Ciclistas se reunem para pedalada noturna no Guarujá
1. Diário Oficial GUARUJÁ
pedalada noturna
Ciclistas se reúnem na
Cidade nesta quinta
Um grupo com cerca de 80 ciclistas se re-
úne nas noites de quinta-feira para pedalar
pelas ruas das cidades da região. O objetivo
é incentivar o uso seguro do meio de trans-
porte. Nesta quinta-feira, o passeio noturno
será no Guarujá.
PÁGINA 108
sítio conceiçãozinha emprego bazar de natal
Usafa fecha Fundo Social expõe
PAT oferece 89 produtos em dois
mais cedo hoje oportunidades endereços
PÁGINA 3 PÁGINA 4 PÁGINA 5
2. 2 QUINTA-FEIRA
13 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
CENTROS COMUNITÁRIOS
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-6259
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3308-7770 3386-2340
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde CENTROS DE APOIO OPERACIONAL Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
E
DOE SANGU
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
DOE VIDA
expediente
Diário Oficial GUARUJÁ | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco
produção e edição de
GABINETE DA PREFEITA seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
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3
sítio conceiçãozinha
Usafa encerra expediente
mais cedo nesta quinta
A
Prefeitura, por meio A palestra, coordenada pelo uso de empatia no trato com Vila Áurea, Perequê, Cidade
da Secretaria de Instituto Corpore, tem como os pacientes, além de discutir Atlântica, Vila Zilda e Santa
Profissionais da Saúde, realiza uma palestrante o gestor de proje- a humanização, também, no Cruz. A intenção da Secretaria
unidade de saúde palestra para os fun- tos do Instituto, Ari Gobatti. convívio entre os profissionais de Saúde é fazer com que os
participarão cionários da Unidade de Saúde A atividade tem como item da Unidade. profissionais que atuam nas
de palestra da Família (Usafa) Sítio Concei- principal o ser humano e sua O evento faz parte de uma unidades reflitam sobre o que
motivacional çãozinha, nesta quinta-feira, 13. valorização. sequência de palestras que cada um pode fazer para tornar
Por esse motivo, o atendimento Na ocasião, serão abordados já passou pelas Unidades de o trabalho mais efetivo e satis-
ao público na Usafa será encerrado a necessidade do atendimento Saúde Jardim dos Pássaros, fatório para a comunidade em
às 15 horas. humanizado, acolhimento e Las Palmas, Jardim Progresso, que está inserido.
4. 4 QUINTA-FEIRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade
PAT tem 89 vagas nesta quinta-feira
S
e você tem experiência serviços gerais, atendente de das 9 às 12 horas.
como vigilante ou auxi- farmácia, motorista de cami- Ao todo, são distribuídas 30
liar de limpeza, esta é a nhão, conferente de mercadoria, senhas diárias para a realização
oportunidade de concor- repositor em supermercados, do cadastro, que também pode
rer a uma das 89 vagas oferecidas monitor de vídeo, encarregado ser feito pelo site www.maisem-
pelo Posto de Atendimento ao geral, artífice de manutenção e prego.mte.gov.br. É necessário ter
Trabalhador (PAT) , nesta quinta- limpador de vidros. em mãos o CPF, RG, Carteira de
feira, 13. Para concorrer às vagas, os Trabalho e o número do PIS.
Entre as funções que ne- candidatos, além de cumprir os O PAT de Guarujá está loca-
cessitam de mão de obra estão requisitos exigidos para as áreas, lizado na Rua Cunhambebe, 500,
também líder vigilante, ajudante devem apresentar a Carteira de na Vila Alice. O atendimento
de pasteleiro, auxiliar de pessoal, Trabalho, documento de identi- acontece das 9 às 16h30. Outras
operador de vendas, atendente de dade (RG) e currículo. Para aque- informações podem ser obtidas
lanchonete, chapeiro de lanches, les que ainda não se cadastraram pelo telefone 3341-3431.
auxiliar de escritório, oficial de junto ao órgão, o atendimento é
CONFIRA AS VAGAS
Atendente de lanchonete - 6 vagas Conferente de mercadoria - 1 vaga
Vigilante - 26 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS
6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo
Ensino Fundamental completo
Chapeiro de lanches - 2 vagas Repositor em supermercados - 2
Líder vigilante - 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS vagas
6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo Ensino Médio completo
Auxiliar de escritório - 1 vaga
Ajudante de pasteleiro - 2 vagas 6 meses com comprovação em CTPS Monitor de vídeo - 4 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo Ensino Médio completo
Oficial de serviços gerais - 3 vagas
Auxiliar de limpeza - 23 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Encarregado geral - 1 vaga
6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo
Atendente de farmácia - 2 vagas
Auxiliar de pessoal - 1 vaga 6 meses com comprovação em CTPS Artífice de Manutenção - 1 vaga
6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo Ensino Médio completo
Motorista de caminhão - 2 vagas
Operador de vendas - 7 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Limpador de vidros - 1 vaga
6 meses sem comprovação em CTPS Habilitação Categoria "D" 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo
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da Prefeitura no prefeitura.guaruja
5. Diário Oficial
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bazar de natal
Artesanatos do Fundo Social
são expostos em dois novos locais
A partir desta quinta-feira, artigos
confeccionados por voluntárias estão
disponíveis na Prefeitura e na Câmara Municipal
O
tradicional Bazar Dumont, 800) receber os artigos
de Natal, realizado do Bazar de Natal. A exposição,
pelo Fundo Social dos produtos, que prossegue até
terça-feira, 18, será das 13 às
de Solidariedade
17 horas.
de Guarujá na sede do órgão, A prorrogação do bazar é
terminou na última semana. Mas uma ótima alternativa para as
quem não conseguiu ir até o local pessoas adquirirem artesanato
não precisa ficar preocupado. Ar- e decoração com motivos na-
tigos de artesanato e decoração talinos. Guirlandas, arranjos
de mesa, porta panetone, velas,
estarão à venda somente nestas entre outros itens são vendidos
quinta-feira, 13, e sexta-feira, durante o evento.
14, no Paço Municipal Raphael Os produtos comercializa-
Vitiello, localizado na Avenida dos são produzidos por volun-
Santos Dumont, 640. tárias das oficinas Country,
Já a Câmara Municipal Patchwork, Mulher e Fábrica
(Avenida Leomil, 291 – Centro) de artes, promovidas pelo Fun-
recebe as peças de hoje até do- do Social, ao longo do ano. A
mingo, 16, das 10 às 17 horas. renda arrecadada com a venda
Produtos estarão à venda hoje e amanhã no Paço Raphael Vitiello; na segunda-feira, A partir da próxima segunda- será utilizada nas atividades do
17, é a vez do Paço Moacir dos Santos filho receber os artigos do Bazar de Natal próximo ano.
feira, 17, é a vez do Paço Moacir
dos Santos (Avenida Santos
ciclo natalino
Exposição prossegue até domingo
A primeira fase da exposição landas, presépios, velas artesa- A Câmara Municipal de
Fotos Pedro Rezende
“Ciclo Natalino” pode ser vista nais, anjos de sisal, entre outros, Guarujá fica na Avenida Leomil,
até domingo, 16, na Câmara também integram a exposição. n° 291 – em Pitangueiras, região
Municipal. A mostra, que conta O evento é dividido em duas central da Cidade. A mostra pode
com apresentação de trabalhos etapas, sendo a primeira até este ser visitada de segunda a domin-
de artesãos da Cidade, pode ser domingo. A segunda fase começa go, das 10 às 17 horas. Outras
visitada das 10 às 17 horas, no a partir da próxima segunda- informações podem ser obtidas
Espaço Cultural Vereador Alber- feira, 17, e segue até 6 de janei- pelo telefone (13) 4009-2133.
to Marques. ro. Cada etapa conta com dez
Quem for ao local terá a artistas diferentes, sendo cinco
oportunidade de ver trabalhos independentes e cinco da As-
artesanais com motivos natali- sociação dos Artesãos, Artistas
nos, decoração e presentes, com A mostra, que conta com trabalhos
Plásticos e Expositores da Praça de artesãos da Cidade, pode ser
técnicas de entalhe em madeira, das Bandeiras. A Associação vista das 10 às 17 horas, no Espaço
pintura em tela e tecido e arte- participará ainda com cinco tra- Cultural Vereador Alberto Marques
sanato reciclado. Objetos como balhos que são expostos na Praça
mandalas, aromatizantes, guir- das Bandeiras.
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Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações realizadas
no dia 11 de dezembro
COLETA MECANIZADA
Guaiúba
Pae Cará
LIMPEZA DE CANAL E BOCA
DE LOBO
Avenida Dois – Morrinhos II
Pintura
Morrinhos
VARRIÇÃO
Praça do Povo – Santa Rosa
Rua Dionísio José Lourenço e
travessas – Morrinhos II
Praças da Avenida Dois –
Morrinhos II
Praça Lídio Martins Corrêa – Vila
Zilda
Rua Dois até a Rua Oito – Vila
Zilda
ROÇADA
Jardim Umuarama
ALVENARIA
Confecção de tampas no C.A.O
Limpeza de Caixas
Rua João Batista Redinha –
Morrinhos I
TAPA BURACOS
Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia
Avenida Adriano de Jesus –
Morrinhos
Rua Joaquim Rodrigues Oliveira
– Vila Lígia
7. Diário Oficial
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7
bandas e fanfarras
Concurso reúne grupos
de várias regiões do País
Competição é
realizada pela
Abafama com apoio
da Prefeitura, por
meio da Secretaria de
Cultura
O
6º Concurso de Ban-
das e Fanfarras de
Guarujá reuniu dez
bandas de diversas
regiões do País, no último do-
mingo, 9, no Centro Esportivo
Duque de Caxias, o Tejereba.
Os grupos concorreram nas ca-
tegorias escolar e livre. O evento
realizado pela Prefeitura, por
meio da Associação de Bandas
e Fanfarras da Mata Atlântica
(Abafama), tem como objetivo
despertar o interesse pela cultu-
ra musical e criar vínculos entre
os jovens músicos.
Segundo o presidente da
Abafama, Antonio Celso dos
Santos, o concurso, que come-
çou em 2007, não visa disputa,
mas sim, a confraternização
entre os componentes dos parti-
cipantes. “É uma oportunidade
para conhecimento da cultura
de outras cidades, além de fir-
mar vínculos e criar a raiz por
meio da musica com o estudan-
te, que aprende a tocar um ins-
trumento”, explicou Santos.
No total, estavam em dispu-
tas oito modalidades. A grande
vencedora na categoria escolar
Banda de Percussão foi a da
Escola Ivonete da Silva Câmara
(Guarujá), com 410 pontos. Já
na categoria Banda Marcial, a
Evento realizado no Ginásio Tejereba contou com a participação de bandas de vários municipios, inclusive Cuiabá (Mato Grosso)
campeã foi a Escola Munici-
pal Alcina Dantas Feijão, de ficou com o título foi a Ban- Marcial o titulo foi conquistado a Banda Marcial – Metais Drº Roberto Amauri Galliera,
São Caetano do Sul, com 453 da Musical de Guarujá, com pelo grupo de Itanhaém, com da Escola Municipal Alcinda com 90,5. E na categoria Banda
pontos. 382,5. Na Banda Percussão, a 493,5. Dantas Feijão, de São Caetano Marcial – Metais, a conquista
campeã foi a Escola Estadual Na Linha de Frente - Me- do Sul. Já na categoria Livre - foi da Escola Municipal Ranul-
RESULTADO Drº Roberto Amauri Galliera tais e Percussão, o título da Banda Percussão, quem levou pho Paes de Barros, de Cuiabá,
Na Categoria Livre quem (Guarujá). Na categoria Banda categoria Escolar ficou com a melhor foi a Escola Estadual com 89,5.
8. 8 QuINtA-fEIrA
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Diário Oficial
GuAruJÁ
dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da manência, aprovação e conclusão em todos os níveis, etapas e
Atos oficiAis educação básica, combinados com os dados relativos ao de- modalidades de educação no Município de Guarujá.
sempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do O Plano se divide em cinco partes. Na introdução são apresen-
unidade de assuntos estratégicos rendimento escolar. tadas as premissas e a fundamentação legal. A segunda parte
§ 1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pes- traz um Memorial de Gestão onde estão em destaque as ações
L E I Nº 3.985.
quisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministé- da administração municipal. A terceira parte aponta o foco de
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio
rio da Educação. desenvolvimento educacional projetado para o município. Na
2012 – 2021 e dá outras providências.”
§ 2º O Município empreenderá estudos para desenvolver outros sequência são detalhados os valores, princípios, visão, diretrizes,
indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraes- macroobjetivos, metas estratégicas e operações para que pos-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
trutura das escolas municipais de educação básica. samos construir a educação que queremos para Guarujá. E, por
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi-
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei cor- último, apresentamos um estudo da estrutura atual do inan-
nária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e
rerão por conta das dotações próprias do orçamento, suplemen- ciamento do Sistema de Educação de Guarujá e das estratégias
promulgo o seguinte:
tadas se necessário. para a construção da viabilidade inanceira do Plano.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o de-
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ao inal, estão anexados três documentos que, embora não inte-
cênio 2012-2021 (PME - 2012/2021) constante do Anexo Único
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. grem o Plano em si, representam os fundamentos sobre os quais
que fará parte integrante desta Lei.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. o Plano foi construído, o que torna sua leitura indispensável.
Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação para o de-
O primeiro apresenta a metodologia utilizada para elaborar o
cênio 2012-2021 - PME - 2012/2021:
__________________________________________ Plano e apresenta os atores envolvidos no processo. O segun-
I - elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Edu-
PREFEITA do retrata a situação atual do sistema educativo no município:
cação Básica, regularizar o luxo escolar e reduzir os índices de
/rdl avanços e desaios da educação no Município de Guarujá e o
repetência e evasão escolar;
Proc. nº 25077/3418/2012. terceiro apresenta a identiicação e análise das forças motrizes e
II - expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da
Registrada no Livro Competente tendências com seus impactos na educação de Guarujá.
educação do Município, com a inalidade de assegurar a inclu-
“UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Além destes três documentos, estão anexadas também as tabe-
são produtiva da população maior de 18 anos de idade;
las que embasaram os estudos relatados na terceira parte des-
III - melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e ges-
Renata Disaró Lacerda te Plano que apontam o foco de desenvolvimento educacional
tão da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escola-
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino projetado para o município.
res da Rede Municipal de Educação;
Acreditamos que um país só se desenvolve com uma educação
IV - ampliar e fortalecer programas e atividades de formação
séria e planejada. Este primeiro plano decenal com certeza irá
continuada dos proissionais da Rede de Educação de Guarujá, a
im de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da edu-
PLANO contribuir signiicativamente para que nosso município faça
uma real transformação social através da educação.
cação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à perma-
nência e a progressão na carreira docente;
MUNICIPAL DE
SUMÁRIO
V - promover o fortalecimento da capacidade de inanciamento
público para a expansão e melhoramento do sistema municipal EDUCAÇÃO DO
PARTE I. INTRODUÇÃO ..................................................................... 7
de educação.
Art. 3º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no MUNICÍPIO DE PARTE II. MEMORIAL DE GESTÃO ...............................................11
Gestão educacional ........................................................................12
Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vi-
gência do PME - 2012/2021, desde que não haja prazo inferior GUARUJÁ Práticas pedagógicas e avaliação ..............................................31
Infraestrutura ....................................................................................41
deinido para metas especíicas.
Valorização e formação dos proissionais do magistério e de
Art. 4º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no
Anexo Único desta Lei deverão ter como referência os censos
2012/2021 apoio escolar .....................................................................................46
PARTE III. FOCO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO
educacionais mais atualizados, disponíveis na data da publica-
MUNICÍPIO .........................................................................................52
ção desta Lei.
Cobertura da Educação Infantil .................................................61
Art. 5º O Município deverá promover a realização de pelo me-
Cobertura do Ensino Fundamental ..........................................62
nos duas Conferências Municipais de Educação até o inal da
Cobertura do Ensino Médio ........................................................65
década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o ob-
Cobertura da EJA – Alfabetização ............................................65
jetivo de avaliar e monitorar a execução do PME – 2012-2021 e
Cobertura da Educação Especial ...............................................67
subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARTE IV. CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS PARA
decênio 2022-2031.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GUARUJÁ ............................................................................................68
Parágrafo único. O Fórum Permanente do Plano Municipal de
Valores, princípios e visão ............................................................69
Educação de Guarujá, instituído pelo Decreto nº 8.967, de 01 de
Diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas..................72
julho de 2010, articulará e coordenará as Conferências Munici- A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Mu- Operações e demandas de operação ......................................89
pais de Educação previstas no caput, deste artigo. nicipal de Educação, respondendo às exigências da legislação PARTE V. CONSTRUINDO A VIABILIDADE FINANCEIRA DO
Art. 6º A consecução dos macroobjetivos PME - 2012/2021 e a vigente, apresenta o Plano Municipal de Educação de Guarujá PLANO .................................................................................................93
implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas para o decênio 2012/2021. Estrutura atual do inanciamento do Sistema de Educação de
em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Muni- O Plano Municipal de Educação de Guarujá para o decênio Guarujá ................................................................................................95
cípio. 2012/2021 é resultado das relexões e propostas que foram Estratégias para a construção da viabilidade inanceira do
Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para realizadas pelo Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu- Plano ....................................................................................................98
o acompanhamento local da consecução das metas do PME - cação de Guarujá, criado pelo Decreto Municipal Nº 8.967 de Principais fontes de inanciamento do Plano Municipal de
2012/2021 e dos planos previstos no artigo 211, da Lei Orgânica 01/07/2010, estando, também, em consonância com as formula- Educação de Guarujá 2012/2021............................................ 111
do Município de Guarujá. ções contidas no Plano Nacional de Educação 2011 – 2020, que
Art. 7º O plano plurianual (PPA), as leis, diretrizes orçamentárias neste momento se encontra em tramitação no Senado Federal. TABELAS E PLANILHAS
(LDO) e os orçamentos anuais (LOA) do Município deverão ser As propostas apresentadas fundamentam-se em levantamentos
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações e processamentos dos indicadores educacionais do município, Tabelas de distribuição e de quantiicação, com dados
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, os macroobjetivos disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no agrupados bairro e região administrativa. .......................... 117
e metas estratégicas deste PME - 2012/2021 e com os respecti- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Cen- Alunos do ensino regular por nível e unidade escolar. ...........118
vos planos de educação, a im de viabilizar sua plena execução. so Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oiciais de caráter Alunos da Educação de Jovens e Adultos por nível e unidade
Art. 8º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Federal, Estadual e Municipal, visado à ampliação da cobertura escolar............................................................................................... 128
será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, per- Alunos dos Núcleos de alfabetização do Programa Brasil
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GuAruJÁ
QuINtA-fEIrA
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9
Alfabetizado. ................................................................................. 130 2012/2021). O detalhamento do processo está disponível no Nesta direção, o Plano Municipal de Educação 2012/2021 é um
População adulta não alfabetizada. ...................................... 132 Anexo I. instrumento de planejamento que oferecerá a consistência e di-
Alunos matriculados em programas de atividades Desse modo, o PME-2012/2021 é um documento referencial, recionalidade para a elaboração dos Planos Municipais Anuais
complementares. ......................................................................... 135 mas ao mesmo tempo uma aspiração compartilhada e o ponto de Educação.
Alunos que recebem Atendimento Educacional Especializado. de partida que deine os rumos que devemos seguir para enca- 4) Art. 8º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que atual-
137 rar os desaios que o mundo atual apresenta e que têm impacto mente está em curso no Congresso Nacional e que cria
Planilhas de cálculo de unidades educacionais necessárias sobre a educação no Guarujá. o Plano Nacional de Educação PNE – 2011/2020, estabe-
para atender as metas de atendimento educacional, por região A elaboração do PME-2012/2021foi sustentada na perspectiva lece:
administrativa. ............................................................................... 139 do futuro da educação que desejamos para os guarujaenses “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Região Administrativa I .............................................................. 140 nos próximos 10 anos, conforme o estabelecido na Visão da deverão elaborar seus correspondentes planos
Região Administrativa II ............................................................. 141 Educação 2021, que orienta as transformações que são neces- de educação, ou adequar os planos já aprovados
Região Administrativa III ............................................................ 142 sárias para o desenvolvimento integral das crianças, dos jovens em lei, em consonância com as diretrizes, metas
Região Administrativa IV .......................................................... 143 e dos adultos. e estratégias previstas no PNE – 2011/2020, no
Somatória das quatro regiões administrativas .................. 144 O PME-2012/2021 assume como premissa básica contribuir com prazo de um ano contado da publicação desta
o desenvolvimento de uma educação centrada no ser humano, Lei.”
APÊNDICES ............................................................................................. procurando potencializar as capacidades e ampliar a liberdade
Mobilização social e percurso metodológico de construção do de seus cidadãos, para assim melhorar tanto sua qualidade de PArtE II
Plano. ................................................................................................ 146 vida como reduzir as desigualdades e a exclusão. MEMOrIAL DE GEStÃO
A situação atual do sistema educativo no município: avanços e O PME-2012/2021 compreende um conjunto de valores, princí-
desaios da educação no Município de Guarujá. ............. 165 pios, diretrizes, macroobjetivos, metas estratégicas e operações, A Educação no Brasil vem passando por profundas transforma-
Identiicação e análise das forças motrizes e tendências com elaborados em concordância com os postulados da Constitui- ções na última década com relexos diretos na cobertura e quali-
seus impactos na educação de Guarujá. ............................. 244 ção Federal e com as regulações e diretrizes da política nacio- dade do ensino, não obstante os imensos desaios ainda a serem
nal de educação para todos os níveis, etapas e modalidades de superados.
MAPAS DO GUARUJÁ .......................................................................... ensino. Estabelece estratégias claras e viáveis para assim avan- Muitas dessas transformações resultaram em
Demarcação das quatro regiões administrativas ............. 354 çar na transformação de Guarujá sobre bases irmes, realistas, e avanços na política educacional em Guarujá
Geocodiicação das unidades educacionais e CAECs, com especialmente, com compromisso. em todos os níveis e modalidades de ensino,
• Fundamentação Legal
demarcação de bairros e setores. .......................................... 355 bem como na gestão educacional e pedagó-
gica, na gestão institucional, na ampliação
O Plano Municipal de Educação de Guarujá 2012/2021 respon- e melhoria da infraestrutura, na valorização
PArtE I de às exigências estabelecidas na legislação vigente: dos servidores da educação, na formação
1) Capítulo III – Seção I da Constituição Federal, em seus dos professores e de proissionais de serviços
INtrODuÇÃO artigos 206 a 213 e, em especial, no art. 214, que esta- e apoio escolar, na ampliação da cobertura e
belece: na melhoria da qualidade do ensino.
A Lei Federal 10.172 de 09/01/2001, instituiu o Plano Nacional No entanto, à luz dos avanços alcançados,
“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de
de Educação - PNE e determinou que os Estados, o Distrito Fe- este Plano Municipal de Educação 2012/2021
educação, de duração decenal, com o objetivo
deral e os Municípios elaborassem, com base no PNE, os planos se propõe a tratar dos inúmeros desaios
de articular o sistema nacional de educação em
decenais correspondentes, compondo um conjunto integrado postos ainda hoje.
regime de colaboração e deinir diretrizes, ob-
e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, dire- Contudo, a identiicação de avanços se faz
jetivos, metas e estratégias de implementação
trizes e metas. E articulado nas ações, de sorte que soma dos necessária por possibilitar o dialogo com os
para assegurar a manutenção e desenvolvimen-
esforços das três esferas contemplasse as metas estabelecidas problemas ainda existentes, pois aqueles são
to do ensino em seus diversos níveis, etapas e
no PNE. alcançados na medida em que são resulta-
modalidades por meio de ações integradas dos
Até o ano de 2007, o Município de Guarujá vinculava-se ao Sis- dos do tratamento dado a estes.
poderes públicos das diferentes esferas federati-
tema Estadual de Ensino. A partir da promulgação da Lei Muni- Analisar e avaliar resultados e avanços alcan-
vas que conduzam a: (Redação dada pela Emen-
cipal nº 3.435, de 30 de março de 2007, que em seu artigo 54, çados permite o aprimoramento das ações
da Constitucional nº 59, de 2009)I - erradicação
disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino de e a veriicação dos erros e equívocos, bem
do analfabetismo;
Guarujá, o município assume a responsabilidade de elaboração como dos desaios ainda a serem enfrenta-
II - universalização do atendimento escolar;
do Plano Decenal de Educação. dos.
III - melhoria da qualidade do ensino;
Apesar da inexistência de um Plano Decenal de Educação do O Apêndice II deste PME 2012/2021 – A situ-
IV - formação para o trabalho;
Município de Guarujá, correspondente ao Plano Nacional de ação atual do sistema educativo no municí-
V - promoção humanística, cientíica e tecnoló-
Educação para o decênio 2000/2011, a atual gestão municipal, pio: avanços e desaios da educação no Mu-
gica do País.
atendendo ao que está determinado no Art. 211 da Lei Orgânica nicípio de Guarujá trata, de modo detalhado,
VI - estabelecimento de meta de aplicação de
Municipal, elaborou o primeiro plano municipal anual de edu- dos avanços obtidos na Educação em Guaru-
recursos públicos em educação como propor-
cação e obteve aprovação da Câmara Municipal. já, em todos os níveis, etapas e modalidades
ção do produto interno bruto. (Incluído pela
Estes planos, porém, são planos anuais de gestão municipal, de ensino, nos últimos 10 anos e dos princi-
Emenda Constitucional nº 59, de 2009)”
diferenciando-se da proposta de Plano Decenal de Educação, pais desaios postos para a próxima década.
2) Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na-
que, por sua característica, deve ser um plano de Estado e não Desaios estes que deverão ser enfrentados
cional, LDB nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996:
de governo, e, por isso, deve: a) contemplar a educação do mu- pelas gestões de todas as redes de ensino:
“Os Municípios incumbir-se-ão de:
nicípio em todos os níveis e modalidades de ensino; b) prever municipal, estadual e particular.
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e
formas de colaboração entre união, estado e município; c) con- Não obstante, optou-se por apresentar em
instituições oiciais dos seus sistemas de ensino,
templar não só a rede municipal como também a estadual e a destaque as ações do atual Governo Munici-
integrando-os às políticas e planos educacionais
particular; e d) dimensionar os recursos inanceiros necessários pal no período 2009/2012. Este recorte obje-
da União e dos Estados.”
para o cumprimento das metas. tiva um maior entendimento do estágio atu-
3) Art. 211 da Lei Orgânica do Município de Guarujá/SP
Com o intuito de orientar o desenvolvimento educativo do mu- al da política educacional em Guarujá e uma
deine:
nicípio no próximo decênio e garantir o direito constitucional maior clareza do contexto em que se deu o
“O Poder Executivo encaminhará anualmente,
à educação de forma universal, equitativa, democrática e par- processo de formulação do Plano Municipal
até o término do mês de outubro, para aprecia-
ticipativa, a Prefeitura Municipal de Guarujá disparou diversas de Educação 2012/2021.
ção legislativa, a proposta do Plano Municipal
ações, com o intuito de viabilizar a construção do Plano Muni- Para efeito de uma maior compreensão tais ações foram organi-
de Educação do ano subsequente.”
cipal de Educação de Guarujá para o decênio 2012/2021 (PME zados em 4 (quatro) áreas temáticas a saber:
10. 10 QuINtA-fEIrA
13 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GuAruJÁ
• Gestão Educacional
• Práticas Pedagógicas e Avaliação
A partir de 2009, a participação da Comunidade foi estimulada à luz do entendimento
• Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
de que a população e, de modo especial, a comunidade escolar, tem um papel signii-
• Valorização e Formação de Professores e de Proissionais de Serviços e Apoio Escolar
cativo em toda a gestão da política educacional.
Procurou-se investir no fortalecimento dos Conselhos Escolares e na participação dos
A seguir, ressaltam-se as principais ações em cada uma das áreas: pais na aplicação dos recursos inanceiros, dando os alicerces de um efetivo Controle
Gestão Educacional Social na Gestão Escolar, democratizando-a.
A partir da compreensão de que um dos pontos fundamentais para se alcançar maior eiciência Registra-se que várias dessas essas ações há muito eram reivindicadas pelos proissio-
e eicácia em todo o processo educacional, bem como um avanço na melhoria da qualidade da nais da Educação. Nesse processo a Diretora deixar de ser administradora e passar a ser
Educação, o Governo Municipal estabeleceu como uma de suas prioridades para a política educa- gestora da Unidade Escolar, bem como que a sua permanência à frente da gestão da
cional a modernização da gestão. Unidade esteja vinculada à apresentação de um Plano de Gestão.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, diversas ações, desde então, Outra ação importante foi o 1º Encontro dos Membros do Conselho de Escola e Asso-
foram desencadeadas com esse objetivo, as quais são relatadas a seguir. ciação de Pais e Mestre – APM, que a Prefeitura realizou em 01/12/2011.
Na oportunidade, foram discutidos os seguintes temas: conhecimento e entrosamento
1. Gestão de finanças: da comunidade escolar da rede municipal, orientação sobre a importância da função
A aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do FUNDEB acontece de cada membro para que a escola seja mais forte, orientação sobre as atribuições dos
de acordo com os princípios legais; as áreas prioritárias são deinidas a partir de um conselheiros. Além disso, foi enfatizado que a escola democrática se faz com a parti-
diagnóstico situacional e descritas nos Planos Anuais de Educação. O controle social é cipação de todos e que é importante garantir a efetiva participação das comunidades
exercido pelo conselho responsável. escolar e local na gestão escolar.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2009 da Destaca-se, ainda, que Guarujá sediou o Encontro Metropolitano para Fortalecimento
Prefeitura de Guarujá. Desde 2003, as contas da cidade não eram aprovadas pelo TCE. do Conselho Escolar, no dia 25/04/2012. A reunião de trabalho contou coma a partici-
Merece destaque no Orçamento Municipal, a evolução dos recursos empenhados à pação de supervisores de ensino dos nove municípios da Baixada Santista.
educação desde 2009. Entre 2009 e 2012, houve uma evolução de 48% nos recursos A atividade foi coordenada pelo articulador do Ministério da Educação responsável
em orçamento para a educação. pelo fortalecimento dos conselhos escolares na região e viabilizada por técnicos da Se-
Visando maior eiciência e eicácia na aplicação dos recursos públicos, o Governo Mu- duc. Todos os pontos levantados nessas reuniões foram encaminhados ao IV Encontro
nicipal promoveu, na semana de 02 à 06/05/2011, na sede da Escola de Governo, o Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, realizado pelo MEC, de 29 de maio a
treinamento dos gestores inanceiros das secretarias municipais e lançou oicialmente 1º de junho, em Brasília. Além de Guarujá, participaram do evento, representantes de
a 1ª edição do Manual de Compras Públicas da PMG, elaborado pela Controladoria Santos, São Vicente, e Praia Grande.
Geral do Município (CGM). 4. Melhoria da Merenda Escolar:
O curso teórico-prático foi ministrado pelo controlador Geral do Município e teve a Tendo como uma de suas prioridades a melhoria da alimentação escolar, o Governo
participação de proissionais das Secretarias de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Municipal fez de Guarujá o primeiro município da Região Metropolitana a adotar polí-
Saúde, Educação, Defesa e Convivência Social, Cultura, Advocacia Geral do Município ticas públicas de apoio à agricultura familiar e aos pescadores artesanais.
e Coordenação Governamental. Desde 1º de junho de 2010, a Prefeitura de Guarujá está vinculada ao Programa Nacio-
Durante o treinamento, os gestores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre sua nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sendo que 16 produtores já participa-
atuação cotidiana, receber dicas para que o trabalho seja melhor planejado e apresen- ram da primeira chamada de fornecedores.
te os resultados esperados pela Administração Municipal. O Programa de Agricultura Familiar prevê a compra de no mínimo 30% de produtos da
O foco da ação é a lisura dos processos e no cumprimento integral do que determina a alimentação escolar para a educação básica diretamente de agricultores. A iniciativa
legislação vigente, em especial a Lei Federal 8.666/ 93. obedece ainda à orientação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e
2. Gestão Democrática das unidades Escolares: visa incrementar a produção local e regional, garantindo mercado para estes agricul-
Tendo como meta de governo a ampliação da democracia em todo o processo de ges- tores. Cada produtor pode fornecer até R$ 9 mil por ano ao Município.
tão escolar, o Governo Municipal aprovou a Lei 122, em 30 de dezembro de 2009, que Outro passo importante foi a aprovação da Lei 3.888, de 20 de setembro de 2011, que
em seu Artigo 21 deiniu o critério para escolha da direção das Unidades Escolares, instituiu o Conselho de Alimentação Escolar e estabeleceu sua competência e sua
pautado em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado composição, dando amparo legal para sua atuação na iscalização e aplicação dos
para a função. recursos transferidos, cabendo ao mesmo, ainda, zelar pela qualidade dos produtos,
A regulamentação desse artigo se deu através do Decreto 9.107, de 12 de novembro acompanhar, desde a compra até a distribuição, os alimentos/produtos nas escolas,
de 2010, que determina os critérios para os projetos a serem apresentados, que são: estar atento às boas práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons
a) formato de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas hábitos alimentares.
(ABNT), em duas vias, com icha de inscrição devidamente preenchida; Hoje, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, nutricionistas são responsá-
b) viabilidade na execução; veis por gerenciar os cardápios das merendas de escolas (entre municipais, convenia-
c) nível de abrangência; das, subvencionadas e estaduais atendidas pela Prefeitura).
d) capacidade de transformação social; Desde 2010, é desenvolvido o Projeto da Merenda Diferenciada. Antes as crianças ti-
e) previsão de trabalho coletivo; nham uma refeição que equivale ao almoço, às 8h40. Agora, com o Projeto, a criança
f ) trabalho em relações interpessoais; chega, toma café, come uma fruta, depois de um tempo, e almoça perto do horário de
g) medidas de prevenção à exclusão e incentivo à inclusão; saída.
h) medidas de combate ao fracasso escolar; As necessidades nutricionais dos alunos são garantidas através do planejamento dos
i) coerência entre objetivos; cardápios pelas nutricionistas, que inclui a oferta de todos os grupos de alimentos,
j) organização textual; considerando o valor energético adequado a sua permanência na escola. A qualidade
l) domínio da norma culta da Língua Portuguesa; da Merenda Escolar é garantida pelas boas práticas de higiene, aplicadas em treina-
m) previsão de otimização de recursos inanceiros e; mento dos manipuladores de alimentos.
n) diretrizes da Secretaria Municipal da Educação. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento de hábitos alimentares é um processo
Como descrito na lei e no decreto, os critérios técnicos e de competência são os orien- complexo, inluenciado pelos aspectos culturais, e interação com os amigos (escola),
tadores para a escolha dos diretores das Unidades Escolares. para tanto a Merenda do Município do Guarujá está adequada a Resolução 38 do FNDE
A legislação acima, que deiniu o critério para escolha da direção das escolas, pautado que visa: utilização de sucos naturais (sem corantes); diminuir o consumo de alimen-
em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado para a tos embutidos (salsicha, lingüiça, etc.), servidos apenas 1 vez por mês; aumento do
função, é a base para a elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos para cada escola, fornecimento de frutas (3x/semana) e hortaliças (3x/semana); melhora da qualidade e
dimensionados para cada realidade escolar distinta e para cada uma das comunidades a variedade das carnes; utilização de gêneros da Agricultura Familiar, que tem melhor
em que a escola esteja inserida, de acordo com as concepções pedagógicas apontadas qualidade e variedade; restringiu a oferta de alimentos ricos em gorduras, açúcares e
nos documentos norteadores e mandatários do MEC. sal; aumentou a variedade de gêneros oferecidos no café da manhã (introduzindo o
3. Participação da Comunidade: pão francês, queijos, bolinho etc.).
11. Diário Oficial
GuAruJÁ
QuINtA-fEIrA
13 de dezembro de 2012
11
A experiência realizada na Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara visan- ÁREA DA DEF. VISUAL: providências técnico/administrativas, e organizacionais das es-
do melhoria dos hábitos alimentares dos alunos e a promoção da melhora na qualida- colas para melhor atender o deiciente visual: a) organização do atendimento em salas
de de vida foi selecionada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa visão; b) atendimento
– UNDIME para publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”1, pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira; c)
o que pode ser considerado como um bom indicador da eicácia do programa. ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional especíica
5. Articulação com a área da Saúde para Deiciência visual; d) implantação do Projeto Pontinhos, visando o ensino do Brai-
Palestras para as educadoras dos NEIMs no que se refere a primeiros socorros. le para a municipalidade; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para
Implantação do Programa Nacional de Suplementação de Ferro em crianças de 6 a 24 formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializa-
meses matriculadas nas creches municipais do Guarujá, em andamento. do - AEE; f ) contratação por concurso de 03 professores especialista na área.
• Oferta de atendimento especializado para a quase totalidade dos alunos com deici-
6. Ampliação do atendimento e do apoio aos alunos com deiciência. rESuLtADOS ALCANÇADOS:
No início do governo observou-se a ausência de uma política voltada ao atendimento
• Redimensionamento da função do Interprete em sala de aula;
de portadores de necessidades especiais. No ano de 2009, iniciou-se a implantação de ência do município;
• Acesso aos conteúdos curriculares desenvolvidos em sala de aula promovendo a me-
uma Política Educacional visando atender aos pressupostos inclusivos e às necessida-
des educacionais especiais dos alunos com deiciência.
• Oportunização de momentos de relexão no espaço escolar dos princípios que nor-
Inicialmente foram aferidos os números de alunos atendidos pelo serviço, já que não lhoria da qualidade da educação;
havia dados estatísticos que justiicassem as ações já em andamento ou mesmo nor-
• Participação das famílias no processo de Inclusão;
teassem novas ações. teiam a Educação Inclusiva agregando valores a todos os envolvidos no processo;
• Expansão da Política Inclusiva para outras secretarias, tais como a SETUR, SESAU e a
Neste contexto, com base no documento com sugestões elaborado pelos professores
de Educação Especial em um encontro com a Secretária e nas diretrizes do MEC foram
• Aumento da demanda procurando por atendimento no município.
desenvolvidas mudanças na busca de melhoria da qualidade do atendimento aos alu- SEASO;
nos com deiciência.
Detectou-se que o atendimento até então oferecido estava focado nos princípios da SITUAÇÃO ATUAL: os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecido
Integração, ou seja, busca pela igualdade de resultados e não pelo respeito à diversi- aos alunos com deiciência visam a complementação de sua formação e não a substi-
dade. tuição do Ensino Regular. Contamos com uma Rede de Apoio ao Educando que atende
• Salas de Recurso Multifuncional
Os alunos com surdez, por exemplo, estavam matriculados em diversas unidades de aos diversos tipos de deiciência:
• Salas de Transição
ensino municipais sem a garantia do atendimento educacional e especializado neces-
• Salas dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias
sário para atender as especiicidades de seu processo de ensino-aprendizagem, con-
• Serviço de Tutoria
tando apenas com uma sala de recurso multifuncional.
• Professor Cooperativo
Duas experiências merecem destaque por terem sido selecionadas pela UNDIME para
• A experiência em cinco unidades pólos do Sistema Municipal de Educação de
publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”2:
Professor de Apoio a Rede
Atendimento da Pessoa com Deiciência Visual
• Projeto Agente Inclusivo
Guarujá visando implementar uma Política de Educação para alunos com sur-
• A experiência desenvolvida nas Escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensi-
dez.
Atendimento Da Pessoa Com Surdez
no Fundamental (1º e 2º ano) visando a interação do indivíduo em seu contex- Projeto “Facilitador de Inclusão Social”
to social, de modo a auxiliar estas crianças a se aproximarem de um mundo de
signiicados e de relações humanas signiicativas.
De acordo com dados enviados pelas Unidades Escolares, em 2011, o atendimento já 7. fornecimento de uniforme e material escolar:
estava sendo realizado da seguinte forma: Todos os alunos matriculados na rede municipal receberam material escolar completo
AÇÕES DESENVOLVIDAS: e uniforme escolar verão e inverno, nos anos de 2009, 2010 e 2012.
ÁREA DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ: foram tomadas providências técnico/ad-
ministrativas, e organizacionais das escolas: a) atendimento foi direcionado para 05 8. Novos regimentos Escolares Comuns:
Unidades-Polo em Educação Bilíngue; b) foi realizada a contratação da Congregação Foram elaborados os Novos Regimentos Escolares Comuns das Escolas Municipais de
Santista de Surdos para executar a avaliação lingüística de todos os alunos com dei- Educação Infantil e de Ensino Fundamental e o Regimento Escolar aplicado aos Cursos
ciência auditiva e surdez; c) reestruturação pedagógica no atendimento educacional da Educação Proissional.
especializado com ampliação de salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Esses Regimentos foram publicados de acordo com a Portaria 55 da Secretaria da Edu-
Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita; c) criação do cação, de 30 de dezembro de 2010, com destaque ao caráter democrático e transpa-
cargo de Instrutor Surdo; d) contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Si- rente, com fomento à participação e controle da comunidade na gestão escolar.
nais; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço Em todo o processo de elaboração desses Regimentos o Conselho Municipal de Edu-
com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE; f ) formação cação teve papel central.
de Gestores das Unidades Polos;
ÁREA DA DEF. INTELECTUAL: a) foi reestruturado o atendimento dos alunos com deici- 9. Oferta de educação integral
ência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social e cidadania; b) foi realizada for- Foram promovidas diversas ações que visam melhorar a qualidade de ensino nas esco-
mação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado las municipais, por meio da implantação de projetos de ampliação da jornada escolar
- AEE; c) encontros com gestores para análise e relexão dos princípios que norteiam a que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do muni-
Inclusão Escolar; d) reestruturação dos atendimentos de tutoria e Cuidador; e) foi ins- cípio, criando diversas possibilidades de aprender e vivenciar novas experiências , de
tituída a função Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deiciência) na escola conhecer o mundo e assim consolidar uma educação de qualidade, na perspectiva de
subsidiando ações inclusivas nas salas regulares que tenham alunos com deiciência ; elevar o município a condição de CIDADE EDUCADORA, conforme previsto no Plano
f ) foi instituída a função de Professor de Apoio a Rede; organização/orientação quanto de alianças Educativas. Pode-se dar destaque a três programas simultâneos:
ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de recursos mul- 9.1. Saber em Ação: em que professores oferecem apoio para alunos com di-
tifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; g) implantação iculdades de aprendizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação pos-
do Programa de Atendimento a Criança com Autismo Infantil; h) foi ministrado o Curso sibilita maior permanência desses alunos na escola oferecendo condições de
Desvendando o Aluno Especial; i) houve a transferência da Sala de Apoio para o setor sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno
psicopedagógico, que transformou-se em Espaço de Aprendizagem. e oportunizando diversos meios de aprendizagem. Em longo prazo, tende a
1 PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo. baixar o índice de reprovação e evasão escolar.
São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011. 9.2. Mais Educação: programa alicerçado nos conceitos de educação integral,
2 PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo. desenvolve ações pedagógicas articuladas com o desenvolvimento de ativi-
São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011. dades Esportivas, Culturais, Meio Ambiente, Comunicação Social, Assistência a