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empregoPAT oferece67 vagas nesta terçaCozinheiro geral, babá,garçom, mensageiro epromotor de vendas sãoalgumas das oportun...
Curta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guarujasaber em açãoAlunos do Ensino Fundamentalparticipam de si...
debateJuventude participa deseminário contra violência,abuso e exploração sexualA assistente social e atriz Kátia Anselmo ...
vagas reservadasterceira idadeIdosos e pessoas com deficiênciapodem solicitar credencial exclusivaDocumento parauso prefer...
turismoGuarujá recebe apoio da Aprecesp paraaprimorar intercâmbio com PortugalA Prefeitura ressaltouque há interesse dacom...
cmdcaEleição para conselheirotutelar acontece no domingoO voto facultativoé aberto paramaiores de 16anos das zonaseleitora...
cinema de graçaPonto MIS exibe“Quem quer ser um milionário?”Vencedor deoito estatuetasno Oscar 2009, olonga-metragemestá e...
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D E C R E T O N.º 10.390.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.454, de 27de junho de 2011, e dá outras providências.”MARIA ...
n.º 9.431, de 13 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º9.934, de 19 de junho de 2012, às famílias nominadas através...
05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 914.684,16 (novecentose quatorze mil, seiscentos e ...
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada ...
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e...
Katia Simone de Souza Guerra 16.851 Processo nº 13911/2013Leobino M. de Oliveira 5.994 Processo nº 13455/2013Lucia Leda Vi...
Data Bairro LocalTerça-feira (21) EnseadaAvenida Atlântica, 1.516 –Cidade Atlântica (próximo àEscola Municipal Sérgio Pere...
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  1. 1. Guarujá avaliadesempenho escolarde estudantesPágina 3simuladoPAT oferece67 vagasnesta terçaPágina 2empregoPrefeitura expedecredencial para vagaspreferenciaisPágina 5idosos e deficientesbolsa atletaAmanhã, a Prefeitura assina o termo de compromisso com os esportistas daCidade que receberão o Bolsa Atleta em 2013. Ao todo, são 195 munícipes querepresentam Guarujá em competições estaduais, nacionais e internacionais, entreeles, atletas paralímpicos e da terceira idade. Página 9Prefeitura contempla195 atletas comincentivo financeiroArquivo/PMGDiário OficialGUARUJÁTerça-feira, 21 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2764 • Distribuição gratuita
  2. 2. empregoPAT oferece67 vagas nesta terçaCozinheiro geral, babá,garçom, mensageiro epromotor de vendas sãoalgumas das oportunidadesOPosto de Atendimen-to ao Trabalhador(PAT) oferece vá-rias oportunidadesde emprego, nesta terça-feira,21. No total, são 67 vagas nasseguintes funções: cozinheiro,babá, garçom, mensageiro,eletricista de instalações deveículos automotores, auxiliarde serviços gerais, vendedor,consultor de vendas, promotorde vendas, fiscal de loja e auxi-liar administrativo.Para concorrer às vagas, oscandidatos, além de cumprir osrequisitos exigidos para as áreas,devem apresentar carteira de tra-balho, documento de identidade(RG) e currículo. Para aquelesque ainda não se cadastraramjunto ao órgão, o atendimento édas 9 às 12 horas.Ao todo, são distribuídas 30senhas diárias para a realiza-ção do cadastro, que tambémpode ser feito pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. Énecessário ter em mãos o CPF,RG, Carteira de Trabalho e onúmero do PIS.O PAT de Guarujá está loca-lizado na Rua Cunhambebe, 500,Vila Alice. A unidade funcionadas 9 às 16h30. Outras informa-ções pelo telefone 3341-3431.Confira as vagas:• Cozinheiro GeralVagas: 1Exigência: 6 meses com comprovação emcarteiraensino fundamental incompleto• BabáVagas: 10 vagas6 meses sem comprovaçãoensino fundamental incompleto• GarçomVagas: 10 vagas6 meses sem comprovação em carteiraensino fundamental incompleto• MensageiroVagas: 10 vagas6 meses sem comprovação em carteiraensino fundamental incompleto• Eletricista de Instalações de VeículosAutomotoresVagas: 1 vaga6 meses sem comprovaçãoensino fundamental incompleto• Auxiliar de Serviços GeraisVagas: 1 vaga6 meses sem comprovaçãoensino fundamental incompleto• Vendedor Porta a PortaVagas: 10 vagas.6 meses sem comprovaçãoensino fundamental completo• Consultor de VendasVagas: 10 vagas6 meses sem comprovaçãoensino fundamental completo• Promotor de Vendas 1Vagas: 10 vagas6 meses sem comprovação em carteiraensino fundamental completo• Promotor 2Vagas: 1 vaga6 meses sem comprovação em carteiraensino médio completo• Fiscal de LojaVagas: 2 vagas6 meses sem comprovação em CTPSensino médio completoReprodução• Auxiliar Administrativode EscritórioVagas: 1 vaga6 meses sem comprovação em carteirasuperior incompletoterça-feira21 de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário OficialDoe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. Curta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guarujasaber em açãoAlunos do Ensino Fundamentalparticipam de simulado nesta quartaCerca de 14.500estudantesparticipam de provapara avaliação dedesempenho decinco matérias;a de Matemáticaequivale à 1ª fase daOlimpíada Municipalda disciplinaOs estudantes fazemsimulado amanhã;atividade integra oProjeto “Saber em Ação”,implantado na redemunicipal em 2010APrefeitura realizanesta quarta-feira,22, a 1ª fase da Olim-píada Municipal deMatemática, por meio do simu-lado de avaliação do conteúdoaplicado no primeiro bimestre.A iniciativa da Secretaria deEducação envolve os estudan-tes do Ensino Fundamental. Aatividade faz parte do projeto“Saber em Ação”, implantadona rede municipal em 2010.Cerca de 4.500 estudantesdo 4º e 5º ano do fundamentalI farão a prova, cuja avaliaçãoserá de 10 questões envolvendoas disciplinas: Língua Portugue-sa e Matemática. A avaliaçãoacontece nos períodos da manhãe tarde.Quanto ao Ensino Funda-mental II (6º ao 9º ano), cercade 10 mil alunos irão fazer aprova com 20 questões de: Lín-gua Portuguesa, Matemática,Ciências, História e Geografia.As questões da disciplina deMatemática fazem parte da 1ªfase da Olimpíada Municipal deMatemática (OMM).A coordenadora de Mate-mática da Secretaria de Edu-cação, Umbelina Dantas doNascimento Silva, afirma quea junção da Olimpíada como simulado agrega motivaçãopara todos os alunos. “A ini-ciativa traz reconhecimento evalorização do ensino apren-dizagem para os alunos quegostam e tem facilidade coma disciplina, além de envolvertodos os estudantes”.Serão classificados na pri-meira fase da Olimpíada Muni-cipal, os três melhores alunos decada turma, por unidade muni-cipal. Já na etapa posterior, ostrês melhores colocados serãopremiados.Segundo o coordenador deHistória e Geografia da Secre-taria de Educação, RomualdoBellomusto, o simulado é umaavaliação do desempenho doaluno nos estudos. “A prova éum instrumento de diagnósticoda rede de ensino. É através dela,que a Secretaria norteia açõeseducacionais”.PedroRezendeterça-feira21 de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. debateJuventude participa deseminário contra violência,abuso e exploração sexualA assistente social e atriz Kátia Anselmo integrou a mesa das discussõesFelipe, de 17 anos, começou a participar do Cras Vila Rã por causa do seminário; já Monique, de 18 anos,participa do Cras Santa Rosa e foi ao seminário junto com seu grupoLevar a juventude para debater sobre a questãodoabusoeexploraçãosexualcommenoresfoio objetivo da Prefeitura e do Instituto JoanaD’arc com o seminário “Diga Não à Violência,Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, realizado nasexta-feira, 17. O evento, que aconteceu na Unaerp ,contoucomaparticipaçãode110adolescentesejovensatendidos pelos Centros de Referência de AssistênciaSocial (Cras) da Prefeitura.Os participantes do seminário são do programa“Ação Jovem”, desenvolvido nos Cras, e do projeto“Cidadania em Pauta”, do Instituto Joana D’arc,também aplicado nos Centros de Referência emparceria com a Prefeitura, por meio da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social.Segundo a diretora municipal de Proteção SocialBásica, a iniciativa reuniu jovens dos quatro Crasdo Município: Santa Rosa, Morrinhos, Vicente deCarvalho e Vila Rã. Os equipamentos realizamações preventivas, com equipes multidisciplinares,fortalecendo os vínculos familiares.Na oportunidade, o público assistiu ao curta-metragem guarujaense “Esquinas”, de Carlos Ratton eTonyValente,queabordaaexploraçãosexualinfantil.Aassistente social da rede municipal e atriz, Kátia Ansel-mo,queprotagonizouocurta,participoudasdiscussõesjunto aos jovens. “Falar sobre violência e exploraçãosexual infantil é um tema ligado à minha área, que é oServiço Social. O filme aborda a questão da conscien-tização, apontando o que é a denúncia da exploraçãocontra a criança e o adolescente”, disse a atriz.Para o monitor técnico e operacional do Ins-tituto Joana D’arc, José Ricardo Gonçalves, oseminário cumpriu seu objetivo, que era trazeros jovens para a conscientização sobre o assunto.“Mostramos que existe uma rede de atenção e aco-lhimento a este jovem. E não é só uma rede que vaibuscá-lo quando ele não vai para a escola. Tivemosuma participação bastante positiva e perguntas bemcoerentes”, considerou.ProtagonismoFelipe Silva Araújo, de17 anos, começou a parti-cipar do Cras Vila Rã naoportunidade do seminário.Ele já conhecia o Cras San-ta Rosa e se inscreveu naunidade do seu bairro, porindicação de um amigo. “Oevento foi muito importan-te para a conscientizaçãodos jovens contando comapoio do Cras, do Creas epela apresentação da prota-gonista do curta-metragemjunto com a gente”, disseFelipe.A moradora de SantaCruz dos Navegantes, Moni-que Jesus de Oliveira, de 18anos, que participa do CrasSanta Rosa, foi ao seminá-rio junto com seu grupo.“Gostei porque fala sobrea questão de abuso e explo-ração sexual. É um assun-to muito importante paraa orientação dos jovens epara eles alertarem a outrostambém”, comentou.FotosEduardoCaetanoterça-feira21 de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. vagas reservadasterceira idadeIdosos e pessoas com deficiênciapodem solicitar credencial exclusivaDocumento parauso preferencial emestacionamentos éemitido na Diretoria deTrânsito e TransportePúblico e nos Centrosde CidadaniaEm Guarujá, idosos epessoas com deficiên-cia, que necessitem devagas exclusivas emestacionamento, já podem soli-citar credencial na Diretoria deTrânsito e Transporte Público(Ditran). O documento tambémpode ser retirado nas três unida-des dos Centros de Cidadania doMunicípio, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.O benefício é direcionadoa idosos a partir de 60 anos,pessoa com deficiência e paisou responsáveis por menores,portadores de deficiência. Pararetirar o documento, é necessárioapresentar cópias dos seguintesdocumentos: RG, comprovantede residência e habilitação. Aoestacionar em uma vaga reserva-da, basta deixar a credencial emlocal visível do automóvel, comoo painel.Caso o munícipe não dirija, acredencial é emitida no nome deresponsável ou acompanhante.Neste caso, o cuidador tem queapresentar documentos pessoaisincluindo a habilitação. Quanto àpessoa com deficiência, além dosEm comemoração ao Mêsdas Mães, a Prefeitura realizouuma homenagem às idosas quesão mães e avós e participam dasatividades do Centro de Atendi-mento à Terceira Idade (Cati). Oevento, que reuniu cerca de 120pessoas, aconteceu na última sex-ta-feira, 17, com missa de ação degraças e almoço especial.O ato religioso foi cele-brado pelo padre Cláudio daConceição, responsável pelaParóquia Santa Rosa de Lima.A atividade foi prestigiada pelasecretária municipal de Desen-volvimento e Assistência Sociale sua adjunta.Homenagemàs mães marcaprogramaçãomensal do Catidocumentos pessoais, é necessá-rio apresentação do laudo do mé-dico atestando a deficiência. Nosdois últimos casos, se a famílianão tem automóvel, a solicitaçãopode ser feita em nome de quemo transporta, podendo ser umparente. A credencial é emitidana hora.Postos para credenciaisAs credenciais podem sersolicitadas na Diretoria deTrânsitoeTransportePúblico,localizada na Avenida SantosDumont, 70. Os Centros deCidadania também estão ap-tosparaexpedirodocumento.A cidade conta com três equi-pamentos:RuaCunhambebe,500, Rua Washington, 800, eAvenida Antenor Pimentel,s/n, em Morrinhos.RaimundoNogueiraPauloRosaterça-feira21 de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. turismoGuarujá recebe apoio da Aprecesp paraaprimorar intercâmbio com PortugalA Prefeitura ressaltouque há interesse dacomitiva de Guarujáconhecer de pertoo sistema educativoportuguês, como aEscola da PonteCarlos Fernando Zuppoe Aristides de La PlataCury, da APRECESP, secolocaram à disposiçãodo MunicípioRepresentantes da As-sociação de Prefeitosdas Estâncias do Es-tado de São Paulo(Aprecesp) estiveram com arepresentante do Poder Execu-tivo e o secretário de Turismo,na último dia 13, no gabinetedo Paço Moacir dos SantosFilho. Carlos Fernando Zuppoe Aristides de La Plata Curytrouxeram apoio da entidadee expertise, para aprimoraro intercâmbio turístico entreGuarujá e Portugal, durante avisita da comitiva guarujaenseao país.A viagem resultará em assi-natura de convênios destinadosa cultura e ações de fomentoao turismo. “É importante essapresença para divulgar o roteiroGuarujá e resgatar os turistasportugueses para a Cidade”,justificou Zuppo.O Governo Municipal lem-brou que Cascais e Guarujáassinaram o “Termo de Ge-minação e Irmanamento” hámais de uma década. Porém,os contatos estavam inativos.Em 2012, o vereador da cidadeportuguesa, Alexandre Farias,esteve em Guarujá, para for-talecer as relações entre ascidades, devido à influênciaportuguesa na formação cultu-ral brasileira, e, especialmente,a semelhança geográfica, eco-nômica, cultural e social entreas duas cidades.O Poder Público ressaltouque há interesse da comitivade Guarujá conhecer de pertoo sistema educativo português,como a Escola da Ponte. Co-ordenada por José Pacheco,a instituição muda o modelopadrão de ensino.Novo encontroNa ocasião, os membrosda Aprecesp anunciaram queo próximo encontro das enti-dades será em Santos, no dia8 de junho. Guarujá garantiua presença no evento, que tam-bém contará com a participaçãoda Superintendência Regionalda Caixa Econômica Federal,além de gestores do banco deBrasília.PedroRezendeterça-feira21 de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. cmdcaEleição para conselheirotutelar acontece no domingoO voto facultativoé aberto paramaiores de 16anos das zonaseleitorais 212ª ou310ª; é necessárioapresentar título deeleitor e documentocom fotoMunícipes terão a oportunidade de eleger aspessoas que atuarão na defesa dos direitos dascrianças e adolescentes pelos próximos dois anosNeste domingo, 26, osmunícipes elegerãoos conselheiros tu-telares de Guarujáe Vicente de Carvalho para obiênio 2013-2014. Coordenadapelo Conselho Municipal dosDireitos da Criança e Adoles-cente (CMDCA), a votaçãoserá realizada das 8 às 17 horas.Serão eleitos cinco titularese cinco suplentes para cadaconselho: Guarujá e Vicentede Carvalho. Ao todo, 29 can-didatos concorrem no processoeleitoral para conselheiro.O voto é facultativo e abertopara qualquer cidadão ja maiorde 16 anos, que possua título deeleitor e vote na 212ª ou 310ªzona eleitoral. É necessáriocomparecer ao local de votaçãocom o titulo de eleitor, RG ououtro documento oficial comfoto, nome e número do can-didato.De acordo com a presiden-te do CMDCA, Maria LúciaRibeiro dos Santos, participarda eleição dos conselheirostutelares é um compromissocom a criança e o adolescente,que necessitam de proteção.“A população conhece quaissão aqueles indivíduos que sãosérios e comprometidos com acausa da infância no seu ter-ritório de residência; capazesde enfrentar as mais diversassituações e riscos em defesa dacriança”, afirmou a presidente.GUARUJÁ / ZONA 212* E.M. AlmeidaJuniorAvenida MarivaldoFernandesTejereba• Raquel de Castro• Yeda Maria• Jacinto do Amaral Nanducci• Presidente Tancredo Neves• Almeida Junior• Paulo Freire• Colégio Alfa• Milton Borges Ypiranga• Vicente de Carvalho• Dirce Valério Gracia• Coralina Ribeiro dos Santos Caldeira• Thereza Silveira de Almeida* Colégio AdéliaCamargo CorreiaAv. Miguel MussaGazze, 247Santa Rosa• Renê Rodrigues de Moraes• Emidio José Pinheiro• Domingos de Souza• Jardim Primavera II• Gladston Jafet• Hugo Santos Silva• Centro Comunitário Santa Cruz dosNavegantes• Nossa Senhora dos Navegantes• Lucimara de Jesus Vicente• Hermínia Neves Vitielo• Colégio Objetivo* E.M. AdelaideFernandesRua Jose Terto dosSantos Filho, 138Jardim Mar e Céu• Lucas Nogueira Garcez• Paulo Clemente Santini• Benedicta Blac Gonzalez• Unaerp• Gabriel Bento De Oliveira Filho• Ary da Silva Souza• Galdino Moreira• São Francisco De Assis• Ignacio Miguel Stéfano• Mario Cerqueira Leite FilhoVICENTE DE CARVALHO – ZONA 310* E.M. Angelina DaigePraça Sorocaba, s/nVila Áurea• Lúcia Flora Dos Santos• Diniz Martins• Aparecida da Costa Sinópoli• Lamia Del Cistia* E.M. Afonso NunesRua Rui Barbosa, 365, ParqueEstuario• Jose Cavariani• Walter Scheppis• Philonema Cardoso de Oliveira• Afonso Nunes• Idalino Pinez• Ômega II• Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho• Vereador Ernesto PereiraOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. Dr. FranklinDelano RooseveltAv. Adriano Dias dosSantos, 611Jardim Boa Esperança• Pastor Francisco Paiva de Figueiredo• Artur de Campos• Augusto Antunes Corrêa• Ivonete da Silva Camara• Giusfredo Santini• Roberto Amaury Galliera• Jacirema dos Santos Fontes• Giusfredo II• Napoleão Rodrigues Laureano• Myriam Terezinha• 1º de MaioOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M Prof. BeneditoCláudio da SilvaRua Agenor de Assis, 165,Centro• Eduardo Gomes• Benedito Claudio da Silva• Marcílio Dias• Oswaldo Cruz II• Samuel Franco de Menezes• Waldemar de Teles RigottoO órgãoO Conselho Tutelar éum órgão permanente e au-tônomo, não jurisdicional,que faz parte do Sistemade Garantia de Direitos daCriança e do Adolescentedo Município (SGDCA).Tem a responsabilidade degarantir, proteger e defenderos direitos dessa população.Exerce, ao mesmo tempo, avigilância para proteção dainfância e a própria proteçãode direito, apurando as de-núncias de violações.Os conselheiros tutelaresdesenvolvem várias ações,como a interação com indiví-duos, famílias, organizações,poder público e a comunida-de em geral. Tais atividadesdevem ser desenvolvidas li-vres de preconceitos, atitudesdiscriminatórias, respeitandoo Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA) em de-fesa da população infanto-juvenil.Reproduçãoterça-feira21 de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. cinema de graçaPonto MIS exibe“Quem quer ser um milionário?”Vencedor deoito estatuetasno Oscar 2009, olonga-metragemestá em cartaznesta quinta-feira,no AnfiteatroFerreira SampaioQuinta-feira, 23, édia de cinema degraça, em Guarujá.O Ponto MIS doMunicípio, situado no Anfi-teatro Ferreira Sampaio (RuaOswaldo Aranha, 800 – Jar-dim Boa Esperança), exibeo filme “Quem quer ser umMilionário?” às 19 horas. Olonga-metragem foi vencedorde oito estatuetas do Oscar em2009, nas categorias melhorfilme, diretor, roteiro adaptado,fotografia, mixagem de som,edição, trilha sonora originale canção original.A sessão é aberta ao público.O programa é desenvolvido emGuarujá por meio de parceriaentre a Prefeitura e o Museu daImagem e do Som (MIS) do Go-verno Estadual. A iniciativa é via-bilizada pela Film Commission,unidade da Secretaria Municipalde Cultura responsável pelo fo-mento à produção audiovisualem Guarujá.O longa-metragem “Quemquer ser um milionário?” foiproduzido no Reino Unido,em 2008, e tem duas horas deduração. A trama conta a histó-ria de Jamal, um jovem pobre,indiano, que se torna milionáriono “Show do Milhão” do seuPaís. A vitória do garoto chamaa atenção de todos e despertadesconfiança. Ele é interrogadopela polícia e conta toda suatrajetória.Filme conta a história de Jamal, umjovem pobre, indiano, que se tornamilionário no “Show do Milhão” doseu País; a vitória do garoto despertadesconfiança, ele é interrogado pelapolícia e conta toda sua trajetóriaFotosReproduçãoterça-feira21 de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. incentivoPrefeitura assina termo decompromisso do Programa Bolsa AtletaA cerimônia,que aconteceno Vila Souza,amanhã, reuniráos 195 atletascontemplados como benefício em 2013APrefeitura de Guaru-já, por meio da Se-cretaria de Esporte eLazer, assina, nestaquarta-feira, 22, o termo decompromisso com os atletas doMunicípio contemplados peloPrograma Bolsa Atleta. A sole-nidade acontece às 19 horas, noVila Souza Atlético Clube, locali-zado na Avenida Arthur da CostaFilho, 282, na Vila Maia.Na cerimônia, estarão presen-tes os 195 beneficiados com asbolsas auxílio. Entre eles, atletasparalímpicos e da terceira idade.Serão concedidas 153 bolsasestaduais, 22 nacionais e 20internacionais. “O benefício é omaior incentivo hoje para o atletada nossa Cidade. O Bolsa Atletavisa garantir, ainda, a continui-dade do trabalho da Secretaria deEsportes”, destacou o presidenteda Comissão do Bolsa Atleta,Arnaldo Barreto dos Anjos.Criado pela Lei Municipalnº 3815/2010, o programa temo objetivo de apoiar os atletasde Guarujá nas competiçõesesportivas, fazendo com querepresentem a Cidade e tenhamseu trabalho valorizado. Osmunícipes contemplados como Bolsa Atleta são acompanha-dos pela Secretaria de Esportee Lazer, considerando as metastécnicas e as atribuições que oatleta e a Administração têmem comum.DouglasVitalterça-feira21 de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. D E C R E T O N.º 10.390.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.454, de 27de junho de 2011, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que compete ao Município, no exercício de suaautonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, ca-bendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aostrabalhos realizados pela Comissão Permanente de Esporte; e,Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 234/13, daSecretaria Municipal de Esporte e Lazer e no processo adminis-trativo n.º 12.385/145773/2013;D E C R E T A:Art. 1.º O inciso III do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.454, de 27 dejunho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (...)(...)III – Elizabeth Jorge Piasenti – Pront. n.º 11.170;(…).”(NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 9.454, de 27 de junho de 2011.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 16.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.391.“Nomeia membros da Comissão Permanente de Desenvolvi-mento Funcional do Magistério e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso de suas atribuições que a lei lhe confere;Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a impor-tância da Carreira dos profissionais do Magistério PúblicoMunicipal;Considerando o disposto no artigo 989, da Lei Complementarn.º 135, de 04 de abril de 2012;Considerando, ainda, o disposto no artigo 34, do Decreto n.º10.096, de 28 de novembro de 2012; e,Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 0897/13, daSecretaria Municipal de Educação e no processo administrativon.º 9667/3418/2013;D E C R E T A :Art. 1.º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanentede Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros a se-guir relacionados, sob a presidência da representante indicadana alínea“a”do inciso I:I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:a) Ema Tabosa de Oliveira Santos – Pront. n.º 3.914;II – Representante da Secretaria Municipal de Administração:a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. n.º 2.699;III – Representantes dos profissionais do Magistério para cadauma das categorias do Sistema Municipal de Educação, a saber:a) Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: Paula Adriana SanchesEmerenciano – Pront. n.º 18.327;b) Professora de Educação Básica I: Rejeane da Conceição Pinade Abreu Silva – Pront. n.º 5.420;c) Professor de Educação Básica I – Substituto: José WellingtonSilva dos Santos – Pront. n.º 16.874;d) Professor de Educação Básica III: Shirley Araújo de Paula –Pront. n.º 4.119;e) Ensino Profissionalizante: Helvino Moreno – Pront. n.º 5.615;f) Educação Especial: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes– Pront. n.º 5.413.Art. 2.º A Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcionaldo Magistério, no processo de Progressão Funcional dos servi-dores integrantes do Quadro Geral da Administração Pública, éresponsável por:I – julgar os recursos dos profissionais do Magistério relativos àAvaliação de Desempenho Individual;II – julgar os recursos dos profissionais do Magistério relativos àAvaliação por Publicações e Apresentações;III – avaliar e aprovar título acadêmico apresentado por profis-sional do Magistério, para fins de Promoção Funcional por Titu-lação Acadêmica;IV – controlar o processo de Promoção Horizontal dos profissio-nais do magistério, verificando o cumprimento dos requisitoslegais para sua concessão;V – requisitar e controlar certificados de apresentação de traba-lho e comprovantes de publicação apresentados por Docentese Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, para fins de concessãodo Adicional de Crescimento Profissional.Art. 3.º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao anoletivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando-se a composição e os critérios estabelecidos no § 4.º do artigo 34do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012.Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-posto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abrilde 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 16.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.393.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lein.º. 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências”.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família moradorado Bairro da Vila Rã, uma vez que o imóvel no qual residia foiafetado por obras e aguarda restauração;Considerando que a área de risco supra referida encontra-seincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-nida na Lei Municipal;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I, ealterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º061/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processoadministrativo n.º 13.551/186749/2013;D E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de IsauraSoares da Silva, portadora da CI/RG n.º 32.996.337-5 e inscritano CPF/MF sob n.º 258.342.548-02, moradora do Bairro Vila Rã,cadastrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As-sistência Social.Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipaln.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação desteprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundadoem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal deHabitação.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, dequalquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada combase em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteao representante da família, assim reconhecido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediantetermo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 16.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.394.“Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo“Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso de suas atribuições legais;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do“Programade Locação Social”destinado a prover moradias para famílias debaixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju-nho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada LeiMunicipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos bene-fícios do Programa de Locação Social de que tratam os Decretosnos9.934 e 9.935, ambos de 19 de junho de 2012, e 9.951, de28 de junho de 2012, tendo em vista, principalmente, que aindapersistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivasconcessões; e,Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º073/2013, da Secretaria Municipal de Habitação, e no processoadministrativo n.º 13.992/186749/2013;D E C R E T A:Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do ven-cimento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Mu-nicipal n.º 8.937, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelosDecretos nºs. 9.430, de 13 de junho de 2011, e 9.934, de 19 dejunho de 2012, às famílias nominadas através de seus represen-tantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as de-mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto MunicipalgabineteAtos oficiaisterça-feira21 de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. n.º 9.431, de 13 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º9.934, de 19 de junho de 2012, às famílias nominadas atravésde seus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficandoexcluída, através do Decreto n.º 10.080, de 22 de novembro de2012, a família de JOENILTON VERÍSSIMO DE SANTANA, inscritono CPF/MF sob nº. 004.206.685-94, mantendo-se todas as de-mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipaln.º 9.460, de 29 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º9.934, de 19 de junho de 2012, às famílias nominadas através deseus representantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo atoconcessivo.Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipaln.º 9.935, de 19 de junho de 2012, à família nominada através deseu representante no Anexo Único deste Decreto, mantendo-setodas as demais condições estabelecidas no respectivo ato con-cessivo.Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do ven-cimento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Muni-cipal n.º 9.951, de 28 de junho de 2012, às famílias nominadasatravés de seus representantes no Anexo Único deste Decreto,mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no res-pectivo ato concessivo.Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 17.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoANEXO ÚNICONº Nome CPF Local Decreto1 Ângelo Correa Lourenço 318.868.658-76Favela PortoCidade9.934/20122 Aparecida de Araújo Santos 371.975.268-25 Vila Baiana 9.934/20123Ariane Albuquerque PereiraBrito dos Santos369.532.008-71Favela PortoCidade9.934/20124 Azarias Alves dos Santos 094.485.038-30 Pte Munhoz 9.934/20125 Eutino Ferreira Lima 265.030.198-82 Vila Edna 9.934/20126 Jucelia Xavier dos Santos 267.624.358-66 Vila Baiana 9.934/20127 Luciene Eugenio dos Santos 363.423.128-93 Vila Baiana 9.934/20128Maria da Glória OliveiraRodrigues880.934.415-49 Vila Baiana 9.934/20129 Maria Rita da Silva 286.838.418-80 Vila Baiana 9.934/201210 Marilene da Silva Batista 288.763.548-40 Pte. Munhoz 9.934/201211 Renilda Fraga Dias 364.537.788-31 Vila Baiana 9.934/201212 Vera Lucia dos Santos Barbosa 162.423.688-03Favela PortoCidade9.934/201213 Ana Paula de Freita Faria Novo 229.296.398-14Favela PortoCidade9.935/201214 Irene Ribeiro do Amorim 322.800.978-50Favela PortoCidade9.951/201215 Marcelo Augusto da Silva 162.335.438-27Favela PortoCidade9.951/201216Maria Márcia EdeltrudesMartins048.725.408-24Favela PortoCidade9.951/201217 Sueli de Oliveira 058.210.178-66Favela PortoCidade9.951/2012D E C R E T O N.º 10.395.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.459, de 29 de junhode 2011, alterado pelos Decretos nºs. 9.906, de 29 de maiode 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, e 10.365,de 22 de abril de 2013, e dá outras providências”.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que é dever da família, da comunidade, da so-ciedade em geral e do poder público assegurar, com absolutaprioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, àalimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza-ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên-cia familiar e comunitária;Considerando, outrossim, que o Projeto Estadual do Leite,denominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento àscrianças carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06(seis) anos de idade, mediante a distribuição gratuita de lei-te fluído pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%(três por cento), e enriquecido com Ferro (Fe) e VitaminasA e D;Considerando, ademais, o disposto no artigo 7.º do Decreto Es-tadual n.º 44.569, de 22 de dezembro de 1999;Considerando, ainda, a importância de instituir a referida Co-missão para supervisionar a execução do aludido Projeto Esta-dual, no Município de Guarujá; e,Considerando, por fim, o que consta nos Ofícios n.º 254/2013,da Secretaria Municipal de Saúde, e n.º 144/2013, do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem comono Processo Administrativo n.º 12.384/145773/2013;D E C R E T A :Art. 1.º O inciso III do artigo 2.º do Decreto n.º 9.459, de 29 dejunho de 2011, alterado pelos Decretos nºs9.906, de 29 de maiode 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, e 10.365, de 22 deabril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)(...)IV – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente – Lídio da Silva Neres, portador da CI/RG n.º29.053.919-5.”(NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 9.459, de 29 de junho de 2011, alterado pelosDecretos nºs9.906, de 29 de maio de 2012, e 10.365, de 22 deabril de 2013.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, notadamenteo Decreto n.º 10.025, de 26 de setembro de 2012.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 17.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.396.“Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhosreferentes ao Processo Seletivo Público para vagas doPrograma“Segundo Tempo”e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os Princípios que regem a Administração Públi-ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora-lidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a relevância para o Município da implantação doPrograma Federal intitulado“Segundo Tempo”;Considerando, outrossim, o disposto no inciso IX do artigo 37da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de contrata-ção de servidores por tempo determinado para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público;Considerando o disposto no artigo 600 e seguintes, da LeiComplementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; e,Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 113/2013 daSecretaria Municipal de Educação e no processo administrativon.º 2105/3418/2013;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para coordenar ostrabalhos referentes ao Processo Seletivo Público, para contrata-ção de pessoal por prazo determinado, objetivando prover va-gas para o Programa “Segundo Tempo”, sendo integrada pelosmembros a seguir relacionados:I – Eunice Maria Moreira Juliani – Pront. n.º 9.445;II – Adilson Xavier de Souza – Pront. nº. 6.016;III – José Henrique Salgado Damy – Pront. nº. 6.556;IV – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº. 11.169;V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. nº. 11.507;VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº. 2.699.Art. 2.º Esta Comissão fica sob a Presidência do membro indica-do no inciso I.Parágrafo único. Compete ao Presidente da Comissão, com oassessoramento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhosde supervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo Sim-plificado, em especial as que advirem da eventual necessidadede contratação de entidade para o planejamento e execução doprocesso.Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – Estabelecer todos os contatos necessários, com as Secretariasenvolvidas e a decorrente eventual intermediação caso seja ne-cessária a contratação de entidade para este fim;II – Providenciar as condições de operacionalização do ProcessoSeletivo;III – Receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a docu-mentação referente ao planejamento e execução do ProcessoSeletivo Simplificado: edital que rege o processo, análise decurrículos, editais de convocação de candidatos, editais de re-sultados parciais ou finais, recursos respondidos e demais do-cumentos;IV – Acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Postode Recebimento de Currículos e Documentações para análise,durante o período destinado para esta finalidade, convalidandoos atos decorrentes das inscrições realizadas;V – Coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Se-letivo Simplificado, os trabalhos de elaboração do Edital, em es-pecial os relativos à determinação aos critérios de seleção ou,eventualmente, dos conteúdos programáticos caso ocorramrealização de provas;VI – Responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encami-nhamento de toda a documentação destinada à publicação noDiário Oficial do Município de Guarujá, em especial os editaisque regerão o certame e todos os procedimentos;VII – Submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal osrelatórios de acompanhamento das atividades do Processo Se-letivo e, em especial, relatório de suporte à homologação parcialou total do processo;VIII – Receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos even-tualmente interpostos;IX – Desempenhar outras atividades correlatas.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VII deste artigo,deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e nas Secreta-rias Municipais de Administração e de Esporte e Lazer, até o 5º(quinto) dia útil de cada mês.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 17.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.397.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º14955/942/2013;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento naautorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, deterça-feira21 de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 914.684,16 (novecentose quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme programaçãoconstante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros peloGoverno Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, referentes aoTeto Municipal Rede Cegonha– RCE–RCEG, no valor de R$ 914.684,16 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatroreais e dezesseis centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de maio de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 20.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoPortaria N.º 2466/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administartivo n.º 14374/145026/2013;R E S O L V E :FIXAR à servidora EDNA DA FONSECA MAIA, a Jornada de Trabalho Padrão de 180 horas, dorespectivo cargo, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o dipostono artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, produzndo efeitos a partir da sua publicação.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB’, em 17.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2467/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13331/18798/2013;R E S O L V E :PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivoGrupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisosI, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:Pront. Nome Cargo Padrão Data07.188 ACÁCIO DE ALMEIDA PEREIRA Médico G18 – E - I 09/04/201311.919 FERNANDA FORNAZARI BERTOLUCCI Odontólogo G18 – D - I 28/04/201311.920 FERNANDO TOLEDO ARRUDA FONSECA Odontólogo G18 – D - I 27/04/201311.918 LYDIA MARIA DE ARAÚJO LIMA Enfermeiro Padrão G14 – D - I 24/04/201311.915 MARIA LÚCIA FIRVEDA SERRA Monitor de Curso G04 – D - I 09/04/201311.913 ROSA MARIA DA SILVA B. RODRIGUES Assistente Social G12 – D - I 13/04/2013Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013.2PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2468/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13329/18798/2013;R E S O L V E :PROMOVER a servidora abaixo relacionada, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Gru-po Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos I, IIe III e parágrafo único, art. 992, incisos I e III, seu parágrafo único, art. 999 e art. 1000 e seus §§ 1.º,2.º e 3.º da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:Pront. Nome Cargo Padrão Data15.813 MARCELA URZEDO CAVALCANTI Recepcionista G02 – B - III 06/04/2013Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2460/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10868/82849/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora KEITH SILVA SANTOS DE ALMEIDA – Pront.n.º 12.849, Professor de Educação Básica I, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementarn.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da últimaconcessão, pelo período de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 16.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2461/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12103/97920/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora VENCESLINA SANTANA – Pront. n.º 7.920,Inspetor de Alunos, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passandoa vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo períodode 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 16.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2463/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que aLei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11363/81420/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora SILENE CAVALCANTE SILVA DUO – Pront.n.º 11.420, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementarn.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da últimaconcessão, pelo período de 01 (um) ano.terça-feira21 de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  13. 13. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 16.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 101/2012 T.A. 01CONVITE Nº 28/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38228/71137/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AOBJETO: Prestação de serviços de seguro para 06 (seis) ambu-lâncias. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12(doze) meses, a contar de 08 de maio de 2013, no valor de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) e correndo as despe-sas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (982), conforme justificativas constantes noprocesso administrativo nº 3485/156223/2013 e nos termos doque dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviçosora contratados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-dos, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, quezelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelacontratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93;Data da assinatura: 02 de maio de 2013.EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 103/2012 T.A. 01CONVITE Nº 30/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2115/125763/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AOBJETO: Prestação de serviços de seguro para caminhão frigorí-fico. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze)meses, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e correndoas despesas por conta da dotação orçamentária nº 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245), conforme justificativas cons-tantes no processo administrativo nº 3470/156223/2013 e nostermos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados efiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De-senvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela contratada, nos termosdo art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 08 demaio de 2013.TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 1226/942/2013LOCADORES: INGMAR SANTOS E SANTOS E AGDA SANTOSCOLBERTObjeto: Locação do Imóvel situado à Av. Vicente de Carva-lho, 599, Jardim Boa Esperança, Guarujá, SP, para abrigarUnidade de Residência Terapêutica.Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, comfundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.Guarujá, 29 de abril de 2013.AUGUSTO CEZAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSecretário Municipal de Saúdesecretarias municipaisAtos oficiaisadvocacia geralDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 28026/137739/2012Dr. Fabio Moya Diez - OAB/SP 213.889Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879Processada: A. B. D. S. – prontuário 14.120De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 375/2012, ficam,os advogados acima indicados, INTIMADOS para a sessão deoitivas das testemunhas da Administração, designada parao dia 26/06/2013 a partir das 14 horas, na Divisão de Inqué-rito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1,sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa,Guarujá-SP. O não comparecimento da defesa ensejará anomeação de advogado ad hoc.Naiara Cicconi BianchiPresidente de Comissão de Processo Administrativo DisciplinarPORTARIA AGM Nº 183 /2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º34759/2012, para apurar os fatos descritos na representaçãoencaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fun-damentos e razões que fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 12 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 200/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 35850/2012,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município fl. 17, com fundamentos erazões que fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 201/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 35845/2012,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 203/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 31353/2012,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 204/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 21172/2012,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 205/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 12588/2011,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 206/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 929/2013,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº ­­­­211/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4292/2013,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº ­­­­210/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-terça-feira21 de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  14. 14. RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 27160/2011,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº ­­­­212/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 36160/2012,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 213/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 16536/2012,para apurar os fatos descritos na representação encaminhadapelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razõesque fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioeducaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presenteedital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maiode dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma dasdependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto,nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de deci-sões quanto a Festa Junina.Guarujá, 17 de maio de 2013.Tatiana Dip Rossi MoraesDiretora da Unidade de EnsinoPront: 9.504EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presenteedital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maiode dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada, eàs dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, emuma das dependências desta Unidade Escolar, situada à RuaJosé Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomadade decisões quanto a Festa Junina, apresentação e aprovação daprestação de contas do 1º e 2º bimestre.Guarujá, 17 de maio de 2013.Tatiana Dip Rossi MoraesDiretora da Unidade de EnsinoPront: 9.504EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção Do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presenteedital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais,professores, funcionários e demais pessoas da comunidade paraa Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias domês de maio de dois mil e treze as treze horas, nas dependên-cias desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea,para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Plano deTrabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e Assuntos per-tinentes à rotina do CAEC.Guarujá, 16 de maio de 2013.Flávia A. O. GarciaDiretora de Unidade de EnsinoPront: 7706EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão DanteSinópoli serve-se do presente edital para convocar a DiretoriaExecutiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, ConselhoFiscal, pais, alunos e funcionários para Assembleia Geral Ordi-nária a ser realizada no dia vinte sete de maio de dois e mil etreze, ás treze horas e trinta minutos em primeira chamada eás quatorze horas em segunda chamada, em uma das depen-dências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea– Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Definiçõesdas ações e aquisições do CAEC através das verbas/recursos pró-prios e outros assuntos pertinentes.Guarujá, 16 de maio de 2013.Flávia A. O. GarciaDiretora de Unidade de EnsinoPront. 7706EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso desuas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 dejulho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelopresente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu-nião Ordinária a ser realizada dia 23 de maio de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dosSantos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horasem 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª cha-mada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguintePauta:Expediente1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;Ordem do Dia1. Discussão e votação do Parecer CME nº 01/2013 – PNAIC2. Assuntos de interesse do Conselho.Guarujá, 17 de maio de 2013.José Edmur BoteonPresidenteadministraçãoPRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL Nº.001/2012 – SEDUC PROJOVEM URBANOMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,faz saber que fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de 23de maio de 2013, findando em 22 de maio de 2014, o prazo devalidade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2012 –SEDUC PROJOVEM URBANO, homologado em 23/05/2012, parapreenchimento das funções temporárias e formação de cadas-tro reserva para as funções conforme segue: Cód. 01 - Educadorde Ensino Fundamental - Língua Inglesa, Cód. 02 - Educadorde Ensino Fundamental – Ciências Humanas, Cód. 03 - Edu-cador de Ensino Fundamental – Ciências da Natureza, Cód.04 - Educador de Ensino Fundamental – Matemática, Cód.05 - Educador de Ensino Fundamental – Língua Portuguesa,Cód. 07 - Educador de Participação Cidadã, Cód. 08 - Tradu-tor Intérprete de Libras, Cód. 09 - Assistente Pedagógico,Cód. 10 - Assistente Administrativo e, Cód.11 - Educador p/oMonitoramento do Acolhimento às Crianças de 0 a 8 anos.Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2013.Maria Antonieta de BritoPrefeitaEDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a daremciência em documentos de seu interesse, indicados na colunarespectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, noPaço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10(dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-nhado para arquivo.NOME PRONT. DOCUMENTOAdriana de Oliveira Santos 13.917 Processo nº 11971/2013Adriana Machado Ene 14.790 Processo nº 13752/2013Agnaldo Jose da Silva 18.576 Portaria nº 1729/2013Alessandra Santos Gadi 14.115 Processo nº 13539/2013Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Processo nº 13247/2013Alexandre Neves Geronimo 20.022 Processo nº 13128/2013Alexandre Pereira da Silva 17.113 Processo nº 13245/2013Alexandre Tomas da Costa 14.933 Processo nº 12855/2013Aline Rebelo de Araújo 15.071 Portaria nº 1793/2013Ana Lucia Oliveira da Silva 10.935 Processo nº 13221/2013Ana Maria Licio 13.309 Processo nº 07072/2009Ana Paula Farias da Silva 20.036 Processo nº 11291/2013Andrea Rong Capparelli 16.288 Processo nº 13597/2013Andreza Cavalheiro Ferrão 19.226 Processo nº 10855/2013Antonio Carlos Menezes Marques 9.567 Processo nº 11467/2013Arlei Carlos da Conceição 3.890 Processo nº 13765/2013Bruno Gouveia de Jesus 14.935 Processo nº 14142/2013Carla Andrea Tonini 15.005 Portaria nº 2329/2013Carmem Lucia Xavier 5.507 RequerimentoCarolina Casaro Fernandes 13.937 Portaria nº 2400/2013Cicero Luiz dos Santos 11.579 Portaria nº 2435/2013Cinthya T. Peres Matos 10.988 RequerimentoClaudia Aparecida Garcia 17.876 Portaria nº 2330/2013Claudio Manoel Moraes 18.854 Portaria nº 1740/2013Clea Maria Simplicio 18.598 Processo nº 11785/2013Cleusa de Jesus Ramos 17.557 Portaria nº 1846/2013Cristina de Ollanda Cavalcanti 13.723 Processo nº 14941/2013Danielle Regina Pedro 17.733 Portaria nº 1837/2013Edernilo Ribeiro de Lima 14.135 Portaria nº 2348/2013Edilene Mota de Mendonça 10.707 Portaria nº 2404/2013Edimilson Cavalheiro 10.373 Portaria nº 2335/2013Edna de Fonseca Maia 10.888 RequerimentoEdson Antonio Fernandes 17.548 Portaria nº 2382/2013Edwald Prieto Santiago 9.695 Processo nº 13448/2013Eliana Souza Rodriguez 14.054 Processo nº 14153/2013Eliane Oliveira Meireles 16.531 Portaria nº 2331/2013Elizandra Cabral Teixeira 15.581 Portaria nº 1792/2013Esmeralda Cirilo da Silva 7.588 Portaria nº 2415/2013Esmeralda Cirilo da Silva 7.588 Portaria nº 2414/2013Fabio Luis Tedesco 14.300 Portaria nº 2424/2013Fernando Luiz Ventura 7.420 Processo nº 14259/2013Flavia Fuzzi Barroso 14.675 RequerimentoFlavio Firmino de Melo 13.377 Portaria nº 2347/2013Flavio Guimarães Mattos 17.547 Portaria nº 1734/2013Francisco Navarro Rodrigues 12.381 Processo nº 14161/2013Geraldo Pereira da Silva 11.285 Processo nº 13457/2013Glaucia Crespo da Silva 14.629 Processo nº 13174/2013Glaucia Roseane Caetano 19.731 Processo nº 14240/2013Glaucia Torres Mendes 11.502 Processo nº 13961/2013Igor de Souza Paiva 20.005 Processo nº 13161/2013Ines Verissimo Nigro 13.883 Portaria nº 1813/2013Iracildo Bezerra da Silva 8.571 Processo nº 21878/2010Iranilda Lopes dos Santos 10.046 Processo nº 12704/2013Isabela Batista Cichelo 11.078 Portaria nº 2336/2013Ivani Gomes Ferreira 19.237 Processo nº 14615/2013Janaina Andre Santana da Silva 16.632 RequerimentoJosue dos Santos 14.396 Processo nº 10587/2013Julio Cesar Gonsalves 14.737 Processo nº 13755/2013Katia Maria Medeiros 13.985 Portaria nº 2428/2013terça-feira21 de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  15. 15. Katia Simone de Souza Guerra 16.851 Processo nº 13911/2013Leobino M. de Oliveira 5.994 Processo nº 13455/2013Lucia Leda Vieira Paulino 12.399 RequerimentoLuciano Jose dos Santos 14.739 Portaria nº 2402/2013Luciano Jose dos Santos 14.739 Portaria nº 2403/2013Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 1268/2013Luciene Jesuino de Sena 14.316 RequerimentoLuiz Carlos dos Santos 14.398 Portaria nº 2406/2013Marcia Monteiro Salles 13.900 Portaria nº 2398/2013Marcia Silva de Almeida 14.319 RequerimentoMarcio Silva Dos Santos 13.699 Processo nº 03604/2013Marcos Antonio de Santana 18.057 Processo nº 27847/2011Marcos Aurelio da Silva 15.133 Processo nº 13686/2013Marcos de Brito 14.924 Processo nº 12853/2013Maria Cabral da Silva e Silva 10.555 Processo nº 08825/2013Maria Cecilia Cruz 7.215 Processo nº 14115/2013Maria das Graças da S. Santos 10.229 Portaria nº 1818/2013Maria Fernanda Teixeira 13.184 Processo nº 13115/2013Maria Fernanda Teixeira 15.057 Processo nº 13654/2013Maria Garcia dos Santos 18.969 RequerimentoMaria Marcia Perli 16.622 Processo nº 13707/2013Maria Mercedes Machado 13.037 Portaria nº 2387/2013Maria Sidnei Aparecido Rodrigues 9.755 Processo nº 14080/2013Maria Teresa Funcia Lara 9.043 Portaria nº 2399/2013Maria Valdenora Silva 20.125 Processo nº 14186/2013Marilia do Nascimento 16.749 Processo nº 14431/2013Michele Rachel de Oliveira 13.922 Portaria nº 2401/2013Michele Rachel de Oliveira 13.922 Portaria nº 1044/2013Milton Ricardo da Silva 13.468 Processo nº 14328/2013Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 12350/2013Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 13962/2013Neemias Cerqueira Andrade 14.411 Processo nº 11143/2013Osmar Henrique de Mesquita 18.462 Portaria nº 1847/2013Paulo Roberto Perezin 14.926 Processo nº 12854/2013Paulo Roberto Pimentel 16.004 Processo nº 09798/2013Raimundo Nogueira de Pinho 17.720 Processo nº 14260/2013Raimundo Silva Filho Nomeação Portaria nº 2440/2013Renata Alves de Aguiar 16.752 Processo nº 14155/2012Renata de Freitas Rodrigues 12.354 Portaria nº 1788/2013Renata de Oliveira Rodrigues 16.867 Processo nº 24657/2013Rita Aparecida de O. Albuquerque 11.365 RequerimentoRodrigo Pinto de Azevedo 18.231 Portaria nº 2405/2013Rogerio Luiz P. Santana 19.289 Processo nº 08186/2013Rosangela Silva 9.580 Processo nº 13321/2013Roselaine Rodrigues dos Santos 16.973 Processo nº 13118/2013Rosemary Miranda da Paixão 11.062 Processo nº 12699/2013Rosenilde dos Santos 11.616 Processo nº 13729/2013Rosinalva de Lourdes da Silva 8.354 Processo nº 13132/2013Sandra Helena Bruno 5.685 Processo nº 13564/2013Silmara Marques 16.821 Processo nº 14405/2013Sonia Bonfim Neves 18.371 Processo nº 12280/2013Sonia Bonfim Neves da Silva 18.371 Processo nº 14043/2013Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 08971/2013Taiz Elene Pamplona 18.222 Processo nº 13586/2013Tatiane Mick Laranjeira 18.314 Processo nº 11402/2013Tiburcio Ferreira da Silva 12.705 Processo nº 13697/2013Valdenice Motta 16.265 Processo nº 26805/2012Valdir Daniel Augusto 11.273 Processo nº 13456/2013Valeria Rodrigues 2.451 Processo nº 13800/2013Valquiria Cruz de Albuquerque 20.100 Processo nº 13133/2013Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1267/2013Vera Lucia da Silva Duarte 16.820 Processo nº 13912/2013Viviane Matos Costa 14.699 Processo nº 13176/2013Wanda Regina dos Santos 11.323 Processo nº 06580/2013Willian Valdevino da Silva 13.760 RequerimentoYara Aparecida Ribeiro 11.405 RequerimentoDiego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, conforme Requisição deDocumentos nº 11/2013, do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, convoca os servidores a seguir relacionados a en-tregar documento comprovando o rompimento de vínculo(s)público(s) anterior(es) e compatibilidade de vínculo atual, casoacumule outro vínculo público, até o dia 22/05/2013, ao res-pectivo Gestor de RH, sob pena de abertura de Processo Admi-nistrativo Disciplinar por Acúmulo Ilegal de cargos, empregos efunções públicas, nos termos do artigo 574 da Lei Complemen-tar nº 135/2012.Prontuário Nome455608 ADRIANA MACIEL DE ARAUJO18955 ANA FLÁVIA SACCARDO RATTI18891 ANA RENATA DE ALMEIDA BATISTA BADAN511171 ANDREA NEVES PEREIRA19157 ANDREIA FEDERIGHI ROSTIROLA19177 CAMILO VELLOSO NUNES19162 CARLOS ALVES VASQUES JUNIOR529513 CLAUDIA MARQUES ROSA516730 DANILO RIBEIRO SANTOS18954 DECIO DE QUEIROZ TELLES FILHO522612 EDILSON FURTADO SANTOS19206 ELIANE CRISTINA AMANCIO SILVA18843 ERICK NIVARDO ANANOS FLORES19218 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES18934 FELIPE MIRANDA LEAL19644 ISABELLE LIMA SENNI19237 IVANI GOMES FERREIRA19409 JACINTA MARTINS DOS SANTOS PRADO18949 JEFERSON WILLIAN LOPES FRANKLIN18948 KARINA BARBOSA VIANA DOS SANTOS SILVA530912 LIZANDRA FERREIRA514342 LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE508972 LUCIENE DA CONCEICAO ANACLETO19209 MAGALI APARECIDA CARPINETE DE OLIVEIRA18945 MÁRCIO FRANCISCO VITRO DE MARCO18932 MARCUS ANDRADE GODINHO18864 MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO18882 MARIANA NAPOLI DE CAMARGO EISINGER19306 MICHELLY GONÇALVES DOS SANTOS510571 MONICA PESTANA URSINA18827 NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA18865 ORIVAL SILVA SILVEIRA19166 PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES18863 RACHEL CRISTINA RIBEIRO GIACOIA18812 REGINA MARIA FONSECA DE VASCONCELOS19145 REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS19445 RENATO RODRIGUES DA SILVA18957 RICARDO AUGUSTO DA ROCHA GOULART18951 RICARDO RATTI531113 RITA DE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA18941 RODRIGO DUARTE VIEIRA DA FONSECA19289 ROGÉRIO LUIZ PALMEIRA SANTANA18935 ROSANA MARAUCCI RIBEIRO DE MENDONÇA18937 SANDRO FABRICIO DE AZAMBUJA LIBERTI18842 THIAGO BORTOLI NOGUEIRA18938 WASHINGTON MANOEL MARQUESGuarujá, 20 de maio de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.º 855/2013; Contrato: n.º 686/2013; CONTRATAN-TE: Município de Guarujá; Contratado(a): LILIAN CRISTINA SAN-TOS DA SILVA ROSA; Objeto: Rescisão, do contrato temporáriode prestação de serviços, a partir de 02/05/2013, à pedido do(a)contratado (a); Processo Administrativo:n.º 13987/3418/2013;Data de assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maiode 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestãode Pessoas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.º856/2013;CompromissodeEstágio:n.º2203/2012;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de03/05/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculoempregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de2008; Processo Administrativo: n.º 13751/38947/2013; Datade assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maio de2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestãode Pessoas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.º857/2013;CompromissodeEstágio:n.º2195/2012;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):EDUARDO FERNANDES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de29/04/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculoempregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de2008; Processo Administrativo: n.º 13406/942/2013; Data deassinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maio de 2013;Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-soas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.º858/2013;CompromissodeEstágio:n.º265/2013;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):NATHALIA DE SOUZA DUARTE SILVA; Objeto: Rescisão, a partirde 03/05/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vín-culo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 dedezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembrode 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrati-vo: n.º 13605/187485/2013; Data de assinatura: 09 de maio de2013, Guarujá, 17 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me-les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão:n.º859/2013;CompromissodeEstágio:n.º348/2013;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):TAMARA CARREIRA NACHTJLER; Objeto: Rescisão, a partir de10/04/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 dedezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembrode 2008; Processo Administrativo: n.º 13750/125915/2013;Data de assinatura: 09 de maio de 2013, Guarujá, 17 de maiode 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestãode Pessoas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.º 860/2013; Termo de Adesão: n.º 64/2012; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): NÍVEAVALÉRIA LOPES; Objeto: Rescisão, a partir de 19/04/2013, docontrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-tivo: n.º 13490/125763/2013; Data de assinatura: 09 de maiode 2013; Guarujá, 17 de maio de 2013; Kátia Cristina CassianoMeles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.º 861/2013; Termo de Adesão: n.º 981/2012; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): KAELEN DESOUZA ANDRADE; Objeto: Rescisão, a partir de 08/04/2013, docontrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-tivo: n.º 13749/110956/2013; Data de assinatura: 09 de maiode 2013; Guarujá, 17 de maio de 2013; Kátia Cristina CassianoMeles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.º 862/2013; Termo de Adesão: n.º 1908/2012; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RENATA DESOUZA GOMES; Objeto: Rescisão, a partir de 08/04/2013, docontrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-tivo: n.º 13749/110956/2013; Data de assinatura: 09 de maiode 2013; Guarujá, 17 de maio de 2013; Kátia Cristina CassianoMeles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.Fale com a Ouvidoria0800-773-7000 • 3355-4211terça-feira21 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  16. 16. Data Bairro LocalTerça-feira (21) EnseadaAvenida Atlântica, 1.516 –Cidade Atlântica (próximo àEscola Municipal Sérgio Pereira)Quarta-feira (22) Vila ÁureaAlameda Dracena, 513 – Vila Áurea(em frente ao Caec Dante Sinópoli)Terça-feira (28) Morrinhos Praça do Comércio, s/n – Morrinhos IIQuarta-feira (29) Santa RosaAvenida Manoel Albino,esquina com a Rua Carlos Nehringfeira do peixeCaminhão vende produtosaté 40% mais barato quesupermercados e peixariasAgora, oequipamentoda Prefeituraatende maisdois bairros:Enseada eSanta RosaHoje, o Caminhão Feira do peixe está pela primeira vez na Avenida Atlântica,próximo à Escola Sérgio PereiraComprar peixe fresco,de qualidade e a baixocusto é uma realidadepossível no Guarujá.Em parceria com o Governo Fe-deral, por meio do Ministério daPesca e Aquicultura, a Prefeiturarealiza o programa “Peixe nosBairros”, que leva o CaminhãoFeira do Peixe a quatro pontosda Cidade, oferecendo pescado aum preço menor à população. Osvalores cobrados pelos pescadoschegam a ser 40% mais baratoque os praticados nas peixarias esupermercados.O programa contribui ain-da com a renda familiar dospescadores da Cidade. É maisbarato porque não tem a açãode intermediários, o que garantea redução do preço do pescado.Receita da SemanaIngredientes2 cabeças de peixe1 cebola pequena4 dentes de alho2 colheres de sopa azeite dedendê (opcional)½ meia xícara de pimentõespicados1 tomatecoentro1 limãosalpimenta2 xícaras de água2 colheres (sopa) de extrato de tomate2 xícaras de farinha de mandioca cruaModo de preparo1. Limpe a cabeça do peixe e tempere com pimenta, sal, limão e um pou-co de coentro; 2. Coloque para ferver em fogo baixo e misture a cebolacortada em cubinhos até dourar; 3. Após, misture o pimentão e a pimen-ta, jogando água para que essa mistura faça um caldo; 4. O processo deveser repetido até que a cabeça esteja bem cozida; 5. Retire a cabeça dopeixe e reserve o caldo; 6. Feito isso, pegue pedaços do peixe desfiados esem espinhos, acrescente ao caldo feito anteriormente, deixe ferver maisum pouco; 7. Jogue a farinha aos poucos, sempre mexendo para nãoembolar; 8. Acrescente sal a gosto e por último o coentro.Semanalmente, os produtos empromoção variam. Nesta semana,por exemplo, o quilo do peixe es-pada está a R$ 3,50 no caminhão,contra R$ 6 no mercado formal,uma diferença de 41,7%.Já o quilo da mistura custa R$2,50. Se o consumidor procurasseestabelecimentos comerciais paracomprar o produto, pagaria R$4 o quilo, ou seja, o CaminhãoFeira do Peixe oferece a mesmaiguaria por 37,5% a menos.Já a sardinha, produto bastan-te procurado, é vendido a R$ 3,50pelo equipamento da Prefeitura.O produto pesaria mais no bolsodo consumidor se fosse compra-do no mercado formal, onde éencontrado por R$ 5, o equiva-lente a 30% de diferença.O peixe galo e a cavalinhapodem ser adquiridos com umabatimento de 30% do valorpraticado nas peixarias e super-mercados. O “Peixe nos bairros”traz os produtos a R$ 4,90 e R$3,50, respectivamente. Já nocomércio, o galo custa R$ 7 e acavalinha R$ 5.O programa oferece aindaoutras promoções esta semana:os peixes gordinho, perna demoça e cascoti estão a R$ 3,90 oquilo. Já a corvina é comerciali-zada a R$ 6,90 (média) e R$ 8,90(grande).OrganizaçãoAs ações são conduzidaspelas Secretarias Munici-pais de DesenvolvimentoEconômico e Portuário ede Desenvolvimento e As-sistência Social. Já a comer-cialização do produto é feitapela Cooperativa Pérolas deGuarujá. Os cooperados sãoacompanhados por técnicosda Incubadora Pública deEmpreendimentos Popula-res e Solidários da Prefei-tura e têm supervisão doMinistério.Agora, o CaminhãoFeira do Peixe ampliouseus pontos de atendi-mento. Antes, somente osbairros Morrinhos e VilaÁurea recebiam o equi-pamento. Já a partir destaterça-feira, 21, às 9 horas,o serviço atende a Ense-ada (Avenida Atlântica,1.516 – Cidade Atlântica,próximo à Escola Muni-cipal Sérgio Pereira) e napróxima semana chega aobairro Santa Rosa.Pirão de cabeça de peixeFotosPMGReproduçãoterça-feira21 de maio de 201316 GUARUJÁDiário Oficial

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