Diário Oficial Sábado, 16 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2701 • Distribuição gratuita                            ...
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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 16 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2701 • Distribuição gratuita GUARUJÁ revitalizaçãoPrefeitura asfalta Oswaldo Cruz O Governo Municipal retomou as obras de revitalização da Avenida Oswaldo Cruz, uma das principais vias de acesso de Vicente de Carvalho. A via pública, que já passou por obras de drenagem, além de mudanças estruturais para a criação de bolsões de estacionamento, recebe nova pavimentação. Página 4 Raimundo Nogueira conselho tutelar curso à distância central de semáforosPré-candidatos passam Município Cidade estuda medida por capacitação oferece 70 vagas para controlar trânsito Página 5 Página 6 Página 12
  2. 2. 2 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 190 3386-6806 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 3operação verão Município divulga balançoPara a Secretaria de para averiguação. Além disso, 8 de dois procurados da Justiça, mãe. No Carnaval, não houve bém à Força-tarefa, em conjunto mil motocicletas e 4 mil veículos que foram entregues ao sistema afogamentos fatais. com órgãos policiais, a apreensãoDefesa e Convivência também foram vistoriados. O ser- prisional. De acordo com o secretário, a de mais de 650 latas de spray deSocial, ação realizada viço contou ainda com a atuação Já em relação ao Corpo de Guarda Civil Municipal (GCM) espuma durante o Carnaval.do fim de ano até o de um pelotão de trânsito. Bombeiros, a Prefeitura con- prestou uma enorme contribui- O projeto “Não se perca de No total, a PM tratou 50 guarda- ção às ações das Polícias Civil e mim”, que identifica criançasCarnaval foi positiva realizou 20 prisões Militar. Segundo ele, o serviço da nas praias para que elas tenham vidas temporários Atuação deA Prefeitura divulgou o em flagrante por e o Governo Esta- Central de Monitoramento, pos- uma referência caso se percam balanço da Operação porte ilegal de ar- guarda-vidas dual 58, resultando sibilitou a identificação e prisão de suas famílias, cadastrou 4.600 Verão 2012/2013, re- mas, embriaguez, temporários num total de 148 de marginais que agiam nas vias menores e localizou outros 82, furto, roubo, uso e guarda-vidas tem- públicas e orla. levando-as de volta aos seus alizada no Município abuso de drogas. prossegue porários e bombei- A GCM efetivou centenas de pais.entre os dias 28 de dezembro e até março12 de fevereiro. As informações Ainda de acordo ros atuando diaria- rondas e patrulhamentos no Cen- A Secretaria aponta ainda queforam colhidas pela Secretaria c o m o b a l a n ç o, mente na faixa de tro, estacionamentos e praias. A os patrulhamentos constantes emMunicipal de Defesa e Convivên- 1.200 pontos de visibilidade areia. Foram realizados 178 sal- Força-tarefa atuou no controle e motos e bicicletas realizados pelacia Social junto à Polícia Militar, tiveram cobertura de viaturas e vamentos durante a Operação contenção de mais de 350 eventos GCM em áreas críticas, obteveCorpo de Bombeiros, Polícia Ci- patrulhamento. A operação resul- Verão e constatado um óbito de de som abusivo e perturbação de visibilidade e resultados que sevil e Guarda Civil Municipal. tou ainda na apreensão de cinco uma criança na Prainha Branca, sossego em veículos, comércio, somam aos das demais forças Durante este período, o Mu- armas de fogo e na recaptura em janeiro, por descuido da residências e praias. Coube tam- policiais atuantes no período.nicípio contou com o reforço de Pedro Rezende400 agentes de segurança, quepermaneceram na Cidade até oCarnaval. O secretário municipalde Defesa e Convivência Socialfaz uma avaliação positiva dotrabalho. Para ele, os policiaismilitares que participaram daOperação Verão se mostraramcom moral elevada pela formadigna, humana e respeitosa comque foram recepcionados emGuarujá. “Houve unanimidade dospoliciais em afirmar que Guarujáse tornou a Cidade com a melhoracolhida e na qual o trabalho foimelhor desenvolvido entre todasas cidades que tiveram a Ope-ração Verão. A maioria dessespoliciais pretende retornar paraatuar no Município e já deixousua inscrição para o próximoano cadastrada com o comandoda PM, em Guarujá”, ressaltouo secretário. De acordo com a SecretariaMunicipal de Defesa e Convi-vência Social, durante o verão,a Polícia Militar atuou com umamédia de 400 policiais por diana Cidade. O policiamento pre-ventivo foi realizado em todas aspraias, praças, shows, entradas esaídas do Município. Neste período, foram registra-das 30 mil abordagens a pessoas Durante toda a Temporada, reforço de 400 policiais militares contribuiram com o patrulhamento preventivo nas praias, praças, shows e entradas do Município
  4. 4. 4 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁoswaldo cruzPrefeitura inicia asfaltamento da avenidaNa semana passada, Raimundo Nogueirao governo Municipalretomou as obras derevitalização de umadas principais vias deacesso de Vicente deCarvalhoO s comerciantes e mo- radores da Avenida Oswaldo Cruz, em Vicente de Carvalho,tiveram bons motivos para celebraro Carnaval 2013. Para eles, a festade Momo foi marcada pelo iníciodas obras de pavimentação asfálticada via pública, na última sexta-feira,8. Na ocasião, os trabalhos foramconcentrados no trecho entre a Ave-nida Presidente Vargas e o campodo Cascata, área que futuramentereceberá a entrada do AeroportoCivil Metropolitano de Guarujá. Na manhã da quinta-feira, 14,os serviços foram retomados com aaplicação de uma camada de quatrocentímetros de asfalto binder. Deestrutura mais rígida, esse materialé necessário para vias que recebemtráfego pesado e fluxo constante deveículos. Futuramente, a OswaldoCruz receberá mais uma camada dequatro centímetros de pavimento.Desta vez, de asfalto liso, que cor-rigirá possíveis imperfeições. Os trabalhos continuam nesta Comerciantes comemoramsexta-feira, 15, nas margens direitae esquerda da Oswaldo Cruz, no O trabalho prossegue, nesta semana, nos dois lados da Avenida Oswaldo Cruz nova fase da obrasentido Avenida Santos Dumont, ao passeio público. Oswaldo Cruz possui aproxima- Os comerciantes da Avenida asfaltamento vai beneficiar ono trecho entre a Avenida Presi- No dia 18 de janeiro, um grupo damente 1.700 metros de extensão. Oswaldo Cruz estão entusias- comércio em todos os aspec-dente Vargas e a Rua Tambaú. As de comerciantes expôs suas dúvidas Durante a revitalização, foram mados com o avanço da obra. tos. “Mais pessoas e veículosintervenções prosseguirão na próxi- sobre a obra durante audiência com executados mais de 1.600 metros O proprietário do buffet Espaço vão transitar por aqui, o quema semana até a conclusão total do a chefe de Gabinete da Prefeitura de drenagem ao longo de toda a França, Edson Silveira, prome- vai aumentar nossas vendas.asfaltamento da via pública. No fim e técnicos da Secretaria Municipal Avenida, que também recebeu 6 mil teu soltar uma bateria de fogos Assim, poderemos investirda revitalização, a avenida ganhará de Desenvolvimento e Gestão Ur- metros de guias e sarjetas novas. no dia que o asfalto chegar à mais na loja. Vai melhorar84 rampas de acessibilidade e mais bana. Na ocasião, os comerciantes Segundo a Secretaria de Gestão frente do seu estabelecimento. muito”, disse.de 150 vagas de estacionamento, foram orientados sobre elabora- urbana, o sistema de drenagem “Estamos todos empolgados, Valmir Vieira, proprietáriograças à implantação dos canteiros ção do projeto e cronograma dos existente anteriormente na Oswal- porque os imóveis serão valori- do Depósito de Materiais paracentrais. serviços. Além disso, a Secretaria do Cruz era antigo, por isso o esco- zados e o comércio vai ter mais Construção Oswaldo Cruz, Em todo o mundo, a adoção se comprometeu em analisar as amento acontecia superficialmente, força. Já estamos vibrando”, afirma que o acesso ao comér-dos estacionamentos centrais ob- reivindicações dos comerciantes e o que ocasionaria alagamentos na disse Silveira. cio será mais fácil. “Agora, ojetivam a otimização das faixas de adequar o projeto em alguns pon- Avenida com a implantação do piso O dono da loja Carlinhos movimento vai melhorar e orolamento, inclusive faixas especiais tos. Após os ajustes, as obras foram asfáltico. Graças à nova drenagem Moto-Peças, Rogério Rober- lucro vai subir. Estamos espe-para transporte coletivo, eliminan- reiniciadas. esses possíveis alagamentos serão to da Silva, acredita que o rançosos”, afirmou Vieira.do com isso o estacionamento junto Importante via da Cidade, a removidos.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 5Fotos Reprodução conselho tutelar Cidade oferece curso Capacitação preliminar será acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da para pré-candidatos Criança e do Adolescente e Ministério Público P ara proporcionar o co- ção vigente, o Estatuto da Criança e nhecimento e esclarecer do Adolescente (ECA), e a Lei Mu- dúvidas sobre a função nicipal. Os participantes também e atribuições de con- terão aulas de Língua Portuguesa selheiro tutelar, a Prefeitura e o equivalente ao Ensino Médio, Lei Conselho Munici- 8.742/93 -LOAS, Lei pal dos Direitos da 12.594/12 - Sinase, Criança e do Ado- Capacitação Plano Nacional de lescente (CMDCA) acontece de Convivência Fami- promovem capaci- liar e Comunitária tação voltada aos 18 a 22 de (PNCFC) e Conven- pré-candidatos ao fevereiro ção das Nações Uni- processo de escolha das sobre Direitos da para os conselhos de Criança. Guarujá e Vicente de Carvalho. As aulas acontecerão com a O curso acontece de segunda- participação de 40 pré-candidatos feira, 18, a sexta-feira, 22, das 8 que tiveram as inscrições defe- às 12 horas, na Unaerp (Avenida ridas. O curso será ministrado Aspirantes terão Dom Pedro I, 3.300 – Enseada). pela Empresa Clicker Interativa, ar oportunidade de san Os pré-candidatos tomarão com participação do promotor da ições dúvidas sobre atribu conhecimento a respeito das atribui- Infância e da Juventude, Osmair r do conselheiro tutela ções do conselheiro tutelar, a legisla- Chamma Junior.
  6. 6. 6 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidades PAT tem vagas para professor e auxiliar de limpeza NReprodução a segunda-feira, mento de identidade (RG) e 1 8 , o Po s t o d e currículo. Atendimento ao Quem não tem cadastro no Trabalhador (PAT) PAT deve ficar atento. Diaria- oferece uma vaga de emprego mente, são distribuídas 30 se- para professor das séries ini- nhas para a realização da ficha, ciais e outra para auxiliar de que também pode ser feita pelo limpeza. Para conquistar uma site www.empregasaopaulo. das oportunidade disponíveis, sp.gov.br. A unidade, que fica o candidato tem que cumprir na Rua Cunhambebe, 500 – Vila a l g u m a s ex i g ê n c i a s, c o m o Alice, funciona das 9 às 16h30. comparecer ao local levando Ambas as vagas exigem experi- Carteira Profissional, docu- ência mínima de seis meses. Confira as OPORTUNIDADES • Professor das séries iniciais Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Auxiliar de limpeza Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho projeto educa/ead Guarujá recebe inscrições para curso à distância Curso é voltado para profissionais da rede de cidadãos conscientes e soli- horas. Todos os participantes 6361 ou e-mail: educa.ead@ dários e evidenciar a formação que realizarem 75% das ativida- guaruja.sp.gov.br e educa.ead. municipal de ensino; interessados devem se ética no cotidiano escolar dos des e entregarem o trabalho de guaruja@gmail.com inscrever pela internet de 18 a 20 de fevereiro estudantes. conclusão de curso (ACC), no Para se inscrever, o candidato No total, estão sendo ofe- prazo determinado pelo tutor, pode acessar o link http://ead. A Prefeitura de Guarujá está e equipe pedagógica da rede mu- recidas 70 vagas para a rede receberão certificados. guaruja.sp.gov.br:85 (opção com inscrições abertas para o cur- nicipal de ensino. municipal, que se não forem Não serão aceitas inscrições cursos > cursos com inscrições so “A Perspectiva ética na escola O objetivo do curso é oferecer totalmente preenchidas serão com os dados cadastrais incomple- abertas > inscrição), ou o site cidadã” do Projeto Educa/EAD espaço virtual de aprendiza- disponibilizadas para educadores tos. É importante citar a Unidade da Prefeitura de Guarujá www. (Educação a Distância), da Secre- gem e promover reflexão sobre da rede estadual e particular. In- de Ensino, bem como as informa- guaruja.sp.gov.br (clicando em taria Municipal de Educação. O ética e cidadania na escola. A teressados podem se inscrever de ções adicionais, profissionalização cima do link Ensino à Distância, curso é voltado exclusivamente iniciativa convida o educador a 18 a 20 deste mês, exclusivamente e tudo que julgar necessário. o candidato terá acesso à página para professores, supervisores, refletir sobre a importância dos pela internet. Maiores informações podem do Teleduc, onde pode efetivar a diretores, orientadores de ensino princípios éticos para a formação O curso tem duração de 60 ser obtidas por telefone 3342- inscrição).
  7. 7. 7 2Diário Oficial sábado GUARUJÁ 16 de fevereiro de 2013 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.220. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3967/3418/2013 e 3967/3418/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 1.834.773,34 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais etrinta e quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Programa Pro JovemUrbano, destinados ao ensino profissionalizante, no valor de R$ 1.834.773,34 (um milhão, oitocen-tos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.222. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4525/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.316,83 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e para a informatiza- 2 ção das Unidades de Saúde integrantes do referido complexo, no valor de R$ 123.316,83 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 10.221. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4522/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 409.570,58 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional deSaúde para a construção de USAFA no Jardim Helena Maria, no valor de R$ 409.570,58 (quatrocen-tos e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  8. 8. 8 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 10.223. D E C R E T O N.º 10.224. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” 2 autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;legais; e, DECRETA: Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4974/18/2013;Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do DECRETA:art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- R$ 7.574,71 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), conforme 2cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de programação constante do Anexo I deste Decreto.R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursosArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2 provenientes do Governo Federal destinados à elaboração de planos habitacionais, no valor de R$ Registre-se e publique-se. 7.574,71 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA Registre-se e publique-se.“ORÇ”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013.Registrado no Livro Competente PREFEITA“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “ORÇ”/dllDébora de Lima Lourenço Registrado no Livro CompetentePront. n.º 11.901, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.225. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4973/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.875,50 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao Plano de Macrodrenagem do Rio Acaraú – FEHIDRO, no valor de R$ 28.875,50 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Ouvidoria Registrado no Livro Competente 0800-773-7000 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  9. 9. 2Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 9 Portaria N.º 976/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administartivo n.º 38349/873/2012; RESOLVE: FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Trabalho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, retraogindo seus efeitos à 1.º de janeiro de 2013, conforme segue: Pront. Nome Jornada Padrão 8.088 LUCILENE BATISTA DOS SANTOS 180 11.463 TEREZINHA MARIA DE JESUS 180 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE’, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 977/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei (Republicação por incorreção) lhe confere; e, Portaria N.º 592/2013.- Considerando o que consta no processo administraivo n.º 38349/873/2012;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei RESOLVE:lhe confere, EXCLUIR os servidores a seguir relacionados, da Portaria n.º 1964/2012, que fixou a Jornada de RESOLVE: Trabalho Padrão dos respectivos cargos, de acordo com o disposto no artigo 389 da Lei Comple-NOMEAR a Sr.ª MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE, para o cargo de provimento em comissão, mentar n.º 135/12, retraogndo seus efeitoa à 1.º de janeiro de 2013, conforme segue:símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Cultura, retroagindo seus efeitos à 09.01.2013. Pront. Nome Jornada Padrão Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 11.283 EDUARDO DOS SANTOS SILVA 200 Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013. 11.285 GERALDO PEREIRA DA SILVA 200 PREFEITA“UAE”/rdl Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013.“UAE GBPRE”, em 10.01.2013 PREFEITARenata Disaró Lacerda “ADM”/dllPront. n.º 11.130, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE’, em 14.02.2013 Portaria N.º 669/2013.- Débora de Lima LourençoMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoa Lei lhe confere; RESOLVE: Portaria N.º 978/2013.-DESIGNAR o servidor ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGÃO – Pront. n.º 13.790, para responder como MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a LeiCoordenador III (FG-S3), junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira, retroagindo seus lhe confere;efeitos à 01.01.2013. RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 613/2013, de 10 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. Secretário Executivo de Coordenação Governamental PREFEITA“UAE”/dll “UAE”/dllRegistrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.01.2013 “UAE GBPRE”, em 14.02.2013Débora de Lima Lourenço Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 970/2013. - Portaria N.º 1014/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere; e, lhe confere,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4798/84884/2013; RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símboloDISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor KARINA ALVES LIMA SOUZA – Pront. DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,n.º 14.884, Professor de Educação Básica I. retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. PREFEITA PREFEITA Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania“ADM” /mesr “UAE”/dllRegistrada no Livro Competente, Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 07.02.2013 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013Mariana Elizabeth Santos Rosa Débora de Lima LourençoPront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  10. 10. 10 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria N.º 1015/2013.- 146.º GLAUCIEIDE PEREIRA DA SILVA 19.735 Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores,MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 148.º ADRIANA DE LEMOS FERREIRA 19.736 orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi-JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- 150.º ELIANE SILVA DOS SANTOS 19.737 bilidade de vagas demais profissionais de educação das redesplementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- 152.º LIVIA FRANCISCO MACIEL 19.738 estaduais e particulares para participarem do curso a distância:do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, 153.º ROBERTO SOARES CALDAS DOS SANTOS 19.739 “A Perspectiva ética na escola cidadã” RESOLVE: 155.º CLÓVIS BARBOSA DOS SANTOS 19.740 Este curso possibilitará ao participante refletir sobre a importân- 157.º NELIETE LAMENHA DA CUNHA 19.741NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- cia dos princípios éticos para a formação de cidadãos conscientes 158.º FLÁVIA DE ASSIS CARVALHO ALVES 19.742sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público e solidários. Evidenciar a formação ética no cotidiano escolar.n.º 002/2011 - SESAU, conforme Processo Administrativo n.º II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Pré-inscrições: 18/02/13 a 20/02/13 (on-line) por meio do endere-39385/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de ço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com Classificação Nome do Candidato Pront.provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá 35.º JUCIMARA SILVA RODRIGUES 19.743de 04 de abril de 2012, e alterações. 41.º LAILA NASCIMENTO DA SILVA 19.744 www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando em Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 47.º ROSEMARY MARIA DE SOUZA 19.745 cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. 48.º DILMA BENIGNA ANDRADE CARDOSO 19.746 Início do curso: 20 de fevereiro de 2013 PREFEITA 53.º ROZIMERE DOS SANTOS FERREIRA 19.747 Número de vagas: 70 vagas“ADM”/dll 61.º CRISTIANE LEANDRO BARBOSA SANTOS 19.748 Duração do Curso: 60 horasRegistrada no Livro Competente 63.º IZABEL PINHEIRO SILVA NEVES GRAMA 19.749 O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 64.º AUDINEIDE ARAUJO DE JESUS SANTOS 19.750 realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-Débora de Lima Lourenço 65.º NEIDE XAVIER MARQUES SAMAMEDE 19.751 nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- III – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como Portaria N.º 1015/2013.- ESPECIAL – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que ANEXO ÚNICO Classificação Nome do Candidato Pront. julgar necessário. I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 06.º SABRINA DO NASCIMENTO ARAÚJO 19.752 Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele-Classificação Nome do Candidato Pront. fone 33426361 ou pelo e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou 40.º FRANCISCO ELIVAN CORDEIRO (Proc. n.º 1032/2012) 19.753 educa.ead.guaruja@gmail.com EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 286.º ANDERSON PEREIRA DE ASSIS 19.754 Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. 292.º CRISTINA SANTOS DE PAULA 19.755 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 010/2013 Luciana Salituri 297.º CLAUDIANE FRANCISCO 19.756 PROCESSO N° 31070/71137/2012 Diretora de Programas Estratégicos Educacionais 299.º JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 19.757 CONVITE Nº 01/2013 303.º MAYLA FERNANDA MATHIAS BARRETO DE MOURA 19.758 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTRATADA: ZENILDO ALVES DOS SANTOS – ME. A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do pre- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTEN- sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, Portaria N.º 1016/2013.- ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELETRODOMÉSTICOS pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidadeMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezenove dias doJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- CIDADANIA, Valor total do Contrato R$ 58.799,76 (Cin- mês de fevereiro de dois mil e treze, às oito horas e trinta mi-plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- quenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e nutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Ruado com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, setenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses. Os Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte RESOLVE: serviços ora contratados serão diretamente acom- ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte doNOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Conselho de Escola para o Biênio 2013/2014.sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidada- Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º nia, que zelará pelo fiel cumprimento das obriga- Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas39383/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de ções assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 3992provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,de 04 de abril de 2012, e alterações. 67, da Lei Federal n. 8.666/93 Dotação Orçamentária nº 07.01.08.244.1.004.2018.3.3.90 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. .39.00 (245) Data da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2013; A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. presente edital para convocar membros da Associação de Pais PREFEITA e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente Atos oficiais comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dezeno- ve dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas e“UAE GBPRE”, em 15.02.2013Débora de Lima Lourenço secretarias municipais trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada àPront. n.º 11.901, que a digitei e assino educação Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da se- guinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros da Diretoria ANEXO ÚNICO Portaria n.º 04/13-SEDUC e Conselho Fiscal para o Biênio 2013/2014. I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO “Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar” Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013Classificação Nome do Candidato Pront. A Secretária de Educação de Guarujá, com fundamento no item Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas 89.º RUTH LEIA RECLA 19.717 4.1 da Indicação CME n.º 02/10 e nos termos da Deliberação CME Diretora de Unidade Escolar 91.º REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA 19.719 02/10, declara regularizada a vida escolar do aluno MATHEUS Pront.: 3992 92.º DELMA CRISTINA DANTAS FERNANDES 19.720 CHRISTIAN PEREIRA, R.G. 52.444.623-4 - SP, matriculado na Es- 97.º 98.º ANDRÉ SANTANA GARCIA ANA CÁSSIA DOS SANTOS SILVA LANARO 19.721 19.722 cola Municipal Franklin Delano Roosevelt, referente aos estudos saúde do 4º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, tendo em vista a 102.º DALMA DOS SANTOS MACIEL 19.723 ocorrência de Recuperação Implícita. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 105.º CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS 19.724 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado 111.º JAKELINE DE ARAÚJO 19.725 112.º FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO 19.726 Secretaria Municipal de Educação, 06 de fevereiro de 2013. pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, 116.º AILTON MASSÃO 19.727 Priscilla Maria Bonini Ribeiro convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para 119.º EDVALDA DOS SANTOS LINO IRMÃO 19.728 Secretária Municipal de Educação Reunião Ordinária, a ser realizada dia 18 de fevereiro de 2013, 121.º MARIA NEUZIDETE DA SILVA RODRIGUES 19.729 às 14:00 horas na sala de reunião da Unidade da Vigilancia Sa- 122.º SÔNIA CAMPOS SILVA 19.730 COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD nitaria, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, 124.º GLAUCIA ROSIANE CAETANO DE SOUZA 19.731 O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Mu- com a seguinte pauta: 134.º RITA MARIA LOPES DA NOVA PACHECO 19.732 nicipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer - CONED/SP - Curso para Conselheiros 137.º MARILENE MOYA 19.733 espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre ética e cida- - Projeto de Prevenção ( Campanha Municipal de Combate ao 140.º GENILDA SANTOS SILVA DE ALMEIDA 19.734 dania na escola, convida prioritariamente os profissionais da Uso de Drogas e Álcool) divulgação junto a Secretaria Municipal
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 11de Saúde do Guarujá. mont, nº.640, bairro Santo Antonio – Guarujá, sendo que: 2ª e permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais - Assuntos gerais. 3ª feira das 09:00 horas às 11:00 hs., e na 4ª. Feira das 14:00hs às cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 13 de fevereiro de 2013. 16:00hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas Presidente do Conselho Municipal Antidrogas Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO advocacia geral ADM GP - fagm A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANA LUCIA DANTAS VIANNA – prontuário nº 18.110, para que ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,Processo Administrativo Disciplinar nº. 9718/589/2010 da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -Dr. Fernando Tadeu Gracia- OAB/SP 104.465. res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,Processado: M. M. D. O. N. - prontuário 13.433 a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 13:00 às 16:00De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Muni- horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 709/2012, fica, cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho- ministrativo nº 31.731/2012, que encontra-se aos cuidados doo advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para Sr. Walter Gushi. O não atendimento a este Edital de Convocaçãodas testemunhas da Administração, que será realizada no dia tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais21/03/2013, a partir das 14:00 horas, e para tomar ciência do relativo ao vosso prontuário. cabíveis em razão do que consta no processo citado.termo de deliberação fls. 99 no prazo de 10 dias, na Divisão de O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Guarujá, 08 de fevereiro de 2013.Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de PessoasLoureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. do que consta no processo citado. Flávia Augusta Vieira Galvão NOME PRONTUÁRIO PROCESSO Atos oficiais Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 17.113 32.917/2012 CINTIA BATISTA ABAD 14.130 1.574/2013 câmara administração DARIO DE MEDEIROS LIMA 18.305 32.899/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO RAQUEL RODRIGUES A BARBOSA 5.275 19.876/2005 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ROSANA DE CAMARGO 14.635 36.611/2012 Convite nº 004/2008.A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14.365 1.572/2013 Termo Aditivo de Contrato n.º 001/2013.da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo Processo n.º 032/2008.ao Processo Nº.01038005720085020301 – 1a. VT de Guarujá, Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.em atenção ao Memorando AGM PGM 3.1 nº.05/2013, do proc. Diego Bezerra Pereira Contratada: Basílio Mandaji ME.nº.4258/2013, convoca as interessadas abaixo relacionadas, para Diretor de Gestão de Pessoas Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de ser-assumir o emprego de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS – viços de manutenção preventiva e corretiva do circuito internoLEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO de TV e dos sistemas de vigilância eletrônica e áudio do Legis-que foi decidido no processo nº.4258/2013. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através lativo. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) Prazo de Prestação dos Serviços: 8 (oito) meses, a partir de 5 de CLASSIF. NOME 51ª. ANA PAULA FARIAS DA SILVA MARIA DE FATIMA M A RUIZ – prontuário nº 10.820, para que janeiro de 2013. 107ª. MARIA JULIA FREIRE DA COSTA PASSOS no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Valor dos Serviços: R$ 30.370,88 (trinta mil trezentos e setenta 139ª. LILIAN DA SILVA FREIRE compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - reais e oitenta e oito centavos). sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, Dotação orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-As interessadas acima mencionadas, deverão comparecer no n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 13:00 às 16:00 tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.prazo de 03 dias úteis a saber: 18, 19 e 20/02/2013 (2ª., 3ª e 4ª. horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- Guarujá, 1º de fevereiro de 2013.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), desta Pre- ministrativo nº 1.607/2013, que encontra-se aos cuidados do Marcelo Squassonifeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du- Sr. Walter Gushi. O não atendimento a este Edital de Convocação Presidente A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME ser al d vid o or 1) Como tenho mais de 65 anos, pude escolher entre um regime e salário mínimo, a aposentadoria se daria pelo valor do salário mínimo trabalhando jornadas maiores com o mesmo salário de pessoas que faziam para evolução na Promoção por Mé- rito e Qualificação. outro. Optei pela CLT não com vigente. jornadas menores de trabalho. muita convicção. E até hoje ainda O prazo para a opção expirou em 4) Tenho 59 anos e 29 anos de prefei- não tenho certeza se fiz a opção cor- 2012. 3) Sou Bioquímico com Curso su- tura faltando mais 1 ano de contribui- reta. Posso desistir da CLT e optar perior completo em farmácia e com cao para completar 30, quero saber pelo Estatutário? 2) Por que há uma desproporcionali- especialização em bioquímica com como faço para me aposentar. dade de aumentos entre categorias ‘’ registro. Não tive nenhum aumen- Você deverá cumprir a carência de 05 Pergunta republicada para correção curso superior ‘’ e ‘’ ensino médio’’ re- to com a mudança do regime e não (cinco) anos no cargo porque a idade da resposta. ferente ao salário base na nova Tabela mudei de grau pelo motivo da minha para se aposentar você já possui. de Cargos e Salários? especialização: bioquímico, conforme Importante esclarecer que você poderá Caso fosse feita a opção para o Regi- Não houve aumento de salários, o descrito no diário oficial. se aposentar com proventos integrais me Estatutário, ao completar 70 anos que houve foi a retificação do valor A mudança de regime jurídico não e paridade, ou seja, receber a mesma se daria a Aposentadoria Compulsó- salário/hora pago dentro de cada car- trata de aumento salarial. O que houve remuneração dos servidores ativos. ria. Essa aposentadoria não tem ca- go. Essa medida foi para corrigir os para algumas categorias foi retificação Além disso, no Regime Próprio não rência e o valor da aposentadoria se- salários dos cargos em que existiam do valor salário/hora ou ligeiro au- existe o Fator Previdenciário o que ria proporcional as contribuições ou, jornadas de trabalho diferentes e que mento em decorrência de enquadra- lhe garantirá uma aposentadoria mais no caso desse valor ser menor que o ocasionavam injustiças de pessoas mento. Os títulos serão aproveitados vantajosa.

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