender a continuidade da partida, submetendo a súmula ao Comitê
Disciplinar da Minifootball Cup para apuração de eventual
responsabilidade disciplinar.
Art. 44º - A aplicação de cartões disciplinares, estabelecidas nas Regras
Oficiais do Minifootball nas cores AMARELO (advertência) e VERMELHO
(expulsão) constitui medida punitiva que tem por objetivo refrear
violências individuais e coletivas.
PARAGRÁFO PRIMEIRO: O atleta ou membro da Comissão Técnica que
acumular 03 (três) Cartões Amarelos e/ou 01 (um) Cartão Vermelho,
deverá submeter-se ao cumprimento de suspensão automática e
consequente impossibilidade de participar do jogo subsequente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os casos em que o Atleta ou Membro da
Comissão Técnica for expulso, as punições serão julgadas no prazo
máximo de 24 horas (vinte e quatro horas) a contar da data e horário
do registro de entrada da súmula do respectivo jogo no Comitê
Disciplinar da Minifootball Brasil.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Após o término das partidas dos Grupos A e B
da PRIMEIRA FASE serão zerados os cartões amarelos, desde que não
seja o terceiro cartão, situação em que será obrigatório o cumprimento
da suspensão automática.
Art. 45º - O cumprimento da suspensão automática é de inteira
responsabilidade de cada equipe, independentemente de
comunicação oficial nos canais oficiais como sites e mídias sociais da
LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e/ou julgamento pelo Comitê
Disciplinar da Minifootball Brasil.
Art. 46º - Não serão tolerados tumultos durante a partida, com
agressão, ofensas físicas ou verbais aos oficiais de arbitragem,
representantes da mesa e/ou representantes da LIGA MINIFOOTBALL
PETRÓPOLIS e da MINIFOOTBALL BRASIL, a Equipe ou qualquer um de
seus dirigentes, independentemente da punição que lhe possam ser
aplicadas pela Justiça, ficam sujeitos às seguintes punições de natureza
administrativa impostas pela Minifootball Brasil:
I – Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), corrigida anualmente pelos índices inflacionários.
II – Suspensão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de
360 (trezentos e sessenta dias);
III – Exoneração da Minifootball Brasil.
Art. 47º - A equipe que se julgar prejudicada, poderá requerer a
impugnação de qualquer jogo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas
úteis após o seu término, a contar o horário registrado na súmula do
mesmo pelo árbitro principal, através de petição que contenha razões
da impugnação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A equipe só poderá protocolar a petição
mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), efetuado junto a
Secretaria da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, ou protocolando o
comprovante original de depósito da quantia junto à conta bancária,
indicada pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
Art. 48º - A inobservância das disposições deste Regulamento sujeitará
o infrator às penalidades nele previstas, que serão aplicadas pelo
Comitê de Competições da Minifootball Brasil, conforme o caso,
independentemente das demais sanções da competência do Comitê
Disciplinar da Minifootball Brasil.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O disposto neste artigo é válido inclusive para
toda a Comissão Técnica.
Art. 49º - As solicitações de mudanças nas datas e horários de
quaisquer jogos divulgados na Tabela Oficial só serão consideradas
quando observadas os procedimentos e prazo abaixo relacionados:
A) Solicitação formal via ofício do solicitante, protocolado na LIGA
MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS até 24 (vinte e quatro) horas antes
do horário do respectivo jogo em questão, previamente
divulgado na Tabela, justificando tais motivos, bem como
indicando uma sugestão para a nova realização da partida;
B) Confirmação formal da equipe adversária sobre a solicitação
através de ofício devidamente protocolado na LIGA
MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS no momento em que a solicitante
proceder ao item “deste Artigo”;
C) Realizar o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) quando da
efetivação do procedimento exposto no item “A” deste “Artigo”,
junto a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS ou apresentação do
comprovante original de depósito bancário na conta indicada
pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
D) Observar e Cumprir o parecer da LIGA MINIFOOTBALL
PETRÓPOLIS a respeito da solicitação, devidamente divulgados
pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS através de Ato
Administrativo em até 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação
dos procedimentos expostos nos itens “A”, “B” e “C” deste Artigo.
PARÁGRAFO ÚNICO: A LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS poderá,
mediante demandas de ordem técnica e administrativa, alterar as
datas e horários dos jogos previamente divulgados na Tabela Oficial
da Minifootball Cup, em comum acordo com as equipes envolvidas.
CAPÍTULO VIII
DO RANKING
Art. 50º – As partidas da Minifootball Cup valerão pontos para o
RANKING NACIONAL DA MINIFOOTBALL BRASIL, regido pelo
Regulamento do Ranking de Equipes da Minifootball Brasil, que tem os
seguintes critérios de pontuação:
P = (R x I x F x C) + B – IN
onde:
P = Pontos;
R = pontos pelo Resultado do jogo;
I = importância da partida (torneio nacional, local, amistoso, etc);
F = força da equipe adversária;
L = força da Liga de Minifootball;
B = pontos bônus;
IN = pontos retirados por infrações;
Seguindo os seguintes critérios:
R = vitórias (3 pontos); empate (1 ponto); derrota (zero)
I = Torneio Internacional (4 pontos); Torneio Nacional (3 pontos);
Torneio Liga (2,5 pontos); Amistosos (1 ponto)
F = o valor 100 é atribuído a todas as equipes. O líder do ranking vale
100. Para achar o coeficiente (F) de outras equipes, o valor é subtraído
da colocação do time naquele momento. Equipes abaixo da 50ª
posição valem sempre 50 pontos.
L = cada Liga tem um coeficiente: WMF e PAMF (1 ponto); Minifootball
Brasil (0,88 ponto); Liga Oficial (0,86 ponto); Liga Premium (0,85 ponto)
B = Campeão Internacional (500 pontos); Campeão Nacional (300
pontos); Campeão Liga Oficial (150 pontos); Campeão Liga Premium
(80 pontos); Responsabilidade & Comprometimento (50 pontos);
Equipe Fair Play (25 pontos)
IN = Cartão Amarelo ( - 5 pontos); Cartão Vermelho (- 10 pontos);
Suspensão ( - 25 pontos por dia); Atraso na Partida ( - 50 pontos);
Atraso Financeiro ( - 100 pontos); W.O. (zera todos os pontos da
equipe);
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 51º – As equipes inscritas possuem total responsabilidade dos
exames médicos e assistência médica a seus atletas e Comissão
Técnica, antes, durante e depois das partidas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ao inscrever-se na Minifootball Cup, todos os
integrantes de cada equipe, sejam Dirigentes, Comissão Técnica e
Atletas, tornam-se cientes de que o mesmo terá sua publicidade
exposta em diferentes canais de mídia e veículos de comunicação
como: escrita, radiofônica, digital e televisiva, e concordam em ceder
seus respectivos direitos de Imagem e Voz (Direitos de Arena) à
Minifootball Brasil, ficando esta desde já autorizada a repassar os
citados direitos a qualquer emissora de TV, Rádio ou Similar e/ou todos
e quaisquer meios de comunicação, pelo prazo de 10 anos.
A comunicação e divulgação deste ITEM do Regulamento para Atletas,
Dirigentes e Comissão Técnica das equipes envolvidas é de
responsabilidade do representante da Equipe que Assinou a Ficha de
Inscrição e não da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e nem da
Minifootball Brasil.
Art. 52º – A entidade organizadora não se responsabilizará por
acidentes ocorridos com participantes da Minifootball Cup, ou por
estes ocasionados a terceiros, antes, durante e depois das partidas,
sendo esta responsabilidade das equipes envolvidas.
Art. 53º - As arbitragens estarão a cargo do Comitê de Arbitragem da
Minifootball Brasil.
PARÁGRAFO ÚNICO – Todas as dúvidas, reclamações, sugestões ou
qualquer tipo de comunicação referente à arbitragem, deverão ser
manifestadas por escrito, única e exclusivamente pelo representante
da equipe, encaminhada ao Departamento de Arbitragem da
Minifootball Brasil, através de ofício enviado ao e-mail
arbitragem@minifootballbrasil.com.br
Art. 54º - As interpretações e casos omissos no presente regulamento
serão resolvidos pelos Comitês competentes da Minifootball Brasil,
respeitando as leis que regem a modalidade. Não serão aceitos
reclamações nos locais de jogos, e as mesmas deverão ser feitas por
escrito, endereçado ao Comitê responsável.
Art. 55º - Todos os participantes da Minifootball Cup serão
considerados conhecedores do regulamento, regras, regimento das
taxas, código desportivo e leis oficiais do Minifootball, não cabendo
reclamação por este motivo.
Art. 56º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela
Diretoria da Minifootball Brasil.
Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2021.
Comitê de Competições
Departamento Técnico da Minifootball Brasil

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MINIFOOTBALL CUP PETRÓPOLIS 2021 - REGULAMENTO

  • 1.
  • 2. SUMÁRIO DEFINIÇÕES ......................................................................................... 3 CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.......................... 4 CAPÍTULO II - DO TROFÉU E DOS TÍTULOS ........................................ 6 CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS..................... 9 CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES DE EQUIPES E PAGAMENTOS .... 11 CAPÍTULO V - DO SISTEMA DE DISPUTA ......................................... 13 CAPÍTULO VI – DAS PARTIDAS ........................................................ 17 CAPÍTULO VII – DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES .......................... 23 CAPÍTULO VIII – DO RANKING DE EQUIPES E ATLETAS ................. 29 CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ....................................... 31
  • 3. DEFINIÇÕES BIM – Boletim Informativo Minifootball MINIFOOTBALL BRASIL – Federação Minifootball Brasil COC – Comitê de Competições da Minifootball Brasil CRTL – Comitê de Registro, Transferência e Licenciamento da Minifootball Brasil COF – Comitê Financeiro da Minifootball Brasil REC – Regulamento Específico da Competição RGC – Regulamento Geral das Competições RNC – Ranking Nacional de Clubes RNF – Ranking Nacional de Federações RNRTAF – Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol
  • 4. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO Art. 1º – A Minifootball CUP 2021, doravante denominada Minifootball Cup, é regida por dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir: a) Regulamento Geral das Competições (RGC) – que trata das matérias comuns aplicáveis a todas as competições sob a coordenação da MINIFOOTBALL BRASIL; b) Regulamento Específico da Competição (REC) – que considera o sistema de disputa e outras matérias específicas e vinculadas a esta competição. Art. 2º - A FEDERAÇÃO MINIFOOTBALL BRASIL, detém todos os direitos relacionados a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e as competições sobre sua supervisão. Seu Comitê de Competições é responsável pela organização, realização e elaboração dos regulamentos e das tabelas do campeonato.
  • 5. Art. 3º - Participarão desta competição, as equipes convidadas e filiadas a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e, consequentemente, a Minifootball Brasil e que se submeteram aos termos do presente anexo, aprovado em reunião. De acordo com os critérios desse artigo, os participantes da MINIFOOTBALL CUP 2021 – CATEGORIA MASCULINO, neste ano são: 01. MARQUINHO BR 02. VIRA REAL 03. B.A.C. 04. ALEGRIA F.C. 05. R.D.L 06. ATLÉTICO RESENHA 07. V.Q.M 08. BIG BROTHER F.C. Art. 4º - A MINIFOOTBALL CUP será disputada na forma deste regulamento, pelos 08 (oito) clubes a serem identificados no Anexo A – Relação dos Clubes Participantes, em conformidade com os critérios técnicos de participação estabelecidos no Artigo 3º.
  • 6. CAPÍTULO II DO TROFÉU E DOS TÍTULOS Art. 5º – Ao clube vencedor da Minifootball Cup 2021 será atribuído o título de Campeão da Minifootball Cup de 2021 e a premiação em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão da Minifootball Cup 2021. § 1º – O troféu representativo da Minifootball Cup denomina-se Troféu Campeão da Minifootball Cup 2021, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado a Minifootball Cup. § 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu correspondente e 25 medalhas de cor dourada destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá o troféu correspondente e 25 medalhas de cor prateada, com a mesma destinação; § 3º – O COC publicará oportunamente as diretrizes relativas à entrega de troféus e medalhas da Minifootball Cup.
  • 7. § 4º – A Liga Minifootball Petrópolis e a Minifootball Brasil não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos aos clubes campeão e vice; a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS pode autorizar, mediante solicitação, a reprodução de réplicas do troféu em dimensões menores do que o troféu original. § 5º – A LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS poderá negociar comercialmente a adoção de outra denominação para o troféu de campeão da Minifotoball Cup, através de contrato com patrocinador específico. Art. 6º – O clube campeão da Minifootball Cup 2021 terá vaga assegurada na Open Cup 2022, com isenção da Taxa de Inscrição de Equipe. Art.7º - Aos atletas vencedores dos títulos individuais, fica estipulado as seguintes premiações, através de Troféu Individual: 01. Artilheiro 02. Melhor Goleiro 03. Melhor Jogador 04. Melhor Treinador
  • 8. § 1º – Ficam definidos os seguintes critérios técnicos para as categorias ARTILHEIRO, MELHOR GOLEIRO, MELHOR JOGADOR, MELHOR TREINADOR: - Para “Artilheiro”, será o atleta que marcar o maior número de gols em toda a competição. - Para “Melhor Goleiro” e “Melhor Jogador” fica definido que será escolhido pelo Comitê Organizador da Minifootball Cup. - Para “Melhor Treinador” fica definido que será escolhido pelo Comitê Organizador da Minifootball Cup.
  • 9. CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS Art. 8º – Cada equipe deverá inscrever um número mínimo de 13 (treze) atletas no sistema fornecido pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, podendo utilizar 15 atletas nas partidas, sendo 2 goleiros e 13 jogadores de linha, todos devidamente inscritos na Minifootball Cup. Art. 9º – As inscrições dos atletas poderão ser feitas até 48 (quarenta e oito) horas antes do inicio da Minifootball Cup 2021, desde que cumpridas as exigências de filiação da MINIFOOTBALL BRASIL, através do sistema fornecido pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS. Art. 10º - Cada atleta só poderá participar por uma equipe, sendo vedada a participação em equipes diferentes. Art. 11º - Não haverá substituição, transferência ou cancelamento de atletas após o registro na competição.
  • 10. PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de impossibilidade de continuação de um atleta, comprovadamente por motivos médicos, fica autorizada a equipe a substituir o atleta por um novo atleta, desde que atenda a todas as exigências de filiação da Minifootball Brasil. Art 12º - Somente poderão fazer parte do respectivo jogo, os atletas e membros da comissão técnica que apresentarem, até 30 (trinta) minutos antes do inicio do jogo, um dos seguintes documentos, com foto, desde que tenham feito o Upload do documento no sistema: I – RG II – Carteira de Trabalho III – Passaporte IV – Carteira de Motorista (válida também a CNH Digital Oficial)
  • 11. CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES DE EQUIPES E PAGAMENTOS Art. 13º – A Minifootball Cup terá Taxa de Arbitragem de R$ 160,00 por Jogo. Art 14º - Poderão participar da Minifootball Cup as equipes convidadas e regularmente filiadas a Minifootball Brasil, obedecendo-se os prazos de pagamento da inscrição, assim como a entrega da relação dos jogadores e membros da Comissão Técnica, cumprindo os critérios estabelecidos neste regulamento. Art. 15º - As inscrições tiveram prazo definido pelo Comitê de Competições e cada equipe terá sua Inscrição confirmada mediante pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE no valor de R$ 100,00 (cem reais) pela inscrição da equipe e TAXA DE INSCRIÇÃO DO ATLETA no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pela inscrição de cada atleta, a ser pago a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS através de pagamento único via transferência bancaria ou em dinheiro ao Comitê de Competições.
  • 12. Art 16º - A equipe que desistir ou for eliminada da competição por W.O. deverá pagar uma multa correspondente a 03 (três) vezes o valor da inscrição, considerando a Equipe + 25 jogadores, totalizando R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), em até 05 dias úteis após o recebimento do ofício da Minifootball Brasil. Art 17º - No caso do não pagamento da multa correspondente por desistência ou eliminação da competição por W.O., a equipe ficará suspensa da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, impossibilitada de participar de qualquer evento e competição da MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, impedindo também a participação de seus atletas em outras equipes, podendo ser eliminada a punição de seus atletas mediante pagamento de R$ 250,00 por atleta.
  • 13. CAPÍTULO V DO SISTEMA DE DISPUTA Art. 18º - Resumo do sistema de disputa: a Minifootball Cup será disputada em 4 (quatro) fases, no sistema de grupos mais eliminatória simples (“mata-mata”), sendo os confrontos disputados em jogo único. ART 19º - As equipes serão distribuídas em dois grupos de 4 equipes para a realização de três jogos cada na 1ª FASE, mediante sorteio dirigido. O sistema de disputa será feito da seguinte forma: I – Primeira Fase: 8 Equipes distribuídas em 2 grupos com 3 rodadas cada. (Total de 12 jogos) II – Segunda Fase: 4 Equipes distribuídas em 2 jogos. (Quartas de Final) III – Terceira Fase: 4 Equipes distribuídas em 2 jogos. (Semi Finais) IV – Quarta Fase: 2 Equipes distribuídas em 1 jogo. (Final)
  • 14. § 1º – Os grupos “A” e “B” da FASE I da Minifootball Cup serão definidos através de sorteio público, envolvendo 08 (oito) clubes, seguindo critérios técnicos divulgados pelo COC. Art. 20º – Todas as equipes iniciam a Minifootball Cup com zero ponto ganho e jogarão contra as equipes do seu próprio Grupo, 3 (três) rodadas, classificando-se para as Semi Finais, a primeira colocada de cada um dos grupos (A e B) e para as quartas de final a segunda e a terceira colocada de cada um dos grupos (A e B). Art. 21º - Para a primeira partida da PRIMEIRA FASE somente poderão participar os atletas inscritos até 24 horas que antecedem a partida, conforme Art. 9º. $ 1º - Para as demais partidas (2ª e 3ª rodada) da PRIMEIRA FASE, somente poderão participar os atletas inscritos até 24 horas que antecedem o ínicio da respectiva rodada. Art. 22º - Ao final das partidas da PRIMEIRA FASE dos Grupos A e B, as 3 (três) equipes de melhor classificação no seu respectivo grupo formarão a FASE II e a FASE III.
  • 15. Art. 23º - Ocorrendo empate em pontos ganhos dentro do Grupo A ou B, entre 2 (duas) ou mais equipes ao final da 3º rodada da PRIMEIRA FASE, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: 1º) Maior saldo de gols dentro do grupo; 2º) Maior número de vitórias dentro do grupo; 3º) Maior número de gols pró dentro do grupo; 4º) Menor número de cartões amarelos e vermelhos; 5º) Sorteio público na Arena Mário Mesquita, em dia e horário a serem determinado. PARÁGRAFO ÚNICO – Cada cartão vermelho equivale a 3 (três) cartões amarelos. Art. 24º - As equipes classificadas para a SEGUNDA FASE jogarão as Quartas de Final da Minifootball Cup através de cruzamento olímpico, em partida única: - Quartas de Final 1: 2º A x 3º B - Quartas de Final 2: 2º B x 3º A
  • 16. Art. 25º - As equipes classificadas para a TERCEIRA FASE jogarão as Semi Finais da Minifootball Cup através de cruzamento olímpico, em partida única: - Semi Final 1: 1º A x Vencedor Quartas de Final 2 - Semi Final 2: 1º B x Vencedor Quartas de Final 1 Art. 26º - Os vencedores da Semi Final 1 e 2 jogarão a final da Minifootball Cup, mediante confronto direto, em partida única. - Final: Vencedor Semi Final 1 x Vencedor Semi Final 2 PÁRAGRAFO 1 – O 3º Lugar será definido pelo confronto FINAL. Fica com o terceiro lugar a equipe que perder a semi final para o Campeão. Art 27º - A Classificação Geral da competição, será feita da seguinte forma: a) O Campeão da Minifootball Cup ocupará o 1º Lugar; b) O Vice Campeão da Minifootball Cup ocupará o 2º Lugar;
  • 17. c) O 3º Lugar da Minifootball Cup ocupará o 3º Lugar; d) O 4º Lugar da Minifootball Cup ocupará o 4º Lugar; e) Do 5º ao 8º Lugar será observada a classificação geral obtida pelas equipes em função do somatório dos pontos conquistados nos grupos A e B, aplicados os critérios de desempate do Art. 23º, quando couber;
  • 18. CAPÍTULO VI DAS PARTIDAS Art. 28º - As partidas serão regidas de acordo com as Regras Internacionais do Minifootball, criadas pela WMF (World Minifootball Federation) para a Categoria MINIFOOTBALL 6. Art. 29º - Cada partida da PRIMEIRA FASE (Grupos A e B) terá dois tempos de 25 minutos com 5 minutos de intervalo entre os tempos. Em caso da partida permanecer empatada ao final do tempo regulamentar, cada equipe ganhará 1 (um) ponto. Art. 30º - Cada partida da SEGUNDA FASE (Quartas de Final), TERCEIRA FASE (Semi Finais) e QUARTA FASE (Final), terá dois tempos de 25 minutos com 5 minutos de intervalo entre os tempos. Em caso da partida permanecer empatada ao final do tempo regulamentar teremos mais dois tempos de prorrogação com 5 minutos cada, com 1 minuto de intervalo, para troca de campo. Permanecendo o empate, a disputa será em 3 penalidades iniciais e posterior, permanecendo o empate, em penalidades alternadas.
  • 19. Art. 31º - Somente o Árbitro Número 1 ou Comunicado Oficial da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, poderão paralisar ou adiar a realização da partida. Art. 32º - As equipes participantes deverão se apresentar e identificar- se a equipe de arbitragem escaladas para o respectivo jogo, até 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o inicio do jogo, munidas da relação em formulário timbrado da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS de atletas e comissão técnica, que farão parte do jogo representando cada equipe, com seus respectivos documentos de identificação, conforme o Artigo 12º. PARAGRÁFO ÚNICO – A equipe que não entregar os documentos em até 30 (trinta) minutos antes do inicio da partida, será penalizada com uma multa de R$ 100,00 e desconto de pontos no ranking. Art. 33º - As equipes deverão apresentar-se no campo de jogo, com o uso obrigatório de camisa de jogo com números nas costas, camisa de goleiro de cor diferente dos jogadores de linha, braçadeira de identificação do capitão da equipe e equipamento de proteção (caneleiras). Os coletes de cor diferente para os suplentes no banco de reservas serão cedidos pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
  • 20. Art. 34º - Não será permitida a entrada em campo de qualquer membro da equipe (Comissão Técnica ou atleta) com vestimenta alusiva a qualquer outra equipe que não esteja representando. Art. 35º - Membros da Comissão Técnica só serão autorizadas a participar da Minifootball Cup se tiverem idade mínima de 18 (dezoito) anos, completadas até a data de suas respectivas inscrições na competição. PARAGRÁFO ÚNICO: A Comissão Técnica deverá estar devidamente uniformizada e padronizada, portando sua credencial, cedida pela Liga Minifootball Petrópolis, podendo ser bermuda na altura do joelho ou calça, meia soquete ou cano longo, agasalho e tênis, não sendo permitido o uso de sandálias ou chinelos. Art. 36º - O tempo máximo de tolerância para o inicio da partida no horário marcado será de 10 minutos. Se a equipe não comparecer com o número mínimo de atletas (06 – seis) até o horário limite, a equipe será considerada perdedora por W.O. e será penalizada em multa de 3 (três) vezes o valor da Inscrição, conforme artigo 16º.
  • 21. § 1º – O horário oficial da competição é o horário do delegado do jogo (representante oficial da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS. Art. 37º - Havendo semelhança nos uniformes dos clubes, a equipe visitante (lado direito da tabela) deverá efetuar a respectiva troca no prazo máximo de 30 minutos, conforme orientação do Árbitro Número 1 do jogo. Não ocorrendo tal procedimento de troca, a equipe infratora perderá o jogo pelo placar de W.O. e será penalizada em multa de 3 (três) vezes o valor da inscrição, conforme artigo 16º. Art. 38º - Nenhum jogo da Minifootball Cup poderá ser iniciado com menos de 6 (seis) atletas em cada equipe, e nenhum jogo poderá ter continuidade se um dos clubes, ou ambos, ficar com 3 (três) ou menos atletas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Se um clube ficar reduzido a menos de 4 (quatro) atletas, perderá a partida pelo placar de 1 x 0 (um a zero) para a equipe adversária, caso a equipe infratora esteja ganhando a partida mencionada.
  • 22. PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso, no momento em que uma das equipes ficar reduzida a apenas 3 (três) atletas e esta equipe estiver perdendo o jogo, permanece-se o placar. PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando uma equipe iniciar a partida com um plantel máximo de 6 atletas presentes, os atletas que não estiverem presente, mas estejam com nome devidamente registrado na súmula do jogo e com a documentação conferida pelo árbitro de mesa, poderão chegar até o final do 1º tempo de jogo, em condições de jogo. Ao fim do primeiro tempo, estão encerradas as condições de jogo dos atletas atrasados. Art. 39º - A equipe que perder 02 (duas) partidas por W.O. será eliminada automaticamente da Minifootball Cup, ficando todos os seus resultados em 3 x 0 (três a zero), além de ser aplicada a multa no valor de 3 vezes o valor da inscrição, conforme Art 16º, por cada W.O. e a equipe e seus jogadores ficarão impossibilitados de jogar qualquer competição da Minifootball Brasil por período mínimo de 1 (um) ano, sendo que seus atletas poderão ser liberados mediante quitação da dívida individual, conforme Art. 17º.
  • 23. Art. 40º - Caso o jogo seja paralisado ou suspenso por motivos alheios à vontade das equipes, da arbitragem ou da LIGA MINIFOORBALL PETRÓPOLIS, poderão ser tomadas as seguintes medidas: I – Marcação de um novo horário para a realização do jogo, com seu tempo normal, caso o jogo tenha sido paralisado ou suspenso antes do término do primeiro tempo. II – Marcação de um novo horário para a continuação da partida, caso o jogo tenha sido paralisado ou suspenso após o encerramento do primeiro tempo da partida. III – Partida decretada como encerrada, caso o jogo tenha sido paralisado ou suspenso após 20 minutos do segundo tempo. Art. 41º - Todos os confrontos serão realizados na Arena Mário Mesquita, com sede à Rua Montecaseros, 240, Centro, Petrópolis, RJ.
  • 24. CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES Art. 42º - As questões de infrações disciplinares cometidas por pessoas física ou jurídica durante a realização dos eventos organizados pela MINIFOOTBALL BRASIL serão solucionadas de acordo com as regras determinadas no Regulamento Geral da WMF (World Minifootball Federation) e serão submetidas ao Comitê Disciplinar da Minifootball Brasil, ao qual, desde já, todas as equipes participantes ficam submetidas, devendo acatar todas as suas decisões. Art. 43º - Quando os torcedores e/ou pessoas não credenciadas a área de jogo, vierem a cometer ato censurável ou assumir atitude inconveniente por gesto ou palavra, assim como ofender participantes dos jogos, deverá o representante da equipe participante conter seu torcedor, sob pena do mesmo ser convidado a se retirar do local pelo árbitro. Caso tal intervenção não gere efeitos, poderá o árbitro suspender a continuidade da partida, submetendo a súmula ao Comitê Disciplinar da Minifootball Cup para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
  • 25. Art. 44º - A aplicação de cartões disciplinares, estabelecidas nas Regras Oficiais do Minifootball nas cores AMARELO (advertência) e VERMELHO (expulsão) constitui medida punitiva que tem por objetivo refrear violências individuais e coletivas. PARAGRÁFO PRIMEIRO: O atleta ou membro da Comissão Técnica que acumular 03 (três) Cartões Amarelos e/ou 01 (um) Cartão Vermelho, deverá submeter-se ao cumprimento de suspensão automática e consequente impossibilidade de participar do jogo subsequente. PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os casos em que o Atleta ou Membro da Comissão Técnica for expulso, as punições serão julgadas no prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro horas) a contar da data e horário do registro de entrada da súmula do respectivo jogo no Comitê Disciplinar da Minifootball Brasil. PARÁGRAFO TERCEIRO: Após o término das partidas dos Grupos A e B da PRIMEIRA FASE serão zerados os cartões amarelos, desde que não seja o terceiro cartão, situação em que será obrigatório o cumprimento da suspensão automática.
  • 26. Art. 45º - O cumprimento da suspensão automática é de inteira responsabilidade de cada equipe, independentemente de comunicação oficial nos canais oficiais como sites e mídias sociais da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e/ou julgamento pelo Comitê Disciplinar da Minifootball Brasil. Art. 46º - Não serão tolerados tumultos durante a partida, com agressão, ofensas físicas ou verbais aos oficiais de arbitragem, representantes da mesa e/ou representantes da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e da MINIFOOTBALL BRASIL, a Equipe ou qualquer um de seus dirigentes, independentemente da punição que lhe possam ser aplicadas pela Justiça, ficam sujeitos às seguintes punições de natureza administrativa impostas pela Minifootball Brasil: I – Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida anualmente pelos índices inflacionários. II – Suspensão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 360 (trezentos e sessenta dias); III – Exoneração da Minifootball Brasil.
  • 27. Art. 47º - A equipe que se julgar prejudicada, poderá requerer a impugnação de qualquer jogo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após o seu término, a contar o horário registrado na súmula do mesmo pelo árbitro principal, através de petição que contenha razões da impugnação. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A equipe só poderá protocolar a petição mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), efetuado junto a Secretaria da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS, ou protocolando o comprovante original de depósito da quantia junto à conta bancária, indicada pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS. Art. 48º - A inobservância das disposições deste Regulamento sujeitará o infrator às penalidades nele previstas, que serão aplicadas pelo Comitê de Competições da Minifootball Brasil, conforme o caso, independentemente das demais sanções da competência do Comitê Disciplinar da Minifootball Brasil. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O disposto neste artigo é válido inclusive para toda a Comissão Técnica.
  • 28. Art. 49º - As solicitações de mudanças nas datas e horários de quaisquer jogos divulgados na Tabela Oficial só serão consideradas quando observadas os procedimentos e prazo abaixo relacionados: A) Solicitação formal via ofício do solicitante, protocolado na LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário do respectivo jogo em questão, previamente divulgado na Tabela, justificando tais motivos, bem como indicando uma sugestão para a nova realização da partida; B) Confirmação formal da equipe adversária sobre a solicitação através de ofício devidamente protocolado na LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS no momento em que a solicitante proceder ao item “deste Artigo”; C) Realizar o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) quando da efetivação do procedimento exposto no item “A” deste “Artigo”, junto a LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS ou apresentação do comprovante original de depósito bancário na conta indicada pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS.
  • 29. D) Observar e Cumprir o parecer da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS a respeito da solicitação, devidamente divulgados pela LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS através de Ato Administrativo em até 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação dos procedimentos expostos nos itens “A”, “B” e “C” deste Artigo. PARÁGRAFO ÚNICO: A LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS poderá, mediante demandas de ordem técnica e administrativa, alterar as datas e horários dos jogos previamente divulgados na Tabela Oficial da Minifootball Cup, em comum acordo com as equipes envolvidas.
  • 30. CAPÍTULO VIII DO RANKING Art. 50º – As partidas da Minifootball Cup valerão pontos para o RANKING NACIONAL DA MINIFOOTBALL BRASIL, regido pelo Regulamento do Ranking de Equipes da Minifootball Brasil, que tem os seguintes critérios de pontuação: P = (R x I x F x C) + B – IN onde: P = Pontos; R = pontos pelo Resultado do jogo; I = importância da partida (torneio nacional, local, amistoso, etc); F = força da equipe adversária; L = força da Liga de Minifootball; B = pontos bônus; IN = pontos retirados por infrações;
  • 31. Seguindo os seguintes critérios: R = vitórias (3 pontos); empate (1 ponto); derrota (zero) I = Torneio Internacional (4 pontos); Torneio Nacional (3 pontos); Torneio Liga (2,5 pontos); Amistosos (1 ponto) F = o valor 100 é atribuído a todas as equipes. O líder do ranking vale 100. Para achar o coeficiente (F) de outras equipes, o valor é subtraído da colocação do time naquele momento. Equipes abaixo da 50ª posição valem sempre 50 pontos. L = cada Liga tem um coeficiente: WMF e PAMF (1 ponto); Minifootball Brasil (0,88 ponto); Liga Oficial (0,86 ponto); Liga Premium (0,85 ponto) B = Campeão Internacional (500 pontos); Campeão Nacional (300 pontos); Campeão Liga Oficial (150 pontos); Campeão Liga Premium (80 pontos); Responsabilidade & Comprometimento (50 pontos); Equipe Fair Play (25 pontos) IN = Cartão Amarelo ( - 5 pontos); Cartão Vermelho (- 10 pontos); Suspensão ( - 25 pontos por dia); Atraso na Partida ( - 50 pontos); Atraso Financeiro ( - 100 pontos); W.O. (zera todos os pontos da equipe);
  • 32. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 51º – As equipes inscritas possuem total responsabilidade dos exames médicos e assistência médica a seus atletas e Comissão Técnica, antes, durante e depois das partidas. PARÁGRAFO ÚNICO – Ao inscrever-se na Minifootball Cup, todos os integrantes de cada equipe, sejam Dirigentes, Comissão Técnica e Atletas, tornam-se cientes de que o mesmo terá sua publicidade exposta em diferentes canais de mídia e veículos de comunicação como: escrita, radiofônica, digital e televisiva, e concordam em ceder seus respectivos direitos de Imagem e Voz (Direitos de Arena) à Minifootball Brasil, ficando esta desde já autorizada a repassar os citados direitos a qualquer emissora de TV, Rádio ou Similar e/ou todos e quaisquer meios de comunicação, pelo prazo de 10 anos. A comunicação e divulgação deste ITEM do Regulamento para Atletas, Dirigentes e Comissão Técnica das equipes envolvidas é de responsabilidade do representante da Equipe que Assinou a Ficha de Inscrição e não da LIGA MINIFOOTBALL PETRÓPOLIS e nem da Minifootball Brasil.
  • 33. Art. 52º – A entidade organizadora não se responsabilizará por acidentes ocorridos com participantes da Minifootball Cup, ou por estes ocasionados a terceiros, antes, durante e depois das partidas, sendo esta responsabilidade das equipes envolvidas. Art. 53º - As arbitragens estarão a cargo do Comitê de Arbitragem da Minifootball Brasil. PARÁGRAFO ÚNICO – Todas as dúvidas, reclamações, sugestões ou qualquer tipo de comunicação referente à arbitragem, deverão ser manifestadas por escrito, única e exclusivamente pelo representante da equipe, encaminhada ao Departamento de Arbitragem da Minifootball Brasil, através de ofício enviado ao e-mail arbitragem@minifootballbrasil.com.br Art. 54º - As interpretações e casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelos Comitês competentes da Minifootball Brasil, respeitando as leis que regem a modalidade. Não serão aceitos reclamações nos locais de jogos, e as mesmas deverão ser feitas por escrito, endereçado ao Comitê responsável.
  • 34. Art. 55º - Todos os participantes da Minifootball Cup serão considerados conhecedores do regulamento, regras, regimento das taxas, código desportivo e leis oficiais do Minifootball, não cabendo reclamação por este motivo. Art. 56º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria da Minifootball Brasil. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2021. Comitê de Competições Departamento Técnico da Minifootball Brasil