Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Direito Civil I Pedro Kurbhi
Parte 2 Dos Direitos da Personalidade
Plano de Vôo <ul><li>Direitos da Personalidade </li></ul><ul><ul><li>Conceitos </li></ul></ul><ul><ul><li>Características ...
Conceito <ul><li>São Direitos inerentes à pessoa (natural ou jurídica) cujo objetivo seja promover a defesa da integridade...
Conceito <ul><li>“ aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações” (Bevila...
Conceito <ul><li>“ conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas” (Venosa) </li></ul>
Conceito <ul><li>“ os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos...
Conceito <ul><li>“ a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito...
Características <ul><li>Indisponibilidade </li></ul><ul><li>Perpetuidade </li></ul><ul><li>Oponibilidade  erga omnes </li>...
Principais Espécies <ul><li>Direito à vida </li></ul><ul><li>Direito à integridade física </li></ul><ul><li>Direito ao cor...
Pontos para debate <ul><li>Limitações voluntárias aos direitos de personalidade </li></ul><ul><ul><li>Dignidade da pessoa ...
<ul><li>http://kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>@kurbhi </li></ul>
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Direito sao bernardo tgdp - 110310 - parte 2 - blog

  1. 1. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Direito Civil I Pedro Kurbhi
  2. 2. Parte 2 Dos Direitos da Personalidade
  3. 3. Plano de Vôo <ul><li>Direitos da Personalidade </li></ul><ul><ul><li>Conceitos </li></ul></ul><ul><ul><li>Características </li></ul></ul><ul><ul><li>Espécies </li></ul></ul><ul><ul><li>Pontos para debate </li></ul></ul>
  4. 4. Conceito <ul><li>São Direitos inerentes à pessoa (natural ou jurídica) cujo objetivo seja promover a defesa da integridade física, moral e intelectual. </li></ul>
  5. 5. Conceito <ul><li>“ aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações” (Bevilaqua) </li></ul>
  6. 6. Conceito <ul><li>“ conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas” (Venosa) </li></ul>
  7. 7. Conceito <ul><li>“ os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos” (Bittar) </li></ul>
  8. 8. Conceito <ul><li>“ a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar que o ser humano tem direito à personalidade. A personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é o objeto de direito, é o primeiro bem da pessoa, que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que é, para sobreviver e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critério para aferir, adquirir e ordenar outros bens.” (Telles) </li></ul>
  9. 9. Características <ul><li>Indisponibilidade </li></ul><ul><li>Perpetuidade </li></ul><ul><li>Oponibilidade erga omnes </li></ul><ul><li>Intransmissibilidade </li></ul><ul><li>Incomunicabilidade </li></ul><ul><li>Impenhoabilidade </li></ul><ul><li>Imprescritibilidade </li></ul><ul><li>Irrenunciabilidade </li></ul>
  10. 10. Principais Espécies <ul><li>Direito à vida </li></ul><ul><li>Direito à integridade física </li></ul><ul><li>Direito ao corpo e às partes separadas </li></ul><ul><li>Direito à imagem </li></ul><ul><li>Direito à honra </li></ul><ul><li>Direito à voz </li></ul><ul><li>Direito aos alimentos </li></ul><ul><li>Direito ao cadáver e às partes separadas </li></ul>
  11. 11. Pontos para debate <ul><li>Limitações voluntárias aos direitos de personalidade </li></ul><ul><ul><li>Dignidade da pessoa </li></ul></ul><ul><ul><li>Exposição da intimidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Exercício da Liberdade religiosa que implique em limitação de outros direitos da personalidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Teoria da proporcionalidade dos princípios </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Liberdade religiosa x vida </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Disposição do próprio corpo x dignidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Disposição do próprio corpo x integridade física </li></ul></ul></ul>
  12. 12. <ul><li>http://kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>@kurbhi </li></ul>

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