Manual Prático de Obrigações Acessórias junto ao Fisco Federal – 4ª Edição - IOB e-Store

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................... 5
PARTE 1
DECLARAÇÕES E APLICATIVOS
CAPÍTULO 1 - Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)................................... 35
1.1. Introdução.............................................................................................................................. 35
1.2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Dacon.................................................................... 35
1.2.1. Outras hipóteses de obrigatoriedade....................................................................... 35
1.3. Dispensa da Entrega............................................................................................................... 36
1.3.1. Outras hipóteses de dispensa de entrega................................................................. 36
1.3.2. Dispensa de entrega para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda,
no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado................ 37
1.4. Periodicidade.......................................................................................................................... 37
1.5. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 38
1.6. Forma de Apresentação.......................................................................................................... 38
1.6.1. Assinatura digital..................................................................................................... 39
1.7. Retificação .............................................................................................................................. 39
1.8. Controle das Informações Relativas à Apuração das Contribuições ...................................... 39
1.9. Penalidades............................................................................................................................. 40
1.9.1. Multa mínima.......................................................................................................... 40
1.9.2. Omissão ou prestação falsa de informações ............................................................ 40
1.10. Histórico................................................................................................................................. 41
1.11. Cruzamentos de Informações................................................................................................. 41

8 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
1.12. Versões do Programa.............................................................................................................. 42
1.13. Siglas Utilizadas no Programa ................................................................................................ 43
1.14. Destaques Importantes........................................................................................................... 45
1.15. Extinção do Dacon................................................................................................................. 46
1.16. Legislação............................................................................................................................... 46
CAPÍTULO 2 - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)................................... 47
2.1. Introdução.............................................................................................................................. 47
2.2. Conceito................................................................................................................................. 47
2.3. Histórico................................................................................................................................. 48
2.4. Pessoas Jurídicas Obrigadas ................................................................................................... 48
2.4.1. Entrega em dezembro - Regra válida até 07.07.2014 .............................................. 49
2.5. Impostos e Contribuições Informados na DCTF ................................................................... 50
2.5.1. Lançamento de ofício .............................................................................................. 51
2.5.2. IPI e Cide-Combustível........................................................................................... 51
2.5.3. Patrimônio de afetação............................................................................................ 51
2.5.4. Retenção na fonte por PJ de direito privado............................................................ 51
2.5.5. Retenção na fonte por PJ de direito público............................................................ 51
2.5.6. Fundos de investimento.......................................................................................... 51
2.5.7. Exigibilidade das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins .................................. 51
2.5.8. Valores pagos a maior.............................................................................................. 52
2.5.8.1. Exemplo ................................................................................................ 52
2.5.9. Impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 .................................... 52
2.5.9.1. Exemplo ................................................................................................ 52
2.6. Dispensa de Apresentação da DCTF ...................................................................................... 53
2.7. Outras Hipóteses de Dispensa da Apresentação da DCTF..................................................... 54
2.8. Meio de Apresentação ............................................................................................................ 54
2.9. Assinatura Digital................................................................................................................... 54
2.10. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 55
2.11. Periodicidade.......................................................................................................................... 55
2.12. Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão................................................................................ 55
2.12.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 55
2.13. Penalidades............................................................................................................................. 55
2.13.1. Multa mínima.......................................................................................................... 55
2.13.2. Redução da multa.................................................................................................... 56

MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 9
2.14. Tratamento de Dados Informados.......................................................................................... 56
2.15. Retificação .............................................................................................................................. 56
2.15.1. Prazo para retificação .............................................................................................. 57
2.15.2. Retificação de DIPJ e Dacon.................................................................................... 57
2.16. Erro ao Transcrever o Darf ..................................................................................................... 57
2.16.1. Para os casos de pagamento indevido ou a maior ................................................... 57
2.16.2. Para os casos de dois ou mais pagamentos serem utilizados para liquidar um úni-
co débito.................................................................................................................. 59
2.16.3. Ausência da informação do pagamento em quotas na DCTF e pagamentos efetiva-
mente realizados para quotas .................................................................................. 61
2.16.3.1. Informação incorreta quanto ao período de apuração .......................... 61
2.16.3.2. Vinculações de compensação de pagamento indevido ou a maior........ 61
2.16.3.3. Vinculações: Ficha “Outras Compensações”......................................... 62
2.16.3.4. Vinculações de suspensão por medida judicial ..................................... 62
2.16.3.5. Vinculações de parcelamento ................................................................ 62
2.16.3.6. Débitos duplicados na intimação .......................................................... 62
2.17. Versões do Programa.............................................................................................................. 62
2.17.1. Siglas utilizadas no programa.................................................................................. 63
2.19. Perguntas e Respostas............................................................................................................. 66
2.20. Legislação............................................................................................................................... 67
CAPÍTULO 3 - Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)............................................. 69
3.1. Introdução.............................................................................................................................. 69
3.2. Novidades da Dirf 2015.......................................................................................................... 69
3.3. Obrigatoriedade de Apresentação........................................................................................... 69
3.4. Programa Gerador.................................................................................................................. 72
3.5. Apresentação da Dirf .............................................................................................................. 72
3.5.2. Informações consolidadas ....................................................................................... 73
3.6. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 73
3.7. Preenchimento da Dirf ........................................................................................................... 73
3.7.1. Dispensa de informação .......................................................................................... 75
3.7.2. Depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de
medida liminar ou de tutela antecipada.................................................................. 75
3.7.3. Beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País................................................... 75

3.8. Beneficiários Pessoas Jurídicas Domiciliadas no País............................................................. 79
3.8.1. Fusão, incorporação ou cisão.................................................................................. 81
3.9. Retificação da Dirf.................................................................................................................. 81
3.10. Processamento da Dirf............................................................................................................ 81
3.11. Penalidades............................................................................................................................. 82
3.12. Guarda das Informações......................................................................................................... 83
3.13. Tabelas para Apresentação da Dirf ......................................................................................... 84
3.15. Substituição da Dirf pelo eSocial............................................................................................ 84
3.17. Legislação............................................................................................................................... 87
CAPÍTULO 4 - Comprovante de Rendimentos...................................................................................... 89
4.1. Introdução.............................................................................................................................. 89
4.2. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física....................................................................... 89
4.2.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 89
4.2.2. Comprovante entregue de forma eletrônica............................................................ 90
4.2.2.1. Preenchimento do comprovante............................................................ 90
4.2.3. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 94
4.2.4. Falsidade de informações ........................................................................................ 94
4.2.5. Modelo do comprovante.......................................................................................... 95
4.3. Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.......... 96
4.3.1. Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Reti-
do na Fonte ............................................................................................................. 96
4.3.2. Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde............. 96
4.3.3. Prazo para entrega dos comprovantes ao beneficiário ............................................ 97
4.3.4. Preenchimento dos comprovantes .......................................................................... 97
4.3.5. Falsidade de informações ........................................................................................ 97
4.4. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica ................................................................... 98
4.4.1. Pessoa jurídica que possui filiais............................................................................. 98
4.4.2. Informações a serem prestadas................................................................................ 98
4.4.3. Finalidade do comprovante..................................................................................... 98
4.4.4. Impressão do comprovante ..................................................................................... 98
4.4.5. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 98

4.4.6. Comprovante entregue de forma eletrônica............................................................ 98
4.4.7. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 99
4.4.7.1. Falsidade de informações ...................................................................... 99
4.4.8. Tratamentos específicos........................................................................................... 99
4.4.8.1. Propaganda e publicidade...................................................................... 99
4.4.8.2. Comissões e corretagens........................................................................ 99
4.4.9. Rendimentos de aplicações financeiras e previdência privada................................ 100
4.4.9.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário.............................. 100
4.4.9.2. Comprovante entregue de forma eletrônica.......................................... 100
4.4.9.2.1. Comprovante entregue de forma eletrônica - Conta con-
junta................................................................................... 100
4.4.9.3. Dispensa de entrega do comprovante de rendimentos.......................... 100
4.4.9.4. Encerramento de espólio ou de saída definitiva do País ....................... 101
4.4.9.5. Fusão, cisão, incorporação ou encerramento de atividades do benefi-
ciário...................................................................................................... 101
4.4.9.6. Transferência do quotista de um fundo de investimento para outro..... 101
4.4.9.7. Beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras
de renda fixa, bem como de depósitos de poupança, de quotas de fun-
dos de investimento e de aplicações de swap ........................................ 101
4.4.9.8. Sistema de controle................................................................................ 101
4.4.9.9. Falta de entrega do comprovante .......................................................... 102
4.4.9.10. Falsidade de informações ...................................................................... 102
4.4.9.11. Contratos agropecuários de financiamento, de custeio ou de investi-
mento..................................................................................................... 102
4.4.9.12. Modelo de Informe de Rendimentos Financeiros referente a operações
efetuadas por pessoa física..................................................................... 102
4.4.9.12.1. Instruções para preenchimento ......................................... 104
4.4.9.13. Dirf x Comprovante de rendimentos - Beneficiário pessoa jurídica -
Contribuições sociais............................................................................. 108
4.4.9.14. Legislação .............................................................................................. 109
CAPÍTULO 5 - DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica)................... 111
5.1. Regras para Apresentação - Obrigatoriedade.......................................................................... 111
5.2. Conteúdo................................................................................................................................ 111
5.3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da Entrega da DIPJ............................................................... 112
5.3.1. Apresentação de duas declarações........................................................................... 112
5.3.2. Não devem apresentar a DIPJ.................................................................................. 112

5.4. Sociedade em Conta de Participação...................................................................................... 113
5.5. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 113
5.5.1. Entrega em situações especiais................................................................................ 113
5.6. Penalidades............................................................................................................................. 113
5.6.1. Valor da multa ......................................................................................................... 113
5.6.2. Redução da multa.................................................................................................... 113
5.6.3. Multa mínima.......................................................................................................... 113
5.7. Declaração que não Atenda às Especificações Técnicas......................................................... 114
5.8. Como Calcular a Multa .......................................................................................................... 114
5.10. Recibo de Entrega................................................................................................................... 114
5.11. Retificação de DIPJ................................................................................................................. 114
5.12. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 115
5.13. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 115
5.14. Fichas e Cruzamentos ............................................................................................................ 115
5.14.1. Ficha 57................................................................................................................... 115
5.14.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR - Anual)...... 116
5.14.3. Ficha 12 A - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real - PJ em Geral
(LR) ......................................................................................................................... 117
5.14.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Es-
timativa - LR, Imunes ou Isentas - Anual................................................................ 118
5.14.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ......................... 118
5.15.1. DIPJ - Fundo de investimento imobiliário.............................................................. 119
5.15.2. DIPJ - Incorporação de sociedade ........................................................................... 119
5.17. Legislação............................................................................................................................... 121
CAPÍTULO 6 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)............................................................ 123
6.1. Introdução.............................................................................................................................. 123
6.2. Objetivos ................................................................................................................................ 124
6.2.1. Premissas................................................................................................................. 124
6.2.2. Benefícios ................................................................................................................ 124
6.3. Histórico................................................................................................................................. 125
6.4. Universo de Atuação .............................................................................................................. 126

6.5. Parceiros ................................................................................................................................. 126
6.6. Sped-Contábil......................................................................................................................... 128
6.6.1. Definição ................................................................................................................. 128
6.6.2. Funcionamento ....................................................................................................... 128
6.6.3. Obrigatoriedade....................................................................................................... 130
6.6.4. Tabelas de códigos................................................................................................... 130
6.6.5. Download................................................................................................................. 131
6.6.6. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 131
6.6.7. Dicas importantes.................................................................................................... 131
6.6.8. Perguntas e respostas............................................................................................... 132
6.6.9. Legislação ................................................................................................................ 137
6.7. EFD-Contribuições ................................................................................................................ 137
6.7.1. Funcionamento ....................................................................................................... 139
6.7.2. Programa Validador e Assinador ............................................................................. 139
6.7.3. Prazo........................................................................................................................ 140
6.7.5. Download................................................................................................................. 141
6.7.6. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 141
6.7.8. Guia Prático da EFD-Contribuições........................................................................ 142
6.7.9. Legislação ................................................................................................................ 142
6.8. FCont ..................................................................................................................................... 142
6.8.1. Definição ................................................................................................................. 142
6.8.2. Funcionamento ....................................................................................................... 143
6.8.4. Download................................................................................................................. 146
6.8.6. Perguntas e respostas............................................................................................... 147
6.8.7. Legislação ................................................................................................................ 156
6.9. Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ....................................................................................... 156
6.9.2. Informações............................................................................................................. 157
6.9.3. Prazo........................................................................................................................ 158
6.9.4. Manual de Orientação do Leiaute da ECF .............................................................. 158

6.9.5. Dispensa do Lalur e DIPJ......................................................................................... 158
6.9.6. Penalidades.............................................................................................................. 159
6.10. Blocos da ECF ........................................................................................................................ 159
6.11. Legislação............................................................................................................................... 159
CAPÍTULO 7 - Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) ..................................................................... 161
7.1. Introdução.............................................................................................................................. 161
7.2. Composição do Lalur ............................................................................................................. 161
7.3. Escrituração............................................................................................................................ 162
7.3.1. Conteúdo da Parte A do Lalur................................................................................. 162
7.3.2. Conteúdo da Parte B do Lalur................................................................................. 162
7.4. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 163
7.5. E-Lalur.................................................................................................................................... 163
7.7. Legislação............................................................................................................................... 164
CAPÍTULO 8 - PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e De-
claração de Compensação)................................................................................................................ 165
8.1. Introdução.............................................................................................................................. 165
8.2. Conceitos................................................................................................................................ 166
8.3. Tributos e Contribuições que não Podem Ser Objeto da Declaração de Compensação......... 167
8.4. Local de Apresentação............................................................................................................ 168
8.5. Hipótese de Existência de Débito em Nome do Contribuinte - Compensação de Ofício...... 168
8.6. Existência de Dois ou mais Débitos Vencidos........................................................................ 168
8.7. Saldo Negativo - Composição ................................................................................................ 169
8.7.1. Exemplo prático ...................................................................................................... 169
8.7.2. Ficha Novo Documento .......................................................................................... 170
8.7.3. Ficha Dados Iniciais ................................................................................................ 170
8.7.4. Ficha Saldo Negativo de IRPJ.................................................................................. 171
8.7.5. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte ............................................................... 171
8.7.6. Ficha Pagamentos.................................................................................................... 172
8.7.7. Ficha Débito - IRPJ.................................................................................................. 172
8.8. Destaques Importantes (Informações Extraídas do Site da Receita Federal em 20.01.2015) 173
8.8.1. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por
inconsistências no PER/DComp.............................................................................. 173
8.8.2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e pro-
vidências a serem tomadas pelos contribuintes....................................................... 174

8.8.2.1. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp apresenta-
do por outro sujeito passivo.................................................................. 174
8.8.2.2. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Crédito
apurado por outro sujeito passivo......................................................... 175
8.8.2.3. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Tipo de
crédito diferente .................................................................................... 176
8.8.2.4. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Período
de apuração diferente ............................................................................ 177
8.8.2.5. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Informa-
ções da ação judicial.............................................................................. 178
8.8.2.6. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Cancela-
do por pedido de cancelamento deferido .............................................. 179
8.8.2.7. PER/DComp retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o
PER/DComp com detalhamento do crédito (referência circular) ......... 180
8.8.2.8. PER/DComp com crédito já informado em PER/DComp anterior........ 180
8.10. Legislação............................................................................................................................... 183
CAPÍTULO 9 - Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio)........................................................................ 185
9.1. Introdução.............................................................................................................................. 185
9.2. Finalidade da Informação....................................................................................................... 186
9.2.1. Premissas básicas..................................................................................................... 186
9.3. Informações a Serem Prestadas .............................................................................................. 186
9.4. Cronograma de Registro das Informações.............................................................................. 186
9.5. Como Acessar o Siscoserv...................................................................................................... 188
9.5.1. Fluxo de acesso ao Siscoserv................................................................................... 188
9.5.2. O que é e como obter o Certificado Digital (e-CPF)............................................... 188
9.5.3. O que é e como obter a Procuração Eletrônica ....................................................... 188
9.6. Procedimentos relativos ao Registro no Módulo Venda......................................................... 189
9.6.1. O Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (RVS)............................................................................... 189
9.6.2. Composição do Siscoserv........................................................................................ 189
9.7. Registros no Módulo Venda ................................................................................................... 190
9.7.1 Obrigatoriedade....................................................................................................... 190
9.7.2. Exemplos................................................................................................................. 191
9.7.3. Dispensa de apresentação........................................................................................ 191

9.8. Prazos Gerais de Entrega........................................................................................................ 192
9.8.1 Prazo de entrega do RVS e RAS .............................................................................. 192
9.8.2 Prazo de entrega do Registro de Faturamento ........................................................ 192
9.8.3 Registro de Pagamento ........................................................................................... 192
9.8.4 Prazo de entrega relativo às informações de Registro de Presença Comercial no
Exterior (RPC) ....................................................................................................... 192
9.9. Módulo Aquisição .................................................................................................................. 193
9.10. Dispensa de Apresentação...................................................................................................... 193
9.11. Penalidades............................................................................................................................. 194
9.12. Processo de Consulta ............................................................................................................. 194
9.13. Acesso aos Manuais - Módulo Venda e Módulo Aquisição.................................................... 194
9.16. Glossário................................................................................................................................. 195
9.16. Legislação............................................................................................................................... 198
CAPÍTULO 10 - Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) ...................................... 199
10.1. Introdução.............................................................................................................................. 199
10.2. Definições............................................................................................................................... 199
10.3. Informações Obrigatórias....................................................................................................... 200
10.4. Informações Dispensadas....................................................................................................... 200
10.5. Data de Apresentação............................................................................................................. 200
10.6. Forma de Apresentação.......................................................................................................... 201
10.7. Penalidades............................................................................................................................. 201
10.10. Legislação............................................................................................................................... 203
CAPÍTULO 11 - Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias)........................... 205
11.1. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar a Dimob ................................................................... 205
11.2. Prazo e Forma de Entrega ...................................................................................................... 205
11.3. Entrega em Situação Especial................................................................................................. 205
11.5. Obrigatoriedade de Apresentação da Dimob.......................................................................... 206
11.6. Casos de não Obrigatoriedade................................................................................................ 206
11.7. Imóvel em Nome de Menor.................................................................................................... 207
11.8. Penalidades............................................................................................................................. 207
11.9. Notificação de Lançamento da Multa..................................................................................... 207

11.10. Cancelamento......................................................................................................................... 207
11.11. Questões que Envolvem o CPF.............................................................................................. 207
11.11.1. CPF do locatário cancelado pela SRF...................................................................... 207
11.11.2. CPF de um locatário não aceito pelo programa ...................................................... 207
11.11.3. Locatário que não tem CPF..................................................................................... 207
11.11.4. Locatário diplomata ou estrangeiro e só tem o número do passaporte................... 208
11.12. Conteúdo da Declaração ........................................................................................................ 208
11.13. Obrigações Acessórias............................................................................................................ 208
11.14. Guarda de Documentos.......................................................................................................... 208
11.15. Retificação .............................................................................................................................. 208
11.16. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 208
11.19. Legislação............................................................................................................................... 212
CAPÍTULO 12 - Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) ....................... 213
12.1. Introdução.............................................................................................................................. 213
12.2. Informações Constantes na Dimof......................................................................................... 213
12.3. Obrigatoriedade...................................................................................................................... 213
12.4. Prazo e Forma de Apresentação ............................................................................................. 214
12.5. Declaração Retificadora.......................................................................................................... 214
12.6. Penalidades............................................................................................................................. 214
12.8. Legislação............................................................................................................................... 216
CAPÍTULO 13 - Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes
do Recebimento de Exportações)...................................................................................................... 217
13.1. Introdução.............................................................................................................................. 217
13.3. Informações a Serem Apresentadas........................................................................................ 219
13.4. Penalidades............................................................................................................................. 219
13.6. Legislação............................................................................................................................... 220
CAPÍTULO 14 - Dprev (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários)............. 221
14.1. Introdução.............................................................................................................................. 221
14.2. Obrigatoriedade de Entrega.................................................................................................... 221

14.3. Local e Prazo de Entrega ........................................................................................................ 221
14.4. Informações sobre o Programa............................................................................................... 222
14.6. Informações a Serem Apresentadas à SRF pelos Contribuintes ............................................. 222
14.7. Dispensa de Entrega............................................................................................................... 222
14.8. Incorporação, Fusão, Cisão Parcial ou Total e Extinção ........................................................ 223
14.9. Penalidades............................................................................................................................. 223
14.10. Demais Informações sobre a Dprev........................................................................................ 223
14.12. Legislação............................................................................................................................... 224
CAPÍTULO 15 - Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).................................................. 225
15.1. Introdução.............................................................................................................................. 225
15.2. Definições............................................................................................................................... 225
15.2.1. Serviços médicos e de saúde.................................................................................... 225
15.2.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde............................................ 225
15.3.1. Profissional liberal - Não apresentação ................................................................... 226
15.3.2. Equiparação à pessoa jurídica ................................................................................. 226
15.4. Pessoas Jurídicas Dispensadas................................................................................................ 226
15.5. Meios de Apresentação - Assinatura Digital........................................................................... 226
15.6. Informações Constantes da Dmed e Responsáveis................................................................. 226
15.6.1. Ausência de CPF do dependente............................................................................. 227
15.6.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde............................................ 227
15.6.3. Plano coletivo por adesão........................................................................................ 227
15.7. Prazo....................................................................................................................................... 227
15.7.1. Extinção, incorporação, fusão ou cisão................................................................... 227
15.8. Penalidades............................................................................................................................. 227
15.10. Situações após a Entrega ........................................................................................................ 228
15.13. Legislação............................................................................................................................... 230
CAPÍTULO 16 - DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações).................................. 231
16.1. Objetivo.................................................................................................................................. 231

16.2. Quem está Obrigado a Apresentar a DTTA ............................................................................ 231
16.3. Local e Prazo para Entrega..................................................................................................... 232
16.4.1. Local de entrega da DTTA retificadora.................................................................... 232
16.5. Atraso na Entrega da Declaração, Erros e Omissões .............................................................. 232
16.6. Preenchimento da Declaração................................................................................................ 232
16.6.1. Abertura de nova declaração ................................................................................... 232
12.6.2. Ficha 1 - Dados Iniciais........................................................................................... 233
12.6.3. Ficha 2 - Dados do Declarante, do Representante e do Responsável pelo Preenchi-
mento ...................................................................................................................... 233
12.6.4. Ficha 3 - Dados das Transferências de Titularidade de Ações................................. 233
16.8. Legislação............................................................................................................................... 235
CAPÍTULO 17 - Sinco - Arquivos Contábeis......................................................................................... 237
17.1. Introdução.............................................................................................................................. 237
17.2. Funcionalidades ..................................................................................................................... 237
17.3. Instalação do Programa.......................................................................................................... 237
17.5. Legislação............................................................................................................................... 238
CAPÍTULO 18 - DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) ...................................................................... 239
18.1. Introdução.............................................................................................................................. 239
18.3. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 240
18.4. Penalidades............................................................................................................................. 240
18.5. Retificação .............................................................................................................................. 241
18.7. Legislação............................................................................................................................... 242
CAPÍTULO 19 - DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)........................ 243
19.1. Introdução.............................................................................................................................. 243
19.2. Contribuintes ......................................................................................................................... 243
19.3. Fato Gerador do Imposto....................................................................................................... 244
19.4. Obrigatoriedade de Apresentação da DITR............................................................................ 244
19.5. DomicÍlio Tributário do Contribuinte.................................................................................... 245

19.6. Imóveis Imunes...................................................................................................................... 245
19.7. Imóveis Isentos....................................................................................................................... 245
19.8. Documentos que Compõem a Declaração ............................................................................. 246
19.9. Local e Prazo para Apresentação............................................................................................ 246
19.10. Penalidades............................................................................................................................. 246
19.11. Retificação .............................................................................................................................. 246
19.12. Pagamento do Imposto........................................................................................................... 247
19.13. Ato Declaratório Ambiental ................................................................................................... 247
19.15. Legislação............................................................................................................................... 250
PARTE 2
DECLARAÇÕES ON-LINE
CAPÍTULO 20 - Censo de Capitais Estrangeiros no País ...................................................................... 253
20.1. Introdução.............................................................................................................................. 253
20.2. Confidencialidade .................................................................................................................. 253
20.3. Quem Deve Declarar .............................................................................................................. 253
20.4. Quem Está Dispensado........................................................................................................... 254
20.5. Amparo Legal ......................................................................................................................... 254
20.6. Prazo de Entrega da Declaração ............................................................................................. 254
20.7. Penalidades............................................................................................................................. 254
20.8. Atendimento ao declarante .................................................................................................... 254
20.9. Definições............................................................................................................................... 254
20.10. Fonte de Pesquisa................................................................................................................... 256
20.11. Legislação............................................................................................................................... 256
CAPÍTULO 21 - Simples Nacional - Declarações................................................................................... 257
21.1. Introdução.............................................................................................................................. 257
21.2. Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ............................................. 257
21.2.2. Forma e prazo.......................................................................................................... 257
21.3. Extinção da DASN.................................................................................................................. 258
21.3.1. Prazo de entrega - Ano-calendário 2011 ................................................................. 258
21.4. DASN-Simei............................................................................................................................ 259
21.6. Legislação............................................................................................................................... 261

CAPÍTULO 22 - DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) - Inativa ...................................... 263
22.1. Pessoa Jurídica Inativa............................................................................................................ 263
22.3. Prazo....................................................................................................................................... 264
22.4. Local de Entrega..................................................................................................................... 264
22.5. Recibo de Entrega................................................................................................................... 264
22.6. Entrega em Situações Especiais.............................................................................................. 264
22.6.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 264
22.6.2. Local de entrega....................................................................................................... 264
22.7. Multa por Atraso na Entrega .................................................................................................. 265
22.8. Retificação de Declaração....................................................................................................... 265
22.9. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 266
22.10. Instruções de Preenchimento................................................................................................. 266
22.11. Legislação............................................................................................................................... 267
CAPÍTULO 23 - CBE (Capitais Brasileiros no Exterior)........................................................................ 269
23.1. Pessoas Obrigadas .................................................................................................................. 269
23.2. Prazos de Entrega................................................................................................................... 269
23.3. Retificação da Declaração....................................................................................................... 270
23.4. Penalidades............................................................................................................................. 270
23.5. Atendimento ao Declarante.................................................................................................... 270
23.6. Como Fazer a Declaração....................................................................................................... 271
23.7. Equipamento Necessário........................................................................................................ 271
23.8. Como Acessar o Aplicativo .................................................................................................... 271
23.9. Iniciar uma Declaração Nova ................................................................................................. 271
23.10. Cadastro ................................................................................................................................. 271
23.12. Legislação............................................................................................................................... 273
PARTE 3
OUTROS PROGRAMAS, FORMULÁRIOS E ATENDIMENTO
CAPÍTULO 24 - e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ......................................... 277
24.1. Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).......................................... 277
24.2. Avisos de Cobrança na Caixa Postal....................................................................................... 277
24.3. Atendimento Virtual e-CAC................................................................................................... 278
24.4. Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC............................................................... 278

24.5. Informações sobre Certificados Digitais................................................................................. 279
24.5.1. Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstra-
tivos com certificado digital .................................................................................... 279
24.5.2. Orientações gerais - Emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais e-
-CPF ou e-CNPJ ...................................................................................................... 280
24.5.3. Perguntas e respostas.................................................................................................. 282
24.6. Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais..................................................... 283
24.7. Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web).................................................................. 298
24.8. Legislação............................................................................................................................... 299
CAPÍTULO 25 - Extratos - Processamento de declarações.................................................................... 301
25.1. Introdução.............................................................................................................................. 301
25.2. Relação de Declarações para Consulta do Extrato ................................................................. 301
25.3. Localização do Número do Recibo......................................................................................... 301
CAPÍTULO 26 - Processo Digital........................................................................................................... 303
26.1. Processo Digital...................................................................................................................... 303
26.2. Abrir um Dossiê Digital de Atendimento............................................................................... 303
26.3. Com Uso de Certificado Digital ICP-Brasil............................................................................ 303
26.4. Sem o Uso de Certificado Digital ICP-Brasil .......................................................................... 304
26.5. Solicitar a Juntada de Documentos Digitais ao Dossiê de Atendimento ................................ 304
26.6. Documentação a ser Juntada.................................................................................................. 304
26.7. Solicitando a Juntada de Documentos pela Internet com Uso de Certificado Digital ICP-
-Brasil ..................................................................................................................................... 304
26.8. Solicitando a Juntada de Documentos em Unidades de Atendimento................................... 305
26.9. Acompanhar a Análise do Serviço Solicitado por Dossiê de Atendimento ............................ 305
26.10. Serviços e Documentação Necessária para Entrega de Documentação Digital ...................... 306
26.11. Programas para Entrega de Documentação Digital................................................................ 308
26.13. Legislação............................................................................................................................... 310
PARTE 4
DIREITO DE EMPRESA
CAPÍTULO 27 - Direito de Empresa - Sociedades e Empresário ........................................................... 313
27.1. Introdução.............................................................................................................................. 313

27.2. Elementos............................................................................................................................... 313
27.3. Classificação........................................................................................................................... 313
27.4. Personalidade Jurídica............................................................................................................ 314
27.5. Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade.......................................................... 314
27.6. Quanto ao Limite de Valor ..................................................................................................... 314
27.7. Extensão da Solidariedade...................................................................................................... 314
27.8. Tabela Tipos de sociedade...................................................................................................... 315
27.9. Tabela - Empresário................................................................................................................ 316
27.10. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)................................................... 317
27.11. Legislação............................................................................................................................... 317
CAPÍTULO 28 - Documentos de constituição, alteração e extinção ..................................................... 319
28.1. Estatuto Social........................................................................................................................ 319
28.2. Contrato Social....................................................................................................................... 320
28.3. Empresário ............................................................................................................................. 322
28.4. Atas......................................................................................................................................... 326
28.5. Alteração Contratual .............................................................................................................. 326
28.6. Distrato Social ........................................................................................................................ 328
28.7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)................................................... 329
28.8. Cadastro Web.............................................................................................................................. 335
28.9. Via Rápida Empresa - Jucesp.................................................................................................. 335
28.9.1. Como acessar o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa? ...... 336
28.9.2. Dicas interessantes .................................................................................................. 336
28.9.3. Perguntas frequentes ............................................................................................... 336
28.10. Microempreendedor Individual (MEI)................................................................................... 338
28.11. Dicas Importantes .................................................................................................................. 338
28.12. Legislação............................................................................................................................... 339
CAPÍTULO 29 - CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ............................................................ 341
29.1. Introdução.............................................................................................................................. 341
29.2. Documentos Obrigatórios em Qualquer Pedido Perante o CNPJ.......................................... 341
29.3. Unidades Cadastradoras......................................................................................................... 341
29.5. Aplicativos.............................................................................................................................. 343
29.6. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)..................................................... 344
29.7. Legislação............................................................................................................................... 344

CAPÍTULO 30 - Roteiro para Abertura de Empresa .............................................................................. 345
30.1. Procedimentos Iniciais - Captação de Informações................................................................ 345
30.2. Pesquisas junto a Órgãos........................................................................................................ 346
30.3. Análise das Informações......................................................................................................... 346
30.4. Elaboração dos Documentos.................................................................................................. 346
30.5. Documentos para Assinatura ................................................................................................. 347
30.6. Registro do Contrato Social.................................................................................................... 347
30.7. Inscrição nos Demais Órgãos ................................................................................................. 349
30.7.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil - CNPJ........................................................ 349
30.7.2. Alvará de funcionamento ........................................................................................ 349
30.7.3. Secretaria da Fazenda - Inscrição estadual.............................................................. 349
30.7.4. Cadastro na Previdência Social................................................................................ 350
30.7.5. Aparato fiscal........................................................................................................... 350
30.7.6. Tributação................................................................................................................ 351
30.7.7. Fontes de pesquisa .................................................................................................. 351
CAPÍTULO 31 - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas ............................................. 353
31.1. Introdução.............................................................................................................................. 353
31.2. Tabela - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas........................................... 353
PARTE 5
LIVROS FISCAIS
CAPÍTULO 32 - Contabilidade - Conceitos........................................................................................... 357
32.1. O Objetivo das Demonstrações Contábeis............................................................................. 357
32.2. Pressupostos Básicos .............................................................................................................. 357
32.2.1. Regime de competência........................................................................................... 357
32.2.2. Continuidade........................................................................................................... 357
32.2.3. Relevância................................................................................................................ 358
32.2.4. Materialidade........................................................................................................... 358
32.2.5. Confiabilidade ......................................................................................................... 358
32.2.6. Representação adequada.......................................................................................... 359
32.2.7. Primazia da essência sobre a forma......................................................................... 359
32.2.8. Neutralidade............................................................................................................ 359
32.2.9. Prudência................................................................................................................. 359
32.2.10. Integridade .............................................................................................................. 360
32.2.11. Comparabilidade ..................................................................................................... 360

32.3. Elementos das Demonstrações Contábeis.............................................................................. 360
32.4. Posição Patrimonial e Financeira........................................................................................... 360
32.5. Reconhecimento de Ativos..................................................................................................... 361
32.6. Reconhecimento de Passivos.................................................................................................. 361
32.7. Reconhecimento de Receita.................................................................................................... 361
32.8. Reconhecimento de Despesas................................................................................................. 361
32.9. Conceito de Ativos e Passivos e sua Abrangência.................................................................. 362
32.9.1. Arrendamento financeiro ........................................................................................ 363
32.9.1.1. Exemplos de ativos................................................................................ 363
32.9.1.2. Máquinas e equipamentos industriais................................................... 363
32.9.1.3. Contas a receber e imóveis.................................................................... 363
32.9.1.4. Know-how............................................................................................. 363
32.10. Aquisição de Ativos................................................................................................................ 363
32.10.1. Imóvel recebido do governo e aquisição de estoques.............................................. 364
32.10.2. Aquisição de ativos sem incorrer em gastos............................................................ 364
32.12. Fontes de pesquisa ................................................................................................................. 370
CAPÍTULO 33 - Livro Diário ................................................................................................................. 371
33.1. Introdução.............................................................................................................................. 371
33.2. Assinatura do Livro Diário ..................................................................................................... 371
33.2.1. Assinatura do contabilista e do empresário............................................................. 371
33.2.2. Ausência de contabilista na localidade.................................................................... 372
33.3. Escrituração Resumida do Diário........................................................................................... 372
33.4. Instrumentos de Escrituração dos Empresários e das Sociedades Empresárias..................... 372
33.5. Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais..................................................... 372
33.6. Formalidades.......................................................................................................................... 372
33.6.1. Escrituração............................................................................................................. 373
33.6.2. Termo de abertura e de encerramento..................................................................... 373
33.6.3. Erros ........................................................................................................................ 374
33.6.4. Modelos................................................................................................................... 374
33.6.4.1. Termo de Abertura................................................................................. 374
33.6.4.2. Termo de encerramento......................................................................... 375
33.7. Tabela de Qualificação de Assinante ...................................................................................... 375
33.8. Número de Páginas do Livro Diário....................................................................................... 375

33.9. Retificação .............................................................................................................................. 376
33.9.1. Retificação do livro digital....................................................................................... 376
33.10. Autenticação dos Livros em Papel.......................................................................................... 376
33.10.1. Prazo........................................................................................................................ 376
33.11. Extravio.................................................................................................................................. 376
33.12. Livro Digital ........................................................................................................................... 377
33.12.1. Requisitos................................................................................................................ 377
33.12.2. Função do PVA........................................................................................................ 377
33.12.3. Envio do livro.......................................................................................................... 377
33.12.4. Recolhimento por guia............................................................................................ 377
33.12.5. Autenticação............................................................................................................ 377
33.14. Legislação............................................................................................................................... 380
CAPÍTULO 34 - Livro Caixa.................................................................................................................. 381
34.1. Introdução.............................................................................................................................. 381
34.2. Formalidades.......................................................................................................................... 381
34.3. Autenticação - Não Sujeição................................................................................................... 381
34.4. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 381
34.4.1. Modelo de Termo de Abertura................................................................................. 382
34.4.2. Modelo de Termo de Encerramento........................................................................ 382
34.5. Prazo....................................................................................................................................... 383
34.7. Legislação............................................................................................................................... 384
CAPÍTULO 35 - Livro Razão.................................................................................................................. 385
35.1. Introdução.............................................................................................................................. 385
35.2. Escrituração............................................................................................................................ 385
35.3. Falta de Escrituração - Penalidade ......................................................................................... 385
35.4. Autenticação - Não Sujeição................................................................................................... 385
35.7. Legislação............................................................................................................................... 386
CAPÍTULO 36 - Livro de Registro de Inventário................................................................................... 387
36.1. Introdução.............................................................................................................................. 387
36.2. Escrituração Obrigatória ........................................................................................................ 387

36.2.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 387
36.2.2. Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido...................................................... 387
36.2.3. Pessoa jurídica optante pelo Simples ...................................................................... 388
36.2.4. Autenticação e registro............................................................................................ 388
36.4. Modelo do Livro..................................................................................................................... 388
36.4.1. Escrituração único livro - Adaptações necessárias para atender aos ditames das
legislações do IR, ICMS e do IPI ............................................................................. 388
36.4.2. Livro modelo 7 do Sinief (IPI/ICMS) ...................................................................... 389
36.4.3. Ajustes para atender à legislação do Imposto de Renda.......................................... 389
36.4.3.1. Exclusão do ICMS recuperável.............................................................. 389
36.4.3.2. Exclusão do PIS e da Cofins não cumulativos ...................................... 389
36.5. Abrangência da Escrituração.................................................................................................. 390
36.5.1. Procedimentos comuns ........................................................................................... 390
36.5.2. Atividade imobiliária............................................................................................... 390
36.5.3. Empresas editoras.................................................................................................... 390
36.6. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 391
36.6.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 391
36.6.1.1. Apuração trimestral............................................................................... 391
36.6.1.2. Lucro real anual (regime de estimativa)................................................ 391
36.6.2. Apuração com base no lucro presumido................................................................. 391
36.6.3. ME e EPP optante pelo Simples .............................................................................. 391
36.7. Empresa com Mais de um Estabelecimento........................................................................... 391
36.8. Arbitramento do Lucro........................................................................................................... 391
36.9. Conservação e Guarda............................................................................................................ 392
36.10. Extravio ou Deterioração ....................................................................................................... 392
36.11. Exemplo Prático..................................................................................................................... 392
36.11.1. Escrituração do livro modelo 07 - Registro de Inventário....................................... 392
36.13. Legislação............................................................................................................................... 394
CAPÍTULO 37 - Guarda de Livros e Comprovantes.............................................................................. 395
37.1. Contagem dos Prazos............................................................................................................. 395
37.2. Tabela com os Prazos de Guarda de Livros e Comprovantes................................................. 395
37.3. Legislação............................................................................................................................... 396

CAPÍTULO 38 - Lavagem de Dinheiro ................................................................................................. 397
38.1. Informações Preliminares....................................................................................................... 397
38.2. Declaração de Inocorrência.................................................................................................... 398
38.3. Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros .......................................................... 400
38.4. Cadastro no Sistema Siscoaf................................................................................................... 400
38.4. Responsabilidade Administrativa........................................................................................... 400
38.5. Comunicação de Operações Financeiras................................................................................ 400
38.6. Perguntas e Respostas, Extraídas do Site <www.coaf.fazenda.gov.br> ................................... 401
38.7. Legislação............................................................................................................................... 410
PARTE 6
QUADROS SINÓTICOS
CAPÍTULO 39 - Regimes de Tributação e Obrigações Acessórias Correspondentes............................. 413
39.1. Tabela com os Regimes de Tributação.................................................................................... 413
39.2. Tabela com os Regimes de tributação relacionados com as Obrigações Acessórias............... 415
CAPÍTULO 40 - Quadro Sinótico de Tributos Diretos........................................................................... 417
CAPÍTULO 41 - Retenções na Fonte ..................................................................................................... 421
41.1. Tabela 1 - Retenção na Fonte do Imposto de Renda .............................................................. 421
41.1.1. Esclarecimentos....................................................................................................... 426
41.2. Tabela 2 - Retenção na Fonte das Contribuições Sociais ....................................................... 427
41.2.1. Esclarecimentos....................................................................................................... 432
41.3. Tabela 3 - Obrigações Acessórias Originadas da Retenção na Fonte...................................... 433
41.4. Tabela 4 - Obrigações Acessórias Originadas do Autorrecolhimento .................................... 433
41.5. Responsabilidade pela Retenção............................................................................................. 434
41.6. Incidência Exclusiva na Fonte - Responsabilidade pela Retenção ......................................... 434
41.7. Antecipação do Imposto - Responsabilidade pela Retenção .................................................. 434
41.8. Penalidades pela Não Retenção.............................................................................................. 434
41.9. Contribuinte Amparado por Decisão Judicial........................................................................ 435
41.10. Decisão Final Desfavorável ao Contribuinte.......................................................................... 435
41.11. Imposto Retido e Não Recolhido - Crime de Apropriação Indébita....................................... 435
41.12. Lançamento de Ofício ............................................................................................................ 435
41.14. Fornecimento a Órgãos Governamentais............................................................................... 436

41.16. Fato Gerador .......................................................................................................................... 437
41.17. Base de Cálculo e Alíquotas (Tabela de Retenção)................................................................. 438
41.18. Retenção somente do IRPJ e da CSL ...................................................................................... 440
41.19. Hipóteses em que Não Haverá Retenção................................................................................ 440
41.20. Alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep........................................................................................ 441
41.21. Declaração Fornecida por Entidades sem Fins Lucrativos e Optantes pelo Simples Nacional 442
41.22. Recolhimento ......................................................................................................................... 442
41.23. Darf Inferior a R$ 10,00 - Dispensa da Retenção ................................................................... 442
41.24. Operações com Cartões de Crédito ou de Débito .................................................................. 442
41.25. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barra................................................. 443
41.26. Tratamento dos Valores Retidos ............................................................................................. 443
41.27. Pessoas Jurídicas com Isenção, não Incidência, Alíquota Zero ou Amparadas Por Medida
Judicial ................................................................................................................................... 443
41.27.1. Isenção, não incidência ou alíquota zero ................................................................ 444
41.27.2 Medida judicial - Suspensão da exigibilidade ou do pagamento............................. 444
41.29. Legislação............................................................................................................................... 445
CAPÍTULO 42 - Cópia de Declarações e Documentos .......................................................................... 447
42.1. Introdução.............................................................................................................................. 447
42.2. O que Pode ser Solicitado....................................................................................................... 447
42.3. Documentos Necessários para Solicitação ............................................................................. 448
42.4. Modelo do Formulário ........................................................................................................... 449
PARTE 7
CRUZAMENTO DE DECLARAÇÕES
CAPÍTULO 43 - Cruzamento de Declarações........................................................................................ 453
43.1. Cruzamento das Declarações - Quadro Sinótico.................................................................... 453
43.1.1. Correlação dos registros da ECF com as fichas da DIPJ.......................................... 454
43.1.2. Notas a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ........................................................... 458
43.2. cruzamentos do Grupo Sped.................................................................................................. 458
43.2.1. Tabela de Cruzamentos Sped................................................................................... 458
43.3. Cruzamento de Informações Constantes da DIPJ - Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro
Real......................................................................................................................................... 459

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