Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
no Estado do Rio de Janeiro - Sebrae/RJ
Prêmios Nacionais e Internacionais de...
FICHATÉCNICA
Presidentedo Conselho DeliberativoEstadual
Jésus Mendes Costa
Diretor-superintendente
CezarRogelioVasquez
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SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO.....................................................................................05
II - VISÃO S...
VI – PRÊMIOS INTERNACIONAIS.............................................................64
1 - Internacional de Dubai sobr...
1-INTRODUÇÃO
Prêmio é uma distinção concedida a quem ganha destaque em determinado
trabalho ou mérito. No âmbito da gestão...
II – VISÃO SISTÊMICA DA IMPORTÂNCIA DOS
PRÊMIOS
- Oportunidade de conquista de prêmios pelas prefeituras que implantarem
p...
05
PRÊMIOS
ANUAL
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ANOS
QUATROEM
QUATROANOS
IRREGULAR
Nacionais
1 - Sebrae Prefeito Empreendedor
2 - Programa CAI...
1 - Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para
Melhorar as Condições de Vida
2 - Iniciativa Equatorial e Organiza...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas
1 - Prefeito Empreendedor
Sebrae
Reconhecer a capacidade
administrativa d...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 3 – ANA
Agência Nacional de Águas
Reconhecer o mérito de
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PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 5 - Cidades Sustentáveis
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PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 7 - Excelência em Governo
Eletrônico (e-Gov)
Associação Brasileira de Ent...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 9 - ANPV Excelência de Gestão
Associação de Prefeitos e Vice-Prefeitos da...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 10 - Inovação em Gestão
Educacional
Instituto Nacional de Estudos e Pesqu...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 12 - Prefeito Amigo da
Criança
Fundação Abrinq
13 - Prefeito Inovador
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PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 15 - Concurso Inovação na Gestão
Pública Federal
Escola Nacional de Admin...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 17 - Rodrigo Melo Franco de Andrade
Instituto do Patrimônio Histórico e A...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 19 – Prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional
Ministério da Integ...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas
1 - Internacional de Dubai sobre
Melhores Práticas para Melhorar as
Condi...
PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 3 - Cidade
Inteligente (Smart
City Expo World)
Smart City Expo World
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PRÊMIOS
NACIONAIS
V-PRÊMIOSNACIONAIS
1-PrêmioSebraePrefeitoEmpreendedor
Entidaderesponsável: Sebrae.
Descrição: O Prêmio Sebrae Prefeito Emp...
inscritos em edições anteriores podem ser reapresentados, desde que
apresentemcomprovadas esignificativasevoluções.
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Contato:
ServiçoBrasileirodeApoio àsMicroePequenasEmpresas–Sebrae
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CEP:70.2...
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desenvolvimentolocal einclusãosocial,trabalho socia...
práticas corretamente inscritas formam o acervo de práticas do programa. O
acervo está disponível e pode ser utilizado par...
Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto 335, 5º andar – Centro – CEP -
24027-900
Tel.(21)2202-4500
E-mail:sr2593rj@caix...
suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das atuais e futuras
gerações.
Público-alvo: Governo; Empresas; Org...
SPO,Área5,Quadra3,Bloco“M”,Sala 118
CEP 70610-200,Brasília/DF
Tel.(61)2109-5412
E-mail:premioana@ana.gov.br
Siteoficial: ww...
cumprimentodealgumdosObjetivosdeDesenvolvimentodo Milênio(ODM).
Estrutura: Após a ratificação das inscrições, a primeira et...
Olavo JosePerondi-Assessor
Tel.(61)3411-3597
E-mail:olavo.perondi@presidencia.gov.br
LaurêncioJoão Korbis-Assessor
Tel.(61...
Público-alvo: Prefeiturassignatáriasdo Programa CidadesSustentáveis.
Requisitos: Podem se inscrever pequenos, médios e gra...
Siteoficial: www.cidadessustentaveis.org.br/premio
6-PrêmioCONIPdeExcelência emInovaçãona GestãoPública
Entidade responsáve...
Requisitos: Propostas inovadoras e iniciativas de sucesso de órgãos públicos,
ONGs e fundações do setor público podem conc...
7-PrêmioExcelência emGoverno Eletrônico(e-Gov)
Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Entidades Estaduais de
Tec...
tecnológicas e financeiras em instituições ou órgãos prestadores de serviços
públicos; sejam compatíveis, ao menos, com o e...
8-PrêmioBoasPráticasemGestãoAmbiental Urbana
Entidaderesponsável: Ministériodo MeioAmbiente(MMA).
Descrição: O prêmio foi ...
Estrutura: Cada tema terá uma comissão julgadora, constituída por, no
mínimo, três membros especialistas no tema, sendo um...
9-PrêmioANPVExcelência deGestão
Entidade responsável: Associação de Prefeitos e Vice-Prefeitos da República
Federativa do ...
métodos referente ao projeto Jovem Brasileiro nas ações de Meio Ambiente,
Arte e Cultura, e Ética e Cidadania; Quais são o...
Descrição: Foi instituído pelo Ministério da Educação em maio de 2006, sob a
coordenação do INEP, em parceria com a Secret...
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Secretaria de Educação Básica
(SEB); Secretaria de Articulação com os Siste...
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Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos.Primeiraediçãoem2014.
Objetivos: Estimular a mun...
conferido em solenidade a ser realizada durante o Seminário Internacional do
IAB.
Contatos:
UnidadeUberlândia–SetorAdminis...
Público-alvo: Prefeitos.
Requisitos: Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança. A comprovação
da ocorrência de qualquer...
13-PrêmioPrefeitoInovador
Entidades responsáveis: Movimento Brasil Competitivo, Microsoft Brasil e
IntelBrasil.
Descrição:...
Contatos:
SBN-Quadra1-BlocoB-Sala 404-EdifícioCNC
CEP 70041-902-Brasília/DF
Tel.(61)3329-2101
E-mail:mbc@mbc.org.br
Siteofi...
Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial.
Premiação: A partir das indicações da banca de ju...
Público-alvo: Órgãos e entidades do Poder Executivo federal (ministérios,
agências, autarquias, fundações, empresas públic...
16-PrêmioFecomérciodeSustentabilidade
Entidadesresponsáveis:FecomércioeFundaçãoDom Cabral.
Descrição: O comércio é o princ...
empresas concessionárias de serviços públicos, organizações do terceiro setor
(igrejas, entidades filantrópicas, Oscips, fu...
abertas até 30 de abril, e traz novidades em sua 27ª edição. Agora, serão
selecionados seis trabalhos divididos em duas gr...
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de ...
para apresentação e debate, na qual deliberará por três ações vencedoras por
categoria.
Acesso: A inscrição será feita em ...
Tel.(61)2024-5462,2024-5463e(21)2233-7993
E-mail:premio.prmfa@iphan.gov.br/gabinete.rj@iphan.gov.br
Siteoficial: www.iphan....
tomarem parte nas decisões, desenvolvendo assim seu papel como cidadãs
ativas,emdiálogo einteraçãocomosadultos.
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h)Esportes;
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2ºlugarR$7.000,00;
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processo de discussão e divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR. A partir da segunda edição, o ...
redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a
promoção da equidadeno acessoa oportunidadesde...
Requisitos:
I. Produção do Conhecimento Acadêmico: Concorrerão teses de Doutorado e
dissertações de Mestrado, que abordem ...
do Brasil (BB), o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco
Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Serviço Br...
projeto inscrito, indicando o nome do que representará os demais na solenidade
deoutorga.
Os prêmios serão entregues em ce...
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PRÊMIOS
INTERNACIONAIS
VI–PRÊMIOSINTERNACIONAIS
1 - Prêmio Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para
MelhorarasCondiçõesdeVida
Entidade...
Prazo: 31dejulho de2014.
Premiação: As 12 práticas vencedoras receberão, em uma cerimônia em Dubai,
nos Emirados Árabes Un...
Requisitos: Para ser elegível, os candidatos devem funcionar há pelo menos 3
anos, estar baseados na comunidade ou local, ...
3-Prêmioda Cidade Inteligente(World SmartCitiesAwards)
Entidaderesponsável: SmartCityExpo WorldCongress.
Descrição: As cid...
Prazos:Inscriçõesaté21desetembrode2014.
Premiação: Os vencedores receberão os seguintes prêmios: 1º lugar) Cidade -
15.000...
Requisitos: Partindo da premissa de que as cidades estão em constante
evolução e transformação, qualquer candidatura inser...
5-World MayorPrize
Entidaderesponsável: CityMayorsFoundation.
Descrição: A City Mayors Foundation e o World Mayor Project ...
Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal
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Publicação produzida pelo Sebrae/RJ que reúne premiações nacionais e internacionais destinadas a reconhecer as boas práticas da gestão pública municipal.

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Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

  1. 1. Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - Sebrae/RJ Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal Série Guias Rio de Janeiro 2014
  2. 2. FICHATÉCNICA Presidentedo Conselho DeliberativoEstadual Jésus Mendes Costa Diretor-superintendente CezarRogelioVasquez DiretordeDesenvolvimento Evandro Peçanha Alves Diretor de Produtos e Atendimento Armando Augusto Clemente GerênciadePolíticasPúblicas Andréia Crocamo – Gerente Juliana Bastos Lohmann - Analista Lilian Ribeiro de Lima - Trainee
  3. 3. SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO.....................................................................................05 II - VISÃO SISTÊMICA DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE PREMIAÇÃO..............................................................................................06 III - DEMONSTRATIVO DA PERIODICIDADE DOS PRÊMIOS....07 IV - MATRIZ SÍNTESE DOS PRÊMIOS....................................................09 V – PRÊMIOS NACIONAIS..............................................................................22 1 - Sebrae Prefeito Empreendedor..........................................................................22 2 - Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local..................................24 3 - ANA - Agência Nacional de Águas...................................................................27 4 - ODM Brasil..........................................................................................................29 5 - Cidades Sustentáveis............................................................................................31 6 - CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública..................................33 7 - Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov)....................................................35 8 - Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana....................................................37 9 - ANPV Excelência de Gestão..............................................................................39 10 - Inovação em Gestão Educacional...................................................................40 11 - Prefeito Nota 10.................................................................................................42 12 - Prefeito Amigo da Criança...............................................................................44 13 - Prefeito Inovador..............................................................................................46 14 - Nacional da Gestão Pública..............................................................................47 15 - Concurso Inovação na Gestão Pública Federal..............................................48 16 - Fecomércio de Sustentabilidade......................................................................50 17 - Rodrigo Melo Franco de Andrade..................................................................51 18 - Nacional de Projetos com Participação Infantil.............................................55 19 - Celso Furtado de Desenvolvimento Regional................................................58
  4. 4. VI – PRÊMIOS INTERNACIONAIS.............................................................64 1 - Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para Melhorar as Condições de Vida.......................................................................................................................64 2 - Iniciativa Equatorial e Organização das Nações Unidas (ONU)...65 3 - Cidade Inteligente (World Smart Cities Awards)..............................................67 4 - City to City FAD Award......................................................................................68 5 - World Mayor Prize...............................................................................................71 VII - GLOSSÁRIO.................................................................................................78 VIII – BIBLIOGRAFIA.......................................................................................83
  5. 5. 1-INTRODUÇÃO Prêmio é uma distinção concedida a quem ganha destaque em determinado trabalho ou mérito. No âmbito da gestão pública, a premiação visa reconhecer e valorizar ideias e projetos de alta qualidade, que contribuam de forma efetiva para a melhoria do desempenho municipal e da prestação de serviços aos cidadãos. O Sebrae/RJ lança a 1ª edição do Guia Prêmios Nacionais e Internacionais de Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal visando incentivar a participação de gestores públicos fluminenses nesses eventos e disseminar a cultura da excelência, de forma que as experiências premiadassirvam deinspiração oureferênciapara outrasiniciativas. Através desta seleção, os gestores públicos poderão ter conhecimentos básicos sobre a oferta de prêmios, seus objetivos, categorias e projetos dos quais poderão, por meio de adaptação à particularidade de cada município, aperfeiçoar aspráticas,a fimdeconcretizarumagestãodequalidadeelevada. Além disso, o Sebrae aposta e valoriza o desenvolvimento econômico e social através do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que em sua oitava edição segue prestando homenagem ao trabalho desenvolvido nos municípios como forma de dar visibilidade e apoiar os líderes que estão à frente de iniciativas inovadoras, que promovam a melhoria do ambiente de negócios para os pequenosempreendimentos,gerandotrabalho erenda. Esperamos ver os projetos do Estado do Rio de Janeiro agraciados em edições futuras dos prêmios aqui apresentados, com o reconhecimento e o aplauso de todos! 05
  6. 6. II – VISÃO SISTÊMICA DA IMPORTÂNCIA DOS PRÊMIOS - Oportunidade de conquista de prêmios pelas prefeituras que implantarem práticas de gestão pública - Reconhecimento e mérito das iniciativas dos gestores públicos - Integração das pessoas e comunidades do país e estas com as de outras nações - Modelos para outras cidades através da disseminação das iniciativas do município - Melhorias concretas na qualidade de vida - Desenvolvimento social, econômico e sustentável - Competitividade e melhoria da gestão - Impacto na comunidade e orgulho da população do município - Projeção e visibilidade nacional e internacional do município RESULTADOS Reconhecimento da gestão pública Visibilidade do município Desenvolvimento do município Melhoria da vida em comunidade 06
  7. 7. 05 PRÊMIOS ANUAL DOISEMDOIS ANOS QUATROEM QUATROANOS IRREGULAR Nacionais 1 - Sebrae Prefeito Empreendedor 2 - Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local 3 - ANA - Agência Nacional de Águas 4 - ODM Brasil 5 - Cidades Sustentáveis 6 - CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública 7 - Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov) 8 - Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana 9 - ANPV Excelência de Gestão 10 - Inovação em Gestão Educacional 11 - Prefeito Nota 10 12 - Prefeito Amigo da Criança 13 - Prefeito Inovador 14 - Nacional da Gestão Pública 15 - Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 16 - Fecomércio de Sustentabilidade 17 - Rodrigo Melo Franco Andrade PERIODICIDADE 18 - Nacional de Projetos com Participação Infantil 19 - Celso Furtado de Desenvolvimento Regional PERIODICIDADE III - DEMONSTRATIVO DA PERIODICIDADE DOS PRÊMIOS 07
  8. 8. 1 - Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para Melhorar as Condições de Vida 2 - Iniciativa Equatorial e Organização das Nações Unidas (ONU). 3 - Cidade Inteligente (Smart City Expo World) 4 - City to City FAD Award 5 - World Mayor Prize PRÊMIOS ANUAL DOISEMDOIS ANOS QUATROEM QUATROANOS IRREGULAR Internacionais PERIODICIDADEPERIODICIDADE 08
  9. 9. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 1 - Prefeito Empreendedor Sebrae Reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram os melhores projetos e implantam ações em favor do surgimento e do desenvolvimento de pequenos negócios. Etapa Estadual - Solenidade na Capital do Estado -CertificadoeTroféu Etapa Nacional Solenidade em Brasília - Selo Prefeito Empreendedor Finalista Nacional - Certificado e Troféu Viagem Técnica Internacional para conhecer experiências exitosas de apoio aos pequenos negócios (A critério do Sebrae) - Melhor projeto do estado - Lei geral implementada - Compras governamentais IV- MATRIZ SÍNTESE DOS PRÊMIOS 09 2 - Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local Caixa Econômica Federal Identificar e disseminar projetos bem-sucedidos, inovadores, inclusivos e sustentáveis, desenvolvidos com a parceria da instituição e que apresentem impacto na melhoria das condições de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável. Troféu Melhor Prática; Ampla disseminação das Finalistas e das Melhores Práticas selecionadas no site da CAIXA e em produtos e ações de divulgação. - Habitação; - Gestão Ambiental e Saneamento; - Gestão Municipal; - Desenvolvimento Local e Inclusão Social; - Trabalho Social no PAC; - Programa Minha Casa Minha Vida. 1- Prêmios Nacionais
  10. 10. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 3 – ANA Agência Nacional de Águas Reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos. Vencedor, entre os três finalistas de cada uma das categorias: - Troféu. Demais finalistas: - Certificado. - Desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos por meio da gestão; - Conservação e uso eficiente da água; - Combate ao desperdício; - Poluição de recursos hídricos no território nacional. 4 - ODM Brasil Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); Desenvolver um banco de práticas bem- sucedidas, que seja referência de política pública; Reconhecer publicamente os esforços em favor dos Objetivos de As 60 práticas semifinalistas participarão da solenidade de premiação em Brasília e receberão: - Certificado. Os finalistas: - Troféus; - Galeria de práticas vencedoras do Prêmio ODM Brasil. Projetos que contribuem para o cumprimento dos ODM: - Acabar com a fome e a miséria; - Oferecer educação básica de qualidade para todos; - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; - Reduzir a mortalidade infantil; - Melhorar a saúde das gestantes; - Combater a Aids, a malária e outras 10
  11. 11. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 5 - Cidades Sustentáveis Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e Instituto Ethos 6 - CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública Instituto ITIP - organização do 20º Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública Estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas públicas. Identificar, divulgar e premiar iniciativas da modernização da administração pública com a utilização da tecnologia da informação em diversos segmentos da área pública Os prêmios, o local e a data do evento de premiação serão divulgados no site oficial. O resultado do concurso será anunciado no evento CONIP 2014, em um dos dias do evento, durante a cerimônia de premiação dos melhores trabalhos do ano em suas respectivas categorias. - Qualidade de vida; Desenvolvimento sustentável. - Combate ao desperdício; - Poluição de recursos hídricos no território nacional. Tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da cidadania. 11
  12. 12. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 7 - Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov) Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8 - Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana Ministério do Meio Ambiente Reconhecer e incentivar projetos e soluções de governo eletrônico na administração pública. Divulgar ações que, com o uso da tecnologia da informação, visem a modernizar a gestão pública em benefício da população. Proporcionar a divulgação e o intercâmbio de experiências municipais exitosas relacionadas com a gestão ambiental urbana, valorizando e estimulando os avanços no desenvolvimento de cidades sustentáveis. - Premiação durante a Secop, compondo a programação técnica do evento - Vencedor Finalista - Menção Honrosa até quatro iniciativas em cada uma das categorias. As experiências classificadas receberão títulos entregues aos prefeitos: - 1ª, 2ª e 3ª colocações, em cada tema, na premiação; - As experiências selecionadas serão publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e serão expostas em eventos de grande divulgação pública. - Acesso a informações relevantes de governo; - Provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet); - Inclusão digital; - Modernização de rotinas e ao aumento de eficiência administrativa. - Áreas Verdes Urbanas e/ou gestão de Áreas de Preservação Permanente; - Manejo das águas no contexto urbano; - Prevenção de desastres em áreas urbanas; - Construção sustentável; - Mobilidade sustentável e/ou qualidade do ar; - Resíduos Sólidos Urbanos; - Áreas contaminadas e/ou prevenção de acidentes com substâncias perigosas nas cidades; - Fortalecimento institucional, planejamento e gestão ambiental urbana. 12
  13. 13. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 9 - ANPV Excelência de Gestão Associação de Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil Reconhecer e valorizar a gestão dos prefeitos municipais. Divulgação do município nas mídias regional, nacional e internacional, maior abrangência e apoio nas suas ações e o destaque individual pela excelência de sua administração. - Aplicação de metodologias eficientes contra o uso de drogas e de amparo ao usuário; - Espírito de empreendedorismo do atual prefeito, seu dinamismo e adoção de orçamento participativo; - Eficiência e gerenciamento estratégico, com boas práticas; Implantação de programas de capacitação e geração de empregos para os jovens; - Vocação educadora da administração do município; - Implantação de redes sociais - benefícios dos humildes; - Controle efetivo de gastos e transparência na aplicação dos recursos; - Cumprimento à lei de responsabilidade fiscal; - Ações para redução da mortalidade infantil; - Cumprimento de metas nas áreas da saúde e educação; - Campanhas de prevenção à gravidez precoce, ao uso de drogas, às epidemias e doenças sexualmente transmissíveis; - Sustentabilidade e proteção ao meio ambiente; - Cumprimento do projeto de segurança pública, com a criação da guarda municipal; - Aplicação dos métodos referente ao projeto Jovem Brasileiro nas ações de Meio Ambiente, Arte e Cultura, e Ética e Cidadania; - Prevenção de combate à criminalidade e segurança pública; - Implantação de monitoramento dos locais de maior índice de delitos penais e diminuição do índice de criminalidade; - Projeto habitacional para desenvolvimento urbano. 13
  14. 14. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 10 - Inovação em Gestão Educacional Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) Incentivar e mobilizar os municípios a fim de tornarem públicas as experiências inovadoras em Gestão Educacional que contribuam para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação; Reconhecer e premiar os municípios e os Dirigentes Municipais de Educação por suas iniciativas inovadoras e resultados Prospectar experiências inovadoras em Gestão Educacional que apresentem resultados positivos e divulgá-las para a sociedade. Serão premiadas até 10 experiências nos quatro grupos temáticos. Será oferecido a cada município com experiência premiada: - Placa de premiação; - Certificado; - Evento formativo. - Gestão Pedagógica; - Planejamento e Gestão; - Gestão de Pessoas; - Avaliação e Resultados Educacionais. 11 - Prefeito Nota 10 Instituto Alfa e Beto (IAB) Estimular a municipalização, a melhoria da qualidade, a equidade e a continuidade de políticas públicas bem- sucedidas no Ensino Fundamental O prêmio será conferido ao prefeito e terá o valor de R$ 200.mil. Além do prefeito, será feita uma homenagem ao governador do respectivo estado. Nas outras regiões do país, haverá um prêmio de Menção Honrosa para o prefeito cuja rede municipal de ensino apresentar o melhor desempenho na respectiva região. O prêmio terá divulgação nacional e será conferido em solenidade a ser realizada durante o Seminário Internacional do IAB. Melhor resultado na Prova Brasil. 14
  15. 15. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 12 - Prefeito Amigo da Criança Fundação Abrinq 13 - Prefeito Inovador Movimento Brasil Competitivo, Microsoft Brasil e Intel Brasil 14 - Prêmio Nacional da Gestão Pública Ministério do Planejamento Reconhecimento pleno e destaque nacional. - Vencedora nacional A organização reconhece também prefeituras nas categorias: - Municípios com até 25 mil; - Entre 25 e 200 mil; - Acima de 200 mil habitantes. A partir das indicações da banca de juízes, o Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública delibera sobre a premiação, o reconhecimento e o destaque. Políticas públicas nas áreas: - Saúde; - Educação; - Proteção; - Garantia de recursos no orçamento para os direitos e melhoria da vida das crianças e adolescentes. - Aplicação de recursos tecnológicos; - Desburocratização. - Gestão Pública; - Desburocratização. Reconhecer os esforços de gestores municipais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Promover a modernização e desburocratização do serviço público municipal brasileiro. Reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alto desempenho institucional com qualidade em gestão. 15
  16. 16. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 15 - Concurso Inovação na Gestão Pública Federal Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e para as premiações, com os apoios da Embaixada da França, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada Real da Noruega Iniciativas de gestão inovadora. O Comitê Julgador classificará as 10 iniciativas inovadoras a serem premiadas, que deverão usufruir no ano corrente da premiação. Incentivar as iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos; Disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo; Valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público. 16 - Fecomércio de Sustentabilidade Fecomércio e Fundação Dom Cabral. Desenvolvimento sustentável na sociedade. Os trabalhos vencedores, selecionados pelo Comitê de Premiação, receberão o Troféu Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade durante a cerimônia de Premiação e, ainda serão divulgados nas mídias da FecomércioSP e no site oficial do prêmio. Estimular a aplicação prática de princípios da sustentabilidade, colaborando para o desenvolvimento ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável. 16
  17. 17. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 17 - Rodrigo Melo Franco de Andrade Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, por intermédio de seu Departamento de Articulação e Fomento/DAF 18 - Prêmio Projetos com Participação Infantil CECIP – Centro de Criação da Imagem Popular, com apoio da Fundação Bernard Van Leer, Instituto C&A e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Categoria I - Bens Imóveis e Paisagens Naturais e Culturais; - Bens Móveis; - Acervos Documentais; - Patrimônio Imaterial; - Patrimônio Arqueológico. Categoria II - Políticas públicas; - Programas e projetos governamentais; - Ações de empresas com foco em responsabilidade social; - Comunicação e mobilização social; ações educativas. Projetos que atuem nos contextos e temáticas: - Família; - Escolas; - Vida social - comunidade, bairro, cidade, país; - Processos administrativos e judiciários; - Esferas de atuação do poder público; - Comunicação; - Cultura; - Esportes; - Espaços de Lazer; - Educação formal e informal; - Desenvolvimento social. O Prêmio, atribuído a três ações por categoria, será de R$ 25 mil. O prêmio será entregue aos vencedores de cada categoria em sessão pública e com ampla divulgação. Os projetos vencedores são anunciados em evento de premiação: 1º lugar - R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 2º lugar - R$ 7.000,00 (sete mil reais) 3º lugar - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Serão concedidas ainda 03 (três) Menções Honrosas. Valorizar as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. Identificar, reconhecer e premiar projetos que incluem a participação infantil em suas atividades, dando visibilidade às melhores práticas e estimulando que estas sejam replicadas. 17
  18. 18. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 19 – Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR - Produção do Conhecimento Acadêmico - Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional - Projetos Inovadores para Implantação no Território - Primeiro lugar: Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria em que concorreu e a quantia de R$ 50.000,00 - Segundo lugar: Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria em que concorreu e a quantia de R$ 25.000,00 Promover a reflexão, do ponto de vista teórico e prático, acerca do desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada na discussão e na identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. 18
  19. 19. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 1 - Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para Melhorar as Condições de Vida Cidade de Dubai e Organização das Nações Unidas (ONU) 2 - Iniciativa Equatorial e Organização das Nações Unidas (ONU) Iniciativa Equatorial e Organização das Nações Unidas Impacto positivo e tangível na melhoria do ambiente de vida das pessoas, especialmente dos pobres e desfavorecidos. - Impacto, sustentabilidade, inovação e transferibilidade, liderança e fortalecimento da comunidade, inclusão social, resiliência, adaptabilidade e autossuficiência. Organizações, empresas e cooperativas de base comunitária, grupos indígenas, Organizações não governamentais, iniciativas de base comunitária associadas às áreas de conservação ou outras reservas biológicas, grupos de mulheres e grupos de jovens. As 12 práticas vencedoras receberão, em uma cerimônia em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos: - Prêmio em dinheiro; - Certificado; - Troféu. - US $ 5.000 dólares (com vários selecionados para "reconhecimento especial" e um adicional de US $ 15.000). - Representantes de comunidades vencedoras receberão apoio para participar de uma série de eventos realizados em conjunto com a Assembléia Geral das Nações Unidas, prevista para setembro de 2014, em Nova Iorque. Premiar iniciativas que se destaquem por sua contribuição para o desenvolvimento humano e urbano. Reconhecer 25 soluções locais de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades resilientes. 19 2- Prêmios Internacionais
  20. 20. PrêmioObjetivoRecompensasDiretasCategorias/Temas 3 - Cidade Inteligente (Smart City Expo World) Smart City Expo World Congress 4 - City to City Barcelona FAD Award FAD - Fostering Arts and Design 5 - World Mayor Prize City Mayors Foundation - Sociedade Inteligente; - Tecnologia; - Governança; - Energia; - Mobilidade; - Cidade Sustentável. - Capacidade de transformação; - Simplicidade e transcendência; - Inovação; - Sustentabilidade e durabilidade. Líderes públicos que se destacam em qualidades como: - Liderança e visão; - Habilidades e integridade de gestão; - Consciência social e econômica; - Capacidade de garantir a segurança, proteger o meio ambiente e boas relações entre as comunidades de diferentes origens culturais, raciais e sociais. - Cidade - 15.000 €; - Projeto - 8.000 €; - Iniciativa inovadora - 8,000 €. - Publicidade através de vários meios de comunicação. Troféu - trabalho do designer Martín Azúa. Vencedor - Troféu artisticamente aclamado World Mayor. Vice-campeão - World Mayor Commendation. Identificar as melhores cidades, projetos e iniciativas inovadoras em linha com o conceito de Cidade Inteligente. Reconhecer os processos de transformação urbana que viveu determinada cidade, com ênfase nas ações de diferentes tipos (sociais, arquitetônicas, educacionais, culturais e outros), com um impacto global sobre a cidade como um todo. Reconhecer prefeito que tem contribuído de forma notável para sua comunidade e desenvolvido uma visão para a vida urbana e de trabalho que são relevantes para as cidades em todo o mundo. 20
  21. 21. PRÊMIOS NACIONAIS
  22. 22. V-PRÊMIOSNACIONAIS 1-PrêmioSebraePrefeitoEmpreendedor Entidaderesponsável: Sebrae. Descrição: O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é concedido a prefeitos e administradores regionais do Brasil e é um instrumento para firmar o tema do desenvolvimento econômico e dos pequenos negócios como prioridade na gestão pública, com a identificação, avaliação, valorização e disseminação de iniciativas realizadas nos municípios brasileiros que geraram impacto positivo para o empreendedorismolocal. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivo: Reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram os melhores projetos e implantam ações em favor do surgimento e do desenvolvimentodepequenosnegóciosemseusmunicípios. Público-alvo: Prefeitos municipais de todo o Brasil e administradores regionais do DistritoFederal(DF)edeFernando deNoronha (PE). Requisitos: Implementação de projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. Os projetos podem tercomo foco empresasformais ou emprocessodeformalização, individuaisou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em áreas urbanas e rurais. Na categoria Novos Projetos, por ser voltada para projetos em fase pré-operacional, ou em fase de implantação, a comprovação dos resultados se limitará à elaboração do próprio projeto. Cada município poderá inscreveratédoisprojetos,desdequeemcategoriasdiferentes.Projetos 22
  23. 23. inscritos em edições anteriores podem ser reapresentados, desde que apresentemcomprovadas esignificativasevoluções. Estrutura: O prêmio é dividido em etapas estadual e nacional e as categorias são: Melhor Projeto Estadual, Lei Geral Implementada, Compras Governamentais, Desburocratização, Pequenos Negócios no Campo, Pequenos Negóciosnos EventosEsportivoseNovosProjetos. Acesso: O projeto deverá ser inscrito no Formulário Eletrônico de Inscrição, disponível no site oficial. Para auxiliar o preenchimento do Formulário EletrônicodeInscrição,consulteo Manualdo Participante. Prazos:O prazo deinscriçãovaria emcada estado. Premiação: Na fase estadual, serão concedidos prêmios às categorias em que houver competidores, dos quais pelo menos um alcance nota superior à pontuação mínima exigida. Fica a critério de cada Sebrae Estadual a concessão de premiação especial aos vencedores estaduais. Os vencedores da etapa estadual serão conhecidos apenas na solenidade de premiação, quando receberão certificado e troféu. Todos os projetos participantes da fase nacional receberão o Selo Prefeito Empreendedor Finalista Nacional. Fica a critério do Sebrae Nacional conceder como premiação especial aos vencedores nacionais uma viagem técnica internacional para conhecer experiências exitosas de apoio aos pequenos negócios no exterior. O roteiro e a data da viagem serão comunicados aos vencedores de acordo com a conveniência do Sebrae. Os vencedores da etapa nacional serão conhecidos apenas na solenidade de premiação, a ser realizada em Brasília/DF, quando receberão certificado e troféu. 23
  24. 24. Contato: ServiçoBrasileirodeApoio àsMicroePequenasEmpresas–Sebrae SetordeGrandesÁreasSul–SGAS Quadra605,conjuntoA CEP:70.200-645–Brasília/DF Tel.(61)3348-7567 RuaSanta Luzia,685,6º,7ºe9ºandar,Castelo CEP:20030-041–Rio deJaneiro/RJ Tel.(21)2212-7731 Siteoficial: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br 2-Prêmio“ProgramaCAIXA MelhoresPráticasemGestãoLocal” Entidaderesponsável: CAIXA. Descrição: Inspirado no Programa Best Practices and Local Leadership Programme (BLP), do Habitat/ONU. A proposta traduz a colaboração da CAIXA como instituição financeira federal na implantação da Agenda Habitat, compromisso internacional assumido pelo Brasil na 2ª. Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II, Istambul, Turquia, 1996. O programa identifica, documenta, avalia, seleciona, premia e divulga as melhores experiências de gestão local concretizadas com recursos financeiros ouapoio técnicoda CAIXA por todo o Brasil. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Identificar e disseminar projetos brasileiros bem sucedidos, inovadores, inclusivos e sustentáveis, desenvolvidos com a parceria da instituição e que apresentem impacto tangível na melhoria das condições de vida da população,contribuindopara o desenvolvimentoterritorialsustentáveldo 24
  25. 25. país em diversos temas, como habitação, gestão ambiental e saneamento, desenvolvimentolocal einclusãosocial,trabalho socialegestãomunicipal. Público-alvo: Município, Unidade da Federação, entidade municipal ou estadual. Requisitos: Igualdade de gênero, com reconhecimento e respeito aos direitos à igualdade entre homens e mulheres e aos seus papéis diferenciados, bem como verificação de que o projeto busca estimular a inclusão das mulheres nos processos de participação social e dos benefícios do desenvolvimento com o objetivo de promover a igualdade de gêneros. Impacto, com evidência de que a prática resultou em mudanças tangíveis, sensíveis e duradouras nas condições de vida das pessoas, da comunidade ou da cidade, expressas em dados quantitativos, qualitativos e relacionados aos objetivos do projeto. Inclusão Social, com identificação de ações no projeto que propõem inclusão social e cultural de grupos vulneráveis no que tange a questões de renda, etnia, crianças e jovens em situação de risco, idosos e pessoas com deficiência. Inovações no contexto local, com introdução de novos conceitos, tecnologias, metodologias ou formas de gestão e/ou renovação dos procedimentos já adotados. Liderança e Fortalecimento da Comunidade, com participação da comunidade e de lideranças locais que incorporam suas contribuições. Parceria, com cooperação entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil, mediante a conjugação de esforços para a concretização dos objetivos pretendidos no projeto. Sustentabilidade, com uso correto, eficiente e eficaz dos recursos econômicos, sociais, ambientais e institucionais.Estrutura: Na primeira fase, todos os projetos são avaliados, por funcionários da CAIXA de todo o país, seguindo alguns critérios de elegibilidade. Somente os projetos habilitados passam para a próxima fase. Na segunda fase, um comitê de funcionários de áreas estratégicas da CAIXA, que atuam diretamente com os programas e ações, avaliam os projetos habilitados. Um júri, formado por especialistas de diversas áreas, analisa osprojetosclassificadosna segundafaseeescolheosvencedores.Todas as 25
  26. 26. práticas corretamente inscritas formam o acervo de práticas do programa. O acervo está disponível e pode ser utilizado para criação e monitoramento de novos projetos. Grandes ideias podem incentivar e inspirar ações semelhantes e beneficiarmaisemaispessoasemtodasasregiõesdo país. Acesso: O responsável deve acessar o formulário de apresentação e oferecer detalhes que facilitem a avaliação do projeto. Antes de realizar o cadastro, consulteo guiadeorientaçãoà participação. Prazo: Próximaediçãoem2015. Premiação: A CAIXA premia 20 projetos, sendo projetos nos temas-foco Habitação (H); Gestão Ambiental e Saneamento (GA/SA); Gestão Municipal (GM); Desenvolvimento Local e Inclusão Social (DL/IS) e Trabalho Social no PAC e Programa Minha Casa Minha Vida (TS/PAC e MCMV). As melhores práticas selecionadas na etapa final de avaliação são conhecidas e premiadas em evento realizado em Brasília e recebem os seguintes prêmios: Troféu Melhor Prática; Ampla disseminação das finalistas e das Melhores Práticas selecionadas no siteda CAIXA eemprodutoseaçõesdedivulgação. Contatos: Campos dos Goytacazes - Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9 – Centro –CEP -28010-230 Tel.(22)2737-3347 E-mail:sr2594rj@caixa.gov.br Duque de Caxias - Rua Almirante Granfell, 405, Bloco 1, 4º andar – CEP - 25085-135 Tel.(21)2775-9850 E-mail:sr2592rj@caixa.gov.br 26
  27. 27. Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto 335, 5º andar – Centro – CEP - 24027-900 Tel.(21)2202-4500 E-mail:sr2593rj@caixa.gov.br Rio deJaneiro-Avenida Rio Branco,174,21ºandar –Centro–CEP -20040-003 Tel.(21)2202-3500 E-mail:sr2607rj@caixa.gov.br Volta Redonda -Rua25,184,4ºandar –Vila Santa Cecília–CEP -27260-150 Tel.(24)3340-2405 E-mail:sr2595rj@caixa.gov.br Siteoficial: www14.caixa.gov.br/portal/melhorespraticas/inicio/o_premio 3-PrêmioAgênciaNacional deÁguas(ANA) Entidaderesponsável: AgênciaNacional deÁguas. Descrição: Prêmio criado diante da importância de reconhecer e premiar aqueles que se destaquem em estudos, pesquisas, projetos e atividades que reforcemasaçõesda ANA easboas práticasdeusoderecursoshídricosno país. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país, promovendo o combate à poluição e ao desperdício. A premiação também buscaapontar caminhos para assegurarágua deboa qualidadeeemquantidade 27
  28. 28. suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Público-alvo: Governo; Empresas; Organizações Não Governamentais; Organismos de Bacia; Ensino; Pesquisa e Inovação Tecnológica; e Imprensa. Governo abrange órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,assimcomo o MinistérioPúblicoeosTribunaisdeContas. Requisitos: Poderão concorrer ao Prêmio ANA projetos e iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos por meio da gestão; da conservação e do uso eficiente da água; e do combate ao desperdício e à poluição derecursoshídricosno territórionacional. Estrutura: A Comissão Julgadora do concurso, a ser instituída mediante portaria da ANA, será composta de sete membros não vinculados à ANA, de ilibada reputação e notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente e por umrepresentanteda ANA, quepresidiráa Comissão,semdireitoa voto. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: 30demaio de2014. Premiação: Ao projeto/iniciativa vencedor (a), entre os três finalistas de cada uma das categorias definidas, será destinado um troféu. Aos demais finalistas, será concedido um certificado, atestando sua condição de finalista no concurso. O processo de premiação é financiado com recursos do Orçamento Geral da União, alocados à Agência Nacional de Águas, além de recursos concedidos por eventuaispatrocinadoresexternos. Contatos: AgênciaNacional deÁguas(ANA) 28
  29. 29. SPO,Área5,Quadra3,Bloco“M”,Sala 118 CEP 70610-200,Brasília/DF Tel.(61)2109-5412 E-mail:premioana@ana.gov.br Siteoficial: www.ana.gov.br/premio 4-PrêmioODMBrasil Entidades responsáveis: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Escola Nacional deAdministraçãoPública(ENAP). Descrição: O Prêmio ODM Brasil incentiva ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Proposto pelo governo federal na abertura da 1ª Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em 2004, a ação conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de umgrupo deempresaseassociaçõesdo setorprivado. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para sociedade e governos; Reconhecer publicamente os esforços em favor dos ObjetivosdeDesenvolvimentodo Milênio. Público-alvo: Governos municipaiseorganizações. Requisitos: A prática deve ser inovadora, existir há pelo menos 12 meses, apresentar resultados mensuráveis e ter perspectiva de continuidade ou replicabilidade.A prefeituranão pode apresentaraçõesquecomprometamo 29
  30. 30. cumprimentodealgumdosObjetivosdeDesenvolvimentodo Milênio(ODM). Estrutura: Após a ratificação das inscrições, a primeira etapa é a pré-seleção, que será feita por um comitê técnico qualificado. As práticas que mais se adequarem aos objetivos da premiação passarão à etapa seguinte. O comitê técnico selecionará os semifinalistas, que serão visitados por avaliadores ligados ao Prêmio ODM Brasil. O conjunto das informações contidas no formulário de inscrição, no questionário de perguntas adicionais e no relatório de visita de campo seráentregueao júri.É o júriquedecideospremiados. Acesso: As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site oficial. Todas as prefeituras de qualquer cidade do Brasil podem se inscrever, inclusive as entidades municipais ligadas às prefeituras (secretarias, departamentos, unidades de atendimento e prestação de serviços ao público, autarquias, fundações,empresaspúblicasesociedadesdeeconomia mista). Prazo: Próximaediçãoem2015. Premiação: Os prêmios são simbólicos, enfatizando o reconhecimento público e a divulgação do premiado. As 60 práticas semifinalistas participarão da solenidade de premiação em Brasília e receberão certificados que comprovam sua contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). As vencedoras/ finalistas recebem troféus e entrarão para a galeria de práticasvencedorasdo PrêmioODMBrasil. Contatos: Dorian Vaz -Assessora Tel.(61)3411-3596 E-mail:dorian.vaz@presidencia.gov.br 30
  31. 31. Olavo JosePerondi-Assessor Tel.(61)3411-3597 E-mail:olavo.perondi@presidencia.gov.br LaurêncioJoão Korbis-Assessor Tel.(61)3411-2943 E-mail:laurencio.korbes@presidencia.gov.br Siteoficial: www.odmbrasil.gov.br/sobre 5-PrêmioCidades Sustentáveis Entidades responsáveis: Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por CidadesJustaseSustentáveiseInstitutoEthos. Descrição: Na primeira etapa, busca incentivar as prefeituras signatárias do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) a construírem seus observatórios, levando em consideração critérios detalhados. Importante lembrar que devem ser considerados, no mínimo, os 100 indicadores básicos relacionados aos 12 eixos temáticos do PCS. Novos indicadores também poderão ser acrescentados segundo as características e necessidades dos municípios. As melhores experiênciasserãoreconhecidasepremiadas. Periodicidade: Realizado em duas edições, sempre nos anos pares, de forma intercalada. Objetivos: Estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, assim como reconhecerevalorizar asexperiênciasbem-sucedidas. 31
  32. 32. Público-alvo: Prefeiturassignatáriasdo Programa CidadesSustentáveis. Requisitos: Podem se inscrever pequenos, médios e grandes municípios, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios de avaliação são: Qualidade e confiabilidade dos dados preenchidos; Quantidade de dados preenchidos; Quantidade de novos indicadores cadastrados; Adequação do Programa de Metas ao diagnóstico de indicadores; Adoção de indicadores regionalizados (por distritos, bairros e/ou regiões administrativas); Quantidade de anos da série histórica dos indicadores; Disponibilização/divulgação/comunicação para a sociedade; Formato de apresentaçãodosdados/modelos detransparência. Estrutura: Serão escolhidos três finalistas para cada categoria. Um grupo formado por membros e técnicos de organizações parceiras fará a primeira seleção das cidades que se inscreverem. Por último, um júri formado por especialistas ligados ao tema fará a escolha dos vencedores. Serão devidamente informadas aos participantesasanálisesqueresultaramna classificaçãofinal. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Entrejulho eagostode2014. Premiação: Os prêmios, o local e a data do evento de premiação serão divulgados no siteoficial. Contatos: RuaFranciscoLeitão,469,conj.1407-CEP 05414-020 São Paulo,SP–Brasil Tel.(11)3894-2400 E-mail:contato@cidadessustentaveis.org.br 32
  33. 33. Siteoficial: www.cidadessustentaveis.org.br/premio 6-PrêmioCONIPdeExcelência emInovaçãona GestãoPública Entidade responsável: Instituto de Estudos de Tecnologia e Inovação na GestãoPública(ITIP) Descrição: O 17º Prêmio Excelência em Inovação na Gestão Pública, promovido pelo Instituto ITIP e realizado pela organização do 20º Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública – CONIP 2014, vai premiar as melhores iniciativas que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviçospúblicos. Periodicidade: Anual. Objetivos: Identificar e divulgar iniciativas da modernização da administração pública com a utilização da tecnologia da informação; Premiar órgãos públicos, ONGs e fundações públicas que apresentem caso de sucesso na aplicação da tecnologia da informação em diversos segmentos da área pública e no fortalecimento da cidadania; Premiar iniciativas que façam uso da tecnologia da informação para fortalecimento da cidadania; Incentivar o desenvolvimento de ideias e projetos que utilizem a tecnologia da informação, contribuindo para a melhoriada cidadania eda gestãopública. Público-alvo: Qualquer organização pública, ONGs, fundações do setor público, por meio de um representante, que tenha uma iniciativa implantada e emfuncionamentoemalgumórgão público. 33
  34. 34. Requisitos: Propostas inovadoras e iniciativas de sucesso de órgãos públicos, ONGs e fundações do setor público podem concorrer ao prêmio se inscrevendo atéo dia 12demaio de2014. Estrutura: A avaliação dos trabalhos é feita por especialistas de diversas universidades brasileiras, de norte a sul do país, com base na qual é feita a seleção dos trabalhos finalistas. Os avaliadores analisam quesitos relevantes como inovação e ineditismo, a abrangência e utilidade pública do trabalho, além da efetividade da aplicação. É extremamente importante que o texto submetido no ato da inscrição forneça as informações solicitadas com clareza e objetividade porqueelasserãoosúnicoselementosdeavaliação. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: 12demaio de2014. Premiação: Todos os trabalhos selecionados para a fase final apresentarão suas experiências para o júri no dia 12 de agosto de 2014 e também em forma de palestras durante o evento. O resultado do concurso será anunciado no evento CONIP 2014, durante a cerimônia de premiação, na qual são premiados os melhorestrabalhos do ano emsuasrespectivascategorias. Contatos: E-mail:premio-conip@conipeventos.com.br Siteoficial: http://www.conipsp.com/premio.php 34
  35. 35. 7-PrêmioExcelência emGoverno Eletrônico(e-Gov) Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e Ministério do Planejamento,OrçamentoeGestão. Descrição: Criado em 2002, o Prêmio e-Gov é uma iniciativa da Abep e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando estimular, desenvolver e prestigiar a inovação e a excelência nas iniciativas de governo eletrônicoedemodernização do governo no Brasil. Periodicidade: Anual. Objetivos: Reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico na administração pública e divulgar ações que, com o uso da tecnologia da informação, visem a modernizar a gestão pública em benefício da população. Público-alvo: Órgãos, entidades e empresas públicas federais, estaduais e municipais que tenham desenvolvido e/ou implantado sistemas de governo eletrônico dentro dos parâmetros especificados no regulamento e estejam direcionados para as categorias de TIC voltadas ao atendimento ao cidadão, à eficiênciaadministrativa ouao provimentodeinformaçõessobreo governo. Requisitos: Iniciativas que tenham sido efetivamente implantadas e estejam em operação, na data de submissão, com resultados concretos demonstráveis; promovam o acesso a informações relevantes de governo; implementem a provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet); promovam a inclusão digital; desenvolvam formas de acesso e comunicação com gestores do governo; induzam à modernização de rotinas e ao aumento de eficiência administrativa; possam serreproduzidaseimplantadas comfacilidades 35
  36. 36. tecnológicas e financeiras em instituições ou órgãos prestadores de serviços públicos; sejam compatíveis, ao menos, com o estágio III (presença interativa) de desenvolvimento de governo eletrônico, de acordo com as categorias presentesno "E-GovernmentSurvey2008". Estrutura: A comissão julgadora será composta por membros de reconhecida expressão intelectual e experiência, a serem escolhidos e gerenciados pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Os nomes dos membros da comissão não serão divulgados até o anúncio da premiação. Os julgadores não poderão se manifestar sobre a premiação nesse ínterim, garantindo o sigilo e a imparcialidade de seus resultados. Caberá ao presidente da comissão julgadora atuar como árbitro, em caso de empate ou divergência entre os jurados. Não caberãorecursossobrea decisãodosjurados. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: 28demarçode2014. Premiação: Será considerada para fins da premiação máxima a iniciativa que apresentar maior nota final envolvendo as categorias e-Serviços Públicos e e- Administração Pública. O Prêmio Excelência em Governo Eletrônico será destinado a uma única iniciativa. Também serão premiadas com menção honrosa até quatro iniciativas em cada uma das categorias. Todas as iniciativas premiadas deverão ser apresentadas durante a realização do Secop, compondo a gradeda programação técnicado evento. Contatos: E-mail:abep@abep-tic.org.br Siteoficial: http://www.premio-e.gov.br/ 36
  37. 37. 8-PrêmioBoasPráticasemGestãoAmbiental Urbana Entidaderesponsável: Ministériodo MeioAmbiente(MMA). Descrição: O prêmio foi instituído em 2010 para destacar municípios com experiências bem sucedidas em sustentabilidade ambiental urbana, valorizando eestimulando osavanços no desenvolvimentodecidadessustentáveis. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Proporcionar a divulgação e o intercâmbio de experiências municipais exitosas relacionadas com a gestão ambiental urbana, valorizando e estimulando os avanços no desenvolvimento de cidadessustentáveis, mediante a realizaçãodeexposição,premiaçãoepublicação dessasexperiências. Público-alvo: Municípios. Requisitos: Cada município poderá participar com, no máximo, oito experiências. As experiências elegíveis para participar da exposição e do processo de seleção para a premiação e publicação deverão atender conjuntamente às seguintes condições: a) ter o governo municipal como agente promotor, por meio de sua administração direta ou indireta, com ou sem parcerias; b) estar efetivamente implantada e com resultados aferíveis; c) enquadrar-se em um ou mais dos temas previstos (Áreas Verdes Urbanas e/ou gestão de Áreas de Preservação Permanente; Manejo das águas no contexto urbano; Prevenção de desastres em áreas urbanas; Construção sustentável; Mobilidade sustentável e/ou qualidade do ar; Resíduos sólidos urbanos; Áreas contaminadas e/ou prevenção de acidentes com substâncias perigosas nas cidades; Fortalecimento institucional, planejamento e gestão ambiental urbana); d) não ter recebido anteriormente título ou menção honrosa de “Melhores PráticasemGestãoAmbiental Urbana”. 37
  38. 38. Estrutura: Cada tema terá uma comissão julgadora, constituída por, no mínimo, três membros especialistas no tema, sendo um servidor do MMA e dois profissionais convidados. As comissões julgadoras poderão, de modo autônomo, estabelecer metodologia para avaliação das experiências com pesos diferenciados para os critérios, sistema de atribuição de notas, pontos e desempate, desde que observadas, para a premiação, as notas mínima de 70 pontos e máxima de 100 pontos. Os membros das comissões deverão manter sigilo sobre o processo de seleção das experiências, até que o resultado seja oficialmente divulgado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/MMA. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Semprevisão. Premiação: As experiências melhor classificadas no processo de seleção receberão títulos correspondentes a 1ª, 2ª e 3ª colocações em cada tema da premiação. Os títulos serão entregues aos prefeitos dos municípios responsáveis pelas experiências selecionadas. Essas experiências serão publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e serão expostas em eventos de grande divulgação pública. Contatos: Ministériodo MeioAmbiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano SEPN 505 Bloco B Ed. MariePrendiCruz,Térreo–Sala T10CEP:70.730-542Brasília/DF E-mail:dgau.srhu@mma.gov.br Site oficial: www.mma.gov.br/concursos-e-premios/premio-de- sustentabilidade-urbana 38
  39. 39. 9-PrêmioANPVExcelência deGestão Entidade responsável: Associação de Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil(ANPV). Descrição: Fundada em 2005, a ANPV tem como objetivo dar suporte necessário aos prefeitos e vice-prefeitos do Brasil para orientar o desempenho público e desenvolver novas competências que o cargo exige, independente de partido,credo,raçaecondição social. Periodicidade: Anual. Objetivos:Reconhecerevalorizar a gestãodosprefeitosmunicipais. Público-alvo: Prefeitos. Requisitos: Prevenção e implementação de políticas contra as drogas; Aplicação de metodologias eficientes contra o uso de drogas e de amparo ao usuário; Espírito de empreendedorismo do atual prefeito, seu dinamismo e adoção de orçamento participativo; Eficiência e gerenciamento estratégico, com boas práticas; Implantação de programas de capacitação e geração de empregos para osjovens;Vocação educadorada administraçãodo município; Implantação de redes sociais para benefícios dos mais humildes; Controle efetivo de gastos e transparência na aplicação dos recursos; Cumprimento à lei deresponsabilidadefiscal;Açõesefetivaspara reduçãoda mortalidadeinfantil; Cumprimento de metas nas áreas da saúde e educação; Campanhas educativas de prevenção à gravidez precoce, ao uso de drogas, às epidemias e doenças sexualmente transmissíveis; Conhecimento de outras medidas que demonstraram sensibilidade social e compromisso com metas assumidas de desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente; Cumprimento do projetodesegurançapública,coma criaçãoda GuardaMunicipal;Aplicação dos 39
  40. 40. métodos referente ao projeto Jovem Brasileiro nas ações de Meio Ambiente, Arte e Cultura, e Ética e Cidadania; Quais são os principais projetos implantados para prevenção de combate à criminalidade e maior garantia na área de segurança pública; Implantação do projeto de monitoramento dos locais de maior índice de delitos penais para a diminuição do índice de criminalidade; Projeto na área habitacional para desenvolvimento urbano, dando melhor qualidadedemoradia para a população. Estrutura: Os 100 melhores municípios serão escolhidos pelas respostas do questionário. Ao preencher o formulário, o comitê de avaliação da ANPV começaráo processodechecagemdasinformações. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Inscriçõesemandamento. Premiação: Divulgação do município nas mídias regional, nacional e internacional, maior abrangência e apoio nas suas ações e o destaque individual pela excelênciadesuaadministração. Contatos: Tel.(11)3313-8767/(61)3225-1000 E-mail:premio@anpv.org.br Siteoficial: http://www.premioanpv.com.br/ 10-PrêmioInovaçãoemGestãoEducacional Entidade responsável: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira(INEP). 40
  41. 41. Descrição: Foi instituído pelo Ministério da Educação em maio de 2006, sob a coordenação do INEP, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional de Dirigentes Municipais (Undime) e a Organização das Nações Unidaspara Educação,a Ciênciaea Cultura(Unesco). Periodicidade: Anual. Objetivos: Incentivar o desenvolvimento e mobilizar os municípios a fim de tornarem públicas as experiências inovadoras em gestão educacional municipal que contribuam para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação; Reconhecer e premiar os municípios e os Dirigentes Municipais de Educação por suas iniciativas inovadoras e resultados alcançados; Prospectar experiências inovadoras em Gestão Educacional que apresentem resultados positivos e divulgá-laspara a sociedade. Público-alvo: Municípios. Requisitos: Para o Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional são consideradas experiências inovadoras em gestão da educação pública as iniciativas desenvolvidas, com intencionalidade, no âmbito das secretarias municipais de educação que contribuam para a solução dos problemas e desafios da Educação Básica, promovendo avanços em relação aos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/2001). As inovações devem ser consideradas em sentido mais amplo também como boas práticas em gestão municipal, ou seja, iniciativas testadas que"dão certo" epossuemresultadospositivos. Estrutura: A comissão organizadora será composta por um representante dos seguintesórgãos,entidadeseinstituições:InstitutoNacional deEstudose 41
  42. 42. Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Secretaria de Educação Básica (SEB); Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Organização das Nações Unidaspara a Educação,a Ciênciaea Cultura(UNESCO). Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Semprevisão. Premiação: Serão premiadas até dez experiências nos quatro grupos temáticos (Gestão Pedagógica; Planejamento e Gestão; Gestão de Pessoas; Avaliação e Resultados Educacionais). Será oferecida a cada município com experiência premiada uma placa e um certificado de recebimento do prêmio. Será realizado um evento formativo promovido pela Comissão Organizadora do Prêmio ao dirigente municipal de educação que inscreveu a experiência e até dois coordenadoresresponsáveispela experiênciapremiada. Contatos: SIGQuadra04lote327-Zona Industrial CEP:70610-908,Brasília/DF Tel.(61)2022-3905/(61)2022-3906 E-mail:laboratorio@inep.gov.br Siteoficial: http://premioinovacao.inep.gov.br/ 11-PrêmioPrefeitoNota10 Entidaderesponsável: InstitutoAlfa eBeto(IAB). Descrição:Prêmiodado ao prefeitocujarededeensino tiverconseguidoo 42
  43. 43. melhorresultadona Prova Brasil. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos.Primeiraediçãoem2014. Objetivos: Estimular a municipalização, a melhoria da qualidade, a equidade e a continuidadedepolíticaspúblicasbem-sucedidasno Ensino Fundamental. Público-alvo: Municípios. Requisitos: Municípios com mais de 20.000 habitantes - é comum que municípios pequenos tenham apenas uma ou duas escolas e, portanto, não se pode falar em “rede”. Mínimo de 300 alunos avaliados no 5º e no 9º ano - massa crítica que permite a estabilidade das estatísticas e confiabilidade dos dados. Matrícula de pelo menos 70% dos alunos na rede municipal - para atender ao objetivo de incentivar a municipalização. Pelo menos 70% dos alunos acima dos padrões mínimos de desempenho definidos pela organização do Prêmio - para atender ao objetivo de estimular a qualidade e equidade. Esta é a evidência de que a redetempadrão elevado dequalidade. Estrutura: O prêmio será anunciado após a divulgação dos microdados da Prova Brasilpelo Inep eapós verificaçãoin loco da fidelidadedosdados. Acesso:Não há necessidadedeinscrição. Prazo: Não seaplica. Premiação: O prêmio será conferido ao prefeito e terá o valor de R$ 200.000,00. Além do prefeito, será feita uma homenagem ao governador do respectivo estado. Nas outras 4 regiões do país haverá um prêmio de Menção Honrosa para o prefeito cuja rede municipal de ensino lograr o melhor desempenhona respectiva região.O prêmioterádivulgação nacional eserá 43
  44. 44. conferido em solenidade a ser realizada durante o Seminário Internacional do IAB. Contatos: UnidadeUberlândia–SetorAdministrativo RuaLineuAnterinoMariano,nº538 DistritoIndustrial,Uberlândia-MG CEP:38402-346 Tel.(34)3212-1314 UnidadeBrasília–SetorFinanceiro SCS Qd04BlocoA n°209Sala 302,Ed. Mineiro Asa Sul,Brasília-DF CEP:70304-911 Tel.(61)3323-5418 E-mail:comunicacao@alfaebeto.org.br Siteoficial: www.alfaebeto.org.br/arquivos/causas/prefeito-nota-10/ 12-PrêmioPrefeitoAmigoda Criança Entidaderesponsável: FundaçãoAbrinq. Descrição: O prêmio mobiliza os prefeitos para que se comprometam a desenvolver políticas públicas nas áreas da saúde, educação e proteção, e garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condiçõesdevida dascriançasedosadolescentesemseumunicípio. Periodicidade: Realizado dequatroemquatroanos. Objetivos: Reconhecimento dos esforços de gestores municipais para a promoção edefesadosdireitosdascriançaseadolescentes. 44
  45. 45. Público-alvo: Prefeitos. Requisitos: Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança. A comprovação da ocorrência de qualquer situação que contrarie a Constituição Federal e/ou o Estatuto da Criança e do Adolescente no município acarreta sua exclusão do processo,independentementedosresultadosalcançados na avaliação técnica. Estrutura: Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelo município. Esse processo, denominado avaliação técnica, busca, portanto, aferir os avanços nas linhas de ação propostas, a partir de comparação com a situação inicial (ponto de partida) e levando em conta os resultados e metas estabelecidas pelo município. As pontuações atribuídas consideram tanto diferentes graus de avanço, como situações eventualmente favoráveis, já no ponto de partida. O processo leva em conta ainda diferenciais, ou seja, aspectos que, somados aos critérios gerais, expressam institucionalidade da política, aprimoramento dos mecanismosdeparticipaçãoeampliação da destinaçãoorçamentária. Acesso:Automáticoapós a adesão ao Programa PrefeitoAmigo da Criança. Prazo: Períododo mandato. Premiação: Reconhecimentopleno edestaquenacional. Contatos: FundaçãoAbrinqpelosDireitosda Criança edo Adolescente Avenida Santo Amaro,1.386,2ºandar –Vila Nova Conceição CEP 04506-001São Paulo/SP Tel.(11)3848-8799 E-mail:prefeito@fundabrinq.org.br Siteoficial: www.fundabrinq.org.br/projeto.php?id=36 45
  46. 46. 13-PrêmioPrefeitoInovador Entidades responsáveis: Movimento Brasil Competitivo, Microsoft Brasil e IntelBrasil. Descrição: O prêmio é um sistema de reconhecimento de prefeituras que se destacam na aplicação de recursos tecnológicos e que possam servir de exemplo para outras, promovendo a modernização e desburocratização do serviço público municipal brasileiro. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Promover a modernização e desburocratização do serviço público municipal brasileiro. Público-alvo: Prefeitos Requisitos:Preencherumquestionáriodeavaliação. Estrutura: A partir do cruzamento das informações, são selecionados os municípios com maiores notas, que recebem visita técnica de consultores. Antes da decisão final, por uma qualificada banca de juízes, representantes do grupo dasfinalistaspassam por cursodecapacitaçãopara gestãoestratégica. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Semprevisão. Premiação: Além de uma vencedora nacional, a organização reconhece prefeituras nas seguintes categorias: municípios com até 25 mil, entre 25 e 200 mileacima de200milhabitantes. 46
  47. 47. Contatos: SBN-Quadra1-BlocoB-Sala 404-EdifícioCNC CEP 70041-902-Brasília/DF Tel.(61)3329-2101 E-mail:mbc@mbc.org.br Siteoficial: www.prefeitoinovador.com.br/www.mbc.org.br/ 14-PrêmioNacional da GestãoPública Entidaderesponsável: Ministériodo Planejamento. Descrição: O prêmio é uma das ações estratégicas do Programa Nacional da GestãoPúblicaeDesburocratização. Periodicidade: Variável Objetivos: Destacar, reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovemalto desempenhoinstitucionalcomqualidadeemgestão. Público-alvo: Órgãos e entidades públicas nos três poderes e nas três esferas de governo. Requisitos: O dirigente responsável deve preencher e enviar o formulário de pré-adesão ao GesPública. A organização se compromete a capacitar seus servidorespara avaliar periodicamenteosresultadosobtidos. Estrutura: Para dar sustentabilidade ao processo de avaliação, o PQGF planeja, executa, corrige e avalia as ações de capacitação para a banca examinadora. Estas açõesestãotraduzidasemcursosespecíficos. 47
  48. 48. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Premiação: A partir das indicações da banca de juízes, o Conselho do Prêmio deliberasobrea premiação,o reconhecimentoeo destaque. Contatos: Tel.(61)2020-4779 E-mail:pqgf@planejamento.gov.br Siteoficial: http://www.gespublica.gov.br/ 15-ConcursoInovaçãona GestãoPública Federal Entidaderesponsável: Escola Nacional deAdministraçãoPública(ENAP). Descrição: O concurso é uma iniciativa da ENAP, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, para as premiações, conta com apoios da Embaixada da França, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)eda Embaixada Realda Noruega. Periodicidade: Anual. Objetivos: Incentivar a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos; Disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo; Valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa e proativa emsuasatividades,embenefíciodo interessepúblico. 48
  49. 49. Público-alvo: Órgãos e entidades do Poder Executivo federal (ministérios, agências, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e em organizações sociais, excetuando-se iniciativas promovidas pela própria ENAP. Requisitos: A iniciativa inscrita deverá estar em vigência e contar com, no mínimo, um ano de implementação efetiva das ações, até a data de início do período de inscrição, apresentar e comprovar resultados mensurados, e não ter sidopremiadaemediçõesanterioresdo concurso. Estrutura: O comitê julgador será composto por especialistas em gestão, servidorespúblicoseprofessorescomatuaçãoreconhecida. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Semprevisão. Premiação: Ao final da análise dos relatórios técnicos, o comitê julgador selecionará e classificará as 10 iniciativas inovadoras a serem premiadas. Os prêmios serão destinados, exclusivamente, ao responsável pela iniciativa ou a outro membro da equipe premiada, conforme informado na ficha de inscrição, e deverão ser usufruídos no ano corrente da premiação. Caso alguma equipe premiada não possa ou não queira usufruir o prêmio, esse será destinado à equipeclassificadaimediatamentea seguir.. Contatos: Escola Nacional deAdministraçãoPública SAIS -Área2-A70610-900–Brasília/DF Tel.(61)2020-3000 Siteoficial: http://inovacao.enap.gov.br/ 49
  50. 50. 16-PrêmioFecomérciodeSustentabilidade Entidadesresponsáveis:FecomércioeFundaçãoDom Cabral. Descrição: O comércio é o principal elo entre a população e a indústria, como veículo privilegiado na disseminação de comportamentos. Nesse contexto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pauta-se pelo fomento de boas ideias e práticas, com compromisso ético de apontar caminhos, atuar como guia e liderar o movimento de implantação de conceitos de sustentabilidade em companhias e entidades. Alinhada a princípios similares, a Fundação Dom Cabral (FDC) trabalha para o desenvolvimento sustentável na sociedade, por meio da educação e capacitação de executivos, gestores públicos e empresários, gerando assim benefícios para todos. Também coopera com organizações para a evolução de seus negócios, propondo debates sobre tendências e necessidades do ambientecorporativo. Periodicidade: Anual. Objetivos: Estimular a aplicação prática de princípios da sustentabilidade, colaborando para o desenvolvimento ambientalmente correto, socialmente justoeeconomicamenteviável. Público-alvo: Empresas, órgãos públicos, academia e meios de comunicação. São considerados na categoria órgãos públicos integrantes da administração direta ou indireta, nos três poderes, na esfera federal, estadual ou municipal, que exerçam atividades ligadas aos interesses do varejo, sua cadeia de valor ou do consumidordeprodutosouserviços. Requisitos: Não podem participar empregados ou prestadores de serviços terceirizadosdeinstituiçõesenvolvidas na organização oupatrocínio ao prêmio, 50
  51. 51. empresas concessionárias de serviços públicos, organizações do terceiro setor (igrejas, entidades filantrópicas, Oscips, fundações e institutos), grupos formados simultaneamente por professores e estudantes, e grupos formados simultaneamentepor autorespertencentesa categoriasdiversas. Estrutura: Os trabalhos serão analisados pelas bancas julgadoras para avaliar as iniciativas nas categorias concorrentes, selecionando os três melhores projetos em cada uma delas. O comitê de premiação irá avaliar os trabalhos e escolher os vencedores. Acesso:Asinscriçõessão gratuitasedevemserrealizadasatravésdo siteoficial. Prazo: Próximoprêmioem2015. Premiação: Os trabalhos vencedores, selecionados pelo comitê de premiação, receberão o Troféu Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade durante a cerimônia de premiação e serão divulgados nas mídias da FecomercioSP e no site oficial do Prêmio. Contatos: RuaDoutorPlínio Barreto,285,BelaVista,São Paulo/SP Siteoficial: www.fecomercio.com.br/sustentabilidade 17-PrêmioRodrigoMeloFrancodeAndrade Entidade responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Descrição: Promovido desde 1987 em reconhecimento às ações de preservação do patrimônio culturalbrasileiro,o prêmioestácominscrições 51
  52. 52. abertas até 30 de abril, e traz novidades em sua 27ª edição. Agora, serão selecionados seis trabalhos divididos em duas grandes categorias. A primeira está voltada a iniciativas de excelência em técnicas de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural. A segunda tem como foco a promoção e gestão compartilhada do patrimônio e visa valorizar e promover iniciativas de referência que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, envolvendo todos os campos da preservação e oriundas do setor público, do setor privado e das comunidades. Periodicidade: Anual. Objetivos: Valorizar as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro, divulgação ereconhecimentopúblico. Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro em qualquer lugar do território nacional e que tenham tido ao menos uma de suas etapas concluídas em 2013. É permitida a candidatura das ações concorrentes e não vencedoras em edições anteriores do prêmio. Admite-se a participação de ações realizadas por instituições ou pessoas que tenham contado com o apoio expresso do IPHAN, desde que o Instituto seja apenas um parceiro e não o responsável direto pela ação, tampouco pelo aportederecursosfinanceiros. Requisitos: As ações participantes deverão ter relevância para a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e ter como objeto os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazereviver;ascriaçõescientíficas,artísticasetecnológicas;asobras,objetos, 52
  53. 53. documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico e científico. Os trabalhos selecionados deverão ser divididos em duas categorias: I) Iniciativas de excelência em técnicas de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural: visa valorizar e promover iniciativas de excelência em preservação e salvaguarda, envolvendo identificação, reconhecimento e salvaguarda; pesquisas; projetos, obras e medidas de conservação e restauro. II) Iniciativas de excelência em promoção e gestão compartilhada do patrimônio cultural: visa valorizar e promover iniciativas referenciais que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, envolvendo todos os campos da preservação e oriundas do setor público, do setorprivado edascomunidades. Estrutura: A comissão nacional de julgamento será composta por no mínimo 10 profissionais e personalidades vinculados à preservação do patrimônio cultural, bem como às políticas públicas de cultura, um representante do Ministério da Cultura e por um presidente, que será sempre o presidente do IPHAN, ou seu representante, responsável pela nomeação da comissão. A título de acompanhamento e eventuais esclarecimentos quanto a aspectos técnicos, administrativos e conceituais, a reunião da comissão nacional poderá contar com a participação dos diretores do IPHAN (Departamento de Articulação e Fomento/DAF, Departamento de Patrimônio Material/DEPAM, Departamento de Patrimônio Imaterial/DPI e Departamento de Planejamento e Administração/DPA), os quais, no entanto, não terão direito a voto. Recebidos os trabalhos, o DAF se encarregará de promover a distribuição das ações pré-selecionadas aos membros da comissão, que, na condição de relatores, emitirão pareces acerca do mérito de cada ação. Cada ação pré-selecionada será analisada por dois membros da comissão nacional e terá dois pareceres a serem relatados.Após a conclusãodetodasasrelatorias,a comissãonacional sereunirá 53
  54. 54. para apresentação e debate, na qual deliberará por três ações vencedoras por categoria. Acesso: A inscrição será feita em ficha disponibilizada pelo IPHAN em suas unidades ou no portal www.iphan.gov.br, acompanhada de resumo da ação e materiais ilustrativos em forma de dossiê. Todo o material de que trata o item 6.1 deverá ser entregue em duas cópias. Os trabalhos inscritos deverão ser entregues nas Superintendências Estaduais do IPHAN, sendo a Secretaria do Estado do Rio situada à Avenida Rio Branco nº. 46, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20.090-070,(21)2233-6060ou2233-6748. As ações poderão ser inscritas por via postal exclusivamente aos cuidados das Superintendências Estaduais do IPHAN. A inscrição das ações deve se dar junto à Superintendência do Estado em que forem realizadas e não no estado em que o proponente eventualmente se localizar no momento da inscrição. Ações que tenham ocorrido em dois ou mais estados da Federação poderão realizar inscriçãoemqualquerumadassuperintendênciascorrespondentes. Prazo: até30deabril Premiação: O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, atribuído a três ações por categoria, será de R$ 25.000,00 como estímulo e forma de reconhecimento ao trabalho. Deste valor serão descontadas as obrigações tributárias para pessoa física ou pessoa jurídica. O valor líquido será depositado por meio de ordem bancária na conta do vencedor, sendo obrigatória a correspondência entre as titularidades do proponente da ação inscrita e da conta bancária na qual será realizado o pagamento. Contatos: Avenida Rio Branco,nº46-Centro Cidade:Rio deJaneiro-RJCEP:20.090-002 54
  55. 55. Tel.(61)2024-5462,2024-5463e(21)2233-7993 E-mail:premio.prmfa@iphan.gov.br/gabinete.rj@iphan.gov.br Siteoficial: www.iphan.gov.br 18-PrêmioNacional deProjetoscomParticipaçãoInfantil Entidade responsável: Centro de Criação da Imagem Popular (CECIP), através do Projeto Criança Pequena em Foco, com apoio da Fundação Bernard van Leer,InstitutoC&A eRedeNacional PrimeiraInfância (RNPI). Descrição: O prêmio, que se realiza pela primeira vez e tem abrangência nacional, objetiva fortalecer e disseminar práticas de participação infantil .Através da premiação de práticas metodologicamente sérias, inovadoras, eficazes, criativas e com impacto relevante, pretende contribuir para difundir e estimular a efetivação do direito à participação infantil em múltiplos espaços sociais. O concurso pretende enriquecer o campo de discussões e práticas em torno da ideia da participação infantil no Brasil. Essa ideia muda a concepção tradicional que considera as crianças como seres passivos, sem opinião, sem propostas ou vontade própria, que devem aguardar algum momento num futuro distante para se tornarem cidadãos e, só então, poderem participar ativamente da sociedade. Incluir a participação de crianças é percebê-las como pessoas completas, competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas. O envolvimento dessas crianças no planejamento e execução de projetos em distintas escalas não só enriqueceseu desenho, como os torna mais aderentes à realidade, o que constitui para essas crianças um importante processo de vivência na construção da sua cidadania. Compreende-se como processos participativos aqueles que incluem as crianças na elaboração e/ou execução dos projetos,garantido-lhesespaçoeautonomia para expressaremsuasopiniões e 55
  56. 56. tomarem parte nas decisões, desenvolvendo assim seu papel como cidadãs ativas,emdiálogo einteraçãocomosadultos. Periodicidade: Não definida Objetivos: Identificar, reconhecer e premiar projetos que incluem a participação infantil em suas atividades, dando visibilidade às melhores práticas eestimulando queestassejamreplicadas. Público-alvo: Organizações públicas e privadas (como associações, cooperativas, fundações, entre outras) que comprovem sua atuação há pelo menos dois anos, ficando condicionada sua aprovação final à comprovação de sua absoluta regularidade cadastral. Poderão se inscrever os projetos que incluam processos participativos com crianças entre três e onze anos completos, emtodo territórionacional. Cada instituição poderá apresentar um ou mais projetos, desde que especifique a distinção entre eles, e assegure ser a detentora da titularidade dos direitos intelectuais e dos direitos de imagem do(s) projeto(s) e de todos os materiais que o(s) integram, ficando ressalvado que somente um projeto de cada instituição participantepoderáserpremiado. Requisitos: Serão considerados aptos a participar do prêmio projetos que atuem em diversoscontextose/outemáticas,como: a)Família; b)Escolas; c)Vida social-comunidade,bairro,cidade,país; d)Processosadministrativosejudiciários; e)Esferasdeatuaçãodo poderpúblico; f)Comunicação; 56
  57. 57. g)Cultura; h)Esportes; i)Espaços deLazer; j)Educaçãoformal einformal; k)Desenvolvimentosocial. Estrutura:O processodeseleçãoserádividido emtrêsetapas: 1 - Na primeira, serão selecionados os seis projetos que melhor atendem aos critériosdescritosno Edital 2 - Na segunda, serão realizadas visitas técnicas aos seis projetos finalistas, para elaborarrelatóriosdetalhadosevídeossobreasexperiências. 3 - Na Terceira, a comissão das crianças se reunirá para ver os registros em vídeo e fotos para que possam dar seu voto e classificar os projetos que melhor os represente. Essa decisão será considerada no momento da escolha dos três premiados e das menções honrosas. Ainda nessa etapa, a comissão de seleção se reunirá para definir os projetos vencedores, a partir dos formulários de inscrição e dos relatórios e vídeos produzidos nas visitas técnicas. A escolha da comissão de seleção, o que inclui a Comissão das Crianças, irá definir os projetos vencedores. Acesso: O responsável deve acessar o formulário de apresentação e oferecer detalhes que facilitem a avaliação do projeto. Antes de realizar o cadastro, consulteo guiadeorientaçãoà participação. Prazo: Edição de2014encerrada em31demarço.Nova ediçãoem2015. Premiação: Os projetos vencedores são anunciados em evento de premiação. Em 2014, serão premiados três projetos com os seguintes valores, em ordem de classificação: 1ºlugarR$10.500,00; 57
  58. 58. 2ºlugarR$7.000,00; 3ºlugarR$3.500,00. Serãoconcedidasainda trêsMençõesHonrosas. O prêmio em dinheiro será entregue às instituições responsáveis pelos projetos vencedores nas condições e prazo comunicados no momento da premiação, mediantea assinaturadeInstrumentodeDoação. Os prêmios serão pagos em uma única parcela, depositada em conta bancária da instituiçãoproponente,deduzidososdescontosprevistosna legislaçãovigente. O prêmio em dinheiro deverá ser destinado, exclusivamente, para realização do Plano deTrabalho enviado pelo projetovencedorna ocasião da inscrição. O CECIP divulgará o prêmio, bem como seus resultados, desde seu lançamento e durante todo o seu processamento, inclusive após a distribuição dos prêmios, em todas e quaisquer mídias e meios de comunicação. Essa divulgação tem por finalidade tornar de conhecimento público as atividades das instituições e os benefíciosgeradospelosprojetosinscritos. Contatos: E-mail:premioparticipacaoinfantil@gmail.com Site: www.premioparticipacaoinfantil.org.br 19-PrêmioCelsoFurtadodeDesenvolvimentoRegional Entidades responsáveis: Ministério da Integração Nacional – MI através da SecretariadeDesenvolvimentoNacional –SDR Descrição: O 1º Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional - Edição 2010 foi lançado emhomenagema CelsoFurtado como umadasestratégiaspara estimularo 58
  59. 59. processo de discussão e divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. A partir da segunda edição, o nome do consagrado economista brasileiro foi incorporado permanentemente à denominação do Prêmio que passa a se chamar "Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional". Nessas duas primeiras edições homenageou dois brasileiros, Celso Furtado e Rômulo de Almeida, respectivamente, pela importância deles como responsáveis pela condução do processo de reconhecimento político, social e econômico da questão regional brasileira e de inserção do tema na agenda de governo eno centrodo debatenacional, a partirda décadade1950. Em 2014, sua terceira edição reconhece e homenageia o Professor Armando Dias Mendes, um incansável defensor da região amazônica, um arauto amazônico de primeira cepa, um guerreiro em prol da Amazônia que do início ao final de sua jornada, sonhava com uma trajetória diferente para a essa região, buscando transformar o papel de periferia ativa de um capitalismo transnacional selvagem e covarde, para uma região que ainda sonha em fazer parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento, não como mero apêndice, mas como parteestratégicaativa deumprojetonacional. O concurso visa identificar medidas concretas para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras. Assim, o público-alvo compreende segmentos representativos da sociedade brasileira, do poder público à sociedade civil organizada, na discussão e identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidadeno acessoa oportunidadesdedesenvolvimento. Periodicidade: Doisemdoisanos ObjetivoGeral: Promover a reflexão, do ponto de vista teórico e prático, acerca do desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e a sociedade civilorganizada na discussãoena identificaçãodemedidasconcretaspara a 59
  60. 60. redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidadeno acessoa oportunidadesdedesenvolvimento. Objetivos Específicos: Estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil, de modo a contribuir para a compreensão do tema e a busca de novas alternativas de intervenção no território em suas múltiplas escalas; Identificar e dar visibilidade às boas práticas regionais em execução no País, no que se refere aos sistemas de gestão do desenvolvimento regional e aos bens e serviços produzidos no contexto das novas formas de organização da produção com impactos macrorregionais ou sub-regionais; Identificar projetos inovadores a serem implementados no território, voltados à dinamização econômica e inclusão produtiva, fortalecimento e diversificação da base produtiva e manutenção da competitividade, demonstrando potencial de transformação da realidade socioeconômica em escala macrorregional ou sub- regional; e Ampliar a base de discussão e implementação da Política Nacional de DesenvolvimentoRegional. Público-alvo: I. Pesquisadores que possuam ou já tenham possuído vínculo com instituição de ensino superior sediada no País ou no exterior, desde que o trabalho seja inscrito por brasileiro e o objeto de estudo se relacione a um tema ligado à problemática regionalbrasileira; II. Pessoas vinculadas às instituições públicas, privadas, paraestatais, entidades declasse,agênciasecompanhias quepromovam o desenvolvimentoregional; III. Pessoas vinculadas às Instituições da sociedade civil vocacionadas ao desenvolvimento regional, como Organizações Não Governamentais - ONGs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Organizações Sociais-OS,Cooperativas,Associações,Fóruns,Consórcios,Conselhos; IV. Autônomos com atividades referentes à temática de desenvolvimento regional. 60
  61. 61. Requisitos: I. Produção do Conhecimento Acadêmico: Concorrerão teses de Doutorado e dissertações de Mestrado, que abordem temas para o aprofundamento do conhecimento da questão regional brasileira ou para a implementação de ações comprometidas com a redução das desigualdades regionais, como forma de contribuir para a compreensão da temática e a identificação de medidas de intervençãoadequadasao estágioatualdasdisparidadesregionaisno Brasil. II. Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional: Concorrerão relatos de experiências em andamento, com resultados positivos concretos, implementados por instituições governamentais nas esferas federal, estadual ou municipal, por entidades privadas e pela sociedade civil, que tenham gerado mudanças estruturais e transformações do território onde está instalada e de seu entorno. III. Projetos Inovadores para Implantação no Território: Concorrerão propostas inovadoras de atuação no território, de natureza social, econômica, cultural ou ambiental, com comprovado potencial de transformação da realidade socioeconômica em escala sub-regional ou macrorregional, voltados para dinamização econômica e inclusão produtiva, diversificação e fortalecimentoda baseprodutiva emanutençãoda competitividade. Estrutura: O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Rômulo de Almeida é realizado pelo Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF) e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), com base nos objetivos e estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). -Entidadespatrocinadoras Bancos oficiais e instituições que viabilizam o custeio das atividades de organização erealizaçãodo Prêmio.Destacam-secomo patrocinadoreso Banco 61
  62. 62. do Brasil (BB), o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às MicroePequenasEmpresas(SEBRAE). -Entidadesapoiadoras Instituições acadêmicas, de pesquisa, da iniciativa privada, do terceiro setor e organismos internacionais que contribuam para a organização e realização do Prêmio. Destacam-se como apoiadores a Ticket Services Ltda. e o Instituto InteramericanodeCooperação para a Agricultura-IICA. Acesso: As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site oficial. As inscrições, via postal, deverão ser efetuadas por Sedex, contendo o Formulário de Inscrição e anexos, conforme instruções contidas no Anexo I do Regulamento, para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI), Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 906, Módulo F, Bloco A - 2° andar, Edifício Celso Furtado, sala 218, Brasília- DF, CEP: 70.790-060, indicando no envelope o assunto: Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Dias Mendes. Prazo: inscriçõesatéàs23h59mindo dia 30dejunho de2014. Premiação: I. Primeiro lugar: Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria em que concorreuea quantiadeR$50.000,00(cinquentamilreais). II. Segundo lugar: Diploma de Reconhecimento de Mérito na categoria em que concorreuea quantiadeR$25.000,00(vinteecincomilreais). Osvaloresdefinidospara a premiaçãosujeitam-seà deduçãodetributos. Para os projetos com mais de uma autoria, a premiação será dividida entre os autores.No casodessesnão residirememBrasíliadeveráconstarna proposta do 62
  63. 63. projeto inscrito, indicando o nome do que representará os demais na solenidade deoutorga. Os prêmios serão entregues em cerimônia, a ser realizada no dia 05 de dezembro de2014. Contatos:premiodesenvolvimento@integracao.gov.br Siteoficial: www.integracao.gov.br/premio;http://premio2014.mi.gov.br/ Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI), Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 906, Módulo F, Bloco A - 2° andar, Edifício Celso Furtado, sala 218, Brasília - DF, CEP: 70.790- 060 63
  64. 64. 64
  65. 65. PRÊMIOS INTERNACIONAIS
  66. 66. VI–PRÊMIOSINTERNACIONAIS 1 - Prêmio Internacional de Dubai sobre Melhores Práticas para MelhorarasCondiçõesdeVida Entidades responsáveis: Cidade de Dubai e Organização das Nações Unidas (ONU) Descrição: Criado em 1996, o prêmio avalia critérios como sustentabilidade, impacto positivo e demonstração prática de que a instituição tem associação com diversos atores urbanos, além de elementos como inovação, igualdade de gêneroeportabilidade. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Premiar iniciativas que se destaquem por sua contribuição para o desenvolvimentohumano eurbano. Público-alvo: Instituições públicas e privadas, acadêmicas, não governamentais,meiosdecomunicaçãoepessoasfísicas. Requisitos: A melhor prática deve demonstrar um impacto positivo e tangível na melhoria do ambiente de vida das pessoas, especialmente dos pobres e desfavorecidos. Estrutura: O comitê assessor técnico e o júri utilizam os seguintes critérios para a diferenciação das melhores práticas: Liderança e Fortalecimento da Comunidade; Igualdade de Gênero e inclusão social; Inovação no contexto local;Transferências. Acesso:Inscriçãogratuitano siteoficial. 66
  67. 67. Prazo: 31dejulho de2014. Premiação: As 12 práticas vencedoras receberão, em uma cerimônia em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, um prêmio em dinheiro, um certificado e um troféu. Contato: E-mail: Alberto.lopes@ibam.org.br/carolina.guimaraes@onuhabitat.org Siteoficial: www.dubaiaward.dm.gov.ae//www.onuhabitat.org/ 2-PrêmioEquatorial Entidades responsáveis: Iniciativa Equatorial e Organização das Nações Unidas(ONU). Descrição: O prêmio é concedido para reconhecer e promover soluções locais de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades resilientespara o desenvolvimento sustentável, o prêmio chama atenção para seusesforços,honrando-os emumcenáriointernacional. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Reconhecer 25 soluções locais de desenvolvimento sustentável para aspessoas,a naturezaeascomunidadesresilientes. Público-alvo: Organizações comunitárias, empresas e cooperativas de base comunitária, grupos indígenas, Organizações não governamentais, iniciativas de base comunitária associadas às áreas de conservação ou outras reservas biológicas,gruposdemulheresegruposdejovens. 67
  68. 68. Requisitos: Para ser elegível, os candidatos devem funcionar há pelo menos 3 anos, estar baseados na comunidade ou local, operando em uma área rural, e ser localizado dentro de um país que recebe o apoio do Programa das Nações Unidas(PNUD),excluindoospaísescomumalto níveldedesenvolvimento. Estrutura: Os vencedores serão selecionados por um comitê técnico assessor dos principais especialistas em meio ambiente e desenvolvimento internacional, com base nos critérios de impacto, sustentabilidade, inovação e transferibilidade, liderança e fortalecimento da comunidade, inclusão social, resiliência,adaptabilidade eautossuficiência. Acesso:Inscriçãogratuitano siteoficial. Prazos:Inscriçãoencerrada para a edição2014. Premiação: Os vencedores de 2014 receberão US$ 5.000 com vários selecionados para "reconhecimento especial" e um adicional de US $ 15.000. Representantes de comunidades vencedoras receberão apoio para participar de uma série de eventos realizados em conjunto com a Assembleia Geral das NaçõesUnidas,previstapara setembrode2014,emNova Iorque. Contato: Iniciativa Equatorial 304East45thStreet,FF-614 NewYork,NY 10017EUA Tel.+1212906-5657 E-mail:prize@equatorinitiative.org Siteoficial: www.equatorinitiative.org 68
  69. 69. 3-Prêmioda Cidade Inteligente(World SmartCitiesAwards) Entidaderesponsável: SmartCityExpo WorldCongress. Descrição: As cidades são a chave para o desenvolvimento humano, como afirmado no Relatório Global da ONU sobre Assentamentos Humanos 2011 - Cidades e Alterações Climáticas. Este relatório previu que uma estimativa de 70% da população do mundo estará vivendo em cidades até 2050. Urbanização global e populações em crescimento têm um impacto evidente sobre o clima e o desenvolvimentohumano. Periodicidade: Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: identificar as melhores cidades, projetos e iniciativas inovadoras em linha como conceitodeCidade Inteligente. Público-alvo: Cidades, empresas e empresários, centros de pesquisa, universidades e outras organizações públicas, não governamentais ou consórcios(público-privado), comideiasinovadoras,estudos,visõesesoluções. Requisitos: Foco em Sociedade Inteligente, Tecnologia, Governança, Energia, MobilidadeeCidade Sustentável. Estrutura: Existem três categorias diferentes de propostas que serão considerados para a competição: Prêmio da cidade; Prêmio do projeto e Prêmio de iniciativa inovadora. O corpo de jurados será composto por peritos nomeados e uma seleção internacional de participantes de todas as edições do congresso. Acesso:Inscriçãogratuitano siteoficial. 69
  70. 70. Prazos:Inscriçõesaté21desetembrode2014. Premiação: Os vencedores receberão os seguintes prêmios: 1º lugar) Cidade - 15.000 €; 2º) Projeto - 8.000 €; 3º) Iniciativa inovadora - 8,000 €. Vencedores do prêmio irão desfrutar de publicidade da proposta através de vários meios de comunicação Contato: AvingudaReina MªCristinas/n 08004Barcelona Tel.+34932332000 E-mail:smartcity.advisory@firabarcelona.com/info@firabarcelona.com Siteoficial: http://www.smartcityexpo.com/en/call-for-awards 4-CitytoCityBarcelona FAD Award Entidaderesponsável: FAD -FosteringArtsand Design. Descrição: As cidades enfrentam diariamente uma série de problemas, conflitos, desafios e cenários que requerem soluções e habilidade de adaptação. É nestecontextoqueo prêmiosurgeno ano de2008. Periodicidade: Anual. Objetivos: O objetivo do prêmio é reconhecer os processos de transformação urbana de determinada cidade. Por processo de transformação urbana entende- se a soma de ações de diferentes tipos (sociais, arquitetônicas, educacionais, culturaiseoutros),comumimpactoglobal sobrea cidadecomo umtodo. Público-alvo: Municípios,entidadespúblicaseiniciativa privada. 70
  71. 71. Requisitos: Partindo da premissa de que as cidades estão em constante evolução e transformação, qualquer candidatura inserida em edições anteriores do prêmio pode ser inserida novamente. Os requisitos que deve cumprir para a reentrada são não ter ganho em edição anterior e demonstrar que evoluiu, incorporando novidades e novos resultados com relação ao estágio anterior. A avaliação seguirá os seguintes critérios: capacidade de transformação; simplicidade e transcendência; inovação; capacidade de antecipar; componente social;esustentabilidadeedurabilidade. Estrutura: O conselho do prêmio será encarregado de nomear a comissão julgadora e seus membros poderão formar parte dela, desde que não superem 50% do total de membros. A comissão julgadora vai agir com independência e em conformidade com as condições. Pessoas que estão diretamente ligadas a alguma dascandidaturasapresentadasnão podem setornar membros. Acesso:Inscriçãogratuitano siteoficial. Prazos:Inscriçõesde2014finalizadas emmarço. Premiação: O prêmio não implica em recompensa financeira, mas na entrega de um troféu, trabalho do designer Martín Azúa. O troféu será entregue à entidadeoupessoaquepromoveua candidaturapremiada. Contato: Pl.delesGlòriesCatalanes,37-38.08018 Barcelona,Espanha Tel.+34932566751 E-mail:citytocity@fad.cat Siteoficial: http://fad.cat/citytocity/5/index-en.html/www.citytocity.fad.cat 71
  72. 72. 5-World MayorPrize Entidaderesponsável: CityMayorsFoundation. Descrição: A City Mayors Foundation e o World Mayor Project foram criados em 2003 para promover, incentivar e facilitar o bom governo local. Para isso, foi concebido um Código de Ética para os líderes da cidade, que desejam exercer as suasfunçõesalémdetoda censura. Periodicidade:Realizado dedoisemdoisanos. Objetivos: Reconhecer os prefeitos que têm contribuído de forma notável para sua comunidade e desenvolvido uma visão para a vida urbana e de trabalho que são relevantespara ascidadesemtodo o mundo. Público-alvo: Prefeitos. Requisitos: Todos os prefeitos que desejam ser considerados candidatos ao prêmio devem se inscrever para o Código de Ética. As candidaturas devem ser acompanhadas por umadeclaraçãofundamentada. Estrutura: Os organizadores estão procurando líderes da cidade que se destacam em liderança e visão, habilidades e integridade de gestão, consciência social e econômica, capacidade de garantir a segurança e proteger o meio ambiente, bem como pela vontade e capacidade de promover boas relações entreascomunidadesdediferentesorigensculturais,raciaisesociais. Acesso:Inscriçãogratuitano siteoficial. Prazos:Maio de2014. 72

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