Direitos da Personalidade em Debate

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O documento discute os direitos da personalidade, definindo-os como direitos inerentes à pessoa cujo objetivo é promover a integridade física, moral e intelectual. Apresenta várias definições de direitos da personalidade de acordo com diferentes autores e lista suas principais características e espécies. Por fim, levanta pontos para debate sobre limitações voluntárias desses direitos e sobre como equilibrar princípios em conflito, como liberdade religiosa e vida.

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Direito Civil I Pedro Kurbhi

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