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A prestação de contas tem seu inicio e é resultado de                  toda a execução financeira.- Antes de iniciar os pa...
Que cuidados a proponente deve ter ao receber         uma nota fiscal?- Antes de contratar um serviço ou efetuar uma compr...
- As faturas, os recibos, as notas fiscais, os cheques emitidos e quaisquer outrosdocumentos deverão conter a discriminaçã...
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Comprovantes de Despesas – Cupons FiscaisO cupom fiscal só tem validade quando a mercadoria estiver discriminada, conter C...
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AGENCIAMENTO:ANCINE – O serviço poderá ser efetuado por PF e PJ , no limite máximo de 10% (dez porcento) do valor autoriza...
RESSARCIMENTO DE DESPESAS:MinC / ANCINE: é possível o ressarcimento das despesas realizadas depois dapublicação de aprovaç...
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Relatórios de Cumprimento do Objeto. Objetivos e Metas:Descreva os objetivos e metas realizadas ,No caso de não ter conseg...
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Execução FísicaNo caso de captação e execução financeira todas as metas e produtos deverão sercomprovadas e entregues ao ó...
Produtos do Projeto- A maioria das leis solicitam o envio de produtos resultantes do projeto, como é o caso deCD’s, DVD’s,...
Logomarca da Lei
Prazos de entrega de Prestação de ContasRouanet – Mecenato -30 dias após o término da vigência;Convênio – 30 dias após o t...
Processo de contrataçãoMINE/FNC: Para a aquisição de bens e contratação de serviços é obrigatório a cotação   prévia de pr...
É vedada a previsão de despesas :  - (MINC) a título de elaboração de proposta cultural, taxa de administração, de gerênci...
ANEXOS PC ROUANET – Ministério da           Cultura:
Anexos PC Ancine:
Anexos PC -Ministério do Esporte:
- A Lei Rouanet e lei do Audiovisual (Ancine), Lei deIncentivo ao Esporte, e PROAC possuem formuláriospróprios de prestaçã...
Contato:                 sirlene@animusconsult.com.brSão Paulo – SP                         Rio de Janeiro – RJRua Senador...
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  1. 1. Prestação de Contas em Projetos Incentivados A importância da gestão na execução dos projetos Sirlene Ciampi
  2. 2. A prestação de contas tem seu inicio e é resultado de toda a execução financeira.- Antes de iniciar os pagamentos é necessário compreender a planilha orçamentária doprojeto com o devido planejamento.- Definir fornecedores, valores e rubricas orçamentárias a serem alocadas.- Interação entre equipe de produção e financeira.
  3. 3. Que cuidados a proponente deve ter ao receber uma nota fiscal?- Antes de contratar um serviço ou efetuar uma compra, a proponente deve se certificar deque o fornecedor é pessoa jurídica ou física idônea e regularmente estabelecida para aatividade, uma vez que apresentação de documentação juridicamente inidônea invalida acomprovação da despesa.- A data de emissão da nota deverá estar dentro do prazo de validade da mesma, a nota nãopoderá estar rasurada, rasgada ou com os dados ilegíveis.- A data de emissão da NF e respectivo pagamento não poderá ser anterior, nem posterior avigência do projeto publicado na imprensa oficial (MinC – PROAC – Ancine ) ou no termo decompromisso (MinE)- É importante que o emitente da nota forneça o comprovante de quitação do pagamento namesma (não obrigatório)- No corpo da nota deverá constar a descrição do serviço ou produto, quantidade (se for ocaso) valor e o nome do projeto número do processo cadastrado no órgão incentivador.
  4. 4. - As faturas, os recibos, as notas fiscais, os cheques emitidos e quaisquer outrosdocumentos deverão conter a discriminação dos serviços contratados, ou dos produtosadquiridos.- O proponente deve manter os documentos fiscais originais e cópia de todos os chequesemitidos (frente e verso, de forma que os beneficiários possam ser identificados, pelo prazomínimo de 10 anos).- O proponente deverá manter o salicweb atualizado, contemplando as etapas de execuçãodo objeto (ainda não disponível)- A execução do projeto poderá ser fiscalizado por meio de auditorias, vistorias e demaisdiligências de acompanhamento, que serão realizadas diretamente pelo MinC, entidadesvinculadas ou parcerias com órgãos federais, municipais, estaduais.- O fornecedor deve ser apto para prestar o serviço contratado (Atividade CNPJ, ou objetosocial – contrato social)
  5. 5. Comprovantes de Despesas - PFRecibo de pagamento de autônomo – RPA, nos seguintes termos:- Com data a partir da publicação de aprovação na Imprensa Oficial (data de emissãolegível);- Nome de dados do Tomador (proponente)- Nome completo do Prestador;- Documento de identificação;- Endereço;- Guia de Recolhimento de pagamento sobre serviço – GRPS (INSS);- Documento de Arrecadação da Receita Federal – DARF (IRPF);- Recolhimento da alíquota de 20% de INSS (parte do empregador) sobre pagamento dePessoa Física;- Imposto sobre serviço (prefeitura) ISS (se for o caso);- Especificar os serviços prestados;- Especificar os valores.
  6. 6. Comprovantes de Despesas - PJToda despesa deverá ser paga mediante apresentação de Documento Fiscal original (NotaFiscal, Fatura, Recibos e quaisquer documentos comprobatórios), nos seguintes termos:- Com data posterior à publicação de aprovação na Imprensa Oficial (data de emissãolegível);- Dados do Tomador Completo (empresa proponente);- Dados do Prestador Completo;- Constar o número de cadastro do projeto e nome do projeto;- Com especificação do material adquirido ou serviço prestado;- Valor do bem ou serviço adquirido- Verificar sempre a data de validade da NF.
  7. 7. Comprovantes de Despesas – Cupons FiscaisO cupom fiscal só tem validade quando a mercadoria estiver discriminada, conter CNPJ, Inscrição Estadual e endereço do estabelecimento. Comprovantes de Despesas – Táxi Utilizar recibos de táxis preenchendo data, descrição do percurso, número da placa do veículo, assinatura do motorista e nome completo do motorista.
  8. 8. Contrapartida-Ancine – 5% - depósito na conta do projeto ou Nfs que demonstrem os serviços-FNC – 20% via de regra (pode haver alteração) – financeira: depósito na conta do projeto –bens ou serviços: Nfs ou Contrato de Apoio Cultural.Quando a opção for bens ou serviços é importante fazer uma pesquisa de mercado paracomprovar os valores de contrapartida, acerca do bem ou produto adquirido pelo projeto.Locação de equipamentos da proponente pode ser utilizada a título de contrapartida. Aproponente deverá apresentar três (3) orçamentos do mercado para comprovação de custoda locação e uma declaração discriminando o equipamento, período de utilização e o valor.O valor praticado deverá ser menor que o dos orçamentos apresentados e que a despesadeverá estar prevista no orçamento aprovado.No MinC não será aceito recibo de locação de equipamentos de Pessoa Física
  9. 9. Informações importantes AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES:somente será permitido quando comprovadamente representar a opção de maioreconomicidade, em detrimento da locação, devendo o proponente em qualquer caso realizarcotação prévia de preços do mercado. O bem deverá ser doado a uma Instituição sem finslucrativos no final da execução do projeto. DESCONCENTRAÇÃO DE DESPESASA execução de itens orçamentários com recursos incentivados será desconcentrada,somente sendo permitida a aquisição de mais de cinco produtos ou serviços do mesmofornecedor quando demonstre ser a opção de maior economicidade, comprovada naprestação de contas mediante declaração do proponente, acompanhada de cotação depreços de pelo menos dois outros fornecedores.
  10. 10. AGENCIAMENTO:ANCINE – O serviço poderá ser efetuado por PF e PJ , no limite máximo de 10% (dez porcento) do valor autorizado para captação de recursos incentivados, para os projetos aserem autorizados pelos mecanismos previstos na Lei nº 8.313/91 e no Art. 1º-A da Lei nº8.685/93, limitado o seu pagamento ao montante efetivamente captado.MINISTERIO DA CULTURA - A captação de recursos será realizada por profissionaiscontratados para este fim ou pelo próprio proponente, sendo, neste último caso, respeitadaa regra do art. 20, no limite de dez por cento do valor previsto para o projeto, até o teto deR$ 100.000,00 (cem mil reais).Art. 20. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviço aoprojeto, discriminado no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a10% do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00MINISTERIO DO ESPORTE- A captação de recursos será realizada por profissionaiscontratados para este fim ,nos limite 10% ( desporto educacional) 7% (desporto departicipação) e 5% (desporto de rendimento ) do valor do projeto e ou captação parcial.
  11. 11. RESSARCIMENTO DE DESPESAS:MinC / ANCINE: é possível o ressarcimento das despesas realizadas depois dapublicação de aprovaçãoMinE : É vedado. SAQUES:MINC: é permitido saques para pagamentos de despesas iguais ou inferiores a R$100,00 (cem reais), devendo as demais despesas ser realizadas por meio detransferência bancária identificada, cheque nominal ou qualquer outro meio eletrônico depagamento que assegure a identificação do fornecedorANCINE : Sim. (não há limite). No entanto, é importante que todos os documentos fiscaisreferentes às despesas sejam anexados à cópia do cheque e lançados individualmentena relação de pagamentos do projeto. Lembramos que todas as despesas deverão estarprevistas no orçamento aprovado pela ANCINE.MinE: É vedado
  12. 12. APLICAÇÃO FINANCEIRAMINC: Os recursos depositados nas contas, enquanto não empregados em sua finalidade,serão obrigatoriamente aplicados em: I - caderneta de poupança de instituição financeiraoficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; ouII - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreadaem título da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores. Os rendimentos da aplicação financeira serão obrigatoriamente aplicados no próprio projeto cultural, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas dos recursos captados (MINE E MINC – NÃO PODEM SER UTILIZADOS EM CUSTOS ADM, AGENCIMENTO E CUSTOS COM DIVULGAÇÃO)ANCINE /MINE: Aplicação do Mercado Finaceiro (sem risco).
  13. 13. Relatórios de Cumprimento do Objeto. Objetivos e Metas:Descreva os objetivos e metas realizadas ,No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos, enumere as dificuldades e/ou soluçõesencontradasO Relatório Final do projeto deve ser elaborado; não basta complementar as informações nesta folha, ou, dizer que ocorreuconforme o planejadoEstratégias de Ação -Descreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as propostas, justifique enumerandoas soluções encontradas.Cronograma FísicoEspecifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente previstas, justifique asalterações. Custos do Projeto-Avalie os custos finais do projeto e justifique possíveis alterações relativas às despesas previstas.- Detalhar os recursos por fonte.Lei Federal de Incentivo à Cultura, Recursos Próprios,Outras Fontes Total- Especificar receitas de bilheteria e outras provenientes de vendas de produtos advindas da realização do projeto. Captação de Recursos- Descreva as dificuldades encontradas na captação de recursos e as soluções encontradas.
  14. 14. Aspectos do relatório que o MinC irá avaliar:Art. 69. O parecer de avaliação técnica abordará, no mínimo, os seguintes aspectos:I – confirmação da apresentação dos documentos referentes à análise da execução doobjeto e dos objetivos do projeto;II – consistência das informações prestadas quanto à execução do objeto e dos objetivosdo projeto;III – comparação entre os resultados esperados e os atingidos pelo projeto cultural;IV – avaliação de economicidade entre os custos estimados e os efetivamente realizados;V – aferimento da repercussão do projeto junto à sociedade;VI – cumprimento das medidas de acessibilidade e democratização do acesso, nos termosda portaria de aprovação;VII – cumprimento do previsto no Plano Básico de Divulgação e no Plano Básico deDistribuição dos produtos resultantes do projeto cultural; eVIII – outros aspectos considerados relevantes pelo analista.
  15. 15. Execução FísicaNo caso de captação e execução financeira todas as metas e produtos deverão sercomprovadas e entregues ao órgão.Estudar e avaliar se irá executar o projeto em caso de captação parcial – livros, CDs, DVDsdeverão ser entregues.Envio de 06 (seis) cópias para o Ministério da Cultura não deve ser contabilizado comoexemplares doados para fins de democratização do projeto.
  16. 16. Produtos do Projeto- A maioria das leis solicitam o envio de produtos resultantes do projeto, como é o caso deCD’s, DVD’s, livros, revistas, cópias dos filmes, dentre outros.- Algumas solicitam ainda o envio dos materiais de divulgação (folder, cartazes, convites eoutros) que comprovam a logomarca da lei utilizada que beneficiou o projeto cultural.- O proponente deverá cumprir o objetivo proposto total em caso de captação total derecursos ou parcial em caso de captação parcial , exceto livros, DVD, CD, revistas, Filmes,(...)
  17. 17. Logomarca da Lei
  18. 18. Prazos de entrega de Prestação de ContasRouanet – Mecenato -30 dias após o término da vigência;Convênio – 30 dias após o término da vigência;Ancine – Até 120 dias a partir do término do período de captação;Mine – No prazo de 30 dias, contados do fim da execução do objeto previsto noTermo de Compromisso;Proac – 30 dias após a finalização da execução do projeto.
  19. 19. Processo de contrataçãoMINE/FNC: Para a aquisição de bens e contratação de serviços é obrigatório a cotação prévia de preços, mediante pesquisa de preços no mercado, comprovada por, no mínimo, três orçamentos, que deverão ser juntados em todas as prestações de contas.
  20. 20. É vedada a previsão de despesas : - (MINC) a título de elaboração de proposta cultural, taxa de administração, de gerência ou similar; – de natureza administrativa que suplantem o limite de 15% ou que sejam estranhos à execução da proposta cultural;– com recepções, festas, coquetéis, serviços de bufê ou similares, excetuados os gastos com refeições dos profissionais ou com ações educativas, quando necessário à consecução dos objetivos da proposta; – referentes à compra de passagens em primeira classe ou classe executiva, salvo em caso de necessidade justificada por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; – com serviços de captação, nos casos de proposta cultural selecionada por – com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos; e – com a aquisição de espaço para veiculação de programas de rádio e TV, no caso de propostas na área de audiovisual;
  21. 21. ANEXOS PC ROUANET – Ministério da Cultura:
  22. 22. Anexos PC Ancine:
  23. 23. Anexos PC -Ministério do Esporte:
  24. 24. - A Lei Rouanet e lei do Audiovisual (Ancine), Lei deIncentivo ao Esporte, e PROAC possuem formuláriospróprios de prestação de contas, inclusive com resumosexplicativos disponíveis no seu site:Projetos de Mecenato: www.cultura.gov.brProjetos do Fundo Nacional de Cultura , a PC deverá serfeita pelo SICONV: www.convenios.org.brProjetos na Ancine: www.ancine.gov.brProjetos Esportes – www.esporte.gov.br
  25. 25. Contato: sirlene@animusconsult.com.brSão Paulo – SP Rio de Janeiro – RJRua Senador Pádua Sales, 114 Av. Rio Branco, 133-Sl.1401/1402CEP 01233.030 – Pacaembu CEP 22.410.001 – CentroTelefone (11) 3661.0003 Telefone (21) 2522.0400Fax (11) 3661.8848 Fax (21) 2522.3571Brasília – DFSAUS - Quadra 3 - Bloco C - Sala 612Telefone (61) 3225.7843CEP 70070.934Fax (61) 3225.7843

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