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Banco do Povo realiza
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Portaria N.º 3106/2013.MARIA ANTON...
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  1. 1. Diário Oficial GUARUJÁ Quarta-feira, 27 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2893 • Distribuição gratuita Guarujá tem R$ 1 milhão para pequenos empreendedores O Banco do Povo de Guarujá tem R$ 1 milhão que podem ser emprestados aos microempreendedores da Cidade. Com juros de 5% ao mês, a linha de crédito voltada para pessoas físicas e jurídicas varia de R$ 200,00 a R$ 15 mil. Taxistas, cabeleireiros, costureiras e ambulantes são alguns dos potenciais clientes do órgão. Página 3 inclusão social captação de recursos robótica Município promove turismo inclusivo CMDCA recebe inscrição para oficina Torneio reúne alunos de 14 escolas Página 8 Página 7 Página 5 Raimundo Nogueira O Banco do Povo de Guarujá tem R$ 1 milhão que podem ser emprestados aos microempreendedores da Cidade. Com juros de 5% ao mês, a linha de crédito voltada para pessoas físicas e jurídicas varia de R$ 200,00 a R$ 15 mil. Taxistas, cabeleireiros, costureiras e ambulantes são alguns dos potenciais clientes do órgão. Página 3
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 empréstimo Banco do Povo realiza 6º Mutirão do Microcrédito 3 A ação tem como objetivo ampliar o número de microempreendedores beneficiados por programa; Município tem R$ 1 milhão disponível para financiamento Pedro Rezende O Banco do Povo Paulista realiza, em todo o Estado, o 6º Mutirão do Microcrédito até o próximo sábado, 30. Ambulantes, taxistas, cabeleireiras, costureiras e vendedores são alguns dos clientes em potencial que podem adquirir o financiamento oferecido. A linha de crédito pode variar de R$ 200 a R$ 10 mil, para pessoas físicas, e de R$ 200 a R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. A taxa de juro é de 0,5% ao mês, bem abaixo da praticada por bancos convencionais. A agência de Guarujá, gerida pela parceria do Governo Estadual com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, tem cerca de R$ 1 milhão disponível para financiamento. A ação tem como meta a ampliação do número de microempreendedores na Cidade para gerar emprego e renda. Com a iniciativa, são beneficiados diretamente os pequenos negociantes, formais ou informais. O atendimento no Município é feito nas duas unidades da Prefeitura (ver endereços). A meta é emprestar R$ 20 milhões em todo o Estado, nas 497 cidades paulistas que contam com o serviço. Para potencializar as ações, a equipe do Banco do Povo de Guarujá está desenvolvendo uma série de atividades. No início do mês, o grupo participou do Curso de Empreendedorismo, tendo como foco principal os trabalhadores ambulantes. Na oportunidade, os gestores apresentaram as facilidades em se obter o microcrédito para a aquisição de equipamentos, máquinas, ferramentas, matéria-prima e mercadorias. “Os microempreendedores precisam se preparar para a Copa do Mundo e para a temporada de verão. Nossa meta é divulgar o serviço e mostrar as facilidades em se obter o empréstimo”, disse a gestora do Banco do Povo, Solange Salgado. As mulheres representam a maioria dos clientes do Banco do Povo, já que compõem 71,49% do público que procura o microcrédito. Elas são profissionais do segmento estético (cabeleireiras, manicures e esteticistas), que buscam empréstimos para comprar lavatórios, cadeiras, produtos e até material de construção para reforma do salão, revendedoras de produtos de catálogo, costureiras, doceiras e vendedoras de roupas. agências do Banco do Povo - Guarujá Rua Washington, 719 – Centro – Telefone: 3383-2326/3383-5043 - Vicente de Carvalho Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice – Telefone: 3341-8095
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 capacitação Curso da Prefeitura atende mais de 800 ambulantes A ação focada na Copa foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico A Copa do Mundo no Brasil pode alavancar o turismo no País. Guarujá tem muito a ganhar com os visitantes de todo o planeta. Para instigar o espírito empreendedor, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, reuniu mais de 800 ambulantes no curso sobre higiene e segurança, atendimento ao público e sustentabilidade. A capacitação aconteceu nos dias 5, 6, 7, 8 e 18 de novembro, no Delphin Hotel. A qualificação foi dividida em três módulos: atendimento ao cliente, sustentabilidade e comunidade, higiene e segurança. Ao fim de cada um, os ambulantes passaram por uma prova de avaliação. Todos os participantes receberam certificado. Os participantes aprovaram a iniciativa. Eduardo Santiago Silva, 24 anos, que atua na Praia das Pitangueiras, acredita que a ação só trará benefícios para a categoria. “É um estímulo para a gente investir no nosso negócio e progredir cada vez mais”. Já Erasmo Antonio Pereira Leite e Tassiana Aparecida Caldeira, que vendem artigos de Praia na Enseada, apostam na chance para crescer cada vez mais. “Temos que aproveitar todas as oportunidades possíveis. Com a Copa, não podemos deixar a desejar”, explicou Erasmo. Segundo a secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico e Portuário, os comerciantes serão guiados para melhorar seus empreendimentos. “A Prefeitura visa investir na capacitação de todos os comerciantes e aproveitar o mote da Copa e a animação de todos com isso”, disse ela, ressaltando que novas capacitações serão realizadas no ano que vem. A gestora do Banco do Povo, Solange Salgado, afirma que com mais conhecimento os empreendedores da Cidade terão melhores condições de produzir mais e gerar emprego. “A ação foi feita para que eles possam melhorar e gerenciar o seu negócio com qualidade e eficiência para temporada e Copa e, assim, aumentar a sua renda familiar”. Raimundo Nogueira
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 5 Fotos Pedro Rezende interescolar Município realiza Torneio de Robótica nesta quinta A competição, que integra a First Lego League, maior torneio de robótica do mundo, reunirá 14 escolas do Ensino Fundamental II A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, promove o Torneio Municipal de Robótica, nesta quinta-feira, 28, das 8 às 18 horas. A competição reunirá equipes das 14 unidades de Ensino Fundamental II, no Ginásio Po- liesportivo da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada. O torneio é uma das etapas da First Lego League (FLL), a maior competição de robótica do mundo. As equipes apresentarão projetos com o tema Nature’s Fury (Fúria da Natureza). O desafio será propor maneiras de superar fenômenos destrutivos da natureza, como enchentes, furacões, queimadas, deslizamentos, entre outros. Os alunos desenvolvem suas ideias com a orientação de um técnico e um mentor. Aproximadamente 150 pessoas, entre alunos, técnicos e mentores, participarão da etapa da FLL. Segundo a coordenadora do Projeto Lego na Secretaria de Educação, Edvânia Maria de Arruda dos Santos, a expectativa para o torneio é sempre alta. “As equipes se preparam muito com a ajuda dos professores. Quem está de fora não tem noção do que eles estão fazendo. Todo ano, os alunos nos surpreendem”, disse. A competição classificará as melhores equipes para a etapa regional do FLL, que acontecerá em São Paulo, na escola Colégio Eduardo Gomes, em São Caetano do Sul, nos dias 14 e 15 de dezembro. Guarujá tem um bom histórico no torneio. No início deste ano, quatro equipes chegaram à etapa nacional e o time Profissionais do Futuro, da Escola Municipal 1º de Maio, foi campeão na categoria Core Values, que considerou valores morais como o trabalho em equipe. A secretária de Educação classifica o projeto como vencedor e de sucesso. “Buscamos um trabalho em equipe por meio de uma relação da educação com a tecnologia, pois esta realidade do mundo atual tem que entrar na escola. É com este olhar que mudamos a realidade e o que fica para o futuro é o bom exemplo”.
  6. 6. 6 quarta-feira 27 de novembro de 2013 educação infantil Arte cênica é ferramenta de aprendizagem em creche objetivo não é apenas a representação, mas o processo. As crianças se apropriam de conhecimentos específicos, além dos sentimentos, sensação e expressões corporais e faciais”, explicou. A proposta da arte do teatro é estendida para a sala de aula, onde, por meio de brincadeiras, as crianças desenvolvem expressões. “Percebemos a resposta deste trabalho, quando assistimos uma criança de apenas 3 anos contar uma história inteira com coerência, entonação e muita alegria”, disse Cristiane. Fantasiadas, educadoras do Neim Sara Bozoglian conscientizam as crianças sobre a importância de cuidar dos dentes desde cedo Fotos Roberto Sander Jr. N a última sextafeira, 22, os alunos do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Sara Bozoglian, localizado na Vila Alice, tiveram uma aula especial. Fantasiadas de cárie e escova de dente, as educadora da unidade apresentaram a peça Higiene Bucal ao público mirim atento. A peça é mais uma ação do projeto A Arte Ensina, realizado na unidade por meio da Secretaria de Educação. A apresentação visa explicar a importância de escovar os dentes e outros cuidados para uma boca saudável. Segundo a orientadora de ensino da Unidade, Cristiane Costa dos Santos, a linguagem teatral fascina as crianças. “O Diário Oficial GUARUJÁ
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 7 captação de recursos CMDCA e Centro de Voluntariado realizam oficina para entidades P ara atualizar o conhecimento e proporcionar discussão sobre obtenção de recursos para organizações governamentais e não governamentais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Voluntariado de Guarujá (CVG) realizam a Oficina de Trabalho sobre Captação de Recursos. A capacitação acontece de 2 a 6 de dezembro, das 8 às 12h30. As inscrições podem ser feitas até esta quartafeira, 27, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Montenegro, 455, no Centro. O evento integra a Campanha Destinação Criança 2013. A iniciativa é voltada às pessoas que atuam com o segmento da criança e do adolescente, como conselheiros tutelares, conselheiros de direito, suplentes dos conselhos, dirigentes e representantes de entidades assistenciais e da sociedade civil. A oficina é gratuita, mas, no ato da inscrição, os interessados devem levar uma lata de leite em pó, que será destinada ao Fundo Social de Solidariedade do Município. O material de consulta será fornecido pelo CMDCA. É obrigatória a participação em 80% das atividades. Ao fim do curso, os participantes que cumprirem a frequência estabelecida receberão certificado de conclusão. CMDCA Guarujá Rua Montenegro, 455 – Centro Telefone: 3386-6806 e-mail: cmdca@guaruja.sp.gov.br fundo social Bazar de Natal começa dia 4 de dezembro Guirlandas, almofadas, cestas decorativas, enfeites, árvores natalinas e jogos de mesa são algumas das peças produzidas nas oficinas do Projeto “Arte Social”, do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. Os produtos estarão à venda no Bazar de Natal promovido pelo órgão nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, das 9 às 17 horas. Na oportunidade, serão comercializadas peças com valores que variam de R$ 5 a R$ 150. O Bazar de Natal será realizado na sede do Fundo Social, que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro, e será uma oportunidade da população fazer compras alusivas à data e ajudar o próximo, já que todos os recursos obtidos são destinados às ações sociais realizadas pelo órgão. A iniciativa, que integra a Campanha Destinação Criança, é voltada aos profissionais que atuam com crianças e adolescentes prevenção Usafa Cidade Atlântica faz palestra sobre câncer de próstata Nesta quinta-feira, 28, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Cidade Atlântica realiza palestra informativa para prevenção do câncer de próstata. Voltada aos homens da comunidade, a ação acontece às 19h30, para que todos possam participar e tirar dúvidas, fora do horário de trabalho. A atividade, que faz parte da programação do Novembro Azul da Unidade, contará com vídeo educativo, além de orientações. Na ocasião os pacientes poderão agendar exames para que possam verificar a densidade da próstata. O objetivo da atividade é a prevenção às doenças, um dos principais fatores trabalhados pelas equipes das Unidades de Saúde da Família. A Usafa Cidade Atlântica está localizada na Rua Uruguai, 3.000. Outras informações pelo telefone 3351-6509. Expediente parcial Neste mesmo dia, a unidade de saúde atenderá o público das 8 às 15 horas, por causa da reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir melhorias no atendimento à população. O funcionamento será normalizado na sexta-feira, 29, com expediente das 8 às 17 horas. Reprodução As inscrições podem ser feitas até hoje, na Casa dos Conselhos
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 Guarujá integra roteiro da Virada Inclusiva nesta quinta No mês passado, ação semelhante envolveu jovens das Apaes de Jaboticabal e Ferraz de Vasconcelos Cidade recepcionará deficientes de Barueri para momento de integração e lazer na Praia da Enseada Com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência um momento de integração e reflexão sobre inclusão social, a Prefeitura de Guarujá integra o roteiro da 4ª Virada Inclusiva do Governo Estadual, nesta quintafeira, 28. O evento é alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Na oportunidade, o Município receberá munícipes com deficiência de Barueri para um dia de lazer no Canto do Tortuga, na Praia da Enseada. Os visitantes, que virão em cinco vans, são assistidos pelas instituições e rede municipal daquele município. As atividades começam a partir das 9 horas. Guarujá é referência neste tipo de acolhimento. No mês passado, o Município recebeu crianças, jovens e adultos das Apaes de Jaboticabal e Ferraz de Vasconcelos (interior do Estado), que participaram de atividades lúdicas na água com disco, banana-boat e cadeiras anfíbias do Programa Praia Acessível. vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Teleoperador ativo (telemarketing) 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Vendedor 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Eletricista auxiliar 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Eletricista de manutenção industrial 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Motorista particular 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Técnico de manutenção de computador 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Sorveteiro 10 vagas Não exige experiência Ensino Fundamental incompleto Instalador de alarmes 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Roberto Sander Jr. turismo inclusivo
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 9 Atos oficiais gabinete Portaria N.º 3106/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROZANGELA MACHADO DE CASTRO – Pront. n.º 12.380, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Apoio Jurídico Legislativo e Institucional, retroagindo seus efeitos à 18.11.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de novembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3107/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR o servidor NORBERTO DOS SANTOS PIO – Pront. n.º 14.885, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Advocacia Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 18.11.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de novembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3105/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Apoio Jurídico Legislativo e Institucional, da servidora ROZANGELA MACHADO CASTRO – Pront. n.º 12.380, retroagindo seus efeitos à 18.11.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de novembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo n.º: 25545/71137/2013 Pregão Presencial n.º 96/2013 Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Material de Higiene Pessoal para os serviços da Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. I – Considerando os elementos informativos constantes do processo em epígrafe, torno público o ato de adjudicação do objeto: ADJUDICAÇÃO: O pregoeiro adjudicou o objeto do certamente constante do item nº 1, no valor global de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 2, no valor global de R$ 415,20 (quatrocentos e quinze reais e vinte centavos), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 3, no valor global de R$ 5.373,00 (cinco mil trezentos e setenta e três reais), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 4, no valor global de R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 5, no valor global de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 6, no valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 7, no valor global de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 8, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 9, no valor global de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME ; o objeto constante do item nº 10, no valor global de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 11, no valor global de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME ; o objeto constante do item nº 12, no valor global de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 13, no valor global de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 14, no valor global de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 15, no valor global de R$ 136,50 (cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 16, no valor global de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME ; o objeto constante do item nº 17, no valor global de R$ 1.687,50 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 18, no valor global de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 19, no valor global de R$ 617,50 (seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 20, no valor global de R$ 496,50 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 21, no valor global de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 22, no valor global de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 23, no valor global de R$ 1.066,40 (um mil sessenta e seis reais e quarenta centavos), à empresa EBPS MIDIAS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 24, no valor global de R$ 1.066,40 (um mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos), à empresa EBPS MIDIAS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 25, no valor global de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 26, no valor global de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 27, no valor global de R$ 99,00 (noventa e nove reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 28, no valor global de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), à empresa EBPS MIDIAS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 29, no valor global de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), à empresa EBPS MIDIAS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 30, no valor global de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 31, no valor de R$ R$ 4.355,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 32, no valor global de R$ 304,80 (trezentos e quatro reais e oitenta centavos), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 33, no valor global de R$ 2.587,50 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 34, no valor global de R$ 2.072,00 (dois mil e setenta e dois reais) à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 35, no valor global de R$ 159,20 (cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos), à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME; o objeto constante do item nº 36, no valor global de R$ 708,00 (setecentos e oito reais) à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 37, no valor global de R$ 736,50 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 38, no valor global de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 39, no valor global de R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais), à empresa EBPS MIDIAS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME; o objeto constante do item nº 40, no valor global de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), à empresa PARTNER OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP; o objeto constante do item nº 41, no valor global de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME e o objeto constante do item nº 42, no valor global de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), à empresa SIMAPI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 96/2013. III – Publique-se. Guarujá, 08 de Novembro de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 11527/145775/2013 Pregão Presencial n.º 90/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas para atender os programas sociais da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando a decisão publicada na edição de 12/11/13 do Diário Oficial do Município, exarada pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, informo que fica designada a data de 29 de Novembro de 2013, às 10h, na Diretoria de Compras e Licitações (cujo endereço constou no preâmbulo do Edital), para o refazimento da sessão pública de julgamento do certame a partir da fase de etapa de lances, ficando as licitantes participantes convocadas desde já a comparecerem
  10. 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 e exercerem seus direitos. II – Publique-se. Guarujá, 25 Novembro de 2013. DANIEL RODRIGUES PEDREIRA PREGOEIRO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013 Objeto: Contratação de Empresa especializada em Confecção e Montagem de Cozinha Didática em Baú Container para atender o Projeto Cozinha Didática Itinerante - para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 05 de dezembro de 2013 até o dia 16 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de dezembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 26 de novembro de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Atos oficiais mestre de 2014) na área de Qualificação Profissional de 03/12/2013 a 12/12/2013 das 13h00minh às 20h00min na E M 1º de Maio e das 08h00min às 18h00min no Caec João Paulo II. Todos os Cursos serão certificados pelo SENAI. *Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de Maio serão encerradas às 16 horas. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia) e ter concluído o Ensino Fundamental. A idade mínima para participar do Processo Seletivo é de 16 anos. A prova de seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19h00minh na E M 1º de Maio. Segue abaixo a relação de cursos e vagas. Cursos SENAI (Qualificação Profissional)- CAEC João Paulo II – 1º semestre 2014 Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental.) OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) ELETRICISTA INSTALADOR Noite 18h00min às 22h00min 32 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) AUXILIAR DE LOGÍSTICA Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) Período de inscrição, horário e local secretarias municipais educação Portaria nº 46/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • N.E.I.C. Amor em Gotas • N.E.I.C. Espírita Cristã Maria de Nazaré • Núcleo de Recreação Infantil Lápis na Mão • Recanto Stella Maris Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 18 de novembro de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 47/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • E.M. Sérgio Pereira Rodrigues • E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo • E.M. Profº Benedito Claudio da Silva Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 18 de novembro de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação COMUNICADO RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 02/12/2013, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre. Guarujá, 26 de novembro de 2013 Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira Presidente da Comissão COMUNICADO SEDUC - Cursos de Qualificação Profissional A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º se- Provas: local, dia e horário Documentação necessária para a inscrição e condições - RG e CPF (original e cópia). -ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG e CPF (original e cópia). - ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG e CPF (original e cópia). - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos. - RG e CPF (original e cópia). -ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. De 03/12 até 12/12/2013 das 08h00min às 18h00min. CAEC João Paulo II – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 3352-5729 E M 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655 - dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova. Início às 19h00min e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. - Classificação e Matrículas em data a ser divulgada. - DOCUMENTAÇÃO: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF. * No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF (original e cópia). Cursos SENAI (Qualificação Profissional) - E M 1º de Maio – 1º semestre 2014 Documentação necessária para a inscrição e condições Noite - RG e CPF (original e cópia). ASSISTENTE Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato ADMINISTRATIVO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). AUXILIAR DE Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato DISTRIBUIÇÃO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). AUXILIAR DE Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato LOGÍSTICA (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). CONTROLADOR Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato DE PÁTIO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). PEDREIRO Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maASSENTADOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). PEDREIRO Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maREVESTIDOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). ELETRICISTA Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maINSTALADOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. de 03/12/2013 até 12/12/2013 das 13h00min às 20h00min. Período de inscrição e horário Obs.: no dia 12/12/13 as inscrições serão encerradas às 16 horas. E M 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Local de inscrição e da prova Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP - Tel. (13) 3384-5655 - dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova. Início às 19h00min h e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min. Dia e horário da Prova Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. - Classificação e Matrículas em data a ser divulgada. - DOCUMENTAÇÃO a ser entregue no ato da matrícula: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF. *No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF (original e cópia). Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos Observações: O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI Qualificação Profissional será: 1º) maior número de pontos em Matemática; 2º) maior número de pontos em Português; 3º) maior idade.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 - O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto. - A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas. - O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga. - Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos. Guarujá, 25 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Edital de Convocação nº 08/2013 Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa. Guarujá, 22 de novembro de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa Presidente do CAE Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1- Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. 2- Regimento Escolar de Educação Infantil – encaminhado em 30/10/2013. 3- Regimento da E.M. 1º de Maio – aplicado aos cursos de Educação Profissional encaminhado em 21/11/2013. 4- Outras correspondências. Ordem do Dia 1- Discussão dos encaminhamentos dos Regimentos encaminhados pela Srª Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Secretária Municipal de Educação. 2- Outros assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 22 de novembro de 2013. José Edmur Boteon Presidente guarujá previdência COMUNICADO RECADASTRAMENTO SEMESTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, vinculados ao Fundo Especial de Previdência Social – Guarujá Previdência, que efetuaremos, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e à legislação vigente, o Recadastramento Semestral desses Segurados no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, no horário das 09h00min às 16h00min na Sede do Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, 230 – cj. 03 – Santo Antônio – Guarujá – SP - Tel. (13) 3387-3940. Relação de Documentos Necessários (obrigatórios) Originais e Cópias a) Documento de identificação com foto (RG ou Carteira Nacional de Habilitação); b) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone); c) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido); d) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido); e) Declaração de situação matrimonial e de ocupação de cargo público permanente, de acordo com o modelo disposto no ANEXO ÚNICO. Guarujá, 25 de novembro de 2013 Edler Antonio da Silva Diretor de Previdência GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ANEXO ÚNICO DECLARAÇÃO Eu, ________________________________________________, nacionalidade, _______________, estado civil: ________________, profissão: _____________________________, portador da Carteira de Identidade n°: _________________________, emitida por _____________________, inscrito no CPF sob nº _____________________________, domiciliado(a) e residente na __________ 11 __________________________________________, nº__________, bairro: __________________, CEP: _______________, juridicamente capaz, beneficiário(a) de PENSÃO POR MORTE, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei 3.373 de 12/03/1958, DECLARO que: 1) Quanto ao CARGO PÚBLICO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)  ( ) NÃO ocupo cargo público permanente. Ass.: _________________________________  ( ) OCUPO cargo público permanente no(a): ___________________________________ . Ass.: _______________________________ 2) Quanto ao MATRIMÔNIO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)  ( ) NÃO contraí matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Ass.: ___________________________  ( ) CONTRAÍ matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Ass.: ____________________________________. * (Anexar cópia autenticada da Certidão de Casamento ou documento equivalente). Assim, por ser a mais pura expressão da verdade e para que surta seus efeitos legais, sob as penas legais, em especial do art. 299 do Código Penal, assino a presente, comprometendo-me, ainda, a fazer a imediata comunicação ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA sobre quaisquer alterações dos dados acima mencionados. Guarujá, ___ de _________________________________de___________. Pensionista: Prontuário: desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação Republicado por Incorreção O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 28 de Novembro de 2013 as 09 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/Guarujá, com a seguinte pauta. - Leitura da ata Anterior; - Discussão e Deliberação Sobre o Planejamento das Ações para o ano de 2014; - Assuntos gerais: Guarujá, 25 de Novembro de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 002/2013- SEDUC PROJOVEM URBANO A Prefeitura Municipal de Guarujá – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, torna sem efeito a retificação do Edital 002/2013 – SEDUC Projovem Urbano, vinculado ao comunicado 001/2013, publicado em Diário Oficial de 26 de novembro de 2013. Guarujá, 26 de novembro de 2013 Comissão do Processo Seletivo SEDUC Projovem Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 002/2013- SEDUC PROJOVEM URBANO A Prefeitura Municipal de Guarujá – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, torna sem efeito a LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 002/2013 – SEDUC Projovem Urbano - PJU, publicado em Diário Oficial de 26 de novembro de 2013. Guarujá, 26 de novembro de 2013 Comissão do Processo Seletivo SEDUC Projovem Urbano
  12. 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 27 de novembro de 2013 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal saúde Para ciência de todos e para que produza os efeitos legais, a Presidente do COMAD Maria Cecilia Peres faz publica a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 11 do mês de novembro do corrente ano, por volta das 14:30 min, no interior da sala do Conselho Municipal de Saúde, na qual foram deliberados os seguintes assuntos: 1) Leitura e aprovação da ata anterior; 2) apresentação de justificação de ausência das conselheiras Marcia Kanashiro e Danielle Marks da Silva; 3) Declaração pela Presidente da perda automática do mandato, e ratificada por todos os conselheiros presentes, dos conselheiros titular Ricardo Simonian Rodrigues Valente pront. 19.506 e suplente Claudicéia dos Santos Barros pront.18.581, representantes da Secretária de Esporte e Lazer, titular Magali Aparecida Lourenço Marques pront. 3.906 e suplente Valdênia Leite Alves Rhomber pront. 15.967, representantes do Fundo Social de Solidariedade, titular Marizete Aparecida da Silva e suplente Jocélio de Jesus, representantes do CMDCA; titular Dr. Renato Cardoso OAB/SP n 168.502 e suplente Dr. Anna Ruth Xavier de Vecchi AOB/SP 148.069, representantes da OAB, titular Pe. Cláudio da Conceição e suplente Norberto Pocci Filho, representantes da Pastoral da Sobriedade, todos com fundamento no art. 4º, §2º do Regimento Interno, e a conselheira titular Juliana Buck Gianini, representante da Polícia Civil, justificou o seu desligamento por ter sido transferida para delegacia de Santos; 4) Deliberação e aprovação pelo quórum de dois terços do novo regimento interno; 5) discussão sobre a possibilidade do COMAD exercer a fiscalização das entidades públicas e particulares de atendimento a pessoas dependentes de álcool e drogas, e 6) discussão sobre a instituição do REMAD. administração DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº. 1745/0174401/2013 Defensor: Dr. Daniel Nereu Lacerda - OAB/SP 151.078 Defensor: Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000 Defensor: Dra. Carla Simone Alves Sanches - OAB/SP 161.525 Defensor: Dr. João Miguel Gava Filho - OAB/SP 329.772 Defensor: Dr. Adilson Assis da Silva - OAB/SP 320.506 Defensor: Dra. Lia Mara Gonçalves - OAB/SP 250.068 Defensor: Dr. Silvio Meira Campos Arruda - OAB/SP 25.330 Defensor: Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511 Processado: S.A.A, prontuário 5.762 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 274, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 1745/0174401/2013, nos seguintes termos: Acolho a manifestação da AGM e o relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e aplico a pena de demissão à servidora, por ter incorrido em improbidade administrativa no exercício funcional. Após publicado, encaminhe-se à ADM para as providências enumeradas no parecer de folhas 264 e verso. Maria Antonieta de Brito Prefeita infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 045/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 289899 297921 300201 289883 296257 296258 296259 296260 296262 296263 296264 296265 291741 Cadastro 5-0060-011-000 2-0179-055-000 1-0072-017-000 5-0064-020-000 6-0479-053-000 6-0479-054-000 6-0479-055-000 6-0479-056-000 6-0479-053-000 6-0479-054-000 6-0479-055-000 6-0479-056-000 1-0035-058-000 Contribuinte Cipriano Martins dos Santos Edmundo José de Souza Elisandra Cavalcante Barreto Nelson S. Ramos Marques Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Paulo Bruck Lacerda Steco Adm. e Participações Ltda Guarujá, 26 de novembro de 2013 Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Artigo 38 38§5 27 38 27 27 27 27 26 26 26 26 17 Atos oficiais câmara MESA DA CÂMARA ATO Nº 141/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 728/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor APARECIDO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 29 de novembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 142/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 729/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROZANI SOARES DE MOURA RODRIGUES do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 29 de novembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 143/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 730/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Senhora NULCÉIA MARIA DOS SANTOS para o Cargo em Comissão de Asses-
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ sora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013. INÍCIO: 16:10 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 128/2013, do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2014”, com 07 Emendas dos Senhores Vereadores. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno). 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 16:17. Guarujá, em 19 de novembro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013. INÍCIO: 16:17 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 127/2013, do Executivo, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”. Aprovado em 1ª discussão e votação. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 16:20. Guarujá, em 19 de novembro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013. INÍCIO: 15:58 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 127/2013, do Executivo, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para quarta-feira 27 de novembro de 2013 13 o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”. Aprovado em 2ª Discussão e votação. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 16:01. Guarujá, em 26 de novembro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013. INÍCIO: 15:33 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 834/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao Veto do Projeto de Lei nº 125/2013, do Vereador Marcelo Squassoni. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ofício nº 829/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao Veto do Projeto de Lei nº 114/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ofício nº 825/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 142/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de 2014, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ofício nº 855/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 143/2013, do Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ofício nº 854/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 026/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ofício s/nº, do munícipe Ricardo Antônio de Barros, solicitando providências quanto à conservação da sinalização das vias públicas de Guarujá. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Ofício nº 858/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 027/2013, do Executivo, que “Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ofício s/nº, do munícipe Ricardo Antônio de Barros, solicitando encaminhamento à Comissão de Fiscalização e Controle de denúncia apresentada ao Ministério Público acerca da distribuição de uniformes para as escolas do município. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Ofício nº 994/2013/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, notificando acerca de créditos de recursos financeiros ao município. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 003006/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 55.750,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000200/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 50.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000272/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 16.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000157/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 6.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249184/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249191/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249185/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249186/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249180/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249181/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249192/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249190/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
  14. 14. 14 quarta-feira 27 de novembro de 2013 Comunicado CM249182/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249179/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249188/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249189/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249187/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249178/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM249183/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 29 de outubro a 05 de novembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Walter dos Santos Nº 0028/2013 - Concede o título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Michel Tuma Ness - (Michelão). À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETOS DE LEI Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0145/2013 - Denomina Hermínio Amado o logradouro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0144/2013 - Institui o Projeto Inscrição Solidária para Corridas e Caminhadas de Rua no Município de Guarujá, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0028/2013 - Altera-se o artigo 686 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nº 0029/2013 - Altera-se o artigo 687 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nº 0030/2013 - Altera-se o artigo 688 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 0054/2013 - Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 4238/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da Praça da Saudade, em frente ao Cemitério da Saudade, com melhorias na iluminação, recuperação da pista de Skate e instalação de Academia ao ar livre, bairro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4239/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo no canteiro central da Av. Azor Gomes de Almeida, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4240/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica do cruzamento da Av. Santa Maria com a Rua Dois de junho, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4241/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes, bem como limpeza e manutenção de bocas de lobo na Rua Silvio Rolim, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4242/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Santo Amaro, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4243/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da Praça existente na Rua Rubens Cabral, esquina com a Rua Onze, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4244/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica de toda extensão da Rua Francisco Triunfo Moreira, bem como desobstrução das bocas de lobo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4245/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua André Rebouças, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4246/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo e entulho da Praça localizada no cruzamento das Ruas João Maria Junior e Celina Pardal dos Santos, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial GUARUJÁ Nº 4247/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica em toda extensão da Av. Humberto Prieto Peres, sentido praia, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4248/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, desentupimento e manutenção de boca de lobo no cruzamento das Ruas Adelino Cardoso e Azuil Loureiro, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4249/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo e entulho da Praça localizada no cruzamento das ruas Adelino Cardoso e Azuil Loureiro, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4250/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, desentupimento e manutenção de boca de lobo em frente ao número 134, da Av. Um esquina com a Rua Cinco, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4251/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, desentupimento e manutenção de boca de lobo em frente ao número 190, da Av. Pernambuco, Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4252/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e colocação de pó de pedra e/ou similares na Av. das Américas, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4253/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos nas proximidades do número 255 da Estrada do Pernambuco, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4254/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforço de segurança em datas comemorativas nos cemitérios do Município, assim como permanência de efetivo da guarda municipal durante todo o ano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 4442/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando abertura de nova licitação visando novo contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4443/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a abertura de pelo menos uma Unidade da Farmácia do Cidadão, durante os finais de semana e feriados. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 4423/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manutenção de bueiros e diversos serviços de zeladoria na Rua Augusto Simões com a Av. Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4424/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e o nivelamento em toda extensão da Av. Vereador Lydio Martins Correia, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4425/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manutenção de bueiros e diversos serviços de zeladoria em toda extensão da Av. Eva Pereira dos Santos com a Av. Antenor Pimentel, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4426/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, remoção de lixo e entulho, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Visconde Inhauma, altura do número 165, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4427/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, remoção de lixo e entulho, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Visconde de Inhauma, altura do número 185, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4428/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Santo Antonio com a Rua da Vitória, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4429/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e a manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias, reparos estruturais nas escadarias e zeladoria, em toda extensão da Av. Marjory Prado, altura do número 1590, Morro do Bil, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4430/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Vereador Lydio Martins Correia, em frente ao cemitério e em toda extensão, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4431/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Av. Antenor Pimentel, em toda sua extensão, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4432/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando diversos serviços de manutenção e zeladoria em toda extensão da Rua Gino Fabris, Travessa Fabri Gaze, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4433/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de diversos serviços e zeladoria em toda extensão da Rua Manoel Penellas, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 4417/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de faixa de travessia de pedestres e placas de sinalização na Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4418/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, esquina com a Rua Arilene Farinazo Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4419/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e a limpeza das galerias de águas pluviais, em toda extensão da Rua João Otavio Azevedo esquina com a Rua João Veneziano, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4420/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Alvorada, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ Nº 4421/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos, na Rua Manoel de Góes, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4422/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação da tampa da caixa de água pluvial, em frente ao nº 1293 da Av. Alvorada, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 4434/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização e realização de uma avaliação da frequência e resultados das aulas ministradas nos centros comunitários e Associações de bairros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4435/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de diversos serviços na Rua Hermenegildo de Azevedo, Vila Sossego. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4436/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando alteração no itinerário das linhas 19, 33 e 41 para que no trajeto passem pela Av. Santa Adelaide, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4437/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos na Rua Domingos da Silva, bairro Santo Antonio ao lado da Sede da Igreja Universal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4438/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de postes de iluminação na Rua Vereador Aristides Buciano, imediações do número 208, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4439/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na iluminação da Av. Prestes Maia, em frente ao número 439, Praia do Tombo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4440/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção geral do canal da Av. Miguel Mussa Gaze, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4441/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da cobertura do canal da Av. Antenor Pimentel, trecho em frente à Escola Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo, Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 4216/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de redutor de velocidade tipo lombada, em toda extensão da Rua Duque de Caxias, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4217/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do asfalto da Alameda das Violetas, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4218/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos no asfalto em toda extensão da Rua Domingos da Silva, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4219/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Almirante Barroso, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4220/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de recuperação do asfalto da Rua Brasília e ruas adjacentes, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4221/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação asfáltica de todas as ruas do bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4222/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de caçambas de lixo de forma permanente, em pelo menos três pontos das Ruas Mato Grosso e da Rua Guilherme Backeuser, proximidades do canteiro das torres de transmissão elétrica do bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4223/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza de boca de lobo na Rua Itanhaém, Vila Áurea À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4224/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de bueiros em toda extensão da Rua Antonio Pinto Rodrigues, altura do nº 7, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4225/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de zeladoria, como limpeza de lixo acumulado e desobstrução de bueiros entre outros, em todo bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4226/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de bueiros em toda extensão da Rua Odair Rodrigues, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 4444/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e asfaltamento, em toda extensão da Rua Terto Filho, bem como limpeza da lixeira móvel instalada na esquina da Escola e também em mais duas escolas do bairro (Ari Silva Souza/Adelaide Fernandes) - Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4445/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal, das calçadas, bem como a retirada das árvores que caíram no local, Rua das Jaranas, em toda sua extensão, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4446/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando solucionar o problema de iluminação da Estrada Guarujá/Bertioga, Km 8,5, Setor 11. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4447/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento e limpeza da caixa de passagem/esgoto, sito a Rua Dez, blocos 2 e 3 do Conjunto Habitacional/PAC II, bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4448/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal, bem como das calçadas em toda extensão da Rua João Silveira, Vila Ligia, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4449/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a opera- quarta-feira 27 de novembro de 2013 15 ção tapa buracos, altura do número 440, da Rua Angelo Xavier, Vila Ligia, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4450/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e/ou melhorias na Rua das Orquídeas acesso a Avenida principal, Praia do Pernambuco, como também a retirada do canteiro que interrompe a Avenida. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4451/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação cata-trecos e entulhos, Rua das Hortências, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4452/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos, manutenção e/ou melhorias na Av. Marjory da Silva em frente ao ponto de ônibus, próximo ao número 980, bairro Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4453/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação cata-trecos e entulhos na Av. Araguaia, esquina com a Rua Arariba, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4454/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e/ou melhorias na Av. Mário Ribeiro, bem como notificar aos responsáveis pela calçada para que retirem ferros, deixando apenas o acabamento em massa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4455/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e/ou melhorias na Rua 15, bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 4461/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Aymoré, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4462/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos em toda extensão da Rua Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4463/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4464/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos em toda extensão da Rua São Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4465/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4466/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Mamoré, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4467/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Purús, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4468/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio Branco, Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4469/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Um, Jardim Cidamar, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4470/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Xingú, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 4227/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação de uma comissão de guardas municipais, composta por membros indicados pelos próprios guardas municipais para que acompanhem os estudos e a revisão do Estatuto da Guarda Municipal que será realizado pela instituição FGV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4228/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de dois braços de luz na Rua Trinta e Três, entre os números 66 e 70, na Chácara Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4229/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de três braços de luz na Rua Acre, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4230/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de raspas de asfalto por toda extensão da Rua Vereador Aristides Buciano, esquina com Av. Acre, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4231/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a imediata reposição da tampa de esgoto na Av. Aureo Guenaga de Castro esquina com a Rua Maria Alzira da Conceição. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4232/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da ponte de pedestres existente no canal da Av. Dom Pedro com Av. Atlântica e Rua Eleonor da Silva Quadros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4233/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo em toda extensão do canal da Av. Dom Pedro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4234/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada da palmeira real plantada na guia do canal da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, em frente ao nº 665, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4235/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da rampa para pessoas especiais na Av. Dom Pedro esquina com Av. Atlântica em frente à Universidade UNAERP. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4236/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma e retirada de mato da calçada que circunda o canal da Av. Dom Pedro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4237/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificar o proprietário do terreno situado na Rua Veraneio ao lado do nº1041, para que efetue a limpeza e conservação do mesmo, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 4255/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo existentes na Rua Helio Alves Martins, antiga Rua “B”, Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4256/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do terreno que fica abaixo das torres de alta tensão na Rua Guararapes, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

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