Diário Oficial de Guarujá

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  1. 1. Camerata de violões se apresenta em Mongaguá Página 6 encontro musical Confira as oportunidades de emprego desta quarta Página 3 vagas do pat Prefeitura recebe inscrições para curso de teatro Página 6 oficinas pagu prevenção Município realiza cerca de 4.450 mamografias no primeiro semestre kickboxing Guarujenses marcam presença no mundial Página 5 RaimundoNogueira De janeiro a julho deste ano, o Município realizou 4.442 mamografias. O número superou a marca de exames feitos em 2012. Os dados foram revelados durante o lançamento oficial da campanha Outu- bro Rosa, nesta terça-feira, 1º. A ação é realizada no mundo inteiro para chamar a atenção da população sobre a impor- tância da prevenção ao câncer de mama, que pode ser realizada com gestos sim- ples, como o autoexame. Página 12 Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 2 de outubro de 2013 Edição: 2856 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quarta-feira 2 de outubro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. Prefeitura tem contas de 2011 aprovadas pelo TCE Pelo terceiro ano consecutivo, as contas do Governo Municipal são aprovadas pelo órgão O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/ SP) aprovou as contas de 2011 da Prefeitura de Guarujá. Este é o terceiro ano consecutivo que as contas do Governo Municipal são aprovadas pelo TCE. A recuperação financeira do Município, com a redução do déficit orçamentário, foi reconhecida pelo órgão. Além disso, como abordou o relator conselheiro Renato Martins Costa, o Tribunal constatou a correta aplicação dos recursos nas áreas da educação, saúde e os pagamentos de precatórios judiciais, conforme as regras revistas na Constituição Federal. Desde 2009, as contas do Município são aprovados pelo órgão. O fato não ocorria desde 2003. vagas do PAT Caseiro 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Auxiliar de manutenção predial 20 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Motorista de caminhão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir CNH categoria E. Cozinheiro de restaurante 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de cozinha 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Serviços gerais 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 PedroRezende quarta-feira 2 de outubro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. visita Dirigentes mundiais do kickboxing são recebidos no Paço Municipal Líderes de associações do esporte estão na Cidade acompanhando o Mundial de Kickboxing, que ocorre no Casa Grande Hotel, até sexta-feira A representante do Poder Executivo de Guarujá recebeu Es- pen Lund, vice-pre- sidente da World Association of Kickboxing Organizations; Nas- ser Nassiri, vice-presidente da Wako-Asia (World Association of KickBoxing Organizations), e Francisco Mutis, secretário-geral da Confederação Panamericana de kickboxing, no gabinete do Paço Moacir dos Santos Filhos, na segunda-feira, 30. Acompanhada pelo secretário de Esporte e Lazer e pelo diretor de Atividade Física e Lazer, a representante do Poder Público de Guarujá falou sobre a honra de receber evento de tamanha grandeza na Cidade. “Estamos muitos felizes em receber tantas pessoas de vários países movi- mentando nossa Cidade fora da temporada. Quero agradecer pela escolha por Guarujá para sediar importante competição”, disse. O vice-presidente da World Association of Kickboxing Orga- nizations falou sobre a hospitali- dade de Guarujá e a representati- vidade da modalidade no Brasil. “Fomos muito bem recebidos, do pessoal do Hotel passando pelos organizadores e pelas pessoas em geral. O Brasil é a máquina que engrena o kickboxing na América do Sul. Vários atletas de mais de 42 países estão aqui pela primeira vez. Estamos satisfeitos por rea- lizar esse grandioso evento em Guarujá”, relatou Espen Lund. Lund contou que a decisão de trazer o mundial para Guarujá partiu do presidente da Confe- deração Brasileira de Kickboxing (CBKB), Paulo Zorello, que por compromisso não pode partici- par do encontro. “Em 2011, a CBKB realizou em Guarujá o Pan-Americano da modalidade e foi um sucesso. Com certeza isso foi determinante na escolha pela Cidade”, disse. Já o vice-presidente da Wako- Asia, Nasser Nassiri, aproveitou a oportunidade para pedir o apoio da governante no desejo de tornar o kickboxing uma modalidade olímpica e, assim, poder incluí- la nos jogos Pan-Americanos de Toronto (Canadá), em 2015. A representante do Poder Executivo se ofereceu para levar a proposta à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é vice-presidente para assuntos de finanças. “Com certeza, levarei o assunto à Comissão de Esporte da Frente como uma postura ou decisão de tornar o kickboxing uma modalidade olímpica, visto o que esse esporte representa”, disse a governante. Nassiri agradeceu e ressaltou o empenho. “O Brasil é muito forte no esporte e é importante o apoio do Governo para o for- talecimento da modalidade no mundo”, finalizou. Mundial de Kickboxing Organizada pela Confede- ração Brasileira de Kickboxing (CBKB), a competição, ocorre na Cidade até esta sexta-feira, 4, no Centro de Exposições do Casa Grande Hotel, com entrada gratuita. Segundo a Confede- ração Brasileira de Kickboxing (CBKB), o evento reúne cerca de 450 atletas de mais de 40 pa- íses, que disputam títulos em 38 categorias. Nasser Nassiri, Espen Lund e Francisco Mutis estiveram na Prefeitura, na última segunda-feira, 30 PedroRezende quarta-feira 2 de outubro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. destaque Guarujaenses participam do Mundial de Kickboxing Paulo Freitas, Andressa Freitas e Barbara Silva estão empenhados para representar a Cidade A competição segue na Cidade até sexta-feira Barbara, Paulo e Andressa integram um grupo de cerca 450 atletas de vários países, que disputam 38 categorias E ntre os atletas de mais de 40 países que estão em Guarujá para a 1ª Fase do Mundial de Kickboxing, destaque para Paulo Freitas, Andressa Freitas e Barbara Silva. Os três estão empenhados em representar a Cidade. Paulo Freitas era capoeirista até que um amigo o apresentou à luta. Influenciado pelos filmes de Van Damme, ele optou pelo esporte que se dedica há 18 anos. Professor nas academias Bio Fit- ness, Charles do Bronx e no Caec Andre Gonzáles – Morrinhos. “É gratificante passar o que eu amo para as pessoas as- sim como as dou- trinas, princípios e valores das artes marciais”, declarou Freitas, que tem um currículo extenso na modalidade. O atleta é campeão sul-americano, bicampeão brasileiro, dono do cinturão brasileiro no WGP, campeão do Torneio dos Cam- peões, vice no It's Showtime, entre outros. O kickboxing para Paulo Freitas também está em casa. Andressa sua esposa e aluna disputa o Mundial no Gua- rujá. A atleta está há cinco anos na pratica e já acumula títulos, como a Copa do Brasil. Ela é vice-campeã brasileira. “O kickboxing mudou toda minha postura de vida, minha alimentação e meu jeito de ser. E é coisa de mulher sim”, diz a atleta que estava ansiosa para entrar no ringue. Assim como Andressa, Bar- bara Silva também defende que o esporte é ótimo para as mulheres que querem trabalhar e definir seus músculos e corpos. A jovem está praticamente estreando nos ringues, após pouco mais de três anos de treinamento. “Eu fazia apenas musculação, mas ficava observado as aulas de kickbo- xing. Optei por aderir a arte, por conta do trabalho de segurança pes- soal que eu fazia e pela necessidade de desenvolver mais a defesa pessoal. Além de mudar o jeito de ser, o con- trole emocional e físico”. Barbara que enfrenta seu primeiro desafio completa: “espero resultado positivo, mas ganhando o perdendo somos vitoriosos”. As competições acontecem no Centro de Exposições do Casa Grande Hotel (Avenida Miguel Stéfano, 1.001, Praia da Enseada). As disputas seguem até o dia 4 de outubro e as fi- nais serão disputadas no dia 5 de outubro, no Clube Atlético Ypiranga, em São Paulo, com transmissão ao vivo dos canais Esporte Interativo e Bandsports. Esta é a primeira vez na história da modalidade que um mundial é realizado, segundo a Confede- ração Brasileira de Kickboxing (CBKB). Quanto a escolha por Gua- rujá para ser palco do primeiro mundial da modalidade, Paulo Zorello, presidente da CBKB, diz que existe um bom rela- cionamento entre a CBKB e a Prefeitura. “Em 2011 realiza- mos aqui o Pan-Americano e foi um sucesso. Pudemos per- ceber que a Administração abre oportunidades para todos os tipos de competição e de todas as modalidades, o que só vem a acrescentar no desenvolvimento do esporte”, ressaltou. RaimundoNogueira quarta-feira 2 de outubro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. camerata brasilis o palhaço e a simplicidade Grupo de Guarujá participa do 3º Encontro de Violões de Mongaguá No repertório, música popular brasileira, em homenagem a Tom Jobim e ao centenário de Vinícius de Moraes Interessados podem se inscrever na Secretaria de Cultura ou no Anfiteatro Ferreira Sampaio A camerata Brasilis é formada por 30 jovens músicos, de 11 a 15 anos N o último dia 28, o Grupo Camerata de Violões Brasilis se apresentou no 3º En- contro de Violões de Mongaguá, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. A mostra aconteceu no Centro Cultural Raul Cortez, localizado na Avenida São Paulo, 3.465. Este ano o evento homenageou o professor e compositor Marcelo Brazil. O grupo guarujaense tocou com o músico e homenageado da noite e a Orquestra de Vio- lões de Mongaguá. Na oportu- nidade, realizaram a estreia da Inscrições para oficina de artes cênicas terminam amanhã peça Simpatia Baiana. O Grupo Brasilis é formado por 30 jovens músicos, na faixa de 11 a 15 anos. Os violonistas vêm realizando um trabalho de musicalização e iniciação ao instrumento, cujos méritos estão sendo reconhecidos em diversas partes da Região. A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura e em parceria com a Oficinas Culturais Pagu do Governo Es- tadual, oferece gratuitamente a oficina “O Palhaço e a Simplicidade”. O curso é voltado para atores, professores e estudantes de artes cênicas. Para se inscrever, é necessário ter no mínimo 16 anos completos até a data da matrícula. Quem tiver interesse em participar da ofici- na, tem até esta quinta-feira, 3, para garantir a vaga. Para efetuar a inscrição, é necessário se dirigir a Secretaria de Cultura, localizada na Ave- nida Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, ou ao Anfitea- tro Ferreira Sampaio, sito à Rua Osvaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha, das 8 às 18 horas. Os documentos exigidos no ato da matrícula são RG e CPF. No fim das aulas, os alunos receberão certificado de conclusão de curso. As vagas são limitadas. A oficina tem como base o trabalho de investigação das prá- ticas da simplicidade, do tempo cômico e do desenvolvimento corporal de cada um em suas representações. Por meio de jogos individuais e em grupos, serão exercitadas vivências abordando pontos como cumplicidade, sur- presa, ingenuidade, improvisação e o ridículo. Asaulasserãoministradaspor Plínio Soares, que é palhaço, ator e dramaturgo. Também formado em artes circenses, atualmente ele integra a Bella Cia. de Teatro, interpretando, escrevendo e mi- nistrando oficinas. O curso será realizado todas as quintas-feiras, de 03 a 31 de outubro, das 19 às 22 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio. Outras informações pelo telefone 3342-6262. Divulgação quarta-feira 2 de outubro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. A oficina Introdução à Produção Cinematográfica Digital Independente foi ministrada pelo diretor Raphael Martinez ponto mis Workshop ensina primeiros passos para produção audiovisual N a última semana, a Prefeitura levou ao Ponto MIS de Guarujá, localiza- do no Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha), uma nova opção para quem acompanhaoprogramadesenvolvidoemparce- ria com o Governo Estadual mensalmente. No lugar das exibições de filmes e documentários, ocorreu a oficina Introdução à Produção Cine- matográfica Digital Independente, do diretor Raphael Martinez. O curso de formação para cinema que Martinez leciona em faculdades na cidade de São Paulo foi compactado para quatro horas, para que pudesse ser levado a outros Pontos MIS do Estado. “O mais bonito desse projeto é poder levar informação e cultura para lugares que não têm o mesmo acesso que na capital”, explicou o diretor. O curso atendeu alunos a partir de 14 anos e, segundo Martinez, introduziu e aprimorou o conhecimento de cinema dos participantes. “Pode ser um workshop que mude a direção da carreira das pessoas para um lado mais artísti- co, ou que se reflita na qualidade profissional de quem já está iniciado”. O Programa O Ponto MIS traz à Cidade, todos os meses, exibições de filmes e documentários, além de palestras e workshops sobre cinema e audiovisual. FotosRobertoSanderJr. quarta-feira 2 de outubro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. D E C R E T O N.º 10.580. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando procedimentos de exoneração de funcionários desta municipalidade; Considerando que as despesas decorrentes de tais procedimentos são eventuais e imprevisíveis; e, Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento e congêneres; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen- tar no valor de R$ 48.520,00 (quarenta e oito mil e quinhentos e vinte reais), conforme programa- ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ R$ 48.520,00 (quarenta e oito mil e quinhentos e vinte reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 01.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais           ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 2 19 8 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 48.520,00 Subtotal 48.520,00 Total 48.520,00        ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 48.520,00 Subtotal 48.520,00           ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 2 19 8 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 48.520,00 Subtotal 48.520,00 Total 48.520,00        ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 48.520,00 Subtotal 48.520,00 Total 48.520,00   DESPACHO Processo Administrativo n.º 35602/125987/2011 Tomada de Preço n.º 02/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ÁREA HABITACIONAL PARA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO PROJETO ENSEA- DA DENTRO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2. I – À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e em análise ao recurso interposto pela empresa INSTITUTO PROFESOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO - INPRA, considerando o parecer técnico acolhido pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e Servi- ços de Engenharia, INDEFIRO integralmente o recurso pelas fundamentações exaradas nos autos às fls. 404. II- Em ato contínuo, fica designado o dia 04 de outubro às 10 horas para sessão de abertura do envelope n.º 02 – PROPOSTA junto à Diretoria de Compras e Licitações. III- Publique-se. Guarujá, 1 de outubro de 2013. CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA Secretário Municipal de Habitação EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco A. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de ou- tubro de 2013 até o dia 14 de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de outubrode 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 01de outubro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 17542/71137/2013 Pregão Presencial n.º 71/2013 Objeto: Aquisição de Poltronas de Auditório para o Teatro Procópio Ferreira da Secretaria Municipal de Cultura. I – Considerando os elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, e tendo em vista o relatório de análise dos protótipos apresentados pela licitante classificada em primeiro lu- gar, onde foi apurada a sua reprovação, em razão do desatendimento às exigências do objeto especificadas no ANEXO I do Edital, informo a desclassificação da licitante WKR COMÉRCIO E DIS- TRIBUIÇÃO LTDA ME e torno sem efeito o ato de adjudicação constante à folha 104 dos autos do processo administrativo. II – Fica aberto o prazo de 3 (três) dias corridos para a interposição de recursos. III – Publique-se. Guarujá, 24 de Setembro de 2013 MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 135/2013 CONVITE Nº 45/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 18264/71137/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: RODRIGO FELIPE SÉ SARAIVA – ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS EVENTOS RE- ALIZADOS PELAS DIRETORIAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.920,70 (SESSENTA MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS); AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DESTE OBJETO, COR- RERÃO A CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME SEGUE: quarta-feira 2 de outubro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. ORGÃO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº.: 07.02.08.243.1004.2145.3.3.90.30.00 (3230) 07.02.08.243.1004.2145.3.3.90.30.00 (1359) 07.02.08.243.1004.2146.3.3.90.30.00 (1368) 07.02.08.243.1004.2144.3.3.90.30.00 (1210) 07.02.08.244.1004.2146.3.3.90.30.00 (1370) 07.02.08.244.1004.2147.3.3.90.30.00 (1169) 07.02.08.243.1004.2145.3.3.90.30.00 (3229) 07.02.08.244.1004.2141.3.3.90.30.00 (1364) 07.02.08.244.1004.2141.3.3.90.30.00 (3208) OS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS SERÃO DIRETAMENTE ACOM- PANHADOS E FISCALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ZELARÁ PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 67, DA LEI FEDERAL Nº. 8666/93; PRAZOS: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA; DATA DE ASSINATURA, 25 DE SETEMBRO DE 2013 secretaria municipais Atos oficiais saúde Comunicado DE INTERDIÇÃO nº 04 - DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e emcumprimentoàlegislaçãosanitáriavigente,comunicanadata de 27/09/2013 a INTERDIÇÃO CAUTELAR do Estabelecimen- to sob razão social: ALKANS PHARMA GUARUJÁ – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – ME – CNPJ 004.742.679/0001-45, situado à AVENIDA THIAGO FERREIRA Nº 1020 – VILA ALICE – VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ -SP, por tempo indeter- minado por descumprir a interdição cautelar anterior quando foi constatado o descumprimento da Lei Estadual 10.083/1998 e Regulamento Técnico de Boas Práticas de Manipulação – RDC 67/2007, e por comercializar, descumprindo exigência da Vigi- lância sanitária, produtos fracionados e novos alimentos, não sendo permitido ao ramo de atividade. Guarujá, 01 de Outubro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp Comunicado DE INTERDIÇÃO nº 05 - DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 27/09/2013 a INTERDIÇÃO CAUTELAR do laborató- rio de homeopatia do Estabelecimento sob razão social: PURA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – ME – CNPJ 007.328.916/0002-03, situado à RUA GUILHERME GUINLE Nº 685 – LOJA 2 TÉRREO – VILA ALICE – VICENTE DE CAR- VALHO - GUARUJÁ -SP, por não cumprir as Boas Práticas de Manipulação e por funcionar sem Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. Guarujá, 01 de Outubro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp educação Edital de Convocação A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade, para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e treze, às dez horas em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicen- te de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes dos bimestres anteriores; eventos, utilização da Verba PMG/ Recursos Próprios e aprovação de compras. Guarujá, 24 de setembro de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 7706 Edital de Convocação A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da APM, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos em primeira chamada e às onze horas em segunda e última chamada em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes dos bimestres anteriores; eventos, utilização da Ver- ba PMG/ Recursos Próprios e aprovação de compras Guarujá, 24 de setembro de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 7706 COMUNICADO ETEC ALBERTO SANTOS DUMONT – VESTIBULINHO 1º SEMESTRE 2014 – Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Alberto Santos Dumont, para os cursos técnicos gratuitos do 1º semes- tre de 2014. As inscrições podem ser realizadas a partir de 01/10/2013, até às 15 horas de 24/10/2013, pela internet no site www.vestibulinho- etec.com.br ou no posto de inscrição disponível na Etec Alberto Santos Dumont, na Rua Dona Vitória nº 502 – Jardim São Miguel – Guarujá/SP. PERÍODO HABILITAÇÕES VAGAS MANHÃ ENSINO MÉDIO (1º ano) 105 TARDE COZINHA (Gastronomia) 40 TURISMO RECEPTIVO 40 SECRETARIADO 40 NOITE MANUTENÇÃO DE AERONAVES 40 HOSPEDAGEM (Hotelaria) 40 SÁBADOS PELA MANHÃ SECRETARIADO (Teletec) 40 ADMINISTRAÇÃO (Teletec) 40 Guarujá, 01 de outubro de 2013. Etec“ALBERTO SANTOS DUMONT” R. Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel - Guarujá/SP - CEP 11440-170 Tel/Fax: (13) 3382-5677 e-mail: dir.santosdumont@centropaulasouza.sp.gov.br http://www.etecsantosdumont.com.br advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 3262/942/2013. Processado: E. G. S. – prontuário 13.602 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Adminis- trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 336/2013, fica, o processado acima indicado, INTIMADO a tomar ciên- cia do termo de deliberação de fls.29, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci- plinar, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 11870/137739/2013. Processado: V. S. S. – prontuário 13.518 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 398/2013, fica, o processado acima indicado, INTIMADO a tomar ciência do ter- mo de deliberação de fls.63, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divi- são de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 15911/145773/2013. Processado: S.A – prontuário 12.734 Servidor: Elias Achiles de Miranda. De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 330/2013, fica, o servidor acima indicado, INTIMADO, a comparecer no dia 17/10/2013, às 15:30 horas, para prestar esclarecimentos na qualidade de Testemunha de Defesa, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 19203/873/2011 Dr. Daiille Costa Toigo - OAB/SP 278.910; Dr. Julio Artur Fontes Junior – OAB/SP 37.193; Processada: C. D. S. C. - prontuário 13.638 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 275/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a oitiva que será realizada no dia 16/10/2013, às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, n.º 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. SARA SANTANA DE MARIA DE SOUZA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar cultura PORTARIA Nº 10/2013 – CULTURA MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE, Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que ao Município cabe garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura, apoiar e incentivar a valorização e a manifestação de suas ma- nifestações; Considerando que o referido evento tem por objetivo divulgar os aspectos culturais, oferecendo estímulos ao cultivo das ciên- cias, artes e letras; e, Considerando por fim, o que consta do processo administrativo nº26575/0144547/2013; Resolve: Institui e aprova o Regulamento do IV Concurso Literário Péro- las da Literatura - Edição 2013, constante do Anexo Único desta Portaria. Artigo 1º – fica instituído e aprovado o regulamento do IV Con- curdo Literário Pérolas da Literatura – Edição 2013 constante do anexo único da presente portaria. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGULAMENTO DO IV CONCURSO LITERÁRIO: PÉROLAS DA LITERATURA- EDIÇÃO 2013 1- Objetivo: IV Concurso Literário“Pérolas da Literatura”– Edição 2013 obje- tiva incentivar, valorizar, selecionar, destacar e premiar os traba- lhos com maior qualidade literária e torná-los acessíveis a toda quarta-feira 2 de outubro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 602/2013 17.895 397/2013 ELIANE SILVA CABRAL Auxílio Doença 19/09/2013 04/10/2013 603/2013 18.989 400/2013 CRISTIANE MARIA DE LIMA QUINTERIO Auxílio Doença 18/09/2013 30/09/2013 605/2013 11.839 002/2013 JOSE MARIA ROLIM GARCIA Auxílio Doença 23/09/2013 02/11/2013 606/2013 9.701 267/2013 MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI Auxílio Doença 26/09/2013 06/10/2013 607/2013 18.694 403/2013 RAFAEL SA ARAUJO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 27/09/2013 06/11/2013 608/2013 20.240 401/2013 RUTH CRISTINA DE O. F. ESTEVÃO Licença Gestante 19/09/2013 16/01/2014 II – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 811 Inciso I da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 604/2013 12.355 041/2013 VALERIA TUBEL VAZ DE ALMEIDA Auxílio Doença CANCELADO a partir de 19/09/13 III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. IV – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 01 de Outubro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente a comunidade. 2- Inscrição: 2.1 – Período: 02/10/2013 a 18/10/2013 impreterivelmente, comprovado o carimbo do correio ou protocolo de entrega na Secretaria de Cultura obedecendo às formas de inscrição: a) Na Secretaria de Cultura retirada de ficha e entrega de tra- balho de segunda à sexta das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. 2.2 – Categorias: a) juvenil (até 17 anos) b) adulto (acima de 17 anos) 2.3 – Modalidades: a) Poesia b) Crônica c) Conto 2.4 – O tema é livre 2.5 – Cada participante poderá se inscrever nas três modalida- des com apenas um trabalho inédito em cada uma delas, sob um único pseudônimo. 2.6 - Cada trabalho apresentado deve ser digitado com fonte Times New Roman, 12 em espaço 2, numa só face do papel A4 em quatro(4) vias. 2.7 - O descumprimento de qualquer dos itens anteriores impli- cará no cancelamento da inscrição. 2.8 – O Conto e a Crônica deverão ter no máximo 80(oitenta) linhas. Para Poesia não há limites de linhas. 2.9 – Os trabalhos deverão ser postados ou entregues pessoal- mente em envelope lacrado junto com 01 (uma) cópia do RG e ficha de inscrição preenchida e assinada, o envelope subscrita- do conforme abaixo: IV CONCURSO LITERÁRIO“PÉROLAS DA LITERATURA” – EDIÇÃO 2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 266 -PARQUE ESTUÁRIO VICENTE DE CARVALHO GUARUJÁ – CEP 11450000 3 – Avaliação: 3.1 – A Comissão julgadora será composta por 03(três) espe- cialistas, designados pela Secretaria de Cultura de Guarujá, que selecionarão no máximo 10(dez) trabalhos de cada modalidade em cada categoria. 3.2 – Os trabalhos serão julgados com base nos critérios de criativi- dade, qualidade técnica do texto e domínio da Língua Portuguesa. 3.3 – Os autores dos trabalhos selecionados serão informados por contato telefônico e/ou email e correspondência com aviso de recebimento. 4 – Apresentação dos Trabalhos: 4.1 – Realizar-se-á no dia 22 de novembro de 2013 às vinte ho- ras, na Universidade UNAERP Campus - Guarujá SP – Avenida D.Pedro I, nº 3.300 Enseada – Guarujá SP. 4.2 – Os participantes devem chegar com no mínimo uma hora de antecedência. 4.3 – É desejável a participação dos autores dos dez trabalhos selecionados por modalidade e categoria. 4.4 – Caso haja algum impedimento do comparecimento por par- te do autor este deverá informar a organização com antecedência e indicar uma pessoa de sua confiança para representá-lo. 5- Da Premiação 5.1 – Serão premiados os três melhores trabalhos de cada moda- lidade, com certificado e troféu. 5.2 – Os certificados poderão ser enviados por email até (90) dias, caso haja impedimento do não comparecimento do autor, na cerimônia de Premiação que se realizará no dia 22 de novembro de 2013 às vinte horas, na Universidade UNA- ERP Campus Guarujá SP (Av. D.Pedro I, nº3. 300 - Enseada - Guarujá SP). 5.3 – Os troféus poderão ficar a disposição do autor na Secreta- ria de Cultura até 90 dias, caso não compareça para sua retirada perderá o direito ao prêmio. 5.4 – A Comissão poderá fazer destaques e atribuir menções honrosas, conforme julgar necessário. 6 – Premiações especiais para a interpretação da Poesia 6.1 – As poesias serão interpretadas por seus autores ou repre- sentantes por eles escolhidos. 6.2 – A interpretação das poesias poderá ser acompanhada de te- mas musicais gravados desde que seja fornecida a gravação em CD ou música ao vivo, ficando o contrato do músico e se houver despesas de ECAD sob responsabilidade do autor da obra. 6.3 – Será premiado o melhor intérprete de cada categoria com certificado e troféu. 6.4 – Fica estabelecido ensaio geral, no dia 21 de novembro de 2013 às 19horas, na Universidade UNAERP Campus Guarujá SP (Av. D.Pedro I ,nº3.300 – Enseada – Guarujá SP). 7- Das disposições gerais: 7.1 A simples inscrição no IV Concurso Literário“Pérolas da Lite- ratura”- Edição 2013 pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento. 7.2 - Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos pela guarujá previdência Comissão Organizadora do IV Concurso Literário “Pérolas da Li- teratura”Edição 2013. 7.3 - A ficha de inscrição e o regulamento estarão à disposição dos participantes no site www.prefeituraguaruja.sp.gov.br até o dia 18 de outubro de 2013. 7.4 - As obras não serão devolvidas. 7.5 - Qualquer dúvida e demais informações através dos telefo- nes: (13) 33832948 ou 33862230 Guarujá, 30 de setembro de 2013. MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROSTITULARES do Conselho de Administração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do Guaru- já Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia três de outubro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da 6ª. Reunião Extraordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior (20/09). Guarujá, 26 de setembro de 2.013. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência quarta-feira 2 de outubro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. formidade com a legislação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Audesp, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de acesso a informação e demais legisla- ções, e em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documenta- ção” e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante EM- BRAS – EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA S.A, que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta comercial com valor global de R$93.600,00 (Noventa e três mil e seis- centos reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Munici- pal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 01 de Outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 155/2013 – Pregão Presencial nº 020/2013, que tem por finalidade a con- tratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do circuito interno de TV e dos sistemas de áudio e de vigilância eletrônica do Legislativo e, em especial, ao despacho do Sr. Pre- goeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante BASÍLIO MANDAJI-ME, que foi considerada vence- dora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edi- tal e por apresentar proposta comercial com valor global de R$40.000,00 (Quarenta mil reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Munici- pal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 01 de Outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 156/2013 – Pregão Presencial nº 021/2013, que tem por finalidade a con- tratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Legislativo e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presen- te licitação à licitante JAILTON BENEDITO DOS SANTOS EPP, que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta co- mercial com valor global de R$95.899,44 (Noventa e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Munici- pal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 01 de Outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente câmara Atos oficiais SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 134/2013, referente a contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática para o fornecimen- to, através de compra do licenciamento de uso de programa de computador (software e aplicativos) e serviços, abrangendo a manutenção da solução integrada de controle de Processo Le- gislativo e, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, bem como à vista da demonstração satisfatória dos sistemas, adju- dico o objeto do certame à empresa SINO - CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA-EPP por apresentar a melhor proposta no valor global de R$51.000,00 (Cinquenta e um mil reais) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo- tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 26 de Setembro de 20133. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro- cesso nº 119/2013, referente a referente à contratação de em- presa especializada para prestação de serviço e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, implanta- ção e migração de Sistemas Integrados de Informática destina- dos à Gestão Pública, em linguagem visual, com Banco de Dados Relacional, para trabalhar em Sistema Operacional de RedeTCP/ IP, multiusuário, em conformidade com a legislação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Audesp, Lei de Responsabi- lidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de acesso a informação e demais legislações, e em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Docu- mentação”, bem como à vista da demonstração satisfatória dos sistemas, adjudico o objeto do certame à empresa EMBRAS – EMPRESA BARSILEIRA DE TECNOLOGIA S.A por apresentar a melhor proposta no valor global de R$93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais) e por cumprir com todas as exigên- cias do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo- tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 26 de Setembro de 20133. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 156/2013, referente a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Le- gislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” das licitantes, adjudicou o objeto do certame à empresa JAILTON BENEDITO DOS SANTOS EPP por apresentar a melhor propos- ta no valor global de R$95.899,44 (Noventa e cinco mil oitocen- tos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo- tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 27 de Setembro de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro EXTRATO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro- cesso nº 155/2013, referente à contratação de empresa espe- cializada para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva do circuito interno de TV e dos sistemas de áudio e de vigilância eletrônica do Legislativo em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, do presente Edital, quan- do da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” declarou vencedora a licitante BASÍLIO MANDAJI-ME, e adjudicou-a o objeto do presente certame por apresentar oferta no valor global de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve mani- festação, imediata e motivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 25 de Setembro de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 134/2013 – Pregão Presencial nº 018/2013, que tem por finalidade contrata- ção de empresa para prestação de serviços na área de informá- tica para o fornecimento, através de compra do licenciamento de uso de programa de computador (software e aplicativos) e serviços, abrangendo a manutenção da solução integrada de controle de Processo Legislativo e, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, quando da análise da do- cumentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e“B – Documentação”e, em especial, ao despacho do Sr. Prego- eiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à li- citante SINO - CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA-EPP, que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta comercial com valor global de R$51.000,00 (Cinquenta e um mil reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Munici- pal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 01 de Outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 119/2013 – Pregão Presencial nº 019/2013, que tem por finalidade a con- tratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistên- cia técnica, implantação e migração de Sistemas Integrados de Informática destinados à Gestão Pública, em linguagem visual, com Banco de Dados Relacional, para trabalhar em Sistema Operacional de Rede TCP/IP, multiusuário, em con- Ouvidoria 0800-773-7000 quarta-feira 2 de outubro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. outubro rosa Campanha de prevenção ao câncer de mama é lançada oficialmente O movimento tem como objetivo a sensibilização da população sobre a importância de identificar precocemente a doença U m café da manhã de lideranças femininas da cidade com a re- presentante do Poder Executivo marcou o lançamento do cronograma de atividades alusivas ao movimento “Outubro Rosa. O evento aconteceu na terça-feira, 1º, no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho. A campanha mundial tem como ob- jetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. Segundo a Secretaria Munici- pal de Saúde, de janeiro a julho deste ano foram realizadas 4.442 mamografias na Cidade, sendo que em 375 foram identificadas alterações, o que não caracteriza o câncer necessariamente — pode ser um cisto, gordura, ou qualquer outra doença da mama. No mesmo período de 2012, foram realizados 4.435 exames, sendo identificados 28 casos po- sitivos de câncer de mama. Um dos fatores para o sucesso do tratamento e cura do câncer é o diagnósticoprecoceeainformação éumaimportanteferramentanesse processo. Por esse motivo, durante o mês de outubro ocorrerão no Município várias atividades para informar e orientar a população quantoao diagnósticoetratamen- to da doença. Em meio a uma série de depoi- mentosemocionados,agovernan- te lembrou que também enfrentou a doença. Segundo ela, o apoio da famíliaeaconfiançaemDeusena curasãofundamentaisparavencer adoença.“Temosváriosexemplos de pessoas que venceram o câncer e que hoje estão entre nós. Todos precisam participar dessa luta, quanto mais cedo o câncer for identificado, mais cedo se sai da doença. A gente tem que acreditar na cura. Temos de ter fé e espe- rança. Só quem passou por uma doença como essa é que aprende a dar valor às pequenas grandes coisas”, disse a governante. Quanto antes o câncer for diagnosticado, maior a chance de se vencer a doença . Por isso se a pessoa, ao fazer o autoexame, notar alguma anormalidade deve ir a uma unidade de saúde (Usafa ou UBS) e procurar a enfermeira- chefe. “Ela fará uma avaliação do nóduloeencaminharáapaciente a um ginecologista ou mastologista, queirão,conformeocaso,solicitar examesdeultrassomoumamogra- fia.Sehouverdiagnósticopositivo, a paciente será encaminhada para o setor de oncologia do Hospital Santo Amaro, que irá definir o tratamento a ser adotado para o caso”, diz a enfermeira Cléia Santiago Canuto, coordenadora de educação permanente e huma- nização da Secretaria de Saúde do Guarujá. Esse é o quinto ano que Gua- rujá participa do movimento. A ação, que começou na Cidade timidamente em 2009, com ape- nas um dia de atividades, este ano será realizado durante todo o mês de outubro. A marca principal da campanha mundial do Outubro Rosa é a iluminação de prédios públicos e privados com a cor rosa. A iluminação será feita nos paços municipais e na Fortaleza da Barra Grande, um dos princi- pais cartões postais da Cidade. Além disso, haverá uma série de atividades para conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção. A atividade é organizada pela Assessoria de Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desen- volvimento e Assistência Social e Conselho Municipal da Con- dição Feminina (CMCF). Pedágio Neste sábado, 5, às 12 horas, o CMCF e o Con- selho Municipal da Pessoa com Deficiência de Guarujá (CMPCD) realizam um pe- dágio na Praça 14 Bis. No local, haverá uma tenda com material informativo e cons- cientização sobre a necessi- dade de exames preventivos ao câncer de mama. Reprodução quarta-feira 2 de outubro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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