UNIAO EUROPEIA

1. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
SUMÁRIO:
- A Construção da União Europeia (B9. 1)
-Processo de construção da União Europeia
-Factores/antecedentes que estiveram na origem da União
Europeia:
-Plano Marshall;
- Plano Schuman.
- Tratado CECA;
- Tratado de Roma;
- Acto Único Europeu (AUE);
- Tratado de Maastricht;
- União Económica e Monetária;
- Alargamento da União Europeia.

2. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
O Horror da Guerra
1945. A II Guerra Mundial deixou a Europa exaurida: destruição e
desolação. Uma guerra que provocou mais de 55 milhões de mortos e um
custo superior a 1.154.000.000.000 dólares. 55 milhões correspondem hoje
ao total das populações de Portugal, Bélgica, Áustria, Suécia, Irlanda,
Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta.

3. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Com a devastação provocada pela Segunda Guerra Mundial, a Europa
enfrentava cada vez mais manifestações de contestação aos vários governos
constituídos. Ao analisarem a crise europeia, os Estados Unidos concluíram que
ela punha em risco o futuro do capitalismo, o que poderia prejudicar a sua
própria economia, dando espaço para a expansão do comunismo.
Assim, os Norte-Americanos optaram por ajudar na recuperação dos
países europeus. Com esse objectivo, criaram o Plano Marshall.

4. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
PLANO MARSHALL
Foi o principal plano dos Estados Unidos para a
reconstrução dos países aliados, da Europa, nos anos
seguintes ao final da Segunda Guerra Mundial. Este plano
recebeu o nome do Secretário de Estado dos Estados
Unidos, George Marshall.
O plano de reconstrução europeia foi desenvolvido
num encontro entre os Estados Unidos da América e os
Estados europeus participantes, em Julho de 1947. Apesar
do convite endereçado à União Soviética e aos países da
Europa Oriental, Josef Stalin, viu o plano como uma ameaça
e não permitiu a participação de nenhum país sob o controlo
soviético.

5. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
PLANO MARSHALL
No início os recursos foram utilizados para comprar alimentos,
fertilizantes e rações. A seguir, foram adquirindo matérias-primas, produtos
semi-acabados, combustíveis, veículos e máquinas. Aproximadamente 70%
destes bens eram de procedência norte-americana.
O plano permaneceu em execução durante quatro anos fiscais, a
partir de Julho de 1947, durante os quais foram entregues cerca de 13 biliões
de dólares americanos – o que equivale a cerca de 130 biliões de dólares
americanos, em 2006 – que foram utilizados na assistência técnica e
económica, para ajudar na recuperação dos países europeus que se juntaram
à Organização Europeia para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OECE), que ajudou a administrar o Plano Marshall. Esta organização vai ser
sucedida pela Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCDE),
que foi criada em 30 de Setembro de 1961.

6. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
PLANO MARSHALL
Quando a execução do plano terminou, a economia de cada país
participante, com a excepção da República Democrática da Alemanha,
controlada pela União Soviética, tinha crescido consideravelmente acima dos
níveis anteriores à guerra. Nas duas décadas seguintes a Europa gozou de
prosperidade e crescimento.
Nas duas décadas seguintes, a Europa gozou de prosperidade e
crescimento. O Plano Marshall é visto como um dos primeiros elementos de
integração europeia, já que anulou barreiras comerciais e criou instituições
para coordenar a economia a nível continental.

7. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Ajuda Financeira Recebida
Países europeus que receberam
ajuda do Plano Marshall. As colunas
azuis mostram a quantidade total
relativa de ajuda por país

8. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
DECLARAÇÃO SCHUMAN
Em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman, Ministro Francês dos Negócios
Estrangeiros, propôs a comunitarização das produções de carvão e de aço.
Colocando sob uma autoridade comum esses produções essenciais, para a
época, ao esforço de guerra, assegurava-se que nem a Alemanha nem a França
(logo se juntando a Itália, a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo) se encontraria
em condições de iniciar guerra contra outros.
Lançamento do plano Schuman, em 9 de Maio de 1950: salão
de l'Horloge do Quai d'Orsay, Ministério francês dos Negócios
Estrangeiros. Ao microfone, Robert Schuman; à direita, Jean
Monnet

9. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
A declaração enuncia uma série de princípios:
- a Europa não se fará de uma só vez, far-se-á por
meio de realizações concretas. É necessário antes
de mais criar «solidariedades de facto»;
- a secular oposição entre a França e a Alemanha
deve ser eliminada. A proposta interessa
principalmente a estes dois países, mas está
aberta à participação de todas as outras nações
europeias que partilhem os seus objectivos;
- a acção imediata deve incidir num ponto
«limitado, mas decisivo»: a produção franco-alemã
de carvão e de aço, que deverá submeter-se a
uma Alta Autoridade comum;
- a fusão destes interesses económicos contribuirá
para a melhoria do nível de vida e para a criação
de uma comunidade económica;
- as decisões da Alta Autoridade terão força
executiva e vincularão os países que a ela
aderirem. Será integrada por personalidades
independentes numa base paritária.

10. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Jean Monet e Robert Schuman
TRATADO CECA
Inspirando-se no Plano Schuman, seis países assinam um tratado que
visa colocar as suas indústrias pesadas do carvão e do aço, sob uma autoridade
comum. O tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA) foi assinado em 18 de Abril de 1951, em Paris, entrando em vigor em 23
de Julho de 1952 e chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002.

11. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO CECA
Foi necessário quase um ano
para concluir as negociações do
Tratado de Paris porque, ao longo
dessas negociações, surgiram uma série
de questões fundamentais às quais
Jean Monnet queria dar as respostas
mais adequadas. Não se tratava de uma
negociação diplomática clássica. As
personalidades designadas pelos seis
governos estavam reunidas para
inventar um sistema jurídico-político
inteiramente novo e que aspirava a
perdurar.
O primeiro lingote de ferro europeu foi fundido em 30 de Abril
de 1953 em Esch-sur-Alzette, no Grão-Ducado do Luxemburgo.
Jean Monnet, presidente, e os membros da Alta Autoridade da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço celebram o
acontecimento

12. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO CECA
O preâmbulo do Tratado CECA, constituído por cinco breves parágrafos,
contém toda a filosofia que ainda hoje continua a inspirar os promotores da
construção europeia:
«considerando que a paz mundial só pode ser salvaguardada por esforços
criadores à altura dos perigos que a ameaçam;
convencidos de que a contribuição dada à civilização por uma Europa organizada
e viva é indispensável à manutenção de relações pacíficas;
conscientes de que a Europa só se construirá por meio de realizações concretas
que criem, antes de mais, uma solidariedade efectiva e por meio do
estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico;

13. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO CECA
preocupados em contribuir para a melhoria do nível de vida e para o progresso
da causa da paz mediante a expansão das suas produções fundamentais;
resolvidos a substituir as rivalidades seculares por uma fusão dos seus interesses
essenciais, a assentar, pela instituição de uma comunidade económica, os
primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda entre povos
há muito divididos por conflitos sangrentos e a lançar as bases de instituições
capazes de orientar um destino doravante compartilhado, [...]»

14. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO DE ROMA
O Tratado de Roma , que instituiu a Comunidade Económica Europeia
(CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de
Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois
tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma.
As decisões das duas Comunidades foram tomadas pelo Conselho,
mediante proposta da Comissão. A Assembleia Parlamentar deve ser consultada
e transmitir os seus pareceres ao Conselho. A Assembleia é aumentada, passando
a ter 142 membros. A Assembleia Parlamentar Europeia realizou a sua primeira
sessão no ano seguinte, em 19 de Março de 1958. Com os Tratados de Roma foi
introduzida uma disposição específica para que os eurodeputados passassem a
ser eleitos por sufrágio directo (aplicada em 1979).

15. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
ACTO ÚNICO EUROPEU
O Acto Único Europeu (AUE) revê os Tratados de
Roma com o objectivo de relançar a integração europeia e
concluir a realização do mercado interno. Altera as regras
de funcionamento das instituições europeias e alarga as
competências comunitárias, nomeadamente no âmbito da
investigação e desenvolvimento, do ambiente e da
política externa comum.

16. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
ACTO ÚNICO EUROPEU (AUE)
A primeira Conferência Intergovernamental teve
início sob a Presidência italiana, em 9 de Setembro de 1985,
e culminou com a adopção do Acto Único Europeu, em 28
de Fevereiro de 1986, em Bruxelas.
O Acto Único Europeu introduziu alterações nos
Tratados que instituem as Comunidades Europeias e
consagrou a cooperação política europeia. Quando o Acto
Único Europeu (AUE) entrou em vigor, o título "Parlamento
Europeu" (em uso pela Assembleia desde 1962) foi tornado
oficial. O AUE aumentou também os poderes legislativos do
PE com a introdução dos processos de cooperação e de
parecer favorável.
Foi assinado no Luxemburgo a 17 de Fevereiro de
1986 e em Haia (Holanda), em 28 de Fevereiro de 1986.
Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1987.
Página de assinatura do Acto Único
Europeu, primeira reforma da
Constituição Europeia do Tratado de
Roma

17. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
ACTO ÚNICO EUROPEU (AUE)
O principal objectivo do AUE consiste no relançamento do processo
de construção europeia com vista a concluir a realização do mercado interno.
Esse objectivo afigurava-se dificilmente exequível com base nos tratados
existentes, nomeadamente devido ao processo de tomada de decisão a nível
do Conselho, que requeria a unanimidade para se poder proceder à
harmonização da legislação.
Foi esse o motivo pelo qual a Conferência Intergovernamental, que
conduziu ao AUE, dispunha de um duplo mandato. Tratava-se de concluir, por
um lado, um tratado em matéria de política externa e segurança comum e,
por outro, um acto que alterasse o Tratado CEE, nomeadamente a nível:
- Do processo de tomada de decisão a nível do Conselho.
- Das competências da Comissão.
- Dos poderes do Parlamento Europeu.
- Do alargamento das competências das Comunidades.

18. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
ACTO ÚNICO EUROPEU
O AUE permitiu a
transformação do mercado comum
num mercado único, em 1 de Janeiro
de 1993. Mediante a criação de novas
competências comunitárias e a
reforma das instituições, o AUE
preparou o terreno para a integração
política e para a União Económica e
Monetária, posteriormente instituídas
pelo Tratado de Maastricht ou Tratado
da União Europeia.

19. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA –
TRATADO DE MAASTRICHT
O Tratado de Maastricht congrega num
todo, o que designa por União Europeia,
as três Comunidades (Euratom, CECA e
CEE) e as cooperações políticas
institucionalizadas nos domínios da
política externa, da defesa, da polícia e da
justiça. Por seu turno, a CEE passa a ser
designada por CE. Além disso, este
Tratado cria a União Económica e
Monetária, institui novas políticas
comunitárias (educação, cultura,
cooperação para o desenvolvimento e
coesão) e alarga as competências do
Parlamento Europeu (procedimento de
co-decisão).

20. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA – TRATADO DE
MAASTRICHT
O Tratado da União Europeia (TUE) constituiu uma nova etapa na integração
europeia, dado ter permitido o lançamento da integração política. Este Tratado criou uma
União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de
Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI).
Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e
criou a União Económica e Monetária (UEM). Além disso, a CEE passou a constituir a
Comunidade Europeia (CE).
O Tratado sobre a União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 7 de
Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993 e resultou de factores
externos e internos. No plano externo, o colapso do comunismo na Europa de Leste e a
perspectiva da reunificação alemã conduziram a um compromisso no sentido de reforçar a
posição internacional da Comunidade. No plano interno, os Estados-Membros desejavam
aprofundar, através de outras reformas, os progressos alcançados com o Acto Único
Europeu.

21. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA – TRATADO DE
MAASTRICHT
Com o Tratado de Maastricht, o objectivo económico inicial da
Comunidade, ou seja, a realização de um mercado comum, foi claramente
ultrapassado e adquiriu uma dimensão política.
Neste contexto, o Tratado de Maastricht constitui uma resposta a
cinco objectivos essenciais:
- Reforçar a legitimidade democrática das instituições.
- Melhorar a eficácia das instituições.
- Instaurar uma União Económica e Monetária.
- Desenvolver a vertente social da Comunidade.
- Instituir uma política externa e de segurança comum.

22. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA – TRATADO DE
MAASTRICHT
Uma das grandes inovações do Tratado foi a instituição de uma
cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que
tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União.
Esta cidadania confere novos direitos aos europeus, nomeadamente:
- O direito de circularem e residirem livremente na Comunidade.
- O direito de votarem e de serem eleitos nas eleições europeias e municipais
do Estado em que residem.
- O direito à protecção diplomática e consular de um Estado-Membro
diferente do Estado-Membro de origem no território de um país terceiro em
que este último Estado não esteja representado.
- O direito de petição ao Parlamento Europeu e de apresentação de queixa
junto do Provedor de Justiça Europeu.

23. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
Uma união económica e monetária é um mercado comum dotado de
uma moeda única.
A União Económica e Monetária da União Europeia (UEM) tem como
principal objectivo a implementação da moeda única. A UEM teve início em
1990 e está dividida em três fazes, cada uma com objectivos determinados:
1.ª Fase (1 de Julho de 1990 a 31 de Dezembro de 1993) – Início da livre
circulação de capitais;
2.ª Fase (1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998) – Esta etapa é de
transição e ajustes das políticas económicas e monetárias;
3.ª Fase (1 de Janeiro de 1999 a 1 de Julho de 2002) – Fixação das taxas de
câmbio, entrada em funcionamento do Banco Central Europeu (BCE) e a
introdução da moeda única, o Euro.

24. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
1.ª Etapa
- total liberdade de circulação de capitais na UE (supressão dos controlos
cambiais);
- aumento dos recursos destinados a corrigir desequilíbrios entre regiões
europeias (fundos estruturais);
- convergência económica, através da supervisão multilateral das políticas
económicas dos Estados-Membros.

25. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
2.ª Fase
- Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em Frankfurt, composto pelos
governadores dos bancos centrais dos países da União;
- Independência dos bancos centrais nacionais;
- Regulamentação sobre a redução dos défices orçamentais

26. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
3.ª Fase
Nascimento do euro. Em 1 de Janeiro de 1999,
11 países adoptaram o euro, que passou assim a ser a
moeda comum da Áustria, da Bélgica, da Finlândia, da
França, da Alemanha, da Irlanda, da Itália, do
Luxemburgo, dos Países Baixos, de Portugal e de Espanha
(aos quais se juntou a Grécia em 1 de Janeiro de 2001). A
partir deste momento, o Banco Central Europeu
substituiu o IME e passou a ser responsável pela política
monetária, que é definida e executada em euros.
Em 1 de Janeiro de 2002, entraram em
circulação nos 12 países da área do euro as notas e
moedas de euros. Dois meses depois, as notas e moedas
nacionais tinham sido retiradas. A partir daí, só o euro
passou a ter curso legal nos países da área do euro, que
representam mais de dois terços da população da UE.

27. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
3.ª Fase
Para passar a esta 3.ª fase, cada Estado Membro tem de cumprir 5
critérios de convergência:
- Estabilidade dos preços: a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais
de 1,5% a média dos três Estados que tenham a inflação mais baixa;
- Taxas de juro: as taxas de juro a longo prazo não podem variar mais de 2%
em relação à média das taxas dos três Estados com taxas mais baixas;
- Défices: os défices públicos nacionais devem ser inferiores a 3% do PIB;
- Dívida pública: a dívida pública não pode exceder 60% do PIB;
- Estabilidade das taxas de câmbio: as taxas de câmbio deverão ter se
mantido dentro da margem de flutuação autorizada durante os dois anos
anteriores.

28. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
ALARGAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA
1952 1973 1981 1986
1990 1995 2004 2007

29. 1957 1973 1981 1986 1995
6
9
10
12 15
Alemanha
França
Luxemburgo
Bélgica
Itália
Holanda
Dinamarca
Irlanda
Reino
Unido
Grécia
Espanha
Portugal
Áustria
Finlândia
Suécia
A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

30. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Estónia
Letónia
Lituânia
Polónia
Rep. Checa
EM 2004 ENTRARAM MAIS 10 PAÍSES
Eslováquia
Hungria
Eslovénia
Malta
Chipre
A Europa dos 25.

31. A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
No dia 1 de Janeiro de 2007, entraram mais 2 países!
Bulgária Roménia
Este é o 6.º alargamento da União Europeia que aumenta de 25 para 27 o
número de países membros e para quase 500 milhões o número de habitantes.