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ficon 2013Guarujá participa do Fórumda Indústria da ConstruçãoParticipantesdebateram oplanejamentourbano e soluçõesintelig...
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2D E C R E T O N.º 10.384.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 d...
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2419/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando d...
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia21/06/2013 até às 10 horas, iniciando a sua abertura às 10:30...
advocacia geralDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 24.950/137...
sexta-feira10 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
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Diário Oficial de Guarujá do dia 10 de maio de 2013.

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  1. 1. Município sedia3ª rodada doCampeonato de BochaPágina 10metropolitanoCurso esclarecefuncionamentoda CâmaraPágina 8de olho no legislativoConfira asvagas de empregodesta sextaPágina 4patsolidariedadeO Fundo Social de Solidariedade de Guarujá já con-ta com 41 postos de arrecadação para a CampanhaMetropolitana do Agasalho – Roupa boa, a gentedoa. No ano passado, os nove municípios da Baixa-da Santista registraram a marca de 414.585 peças.A meta para 2013 é atingir 450 mil unidades.Página 9Guarujá contacom 41 postospara doaçõesLíviaDuarteDiário OficialGUARUJÁSexta-feira, 10 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2757 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maiasexta-feira10 de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. ficon 2013Guarujá participa do Fórumda Indústria da ConstruçãoParticipantesdebateram oplanejamentourbano e soluçõesinteligentes para odesenvolvimentosustentávelRealizado no inicio da semana em Santos, evento reuniu representantes do Poder Público da Região Metropolitana da Baixada Santista e empresários do setorGuarujá participoudo Fórum da Indús-tria da Construçãode Santos e Região(Ficon) 2013, no Mendes Con-vention Center, nos dias 6 e 7de maio, em Santos. O eventoapresentou a questão do plane-jamento urbano e soluções inteli-gentes, a partir da experiência dacidade de Chicago, nos EstadosUnidos.O Município foi representa-da pelo secretário municipal deDesenvolvimento Econômico ePortuário. O Ficon 2013 contouainda com a participação dossecretários municipais de Habi-tação, Turismo, Cultura, além dosecretário adjunto de Educação,e do diretor de DesenvolvimentoAeroportuário da Prefeitura.Na noite de segunda-feira, acomitiva de Guarujá participouda solenidade de abertura e dapalestra “Cenário EconômicoBrasileiro: Perspectivas e Desa-fios para o presente futuro”, mi-nistrada pelo economista RicardoAmorim.Já na terça-feira, 7, o grupoacompanhou as palestras “Ci-dades sustentáveis – CidadesInteligentes”, conduzida pelopós-doutor em DesenvolvimentoUrbano Sustentável, Carlos Lei-te; e “Cidades Inteligentes – Solu-ções Modernas”, ministrada peloex-prefeito de Maringá, SílvioMagalhães Barros. O Ficon foiencerrado com a mesa redonda“O que esperar de cada cidadeem relação ao boom imobiliáriometropolitano que vivemos?”,composta pelos prefeitos daRegião.Para o secretário de Desenvol-vimento Econômico e Portuáiode Guarujá, os temas abordadose o nível dos palestrantes contri-buíram para o sucesso do evento.“O Ficon 2013 está de parabénse agregou muito para Guarujá,porque já estamos praticandona nossa Cidade muito do queouvimos aqui. A Prefeitura temdivulgado essas ações aos empre-sários ligados à infraestrutura. Acapacitação para o sistema de in-fraestrutura também vem sendorealizada. Acredito que não dápara um segmento se desenvol-ver sozinho. O grande ganho équando todos podem caminharjuntos”, avaliou.CamilaJeroschsexta-feira10 de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. mercado de trabalhoPAT oferece 14oportunidades de empregoHá vagas paravendedor,auxiliar deestoque,frentista etécnico emmanutenção deinformáticaOP o s t o d eAtendimentoao Trabalha-dor (PAT)disponibiliza 14 vagasde emprego nesta sexta-feira, 10. Há oportuni-dades para vendedor nocomércio de mercado-rias, auxiliar de estoque,frentista e técnico emmanutenção de equipa-mentos de informática.Para concorrer às va-gas, os candidatos devemcumprir os requisitosexigidos para cada áreae apresentar a Carteirade Trabalho, documentode identidade (RG) ecurrículo. Para aquelesque ainda não se cadas-traram junto ao órgão,o atendimento é das 9 às12 horas.Todos os dias úteissão distribuídas 30 se-nhas diárias para a rea-lização do cadastro, quetambém pode ser feitopelo site www.empre-gasaopaulo.sp.gov.br. OPAT de Guarujá fica naRua Cunhambebe, 500,na Vila Alice (Vicente deCarvalho). O horário defuncionamento é das 9às 17 horas. Outras in-formações pelo telefone3341-3431.O Programa de Obe-sidade da Secretaria deSaúde de Guarujá já estáatendendo em novo lo-cal. O programa funcionaagora no Ambulatório deReferência em Especia-lidades (ARE) e Saúdeda Mulher, localizadona Avenida MarivaldoFernandes, s/n, na VilaJúlia. O atendimento danutricionista acontece àsquintas-feiras, das 8 às12 horas e das 13 às 17horas.Para participar do pro-grama, o paciente devepassar por clínico nas uni-dades básicas de saúde(UBS) ou de saúde dafamília (USAFAS) paraobter o encaminhamento.O agendamento do serviçopode ser feito diretamenteno Are ou pelo telefone3358-5128.Programa deObesidade étransferidopara a Vila JúliaareConfira as VAGAS:• Vendedor (comércio de mercadorias)Vagas: 10Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de Trabalho• Auxiliar de estoqueVagas: 2Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de Trabalho• Técnico em manutenção de equipamentosde informáticaVagas: 1Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses comprovados em Carteirade Trabalho• FrentistaVagas: 1Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses comprovados em Carteirade TrabalhoReproduçãosexta-feira10 de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. escola e família de mãos dadasPrefeitura promove encontros parafortalecer relação escola-comunidadeProgramaçãoconta comencontrosreflexivos para ospais dos alunosO segundo ciclo doEscola e Familia deMãos Dadas começouna Escola MunicipalAry da Silva Souza, noJardim Mar e CéuPara garantir a pre-sença constante dospais na escola, o Pro-jeto Escola e Famí-lia de Mãos Dadas iniciou anova programação na últimasegunda-feira, 6. A iniciativada Prefeitura percorrerá asescolas até 26 de junho. Opróximo encontro acontecena próxima terça-feira, 14, às14 horas na Escola MunicipalIvonete Câmara, localizada naAvenida A, nº 18, no JardimConceiçãozinha.A primeira unidade a rece-ber o projeto no segundo ciclode encontros foi a Escola Aryda Silva Souza, localizada noJardim Mar e Céu. O “Escolae Família de Mãos Dadas” éuma realização da SecretariaMunicipal de Educação.Segundo o coordenadorda equipe de apoio Psicope-dagógico da Seduc, MarcosEduardo dos Santos, a culturaeducacional é de que os paissão chamados na escola apenaspara receber reclamações. “Éimportante mostrar aos pais aimportância que a escola tempara os alunos e, também, deacompanhar o desenvolvimentointelectual dos jovens”.A programação conta comuma equipe multidisciplinar depsicólogos, psicopedagogos eassistentes sociais da Secretaria.São palestras, aulas, discussões edebates reflexivos que abordama importância da relação fami-liar com o desenvolvimento doindivíduo. “Os pais precisamsaber que a adolescência é a faseem que os filhos mais precisamde diálogo e apoio”, afirmaSantos.O Projeto de Assessoramen-to Técnico Multidisciplinarvisa a prevenção do fracassoescolar, repetência, evasão, ga-rantindo, assim, o sucesso e apermanência dos alunos, alémda aplicação das diretrizes prin-cipais da política da Educação.A equipe trabalha para apoiar eassessorar a rede municipal deensino, aplicando os saberes daPsicologia, Psicopedagogia eFonoaudiologia.FotosRaimundoNogueirasexta-feira10 de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. dó-ré-mi na escolaProjeto musical retorna nesta sextaA primeira ediçãodo ano da ação queproporciona aosalunos o contatocom o universo damúsica acontece naEscola Estadual JardimPrimavera IIO projeto beneficiou 800crianças no ano passado;a meta para 2013 é atingir1.200 estudantesPropiciar à comunidadeestudantil momentosde lazer e cultura. Esteé um dos intuitos doprojeto Dó-Ré-Mi na Escola, queinicia a temporada de 2013, nestasexta-feira, 10. A partir das 16horas, os alunos da Escola Esta-dual Jardim Primavera II (Ala-meda das Violetas, 374, JardimPrimavera) receberão o projeto.A ação da Prefeitura é viabili-zada pela Secretaria de Culturaem parceria com a Secretaria deEducação.A Banda Musical Municipalé a responsável por promover eapresentar um pouco do univer-so musical para os estudantes.“Nesta nova temporada quere-mos alcançar um maior público.Além das escolas municipais,também levaremos o projeto àsescolas estaduais e entidadesvoltadas à criança e ao adoles-cente”, explicou o coordenadorda Banda Musical da Cidade,Antônio Celso Santos.Despertar nas crianças e ado-lescentes o talento artístico mu-sical; desenvolver o gosto pelamúsica instrumental; motivaros estudantes para o estudo damúsica e prestigiar as bandas,orquestras e corais, estão entreos objetivos da ação. Durante asapresentações os estudantes têm aoportunidadedetrabalharcomdi-ferentes estilos musicais, além deterem conteúdo prático e teórico.“A idéia é tornar conhecimentodos alunos a história da músicae dos instrumentos. Durante asapresentações esclarecemos asdúvidas questionadas por eles”,pontuou Santos.O Dó-Ré-Mi na Escola acon-tece mensalmente nas escolase instituições de assistência àcriança. Em 2012, a ação atendeucerca de 800 crianças do EnsinoFundamental. Para 2013, a metaé alcançar um público de 1.200crianças. Arquivo/PMGsexta-feira10 de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. caravana da culturaPrefeitura promove acesso à culturaPor meio de projetocultural, 45 munícipesda Cidade foramlevados gratuitamenteà Capital para assistirpeça de teatro eexposição sobre asOlimpíadasAPrefeitura, por meioda Secretaria de Cul-tura, realizou maisuma edição da “Cara-vana da Cultura – Guarujá”, naúltima sexta-feira, 3. A comitivade 45 pessoas visitou a exposição“Jogos Olímpicos: Esporte, Cul-tura e Arte”, na galeria de arte doSesi-SP e, em seguida, assistiu aoespetáculo “Lampião e Lancelo-te”, no teatro que funciona nomesmo local.De acordo com o supervisortécnico e organizador da Carava-na, Jurandir Pereira, essa ediçãofoi especial pela heterogeneida-de do grupo. “Foi um passeiomaravilhoso. Alguns integrantesnunca tinha visto uma peça deteatro, outros nunca foram a SãoPaulo. Além disso, é uma opor-tunidade de intercâmbio para osnossos promotores de cultura”,ressaltou.Para a aluna do cursos deteatro da Secretaria de Cultura,Tatiane Ribeiro, o passeio foiuma chance de conhecer novasoportunidades e melhorar oque faz. “Seria difícil ir a esseslugares se não fosse pela Ca-ravana. A peça que vimos medeu mais vontade de fazer umafaculdade de artes cênicas”,disse Tatiane.A caravana teve alunos eprofessores da rede pública e doterceiro setor, jovens atendidospela Secretaria de Desenvol-vimento e Assistência Social,educadores de arte, artistas,produtores, gestores em edu-cação e cultura e entidades so-cioassistenciais, todos maioresde 16 anos. Além de não teremdespesas com o transporte, osparticipantes ainda recebemum lanche durante os passeiosculturais.O objetivo do projeto é pos-sibilitar aos agentes da culturado Município e aos cidadãosum momento de informação,intercâmbio e aprendizado quesirva de instrumento para oaprimoramento de seus projetosinstitucionais, comunitários eindividuais.ExposiçãoEm parceria com o ComitêOlímpico Brasileiro (COB) e oComitê Olímpico Internacional(COI), o Sesi-SP apresenta aexposição “Jogos Olímpicos:Esporte, Cultura e Arte”. Amostra reúne cerca de 300 peçasdo Museu Olímpico de Lausan-ne, na Suíça, entre medalhas,uniformes e tochas, ao ladode recursos audiovisuais querecriam a atmosfera e a emoçãodos Jogos ao longo do tempo.Palestras, encontros, oficinas eações educativas também inte-gram o projeto. A mostra estáaberta até o dia 30 de junho,com entrada gratuita.TeatroO espetáculo “Lampião eLancelote” é uma livre adapta-ção de Bráulio Tavares do livrohomônimo de Fernando Vilela.Na trama, o cavaleiro medievalLancelote, da Távola Redondado Rei Arthur, desafia o canga-ceiro mais famoso do Nordestebrasileiro: Lampião.Nas linguagens do cordel eda novela de cavalaria, os pro-tagonistas disputam quem faz omelhor repente, cada um comsuas referências. O espetáculomostra as sutis semelhançasentre os dois universos que, aprincípio, parecem tão distan-tes. A peça está em cartaz atéo dia 30 de junho no teatro doSesi-SP. A entrada é gratuita àsquintas e sextas e a classificaçãoé de 12 anos.Estudantes, jovens atendidos em projetos sociais, professores e produtores culturais visitaram a exposição “JogosOlímpicos: Esporte, Cultura e Arte”Os guarujaensestambém assistiram aoespetáculo "Lampião eLancelote", no CentroCultural FiespServiçoA Galeria de Arte e oTeatro do Sesi-SP ficamno Centro Cultural Fiesp –Ruth Cardoso, na AvenidaPaulista, nº 1.313, no me-trô Trianon-Masp, em SãoPaulo. Os telefones paracontato são (11) 3146-7405e 3146-7406.sexta-feira10 de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. de olho no legislativoCâmara Municipalpromove curso de políticaO encontro abordarávários aspectos sobreo funcionamento doPoder LegislativoAtividadeacontecenestesábadoNeste sábado, 11, aCâmara Municipalrealizará o curso “Deolho no Legislativo– Um Método para acompanharmandatos parlamentares”. A pro-gramação acontecedas 9 às 17 horas, nasede do Legislativo,localizada na Ave-nida Leomil, 291,no Centro. O eventoserve para explicarcomo funciona oPoder Legislativo eseus aspectos gerais.O curso será ministrado pelodoutor em Ciências Políticase colaborador do MovimentoVoto Consciente de São Paulo,Humberto Dantas. O facilitadorabordará diversos assuntos, comoaspectos gerais do Legislativo e ocaso brasileiro, controle social noparlamento, desafios estruturais eculturais, além da introdução aoprocesso legislativo brasileiro.Na última parte do curso,Dantas avaliará os parlamentarese suas propostas de método eação. A atividade também con-tará com a presençado advogado Ro-berto Lamari quetem mais de 20 anosde experiência noparlamento.O curso é reali-zado pelo InstitutoBrasil Verdade emparceria com o Movimento VotoConsciente, Fundação KonradAdenauer Stiftung e Câmara Mu-nicipal de Guarujá. A entrada égratuita e as inscrições podem serrealizadas pelo e-mail: inscrico-es@votoconsciente.org.br. Outrasinformações sobre o curso pelotelefone 8815-6471, com LauroAndrade.Arquivo/PMGsexta-feira10 de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. roupa boa, a gente doaCampanha Metropolitana tem comometa arrecadar 450 mil agasalhosGuarujá participada mobilizaçãoem conjuntocom outrascidades daBaixada SantistaOFundo Social de So-lidariedade de Gua-rujá disponibiliza41 postos de arreca-dação para a Campanha Me-tropolitana do Agasalho 2013– “Roupa boa, a gente doa”. Aação, que conta com a adesãoda população e parceiros, visaConfira os postos de arrecadação:1. Fundo Social de Solidariedade de Guarujá – Rua Cavaleiro Nami Jafet, 549 – Centro2. Ong Vida Plena – Rua Luiz Santana, 257 – Santa Rosa3. Igreja Assembleia de Deus (Ministério Madureira em Guarujá) – Rua Afonso Câmara, 1354. Hospital Ana Costa – Rua Sílvio Daige, 475 – Enseada5. 21º Batalhão da Polícia Militar – Rua José Avelino de Oliveira, 171 – Tombo6. Atacadão Munhoz – Avenida Santos Dumont, 1.071 – Santo Antônio7. Translitoral – Alameda das Violetas, 700 – Santo Antônio8. Supermercado X – Praça do Comércio, s/n – Morrinhos II9. Supermercado Krill – Avenida Tancredo Neves, 100 – Cachoeira10. Atacadista Roldão – Avenida Santos Dumont, 4.403 – Jardim Conceiçãozinha11. Extra Supermercados – Avenida Adhemar de Barros, 1.182 – Jardim dos Pássaros12. Extra Supermercados – Avenida Estrada do Pernambuco, 500 – Pernambuco13. Extra Supermercados – Avenida Dom Pedro I, s/n – Enseada14. Extra Supermercados – Avenida Thiago Ferreira, 780 – Vicente de Carvalho15. Extra Supermercados – Avenida Santos Dumont, 319 – Vicente de Carvalho16. Extra Supermercados – Avenida Santos Dumont, 1.693 – Vicente de Carvalho17. Supermercados Krill – Avenida Santos Dumont, 1.503 – Monteiro da Cruz18. Supermercados Pão de Açúcar – Avenida Puglisi, 96 – Centro19. Supermercado Forte Itapema – Avenida Santos Dumont, 474 – Pae Cará20. Supermercado Forte Itapema – Rua Martins Fontes, 189 – Jardim Santense21. Supermercado Forte Itapema – Rua 1º de Junho, 200 – Pae Cará22. Supermercado Ricoy – Avenida Adhemar de Barros, 1.660 – Jardim dos Pássaros23. Instituto Educacional Marquês de Olinda – Avenida Adhemar de Barros, 987 (1º andar) – Jardim Primavera24. CCAA – Rua Washington, 207 – Centro25. Padaria Rei do Trigo – Rua Sílvio Valadão Azevedo, 250 – Barra Funda26. Colégio Alfa – Rua Washington, 293/305 – Centro27. Igreja Assembleia de Deus (Ministério de Belém) – Avenida Venezuela, 1.373 – Cidade Atlântica28. Etec Alberto Santos Dumont – Rua Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel29. Móveis Gramado – Avenida Dom Pedro I, 1.461 – Enseada30. Guaru Fitness – Rua José Ferreira Canaes Filho, 539 – Enseada31. Escola Internacional Nova Geração – Rua Washington, 264 – Centro32. EME Z Academia – Avenida Miguel Estéfno, 4.555 – Enseada33. Ministério Evangélico Palavra de Vida – Rua dos Miosótis, 101 – Jardim Primavera34. Extra Supermercados – Avenida Áurea Gonzalez Conde, 258 – Vila Áurea35. Supermercados Jóia – Avenida Adhemar de Barros, 3.255 – Vila Lígia36. Supermercado Nossa Senhora Aparecida – Rua Joana Menezes Faro, 747 – Monteiro da Cruz37. Colégio Objetivo – Avenida General Rondon, 50 – Astúrias38. Colégio Yeda Maria – Rua Campos Sales, 275 – Vila Júlia39. Colégio Adélia – Avenida Miguel Mussa Gaze, 247 – Santa Rosa40. CNA – Avenida Puglisi, 523 – Centro41. Saipem – Avenida Maria de Oliveira Cher, 2 – Vila Lígiaarrecadar peças de roupa embom estado, para serem enca-minhadas às instituições queatendem pessoas carentes.Há oito anos, a mobilizaçãoé realizada de forma metropoli-tana. A edição 2013 foi lançadano fim de abril. A presidentedo Fundo Social de Guarujáressalta que no ano passado fo-ram arrecadadas 414.585 peçasde roupas, nas nove cidades.A meta deste ano é chegar a450 mil.A presidente destaca que osmunícipes podem levar suas do-ações a qualquer um dos pontosde coleta, pois chegarão ao Fun-do Social. Ela pontua ainda queoutros estabelecimentos interes-sados podem aderir à campanhae que, no próximo mês, haveráuma atividade específica. “Emjunho, realizaremos também oBazar Solidário e com os recur-sos obtidos serão comprados oscobertores”, explicou.LiviaDuartesexta-feira10 de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. bochaGuarujáenfrenta PraiaGrande noMetropolitanoA equipe 14 Bis joga com oJardim Quietude, neste sábadoEtapaaconteceno TejerebaAterceira rodada doCampeonato Metro-politano de Bochaacontece neste sába-do, 11, às 14 horas, no Ginásio deEsportes Duque de Caxias – Te-jereba, localizado na Praça Horá-cio Lafer, s/nº, na Enseada.A equipe de bocha 14 Bis deGuarujá vai enfrentar o JardimQuietude de Praia Grande. Naúltima rodada, a equipe da Ci-dade, perdeu para o Yacth deSão Vicente por 2X1, no ginásioDondinho, em São Vicente.O Campeonato Metropolita-no de Bocha 2013 é disputadopor dez equipes, sendo seis dePraia Grande, uma de Monga-guá, uma de São Vicente, umade Santos e uma de Guarujá.Os jogos acontecem entre todoscontra todos, em disputas de idae volta.Formada por 15 atletas, aequipe 14 Bis é a base da seleçãode Guarujá para os Jogos Re-gionais que acontece em julho,em Barueri. O time conta comapoio da Prefeitura Municipal deGuarujá, por meio da Secretariade Esportes.Curta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guarujaReproduçãosexta-feira10 de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. 2D E C R E T O N.º 10.384.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 356.640,10 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$356.640,10 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoPortaria N.º 2391/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 13420/89317/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, o servidor ANDERSON QUARES-MA – Pront. n.º 19.317.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2416/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 34399/81116/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ROSIMERI BASTOS LIMA DA SILVA – Pront.n.º 11.116, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementarn.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, peloperíodo de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 09.05.2012Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2417/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4738/89489/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ROSEMARY FERREIRA DE AZEVEDO –Pront. n.º 19.489, Agente Comunitário de Saúde, conforme disposto no art. 271, da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município,pelo período de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 09.05.2012Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2418/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 8267/84507/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora CARLA CRISTINA NAJAR ARNONI – Pront.n.º 12.105, Enfermeiro, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passandoa vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 09.05.2012Mariana Elizabeth Santos RosagabineteAtos oficiais2sexta-feira10 de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. Pront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2419/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º4512/86857/2013;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ANAMARIA DE ALMEIDA VIANA – Pront. n.º 16.857, Agente de Servi-ços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementarn.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data dotérmino da vigência da última concessão, pelo período de 01(um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 09.05.2012Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino(Republicação por incorreção)Portaria N.º 1847/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR o Sr. OSMAR HENRIQUE DE MESQUITA, para o cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor EspecialII, junto à Secretaria de Municipal de Habitação, retroagindoseus efeitos à 06.03.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Habitação“SEHAB”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2408/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2323/2013, de 19 de abril de2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013.PREFEITA“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2420/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª EDELI BERTI – Pront. n.º 19.587, do cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjun-to de Saúde.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Saúde“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2421/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERAR o Sr. RAIMUNDO SILVA FILHO – Pront. n.º 17.443, docargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de DiretorI da Guarda Civil Municipal.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2422/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a Sr.ª JANETE DE LIMA D’AVILA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I da GuardaCivil Municipal.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2423/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Ges-tor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administra-ção, do servidor RENATO DE SOUZA – Pront. n.º 12.920, retroa-gindo seus efeitos à 02.05.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2426/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente aGestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto à SecretariaMunicipal de Planejamento e Gestão, do servidor CÍCERO LUIZDOS SANTOS – Pront. n.º 11.579.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Planejamento e Gestão“SEPLAN”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2428/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora KÁTIA MARIA MEDEIROS – Pront. n.º13.985, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto Secre-taria Municipal de Esporte e Lazer.Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretaria Municipal de Esporte e Lazer“SEELA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2424/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR o servidor FÁBIO LUÍS TEDESCO – Pront. n.º 14.300,para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, deDiretor I de Fiscalização de Tributos e Renda, durante o impedi-mento do seu titular (Pront. n.º 13.751), por motivo de licençaa prêmio.Registre-se, publique-se e dê ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Finanças“SEFIN”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2425/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CAMILA NASCIMENTO DA LAPA – Pront.n.º 18.643, para o cargo de provimento em comissão, símboloDAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto ao Gabinete do PrefeitoMunicipal , durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º14.294), por motivo de férias.Registre-se, publique-se e dê ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2013.PREFEITAChefe de Gabinete“GAB”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoEDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013OBJETO: Reforma do telhado, piso interno e iluminaçãoexterna do ginásio de esportes Marivaldo Fernandes -Guaibê.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de13/05/2013 até 13/06/2013. O pagamento deverá ser efetiva-do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra-phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidadeserão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni-cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, incisoXIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni-cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo,no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Com-sexta-feira10 de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  13. 13. pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia21/06/2013 até às 10 horas, iniciando a sua abertura às 10:30horas.Guarujá, 09 de maio de 2013.ELSON MACEIO DOS SANTOSSecretário Municipal de Esporte e Lazersecretarias municipaisAtos oficiaisdesenvolvimento eassistência socialEleições 2013Conselho TutelarDia 26 de maio, das 8 às 17 horas.Quem pode votar? Qualquer cidadão que seja maior de 16 anos e possua titulo deeleitorO que é preciso para votar?Levar o titulo de eleitor, RG ou outro documento oficial comfoto, nome e número do candidato;Ser eleitor da 212ª ou 310ª zona eleitoral;Verificar seu local de votação conforme indicado;O voto é popular e facultativo.GUARUJA / ZONA 212LOCAL DE VOTAÇÃOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ALMEIDA JUNIORAVENIDA MARIVALDOFERNANDESTEJEREBA• RAQUEL DE CASTRO• YEDA MARIA• JACINTO DO AMARAL NANDUCCI• PRESIDENTE TANCREDO NEVES• ALMEIDA JUNIOR• PAULO FREIRE• COLEGIO ALFA• MILTON BORGES YPIRANGA• VICENTE DE CARVALHO• DIRCE VALERIO GRACIA• CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA• THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** COLEGIO ADELIACAMARGO CORREIAAV. MIGUEL MUSSAGAZZE, 247SANTA ROSA• RENE RODRIGUES DE MORAES• EMIDIO JOSE PINHEIRO• DOMINGOS DE SOUZA• JARDIM PRIMAVERA II• GLADSTONE JAFET• HUGO SANTOS SILVA• CENTRO COMUNITARIO SANTA CRUZ DOSNAVEGANTES• NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES• LUCIMARA DE JESUS VICENTE• HERMINIA NEVES VITIELO• COLEGIO OBJETIVOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ADELAIDEFERNANDESRUA JOSE TERTO DOSSANTOS FILHO, 138JARDIM MAR E CEU• LUCAS NOGUEIRA GARCEZ• PAULO CLEMENTE SANTINI• BENEDICTA BLAC• UNAERP• GABRIEL BENTO DE OLIVEIRA FILHO• ARY DA SILVA SOUZA• GALDINO MOREIRA• SÃO FRANCISCO DE ASSIS• IGNACIO MIGUEL STÉFANO• MARIO CERQUEIRA LEITE FILHOVICENTE DE CARVALHO – ZONA 310LOCAL DE VOTAÇÃOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ANGELINA DAIGEPRAÇA SOROCABA, S/NVILAAUREA• LUCIA FLORA DOS SANTOS• DINIZ MARTINS• APARECIDA DA COSTA SINOPOLI• LAMIA DEL CISTIAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. AFONSO NUNESRUA RUI BARBOSA , 365,PARQUE ESTUARIO• JOSE CAVARIANI• WALTER SCHEPPIS• PHILONEMA CARDOSOS DE OLIVEIRA• AFONSO NUNES• IDALINO PINEZ• OMEGA II• DR ERNESTO FERREIRA SOBRINHO• VEREADOR ERNESTO PEREIRAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. DR FRANKLINDELANO ROOSEVELTAV. ADRIANO DIAS DOSSANTOS, 611JARDIM BOA ESPERANÇA• PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO• ARTUR DE CAMPOS• AUGUSTO ANTUNES CORREA• IVONETE DA SILVA CAMARA• GIUSFREDO SANTINII• ROBERTO AMAURY GALLIERA• JACIREMA DOS SANTOS FONTES• GIUSFREDO II• NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO• MYRIAM TEREZINHA• 1º DE MAIOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M PROF BENEDITOCLAUDIO DA SILVARUA AGENOR DE ASSIS, 165,CENTRO• EDUARDO GOMES• BENEDITO CLAUDIO DA SILVA• MARCILIO DIAS• OSVALDO CRUZ II• SAMUEL FRANCO DE MENEZES• WALDEMAR DE TELES RIGOTTOSEU VOTO É IMPORTANTE!Edital de ConvocaçãoO Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento daComunidade Negra (CMPDCN), instituído pela lei 3.232, de 15de Setembro de 2005, com sua redação alterada pela lei 3.833,de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente , con-vocar seus membros e convidar todos os demais cidadãos (as)para o ato alusivo ao dia 13 de maio, denominado: “13 de maiode 1888. 125 anos em busca da Igualdade.”Na oportunidade, serão apresentados os termos do convenio aser firmado referente ao programa do Governo Federal “Planode Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra - JuventudeViva”, articulado pela Assessoria de Políticas Públicas de Juven-tude e Assessoria de Políticas Públicas Étnica e Racial e um mo-mento de reflexão acerca das políticas de promoção da Igualda-de Racial. O ato realizar-se-á no dia 13 de maio, às 19 horas, noauditório da E.M 1º de Maio, sito à Av. Adriano Dias dos Santos,nº 611, Jd. Boa Esperança.Guarujá, 08 de maio de 2013.Anderson dos Santos BernardesPresidente do CMPDCNEDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013/MAC.O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representan-tes governamentais titulares e suplentes e não governamen-tais titulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 dejaneiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos emassembleia, como as instituições do 3º setor que operam naárea da alimentação, que querem realizar seus cadastros paraa participação como membro do COMSEA na forma regi-mental, após a alteração da lei, para a Assembleia Ordináriado ano de 2013 a ser realizada no dia 10 de maio de 2013,primeira chamada às 8h30 e a segunda chamada 9 horas naCasa dos Conselhos, Rua Montenegro - nº 455 - Centro/Gua-rujá, com a seguinte pauta:a) Leitura da ata anterior;b) Segunda Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janei-ro de 2006 e de suas alterações;c) Alteração dos membros do COMSEA;d) Assuntos gerais:Guarujá, 03 de maio de 2013.Marcos Antônio CostaPresidenteeducaçãoCOMUNICADO SEDUCO Projeto Educa/EAD (Ensino a distancia) da Secretaria Munici-pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaçovirtual de aprendizagem e reflexão a respeito da Avaliação noProcesso Educacional, convida prioritariamente os profissio-nais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores,diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e haven-do disponibilidade de vagas demais profissionais de educaçãodas redes estaduais e particulares, para participarem do curso adistância: “Avaliação Escolar: Conflitos e Desafios”.O curso objetiva reflexões para a compreensão da avaliação es-colar como um feedback para o avanço e emancipação pedagó-gica, visando melhorar a qualidade do processo de ensino e deaprendizagem, ou seja, levar o professor a identificar e refletirsobre as abordagens de avaliação, elucidar a importância do co-legiado escolar neste processo, utilizando os instrumentos deavaliação de forma adequada. Professora/tutora: Andréia Santa-na de Carvalho.Pré-inscrições: 11/05/13 a 14/05/13 (via sistema) por meio doendereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur-sos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeiturade Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line –Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à páginado Teleduc para fazer sua inscrição.Início do curso: 15 de maio de 2013. Número de vagas: 70 -Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60 ho-ras para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades eentregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Atividadede Conclusão de Curso).Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitardados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni-dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, suaprofissionalização e tudo que julgar necessário. Estamos àdisposição para qualquer dúvida através do telefole: 3342 6361- E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br - Professores Responsá-veis: Lisete Costa e Ana Faria.Guarujá, 07 de maio de 2013.Luciana SalituriDiretoria de Programas Estratégicos EducacionaisCONVOCAÇÃOCOMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANOA Presidente do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO convocatodos os membros representantes para uma reunião ordináriano dia 10/05/2013, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Mu-nicipal de Educação – Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – PaçoRaphael Vitiello, para tratar da Situação Atual do Programa e As-suntos diversos referentes ao Programa.I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:• Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. nº 13.241• Ester Regina Costa – Pront. nº 13.059• Rita Maria de Freitas - Pront. nº 12.065• Maria Valeria Maneira da Silva - Pront. nº 16.144• Maria Estela Conte Ayala - Pront. nº 12.080• Eloisa Helena Macaro - Pront. nº 12.970II - Representantes da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Cidadania:• Fabio Luiz Antunes Antonio - Pront. nº 18.684;III – Representantes da Unidade de Assuntos Estratégicos:• Leandro Azevedo Bittencourt - Pront. nº 17.623IV – Representantes do Conselho Municipal de Juventude:• Jonathan Allan Santos de Araújo Mello• Douglas Serafim Barreto - Pront. nº 17.099Guarujá, 07 de maio de 2013Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal da EducaçãoAcesse www.guaruja.sp.gov.brsexta-feira10 de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  14. 14. advocacia geralDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 24.950/137739/2012.Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789;Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741Dra. Kátia dos Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 520/2012, ficamos advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi-tiva da testemunha da Administração, que será realizada no dia24/05/2013, às 14:00 horas, na Divisão de Inquérito e ProcessoAdministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Lou-reiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarPORTARIA AGM Nº 202/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de Abril de 2012,e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº7980/942/2013, para apurar os fatos descritos na representaçãoencaminhada pelo Advogado Geral do Município, com funda-mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de Abril de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Municípioplanejamento e gestãoCOMUNICADOCadastramento para a 5ª Conferência Municipal de GuarujáA 5ª Conferência Municipal de Guarujá com tema: “ReformaUrbana Já!” acontecerá nos dias 24 e 25 de maio de 2013 emlocal a ser determinado.As inscrições para participar da eleição para o Conselho Munici-pal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – CMDUH e paraser delegado à 5ª Conferência deverão ser realizadas de 13 a 17de maio de 2013, com a documentação em anexo.O cadastramento deverá ser entregue, juntamente com a do-cumentação, no 2º andar, do Paço Raphael Vitiello, situado naAvenida Santos Dummont, nº. 640, Vila Santo Antônio, Guarujá,aos cuidados da Senhora Margarete Oliveiros.Antonio Claudio L. TorresSecretário Municipal de Planejamento e GestãoFICHA CADASTRALCONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOURBANO E HABITACIONAL – MUNICÍPIO DE GUARUJÁENTIDADE:ENDEREÇO:TELEFONE:REPRESENTANTE: NOME:RG.: CPF/MF: DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:( ) OFÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE;( ) RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO ÚLTIMO BIÊNIO;( ) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NA CIDADE, MÍNIMO 2 ANOS;( ) ESTATUTO;( ) ATA DE FUNDAÇÃO;( ) ATA DE ELEIÇÃO E/OU POSSE DA ATUAL DIRETORIA;( ) OFÍCIO COM REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO.REQUERIMENTOA Exma. Srª Prefeita Municipal de Guarujá______________________________, com sede à _______________________________________, neste ato representada porseu presidente, vem mui respeitosamente à V. Sª requerer auto-rização para cadastramento de sua entidade para integrar e par-ticipar das eleições do Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano e Habitacional, para que produza seus efeitos jurídicos.Termos em que,Pede deferimento.Guarujá,__ de___________ de 2013____________________________________________câmaraAtos oficiaisE D I T A LA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geralpara participar de Audiência Pública que este Legislativo reali-zará nos dias 13.5.2013 (segunda-feira) e 15.5.2013 (quarta-feira) – ás 15 horas – no Plenário desta Casa sobre a Lei de Dire-trizes Orçamentárias – LDO – para o Exercício de 2014.Câmara Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2013.Marcelo SquassoniPresidenteSiga o DiárioOficial no twitter@Guaruja_SPsexta-feira10 de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  15. 15. sexta-feira10 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  16. 16. pequeno cidadãoCrianças deprojeto socialconhecemredação doDiário OficialVisita integra a programação da Semanada Comunicação, realizada pelo ProjetoPequeno Cidadão, mantido pela Prefeiturano Centro de Assistência Social de MorrinhosNicole: lia jornais às vezes, agoravou ler maisA pequena Heliene se interessoupela profissão de jornalistaLágrimas, euforia e diver-são marcaram a visitadas crianças do projetoPequeno Cidadão, doCentro de Referência em Assis-tência Social (Cras) Morrinhos,ao Diário Oficial da Prefeiturade Guarujá. A atividade fez parteda programação da Semana daComunicação realizada pelo pro-jeto, que integra o Programa deAtenção Integral à Família (Paif).O projeto contempla a faixa etáriade 7 a 14 anos.Na tarde da última terça-feira,7, mais de 30 crianças foram rece-bidas na sala de reuniões do PaçoMunicipal Moacir dos SantosFilho pela representante do Go-verno Municipal, pela secretáriade Desenvolvimento e AssistênciaSocial e pela diretora do DiárioOficial, que estava acompanhadada equipe do jornal. A secretária-adjunta de Desenvolvimento eAssistência Social também parti-cipou da recepção aos alunos doprojeto do Cras Morrinhos.O Governo Municipal desta-cou o trabalho realizado no CrasMorrinhos. “Fico emocionada dever o que o Cras está fazendo e aalegria e participação de vocês.O Diário Oficial é um documen-to histórico e vocês ficarão nahistória dessa Cidade”, frisou arepresentante do Poder Público.As crianças assistiram a umvídeo sobre a produção do jornaldo Município, desde a elabora-ção da pauta até a impressão nagráfica. Além disso, conhecerama equipe e aprenderam sobre aatividade dos profissionais queatuam na elaboração do DiárioOficial, como pauteiro, jornalista,fotógrafo, diagramador e editor.A visita à Prefeitura foi fi-nalizada na redação do DiárioOficial, que funciona na Asses-soria de Imagem e ComunicaçãoPública. Nicole Gonçalves Costa,de 11 anos, disse que gostou maisda função do jornalista. “O traba-lho do jornalista é muito bom. Euleio jornal às vezes. Agora, vou lermais”, afirmou a menina.O jornalista também é o pro-fissional de uma redação peloqual a pequena Heliene Tamirezde Souza mais se interessou. “Eugosto de escrever também. Hoje,foi divertido e aprendemos muitacoisa nova”, disse Heliene.Já Ana Lucia, de 14 anos, gos-tou mais do trabalho do fotógrafo.“Quando eu tiver idade suficiente,vou me inscrever em um curso defotografia”, revelou a garota.A responsável pelo Programade Atenção Integral à Família,NormaCristinaCarramenha,tam-bém se emocionou ao falar sobreas crianças atendidas pelo Cras.Para ela, a visita foi mais do queuma tarde de aprendizado. “Elesvão escrever sobre essa visita. Issoestimulaaescritaealeitura.Porém,o mais importante foi abrir os seusolhos para novos horizontes. Elesnão acham que é possível sonhar,masnósensinamosqueelespodem.A recepção dos representantes daPrefeitura mostrou a eles que sãoimportantes”, afirmou Norma.Pequeno CidadãoO projeto, que integra oPrograma de Atenção Inte-gral à Família (Paif), é desen-volvido pela Prefeitura e oGoverno Federal no Centrode Referência de AssistênciaSocial(Cras)Morrinhos(RuaManoel Vicente de Brito, s/n– Morrinhos III). O PequenoCidadão atende a comunida-dedeMorrinhos,desde2010.A ação é realizada para forti-ficar os vínculos familiares esociaisdascrianças.Paraisso,são promovidas atividadeslúdicas, culturais, educativase, principalmente, de lazer.Ao todo, 75 crianças eadolescentes em situaçãode vulnerabilidade socialsão atendidas pelo Paif, emdias alternados, divididospor turmas que frequentamo local duas vezes por sema-na. No mês passado, o CrasMorrinhos acompanhou276 famílias, além dos aten-dimentos individualizados.FotosPedroRezendesexta-feira10 de maio de 201316 GUARUJÁDiário Oficial

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