Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
no Estado do Rio de Janeiro - Sebrae/RJ
Prêmios Nacionais e Internacionais de
Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão
Pública Municipal
Série Guias
Rio de Janeiro
2014

FICHATÉCNICA
Presidentedo Conselho DeliberativoEstadual
Jésus Mendes Costa
Diretor-superintendente
CezarRogelioVasquez
DiretordeDesenvolvimento
Evandro Peçanha Alves
Diretor de Produtos e Atendimento
Armando Augusto Clemente
GerênciadePolíticasPúblicas
Andréia Crocamo – Gerente
Juliana Bastos Lohmann - Analista
Lilian Ribeiro de Lima - Trainee

SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO.....................................................................................05
II - VISÃO SISTÊMICA DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE
PREMIAÇÃO..............................................................................................06
III - DEMONSTRATIVO DA PERIODICIDADE DOS PRÊMIOS....07
IV - MATRIZ SÍNTESE DOS PRÊMIOS....................................................09
V – PRÊMIOS NACIONAIS..............................................................................22
1 - Sebrae Prefeito Empreendedor..........................................................................22
2 - Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local..................................24
3 - ANA - Agência Nacional de Águas...................................................................27
4 - ODM Brasil..........................................................................................................29
5 - Cidades Sustentáveis............................................................................................31
6 - CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública..................................33
7 - Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov)....................................................35
8 - Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana....................................................37
9 - ANPV Excelência de Gestão..............................................................................39
10 - Inovação em Gestão Educacional...................................................................40
11 - Prefeito Nota 10.................................................................................................42
12 - Prefeito Amigo da Criança...............................................................................44
13 - Prefeito Inovador..............................................................................................46
14 - Nacional da Gestão Pública..............................................................................47
15 - Concurso Inovação na Gestão Pública Federal..............................................48
16 - Fecomércio de Sustentabilidade......................................................................50
17 - Rodrigo Melo Franco de Andrade..................................................................51
18 - Nacional de Projetos com Participação Infantil.............................................55
19 - Celso Furtado de Desenvolvimento Regional................................................58

VI – PRÊMIOS INTERNACIONAIS.............................................................64
1 - Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para Melhorar as Condições
de Vida.......................................................................................................................64
2 - Iniciativa Equatorial e Organização das Nações Unidas (ONU)...65
3 - Cidade Inteligente (World Smart Cities Awards)..............................................67
4 - City to City FAD Award......................................................................................68
5 - World Mayor Prize...............................................................................................71
VII - GLOSSÁRIO.................................................................................................78
VIII – BIBLIOGRAFIA.......................................................................................83

1-INTRODUÇÃO
Prêmio é uma distinção concedida a quem ganha destaque em determinado
trabalho ou mérito. No âmbito da gestão pública, a premiação visa reconhecer e
valorizar ideias e projetos de alta qualidade, que contribuam de forma efetiva
para a melhoria do desempenho municipal e da prestação de serviços aos
cidadãos.
O Sebrae/RJ lança a 1ª edição do Guia Prêmios Nacionais e Internacionais
de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal
visando incentivar a participação de gestores públicos ﬂuminenses nesses
eventos e disseminar a cultura da excelência, de forma que as experiências
premiadassirvam deinspiração oureferênciapara outrasiniciativas.
Através desta seleção, os gestores públicos poderão ter conhecimentos básicos
sobre a oferta de prêmios, seus objetivos, categorias e projetos dos quais
poderão, por meio de adaptação à particularidade de cada município, aperfeiçoar
aspráticas,a ﬁmdeconcretizarumagestãodequalidadeelevada.
Além disso, o Sebrae aposta e valoriza o desenvolvimento econômico e social
através do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que em sua oitava edição
segue prestando homenagem ao trabalho desenvolvido nos municípios como
forma de dar visibilidade e apoiar os líderes que estão à frente de iniciativas
inovadoras, que promovam a melhoria do ambiente de negócios para os
pequenosempreendimentos,gerandotrabalho erenda.
Esperamos ver os projetos do Estado do Rio de Janeiro agraciados em edições
futuras dos prêmios aqui apresentados, com o reconhecimento e o aplauso de
todos!
05

II – VISÃO SISTÊMICA DA IMPORTÂNCIA DOS
PRÊMIOS
- Oportunidade de conquista de prêmios pelas prefeituras que implantarem
práticas de gestão pública
- Reconhecimento e mérito das iniciativas dos gestores públicos
- Integração das pessoas e comunidades do país e estas com as de outras
nações
- Modelos para outras cidades através da disseminação das iniciativas do
município
- Melhorias concretas na qualidade de vida
- Desenvolvimento social, econômico e sustentável
- Competitividade e melhoria da gestão
- Impacto na comunidade e orgulho da população do município
- Projeção e visibilidade nacional e internacional do município
RESULTADOS
Reconhecimento
da gestão pública
Visibilidade do
município
Desenvolvimento
do município
Melhoria da
vida em
comunidade
06

05
PRÊMIOS
ANUAL
DOISEMDOIS
ANOS
QUATROEM
QUATROANOS
IRREGULAR
Nacionais
1 - Sebrae Prefeito Empreendedor
2 - Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local
3 - ANA - Agência Nacional de Águas
4 - ODM Brasil
5 - Cidades Sustentáveis
6 - CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública
7 - Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov)
8 - Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana
9 - ANPV Excelência de Gestão
10 - Inovação em Gestão Educacional
11 - Prefeito Nota 10
12 - Prefeito Amigo da Criança
13 - Prefeito Inovador
14 - Nacional da Gestão Pública
15 - Concurso Inovação na Gestão Pública Federal
16 - Fecomércio de Sustentabilidade
17 - Rodrigo Melo Franco Andrade
PERIODICIDADE
18 - Nacional de Projetos com Participação Infantil
19 - Celso Furtado de Desenvolvimento Regional
PERIODICIDADE
III - DEMONSTRATIVO DA PERIODICIDADE
DOS PRÊMIOS
07

1 - Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para
Melhorar as Condições de Vida
2 - Iniciativa Equatorial e Organização das
Nações Unidas (ONU).
3 - Cidade Inteligente (Smart City Expo World)
4 - City to City FAD Award
5 - World Mayor Prize
PRÊMIOS
ANUAL
DOISEMDOIS
ANOS
QUATROEM
QUATROANOS
IRREGULAR
Internacionais
PERIODICIDADEPERIODICIDADE
08

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas
1 - Prefeito Empreendedor
Sebrae
Reconhecer a capacidade
administrativa dos gestores que
elaboraram os melhores
projetos e implantam ações em
favor do surgimento e do
desenvolvimento de pequenos
negócios.
Etapa Estadual - Solenidade na Capital
do Estado
-CertificadoeTroféu
Etapa Nacional
Solenidade em Brasília
- Selo Prefeito Empreendedor Finalista
Nacional
- Certificado e Troféu
Viagem Técnica Internacional para
conhecer experiências exitosas de
apoio aos pequenos negócios (A
critério do Sebrae)
- Melhor projeto do estado
- Lei geral implementada
- Compras governamentais
IV- MATRIZ SÍNTESE DOS PRÊMIOS
09
2 - Programa CAIXA Melhores
Práticas em Gestão Local
Caixa Econômica Federal
Identificar e disseminar projetos
bem-sucedidos, inovadores,
inclusivos e sustentáveis,
desenvolvidos com a parceria da
instituição e que apresentem
impacto na melhoria das condições
de vida da população, contribuindo
para o desenvolvimento territorial
sustentável.
Troféu Melhor Prática; Ampla
disseminação das Finalistas e das
Melhores Práticas selecionadas no
site da CAIXA e em produtos e
ações de divulgação.
- Habitação;
- Gestão Ambiental e Saneamento;
- Gestão Municipal;
- Desenvolvimento Local e Inclusão
Social;
- Trabalho Social no PAC;
- Programa Minha Casa Minha Vida.
1- Prêmios Nacionais

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 3 – ANA
Agência Nacional de Águas
Reconhecer o mérito de
iniciativas que se destaquem
pela excelência de sua
contribuição para a gestão e o
uso sustentável dos recursos
hídricos.
Vencedor, entre os três finalistas
de cada uma das categorias:
- Troféu.
Demais finalistas:
- Certificado.
- Desenvolvimento sustentável
dos recursos hídricos por
meio da gestão;
- Conservação e uso eficiente
da água;
- Combate ao desperdício;
- Poluição de recursos hídricos
no território nacional.
4 - ODM Brasil
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP)
Incentivar, valorizar e dar visibilidade a
práticas que contribuam para os Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio (ODM);
Desenvolver um banco de práticas bem-
sucedidas, que seja referência de política
pública; Reconhecer publicamente os
esforços em favor dos Objetivos de
As 60 práticas semifinalistas participarão da
solenidade de premiação em Brasília e
receberão:
- Certificado.
Os finalistas:
- Troféus;
- Galeria de práticas vencedoras do Prêmio
ODM Brasil.
Projetos que contribuem para o
cumprimento dos ODM:
- Acabar com a fome e a miséria;
- Oferecer educação básica de qualidade para
todos;
- Promover a igualdade entre os sexos e a
autonomia das mulheres;
- Reduzir a mortalidade infantil;
- Melhorar a saúde das gestantes;
- Combater a Aids, a malária e outras
10

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 5 - Cidades Sustentáveis
Rede Nossa São Paulo, Rede Social
Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
e Instituto Ethos
6 - CONIP de Excelência em
Inovação na Gestão Pública
Instituto ITIP - organização do 20º Congresso de
Inovação e Informática na Gestão Pública
Estimular os gestores
públicos para a criação,
manutenção e atualização de
observatórios em seus
respectivos municípios,
contendo indicadores,
programas de metas e
informações relevantes
sobre políticas públicas.
Identiﬁcar, divulgar e premiar
iniciativas da modernização da
administração pública com a
utilização da tecnologia da
informação em diversos segmentos
da área pública
Os prêmios, o local e a data
do evento de premiação
serão divulgados no site
oﬁcial.
O resultado do concurso será
anunciado no evento CONIP 2014,
em um dos dias do evento, durante
a cerimônia de premiação dos
melhores trabalhos do ano em suas
respectivas categorias.
- Qualidade de vida;
Desenvolvimento
sustentável.
- Combate ao desperdício;
- Poluição de recursos
hídricos no território
nacional.
Tecnologia da informação
para a melhoria dos serviços
públicos e fortalecimento da
cidadania.
11

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 7 - Excelência em Governo
Eletrônico (e-Gov)
Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Abep) e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
8 - Boas Práticas em Gestão
Ambiental Urbana
Ministério do Meio Ambiente
Reconhecer e incentivar
projetos e soluções de
governo eletrônico na
administração pública.
Divulgar ações que, com o uso
da tecnologia da informação,
visem a modernizar a gestão
pública em benefício da
população.
Proporcionar a divulgação e o
intercâmbio de experiências
municipais exitosas
relacionadas com a gestão
ambiental urbana, valorizando
e estimulando os avanços no
desenvolvimento de cidades
sustentáveis.
- Premiação durante a
Secop, compondo a
programação técnica do
evento
- Vencedor Finalista
- Menção Honrosa até
quatro iniciativas em
cada uma das categorias.
As experiências classiﬁcadas receberão
títulos entregues aos prefeitos:
- 1ª, 2ª e 3ª colocações, em cada tema, na
premiação;
- As experiências selecionadas serão
publicadas pelo Ministério do Meio
Ambiente e serão expostas em eventos
de grande divulgação pública.
- Acesso a informações
relevantes de governo;
- Provisão de serviços
públicos pela web (internet
e/ou intranet);
- Inclusão digital;
- Modernização de rotinas e
ao aumento de eﬁciência
administrativa.
- Áreas Verdes Urbanas e/ou gestão de Áreas de
Preservação Permanente;
- Manejo das águas no contexto urbano;
- Prevenção de desastres em áreas urbanas;
- Construção sustentável;
- Mobilidade sustentável e/ou qualidade do ar;
- Resíduos Sólidos Urbanos;
- Áreas contaminadas e/ou prevenção de
acidentes com substâncias perigosas nas cidades;
- Fortalecimento institucional, planejamento e
gestão ambiental urbana.
12

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 9 - ANPV Excelência de Gestão
Associação de Prefeitos e Vice-Prefeitos da
República Federativa do Brasil
Reconhecer e valorizar a
gestão dos prefeitos
municipais.
Divulgação do município nas mídias regional,
nacional e internacional, maior abrangência e
apoio nas suas ações e o destaque individual
pela excelência de sua administração.
- Aplicação de metodologias eficientes contra o uso de drogas e de amparo ao
usuário;
- Espírito de empreendedorismo do atual prefeito, seu dinamismo e adoção de
orçamento participativo;
- Eficiência e gerenciamento estratégico, com boas práticas; Implantação de
programas de capacitação e geração de empregos para os jovens;
- Vocação educadora da administração do município;
- Implantação de redes sociais - benefícios dos humildes;
- Controle efetivo de gastos e transparência na aplicação dos recursos;
- Cumprimento à lei de responsabilidade fiscal;
- Ações para redução da mortalidade infantil;
- Cumprimento de metas nas áreas da saúde e educação;
- Campanhas de prevenção à gravidez precoce, ao uso de drogas, às epidemias e
doenças sexualmente transmissíveis;
- Sustentabilidade e proteção ao meio ambiente;
- Cumprimento do projeto de segurança pública, com a criação da guarda municipal;
- Aplicação dos métodos referente ao projeto Jovem Brasileiro nas ações de Meio
Ambiente, Arte e Cultura, e Ética e Cidadania;
- Prevenção de combate à criminalidade e segurança pública;
- Implantação de monitoramento dos locais de maior índice de delitos penais e
diminuição do índice de criminalidade;
- Projeto habitacional para desenvolvimento urbano.
13

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 10 - Inovação em Gestão
Educacional
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Incentivar e mobilizar os
municípios a ﬁm de tornarem
públicas as experiências inovadoras
em Gestão Educacional que
contribuam para o alcance dos
objetivos e metas do Plano
Nacional de Educação (PNE) e do
Compromisso Todos pela
Educação; Reconhecer e premiar
os municípios e os Dirigentes
Municipais de Educação por suas
iniciativas inovadoras e resultados
Prospectar experiências inovadoras
em Gestão Educacional que
apresentem resultados positivos e
divulgá-las para a sociedade.
Serão premiadas até 10
experiências nos quatro grupos
temáticos. Será oferecido a cada
município com experiência
premiada:
- Placa de premiação;
- Certiﬁcado;
- Evento formativo.
- Gestão Pedagógica;
- Planejamento e Gestão;
- Gestão de Pessoas;
- Avaliação e Resultados
Educacionais.
11 - Prefeito Nota 10
Instituto Alfa e Beto (IAB)
Estimular a municipalização, a
melhoria da qualidade, a
equidade e a continuidade de
políticas públicas bem-
sucedidas no Ensino
Fundamental
O prêmio será conferido ao prefeito e terá o
valor de R$ 200.mil.
Além do prefeito, será feita uma
homenagem ao governador do respectivo
estado. Nas outras regiões do país, haverá
um prêmio de Menção Honrosa para o
prefeito cuja rede municipal de ensino
apresentar o melhor desempenho na
respectiva região. O prêmio terá divulgação
nacional e será conferido em solenidade a ser
realizada durante o Seminário Internacional
do IAB.
Melhor resultado na
Prova Brasil.
14

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 12 - Prefeito Amigo da
Criança
Fundação Abrinq
13 - Prefeito Inovador
Movimento Brasil Competitivo,
Microsoft Brasil e Intel Brasil
14 - Prêmio Nacional
da Gestão Pública
Ministério do Planejamento
Reconhecimento pleno e
destaque nacional.
- Vencedora nacional
A organização
reconhece também
prefeituras nas
categorias:
- Municípios com até 25
mil;
- Entre 25 e 200 mil;
- Acima de 200 mil
habitantes.
A partir das indicações
da banca de juízes, o
Conselho do Prêmio
Nacional da Gestão
Pública delibera sobre a
premiação, o
reconhecimento e o
destaque.
Políticas públicas nas
áreas:
- Saúde;
- Educação;
- Proteção;
- Garantia de recursos no
orçamento para os
direitos e melhoria da
vida das crianças e
adolescentes.
- Aplicação de recursos
tecnológicos;
- Desburocratização.
- Gestão Pública;
- Desburocratização.
Reconhecer os esforços
de gestores municipais
para a promoção e defesa
dos direitos das crianças
e adolescentes.
Promover a
modernização e
desburocratização do
serviço público
municipal brasileiro.
Reconhecer e premiar as
organizações públicas
que comprovem alto
desempenho
institucional com
qualidade em gestão.
15

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 15 - Concurso Inovação na Gestão
Pública Federal
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em
parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, e para as premiações, com os apoios da Embaixada
da França, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da
Embaixada Real da Noruega
Iniciativas de gestão
inovadora.
O Comitê Julgador classiﬁcará as 10
iniciativas inovadoras a serem premiadas,
que deverão usufruir no ano corrente da
premiação.
Incentivar as iniciativas inovadoras de
gestão em organizações do governo
federal, que contribuam para a melhoria
dos serviços públicos;
Disseminar soluções inovadoras que
sirvam de inspiração ou de referência
para outras iniciativas e colaborem para o
avanço da capacidade de governo;
Valorizar servidores públicos que atuam
de forma criativa e proativa em suas
atividades, em benefício do interesse
público.
16 - Fecomércio de
Sustentabilidade
Fecomércio e Fundação Dom Cabral.
Desenvolvimento sustentável
na sociedade.
Os trabalhos vencedores,
selecionados pelo Comitê de
Premiação, receberão o Troféu
Prêmio Fecomércio de
Sustentabilidade durante a cerimônia
de Premiação e, ainda serão
divulgados nas mídias da
FecomércioSP e no site oﬁcial do
prêmio.
Estimular a aplicação prática de
princípios da sustentabilidade,
colaborando para o
desenvolvimento ambientalmente
correto, socialmente justo e
economicamente viável.
16

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 17 - Rodrigo Melo Franco de Andrade
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN), autarquia federal vinculada ao Ministério da
Cultura, por intermédio de seu Departamento de
Articulação e Fomento/DAF
18 - Prêmio Projetos com
Participação Infantil
CECIP – Centro de Criação da Imagem Popular,
com apoio da Fundação Bernard Van Leer, Instituto
C&A e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Categoria I
- Bens Imóveis e Paisagens Naturais e
Culturais;
- Bens Móveis;
- Acervos Documentais;
- Patrimônio Imaterial;
- Patrimônio Arqueológico.
Categoria II
- Políticas públicas;
- Programas e projetos governamentais;
- Ações de empresas com foco em
responsabilidade social;
- Comunicação e mobilização social;
ações educativas.
Projetos que atuem nos contextos e
temáticas:
- Família;
- Escolas;
- Vida social - comunidade, bairro,
cidade, país;
- Processos administrativos e
judiciários;
- Esferas de atuação do poder público;
- Comunicação;
- Cultura;
- Esportes;
- Espaços de Lazer;
- Educação formal e informal;
- Desenvolvimento social.
O Prêmio, atribuído a três ações por
categoria, será de R$ 25 mil.
O prêmio será entregue aos vencedores
de cada categoria em sessão pública e
com ampla divulgação.
Os projetos vencedores são
anunciados em evento de premiação:
1º lugar - R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais)
2º lugar - R$ 7.000,00 (sete mil reais)
3º lugar - R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais)
Serão concedidas ainda 03 (três)
Menções Honrosas.
Valorizar as ações de preservação do
patrimônio cultural brasileiro que, em
razão da sua originalidade, vulto ou
caráter exemplar, mereçam registro,
divulgação e reconhecimento público.
Identiﬁcar, reconhecer e premiar
projetos que incluem a participação
infantil em suas atividades, dando
visibilidade às melhores práticas e
estimulando que estas sejam
replicadas.
17

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 19 – Prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional
Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR
- Produção do Conhecimento Acadêmico
- Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional
- Projetos Inovadores para Implantação no Território
- Primeiro lugar:
Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria
em que concorreu e a quantia de R$ 50.000,00
- Segundo lugar:
Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria
em que concorreu e a quantia de R$ 25.000,00
Promover a reﬂexão, do ponto de vista teórico e prático, acerca do
desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e
a sociedade civil organizada na discussão e na identiﬁcação de
medidas concretas para a redução das desigualdades de nível de
vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no
acesso a oportunidades de desenvolvimento.
18

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas
1 - Internacional de Dubai sobre
Melhores Práticas para Melhorar as
Condições de Vida
Cidade de Dubai e Organização das Nações Unidas
(ONU)
2 - Iniciativa Equatorial e
Organização das Nações Unidas
(ONU)
Iniciativa Equatorial e Organização das Nações
Unidas
Impacto positivo e tangível na melhoria
do ambiente de vida das pessoas,
especialmente dos pobres e
desfavorecidos.
- Impacto, sustentabilidade, inovação
e transferibilidade, liderança e
fortalecimento da comunidade,
inclusão social, resiliência,
adaptabilidade e autossuﬁciência.
Organizações, empresas e
cooperativas de base comunitária,
grupos indígenas, Organizações não
governamentais, iniciativas de base
comunitária associadas às áreas de
conservação ou outras reservas
biológicas, grupos de mulheres e
grupos de jovens.
As 12 práticas vencedoras receberão, em
uma cerimônia em Dubai, nos Emirados
Árabes Unidos:
- Prêmio em dinheiro;
- Certiﬁcado;
- Troféu.
- US $ 5.000 dólares (com vários
selecionados para "reconhecimento
especial" e um adicional de US $
15.000).
- Representantes de comunidades
vencedoras receberão apoio para
participar de uma série de eventos
realizados em conjunto com a
Assembléia Geral das Nações Unidas,
prevista para setembro de 2014, em
Nova Iorque.
Premiar iniciativas que se destaquem por
sua contribuição para o
desenvolvimento humano e urbano.
Reconhecer 25 soluções locais de
desenvolvimento sustentável para as
pessoas, a natureza e as comunidades
resilientes.
19
2- Prêmios Internacionais

PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 3 - Cidade
Inteligente (Smart
City Expo World)
Smart City Expo World
Congress
4 - City to City
Barcelona FAD Award
FAD - Fostering Arts and Design
5 - World Mayor Prize
City Mayors Foundation
- Sociedade
Inteligente;
- Tecnologia;
- Governança;
- Energia;
- Mobilidade;
- Cidade Sustentável.
- Capacidade de
transformação;
- Simplicidade e
transcendência;
- Inovação;
- Sustentabilidade e
durabilidade.
Líderes públicos que se
destacam em qualidades
como:
- Liderança e visão;
- Habilidades e integridade
de gestão;
- Consciência social e
econômica;
- Capacidade de garantir a
segurança, proteger o meio
ambiente e boas relações
entre as comunidades de
diferentes origens culturais,
raciais e sociais.
- Cidade - 15.000 €;
- Projeto - 8.000 €;
- Iniciativa
inovadora - 8,000 €.
- Publicidade através
de vários meios de
comunicação.
Troféu - trabalho do
designer Martín Azúa.
Vencedor
- Troféu artisticamente
aclamado World Mayor.
Vice-campeão
- World Mayor
Commendation.
Identiﬁcar as
melhores cidades,
projetos e iniciativas
inovadoras em linha
com o conceito de
Cidade Inteligente.
Reconhecer os processos
de transformação urbana
que viveu determinada
cidade, com ênfase nas
ações de diferentes tipos
(sociais, arquitetônicas,
educacionais, culturais e
outros), com um impacto
global sobre a cidade como
um todo.
Reconhecer prefeito que
tem contribuído de forma
notável para sua
comunidade e desenvolvido
uma visão para a vida
urbana e de trabalho que
são relevantes para as
cidades em todo o mundo.
20

V-PRÊMIOSNACIONAIS
1-PrêmioSebraePrefeitoEmpreendedor
Entidaderesponsável: Sebrae.
Descrição: O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é concedido a prefeitos e
administradores regionais do Brasil e é um instrumento para ﬁrmar o tema do
desenvolvimento econômico e dos pequenos negócios como prioridade na
gestão pública, com a identiﬁcação, avaliação, valorização e disseminação de
iniciativas realizadas nos municípios brasileiros que geraram impacto positivo
para o empreendedorismolocal.
Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos.
Objetivo: Reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram
os melhores projetos e implantam ações em favor do surgimento e do
desenvolvimentodepequenosnegóciosemseusmunicípios.
Público-alvo: Prefeitos municipais de todo o Brasil e administradores regionais
do DistritoFederal(DF)edeFernando deNoronha (PE).
Requisitos: Implementação de projetos com resultados comprovados, ainda
que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos
negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva
para o desenvolvimento econômico e social do município. Os projetos podem
tercomo foco empresasformais ou emprocessodeformalização, individuaisou
organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em
áreas urbanas e rurais. Na categoria Novos Projetos, por ser voltada para
projetos em fase pré-operacional, ou em fase de implantação, a comprovação
dos resultados se limitará à elaboração do próprio projeto. Cada município
poderá inscreveratédoisprojetos,desdequeemcategoriasdiferentes.Projetos
22

inscritos em edições anteriores podem ser reapresentados, desde que
apresentemcomprovadas esignificativasevoluções.
Estrutura: O prêmio é dividido em etapas estadual e nacional e as categorias
são: Melhor Projeto Estadual, Lei Geral Implementada, Compras
Governamentais, Desburocratização, Pequenos Negócios no Campo, Pequenos
Negóciosnos EventosEsportivoseNovosProjetos.
Acesso: O projeto deverá ser inscrito no Formulário Eletrônico de Inscrição,
disponível no site oficial. Para auxiliar o preenchimento do Formulário
EletrônicodeInscrição,consulteo Manualdo Participante.
Prazos:O prazo deinscriçãovaria emcada estado.
Premiação: Na fase estadual, serão concedidos prêmios às categorias em que
houver competidores, dos quais pelo menos um alcance nota superior à
pontuação mínima exigida. Fica a critério de cada Sebrae Estadual a concessão
de premiação especial aos vencedores estaduais. Os vencedores da etapa
estadual serão conhecidos apenas na solenidade de premiação, quando
receberão certificado e troféu. Todos os projetos participantes da fase nacional
receberão o Selo Prefeito Empreendedor Finalista Nacional. Fica a critério do
Sebrae Nacional conceder como premiação especial aos vencedores nacionais
uma viagem técnica internacional para conhecer experiências exitosas de apoio
aos pequenos negócios no exterior. O roteiro e a data da viagem serão
comunicados aos vencedores de acordo com a conveniência do Sebrae. Os
vencedores da etapa nacional serão conhecidos apenas na solenidade de
premiação, a ser realizada em Brasília/DF, quando receberão certificado e
troféu.
23

Contato:
ServiçoBrasileirodeApoio àsMicroePequenasEmpresas–Sebrae
SetordeGrandesÁreasSul–SGAS Quadra605,conjuntoA
CEP:70.200-645–Brasília/DF
Tel.(61)3348-7567
RuaSanta Luzia,685,6º,7ºe9ºandar,Castelo
CEP:20030-041–Rio deJaneiro/RJ
Tel.(21)2212-7731
Siteoficial: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br
2-Prêmio“ProgramaCAIXA MelhoresPráticasemGestãoLocal”
Entidaderesponsável: CAIXA.
Descrição: Inspirado no Programa Best Practices and Local Leadership
Programme (BLP), do Habitat/ONU. A proposta traduz a colaboração da
CAIXA como instituição financeira federal na implantação da Agenda Habitat,
compromisso internacional assumido pelo Brasil na 2ª. Conferência das Nações
Unidas sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II, Istambul, Turquia,
1996. O programa identifica, documenta, avalia, seleciona, premia e divulga as
melhores experiências de gestão local concretizadas com recursos financeiros
ouapoio técnicoda CAIXA por todo o Brasil.
Objetivos: Identificar e disseminar projetos brasileiros bem sucedidos,
inovadores, inclusivos e sustentáveis, desenvolvidos com a parceria da
instituição e que apresentem impacto tangível na melhoria das condições de vida
da população,contribuindopara o desenvolvimentoterritorialsustentáveldo
24

país em diversos temas, como habitação, gestão ambiental e saneamento,
desenvolvimentolocal einclusãosocial,trabalho socialegestãomunicipal.
Público-alvo: Município, Unidade da Federação, entidade municipal ou
estadual.
Requisitos: Igualdade de gênero, com reconhecimento e respeito aos direitos à
igualdade entre homens e mulheres e aos seus papéis diferenciados, bem como
verificação de que o projeto busca estimular a inclusão das mulheres nos
processos de participação social e dos benefícios do desenvolvimento com o
objetivo de promover a igualdade de gêneros. Impacto, com evidência de que a
prática resultou em mudanças tangíveis, sensíveis e duradouras nas condições de
vida das pessoas, da comunidade ou da cidade, expressas em dados
quantitativos, qualitativos e relacionados aos objetivos do projeto. Inclusão
Social, com identificação de ações no projeto que propõem inclusão social e
cultural de grupos vulneráveis no que tange a questões de renda, etnia, crianças e
jovens em situação de risco, idosos e pessoas com deficiência. Inovações no
contexto local, com introdução de novos conceitos, tecnologias, metodologias
ou formas de gestão e/ou renovação dos procedimentos já adotados. Liderança
e Fortalecimento da Comunidade, com participação da comunidade e de
lideranças locais que incorporam suas contribuições. Parceria, com cooperação
entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil, mediante a conjugação
de esforços para a concretização dos objetivos pretendidos no projeto.
Sustentabilidade, com uso correto, eficiente e eficaz dos recursos econômicos,
sociais, ambientais e institucionais.Estrutura: Na primeira fase, todos os
projetos são avaliados, por funcionários da CAIXA de todo o país, seguindo
alguns critérios de elegibilidade. Somente os projetos habilitados passam para a
próxima fase. Na segunda fase, um comitê de funcionários de áreas estratégicas
da CAIXA, que atuam diretamente com os programas e ações, avaliam os
projetos habilitados. Um júri, formado por especialistas de diversas áreas, analisa
osprojetosclassificadosna segundafaseeescolheosvencedores.Todas as
25

práticas corretamente inscritas formam o acervo de práticas do programa. O
acervo está disponível e pode ser utilizado para criação e monitoramento de
novos projetos. Grandes ideias podem incentivar e inspirar ações semelhantes e
beneficiarmaisemaispessoasemtodasasregiõesdo país.
Acesso: O responsável deve acessar o formulário de apresentação e oferecer
detalhes que facilitem a avaliação do projeto. Antes de realizar o cadastro,
consulteo guiadeorientaçãoà participação.
Prazo: Próximaediçãoem2015.
Premiação: A CAIXA premia 20 projetos, sendo projetos nos temas-foco
Habitação (H); Gestão Ambiental e Saneamento (GA/SA); Gestão Municipal
(GM); Desenvolvimento Local e Inclusão Social (DL/IS) e Trabalho Social no
PAC e Programa Minha Casa Minha Vida (TS/PAC e MCMV). As melhores
práticas selecionadas na etapa final de avaliação são conhecidas e premiadas em
evento realizado em Brasília e recebem os seguintes prêmios: Troféu Melhor
Prática; Ampla disseminação das finalistas e das Melhores Práticas selecionadas
no siteda CAIXA eemprodutoseaçõesdedivulgação.
Contatos:
Campos dos Goytacazes - Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9 – Centro
–CEP -28010-230
Tel.(22)2737-3347
E-mail:sr2594rj@caixa.gov.br
Duque de Caxias - Rua Almirante Granfell, 405, Bloco 1, 4º andar – CEP -
25085-135
Tel.(21)2775-9850
26

Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto 335, 5º andar – Centro – CEP -
24027-900
Tel.(21)2202-4500
Rio deJaneiro-Avenida Rio Branco,174,21ºandar –Centro–CEP -20040-003
Tel.(21)2202-3500
Volta Redonda -Rua25,184,4ºandar –Vila Santa Cecília–CEP -27260-150
Tel.(24)3340-2405
Siteoﬁcial:
www14.caixa.gov.br/portal/melhorespraticas/inicio/o_premio
3-PrêmioAgênciaNacional deÁguas(ANA)
Entidaderesponsável: AgênciaNacional deÁguas.
Descrição: Prêmio criado diante da importância de reconhecer e premiar
aqueles que se destaquem em estudos, pesquisas, projetos e atividades que
reforcemasaçõesda ANA easboas práticasdeusoderecursoshídricosno país.
Objetivos: Reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência
de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do
país, promovendo o combate à poluição e ao desperdício. A premiação também
buscaapontar caminhos para assegurarágua deboa qualidadeeemquantidade
27

suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das atuais e futuras
gerações.
Público-alvo: Governo; Empresas; Organizações Não Governamentais;
Organismos de Bacia; Ensino; Pesquisa e Inovação Tecnológica; e Imprensa.
Governo abrange órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual, Distrital e Municipal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário,assimcomo o MinistérioPúblicoeosTribunaisdeContas.
Requisitos: Poderão concorrer ao Prêmio ANA projetos e iniciativas que
visem ao desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos por meio da gestão;
da conservação e do uso eficiente da água; e do combate ao desperdício e à
poluição derecursoshídricosno territórionacional.
Estrutura: A Comissão Julgadora do concurso, a ser instituída mediante portaria
da ANA, será composta de sete membros não vinculados à ANA, de ilibada
reputação e notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente e por
umrepresentanteda ANA, quepresidiráa Comissão,semdireitoa voto.
Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial.
Prazo: 30demaio de2014.
Premiação: Ao projeto/iniciativa vencedor (a), entre os três finalistas de cada
uma das categorias definidas, será destinado um troféu. Aos demais finalistas,
será concedido um certificado, atestando sua condição de finalista no concurso.
O processo de premiação é financiado com recursos do Orçamento Geral da
União, alocados à Agência Nacional de Águas, além de recursos concedidos por
eventuaispatrocinadoresexternos.
Contatos:
AgênciaNacional deÁguas(ANA)
28

SPO,Área5,Quadra3,Bloco“M”,Sala 118
CEP 70610-200,Brasília/DF
Tel.(61)2109-5412
E-mail:premioana@ana.gov.br
Siteoﬁcial: www.ana.gov.br/premio
4-PrêmioODMBrasil
Entidades responsáveis: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e
Escola Nacional deAdministraçãoPública(ENAP).
Descrição: O Prêmio ODM Brasil incentiva ações, programas e projetos que
contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. Proposto pelo governo federal na abertura da 1ª
Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em 2004, a ação conta com o
apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de
umgrupo deempresaseassociaçõesdo setorprivado.
Objetivos: Incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que
contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Desenvolver
um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para
sociedade e governos; Reconhecer publicamente os esforços em favor dos
ObjetivosdeDesenvolvimentodo Milênio.
Público-alvo: Governos municipaiseorganizações.
Requisitos: A prática deve ser inovadora, existir há pelo menos 12 meses,
apresentar resultados mensuráveis e ter perspectiva de continuidade ou
replicabilidade.A prefeituranão pode apresentaraçõesquecomprometamo
29

cumprimentodealgumdosObjetivosdeDesenvolvimentodo Milênio(ODM).
Estrutura: Após a ratificação das inscrições, a primeira etapa é a pré-seleção, que
será feita por um comitê técnico qualificado. As práticas que mais se adequarem
aos objetivos da premiação passarão à etapa seguinte. O comitê técnico
selecionará os semifinalistas, que serão visitados por avaliadores ligados ao
Prêmio ODM Brasil. O conjunto das informações contidas no formulário de
inscrição, no questionário de perguntas adicionais e no relatório de visita de
campo seráentregueao júri.É o júriquedecideospremiados.
Acesso: As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site oficial.
Todas as prefeituras de qualquer cidade do Brasil podem se inscrever, inclusive
as entidades municipais ligadas às prefeituras (secretarias, departamentos,
unidades de atendimento e prestação de serviços ao público, autarquias,
fundações,empresaspúblicasesociedadesdeeconomia mista).
Prazo: Próximaediçãoem2015.
Premiação: Os prêmios são simbólicos, enfatizando o reconhecimento público
e a divulgação do premiado. As 60 práticas semifinalistas participarão da
solenidade de premiação em Brasília e receberão certificados que comprovam
sua contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
(ODM). As vencedoras/ finalistas recebem troféus e entrarão para a galeria de
práticasvencedorasdo PrêmioODMBrasil.
Contatos:
Dorian Vaz -Assessora
Tel.(61)3411-3596
E-mail:dorian.vaz@presidencia.gov.br
30

Olavo JosePerondi-Assessor
Tel.(61)3411-3597
E-mail:olavo.perondi@presidencia.gov.br
LaurêncioJoão Korbis-Assessor
Tel.(61)3411-2943
E-mail:laurencio.korbes@presidencia.gov.br
Siteoﬁcial: www.odmbrasil.gov.br/sobre
5-PrêmioCidades Sustentáveis
Entidades responsáveis: Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por
CidadesJustaseSustentáveiseInstitutoEthos.
Descrição: Na primeira etapa, busca incentivar as prefeituras signatárias do
Programa Cidades Sustentáveis (PCS) a construírem seus observatórios,
levando em consideração critérios detalhados. Importante lembrar que devem
ser considerados, no mínimo, os 100 indicadores básicos relacionados aos 12
eixos temáticos do PCS. Novos indicadores também poderão ser acrescentados
segundo as características e necessidades dos municípios. As melhores
experiênciasserãoreconhecidasepremiadas.
Periodicidade: Realizado em duas edições, sempre nos anos pares, de forma
intercalada.
Objetivos: Estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e
atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo
indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas
públicas voltadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, assim
como reconhecerevalorizar asexperiênciasbem-sucedidas.
31

Público-alvo: Prefeiturassignatáriasdo Programa CidadesSustentáveis.
Requisitos: Podem se inscrever pequenos, médios e grandes municípios,
segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os critérios de avaliação são: Qualidade e confiabilidade dos dados preenchidos;
Quantidade de dados preenchidos; Quantidade de novos indicadores
cadastrados; Adequação do Programa de Metas ao diagnóstico de indicadores;
Adoção de indicadores regionalizados (por distritos, bairros e/ou regiões
administrativas); Quantidade de anos da série histórica dos indicadores;
Disponibilização/divulgação/comunicação para a sociedade; Formato de
apresentaçãodosdados/modelos detransparência.
Estrutura: Serão escolhidos três finalistas para cada categoria. Um grupo
formado por membros e técnicos de organizações parceiras fará a primeira
seleção das cidades que se inscreverem. Por último, um júri formado por
especialistas ligados ao tema fará a escolha dos vencedores. Serão devidamente
informadas aos participantesasanálisesqueresultaramna classificaçãofinal.
Prazo: Entrejulho eagostode2014.
Premiação: Os prêmios, o local e a data do evento de premiação serão
divulgados no siteoficial.
Contatos:
RuaFranciscoLeitão,469,conj.1407-CEP 05414-020
São Paulo,SP–Brasil
Tel.(11)3894-2400
E-mail:contato@cidadessustentaveis.org.br
32

Siteoﬁcial: www.cidadessustentaveis.org.br/premio
6-PrêmioCONIPdeExcelência emInovaçãona GestãoPública
Entidade responsável: Instituto de Estudos de Tecnologia e Inovação na
GestãoPública(ITIP)
Descrição: O 17º Prêmio Excelência em Inovação na Gestão Pública,
promovido pelo Instituto ITIP e realizado pela organização do 20º Congresso
de Inovação e Informática na Gestão Pública – CONIP 2014, vai premiar as
melhores iniciativas que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos
serviçospúblicos.
Periodicidade: Anual.
Objetivos: Identiﬁcar e divulgar iniciativas da modernização da administração
pública com a utilização da tecnologia da informação; Premiar órgãos públicos,
ONGs e fundações públicas que apresentem caso de sucesso na aplicação da
tecnologia da informação em diversos segmentos da área pública e no
fortalecimento da cidadania; Premiar iniciativas que façam uso da tecnologia da
informação para fortalecimento da cidadania; Incentivar o desenvolvimento de
ideias e projetos que utilizem a tecnologia da informação, contribuindo para a
melhoriada cidadania eda gestãopública.
Público-alvo: Qualquer organização pública, ONGs, fundações do setor
público, por meio de um representante, que tenha uma iniciativa implantada e
emfuncionamentoemalgumórgão público.
33

Requisitos: Propostas inovadoras e iniciativas de sucesso de órgãos públicos,
ONGs e fundações do setor público podem concorrer ao prêmio se
inscrevendo atéo dia 12demaio de2014.
Estrutura: A avaliação dos trabalhos é feita por especialistas de diversas
universidades brasileiras, de norte a sul do país, com base na qual é feita a seleção
dos trabalhos finalistas. Os avaliadores analisam quesitos relevantes como
inovação e ineditismo, a abrangência e utilidade pública do trabalho, além da
efetividade da aplicação. É extremamente importante que o texto submetido no
ato da inscrição forneça as informações solicitadas com clareza e objetividade
porqueelasserãoosúnicoselementosdeavaliação.
Prazo: 12demaio de2014.
Premiação: Todos os trabalhos selecionados para a fase final apresentarão suas
experiências para o júri no dia 12 de agosto de 2014 e também em forma de
palestras durante o evento. O resultado do concurso será anunciado no evento
CONIP 2014, durante a cerimônia de premiação, na qual são premiados os
melhorestrabalhos do ano emsuasrespectivascategorias.
Contatos:
E-mail:premio-conip@conipeventos.com.br
Siteoficial: http://www.conipsp.com/premio.php
34

7-PrêmioExcelência emGoverno Eletrônico(e-Gov)
Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Entidades Estaduais de
Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e Ministério do
Planejamento,OrçamentoeGestão.
Descrição: Criado em 2002, o Prêmio e-Gov é uma iniciativa da Abep e do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando estimular,
desenvolver e prestigiar a inovação e a excelência nas iniciativas de governo
eletrônicoedemodernização do governo no Brasil.
Objetivos: Reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções
de governo eletrônico na administração pública e divulgar ações que, com o uso
da tecnologia da informação, visem a modernizar a gestão pública em benefício
da população.
Público-alvo: Órgãos, entidades e empresas públicas federais, estaduais e
municipais que tenham desenvolvido e/ou implantado sistemas de governo
eletrônico dentro dos parâmetros especificados no regulamento e estejam
direcionados para as categorias de TIC voltadas ao atendimento ao cidadão, à
eficiênciaadministrativa ouao provimentodeinformaçõessobreo governo.
Requisitos: Iniciativas que tenham sido efetivamente implantadas e estejam em
operação, na data de submissão, com resultados concretos demonstráveis;
promovam o acesso a informações relevantes de governo; implementem a
provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet); promovam a
inclusão digital; desenvolvam formas de acesso e comunicação com gestores do
governo; induzam à modernização de rotinas e ao aumento de eficiência
administrativa; possam serreproduzidaseimplantadas comfacilidades
35

tecnológicas e financeiras em instituições ou órgãos prestadores de serviços
públicos; sejam compatíveis, ao menos, com o estágio III (presença interativa)
de desenvolvimento de governo eletrônico, de acordo com as categorias
presentesno "E-GovernmentSurvey2008".
Estrutura: A comissão julgadora será composta por membros de reconhecida
expressão intelectual e experiência, a serem escolhidos e gerenciados pela
Fundação Instituto de Administração (FIA). Os nomes dos membros da
comissão não serão divulgados até o anúncio da premiação. Os julgadores não
poderão se manifestar sobre a premiação nesse ínterim, garantindo o sigilo e a
imparcialidade de seus resultados. Caberá ao presidente da comissão julgadora
atuar como árbitro, em caso de empate ou divergência entre os jurados. Não
caberãorecursossobrea decisãodosjurados.
Prazo: 28demarçode2014.
Premiação: Será considerada para fins da premiação máxima a iniciativa que
apresentar maior nota final envolvendo as categorias e-Serviços Públicos e e-
Administração Pública. O Prêmio Excelência em Governo Eletrônico será
destinado a uma única iniciativa. Também serão premiadas com menção
honrosa até quatro iniciativas em cada uma das categorias. Todas as iniciativas
premiadas deverão ser apresentadas durante a realização do Secop, compondo a
gradeda programação técnicado evento.
Contatos:
E-mail:abep@abep-tic.org.br
Siteoficial: http://www.premio-e.gov.br/
36

8-PrêmioBoasPráticasemGestãoAmbiental Urbana
Entidaderesponsável: Ministériodo MeioAmbiente(MMA).
Descrição: O prêmio foi instituído em 2010 para destacar municípios com
experiências bem sucedidas em sustentabilidade ambiental urbana, valorizando
eestimulando osavanços no desenvolvimentodecidadessustentáveis.
Objetivos: Proporcionar a divulgação e o intercâmbio de experiências
municipais exitosas relacionadas com a gestão ambiental urbana, valorizando e
estimulando os avanços no desenvolvimento de cidadessustentáveis, mediante a
realizaçãodeexposição,premiaçãoepublicação dessasexperiências.
Público-alvo: Municípios.
Requisitos: Cada município poderá participar com, no máximo, oito
experiências. As experiências elegíveis para participar da exposição e do
processo de seleção para a premiação e publicação deverão atender
conjuntamente às seguintes condições: a) ter o governo municipal como agente
promotor, por meio de sua administração direta ou indireta, com ou sem
parcerias; b) estar efetivamente implantada e com resultados aferíveis; c)
enquadrar-se em um ou mais dos temas previstos (Áreas Verdes Urbanas e/ou
gestão de Áreas de Preservação Permanente; Manejo das águas no contexto
urbano; Prevenção de desastres em áreas urbanas; Construção sustentável;
Mobilidade sustentável e/ou qualidade do ar; Resíduos sólidos urbanos; Áreas
contaminadas e/ou prevenção de acidentes com substâncias perigosas nas
cidades; Fortalecimento institucional, planejamento e gestão ambiental urbana);
d) não ter recebido anteriormente título ou menção honrosa de “Melhores
PráticasemGestãoAmbiental Urbana”.
37

Estrutura: Cada tema terá uma comissão julgadora, constituída por, no
mínimo, três membros especialistas no tema, sendo um servidor do MMA e dois
profissionais convidados. As comissões julgadoras poderão, de modo
autônomo, estabelecer metodologia para avaliação das experiências com pesos
diferenciados para os critérios, sistema de atribuição de notas, pontos e
desempate, desde que observadas, para a premiação, as notas mínima de 70
pontos e máxima de 100 pontos. Os membros das comissões deverão manter
sigilo sobre o processo de seleção das experiências, até que o resultado seja
oficialmente divulgado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano/MMA.
Prazo: Semprevisão.
Premiação: As experiências melhor classificadas no processo de seleção
receberão títulos correspondentes a 1ª, 2ª e 3ª colocações em cada tema da
premiação. Os títulos serão entregues aos prefeitos dos municípios responsáveis
pelas experiências selecionadas. Essas experiências serão publicadas pelo
Ministério do Meio Ambiente e serão expostas em eventos de grande divulgação
pública.
Contatos:
Ministériodo MeioAmbiente
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano SEPN 505 Bloco B Ed.
MariePrendiCruz,Térreo–Sala T10CEP:70.730-542Brasília/DF
E-mail:dgau.srhu@mma.gov.br
Site oficial: www.mma.gov.br/concursos-e-premios/premio-de-
sustentabilidade-urbana
38

9-PrêmioANPVExcelência deGestão
Entidade responsável: Associação de Prefeitos e Vice-Prefeitos da República
Federativa do Brasil(ANPV).
Descrição: Fundada em 2005, a ANPV tem como objetivo dar suporte
necessário aos prefeitos e vice-prefeitos do Brasil para orientar o desempenho
público e desenvolver novas competências que o cargo exige, independente de
partido,credo,raçaecondição social.
Objetivos:Reconhecerevalorizar a gestãodosprefeitosmunicipais.
Público-alvo: Prefeitos.
Requisitos: Prevenção e implementação de políticas contra as drogas;
Aplicação de metodologias eficientes contra o uso de drogas e de amparo ao
usuário; Espírito de empreendedorismo do atual prefeito, seu dinamismo e
adoção de orçamento participativo; Eficiência e gerenciamento estratégico, com
boas práticas; Implantação de programas de capacitação e geração de empregos
para osjovens;Vocação educadorada administraçãodo município;
Implantação de redes sociais para benefícios dos mais humildes; Controle
efetivo de gastos e transparência na aplicação dos recursos; Cumprimento à lei
deresponsabilidadefiscal;Açõesefetivaspara reduçãoda mortalidadeinfantil;
Cumprimento de metas nas áreas da saúde e educação; Campanhas educativas
de prevenção à gravidez precoce, ao uso de drogas, às epidemias e doenças
sexualmente transmissíveis; Conhecimento de outras medidas que
demonstraram sensibilidade social e compromisso com metas assumidas de
desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente; Cumprimento do
projetodesegurançapública,coma criaçãoda GuardaMunicipal;Aplicação dos
39

métodos referente ao projeto Jovem Brasileiro nas ações de Meio Ambiente,
Arte e Cultura, e Ética e Cidadania; Quais são os principais projetos implantados
para prevenção de combate à criminalidade e maior garantia na área de
segurança pública; Implantação do projeto de monitoramento dos locais de
maior índice de delitos penais para a diminuição do índice de criminalidade;
Projeto na área habitacional para desenvolvimento urbano, dando melhor
qualidadedemoradia para a população.
Estrutura: Os 100 melhores municípios serão escolhidos pelas respostas do
questionário. Ao preencher o formulário, o comitê de avaliação da ANPV
começaráo processodechecagemdasinformações.
Prazo: Inscriçõesemandamento.
Premiação: Divulgação do município nas mídias regional, nacional e
internacional, maior abrangência e apoio nas suas ações e o destaque individual
pela excelênciadesuaadministração.
Contatos:
Tel.(11)3313-8767/(61)3225-1000
E-mail:premio@anpv.org.br
Siteoﬁcial: http://www.premioanpv.com.br/
10-PrêmioInovaçãoemGestãoEducacional
Entidade responsável: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
EducacionaisAnísio Teixeira(INEP).
40

Descrição: Foi instituído pelo Ministério da Educação em maio de 2006, sob a
coordenação do INEP, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB),
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União
Nacional de Dirigentes Municipais (Undime) e a Organização das Nações
Unidaspara Educação,a Ciênciaea Cultura(Unesco).
Objetivos: Incentivar o desenvolvimento e mobilizar os municípios a ﬁm de
tornarem públicas as experiências inovadoras em gestão educacional municipal
que contribuam para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de
Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação; Reconhecer e
premiar os municípios e os Dirigentes Municipais de Educação por suas
iniciativas inovadoras e resultados alcançados; Prospectar experiências
inovadoras em Gestão Educacional que apresentem resultados positivos e
divulgá-laspara a sociedade.
Requisitos: Para o Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão
Educacional são consideradas experiências inovadoras em gestão da educação
pública as iniciativas desenvolvidas, com intencionalidade, no âmbito das
secretarias municipais de educação que contribuam para a solução dos
problemas e desaﬁos da Educação Básica, promovendo avanços em relação aos
objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de
09/01/2001). As inovações devem ser consideradas em sentido mais amplo
também como boas práticas em gestão municipal, ou seja, iniciativas testadas
que"dão certo" epossuemresultadospositivos.
Estrutura: A comissão organizadora será composta por um representante dos
seguintesórgãos,entidadeseinstituições:InstitutoNacional deEstudose
41

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Secretaria de Educação Básica
(SEB); Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE); Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Organização das Nações
Unidaspara a Educação,a Ciênciaea Cultura(UNESCO).
Premiação: Serão premiadas até dez experiências nos quatro grupos temáticos
(Gestão Pedagógica; Planejamento e Gestão; Gestão de Pessoas; Avaliação e
Resultados Educacionais). Será oferecida a cada município com experiência
premiada uma placa e um certiﬁcado de recebimento do prêmio. Será realizado
um evento formativo promovido pela Comissão Organizadora do Prêmio ao
dirigente municipal de educação que inscreveu a experiência e até dois
coordenadoresresponsáveispela experiênciapremiada.
Contatos:
SIGQuadra04lote327-Zona Industrial
CEP:70610-908,Brasília/DF
Tel.(61)2022-3905/(61)2022-3906
E-mail:laboratorio@inep.gov.br
Siteoﬁcial: http://premioinovacao.inep.gov.br/
11-PrêmioPrefeitoNota10
Entidaderesponsável: InstitutoAlfa eBeto(IAB).
Descrição:Prêmiodado ao prefeitocujarededeensino tiverconseguidoo
42

melhorresultadona Prova Brasil.
Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos.Primeiraediçãoem2014.
Objetivos: Estimular a municipalização, a melhoria da qualidade, a equidade e a
continuidadedepolíticaspúblicasbem-sucedidasno Ensino Fundamental.
Requisitos: Municípios com mais de 20.000 habitantes - é comum que
municípios pequenos tenham apenas uma ou duas escolas e, portanto, não se
pode falar em “rede”. Mínimo de 300 alunos avaliados no 5º e no 9º ano - massa
crítica que permite a estabilidade das estatísticas e confiabilidade dos dados.
Matrícula de pelo menos 70% dos alunos na rede municipal - para atender ao
objetivo de incentivar a municipalização. Pelo menos 70% dos alunos acima dos
padrões mínimos de desempenho definidos pela organização do Prêmio - para
atender ao objetivo de estimular a qualidade e equidade. Esta é a evidência de que
a redetempadrão elevado dequalidade.
Estrutura: O prêmio será anunciado após a divulgação dos microdados da Prova
Brasilpelo Inep eapós verificaçãoin loco da fidelidadedosdados.
Acesso:Não há necessidadedeinscrição.
Prazo: Não seaplica.
Premiação: O prêmio será conferido ao prefeito e terá o valor de R$
200.000,00. Além do prefeito, será feita uma homenagem ao governador do
respectivo estado. Nas outras 4 regiões do país haverá um prêmio de Menção
Honrosa para o prefeito cuja rede municipal de ensino lograr o melhor
desempenhona respectiva região.O prêmioterádivulgação nacional eserá
43

conferido em solenidade a ser realizada durante o Seminário Internacional do
IAB.
Contatos:
UnidadeUberlândia–SetorAdministrativo
RuaLineuAnterinoMariano,nº538
DistritoIndustrial,Uberlândia-MG
CEP:38402-346
Tel.(34)3212-1314
UnidadeBrasília–SetorFinanceiro
SCS Qd04BlocoA n°209Sala 302,Ed. Mineiro
Asa Sul,Brasília-DF
CEP:70304-911
Tel.(61)3323-5418
E-mail:comunicacao@alfaebeto.org.br
Siteoﬁcial: www.alfaebeto.org.br/arquivos/causas/prefeito-nota-10/
12-PrêmioPrefeitoAmigoda Criança
Entidaderesponsável: FundaçãoAbrinq.
Descrição: O prêmio mobiliza os prefeitos para que se comprometam a
desenvolver políticas públicas nas áreas da saúde, educação e proteção, e
garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as
condiçõesdevida dascriançasedosadolescentesemseumunicípio.
Periodicidade: Realizado dequatroemquatroanos.
Objetivos: Reconhecimento dos esforços de gestores municipais para a
promoção edefesadosdireitosdascriançaseadolescentes.
44

Requisitos: Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança. A comprovação
da ocorrência de qualquer situação que contrarie a Constituição Federal e/ou o
Estatuto da Criança e do Adolescente no município acarreta sua exclusão do
processo,independentementedosresultadosalcançados na avaliação técnica.
Estrutura: Ao ﬁnal da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelo
município. Esse processo, denominado avaliação técnica, busca, portanto, aferir
os avanços nas linhas de ação propostas, a partir de comparação com a situação
inicial (ponto de partida) e levando em conta os resultados e metas estabelecidas
pelo município. As pontuações atribuídas consideram tanto diferentes graus de
avanço, como situações eventualmente favoráveis, já no ponto de partida. O
processo leva em conta ainda diferenciais, ou seja, aspectos que, somados aos
critérios gerais, expressam institucionalidade da política, aprimoramento dos
mecanismosdeparticipaçãoeampliação da destinaçãoorçamentária.
Acesso:Automáticoapós a adesão ao Programa PrefeitoAmigo da Criança.
Prazo: Períododo mandato.
Premiação: Reconhecimentopleno edestaquenacional.
Contatos:
FundaçãoAbrinqpelosDireitosda Criança edo Adolescente
Avenida Santo Amaro,1.386,2ºandar –Vila Nova Conceição
CEP 04506-001São Paulo/SP
Tel.(11)3848-8799
E-mail:prefeito@fundabrinq.org.br
Siteoﬁcial: www.fundabrinq.org.br/projeto.php?id=36
45

13-PrêmioPrefeitoInovador
Entidades responsáveis: Movimento Brasil Competitivo, Microsoft Brasil e
IntelBrasil.
Descrição: O prêmio é um sistema de reconhecimento de prefeituras que se
destacam na aplicação de recursos tecnológicos e que possam servir de exemplo
para outras, promovendo a modernização e desburocratização do serviço
público municipal brasileiro.
Objetivos: Promover a modernização e desburocratização do serviço público
municipal brasileiro.
Público-alvo: Prefeitos
Requisitos:Preencherumquestionáriodeavaliação.
Estrutura: A partir do cruzamento das informações, são selecionados os
municípios com maiores notas, que recebem visita técnica de consultores. Antes
da decisão final, por uma qualificada banca de juízes, representantes do grupo
dasfinalistaspassam por cursodecapacitaçãopara gestãoestratégica.
Premiação: Além de uma vencedora nacional, a organização reconhece
prefeituras nas seguintes categorias: municípios com até 25 mil, entre 25 e 200
mileacima de200milhabitantes.
46

Contatos:
SBN-Quadra1-BlocoB-Sala 404-EdifícioCNC
CEP 70041-902-Brasília/DF
Tel.(61)3329-2101
E-mail:mbc@mbc.org.br
Siteoﬁcial: www.prefeitoinovador.com.br/www.mbc.org.br/
14-PrêmioNacional da GestãoPública
Entidaderesponsável: Ministériodo Planejamento.
Descrição: O prêmio é uma das ações estratégicas do Programa Nacional da
GestãoPúblicaeDesburocratização.
Periodicidade: Variável
Objetivos: Destacar, reconhecer e premiar as organizações públicas que
comprovemalto desempenhoinstitucionalcomqualidadeemgestão.
Público-alvo: Órgãos e entidades públicas nos três poderes e nas três esferas de
governo.
Requisitos: O dirigente responsável deve preencher e enviar o formulário de
pré-adesão ao GesPública. A organização se compromete a capacitar seus
servidorespara avaliar periodicamenteosresultadosobtidos.
Estrutura: Para dar sustentabilidade ao processo de avaliação, o PQGF planeja,
executa, corrige e avalia as ações de capacitação para a banca examinadora. Estas
açõesestãotraduzidasemcursosespecíﬁcos.
47

Premiação: A partir das indicações da banca de juízes, o Conselho do Prêmio
deliberasobrea premiação,o reconhecimentoeo destaque.
Contatos:
Tel.(61)2020-4779
E-mail:pqgf@planejamento.gov.br
Siteoﬁcial: http://www.gespublica.gov.br/
15-ConcursoInovaçãona GestãoPública Federal
Entidaderesponsável: Escola Nacional deAdministraçãoPública(ENAP).
Descrição: O concurso é uma iniciativa da ENAP, em parceria com o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, para as premiações, conta
com apoios da Embaixada da França, da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC)eda Embaixada Realda Noruega.
Objetivos: Incentivar a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em
organizações do governo federal, que contribuam para a melhoria dos serviços
públicos; Disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou de
referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de
governo; Valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa e proativa
emsuasatividades,embenefíciodo interessepúblico.
48

Público-alvo: Órgãos e entidades do Poder Executivo federal (ministérios,
agências, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista) e em organizações sociais, excetuando-se iniciativas promovidas pela
própria ENAP.
Requisitos: A iniciativa inscrita deverá estar em vigência e contar com, no
mínimo, um ano de implementação efetiva das ações, até a data de início do
período de inscrição, apresentar e comprovar resultados mensurados, e não ter
sidopremiadaemediçõesanterioresdo concurso.
Estrutura: O comitê julgador será composto por especialistas em gestão,
servidorespúblicoseprofessorescomatuaçãoreconhecida.
Premiação: Ao final da análise dos relatórios técnicos, o comitê julgador
selecionará e classificará as 10 iniciativas inovadoras a serem premiadas. Os
prêmios serão destinados, exclusivamente, ao responsável pela iniciativa ou a
outro membro da equipe premiada, conforme informado na ficha de inscrição, e
deverão ser usufruídos no ano corrente da premiação. Caso alguma equipe
premiada não possa ou não queira usufruir o prêmio, esse será destinado à
equipeclassificadaimediatamentea seguir..
Contatos:
Escola Nacional deAdministraçãoPública
SAIS -Área2-A70610-900–Brasília/DF
Tel.(61)2020-3000
Siteoficial: http://inovacao.enap.gov.br/
49

16-PrêmioFecomérciodeSustentabilidade
Entidadesresponsáveis:FecomércioeFundaçãoDom Cabral.
Descrição: O comércio é o principal elo entre a população e a indústria, como
veículo privilegiado na disseminação de comportamentos. Nesse contexto, a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) pauta-se pelo fomento de boas ideias e práticas, com
compromisso ético de apontar caminhos, atuar como guia e liderar o
movimento de implantação de conceitos de sustentabilidade em companhias e
entidades. Alinhada a princípios similares, a Fundação Dom Cabral (FDC)
trabalha para o desenvolvimento sustentável na sociedade, por meio da
educação e capacitação de executivos, gestores públicos e empresários, gerando
assim benefícios para todos. Também coopera com organizações para a
evolução de seus negócios, propondo debates sobre tendências e necessidades
do ambientecorporativo.
Objetivos: Estimular a aplicação prática de princípios da sustentabilidade,
colaborando para o desenvolvimento ambientalmente correto, socialmente
justoeeconomicamenteviável.
Público-alvo: Empresas, órgãos públicos, academia e meios de comunicação.
São considerados na categoria órgãos públicos integrantes da administração
direta ou indireta, nos três poderes, na esfera federal, estadual ou municipal, que
exerçam atividades ligadas aos interesses do varejo, sua cadeia de valor ou do
consumidordeprodutosouserviços.
Requisitos: Não podem participar empregados ou prestadores de serviços
terceirizadosdeinstituiçõesenvolvidas na organização oupatrocínio ao prêmio,
50

empresas concessionárias de serviços públicos, organizações do terceiro setor
(igrejas, entidades filantrópicas, Oscips, fundações e institutos), grupos
formados simultaneamente por professores e estudantes, e grupos formados
simultaneamentepor autorespertencentesa categoriasdiversas.
Estrutura: Os trabalhos serão analisados pelas bancas julgadoras para avaliar as
iniciativas nas categorias concorrentes, selecionando os três melhores projetos
em cada uma delas. O comitê de premiação irá avaliar os trabalhos e escolher os
vencedores.
Prazo: Próximoprêmioem2015.
Premiação: Os trabalhos vencedores, selecionados pelo comitê de premiação,
receberão o Troféu Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade durante a cerimônia
de premiação e serão divulgados nas mídias da FecomercioSP e no site oficial do
Prêmio.
Contatos:
RuaDoutorPlínio Barreto,285,BelaVista,São Paulo/SP
Siteoficial: www.fecomercio.com.br/sustentabilidade
17-PrêmioRodrigoMeloFrancodeAndrade
Entidade responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
Descrição: Promovido desde 1987 em reconhecimento às ações de
preservação do patrimônio culturalbrasileiro,o prêmioestácominscrições
51

abertas até 30 de abril, e traz novidades em sua 27ª edição. Agora, serão
selecionados seis trabalhos divididos em duas grandes categorias. A primeira
está voltada a iniciativas de excelência em técnicas de preservação e salvaguarda
do patrimônio cultural. A segunda tem como foco a promoção e gestão
compartilhada do patrimônio e visa valorizar e promover iniciativas de
referência que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada
para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, envolvendo todos os
campos da preservação e oriundas do setor público, do setor privado e das
comunidades.
Objetivos: Valorizar as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro
que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro,
divulgação ereconhecimentopúblico.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham
desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do
patrimônio cultural brasileiro em qualquer lugar do território nacional e que
tenham tido ao menos uma de suas etapas concluídas em 2013. É permitida a
candidatura das ações concorrentes e não vencedoras em edições anteriores do
prêmio. Admite-se a participação de ações realizadas por instituições ou pessoas
que tenham contado com o apoio expresso do IPHAN, desde que o Instituto
seja apenas um parceiro e não o responsável direto pela ação, tampouco pelo
aportederecursosﬁnanceiros.
Requisitos: As ações participantes deverão ter relevância para a identidade, a
ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e ter
como objeto os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar,
fazereviver;ascriaçõescientíﬁcas,artísticasetecnológicas;asobras,objetos,
52

documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico e científico. Os trabalhos selecionados deverão ser
divididos em duas categorias: I) Iniciativas de excelência em técnicas de
preservação e salvaguarda do patrimônio cultural: visa valorizar e promover
iniciativas de excelência em preservação e salvaguarda, envolvendo
identificação, reconhecimento e salvaguarda; pesquisas; projetos, obras e
medidas de conservação e restauro. II) Iniciativas de excelência em promoção e
gestão compartilhada do patrimônio cultural: visa valorizar e promover
iniciativas referenciais que demonstrem o compromisso e a responsabilidade
compartilhada para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro,
envolvendo todos os campos da preservação e oriundas do setor público, do
setorprivado edascomunidades.
Estrutura: A comissão nacional de julgamento será composta por no mínimo
10 profissionais e personalidades vinculados à preservação do patrimônio
cultural, bem como às políticas públicas de cultura, um representante do
Ministério da Cultura e por um presidente, que será sempre o presidente do
IPHAN, ou seu representante, responsável pela nomeação da comissão. A título
de acompanhamento e eventuais esclarecimentos quanto a aspectos técnicos,
administrativos e conceituais, a reunião da comissão nacional poderá contar
com a participação dos diretores do IPHAN (Departamento de Articulação e
Fomento/DAF, Departamento de Patrimônio Material/DEPAM,
Departamento de Patrimônio Imaterial/DPI e Departamento de Planejamento
e Administração/DPA), os quais, no entanto, não terão direito a voto.
Recebidos os trabalhos, o DAF se encarregará de promover a distribuição das
ações pré-selecionadas aos membros da comissão, que, na condição de relatores,
emitirão pareces acerca do mérito de cada ação. Cada ação pré-selecionada será
analisada por dois membros da comissão nacional e terá dois pareceres a serem
relatados.Após a conclusãodetodasasrelatorias,a comissãonacional sereunirá
53

para apresentação e debate, na qual deliberará por três ações vencedoras por
categoria.
Acesso: A inscrição será feita em ﬁcha disponibilizada pelo IPHAN em suas
unidades ou no portal www.iphan.gov.br, acompanhada de resumo da ação e
materiais ilustrativos em forma de dossiê. Todo o material de que trata o item 6.1
deverá ser entregue em duas cópias. Os trabalhos inscritos deverão ser entregues
nas Superintendências Estaduais do IPHAN, sendo a Secretaria do Estado do
Rio situada à Avenida Rio Branco nº. 46, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP:20.090-070,(21)2233-6060ou2233-6748.
As ações poderão ser inscritas por via postal exclusivamente aos cuidados das
Superintendências Estaduais do IPHAN. A inscrição das ações deve se dar junto
à Superintendência do Estado em que forem realizadas e não no estado em que o
proponente eventualmente se localizar no momento da inscrição. Ações que
tenham ocorrido em dois ou mais estados da Federação poderão realizar
inscriçãoemqualquerumadassuperintendênciascorrespondentes.
Prazo: até30deabril
Premiação: O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, atribuído a três ações
por categoria, será de R$ 25.000,00 como estímulo e forma de reconhecimento
ao trabalho. Deste valor serão descontadas as obrigações tributárias para pessoa
física ou pessoa jurídica. O valor líquido será depositado por meio de ordem
bancária na conta do vencedor, sendo obrigatória a correspondência entre as
titularidades do proponente da ação inscrita e da conta bancária na qual será
realizado o pagamento.
Contatos:
Avenida Rio Branco,nº46-Centro
Cidade:Rio deJaneiro-RJCEP:20.090-002
54

Tel.(61)2024-5462,2024-5463e(21)2233-7993
E-mail:premio.prmfa@iphan.gov.br/gabinete.rj@iphan.gov.br
Siteoﬁcial: www.iphan.gov.br
18-PrêmioNacional deProjetoscomParticipaçãoInfantil
Entidade responsável: Centro de Criação da Imagem Popular (CECIP),
através do Projeto Criança Pequena em Foco, com apoio da Fundação Bernard
van Leer,InstitutoC&A eRedeNacional PrimeiraInfância (RNPI).
Descrição: O prêmio, que se realiza pela primeira vez e tem abrangência
nacional, objetiva fortalecer e disseminar práticas de participação infantil
.Através da premiação de práticas metodologicamente sérias, inovadoras,
eﬁcazes, criativas e com impacto relevante, pretende contribuir para difundir e
estimular a efetivação do direito à participação infantil em múltiplos espaços
sociais.
O concurso pretende enriquecer o campo de discussões e práticas em torno da
ideia da participação infantil no Brasil. Essa ideia muda a concepção tradicional
que considera as crianças como seres passivos, sem opinião, sem propostas ou
vontade própria, que devem aguardar algum momento num futuro distante para
se tornarem cidadãos e, só então, poderem participar ativamente da sociedade.
Incluir a participação de crianças é percebê-las como pessoas completas,
competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas
vidas. O envolvimento dessas crianças no planejamento e execução de projetos
em distintas escalas não só enriqueceseu desenho, como os torna mais aderentes
à realidade, o que constitui para essas crianças um importante processo de
vivência na construção da sua cidadania. Compreende-se como processos
participativos aqueles que incluem as crianças na elaboração e/ou execução dos
projetos,garantido-lhesespaçoeautonomia para expressaremsuasopiniões e
55

tomarem parte nas decisões, desenvolvendo assim seu papel como cidadãs
ativas,emdiálogo einteraçãocomosadultos.
Periodicidade: Não definida
Objetivos: Identificar, reconhecer e premiar projetos que incluem a
participação infantil em suas atividades, dando visibilidade às melhores práticas
eestimulando queestassejamreplicadas.
Público-alvo: Organizações públicas e privadas (como associações,
cooperativas, fundações, entre outras) que comprovem sua atuação há pelo
menos dois anos, ficando condicionada sua aprovação final à comprovação de
sua absoluta regularidade cadastral. Poderão se inscrever os projetos que
incluam processos participativos com crianças entre três e onze anos completos,
emtodo territórionacional.
Cada instituição poderá apresentar um ou mais projetos, desde que especifique a
distinção entre eles, e assegure ser a detentora da titularidade dos direitos
intelectuais e dos direitos de imagem do(s) projeto(s) e de todos os materiais que
o(s) integram, ficando ressalvado que somente um projeto de cada instituição
participantepoderáserpremiado.
Requisitos:
Serão considerados aptos a participar do prêmio projetos que atuem em
diversoscontextose/outemáticas,como:
a)Família;
b)Escolas;
c)Vida social-comunidade,bairro,cidade,país;
d)Processosadministrativosejudiciários;
e)Esferasdeatuaçãodo poderpúblico;
f)Comunicação;
56

g)Cultura;
h)Esportes;
i)Espaços deLazer;
j)Educaçãoformal einformal;
k)Desenvolvimentosocial.
Estrutura:O processodeseleçãoserádividido emtrêsetapas:
1 - Na primeira, serão selecionados os seis projetos que melhor atendem aos
critériosdescritosno Edital
2 - Na segunda, serão realizadas visitas técnicas aos seis projetos finalistas, para
elaborarrelatóriosdetalhadosevídeossobreasexperiências.
3 - Na Terceira, a comissão das crianças se reunirá para ver os registros em vídeo
e fotos para que possam dar seu voto e classificar os projetos que melhor os
represente. Essa decisão será considerada no momento da escolha dos três
premiados e das menções honrosas. Ainda nessa etapa, a comissão de seleção se
reunirá para definir os projetos vencedores, a partir dos formulários de inscrição
e dos relatórios e vídeos produzidos nas visitas técnicas. A escolha da comissão
de seleção, o que inclui a Comissão das Crianças, irá definir os projetos
vencedores.
Acesso: O responsável deve acessar o formulário de apresentação e oferecer
detalhes que facilitem a avaliação do projeto. Antes de realizar o cadastro,
consulteo guiadeorientaçãoà participação.
Prazo: Edição de2014encerrada em31demarço.Nova ediçãoem2015.
Premiação:
Os projetos vencedores são anunciados em evento de premiação. Em 2014,
serão premiados três projetos com os seguintes valores, em ordem de
classificação:
1ºlugarR$10.500,00;
57

2ºlugarR$7.000,00;
3ºlugarR$3.500,00.
Serãoconcedidasainda trêsMençõesHonrosas.
O prêmio em dinheiro será entregue às instituições responsáveis pelos projetos
vencedores nas condições e prazo comunicados no momento da premiação,
mediantea assinaturadeInstrumentodeDoação.
Os prêmios serão pagos em uma única parcela, depositada em conta bancária da
instituiçãoproponente,deduzidososdescontosprevistosna legislaçãovigente.
O prêmio em dinheiro deverá ser destinado, exclusivamente, para realização do
Plano deTrabalho enviado pelo projetovencedorna ocasião da inscrição.
O CECIP divulgará o prêmio, bem como seus resultados, desde seu lançamento
e durante todo o seu processamento, inclusive após a distribuição dos prêmios,
em todas e quaisquer mídias e meios de comunicação. Essa divulgação tem por
ﬁnalidade tornar de conhecimento público as atividades das instituições e os
benefíciosgeradospelosprojetosinscritos.
Contatos:
E-mail:premioparticipacaoinfantil@gmail.com
Site: www.premioparticipacaoinfantil.org.br
19-PrêmioCelsoFurtadodeDesenvolvimentoRegional
Entidades responsáveis: Ministério da Integração Nacional – MI através da
SecretariadeDesenvolvimentoNacional –SDR
Descrição:
O 1º Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional - Edição 2010 foi lançado
emhomenagema CelsoFurtado como umadasestratégiaspara estimularo
58

processo de discussão e divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR. A partir da segunda edição, o nome do consagrado
economista brasileiro foi incorporado permanentemente à denominação do
Prêmio que passa a se chamar "Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento
Regional". Nessas duas primeiras edições homenageou dois brasileiros, Celso
Furtado e Rômulo de Almeida, respectivamente, pela importância deles como
responsáveis pela condução do processo de reconhecimento político, social e
econômico da questão regional brasileira e de inserção do tema na agenda de
governo eno centrodo debatenacional, a partirda décadade1950.
Em 2014, sua terceira edição reconhece e homenageia o Professor Armando
Dias Mendes, um incansável defensor da região amazônica, um arauto
amazônico de primeira cepa, um guerreiro em prol da Amazônia que do início
ao final de sua jornada, sonhava com uma trajetória diferente para a essa região,
buscando transformar o papel de periferia ativa de um capitalismo transnacional
selvagem e covarde, para uma região que ainda sonha em fazer parte de uma
estratégia nacional de desenvolvimento, não como mero apêndice, mas como
parteestratégicaativa deumprojetonacional.
O concurso visa identificar medidas concretas para a redução das desigualdades
entre as regiões brasileiras. Assim, o público-alvo compreende segmentos
representativos da sociedade brasileira, do poder público à sociedade civil
organizada, na discussão e identificação de medidas concretas para a redução
das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da
equidadeno acessoa oportunidadesdedesenvolvimento.
Periodicidade: Doisemdoisanos
ObjetivoGeral:
Promover a reflexão, do ponto de vista teórico e prático, acerca do
desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e a sociedade
civilorganizada na discussãoena identificaçãodemedidasconcretaspara a
59

redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a
promoção da equidadeno acessoa oportunidadesdedesenvolvimento.
Objetivos Específicos: Estimular o debate e a produção acadêmica sobre o
desenvolvimento regional no Brasil, de modo a contribuir para a compreensão
do tema e a busca de novas alternativas de intervenção no território em suas
múltiplas escalas; Identificar e dar visibilidade às boas práticas regionais em
execução no País, no que se refere aos sistemas de gestão do desenvolvimento
regional e aos bens e serviços produzidos no contexto das novas formas de
organização da produção com impactos macrorregionais ou sub-regionais;
Identificar projetos inovadores a serem implementados no território, voltados à
dinamização econômica e inclusão produtiva, fortalecimento e diversificação da
base produtiva e manutenção da competitividade, demonstrando potencial de
transformação da realidade socioeconômica em escala macrorregional ou sub-
regional; e Ampliar a base de discussão e implementação da Política Nacional de
DesenvolvimentoRegional.
Público-alvo:
I. Pesquisadores que possuam ou já tenham possuído vínculo com instituição de
ensino superior sediada no País ou no exterior, desde que o trabalho seja inscrito
por brasileiro e o objeto de estudo se relacione a um tema ligado à problemática
regionalbrasileira;
II. Pessoas vinculadas às instituições públicas, privadas, paraestatais, entidades
declasse,agênciasecompanhias quepromovam o desenvolvimentoregional;
III. Pessoas vinculadas às Instituições da sociedade civil vocacionadas ao
desenvolvimento regional, como Organizações Não Governamentais - ONGs,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Organizações
Sociais-OS,Cooperativas,Associações,Fóruns,Consórcios,Conselhos;
IV. Autônomos com atividades referentes à temática de desenvolvimento
regional.
60

Requisitos:
I. Produção do Conhecimento Acadêmico: Concorrerão teses de Doutorado e
dissertações de Mestrado, que abordem temas para o aprofundamento do
conhecimento da questão regional brasileira ou para a implementação de ações
comprometidas com a redução das desigualdades regionais, como forma de
contribuir para a compreensão da temática e a identificação de medidas de
intervençãoadequadasao estágioatualdasdisparidadesregionaisno Brasil.
II. Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional: Concorrerão relatos de
experiências em andamento, com resultados positivos concretos,
implementados por instituições governamentais nas esferas federal, estadual ou
municipal, por entidades privadas e pela sociedade civil, que tenham gerado
mudanças estruturais e transformações do território onde está instalada e de seu
entorno.
III. Projetos Inovadores para Implantação no Território: Concorrerão
propostas inovadoras de atuação no território, de natureza social, econômica,
cultural ou ambiental, com comprovado potencial de transformação da
realidade socioeconômica em escala sub-regional ou macrorregional, voltados
para dinamização econômica e inclusão produtiva, diversificação e
fortalecimentoda baseprodutiva emanutençãoda competitividade.
Estrutura:
O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014:
homenagem a Rômulo de Almeida é realizado pelo Ministério da Integração
Nacional (MI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) em
parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o
Desenvolvimento (CICEF) e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB),
com base nos objetivos e estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional (PNDR).
-Entidadespatrocinadoras
Bancos oficiais e instituições que viabilizam o custeio das atividades de
organização erealizaçãodo Prêmio.Destacam-secomo patrocinadoreso Banco
61

do Brasil (BB), o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco
Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às
MicroePequenasEmpresas(SEBRAE).
-Entidadesapoiadoras
Instituições acadêmicas, de pesquisa, da iniciativa privada, do terceiro setor e
organismos internacionais que contribuam para a organização e realização do
Prêmio. Destacam-se como apoiadores a Ticket Services Ltda. e o Instituto
InteramericanodeCooperação para a Agricultura-IICA.
Acesso: As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site oﬁcial.
As inscrições, via postal, deverão ser efetuadas por Sedex, contendo o
Formulário de Inscrição e anexos, conforme instruções contidas no Anexo I do
Regulamento, para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da
Integração Nacional (SDR/MI), Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN),
Quadra 906, Módulo F, Bloco A - 2° andar, Edifício Celso Furtado, sala 218,
Brasília-
DF, CEP: 70.790-060, indicando no envelope o assunto: Prêmio Celso Furtado
de Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Dias
Mendes.
Prazo: inscriçõesatéàs23h59mindo dia 30dejunho de2014.
Premiação:
I. Primeiro lugar: Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria em que
concorreuea quantiadeR$50.000,00(cinquentamilreais).
II. Segundo lugar: Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria em que
concorreuea quantiadeR$25.000,00(vinteecincomilreais).
Osvaloresdeﬁnidospara a premiaçãosujeitam-seà deduçãodetributos.
Para os projetos com mais de uma autoria, a premiação será dividida entre os
autores.No casodessesnão residirememBrasíliadeveráconstarna proposta do
62

projeto inscrito, indicando o nome do que representará os demais na solenidade
deoutorga.
Os prêmios serão entregues em cerimônia, a ser realizada no dia 05 de dezembro
de2014.
Contatos:premiodesenvolvimento@integracao.gov.br
Siteoﬁcial:
www.integracao.gov.br/premio;http://premio2014.mi.gov.br/
Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional
(SDR/MI), Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 906, Módulo F,
Bloco A - 2° andar, Edifício Celso Furtado, sala 218, Brasília - DF, CEP: 70.790-
060
63

VI–PRÊMIOSINTERNACIONAIS
1 - Prêmio Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para
MelhorarasCondiçõesdeVida
Entidades responsáveis: Cidade de Dubai e Organização das Nações Unidas
(ONU)
Descrição: Criado em 1996, o prêmio avalia critérios como sustentabilidade,
impacto positivo e demonstração prática de que a instituição tem associação
com diversos atores urbanos, além de elementos como inovação, igualdade de
gêneroeportabilidade.
Objetivos: Premiar iniciativas que se destaquem por sua contribuição para o
desenvolvimentohumano eurbano.
Público-alvo: Instituições públicas e privadas, acadêmicas, não
governamentais,meiosdecomunicaçãoepessoasfísicas.
Requisitos: A melhor prática deve demonstrar um impacto positivo e tangível
na melhoria do ambiente de vida das pessoas, especialmente dos pobres e
desfavorecidos.
Estrutura: O comitê assessor técnico e o júri utilizam os seguintes critérios para
a diferenciação das melhores práticas: Liderança e Fortalecimento da
Comunidade; Igualdade de Gênero e inclusão social; Inovação no contexto
local;Transferências.
Acesso:Inscriçãogratuitano siteoﬁcial.
66

Prazo: 31dejulho de2014.
Premiação: As 12 práticas vencedoras receberão, em uma cerimônia em Dubai,
nos Emirados Árabes Unidos, um prêmio em dinheiro, um certiﬁcado e um
troféu.
Contato:
E-mail:
Alberto.lopes@ibam.org.br/carolina.guimaraes@onuhabitat.org
Siteoﬁcial: www.dubaiaward.dm.gov.ae//www.onuhabitat.org/
2-PrêmioEquatorial
Entidades responsáveis: Iniciativa Equatorial e Organização das Nações
Unidas(ONU).
Descrição: O prêmio é concedido para reconhecer e promover soluções locais
de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades
resilientespara o desenvolvimento sustentável, o prêmio chama atenção para
seusesforços,honrando-os emumcenáriointernacional.
Objetivos: Reconhecer 25 soluções locais de desenvolvimento sustentável para
aspessoas,a naturezaeascomunidadesresilientes.
Público-alvo: Organizações comunitárias, empresas e cooperativas de base
comunitária, grupos indígenas, Organizações não governamentais, iniciativas de
base comunitária associadas às áreas de conservação ou outras reservas
biológicas,gruposdemulheresegruposdejovens.
67

Requisitos: Para ser elegível, os candidatos devem funcionar há pelo menos 3
anos, estar baseados na comunidade ou local, operando em uma área rural, e ser
localizado dentro de um país que recebe o apoio do Programa das Nações
Unidas(PNUD),excluindoospaísescomumalto níveldedesenvolvimento.
Estrutura: Os vencedores serão selecionados por um comitê técnico assessor
dos principais especialistas em meio ambiente e desenvolvimento internacional,
com base nos critérios de impacto, sustentabilidade, inovação e
transferibilidade, liderança e fortalecimento da comunidade, inclusão social,
resiliência,adaptabilidade eautossuﬁciência.
Prazos:Inscriçãoencerrada para a edição2014.
Premiação: Os vencedores de 2014 receberão US$ 5.000 com vários
selecionados para "reconhecimento especial" e um adicional de US $ 15.000.
Representantes de comunidades vencedoras receberão apoio para participar de
uma série de eventos realizados em conjunto com a Assembleia Geral das
NaçõesUnidas,previstapara setembrode2014,emNova Iorque.
Contato:
Iniciativa Equatorial
304East45thStreet,FF-614
NewYork,NY 10017EUA
Tel.+1212906-5657
E-mail:prize@equatorinitiative.org
Siteoﬁcial: www.equatorinitiative.org
68

3-Prêmioda Cidade Inteligente(World SmartCitiesAwards)
Entidaderesponsável: SmartCityExpo WorldCongress.
Descrição: As cidades são a chave para o desenvolvimento humano, como
aﬁrmado no Relatório Global da ONU sobre Assentamentos Humanos 2011 -
Cidades e Alterações Climáticas. Este relatório previu que uma estimativa de
70% da população do mundo estará vivendo em cidades até 2050. Urbanização
global e populações em crescimento têm um impacto evidente sobre o clima e o
desenvolvimentohumano.
Objetivos: identiﬁcar as melhores cidades, projetos e iniciativas inovadoras em
linha como conceitodeCidade Inteligente.
Público-alvo: Cidades, empresas e empresários, centros de pesquisa,
universidades e outras organizações públicas, não governamentais ou
consórcios(público-privado), comideiasinovadoras,estudos,visõesesoluções.
Requisitos: Foco em Sociedade Inteligente, Tecnologia, Governança, Energia,
MobilidadeeCidade Sustentável.
Estrutura: Existem três categorias diferentes de propostas que serão
considerados para a competição: Prêmio da cidade; Prêmio do projeto e Prêmio
de iniciativa inovadora. O corpo de jurados será composto por peritos
nomeados e uma seleção internacional de participantes de todas as edições do
congresso.
69

Prazos:Inscriçõesaté21desetembrode2014.
Premiação: Os vencedores receberão os seguintes prêmios: 1º lugar) Cidade -
15.000 €; 2º) Projeto - 8.000 €; 3º) Iniciativa inovadora - 8,000 €. Vencedores do
prêmio irão desfrutar de publicidade da proposta através de vários meios de
comunicação
Contato:
AvingudaReina MªCristinas/n
08004Barcelona
Tel.+34932332000
E-mail:smartcity.advisory@firabarcelona.com/info@firabarcelona.com
Siteoficial: http://www.smartcityexpo.com/en/call-for-awards
4-CitytoCityBarcelona FAD Award
Entidaderesponsável: FAD -FosteringArtsand Design.
Descrição: As cidades enfrentam diariamente uma série de problemas,
conflitos, desafios e cenários que requerem soluções e habilidade de adaptação.
É nestecontextoqueo prêmiosurgeno ano de2008.
Objetivos: O objetivo do prêmio é reconhecer os processos de transformação
urbana de determinada cidade. Por processo de transformação urbana entende-
se a soma de ações de diferentes tipos (sociais, arquitetônicas, educacionais,
culturaiseoutros),comumimpactoglobal sobrea cidadecomo umtodo.
Público-alvo: Municípios,entidadespúblicaseiniciativa privada.
70

Requisitos: Partindo da premissa de que as cidades estão em constante
evolução e transformação, qualquer candidatura inserida em edições anteriores
do prêmio pode ser inserida novamente. Os requisitos que deve cumprir para a
reentrada são não ter ganho em edição anterior e demonstrar que evoluiu,
incorporando novidades e novos resultados com relação ao estágio anterior. A
avaliação seguirá os seguintes critérios: capacidade de transformação;
simplicidade e transcendência; inovação; capacidade de antecipar; componente
social;esustentabilidadeedurabilidade.
Estrutura: O conselho do prêmio será encarregado de nomear a comissão
julgadora e seus membros poderão formar parte dela, desde que não superem
50% do total de membros. A comissão julgadora vai agir com independência e
em conformidade com as condições. Pessoas que estão diretamente ligadas a
alguma dascandidaturasapresentadasnão podem setornar membros.
Prazos:Inscriçõesde2014finalizadas emmarço.
Premiação: O prêmio não implica em recompensa financeira, mas na entrega
de um troféu, trabalho do designer Martín Azúa. O troféu será entregue à
entidadeoupessoaquepromoveua candidaturapremiada.
Contato:
Pl.delesGlòriesCatalanes,37-38.08018
Barcelona,Espanha
Tel.+34932566751
E-mail:citytocity@fad.cat
Siteoficial: http://fad.cat/citytocity/5/index-en.html/www.citytocity.fad.cat
71

5-World MayorPrize
Entidaderesponsável: CityMayorsFoundation.
Descrição: A City Mayors Foundation e o World Mayor Project foram criados
em 2003 para promover, incentivar e facilitar o bom governo local. Para isso, foi
concebido um Código de Ética para os líderes da cidade, que desejam exercer as
suasfunçõesalémdetoda censura.
Periodicidade:Realizado dedoisemdoisanos.
Objetivos: Reconhecer os prefeitos que têm contribuído de forma notável para
sua comunidade e desenvolvido uma visão para a vida urbana e de trabalho que
são relevantespara ascidadesemtodo o mundo.
Requisitos: Todos os prefeitos que desejam ser considerados candidatos ao
prêmio devem se inscrever para o Código de Ética. As candidaturas devem ser
acompanhadas por umadeclaraçãofundamentada.
Estrutura: Os organizadores estão procurando líderes da cidade que se
destacam em liderança e visão, habilidades e integridade de gestão, consciência
social e econômica, capacidade de garantir a segurança e proteger o meio
ambiente, bem como pela vontade e capacidade de promover boas relações
entreascomunidadesdediferentesorigensculturais,raciaisesociais.
Prazos:Maio de2014.
72

Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Destaque

Destaque (17)

Semelhante a Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

Semelhante a Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal (20)

Último

Último (6)

Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal