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Infra-Estrutura, Crescimento Econômico,
Desigualdade e Participação Privada




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Sumário

1.   Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura
     jurídica

2.   Crescimento econômico, desigualdade e investimento em infra-estrutura

3.   O Investimento Público em Infra-Estrutura (alguns dados sobre o Brasil)

4.   Por que envolver participação privada em infra-estrutura?

5.   O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no
     mundo em desenvolvimento e no Brasil?
1. Os setores de infra-estrutura –
 definição, características econômicas e
 leitura jurídica
O Setor de Infra-Estrutura - definição
    • Mais estrita: infra-estrutura econômica
       • Transportes - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e eclusas, metropolitano e de
         massa (metro, VLT, terminais de ônibus/metro/ferroviario) etc.
       • Comunicações (telefonia fixa, cabo, infra-estrutura satelital, “backbone de internet”, rede
         submarina)
       • Energia (distribuição, geração e transmissão)
       • Águas e Saneamento, processamento e tratamento de esgoto, infra-estrutura de irrigação,
         infra-estrutura de controle de inundações e alagamentos
       • Distribuição de Gás
       • Processamento e disposição de lixo


    • Mais abrangente: engloba infra-estrutura social
       • Aparelhos da rede escolar e de saúde


    • Excluida: infra-estrutura militar e de turismo
O Setor de Infra-Estrutura –
características econômicas
• Projetos e empreendimentos com característica
  de capital intensivo para provimento de serviços
  básicos
   • Serviços básicos e seu relacionamento com desenvolvimento e com os Direitos Humanos
         •   Novas definições de desenvolvimento e relacionamento com os Direitos Humanos
         •   Impacto sobre o crescimento do PIB, e PIB per capita
         •   Impacto sobre a redução do Gini
         •   O problema do acesso e capacidade de pagamento


   • As conseqüências da intensidade do capital requerido
         •   Projetos com prazos longos para amortização
                •   Necessidade de estruturas contratuais e iinstitucionais adequadas
         •   Conveniência muitas vezes de ser operado por quem investe


   • Em vista das potenciais externalidades positivas/negativas e das necessidade de grandes
     montantes de capital, envolvimento dos Governos
         •   Construção da Infra-Estrutura
         •   Operação direta
         •   Regulação
O Setor de Infra-Estrutura –
         características econômicas
•   A necessidade de universalidade do serviço, implicou em construção de rede para a sua
    prestação
     •   A rede muitas vezes é um recurso essencial para prestar o serviço
     •   Nem sempre é economicamente viável substituí-la, reimplantar, ou duplicar
     •   Sua construção foi feita ao longo de vários anos
           •   Incorpora recursos técnicos e componentes de diversos estágios de evolução tecnológica
     •   Tecnologias mais recentes permitem muitas vezes
           •   Aumentar a capacidade/eficiência do uso sem substituição da rede antiga
           •   Utilização da rede por múltiplos prestadores de serviço


•   Monopólio natural
     •   Devido a existência de economias de escala e de escopo, muitas vezes é mais eficiente a prestação
         do serviço por uma única empresa
     •   Mercados com grandes barreiras econômicas para acesso
     •   Inviável muitas vezes a competição no mercado, e por isso competição pelo mercado
     •   Necessidade de “yardstick regulation”
Setor de Infra-Estrutura e a visão
        jurídica brasileira
       (uma amostragem)
 Características         Vínculo                           Tratamento Jurídico
  Econômicas

Serviços básicos        Essencialidade        •Serviço público
                                              • Obrigação de prestação adequada, segurança e
                                              continuidade (art. 6, da Lei 8.987 e outros)
                                              •Obrigações de universalização


Capital intensivo   Tipificação de vínculos   • Transferência em conjunto das atribuições de fazer o
                        estáveis, como        projeto, financiamento, construção, manutenção e
                       concessões, PPP        operação
                                              •Contratos de longo prazo
                                              • Garantias de pagamentos


Monopólio natural       Regime da não         •Princípio da “busca de competição” e “yardstick
                       exclusividade da       regulation” (art. 29, XI, da Lei 8.987/95)
                          prestação           •No mercado (art. 16, da mesma Lei),
                                              •Pelo mercado (art. 2 e varios outros da Lei 8.987/95)
Desenho constitucional
da atividade econômica
   Atividade sujeita a livre iniciativa                                    Serviço público


   Estado como regulador da atividade                               Estado é responsável pelo
           econômica, por lei                                        provimento dos serviços
               (Art. 174)

                                                               Investimento e                Delegação e
                                           Exceção
                                                                                           Regulação a ente
                                        Estado como            Operação Direta             privado pela via
                                    operador, nos casos
                                      de mopólio legal,           do Estado                   contratual
Investimento e Operação Privada,
                                       imperativos da
            art. 170               segurança nacional ou
                                    a relevante interesse    • A atribuição do rótulo de serviço público é
                                     coletivo., art. 177 e   utilizada contemporaneamente:
                                             173

                                                                   • antes para permitir a regulação forte pela
                                                                   via contratual, juntamente com delegação
                                                                   pelo Estado a ente privado
• É realmente exceção? Qual o tamanho da
exceção? O seu tamanho variou com o                                •que para permitir a operação pelo Estado ou
tempo?                                                             por suas controladas
2. Os Efeitos Econômicos do
 Investimento em Infra-Estrutura
Investimento público e
    crescimento – ponto de partida

     •     Como surge a literatura?
             •    A partir da década de 70, queda do investimento público como proporção do PIB, sobretudo nos
                  países da OCDE ao mesmo tempo que a produtividade também caiu
             •    Seguindo Aschauer (1989) alguns pesquisadores acharam que haveria um vínculo relevante entre
                  crescimento econômico e investimento público, especialmente investimento público em infra-
                  estrutura
             •    Aschauer (1989a, 1989b, 1990) atribui a queda da produtividade nos EUA na década 70 à redução
                  do investimento em infra-estrutura, que tem taxas de retorno econômica muito expressivas
             •    Estudos desse período envolvem varias metodologias
                     •   Funções de produção e custo
                     •   Series temporais econometricas,
                     •   Modelos de autorregressão vetorial
                     •   Regressões do crescimento comparado entre países
             •    O resultado principal dos estudos de Aschauer (1989) para os países da OCDE foi que o aumento
                  de10% no estoque de capital público implica em aumento da produtividade geral em quase 4%
             •    Munnel (1990) achou uma elasticidade de 0.34 para os EUA, portanto, supondo que um aumento
                  de 10% no capital publico (não militar), aumentaria a produtividade em 3%
             •    Metodologia foi questionada: taxas de retorno implícitas otimistas demais, problemas
                  metodologicos relacionados com a a endogenia, correlação espúria e causalidade

Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
Investimento público e
  crescimento – segunda
           fase
    •     Metodologia: baseada sobretudo em ferramentas de minimização custos, funções de
          produção mais flexíveis e modelos de correção de erros

    •     Levou a resultados muito mais modestos dos efeitos do investimento público no crescimento,
          com alguns trabalhos reportando relação insignificante ou até mesmo negativa

    •     Munnell, 1990; Hulten and Schwab, 1991, 1994; Baffes and Shah, 1993; Tatom, 1991,1993;
          Holtz-Eakin, 1992; Conrad and Seitz, 1994; Dalamagas, 1995; and Sturm and De Haan, 1995)

    •      Apesar da magnitude ou a natureza precisa do impacto do investimento de infra-estrutura
          no crescimento não estar clara, o Banco Mundial em 1994, na sua análise da literatura dizia
          que um grande numero de estudos mostrou que o papel do investimento de infra-estrutura é
          "... substantial, significant, and frequently greater than that of investment in other forms of
          capital" (World Bank, 1994, p. 15). "...infrastructure represents, if not the engine, then the
          wheels of economic activity" (World Bank, 1994, p. 14). In other words, infrastructure is a
          necessary but not a sufficient condition for growth.


Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
Investimento público e crescimento –
            conclusões
    •     Em conclusão
            •    Pesquisa empírica é volumosa, e diversa quanto aos achados e a metodologia
            •    Há uma relação positiva e significativa entre o investimento público, especialmente em infra-estrutura, e o
                 crescimento econômico
            •    O vínvulo positivo é mais forte em relação ao investimento em estruturas que facilitam outras atividades,
                 como por exemplo transportes e comunicações, assim como em despesas produtivas, como educação,
                 saúde e defesa
            •    A magnitude do impacto é bem menor que a inicialmente estimada e o vínculo não é simples e linear. Ao
                 contrário os efeitos positivos são condicionados a vários fatores complementares, que ajudam a fazer o
                 investimento público um catalizador do crescimento
            •    Em particular existe um consenso na literatura que o seguinte é importante:
                    •   Condições macroeconômicas estáveis
                    •   A disponibilidade de fatores de produção de alta qualidade, por exemplo, trabalho qualificado e capital privado
                    •   O tamanho e configuração das redes quando consideradas as unidades marginais de investimento
                    •   A gestão adequada da infra-estrutura e esforços para assegurar que os projetos conseguem alcançar a demanda efetiva
                    •   A aderencia a principios comerciais (competição, cobrança dos usuários etc.)
                    •   Fluxo regular e consistente de recursos voltados para projetos públicos, com planejamento estável
            •    Literatura enfatiza que os retornos dos investimentos públicos tendem a ser maiores no longo prazo
            •    Literatura também faz a distinção entre o crescimento positivo de investimento extra e os efeitos adversos
                 no crescimento das distorções da tributação adicional
            •    Aponta retornos crescentes com a escala até um determinado ponto de saturação, quando os retornos
                 marginais passam a cair



Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e
                        pobreza

    •   Três linhas da literatura
         •   Relação entre investimento em infra-estrutura e crescimento
         •   Relação entre investimento em infra-estrutura no bem-estar dos pobres
         •   Documentar o efeito das reformas do investimento em infra-estrutura no acesso a infra-estrutura
             pelos pobres


    •   Alguns exemplos de elasticidade na América Latina
         •   Baffes e Shah (1998) mostram que elasticidade da produção para infra-estrutura é em torno de
             0,14 to 0,16 na Bolivia, Colombia, Mexico e Venezuela
               •   quer dizer que 1% de aumento no estoque de infra-estrutura é associado com aumento de 0,14% a 0,16%
                   de aumento no crescimento econômico
         •   Ferreira (1996) achou uma elasticidade que varia entre 0.34 and 1.12 para o Brasil
Qual a relação entre investimento em
      infra-estrutura e pobreza
  •   Apesar dessa literatura já ser vasta, o estudo que nos parece mais relevante e consistente
      é o de César Calderón e Luis Servén, de 2004, sobre o efeito do desenvolvimento da infra-
      estrutura no crescimento e distribuição de renda
       •   Comparou dados sobre qualidade e quantidade da infra-estrutura de 121 países, entre 1960-
           2000, controlando diversos fatores para tentar estabelecer correlação metodologicamente
           adequada entre aumento da qualidade/quantidade de infra e crescimento econômico e
           distribuição de renda


  •   As principais conclusões são as seguintes:
       •   O estoque de infra-estrutura tem relação positiva no longo prazo com o crescimento econômico,
           pouco importando a metodologia ou variáveis empregadas para medir isso
       •   Já em relação à qualidade da infra-estrutura, a sua relação com o crescimento parece ser menos
           robusta (problemas com medida de qualidade e correlação qualidade/quantidade parecem se
           manifestar)
       •   A qualidade e quantidade de infra-estrutura tem um impacto negativo (inversamente
           proporcional) na desigualdade de renda (usando-se tanto o Gini, quanto segmentação em fatias
           de renda como instrumento para fazer essa estimativa). Especialmente o acesso a água de boa
           qualidade tem um impacto diferenciado sobre a distribuição de renda.
Acesso a serviços de infra-estrutura
         por faixa de renda




Fonte: ABDIB. O acesso da baixa renda à infra-estrutura. Análise de Infra-estrutura. No. 9. Janeiro de 2008.
Telefonia e energia elétrica no Brasil - dois exemplos a
                            serem seguidos
             • O caso do setor de telefonia no Brasil é um exemplo de como
             participação privada pode acelerar o acesso a infra-estrutura
                      • Peculiaridades do setor especialmente relativas a evolução
                      tecnologica contribuiram para isso

             • O caso do setor de energia é o melhor caso de política pública
             consistente de aumento de acesso, juntamente com
             participação privada
                      • Programa Luz para Todos
                      • Apenas aproximadamente 5 milhões de habitantes sem acesso
                      a ligação de luz




                                Total de telefones (em milhões)                                                                                                                               Densidade total de telefones
                180                                                                                                                                                                         (telefones total /100 habitantes)
                160
                                                                                                                                                                         90
                140                                                                                                                                                      80
                120                                                                                                                                                      70
                100                                                                                                                                                      60
                 80                                                                                                                                                      50
                                                                                                                                                                         40
                 60
                                                                                                                                                                         30
                 40                                                                                                                                                      20
                 20                                                                                                                                                      10
                  0                                                                                                                                                       0
                                                                                                                                                                              1987
                                                                                                                                                                                     1988
                                                                                                                                                                                            1989
                                                                                                                                                                                                   1990
                                                                                                                                                                                                          1991
                                                                                                                                                                                                                 1992
                                                                                                                                                                                                                        1993
                                                                                                                                                                                                                               1994
                                                                                                                                                                                                                                      1995
                                                                                                                                                                                                                                             1996
                                                                                                                                                                                                                                                    1997
                                                                                                                                                                                                                                                           1998
                                                                                                                                                                                                                                                                  1999
                                                                                                                                                                                                                                                                         2000
                                                                                                                                                                                                                                                                                2001
                                                                                                                                                                                                                                                                                       2002
                                                                                                                                                                                                                                                                                              2003
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     2004
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            2005
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   2006
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          2007
                      1987
                             1988
                                    1989
                                           1990
                                                  1991
                                                         1992
                                                                1993
                                                                       1994
                                                                              1995
                                                                                     1996
                                                                                            1997
                                                                                                   1998
                                                                                                          1999
                                                                                                                 2000
                                                                                                                        2001
                                                                                                                               2002
                                                                                                                                      2003
                                                                                                                                             2004
                                                                                                                                                    2005
                                                                                                                                                           2006
                                                                                                                                                                  2007




Fonte: Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#)
3. Situação atual do Brasil em relação ao
 investimento público em infra-estrutua
Formação Bruta de Capital Fixo/PIB




 •     Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades
       produtivas, realizados em cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva
       do País.




Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idserie=SCN08 ) e 7o Balanço PAC   18
(http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf).
Formação Bruta de Capital Fixo -
               desagregado




Fonte: IPEA. Disponível em:                                                                                                   19
http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=849087099&Tick=1243279765649&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28127%29&Mod=M.
Investimento em Infra-estrutura no
                 Brasil




Cláudio R. Frischtak ,O INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: HISTÓRICO RECENTE E PERSPECTIVAS, pesquisa e planejamento econômico, ppe ,v., 38 , n. 2, ago. 2008
Investimentos Originais
 Previstos: 2007-2010

                                                                             R$ 142.1 bilhões


                                                                           TOTAL previsto:
                                                                           R$ 646 bilhões




                                                                                                21
Fonte: http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf
Avaliação do Governo sobre o
                                andamento do PAC



                                  Infra-Estrutura Logística                                        Infra-Estrutura Energética




                                                                       Infra-Estrutura Social e Urbana


                                                                                                                                22
Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm
Avaliação da Fundação Dom Cabral sobre o PAC




                                                                                                                                           23
Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
Razão do atraso das obras principais




                                                                                                                                            24
Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
Relação entre dotação, empenho e
              liquidação




                                                                                                       25
Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm e http://www.brasil.gov.br/pac.
Ritmo de crescimento dos valores
         pagos e empenhados


                               + 76%




                                     +
                                     23%




                                                                    26
Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf
Investimento das Estatais Federais




                                                                                                                                      27
Fonte: DEST. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/Relatorio_2007.pdf. Acesso em 21/05/09.
4. Participação Privada em Infra-
 Estrutura
Participação Privada em Infra-
                            Estrutura – muito já foi feito




Megginson, William L & Netten, Jeff M., JEL, vol. 39, no 2 (Jun 2001), pp. 321-389 e Pinheiro, Armando e Oliveira Filho, Luiz, Texto para Discussão/No 230, (Agosto 1991) e
Portal Exame, “Melhores e Maiores” (acesso em 26/08/08)
O Setor de Infra-Estrutura – Por quê
       participação privada?
 •   Eficiência do Estado vs. Setor Privado
      •   Regime das empresas públicas
            •   Múltiplos objetivos do Governo, dificulta a concentração na maximização do lucro
                   •   Escolha política dos executivos
                   •   Transmissão disso para a gestão
            •   Subsídios e não sujeição de fato à falência
            •   Regime contratual público


 •   Melhoria da situação fiscal
      •   Liberação do encargo de investir na expansão do acesso e melhoria da qualidade da infra-
          estrutura
      •   Transferência de dívidas
      •   Eliminação dos subsídios (especialmente os operacionais)


 •   Desenvolvimento do mercado de serviços e de capitais
Objetivos das desestatizações no Brasil
• Primários

   • Atração de investimentos privado, especialmente para os setores de
     infra-estrutura
   • Aumento da capacidade e eficiência da produção
   • Redução da dívida pública, usando as receitas da privatização para
     tanto


• Secundários

   • Concentrar os esforços do setor público em atividades que a sua
     presença seja essencial
   • Contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais
O Setor de Infra-Estrutura e as empresas estatais – o
                 que se tinha antes
      –   Empresas estatais em diversos setores
            •   Especialmente indústrias de infra-estrutura (telecomunicações, energia, petróleo e gás, transportes, água e
                saneamento) e base (especialmente siderurgia e petroquímica)

      –   Processo de expansão das estatais se deu muitas vezes
            •   Baseado em planejamento setorial e seleção de investimentos feito no nível da Administração Direta ou pela própria
                estatal
            •   Monopólio sobre os seus mercados
            •   Volumes relevantes de receitas/fundos setoriais vinculados, que proporcionavam uma forma contínua de
                financiamento de baixo custo (no caso do Brasil, TMP, FNT, FGTS etc.)

      –   Como começou a decadência do modelo de intervenção do Estado na economia por meio da criação de empresas
          estatais

            •   Fim da era de prosperidade fácil em meados dos anos 70
            •   A interferencia dos Governos impediu que fosse feita a redução de quadros, fechamento de plantas, e realocação de
                recursos para atividades de maior retorno
            •   Preocupação com a inflação levou Governos a limitarem a capacidade das empresas estatais de aumentar preços
            •   Repasses de fundos vinculados foram extintos ou dirigidos para outros fins

      –   Efeitos
            •   Dificuldades de financiamento da atividade
            •   Ajuste da sua atividade pela redução do investimento (e não pelo corte de despesas correntes), o que reduzia o ritmo
                da expansão da sua capacidade de produção e inviabilizava a adequada satisfação do crescimento da demanda
Objetivos da desestatização no
Brasil - Ambivalência nos anos 90
• Entre a substituição do investimento público e as questões fiscais

  – Como a prioridade eram as questões fiscais, promoção do investimento esteve em segundo plano


  – Em primeiro plano estava
    •   Geração de receitas
    •   A desoneração do Estado dos investimentos
    •   Transferência de dívidas


  – Não foi possível estender desestatização para setores ou segmentos da rede em que era necessário
    o pagamento de subsídio público
    •   Art. 17, da Lei 8.987/95
    •   Rodovias, ferrovias, água e saneamento, habitação popular
    •   Implantação de projetos com estrutura econômica das concessões e que não configuram serviço público




                                                                    33
Prioridade fiscal em desestatizações não é incomum


• Trabalho de Ravi Ramamurti (1994)
       •Países em desenvolvimento que aderiram a desestatizações tinham déficits
       orçamentários maiores que os demais

       •Adesão a desestatização é menor nos casos em que o déficit pode ser
       financiado no mercado doméstico

       •A existência de divida externa aumenta a probabilidade de desestatização

       •Quanto maior a dependência do Banco Mundial, maior a probabilidade de
       desestatização

       • Para os países da África, o mesmo é verdadeiro em relação ao FMI



Fonte: Why are developing countries privatizing?, Journal of International Business Studies, vol. 23, n. 2.
                                                                                                              34
Faz sentido envolver participação privada?
                                    Evidencia empírica

• Estudos com análises da performance de empresas privatizadas
  operando em mercados competitivos reportam:
- Aumento da produtividade do trabalho
- Aumento do output
- Melhora da qualidade do serviço e
- Aumento dos Investimentos

                                     Mudanças na performance para a amostra* de empresas privatizadas
                                                        Variável                    Média Antes Média Depois
                                     Lucratividade
                                     Lucro Operacional/Vendas                          -0.1546        0.0865
                                     Lucro Líquido/Vendas                              -0.3632        0.0364
                                     Eficiência Operacional
                                     Custo por unidade                                  0.9166        0.7017
                                     Lucro Operacional/Funcionário                      1.6709        54.175
                                     Ativos e Investimentos
                                     Investimentos/Vendas                               0.0299        0.0449
                                     Investimentos/Funcionários                        3.1655        10.3074
                                     Output
                                     Log(Vendas)                                      10.4746        11.0174
                                     Preços
                                     Índice de Preços Reais                              100          102.87
                                     Impostos Líquidos
                                     Impostos Líquidos/Vendas                          -0.0462        0.0839
                                     (*) Amostra contem dados de 218 privatizações (não financeiras)
                                     que ocorreram no México entre 1983 e 1991.


  Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
Por outro lado…
                           •     A pesquisa empírica é ainda pouco volumosa e bastante lacunosa:

                                    •   Dificuldades de quantificar os efeitos fiscais e distributivos da privatização

                                    •   Falta de dados sobre as empresas, especialmente que permitam comparar o período pré com o período pós privatização

                                    •   Além disso, países onde se fez a privatização foram países que geralmente foram submetidos a mudanças profundas
                                        durante os anos 80 e 90

                                    •   Confusão entre consequencias do saneamento pré-privatização com a própria privatização




Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
5. O que se fez em termos de
 participação privada em infra-estrutura
 no passado?
O que se fez – Mundo (mais detalhes)
    • Entre os anos de 1990 e 2007 mais de U$ 1 trilhão foi
    gerado com desestatizações (receitas e investimentos) nos
    países em desenvolvimento
    •A América Latina e Caribe foi a região que mais gerou
    receitas/investimentos por decorrência de desestatizações (na
    ordem de U$ 450 bilhões)
                • Estima-se que isso era ¼ a 1/3 do volume anual de
                investimento necessário
    •Na década de 90, o Brasil foi o país em desenvolvimento que
    mais gerou investimentos/receitas com desestatizações


                                     Mundo 1990-2007                                                                        América Latina e Brasil 1990-2007
                                  Receitas + Investimentos                                                                     Receitas + Investimentos
                                            (Milhões/US$)                                                                                   (Milhões/US$)


   500,000.00                                                                                  80000
   450,000.00                                                                                  70000
   400,000.00
   350,000.00                                                                                  60000
   300,000.00                                                                                  50000
   250,000.00                                                                                                                                                            América Latina (restante)
   200,000.00                                                                                  40000
   150,000.00                                                                                                                                                            Brasil
   100,000.00                                                                                  30000
    50,000.00                                                                                  20000
          -
                  Leste       Europa e        América       Oriente    Sudeste      África     10000
                Asiático e   Ásia Central     Latina e      Médio e    Asiático   Subsariana      0
                 Pacífico                      Caribe       Norte da
                                                                                                    90


                                                                                                            92


                                                                                                                    94


                                                                                                                            96


                                                                                                                                    98


                                                                                                                                            00


                                                                                                                                                    02


                                                                                                                                                            04


                                                                                                                                                                    06
                                                             África
                                                                                                 19


                                                                                                         19


                                                                                                                 19


                                                                                                                         19


                                                                                                                                 19


                                                                                                                                         20


                                                                                                                                                 20


                                                                                                                                                         20


                                                                                                                                                                 20
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 e Fundo Monetário internacional (FMI), World
Economic Outlook Database: Nominal GDP list of countries. Abril de 2008. Dados para o ano de 2007.
O que se fez - Brasil
                   • Entre 1996 e 2001, o Governo reduziu intensamente sua participação em alguns setores de infra-estrutura
                            • Telecom e Ferrovias são atualmente praticamente controlados pelo setor privado
                            • Nos maiores portos, os terminais operados por entes privados já movimentam mais de 50% das cargas
                            • Mais de 2/3 da distribuição e mais de 1/5 da geração de energia são realizados por empresas privadas
                   • No setor de rodovias, algumas das principais rodovias estão sob operação privada (ainda menos de 10% da malha
                   pavimentada)
                   • No setor de águas saneamento, controle privado ainda é marginal



                                     Brasil (Receitas + Investimentos)                                                   Brasil 1990-2007
                                               (Milhões/US$)


                 35000                                                                                            74.9
                                                                                                                          24896.014
                                                                                                                   0%
                 30000                                                                                 46377.49              14%
                                                                         Brownfield (Concession)         26%
                                                                                                                                            Brownfield (concessions)
                 25000
                                                                         Divestiture
                 20000                                                                                                                      Divestitures

                 15000                                                   Greenfield Projects
                                                                                                                                            Greenfield Projects

                 10000                                                   Management and Lease
                                                                                                                                            Management and Lease
                                                                         Contract
                  5000                                                                                                                      Contracts
                                                                                                                         110521.46
                     0                                                                                                      60%
                       94

                       95

                       96

                       97

                       98

                       99

                       00

                       01

                       02

                       03

                       04

                       05

                       06

                       07
                    19

                    19

                    19

                    19

                    19

                    19

                    20

                    20

                    20

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                    20

                    20

                    20




Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008
O que se fez - Mundo
                  • Do ponto de vista setorial, o caso de maiorsucesso nas desestatizações no mundo ocorreu no setor
                  de telecomunicações, que é explicado entre outros por
                           • crescimento muito rápido da oferta de novos produtos
                           •Enorme potencial de crescimento do seu mercado
                           • Evolução técnica rápida e contínua
                           •Em muitos casos, o fato de ser desnecessária a coordenação entre diversos entes
                           governamentais para realizar a privatização e criar a infra-estrutura regulatória necessária ao
                           incentivo à competição

                          Receitas Governamentais no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$)                         Investimentos no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$)

                 160000                                                                        450000

                 140000                                                                        400000

                 120000                                                                        350000

                                                                                               300000
                 100000
                                                                                               250000
                  80000
                                                                                               200000
                  60000
                                                                                               150000
                  40000
                                                                                               100000
                  20000
                                                                                               50000
                     0                                                                             0
                            Energia      Telecomunicações     Transporte   Água e Saneamento            Energia      Telecomunicações     Transporte   Água e Saneamento




Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008
O que se fez - Brasil
• No caso do Brasil, o sucesso do setor de telecom teve ainda outras causas:
          •Criação adequada da estrutura institucional antes da desestatização
          •Aumentos substanciais da tarifa para por fim a subsídios
          • Incentivo adequado à competição com regras pré-definidas



           Brasil: Receitas Governamentais 1990-2007                                       Brasil: Investimentos 1990-2007




                                                                           18951.15        2115.064
          4510.3   1593.3                                                                                     32720.83
                                                                             16%             2%
           7%       2%                                                                                          28%
                                       29884.72                                                                              Energia
                                                       Energia
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Biografia resumida dos
     professores
•   Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC – International
    Finance Corporation, mestre em direito (LL.M.) pela Harvard Law School, e professor da
    Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas, Professor
    de Cursos de Pós Gradução do GV Law, na Faculdade de Direito da FGV-São Paulo, Professor
    da SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi Chefe (“Director”) para os Setores de
    Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008), Conselheiro de Administração
    da CHESF (2005-2007), da CEG (2005-2007), e da ACESITA (2006-2007), Chefe da Unidade de
    PPP do Governo Federal (2005-2007), e Consultor do Banco Interamericano de
    Desenvolvimento/Ministério do Planejamento para elaboração da minuta de Lei de PPP, que
    se tornou a Lei 11.079/04 (2004). Foi um dos redatores da parte da Lei 11.096/06, que
    reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões). A sua principal publicação é o livro
    Comentáros à Lei de PPP – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros Editores, São Paulo,
    2007, 477pp, em co-autoria com Lucas Navarro Prado. Participou como palestrante de diversas
    conferências, seminários, cursos sobre participação privada em infra-estrutura, e como
    consultor no desenvolvimento de diversos projetos, vários deles inovadores, para participação
    privada em setores de infra-estrutura.

•   Paulo de Meira Lins - Paulo de Meira Lins - Assessor da Presidência do Banco Nacional de
    Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES atuante na estruturação e financiamento de
    projetos de infraestrutura com participação privada. Graduado em Direito pela Universidade
    de São Paulo - USP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-SP. É Professor
    da Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas.
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Curso de Direito da Infraestrutura - Aulas 1 a 3: Infraestrutura, crescimento e desigualdade social

  • 1. Infra-Estrutura, Crescimento Econômico, Desigualdade e Participação Privada © hto2008 and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License.
  • 2. Sumário 1. Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura jurídica 2. Crescimento econômico, desigualdade e investimento em infra-estrutura 3. O Investimento Público em Infra-Estrutura (alguns dados sobre o Brasil) 4. Por que envolver participação privada em infra-estrutura? 5. O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no mundo em desenvolvimento e no Brasil?
  • 3. 1. Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura jurídica
  • 4. O Setor de Infra-Estrutura - definição • Mais estrita: infra-estrutura econômica • Transportes - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e eclusas, metropolitano e de massa (metro, VLT, terminais de ônibus/metro/ferroviario) etc. • Comunicações (telefonia fixa, cabo, infra-estrutura satelital, “backbone de internet”, rede submarina) • Energia (distribuição, geração e transmissão) • Águas e Saneamento, processamento e tratamento de esgoto, infra-estrutura de irrigação, infra-estrutura de controle de inundações e alagamentos • Distribuição de Gás • Processamento e disposição de lixo • Mais abrangente: engloba infra-estrutura social • Aparelhos da rede escolar e de saúde • Excluida: infra-estrutura militar e de turismo
  • 5. O Setor de Infra-Estrutura – características econômicas • Projetos e empreendimentos com característica de capital intensivo para provimento de serviços básicos • Serviços básicos e seu relacionamento com desenvolvimento e com os Direitos Humanos • Novas definições de desenvolvimento e relacionamento com os Direitos Humanos • Impacto sobre o crescimento do PIB, e PIB per capita • Impacto sobre a redução do Gini • O problema do acesso e capacidade de pagamento • As conseqüências da intensidade do capital requerido • Projetos com prazos longos para amortização • Necessidade de estruturas contratuais e iinstitucionais adequadas • Conveniência muitas vezes de ser operado por quem investe • Em vista das potenciais externalidades positivas/negativas e das necessidade de grandes montantes de capital, envolvimento dos Governos • Construção da Infra-Estrutura • Operação direta • Regulação
  • 6. O Setor de Infra-Estrutura – características econômicas • A necessidade de universalidade do serviço, implicou em construção de rede para a sua prestação • A rede muitas vezes é um recurso essencial para prestar o serviço • Nem sempre é economicamente viável substituí-la, reimplantar, ou duplicar • Sua construção foi feita ao longo de vários anos • Incorpora recursos técnicos e componentes de diversos estágios de evolução tecnológica • Tecnologias mais recentes permitem muitas vezes • Aumentar a capacidade/eficiência do uso sem substituição da rede antiga • Utilização da rede por múltiplos prestadores de serviço • Monopólio natural • Devido a existência de economias de escala e de escopo, muitas vezes é mais eficiente a prestação do serviço por uma única empresa • Mercados com grandes barreiras econômicas para acesso • Inviável muitas vezes a competição no mercado, e por isso competição pelo mercado • Necessidade de “yardstick regulation”
  • 7. Setor de Infra-Estrutura e a visão jurídica brasileira (uma amostragem) Características Vínculo Tratamento Jurídico Econômicas Serviços básicos Essencialidade •Serviço público • Obrigação de prestação adequada, segurança e continuidade (art. 6, da Lei 8.987 e outros) •Obrigações de universalização Capital intensivo Tipificação de vínculos • Transferência em conjunto das atribuições de fazer o estáveis, como projeto, financiamento, construção, manutenção e concessões, PPP operação •Contratos de longo prazo • Garantias de pagamentos Monopólio natural Regime da não •Princípio da “busca de competição” e “yardstick exclusividade da regulation” (art. 29, XI, da Lei 8.987/95) prestação •No mercado (art. 16, da mesma Lei), •Pelo mercado (art. 2 e varios outros da Lei 8.987/95)
  • 8. Desenho constitucional da atividade econômica Atividade sujeita a livre iniciativa Serviço público Estado como regulador da atividade Estado é responsável pelo econômica, por lei provimento dos serviços (Art. 174) Investimento e Delegação e Exceção Regulação a ente Estado como Operação Direta privado pela via operador, nos casos de mopólio legal, do Estado contratual Investimento e Operação Privada, imperativos da art. 170 segurança nacional ou a relevante interesse • A atribuição do rótulo de serviço público é coletivo., art. 177 e utilizada contemporaneamente: 173 • antes para permitir a regulação forte pela via contratual, juntamente com delegação pelo Estado a ente privado • É realmente exceção? Qual o tamanho da exceção? O seu tamanho variou com o •que para permitir a operação pelo Estado ou tempo? por suas controladas
  • 9. 2. Os Efeitos Econômicos do Investimento em Infra-Estrutura
  • 10. Investimento público e crescimento – ponto de partida • Como surge a literatura? • A partir da década de 70, queda do investimento público como proporção do PIB, sobretudo nos países da OCDE ao mesmo tempo que a produtividade também caiu • Seguindo Aschauer (1989) alguns pesquisadores acharam que haveria um vínculo relevante entre crescimento econômico e investimento público, especialmente investimento público em infra- estrutura • Aschauer (1989a, 1989b, 1990) atribui a queda da produtividade nos EUA na década 70 à redução do investimento em infra-estrutura, que tem taxas de retorno econômica muito expressivas • Estudos desse período envolvem varias metodologias • Funções de produção e custo • Series temporais econometricas, • Modelos de autorregressão vetorial • Regressões do crescimento comparado entre países • O resultado principal dos estudos de Aschauer (1989) para os países da OCDE foi que o aumento de10% no estoque de capital público implica em aumento da produtividade geral em quase 4% • Munnel (1990) achou uma elasticidade de 0.34 para os EUA, portanto, supondo que um aumento de 10% no capital publico (não militar), aumentaria a produtividade em 3% • Metodologia foi questionada: taxas de retorno implícitas otimistas demais, problemas metodologicos relacionados com a a endogenia, correlação espúria e causalidade Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
  • 11. Investimento público e crescimento – segunda fase • Metodologia: baseada sobretudo em ferramentas de minimização custos, funções de produção mais flexíveis e modelos de correção de erros • Levou a resultados muito mais modestos dos efeitos do investimento público no crescimento, com alguns trabalhos reportando relação insignificante ou até mesmo negativa • Munnell, 1990; Hulten and Schwab, 1991, 1994; Baffes and Shah, 1993; Tatom, 1991,1993; Holtz-Eakin, 1992; Conrad and Seitz, 1994; Dalamagas, 1995; and Sturm and De Haan, 1995) • Apesar da magnitude ou a natureza precisa do impacto do investimento de infra-estrutura no crescimento não estar clara, o Banco Mundial em 1994, na sua análise da literatura dizia que um grande numero de estudos mostrou que o papel do investimento de infra-estrutura é "... substantial, significant, and frequently greater than that of investment in other forms of capital" (World Bank, 1994, p. 15). "...infrastructure represents, if not the engine, then the wheels of economic activity" (World Bank, 1994, p. 14). In other words, infrastructure is a necessary but not a sufficient condition for growth. Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
  • 12. Investimento público e crescimento – conclusões • Em conclusão • Pesquisa empírica é volumosa, e diversa quanto aos achados e a metodologia • Há uma relação positiva e significativa entre o investimento público, especialmente em infra-estrutura, e o crescimento econômico • O vínvulo positivo é mais forte em relação ao investimento em estruturas que facilitam outras atividades, como por exemplo transportes e comunicações, assim como em despesas produtivas, como educação, saúde e defesa • A magnitude do impacto é bem menor que a inicialmente estimada e o vínculo não é simples e linear. Ao contrário os efeitos positivos são condicionados a vários fatores complementares, que ajudam a fazer o investimento público um catalizador do crescimento • Em particular existe um consenso na literatura que o seguinte é importante: • Condições macroeconômicas estáveis • A disponibilidade de fatores de produção de alta qualidade, por exemplo, trabalho qualificado e capital privado • O tamanho e configuração das redes quando consideradas as unidades marginais de investimento • A gestão adequada da infra-estrutura e esforços para assegurar que os projetos conseguem alcançar a demanda efetiva • A aderencia a principios comerciais (competição, cobrança dos usuários etc.) • Fluxo regular e consistente de recursos voltados para projetos públicos, com planejamento estável • Literatura enfatiza que os retornos dos investimentos públicos tendem a ser maiores no longo prazo • Literatura também faz a distinção entre o crescimento positivo de investimento extra e os efeitos adversos no crescimento das distorções da tributação adicional • Aponta retornos crescentes com a escala até um determinado ponto de saturação, quando os retornos marginais passam a cair Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
  • 13. Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e pobreza • Três linhas da literatura • Relação entre investimento em infra-estrutura e crescimento • Relação entre investimento em infra-estrutura no bem-estar dos pobres • Documentar o efeito das reformas do investimento em infra-estrutura no acesso a infra-estrutura pelos pobres • Alguns exemplos de elasticidade na América Latina • Baffes e Shah (1998) mostram que elasticidade da produção para infra-estrutura é em torno de 0,14 to 0,16 na Bolivia, Colombia, Mexico e Venezuela • quer dizer que 1% de aumento no estoque de infra-estrutura é associado com aumento de 0,14% a 0,16% de aumento no crescimento econômico • Ferreira (1996) achou uma elasticidade que varia entre 0.34 and 1.12 para o Brasil
  • 14. Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e pobreza • Apesar dessa literatura já ser vasta, o estudo que nos parece mais relevante e consistente é o de César Calderón e Luis Servén, de 2004, sobre o efeito do desenvolvimento da infra- estrutura no crescimento e distribuição de renda • Comparou dados sobre qualidade e quantidade da infra-estrutura de 121 países, entre 1960- 2000, controlando diversos fatores para tentar estabelecer correlação metodologicamente adequada entre aumento da qualidade/quantidade de infra e crescimento econômico e distribuição de renda • As principais conclusões são as seguintes: • O estoque de infra-estrutura tem relação positiva no longo prazo com o crescimento econômico, pouco importando a metodologia ou variáveis empregadas para medir isso • Já em relação à qualidade da infra-estrutura, a sua relação com o crescimento parece ser menos robusta (problemas com medida de qualidade e correlação qualidade/quantidade parecem se manifestar) • A qualidade e quantidade de infra-estrutura tem um impacto negativo (inversamente proporcional) na desigualdade de renda (usando-se tanto o Gini, quanto segmentação em fatias de renda como instrumento para fazer essa estimativa). Especialmente o acesso a água de boa qualidade tem um impacto diferenciado sobre a distribuição de renda.
  • 15. Acesso a serviços de infra-estrutura por faixa de renda Fonte: ABDIB. O acesso da baixa renda à infra-estrutura. Análise de Infra-estrutura. No. 9. Janeiro de 2008.
  • 16. Telefonia e energia elétrica no Brasil - dois exemplos a serem seguidos • O caso do setor de telefonia no Brasil é um exemplo de como participação privada pode acelerar o acesso a infra-estrutura • Peculiaridades do setor especialmente relativas a evolução tecnologica contribuiram para isso • O caso do setor de energia é o melhor caso de política pública consistente de aumento de acesso, juntamente com participação privada • Programa Luz para Todos • Apenas aproximadamente 5 milhões de habitantes sem acesso a ligação de luz Total de telefones (em milhões) Densidade total de telefones 180 (telefones total /100 habitantes) 160 90 140 80 120 70 100 60 80 50 40 60 30 40 20 20 10 0 0 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#)
  • 17. 3. Situação atual do Brasil em relação ao investimento público em infra-estrutua
  • 18. Formação Bruta de Capital Fixo/PIB • Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades produtivas, realizados em cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva do País. Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idserie=SCN08 ) e 7o Balanço PAC 18 (http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf).
  • 19. Formação Bruta de Capital Fixo - desagregado Fonte: IPEA. Disponível em: 19 http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=849087099&Tick=1243279765649&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28127%29&Mod=M.
  • 20. Investimento em Infra-estrutura no Brasil Cláudio R. Frischtak ,O INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: HISTÓRICO RECENTE E PERSPECTIVAS, pesquisa e planejamento econômico, ppe ,v., 38 , n. 2, ago. 2008
  • 21. Investimentos Originais Previstos: 2007-2010 R$ 142.1 bilhões TOTAL previsto: R$ 646 bilhões 21 Fonte: http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf
  • 22. Avaliação do Governo sobre o andamento do PAC Infra-Estrutura Logística Infra-Estrutura Energética Infra-Estrutura Social e Urbana 22 Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm
  • 23. Avaliação da Fundação Dom Cabral sobre o PAC 23 Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
  • 24. Razão do atraso das obras principais 24 Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
  • 25. Relação entre dotação, empenho e liquidação 25 Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm e http://www.brasil.gov.br/pac.
  • 26. Ritmo de crescimento dos valores pagos e empenhados + 76% + 23% 26 Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf
  • 27. Investimento das Estatais Federais 27 Fonte: DEST. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/Relatorio_2007.pdf. Acesso em 21/05/09.
  • 28. 4. Participação Privada em Infra- Estrutura
  • 29. Participação Privada em Infra- Estrutura – muito já foi feito Megginson, William L & Netten, Jeff M., JEL, vol. 39, no 2 (Jun 2001), pp. 321-389 e Pinheiro, Armando e Oliveira Filho, Luiz, Texto para Discussão/No 230, (Agosto 1991) e Portal Exame, “Melhores e Maiores” (acesso em 26/08/08)
  • 30. O Setor de Infra-Estrutura – Por quê participação privada? • Eficiência do Estado vs. Setor Privado • Regime das empresas públicas • Múltiplos objetivos do Governo, dificulta a concentração na maximização do lucro • Escolha política dos executivos • Transmissão disso para a gestão • Subsídios e não sujeição de fato à falência • Regime contratual público • Melhoria da situação fiscal • Liberação do encargo de investir na expansão do acesso e melhoria da qualidade da infra- estrutura • Transferência de dívidas • Eliminação dos subsídios (especialmente os operacionais) • Desenvolvimento do mercado de serviços e de capitais
  • 31. Objetivos das desestatizações no Brasil • Primários • Atração de investimentos privado, especialmente para os setores de infra-estrutura • Aumento da capacidade e eficiência da produção • Redução da dívida pública, usando as receitas da privatização para tanto • Secundários • Concentrar os esforços do setor público em atividades que a sua presença seja essencial • Contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais
  • 32. O Setor de Infra-Estrutura e as empresas estatais – o que se tinha antes – Empresas estatais em diversos setores • Especialmente indústrias de infra-estrutura (telecomunicações, energia, petróleo e gás, transportes, água e saneamento) e base (especialmente siderurgia e petroquímica) – Processo de expansão das estatais se deu muitas vezes • Baseado em planejamento setorial e seleção de investimentos feito no nível da Administração Direta ou pela própria estatal • Monopólio sobre os seus mercados • Volumes relevantes de receitas/fundos setoriais vinculados, que proporcionavam uma forma contínua de financiamento de baixo custo (no caso do Brasil, TMP, FNT, FGTS etc.) – Como começou a decadência do modelo de intervenção do Estado na economia por meio da criação de empresas estatais • Fim da era de prosperidade fácil em meados dos anos 70 • A interferencia dos Governos impediu que fosse feita a redução de quadros, fechamento de plantas, e realocação de recursos para atividades de maior retorno • Preocupação com a inflação levou Governos a limitarem a capacidade das empresas estatais de aumentar preços • Repasses de fundos vinculados foram extintos ou dirigidos para outros fins – Efeitos • Dificuldades de financiamento da atividade • Ajuste da sua atividade pela redução do investimento (e não pelo corte de despesas correntes), o que reduzia o ritmo da expansão da sua capacidade de produção e inviabilizava a adequada satisfação do crescimento da demanda
  • 33. Objetivos da desestatização no Brasil - Ambivalência nos anos 90 • Entre a substituição do investimento público e as questões fiscais – Como a prioridade eram as questões fiscais, promoção do investimento esteve em segundo plano – Em primeiro plano estava • Geração de receitas • A desoneração do Estado dos investimentos • Transferência de dívidas – Não foi possível estender desestatização para setores ou segmentos da rede em que era necessário o pagamento de subsídio público • Art. 17, da Lei 8.987/95 • Rodovias, ferrovias, água e saneamento, habitação popular • Implantação de projetos com estrutura econômica das concessões e que não configuram serviço público 33
  • 34. Prioridade fiscal em desestatizações não é incomum • Trabalho de Ravi Ramamurti (1994) •Países em desenvolvimento que aderiram a desestatizações tinham déficits orçamentários maiores que os demais •Adesão a desestatização é menor nos casos em que o déficit pode ser financiado no mercado doméstico •A existência de divida externa aumenta a probabilidade de desestatização •Quanto maior a dependência do Banco Mundial, maior a probabilidade de desestatização • Para os países da África, o mesmo é verdadeiro em relação ao FMI Fonte: Why are developing countries privatizing?, Journal of International Business Studies, vol. 23, n. 2. 34
  • 35. Faz sentido envolver participação privada? Evidencia empírica • Estudos com análises da performance de empresas privatizadas operando em mercados competitivos reportam: - Aumento da produtividade do trabalho - Aumento do output - Melhora da qualidade do serviço e - Aumento dos Investimentos Mudanças na performance para a amostra* de empresas privatizadas Variável Média Antes Média Depois Lucratividade Lucro Operacional/Vendas -0.1546 0.0865 Lucro Líquido/Vendas -0.3632 0.0364 Eficiência Operacional Custo por unidade 0.9166 0.7017 Lucro Operacional/Funcionário 1.6709 54.175 Ativos e Investimentos Investimentos/Vendas 0.0299 0.0449 Investimentos/Funcionários 3.1655 10.3074 Output Log(Vendas) 10.4746 11.0174 Preços Índice de Preços Reais 100 102.87 Impostos Líquidos Impostos Líquidos/Vendas -0.0462 0.0839 (*) Amostra contem dados de 218 privatizações (não financeiras) que ocorreram no México entre 1983 e 1991. Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
  • 36. Por outro lado… • A pesquisa empírica é ainda pouco volumosa e bastante lacunosa: • Dificuldades de quantificar os efeitos fiscais e distributivos da privatização • Falta de dados sobre as empresas, especialmente que permitam comparar o período pré com o período pós privatização • Além disso, países onde se fez a privatização foram países que geralmente foram submetidos a mudanças profundas durante os anos 80 e 90 • Confusão entre consequencias do saneamento pré-privatização com a própria privatização Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
  • 37. 5. O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no passado?
  • 38. O que se fez – Mundo (mais detalhes) • Entre os anos de 1990 e 2007 mais de U$ 1 trilhão foi gerado com desestatizações (receitas e investimentos) nos países em desenvolvimento •A América Latina e Caribe foi a região que mais gerou receitas/investimentos por decorrência de desestatizações (na ordem de U$ 450 bilhões) • Estima-se que isso era ¼ a 1/3 do volume anual de investimento necessário •Na década de 90, o Brasil foi o país em desenvolvimento que mais gerou investimentos/receitas com desestatizações Mundo 1990-2007 América Latina e Brasil 1990-2007 Receitas + Investimentos Receitas + Investimentos (Milhões/US$) (Milhões/US$) 500,000.00 80000 450,000.00 70000 400,000.00 350,000.00 60000 300,000.00 50000 250,000.00 América Latina (restante) 200,000.00 40000 150,000.00 Brasil 100,000.00 30000 50,000.00 20000 - Leste Europa e América Oriente Sudeste África 10000 Asiático e Ásia Central Latina e Médio e Asiático Subsariana 0 Pacífico Caribe Norte da 90 92 94 96 98 00 02 04 06 África 19 19 19 19 19 20 20 20 20 Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 e Fundo Monetário internacional (FMI), World Economic Outlook Database: Nominal GDP list of countries. Abril de 2008. Dados para o ano de 2007.
  • 39. O que se fez - Brasil • Entre 1996 e 2001, o Governo reduziu intensamente sua participação em alguns setores de infra-estrutura • Telecom e Ferrovias são atualmente praticamente controlados pelo setor privado • Nos maiores portos, os terminais operados por entes privados já movimentam mais de 50% das cargas • Mais de 2/3 da distribuição e mais de 1/5 da geração de energia são realizados por empresas privadas • No setor de rodovias, algumas das principais rodovias estão sob operação privada (ainda menos de 10% da malha pavimentada) • No setor de águas saneamento, controle privado ainda é marginal Brasil (Receitas + Investimentos) Brasil 1990-2007 (Milhões/US$) 35000 74.9 24896.014 0% 30000 46377.49 14% Brownfield (Concession) 26% Brownfield (concessions) 25000 Divestiture 20000 Divestitures 15000 Greenfield Projects Greenfield Projects 10000 Management and Lease Management and Lease Contract 5000 Contracts 110521.46 0 60% 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 20 20 20 20 Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008
  • 40. O que se fez - Mundo • Do ponto de vista setorial, o caso de maiorsucesso nas desestatizações no mundo ocorreu no setor de telecomunicações, que é explicado entre outros por • crescimento muito rápido da oferta de novos produtos •Enorme potencial de crescimento do seu mercado • Evolução técnica rápida e contínua •Em muitos casos, o fato de ser desnecessária a coordenação entre diversos entes governamentais para realizar a privatização e criar a infra-estrutura regulatória necessária ao incentivo à competição Receitas Governamentais no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$) Investimentos no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$) 160000 450000 140000 400000 120000 350000 300000 100000 250000 80000 200000 60000 150000 40000 100000 20000 50000 0 0 Energia Telecomunicações Transporte Água e Saneamento Energia Telecomunicações Transporte Água e Saneamento Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008
  • 41. O que se fez - Brasil • No caso do Brasil, o sucesso do setor de telecom teve ainda outras causas: •Criação adequada da estrutura institucional antes da desestatização •Aumentos substanciais da tarifa para por fim a subsídios • Incentivo adequado à competição com regras pré-definidas Brasil: Receitas Governamentais 1990-2007 Brasil: Investimentos 1990-2007 18951.15 2115.064 4510.3 1593.3 32720.83 16% 2% 7% 2% 28% 29884.72 Energia Energia 46% Telecomunicações Telecomunicações Transporte Transporte Água e Saneamento 29404.9 Água e Saneamento 45% 62689.6 54%
  • 42. Biografia resumida dos professores • Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC – International Finance Corporation, mestre em direito (LL.M.) pela Harvard Law School, e professor da Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas, Professor de Cursos de Pós Gradução do GV Law, na Faculdade de Direito da FGV-São Paulo, Professor da SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi Chefe (“Director”) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008), Conselheiro de Administração da CHESF (2005-2007), da CEG (2005-2007), e da ACESITA (2006-2007), Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007), e Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento/Ministério do Planejamento para elaboração da minuta de Lei de PPP, que se tornou a Lei 11.079/04 (2004). Foi um dos redatores da parte da Lei 11.096/06, que reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões). A sua principal publicação é o livro Comentáros à Lei de PPP – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros Editores, São Paulo, 2007, 477pp, em co-autoria com Lucas Navarro Prado. Participou como palestrante de diversas conferências, seminários, cursos sobre participação privada em infra-estrutura, e como consultor no desenvolvimento de diversos projetos, vários deles inovadores, para participação privada em setores de infra-estrutura. • Paulo de Meira Lins - Paulo de Meira Lins - Assessor da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES atuante na estruturação e financiamento de projetos de infraestrutura com participação privada. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-SP. É Professor da Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas.
  • 43. Direitos autorais e créditos relativos às fotos The copyright holder of this work, © by Ian Balcombe and licensed for has release it into the public reuse under this Creative domain. This applies worldwide. Commons Attribution-Share Alike 2.0 License. © by Oliver Dixon. This work is licensed for reuse under the Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. © by Lynne Kirton and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. © by Richard Chambers, AAA Yangtze Sampler Tour, May 2004, This file is © by Dario Alpern, and licensed licensed under the Creative Commons under the Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 License. Attribution-Share Alike 3.0 License.