A Fiscalização na Era Digital - IOB e-Store

2. Sumário
Introdução ................................................................................ 11
CAPÍTULO 1
TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
1.1. Quantidade de Tributos................................................... 13
1.2. Quantidade de Normas ................................................... 20
1.3. Diversidade de Interpretação (Federal, Estadual e Muni-
cipal) ............................................................................... 21
1.4. Variedade de Procedimentos ........................................... 22
1.5. Análise da Legislação para Escolha do Melhor Procedi-
mento .............................................................................. 22
1.5.1. Princípios constitucionais .................................. 23
1.5.2. Regras de interpretação ...................................... 24
1.5.3. Analogia.............................................................. 24
1.5.4. Princípios gerais de direito tributário................. 24
1.5.5. Equidade............................................................. 25
1.5.6. Análise literal...................................................... 25
CAPÍTULO 2
SPED
2.1. Mundo Antes do Sped ..................................................... 27
2.2. Modelo Teórico ............................................................... 28
2.2.1. Promover atuação integrada dos Fiscos ............. 28

3. FISCALIZAÇÃO NA ERA DIGITAL
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Adriana Manni Peres, Paulo Antonio Mariano e Wilson Roberto Mendes
2.2.2. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessó-
rias para os contribuintes ................................... 30
2.2.3. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tri-
butários............................................................... 31
2.3. Declarações Existentes (IN Nº 86, DCTF SINTEGRA, ,
GIA, etc.) ......................................................................... 32
2.4. Certificação Digital.......................................................... 34
2.4.1. Definição ............................................................ 35
2.4.2. ICP-Brasil ........................................................... 36
2.4.3. Utilização............................................................ 36
2.4.4. Tipos de certificado ............................................ 37
2.4.4.1. Certificados A1 .................................... 37
2.4.4.2. Certificados A3 .................................... 38
2.4.4.3. Certificado de servidor ........................ 38
2.5. Informações Eletrônicas (e-CAC/DEC) .......................... 38
CAPÍTULO 3
POSSÍVEIS CRUZAMENTOS
3.1. Cruzamento de Declarações ............................................ 41
3.2. Fiscalização Eletrônica (Malha Fina) .............................. 41
3.2.1. Sped .................................................................... 42
3.3. Ponto de Atenção ............................................................ 44
3.4. EFD - ICMS/IPI X Documentos Eletrônicos ................... 45
3.5. EFD - ICMS/IPI X ECD ................................................... 48
3.6. EFD - ICMS/IPI X DIPJ ................................................... 48
3.7. EFD - ICMS/IPI X EFD Contribuições............................ 49
3.8. EFD - ICMS/IPI X Inventário .......................................... 49
3.9 Serviços Prestados x Declaração de Serviços Tomados/
Prestados ......................................................................... 50

4. FISCALIZAÇÃO NA ERA DIGITAL
7
Sumário
CAPÍTULO 4
EXPEDIENTE DE FISCALIZAÇÃO
4.1. Expediente de Fiscalização ............................................. 51
4.2. MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) ....................... 52
4.3. OSF (Ordem de Serviço Fiscal)....................................... 52
4.4. SVA (Sistema Validador e Assinador de Arquivos Digitais). 52
CAPÍTULO 5
COMO ATENDER À FISCALIZAÇÃO
5.1. Considerações Introdutórias ........................................... 55
5.2. Como Evitar Contingências Fiscais ................................ 56
5.3. Estratégias de Atendimento ............................................ 57
5.4. Como Recepcionar o Representante do Fisco ................. 58
5.5. Centralização da Responsabilidade do Atendimento ...... 60
5.6. Centralização do Atendimento........................................ 61
5.7. O Fiscal Deve Procurar Pessoa(s) Específica(s) .............. 61
5.8. Em Hipótese Alguma o Fiscal Deve ser Atendido pelo
Sócio ................................................................................ 62
5.9. Alerta Quanto às Áreas de Trabalho ................................ 63
CAPÍTULO 6
O AGENTE FISCAL
6.1. O Agente Fiscal ............................................................... 65
6.2. Início do Procedimento Fiscal ........................................ 66
6.3. Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) ....................... 66
5.4. Espécies de Mandado de Procedimento Fiscal................ 67
6.5. Mandado de Procedimento Fiscal-Fiscalização (MPF-F) 67
6.6. Mandado de Procedimento Fiscal-Diligência (MPF-D) .. 68
6.7. Mandado de Procedimento Fiscal-Especial (MPF-E) ..... 68
6.8. A Quem Deve ser Entregue o MPF ................................. 68

5. FISCALIZAÇÃO NA ERA DIGITAL
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Adriana Manni Peres, Paulo Antonio Mariano e Wilson Roberto Mendes
6.9. Verificação da Autenticidade do MPF ............................. 69
6.10. Prazo de Validade .......................................................... 69
6.11. Identificação e Checagem do Fiscal .............................. 70
6.12. Como Deve Agir a Fiscalização no Caso de não Haver
Expediente na Empresa no Dia da Visita....................... 70
CAPÍTULO 7
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA
TRIBUTÁRIA
7.1. Direitos e Deveres do Fisco ............................................. 71
7.2. Direitos e Deveres do Contribuinte................................. 71
7.2.1. Cuidados a Serem Adotados pelos Responsáveis
Tributários .......................................................... 72
7.3. O Poder De Polícia e o Direito ao Silêncio ...................... 73
7.4. Os limites da Atividade Fiscalizatória ............................. 74
7.5. Poderes da Fiscalização ................................................... 75
7.6. Abuso de Poder no Início da Fiscalização....................... 75
CAPÍTULO 8
CONDUTAS IRREGULARES DA AUTORIDADE FISCAL
8.1. Condutas Irregulares da Autoridade Fiscal ..................... 77
8.2. Condutas Praticadas pela Fiscalização, Tidas Como Irre-
gulares ............................................................................. 78
8.3. Como agir Diante de Procedimentos Irregulares da Fis-
calização .......................................................................... 80
8.4. Abrangência Examinatória da Fiscalização ..................... 80
CAPÍTULO 9
DURANTE A FISCALIZAÇÃO
9.1. Período Sujeito à Fiscalização ......................................... 83
9.2. Quais Informações Devem ser Prestadas......................... 83

6. FISCALIZAÇÃO NA ERA DIGITAL
9
Sumário
9.3. Cuidados com Informações e Esclarecimentos Prestados
ao Fisco ........................................................................... 84
9.4. O Contribuinte Deve Entregar ao Fiscal Documentos
Solicitados Verbalmente .................................................. 85
9.5. O Contribuinte Deve Apresentar ao Fiscal Documentos
Não Obrigatórios por Lei ................................................ 86
9.6. Entrega de Documentos e Prazos .................................... 86
9.7. O Fiscal Deve Conceder Prazo para a Entrega de Do-
cumentos ......................................................................... 86
9.8. Livros exigidos pelo Fisco: Obrigatórios e Facultativos . 87
9.7.1. Apresentação de Documentos para o Município
- Possibilidade .................................................... 87
CAPÍTULO 10
OBSTRUÇÃO AO TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO
10.1. O que Pode ser Considerado como Embaraço à Fisca-
lização ........................................................................... 89
10.2. Auto de Embaraço à Fiscalização .................................. 90
CAPÍTULO 11
LIMITES DA FISCALIZAÇÃO
11.1. A Fiscalização Pode Invadir o Estabelecimento do Con-
tribuinte......................................................................... 91
11.2. Apreensão de Livros e Mercadorias ............................... 91
11.3. Interdição do Estabelecimento ...................................... 92
11.4. Responsabilidade do Contabilista ................................. 92
11.5. Possibilidade de Reabertura de Fiscalização ................. 93
11.6. O Fiscal Federal Pode Passar Informações para o Fiscal
do Estadual .................................................................... 93

7. FISCALIZAÇÃO NA ERA DIGITAL
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CAPÍTULO 12
AUDITORIA INTERNA FISCAL
12.1. Conceituação e Objetivos .............................................. 95
CAPÍTULO 13
REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
13.1. Principais Incorreções ................................................... 97
13.1.1. Procedimentos do vendedor ............................... 97
13.2. Perguntas e Respostas.................................................... 98
13.3. Substituição Tributária .................................................. 99
13.4. Alíquotas das Operações Interestaduais ........................ 99
13.5. Natureza da Operação ................................................... 100
13.6. Procedimentos Fiscais a Serem Adotados na Aquisição
de Bens, Mercadorias e Serviços .................................... 102
13.7. Simples Nacional ........................................................... 105
13.8. Contratação de Serviços ................................................ 106
13.8.1. Venda com instalação ......................................... 106
13.8.2. Prestador de serviços sujeito ao ICMS e ao ISS .. 106
13.8.3. Industrialização ICMS x ISS (conflito de compe-
tência)................................................................. 106
13.8.4. Prestação de serviço ........................................... 107
13.9. Faturamento .................................................................. 108
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia ............................................................................... 112

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