1. Informativo do Sistema Público da Agricultura - Ano II - Edição n° 21 - Brasília, 03 de abril de 2013.
Secretaria de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
Representantes do Governo Federal visitam
Banco de Alimentos
Cerca de 20 pessoas re-
presentantes do Ministé-
rio do Desenvolvimento Social
(MDS), da Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP),
do Conselho Nacional de Se-
gurança Alimentar e Nutricional
(CONSEA) e do Mesa Brasil do
Sesc visitaram na manhã desta
quarta-feira (3) as instalações
do Banco de Alimentos, locali-
zado na Ceasa-DF.
Os dirigentes tiveram a opor-
tunidade de conhecer uma das
principais vertentes do Sistema
Público de Agricultura do Distrito
Federal, o Programa de Aquisi-
ção de Alimentos (PAA), fruto de
um convênio entre a Secretaria
de Agricultura e Desenvolvi-
mento Rural do DF (Seagri-DF)
e o MDS, que hoje doa alimen-
tos para centenas de entidades
socioassistenciais que, por sua
vez, atendem a mais de 25 mil
pessoas carentes no DF e no
Entorno.
Os visitantes ouviram pales-
tras, receberam dados, conhe-
ceram o dia-a-dia do Banco de
Alimentos e, em seguida, visi-
taram uma creche e um produ-
tor rural da agricultura familiar,
atendidos pelo Banco de Ali-
mentos.
A gerente de Desenvolvimen-
to Econômico Rural da Emater-
-DF, Loiselene Rocha, afirmou
que a visita é importante para
mostrar o estágio atual das ati-
vidades do PAA e produzir da-
dos para planejamento de no-
vas ações para o sistema.
O coordenador de Compras
Institucionais (Seagri-DF), Lú-
cio Flávio da Silva, disse que
um dos fatores determinantes
para o sucesso do processo é
a união de pessoas e entidades
ligadas ao setor rural. “É o que
traz unidade e coesão ao plane-
jamento estratégico do projeto”.
Local recebe produtos para a distribuição por meio de programas governamentais
A gerente do Banco de Ali-
mentos da Ceasa-DF, Maria Lu-
íza, apontou os dados do PAA
e acrescentou que a visita é
importante para dar visibilidade
aos trabalhos e demostrar os
resultados positivos que o Sis-
tema Público de Agricultura do
DF vem obtendo com o Progra-
ma. “É importante que os con-
selheiros vejam de perto como
o Banco vem atuando para pro-
mover a segurança alimentar
das pessoas em situação de
vulnerabilidade, uma das políti-
cas públicas do atual governo”,
disse Luíza.
Banco de Alimentos
O Banco de Alimentos tem o
objetivo de recolher alimentos
e promover sua distribuição di-
reta, ou através de entidades
previamente cadastradas, para
pessoas ou famílias em estado
de vulnerabilidade nutricional.

2. Plano para um futuro melhor
O assentamento rural Fi-
lhos da Terra, no município de
Água Fria, no entorno do Distri-
to Federal, possui 15 famílias.
São trabalhadores rurais que
esperam pela regularização
da comunidade para que o go-
verno goiano possa instalar a
infraestrutura necessária para
um salto na qualidade de vida
local. Nesta terça-feira (2), um
passo importante foi dado nes-
sa direção: representantes da
Emater-DF estiveram na Su-
perintendência Regional 28 do
Instituto Nacional de Coloniza-
ção e Reforma Agrária (Incra),
em Brasília, para entregar o
Plano de Desenvolvimento de
Assentamento (PDA).
Trata-se de um documento
que contém as diretrizes de de-
senvolvimento da comunidade.
O plano envolve os aspectos
social, ambiental e econômico.
“Fazemos uma análise do solo
da região, quais possibilidades
agrícolas podem ser explora-
das, onde que podem ser ins-
talados equipamentos públicos
como escolas, hospitais e cen-
tros de lazer e cultura, além de
indicarmos a divisão dos lotes”,
explica o engenheiro agrônomo
Sumar Magalhães, da gerência
de Agroecologia e Meio Am-
biente da Emater-DF.
A entrega do PDA foi feita
ao superintendente Incra em
Brasília, Marco Aurélio Bezerra
da Rocha, que estava reunido
com representantes do assen-
tamento. O documento agora
será analisado pelo instituto e
em seguida, remetido à Secre-
taria de Meio Ambiente e Re-
cursos Hídricos de Goiás. Após
a aprovação do PDA, a secre-
taria deve emitir a Licença de
Instalação e Operação (LIO), o
que vai permitir a implantação
da infraestrutura no assenta-
mento. “Com a licença, a comu-
nidade poderá ter acesso a po-
líticas públicas e modalidades
de crédito. Todo esse trabalho
garante a sustentabilidade do
assentamento. Nosso esforço é
para que o espaço seja explo-
rado de forma equilibrada”, ob-
serva Sumar.
Além do Filhos da Terra, a
Emater atende a outros dez
assentamentos no entorno do
DF — nos municípios goianos
de Água Fria, Planaltina de Goi-
ás e Padre Bernardo. O traba-
lho é fruto da chamada pública
do Incra em 2011. Desde en-
tão, a empresa já elaborou cin-
co Planos de Recuperação de
Assentamento (PRA), além de
ter avançado em vários outros
aspectos, cumprindo rigorosa-
mente os prazos do Incra.
Emater entrega documento com as diretrizes sociais, ambientais e econômicas
Foi publicado no Diário Ofi-
cial do DF de terça-feira
(02) o nome do novo presidente
da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do
Distrito Federal (Emater-DF),
Marcelo Piccin.
Natural do Rio Grande
do Sul, Piccin, é engenheiro
agrônomo formado pela Uni-
versidade Federal de Pelotas e
atuou durante anos pela causa
da agricultura familiar no IN-
CRA. Contribuiu, durante qua-
tro anos, com o aprimoramento
do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), período em
que trabalhou no Ministério
do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS).
Em 2011 Marcelo atuou junto
à Ceasa-DF, na Diretoria de Se-
gurança Alimentar e Nutricio-
nal, ajudando no fortalecimento
do PAA no DF com a consol-
idação do Banco de Alimentos.
Até então ele ocupava o cargo
de vice-presidente da Empresa.
Piccin reconhece a importân-
cia do trabalho da Emater, que
há 35 anos promove o desen-
volvimento rural do DF, e ressal-
tou que a integração de todos é
fundamental para a melhoria da
Emater-DF tem novo presidente
qualidade de vida de quem vive
no meio rural do DF. “Estou aqui
para agregar com as experiên-
cias adquiridas ao longo dos
anos, sendo uma oportunidade
para desenvolvermos um tra-
balho compartilhado e cada vez
mais consistente”.

3. ASecretaria de Agricultura
e Desenvolvimento Ru-
ral do Distrito Federal (Seagri-
-DF) realizou duas apreensões
de mudas transportadas ilegal-
mente, na última quarta-feira
(26). Um caminhão transporta-
va a carga, no Paranoá e outro
no varjão. No total, mais de 400
mudas foram apreendidas. Am-
bos possuíam placas anuncian-
do a comercialização e vendiam
na beira da estrada, o que ca-
racteriza comercio ambulante.
Esse tipo de comércio é proi-
bido em todo Brasil, conforme
prevê o artigo 177, inciso XX
do Decreto Federal nº 5.153 de
23 de julho de 2004, que regu-
lamenta a Lei nº 10.711, de 5
de agosto de 2003.
As mudas não tinham docu-
mentação de origem ou des-
tino, exigidas para garantir a
Seagri-DF apreende mais de 400 mudas
Caminhões transportavam espécies frutíferas e ornamentais
procedência e a qualidade. A
exigência existe para dar ras-
treabilidade ao produto e, as-
sim, prevenir a proliferação de
doenças, que podem ser trans-
portadas junto à carga e causar
prejuízos à produção local.
As plantas ficarão apreendi-
das durante dez dias na granja
do torto, aguardando recurso
do proprietário. Caso não haja
contestação, as plantas serão
submetidas a análise, para
comprovar se estão saudáveis.
Se não tiverem doenças, serão
doadas para instituições como
escolas.
Para que as plantas sejam
produzidas e transportadas
legalmente, é necessário que
o comerciante de sementes e
mudas, estabelecido no Dis-
trito Federal, faça inscrição no
Registro Nacional de Semen-
tes e Mudas (Renasem), junto
à Seagri-DF.
Nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 10. 711/03, a Secretaria de Agricultura é respon-
sável pela fiscalização do comércio de sementes e mudas no Distrito Federal, buscando-se
assim garantir a identidade genética e o padrão de qualidade dos materiais de propagação e
reprodução vegetal comercializados. Além disso, busca-se, ainda, assegurar a sanidade da
agricultura do DF, impedindo que plantas sem a documentação obrigatória para o trânsito pos-
sam disseminar doenças.
Registro do estabelecimento
Todo comerciante de sementes e mudas estabelecido no Distrito Federal, pessoa física ou
jurídica, é obrigado a efetuar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem.
Ao acessar o link http://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/, o interessado deve
preencher e imprimir o Requerimento de Inscrição, anexar os documentos exigidos, entregá-los
à Gerência de Defesa e Sanidade Vegetal da Secretaria de Agricultura e realizar o pagamento
do Documento de Arrecadação (DAR), no valor de R$ 100,00.
Documentos necessários para o Registro:
· Requerimento de Inscrição preenchido, impresso e assinado;
· Comprovante de pagamento da taxa correspondente;
· Cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou equivalente, quando PJ, consta-
tando a atividade de Comerciante de Sementes e Mudas;
· Cópia do CNPJ ou CPF;
· Cópia da Inscrição Estadual ou equivalente, quando for o caso;
· Declaração do interessado.
Saiba mais

4. Informativo produzido pelas assessorias de comunicação social:
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) - 3051-6347
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) - 3340-3002
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) - 3363-1024
ACompanhia Urbanizado-
ra da Nova Capital do
Brasil (Novacap) e a Secretaria
de Educação irão adquirir pro-
dutos da agricultura familiar por
meio do Programa e Aquisição
de Produtos da Agricultura do
Distrito Federal (Papa-DF).
No dia 1º de abril, a Secre-
taria de Agricultura e Desenvol-
vimento Rural (Seagri-DF) lan-
çou duas chamadas públicas
para adesão de produtores ao
Programa. As propostas técni-
cas de venda (PTVs) são para
que a Novacap e a Secretaria
de Estado de Educação do Dis-
trito Federal (SEDF) adquiram
produtos da agricultura familiar.
Podem participar dos PTVs
agricultores familiares rurais e
urbanos – individualmente ou
organizados em associações
ou cooperativas – povos e co-
munidades tradicionais, além
dos beneficiários da reforma
agrária.
Todos os interessados de-
vem possuir a Declaração
de Aptidão ao Programa Na-
cional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (DAP). As
propostas deverão ser entre-
gues até às 16h do dia 8 de
abril, na sala da Coordenação
de Compras Institucionais – lo-
calizada sede da Seagri-DF –
Parque Estação Biológica S/N,
no final da Asa Norte.
A Novacap quer adquiri mais
de R$ 50 mil em plantas orna-
mentais e a SEDF mais de R$
2 milhões para kits-lanches -
compostos de produtos lácte-
os, frutas e panificados. Cada
agricultor familiar pode receber
até R$ 120 mil ao ano por meio
do Papa-DF.
Novacap quer comprar plantas ornamentais da agricultura familiar
Agricultura Familiar tem novas oportunidades
de comercialização
Papa-DF
O Papa-DF foi criado pela
Lei Distrital nº 4.752, de 7 de
fevereiro 2012 e viabiliza que
órgãos do GDF comprem ali-
mentos, flores, plantas orna-
mentais e produtos artesanais
de pequenos produtores rurais
e organizações sociais do setor
agrícola sem a necessidade de
licitação. O programa dá mais
segurança ao agricultor fami-
liar, com a garantia de mercado
para os produtos e a possibili-
dade de geração de empregos
na propriedade e renda para a
família.