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SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
                  Ministério da Cultura
         Secretaria de Articulação Institucional – SAI
           Representação Regional de São Paulo
Ministério da
                                             Cultura




Por quê um sistema?
Hoje, os maiores desafios que se apresentam são:
Assegurar a continuidade das políticas públicas de
cultura como políticas de Estado, com um nível cada
vez mais elevado de participação e controle social.
Viabilizar estruturas organizacionais e recursos
financeiros e humanos, em todos os níveis de
Governo, compatíveis com a importância da cultura
para o desenvolvimento do País.
Ministério da
                                           Cultura




O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento para
responder a esses desafios, através da:
Gestão articulada e compartilhada entre Estado e
Sociedade.
Integração dos três níveis de Governo para uma
atuação pactuada, planejada e complementar.
Democratização dos processos decisórios intra e
inter governos.
Garantia da participação da sociedade de forma
permanente e institucionalizada.
Ministério da
                                         Cultura




A concepção de gestão do SNC se confronta com a
cultura política tradicional da:
Descontinuidade administrativa com as mudanças
de governo.
Competição intra e inter governos.
Resistência   política à institucionalização da
participação social, apesar de assegurada na
Constituição Federal.
Ministério da
                                                Cultura




Embasamento legal do SNC:

A Lei do Plano Nacional de Cultura, nº 12.343/2010, §
1º do Art. 3º, estabelece:

 “O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado por
lei específica, será o principal articulador federativo
do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão
compartilhada entre os entes federados e a
sociedade civil”.
Ministério da
                                          Cultura




O PL 1.139/2007, que institui o Procultura,
estabelece que a União deverá destinar no mínimo
trinta por cento de recursos do FNC, por meio de
transferência, a fundos públicos de Estados,
Municípios e Distrito Federal, condicionada à
existência, nos respectivos entes federados, do
denominado CPF da Cultura:

Conselho de política cultural
Plano de cultura
Fundo de cultura
Ministério da
                                                Cultura




PEC Nº 416/2005

O Substitutivo da PEC Nº 416/2005 foi aprovado por
unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, em abril de 2010, e também nos dois turnos
de votação no plenário (em maio e junho de 2012).

A PEC agora será submetida à apreciação do Senado,
inicialmente à uma Comissão Especial e, posteriormente,
ao Plenário, onde também deverá ser votada em dois
turnos.
Ministério da
                    Cultura




Concepção e Estrutura
      do SNC
Ministério da
                                               Cultura




Concepção do Sistema Nacional de Cultura

        Sistema Nacional de Cultura


            Política Nacional de Cultura
                 Modelo de Gestão
                   Compartilhada
        Sociedade civil + entes federadoss

        Elementos             Leis, Normas e
       Constitutivos          Procedimentos
Ministério da
                                         Cultura




Configuração do Sistema Nacional de Cultura

               Sociedade Civil

                    Sistema
                    Nacional
                   de Cultura
         Sistemas           Sistemas
        Estaduais e        Municipais de
        Distrital de         Cultura
         Cultura
Ministério da
                                                                          Cultura

 Componentes do SNC, na esfera federal:

                                Ministério da
                                  Cultura
           Conferência                                         Conselho
           Nacional de                                        Nacional de
             Cultura                                            Política
                                                               Cultural


  Plano
Nacional de
                            Sistema                                      Sistema
                                                                       Nacional de
 Cultura                   Nacional de                               Financiamento à
                                                                         Cultura
                            Cultura
      Sistemas                                                        Comissão
      Nacionais                                                     Intergestores
     Setoriais de                                                     Tripartite
       Cultura

                       Sistema                   Programa
                     Nacional de                Nacional de
                    Informações e               Formação na
                     Indicadores                  Área da
                       Culturais                  Cultura
Ministério da
                                                  Cultura

Comissão Intergestores Tripartite


                      Sistema
                     Nacional de
                      Cultura

          Governo                      Governos
          Federal                     Estaduais e
                        Comissão       Distrital
                      Intergestores
                        Tripartite


                      Governos
                      Municipais
Ministério da
                                                                   Cultura

Componentes do SNC, na esfera estadual:

                                Secretaria
                               Estadual de
                                 Cultura                Conselho
         Conferência
         Estadual de                                   Estadual de
           Cultura                                       Política
                                                        Cultural


   Plano                                                     Sistema Estadual
Estadual de
  Cultura
                            Sistema                                 de
                                                             Financiamento à
                           Estadual de                            Cultura

                             Cultura
    Sistemas                                                  Comissão
    Estaduais                                               Intergestores
   Setoriais de                                               Bipartite
     Cultura
                      Sistema                  Programa
                    Estadual de               Estadual de
                   Informações e             Formação na
                    Indicadores                 Área da
                      Culturais                 Cultura
Ministério da
                                               Cultura

Comissão Intergestores Bipartite


              Sistema Nacional de
                    Cultura

          Sistema Estadual de Cultura

                      Comissão
        Governo     Intergestores   Governos
        Estadual       Bipartite    Municipais
Ministério da
                                                                        Cultura

 Componentes do SNC, na esfera municipal:

                                    Secretaria
                                    Municipal
                                    de Cultura              Conselho
         Conferência
         Municipal de                                      Municipal de
           Cultura                                           Política
                                                            Cultural


  Plano                                                               Sistema
Municipal de
 Cultura
                              Sistema                               Municipal de
                                                                  Financiamento à
                             Municipal                                Cultura

                             de Cultura
     Sistemas
     Municipais
    Setoriais de
      Cultura
                       Sistema                    Programa
                     Municipal de                Municipal de
                    Informações e                Formação na
                     Indicadores                   Área da
                       Culturais                   Cultura
Ministério da
  Cultura
Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em
         vigência (total de 107):
ADAMANTINA                CANANÉIA                GUARULHOS
AGUDOS                    CATANDUVA               HORTOLÂNDIA
AMPARO                    COLINA                  IGUAPE
ANDRADINA                 CORDEIRÓPOLIS           ILHA SOLTEIRA
ARAÇATUBA                 COSMÓPOLIS              ILHABELA
ARAÇOIABA DA SERRA        COTIA                   ITAPETININGA
ARARAQUARA                CRUZEIRO                ITAPEVA
AREIÓPOLIS                CUBATÃO                 ITAPIRA
ARUJÁ                     DIADEMA                 ITATINGA
BANANAL                   EMBU                    JACAREÍ
BARIRI                    FERNANDÓPOLIS           JAMBEIRO
BARRETOS                  FERRAZ DE VASCONCELOS   JARDINÓPOLIS
BERTIOGA                  GARÇA                   JÚLIO MESQUITA
BOM SUCESSO DE ITARARÉ    GETULINA                JUQUITIBA
BURITAMA                  GUAPIAÇU                MAUÁ
CABREÚVA                  GUARAÇAÍ                MIGUELÓPOLIS
CAIABU                    GUARAREMA               MIRASSOLÂNDIA
CAMPO LIMPO PAULISTA      GUARUJÁ                 MOGI GUAÇU
Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em
    vigência (continuação):
MONTE CASTELO         PIRACAIA                  SÃO BERNARDO DO CAMPO
MONTEIRO LOBATO       PONTAL                    SÃO CAETANO DO SUL
MORRO AGUDO           PORTO FERREIRA            SÃO CARLOS
NOVA ALIANÇA          POTIM                     SÃO JOÃO DE IRACEMA
NOVA GUATAPORANGA     PRESIDENTE ALVES          SÃO MANUEL
NOVA ODESSA           PRESIDENTE PRUDENTE       SÃO MIGUEL ARCANJO
NOVO HORIZONTE        PRESIDENTE VENCESLAU      SÃO ROQUE
OLÍMPIA               QUADRA                    SARAPUÍ
ORLÂNDIA              QUELUZ                    SARUTAIÁ
OSASCO                REDENÇÃO DA SERRA         SERTÃOZINHO
PACAEMBU              REGINÓPOLIS               TACIBA
PARAIBUNA             RIBEIRÃO PRETO            TANABI
PARANAPANEMA          RIO CLARO                 TATUÍ
PAULO DE FARIA        SANTA BÁRBARA D'OESTE     TAUBATÉ
PEDERNEIRAS           SANTA CRUZ DO RIO PARDO   TRÊS FRONTEIRAS
PEDREIRA              SANTA MERCEDES            TUPI PAULISTA
PERUÍBE               SANTO ANTÔNIO DO PINHAL   UBATUBA
PIACATU               SANTO EXPEDITO
O PNC é um instrumento de planejamento com duração
  decenal (10 anos), previsto no § 3º do Art. 215 da
  Constituição Federal, composto por princípios, objetivos,
  diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam a
  atuação do poder público na formulação de suas políticas e
  programas de cultura. O atual PNC foi criado pela Lei nº
  12.343, de 2 de dezembro de 2010 e terá duração até 2020.


O PNC foi elaborado com ampla participação da sociedade
  civil, por meio da 1a. Conferência Nacional de Cultura, em
  2005, antecedida de etapas municipais e estaduais. Além
  disso, fóruns, seminários e consultas públicas foram usadas
  no processo de escuta. O processo foi acompanhado e
  supervisionado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
Metas do Plano Nacional de Cultura
Meta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em
  todo o território brasileiro realizada

Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas
  da economia criativa mapeadas

Meta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes
  reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação
  (MEC)

Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas
  anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com
  conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas,
  patrimônio cultural e demais áreas da cultura
Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios
  brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro,
  dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento,
  compartilhados entre o governo federal, as Unidades da
  Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema
  Nacional de Cultura (SNC)

Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural
  em intercâmbio nacional e internacional

Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e
  2017, com ampla participação social e envolvimento de 100%
  das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que
  aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura

Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos
públicos federais para a cultura

Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia
fiscal do governo federal para incentivo à cultura

Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural
brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)

Conheçam as 53 metas do PNC :

pnc.culturadigital.br
Ministério da




Contato
                                     Cultura




Representação Regional São Paulo
(11) 2766-4300
comunicacao.sp@cultura.gov.br
snc.sp@cultura.gov.br

blogs.cultura.gov.br/snc


Conheçam as 53 metas do PNC:

pnc.culturadigital.br

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Apresentação snc 20.08.02012

  • 1. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Ministério da Cultura Secretaria de Articulação Institucional – SAI Representação Regional de São Paulo
  • 2. Ministério da Cultura Por quê um sistema? Hoje, os maiores desafios que se apresentam são: Assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social. Viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.
  • 3. Ministério da Cultura O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento para responder a esses desafios, através da: Gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade. Integração dos três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar. Democratização dos processos decisórios intra e inter governos. Garantia da participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada.
  • 4. Ministério da Cultura A concepção de gestão do SNC se confronta com a cultura política tradicional da: Descontinuidade administrativa com as mudanças de governo. Competição intra e inter governos. Resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal.
  • 5. Ministério da Cultura Embasamento legal do SNC: A Lei do Plano Nacional de Cultura, nº 12.343/2010, § 1º do Art. 3º, estabelece: “O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado por lei específica, será o principal articulador federativo do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil”.
  • 6. Ministério da Cultura O PL 1.139/2007, que institui o Procultura, estabelece que a União deverá destinar no mínimo trinta por cento de recursos do FNC, por meio de transferência, a fundos públicos de Estados, Municípios e Distrito Federal, condicionada à existência, nos respectivos entes federados, do denominado CPF da Cultura: Conselho de política cultural Plano de cultura Fundo de cultura
  • 7. Ministério da Cultura PEC Nº 416/2005 O Substitutivo da PEC Nº 416/2005 foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em abril de 2010, e também nos dois turnos de votação no plenário (em maio e junho de 2012). A PEC agora será submetida à apreciação do Senado, inicialmente à uma Comissão Especial e, posteriormente, ao Plenário, onde também deverá ser votada em dois turnos.
  • 8. Ministério da Cultura Concepção e Estrutura do SNC
  • 9. Ministério da Cultura Concepção do Sistema Nacional de Cultura Sistema Nacional de Cultura Política Nacional de Cultura Modelo de Gestão Compartilhada Sociedade civil + entes federadoss Elementos Leis, Normas e Constitutivos Procedimentos
  • 10. Ministério da Cultura Configuração do Sistema Nacional de Cultura Sociedade Civil Sistema Nacional de Cultura Sistemas Sistemas Estaduais e Municipais de Distrital de Cultura Cultura
  • 11. Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera federal: Ministério da Cultura Conferência Conselho Nacional de Nacional de Cultura Política Cultural Plano Nacional de Sistema Sistema Nacional de Cultura Nacional de Financiamento à Cultura Cultura Sistemas Comissão Nacionais Intergestores Setoriais de Tripartite Cultura Sistema Programa Nacional de Nacional de Informações e Formação na Indicadores Área da Culturais Cultura
  • 12. Ministério da Cultura Comissão Intergestores Tripartite Sistema Nacional de Cultura Governo Governos Federal Estaduais e Comissão Distrital Intergestores Tripartite Governos Municipais
  • 13. Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera estadual: Secretaria Estadual de Cultura Conselho Conferência Estadual de Estadual de Cultura Política Cultural Plano Sistema Estadual Estadual de Cultura Sistema de Financiamento à Estadual de Cultura Cultura Sistemas Comissão Estaduais Intergestores Setoriais de Bipartite Cultura Sistema Programa Estadual de Estadual de Informações e Formação na Indicadores Área da Culturais Cultura
  • 14. Ministério da Cultura Comissão Intergestores Bipartite Sistema Nacional de Cultura Sistema Estadual de Cultura Comissão Governo Intergestores Governos Estadual Bipartite Municipais
  • 15. Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera municipal: Secretaria Municipal de Cultura Conselho Conferência Municipal de Municipal de Cultura Política Cultural Plano Sistema Municipal de Cultura Sistema Municipal de Financiamento à Municipal Cultura de Cultura Sistemas Municipais Setoriais de Cultura Sistema Programa Municipal de Municipal de Informações e Formação na Indicadores Área da Culturais Cultura
  • 16. Ministério da Cultura
  • 17. Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em vigência (total de 107): ADAMANTINA CANANÉIA GUARULHOS AGUDOS CATANDUVA HORTOLÂNDIA AMPARO COLINA IGUAPE ANDRADINA CORDEIRÓPOLIS ILHA SOLTEIRA ARAÇATUBA COSMÓPOLIS ILHABELA ARAÇOIABA DA SERRA COTIA ITAPETININGA ARARAQUARA CRUZEIRO ITAPEVA AREIÓPOLIS CUBATÃO ITAPIRA ARUJÁ DIADEMA ITATINGA BANANAL EMBU JACAREÍ BARIRI FERNANDÓPOLIS JAMBEIRO BARRETOS FERRAZ DE VASCONCELOS JARDINÓPOLIS BERTIOGA GARÇA JÚLIO MESQUITA BOM SUCESSO DE ITARARÉ GETULINA JUQUITIBA BURITAMA GUAPIAÇU MAUÁ CABREÚVA GUARAÇAÍ MIGUELÓPOLIS CAIABU GUARAREMA MIRASSOLÂNDIA CAMPO LIMPO PAULISTA GUARUJÁ MOGI GUAÇU
  • 18. Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em vigência (continuação): MONTE CASTELO PIRACAIA SÃO BERNARDO DO CAMPO MONTEIRO LOBATO PONTAL SÃO CAETANO DO SUL MORRO AGUDO PORTO FERREIRA SÃO CARLOS NOVA ALIANÇA POTIM SÃO JOÃO DE IRACEMA NOVA GUATAPORANGA PRESIDENTE ALVES SÃO MANUEL NOVA ODESSA PRESIDENTE PRUDENTE SÃO MIGUEL ARCANJO NOVO HORIZONTE PRESIDENTE VENCESLAU SÃO ROQUE OLÍMPIA QUADRA SARAPUÍ ORLÂNDIA QUELUZ SARUTAIÁ OSASCO REDENÇÃO DA SERRA SERTÃOZINHO PACAEMBU REGINÓPOLIS TACIBA PARAIBUNA RIBEIRÃO PRETO TANABI PARANAPANEMA RIO CLARO TATUÍ PAULO DE FARIA SANTA BÁRBARA D'OESTE TAUBATÉ PEDERNEIRAS SANTA CRUZ DO RIO PARDO TRÊS FRONTEIRAS PEDREIRA SANTA MERCEDES TUPI PAULISTA PERUÍBE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL UBATUBA PIACATU SANTO EXPEDITO
  • 19.
  • 20.
  • 21. O PNC é um instrumento de planejamento com duração decenal (10 anos), previsto no § 3º do Art. 215 da Constituição Federal, composto por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam a atuação do poder público na formulação de suas políticas e programas de cultura. O atual PNC foi criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e terá duração até 2020. O PNC foi elaborado com ampla participação da sociedade civil, por meio da 1a. Conferência Nacional de Cultura, em 2005, antecedida de etapas municipais e estaduais. Além disso, fóruns, seminários e consultas públicas foram usadas no processo de escuta. O processo foi acompanhado e supervisionado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
  • 22. Metas do Plano Nacional de Cultura Meta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas Meta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC) Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura
  • 23. Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
  • 24. Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB) Conheçam as 53 metas do PNC : pnc.culturadigital.br
  • 25. Ministério da Contato Cultura Representação Regional São Paulo (11) 2766-4300 comunicacao.sp@cultura.gov.br snc.sp@cultura.gov.br blogs.cultura.gov.br/snc Conheçam as 53 metas do PNC: pnc.culturadigital.br