Exposicao Preliminar sobre Concessao Administrativa para Rede Postal Noturna, realizado em Seminário sobre PPP, organizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasília, em junho de 2009.

1. Concessão Administrativa e
A Rede Postal Noturna
Um Esboço Preliminar
Mauricio Portugal Ribeiro
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Brasília, junho de 2009
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2. Especificando o conceito de
PPP da Lei Brasileira
Parcerias Público-Privadas
na Lei Brasileira
Concessão/Concession
Concessão patrocinada =
concessão comum de serviço
Sentido Jurídico
público + subsídio
Matriz francesa
Concessão administrativa =
Sentido econômico
prestação de serviço à
Administração + subsídio Matriz anglo-saxônica
integral
Diretamente
Indiretamente (envolve terceiro
beneficiário)
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3. Transferência de atribuições
para o parceiro privado
 Investimento em infra-estrutura
Obra
pelo setor privado
Pura
 Amortização e remuneração pela Obra
exploração da infra-estrutura + Manutenção
 Necessidade de contratos de longo Obra + Manutenção
prazo +
Operação
 O serviço é operado por quem
investe na infra-estrutura: PPP e Concessão
• Incentivo para aumento da eficiência
Especificação do projeto básico e
• Fiscalização sobre o “output” projeto executivo + Financiamento
+ Obra + Manutenção + Operação
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4. Em que contextos a estrutura
da concessão se justifica?
MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Baixa exigência de capital
Ex. serviços de limpeza
CONCESSÃO
Exigência moderada
de capital
Ex.: coleta de lixo
Capital intensivo
Ex.: construção, operação e manutenção
de prisão
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5. Função da concessão
administrativa
Permitir a contratação de serviços à Administração que requerem investimento
relevante do setor privado para a prestação de tais serviços
Passa ao largo da discussão jurídica sobre definição como serviço público ou
atividade econômica
Gerar economias de escala e de escopo na aquisição de serviços (por meio de
integração vertical e horizontal de serviços/infra-estrutura provida à Administração
Pública
Tais economias são tanto maiores quanto mais o foco do contrato for nos
resultados (“outputs”)
Simplificar e reduzir o custo de gerenciamento de contratos pela Administração
Permite a outorga de garantias de pagamento, se o “rating” de crédito do
contratante não for adequado
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6. Desenho constitucional da
atividade econômica
Atividade sujeita a livre Serviço público
iniciativa
Estado como regulador da
Estado é responsável pelo
atividade econômica, por lei
provimento dos serviços
(Art. 174)
Exceção
Estado como Investimento e Delegação e
operador, nos Regulação a ente
casos de
mopólio legal,
Operação Direta privado pela via
Investimento e Operação imperativos da do Estado
Privada, art. 170 segurança contratual
nacional ou a
relevante
interesse
coletivo., art.
177 e 173
• A atribuição do rótulo de serviço público é
utilizada contemporaneamente:
• É realmente exceção? Qual o tamanho da • antes para permitir a regulação forte
exceção? O seu tamanho variou com o pela via contratual, juntamente com
tempo? delegação pelo Estado a ente privado
•que para permitir a operação pelo Estado
ou por suas controladas
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7. Relações Contratuais
ECT Investidor
Empresa Brasileira de Estratégico
Correios e Telégrafos (& outros acionistas )
Financiadores
BNDES (?)
Agências Multilaterais
Bancos Comerciais
Mercado de Capitais
Sociedade de Propósito
Contrato de PPP
Específico
(SPE)
Seguradoras
Seguro de Performance
Fiança (??) Seguro das Instalações do
Parceiro Privado e dos
Subcontratações Correios Transferidas
Seguros de Transporte
FGP-PPP Seguro All Risks
(??) Outros Seguros
Leasing de Aeronaves Leasing de Leasing de Veículos
Instalações, locação
de hangares etc.
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8. Preocupações Principais
Desenvolver adequadamente os indicadores de resultado do contrato e o
sistema de pagamentos
Foco na caracterização dos aspectos mais relevantes do serviço a ser
comprado
Objetivos
Dar liberdade ao setor privado quanto à forma da prestação, infra-estrutura e
insumos, desde atingidos os resultados esperados
Conexão entre indicadores e sistema de pagamentos tem que gerar incentivos
adequados e coerentes
Sempre que possível, aproveitar cultura existente do setor
Mapeamento adequado do mercado atual e conhecimento dos interesses
dos “players”
Mapear potenciais entrantes com a qualidade adequada
Conhecê-los e atraí-los para a licitação
Sondagens preliminares, consulta e audiência pública, chamadas públicas para
reuniões privadas
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9. Preocupações Principais
Licitação
Duas preocupações centrais: evitar tanto a licitação deserta, quanto o conluio
Levar os interesses dos potenciais parceiros privados a sério
Consciência que preços máximos de referência têm que ser adequados para atrair concorrentes
Importante o dimensionamento do custo da infra-estrutura, frota, operacionais com padrões de mercado
Contratação de consultoria da mais alta reputação e com a melhor expertise técnica para lidar com o
assunto
Necessário estratégia e preparação para discussões sobre o assunto com o TCU/SEFID
Preços reais serão tanto melhores quanto maior for a competição
O caso da Banda 3G na Suiça
Eliminar as barreiras de acesso
Explícitas e implícitas
O caso das barreiras implícitas que existiam no setor de infra-estrutura rodoviária no Brasil
Habilitação deve focar tanto quanto possível na capacidade financeira
Especialmente se for um setor em que a expertise possa ser adquirida no mercado
Trabalhar tanto quanto possível com atestados técnico-profissionais, em lugar de atestados técnico-
operacionais
Lembrar que serviços prestados no passado, não significa serviiços BEM prestados no passado
Lembrar que proposta técnica pode distorcer a competição, pois capacidade de fazer boa proposta não
significa boa capacidade de executá-la
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