Apresentação snc 20.08.02012

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Apresentação snc 20.08.02012

  1. 1. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Ministério da Cultura Secretaria de Articulação Institucional – SAI Representação Regional de São Paulo
  2. 2. Ministério da CulturaPor quê um sistema?Hoje, os maiores desafios que se apresentam são:Assegurar a continuidade das políticas públicas decultura como políticas de Estado, com um nível cadavez mais elevado de participação e controle social.Viabilizar estruturas organizacionais e recursosfinanceiros e humanos, em todos os níveis deGoverno, compatíveis com a importância da culturapara o desenvolvimento do País.
  3. 3. Ministério da CulturaO Sistema Nacional de Cultura é o instrumento pararesponder a esses desafios, através da:Gestão articulada e compartilhada entre Estado eSociedade.Integração dos três níveis de Governo para umaatuação pactuada, planejada e complementar.Democratização dos processos decisórios intra einter governos.Garantia da participação da sociedade de formapermanente e institucionalizada.
  4. 4. Ministério da CulturaA concepção de gestão do SNC se confronta com acultura política tradicional da:Descontinuidade administrativa com as mudançasde governo.Competição intra e inter governos.Resistência política à institucionalização daparticipação social, apesar de assegurada naConstituição Federal.
  5. 5. Ministério da CulturaEmbasamento legal do SNC:A Lei do Plano Nacional de Cultura, nº 12.343/2010, §1º do Art. 3º, estabelece: “O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado porlei específica, será o principal articulador federativodo PNC, estabelecendo mecanismos de gestãocompartilhada entre os entes federados e asociedade civil”.
  6. 6. Ministério da CulturaO PL 1.139/2007, que institui o Procultura,estabelece que a União deverá destinar no mínimotrinta por cento de recursos do FNC, por meio detransferência, a fundos públicos de Estados,Municípios e Distrito Federal, condicionada àexistência, nos respectivos entes federados, dodenominado CPF da Cultura:Conselho de política culturalPlano de culturaFundo de cultura
  7. 7. Ministério da CulturaPEC Nº 416/2005O Substitutivo da PEC Nº 416/2005 foi aprovado porunanimidade pela Comissão Especial da Câmara dosDeputados, em abril de 2010, e também nos dois turnosde votação no plenário (em maio e junho de 2012).A PEC agora será submetida à apreciação do Senado,inicialmente à uma Comissão Especial e, posteriormente,ao Plenário, onde também deverá ser votada em doisturnos.
  8. 8. Ministério da CulturaConcepção e Estrutura do SNC
  9. 9. Ministério da CulturaConcepção do Sistema Nacional de Cultura Sistema Nacional de Cultura Política Nacional de Cultura Modelo de Gestão Compartilhada Sociedade civil + entes federadoss Elementos Leis, Normas e Constitutivos Procedimentos
  10. 10. Ministério da CulturaConfiguração do Sistema Nacional de Cultura Sociedade Civil Sistema Nacional de Cultura Sistemas Sistemas Estaduais e Municipais de Distrital de Cultura Cultura
  11. 11. Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera federal: Ministério da Cultura Conferência Conselho Nacional de Nacional de Cultura Política Cultural PlanoNacional de Sistema Sistema Nacional de Cultura Nacional de Financiamento à Cultura Cultura Sistemas Comissão Nacionais Intergestores Setoriais de Tripartite Cultura Sistema Programa Nacional de Nacional de Informações e Formação na Indicadores Área da Culturais Cultura
  12. 12. Ministério da CulturaComissão Intergestores Tripartite Sistema Nacional de Cultura Governo Governos Federal Estaduais e Comissão Distrital Intergestores Tripartite Governos Municipais
  13. 13. Ministério da CulturaComponentes do SNC, na esfera estadual: Secretaria Estadual de Cultura Conselho Conferência Estadual de Estadual de Cultura Política Cultural Plano Sistema EstadualEstadual de Cultura Sistema de Financiamento à Estadual de Cultura Cultura Sistemas Comissão Estaduais Intergestores Setoriais de Bipartite Cultura Sistema Programa Estadual de Estadual de Informações e Formação na Indicadores Área da Culturais Cultura
  14. 14. Ministério da CulturaComissão Intergestores Bipartite Sistema Nacional de Cultura Sistema Estadual de Cultura Comissão Governo Intergestores Governos Estadual Bipartite Municipais
  15. 15. Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera municipal: Secretaria Municipal de Cultura Conselho Conferência Municipal de Municipal de Cultura Política Cultural Plano SistemaMunicipal de Cultura Sistema Municipal de Financiamento à Municipal Cultura de Cultura Sistemas Municipais Setoriais de Cultura Sistema Programa Municipal de Municipal de Informações e Formação na Indicadores Área da Culturais Cultura
  16. 16. Ministério da Cultura
  17. 17. Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em vigência (total de 107):ADAMANTINA CANANÉIA GUARULHOSAGUDOS CATANDUVA HORTOLÂNDIAAMPARO COLINA IGUAPEANDRADINA CORDEIRÓPOLIS ILHA SOLTEIRAARAÇATUBA COSMÓPOLIS ILHABELAARAÇOIABA DA SERRA COTIA ITAPETININGAARARAQUARA CRUZEIRO ITAPEVAAREIÓPOLIS CUBATÃO ITAPIRAARUJÁ DIADEMA ITATINGABANANAL EMBU JACAREÍBARIRI FERNANDÓPOLIS JAMBEIROBARRETOS FERRAZ DE VASCONCELOS JARDINÓPOLISBERTIOGA GARÇA JÚLIO MESQUITABOM SUCESSO DE ITARARÉ GETULINA JUQUITIBABURITAMA GUAPIAÇU MAUÁCABREÚVA GUARAÇAÍ MIGUELÓPOLISCAIABU GUARAREMA MIRASSOLÂNDIACAMPO LIMPO PAULISTA GUARUJÁ MOGI GUAÇU
  18. 18. Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em vigência (continuação):MONTE CASTELO PIRACAIA SÃO BERNARDO DO CAMPOMONTEIRO LOBATO PONTAL SÃO CAETANO DO SULMORRO AGUDO PORTO FERREIRA SÃO CARLOSNOVA ALIANÇA POTIM SÃO JOÃO DE IRACEMANOVA GUATAPORANGA PRESIDENTE ALVES SÃO MANUELNOVA ODESSA PRESIDENTE PRUDENTE SÃO MIGUEL ARCANJONOVO HORIZONTE PRESIDENTE VENCESLAU SÃO ROQUEOLÍMPIA QUADRA SARAPUÍORLÂNDIA QUELUZ SARUTAIÁOSASCO REDENÇÃO DA SERRA SERTÃOZINHOPACAEMBU REGINÓPOLIS TACIBAPARAIBUNA RIBEIRÃO PRETO TANABIPARANAPANEMA RIO CLARO TATUÍPAULO DE FARIA SANTA BÁRBARA DOESTE TAUBATÉPEDERNEIRAS SANTA CRUZ DO RIO PARDO TRÊS FRONTEIRASPEDREIRA SANTA MERCEDES TUPI PAULISTAPERUÍBE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL UBATUBAPIACATU SANTO EXPEDITO
  19. 19. O PNC é um instrumento de planejamento com duração decenal (10 anos), previsto no § 3º do Art. 215 da Constituição Federal, composto por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam a atuação do poder público na formulação de suas políticas e programas de cultura. O atual PNC foi criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e terá duração até 2020.O PNC foi elaborado com ampla participação da sociedade civil, por meio da 1a. Conferência Nacional de Cultura, em 2005, antecedida de etapas municipais e estaduais. Além disso, fóruns, seminários e consultas públicas foram usadas no processo de escuta. O processo foi acompanhado e supervisionado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
  20. 20. Metas do Plano Nacional de CulturaMeta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizadaMeta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadasMeta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC)Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura
  21. 21. Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanatoMeta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC)Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacionalMeta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
  22. 22. Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a culturaMeta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursospúblicos federais para a culturaMeta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúnciafiscal do governo federal para incentivo à culturaMeta 53) 4,5% de participação do setor culturalbrasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)Conheçam as 53 metas do PNC :pnc.culturadigital.br
  23. 23. Ministério daContato CulturaRepresentação Regional São Paulo(11) 2766-4300comunicacao.sp@cultura.gov.brsnc.sp@cultura.gov.brblogs.cultura.gov.br/sncConheçam as 53 metas do PNC:pnc.culturadigital.br

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