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VI ENAPS - Tribuna de Debates - APS e a questão das Drogas

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Contribuição à Tribuna de debates preparatórios ao VI encontro nacional da Ação Popular Socialista. Tema: Drogas. Por Paulo Moraes e Rafael Digal

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VI ENAPS - Tribuna de Debates - APS e a questão das Drogas

  1. 1. A necessidade da quebra de paradigmas e dos preconceitos sobre a questão das drogas na Ação Popular Socialista. Há um tempo o debate sobre Drogas entrou na agenda da Esquerda brasileira, curiosamente sem o debate devido e uma linha de ação casada com nossas taticas e obetivos em prol da construção de uma nova sociedade. Na última campanha Presidencial, a candidata pelo PSOL, Luciana Genro, pautou tal questão, destarte até hoje não temos deliberação acerca do tema. Nesse sentido construimos este texto não para abrir um debate no seio da Corrente, mas propor uma linha de ação que case a questão das drogas e nosso papel na construção da revolução brasileira. A proibição de certas drogas constitui um instrumento fundamental da dominação do capital. A ONU elaborou um estudo que comprova que a lavagem de dinheiro do narcotráfico serviu para salvar muitos bancos da bancarrota, ao atuar como fonte de capital líquido e rápido. De fato, não seria exagerado chamar o narcotráfico de grande corporação multinacional (ou grandes corporações, já que não atua de maneira homogênea ou hierarquizada). Neste sentido um dos principais interessados na manutenção da atual conjuntura proibicionista é exatamente o narcotráfico, articulado transnacionalmente dentro dos marcos das grandes empresas capitalistas (com seus lucros concentrando-se nas mãos de muito poucos, obviamente). Interessa também aos grandes bancos e ao sistema financeiro, responsável pela lavagem do dinheiro proveniente do comércio ilegal de drogas, e aos Estados burgueses, seja pela possibilidade de controle direto sobre setores de suas populações seja por eximirem-se assim da responsabilidade no tratamento dos problemas decorrentes do abuso no consumo de determinadas substâncias. Além disso, com o fim do “socialismo real” é sob a justificativa do combate às drogas que os EUA podem intervir sobre os territórios ambicionados por seu imperialismo. As políticas proibicionistas fazem com que cerca de US$ 500 bilhões circulem pelo mundo anualmente, um montante superior ao produzido pela indústria automotiva e equivalente à metade do PIB brasileiro. Nos últimos congressos do PSOL apenas poucas teses citam o problema. Enquanto isso amplia-se o genocídio da população pobre, sobretudo a juventude negra, o imperialismo continua atacando a América Latina e os Governos do PT não apresentaram qualquer resposta distinta da cartilha de Washington. Tais fatos fazem com que até a direita já declare o fracasso da “guerra às drogas” – apesar do seu sucesso enquanto repressora de levantes sociais e
  2. 2. propulsora de guerras. E a esquerda, onde se situará? Seguiremos reproduzindo preconceitos moralistas e deixando esse debate restrito aos (muitos) usuários de drogas ou trataremos de debater o assunto com a seriedade que sua complexidade e importância exigem? Não há dúvidas que o uso descontrolado de drogas pode ser problemático e perigoso, assim como também o são o uso excessivo de televisão ou açúcar, por exemplo, e não é por isso que a solução para esses problemas deva ser estabelecida no âmbito da repressão/criminalização/militarização. Origens da proibição O termo droga tem origem na palavra “droog” (do holandês antigo), que significa folha seca – isso porque antigamente a maioria dos medicamentos era feita à base de folhas. A medicina define como droga “qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento”. Ou seja, são drogas tanto medicamentos quanto o tabaco, o álcool e drogas ilícitas como cocaína, maconha, heroína, etc. Segundo a ONU, cerca de 185 milhões de pessoas consomem drogas ilícitas no mundo, o que corresponde a 3 % da população do planeta. Na América do Sul, os primeiros indícios do uso de plantas alucinógenas datam de, aproximadamente, 11 mil anos. Tanto no mundo greco-romano quanto nas civilizações egípcias há também registros de vasto conhecimento farmacológico, incluídos aí não apenas o uso freqüente do vinho e de ervas medicinais, mas também de ópio e plantas alteradoras de consciência. É apenas com o crescimento do poder do cristianismo (herdeiro direto do judaísmo na tradição da contenção dos prazeres da carne) que se inicia a primeira onda de condenação do uso de drogas. Eram condenados os analgésicos, os eutanásicos, os afrodisíacos e os alucinógenos. Durante a colonização da América, as plantas sagradas indígenas foram duramente atacadas, com o álcool destilado atuando como grande instrumento aculturador. Com o tempo, o que era uma disputa entre deus e o diabo passou à esfera de enfrentamento entre o legal e o ilegal. Interessada no aproveitamento máximo da força de trabalho, a coerção industrial estabeleceu como principais alvos o sexo e as drogas, inclusive o álcool. É daí que vêm as proibições estadunidenses contra a venda e consumo de ópio (1909), cocaína e heroína (1914) e finalmente das bebidas alcoólicas, com a famosa Lei Seca de 1919. Além da questão econômica, em tal onda proibicionista havia explícita conotação racista, iniciada com o Decreto de Expulsão de
  3. 3. Chineses em 1882, e a conseqüente estigmatização do ópio como agente agressor da cultura e da moral estadunidense. O álcool era associado à população negra, e a fusão dos dois (álcool + negros) também seria um grande risco a ser combatido. Mesmo com o fracasso da Lei Seca, revogada em 1933 por sua completa inexeqüibilidade, pouco depois a maconha foi proibida nos EUA. Após a 2ª Guerra, a influência do vencedor EUA fez crescer a lista das substâncias proibidas internacionalmente pela ONU. Os anos 1960 trazem consigo um aumento da demanda de maconha, haxixe e cocaína nos Estados Unidos e na Europa, estimulando a formação de cartéis mafiosos na Colômbia, no Peru e na Bolívia, o que deu início ao ciclo contemporâneo da história da droga. Imperialismo e proibição Com o fim da União Soviética, o imperialismo estadunidense requisitou novas formas de penetração e ingerência sobre os territórios ambicionados. Sem um inimigo declarado para justificar as intervenções militares e econômicas, a guerra ao tráfico vem bem a calhar como justificativa para a dilatação praticamente ilimitada do perímetro defensivo do país. As ligações entre política externa estadunidense e suposto combate às drogas são íntimas, e se analisadas com um mínimo de atenção revelam os reais interesses de tais medidas, com enfoque primordialmente militar sobre uma questão evidentemente sócio-cultural. Exemplos não faltam, desde a atuação da CIA financiando o Mujaidin na fronteira Afeganistão-Paquistão (zona de maior produção mundial de heroína) à intervenção direta no Panamá em 1989, passando pelo apoio ao grupo narcotraficante Exército de Liberação do Kosovo ou a articulação com os cartéis colombianos durante o escândalo “Irã- Contras” na década de 1980. Tanto nestes casos quanto nos atuais Plano Colômbia e Plano México (Iniciativa Mérida) a estratégia é exatamente a mesma: sob a justificativa de combate às drogas, o governo estadunidense se dá ao direito de intervir militarmente sobre territórios importantes seja por localização geográfica, reservas naturais ou de combustíveis ou por movimentações populares. Em todos os casos a produção e o consumo de drogas nessas regiões não só não diminuiu como em diversos casos chegou a aumentar, provando que mesmo que a intenção fosse combater as substâncias ilícitas essa tática seria no mínimo equivocada.
  4. 4. O Plano Colômbia (posteriormente ampliado a diversos outros países do continente sob a alcunha de Iniciativa Andina) não afetou de maneira alguma o fornecimento de drogas colombianas aos Estados Unidos, maior consumidor mundial de substâncias ilícitas. Por outro lado, cerca de 3,8 milhões de colombianos foram desalojados de suas casas, os grupos paramilitares hoje são responsáveis por 80% das violações a direitos humanos no país atuando impunemente e a Colômbia é cada vez mais um país militarizado e violento. Mesmo assim, a mesma estratégia foi estendida ao México pelo governo Bush, numa evidente intenção de controle tanto das fronteiras quanto do constante clima de insurgência entre setores indígenas e campesinos mexicanos, protagonizado pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional. Racismo e criminalização da pobreza No Brasil, a proibição das drogas ganha uma roupagem própria. A proibição da maconha, por exemplo, é algo relativamente recente, datando do início do Século XX, num contexto onde a cultura negra, dos agora ex-escravos, sem terra, teto ou direitos básicos, deveria ser combatida para “limpar as ruas e os costumes” e embranquecer a sociedade brasileira. Com a desigualdade social e a exploração da classe trabalhadora, os pobres foram obrigados a ocuparem, precariamente, novos espaços para moradia, conhecidos como favelas. Atualmente o tráfico de drogas está diretamente relacionado com esses espaços, já que uma pequena parte de seus moradores encontrou na comercialização das drogas uma maneira de sobrevivência. A concentração do comércio nas áreas pobres das cidades foi aproveitada de maneira eficiente pelo Estado, reprimindo a população através de seu maior instrumento coercitivo: a polícia. O tráfico de drogas não ocorre exclusivamente nas favelas, tampouco as drogas são produzidas lá. Sendo assim, o combate ao tráfico é um artifício para reprimir, criminalizar e exterminar a população pobre e excedente do país. Com isso, as classes dominantes disseminam o discurso de “guerra” ao tráfico. A repetição dessa idéia, sobretudo através dos oligopólios de Comunicação, torna o assassinato de jovens negros e pobres como algo comum, já que em uma guerra é normal a morte do inimigo. A disseminação da “guerra” ao tráfico e do combate às drogas traz outro fator fundamental para discussão dentro da esquerda brasileira: a criminalização da pobreza.
  5. 5. Hoje qualquer pobre é um potencial bandido diante do Estado, da polícia e de algumas camadas da sociedade. Esse processo é impulsionado pela proibição das drogas, mas se dá também através de preconceitos, manipulação da mídia e, principalmente, como uma política de repressão e extermínio. A questão da proibição das drogas não afeta somente traficantes e usuários, mas toda a população pobre do Brasil. Por isso, deve ser debatida seriamente pela esquerda, com propostas para lidar com a regulamentação e prevenção dos efeitos causados por essas substâncias, algo que é ausente da rede pública de saúde. Além disso, aparecem cada vez mais iniciativas importantes de reação contra a violência estatal e das quais a esquerda tradicional encontra-se distante, como é o exemplo do levante de mães e pais cujos filhos foram afetados pela injustificável violência policial. Engajar-se nestas movimentações espontâneas e contestadoras da ordem vigente, seja nos morros cariocas ou nas periferias de outras grandes cidades, é tarefa fundamental na busca de um projeto alternativo de sociedade. Desta forma mais do que propor alternativas, que devem ser construídas coletivamente de forma a minimizar os efeitos danosos das drogas sem que para isso seus efeitos positivos (medicinais, criativos, sociais e mesmo industriais) sejam anulados nem que milhares de pessoas tenham que morrer a cada dia, nossa intenção com essa contribuição é fomentar um debate dentro da Corrente, enquanto propositiva de um projeto alternativo de sociedade. Esperamos que Ação Popular Socialista possa ser dar esse salto no processo de reflexão/conscientização, passo importante na construção de um mundo mais livre, justo e sem opressões de qualquer espécie. Paulo Moraes Neto e Rafael Digal Ação Popular Socialista/Bahia
  6. 6. Hoje qualquer pobre é um potencial bandido diante do Estado, da polícia e de algumas camadas da sociedade. Esse processo é impulsionado pela proibição das drogas, mas se dá também através de preconceitos, manipulação da mídia e, principalmente, como uma política de repressão e extermínio. A questão da proibição das drogas não afeta somente traficantes e usuários, mas toda a população pobre do Brasil. Por isso, deve ser debatida seriamente pela esquerda, com propostas para lidar com a regulamentação e prevenção dos efeitos causados por essas substâncias, algo que é ausente da rede pública de saúde. Além disso, aparecem cada vez mais iniciativas importantes de reação contra a violência estatal e das quais a esquerda tradicional encontra-se distante, como é o exemplo do levante de mães e pais cujos filhos foram afetados pela injustificável violência policial. Engajar-se nestas movimentações espontâneas e contestadoras da ordem vigente, seja nos morros cariocas ou nas periferias de outras grandes cidades, é tarefa fundamental na busca de um projeto alternativo de sociedade. Desta forma mais do que propor alternativas, que devem ser construídas coletivamente de forma a minimizar os efeitos danosos das drogas sem que para isso seus efeitos positivos (medicinais, criativos, sociais e mesmo industriais) sejam anulados nem que milhares de pessoas tenham que morrer a cada dia, nossa intenção com essa contribuição é fomentar um debate dentro da Corrente, enquanto propositiva de um projeto alternativo de sociedade. Esperamos que Ação Popular Socialista possa ser dar esse salto no processo de reflexão/conscientização, passo importante na construção de um mundo mais livre, justo e sem opressões de qualquer espécie. Paulo Moraes Neto e Rafael Digal Ação Popular Socialista/Bahia

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