Cálculos trabalhistas passo a passo

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Cálculos trabalhistas passo a passo

  1. 1. Cálculos Trabalhistas Passo a Passo CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO Autor: Wadih HabibTodos os direitos reservados. Nos termos da lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos reprográficos, e gravação, sem permissão por escrito do autor. Salvador, 2011CÁLCULO TRABALHISTAPRÁTICAImaginemos a seguinte situação:Antônio Silva, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 20/05/1988, filho de MariaSantos, portador da CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000,portador do PIS nº 00000000, residente e domiciliado na Rua das Flores, 20, Centro,Simões Filho/BA., foi contratado pela empresa Tintas & Tintas Comércio Ltda., inscrita noCNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, Salvador/BA., em05/01/2011, para laborar na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensadoimotivadamente em 06/05/2011, sem pré-aviso e sem pagamento das verbas rescisórias aque fazia jus, bem assim, não teve a sua CTPS anotada, portanto, não houve recolhimentodo fundo de garantia por tempo de serviço.Recebeu o pagamento salarial alusivo ao mês de abril, restando pendente de pagamentoos seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 600,00.Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas deintervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00.DIREITOS RESCISÓRIOSSaldo de salários;Aviso prévio indenizado;Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB;13º salário proporcional;
  2. 2. Liberação do FGTS pelo código 01 (no presente caso, como não houve o regular depósitofundiário durante o vínculo empregatício, deverá ser postulado o pagamento de indenizaçãosubstitutiva);FGTS SOBRE O 13º SALÁRIOMulta de 40% sobre o montante do FGTS (lembrando que sobre o montante do FGTS oEmpregador também recolhe + 10 % de contribuição social, que vai para os cofres dofundo amparo ao trabalhador e tem a finalidade de custear o pagamento das perdas dofundo, decorrentes dos planos econômicos, entretanto, não se faz necessário formular estepedido na inicial).Multa do art. 477 da CLT.Obs. Não incide FGTS sobre o aviso prévio indenizado nem sobre as férias indenizadas.CÁLCULOSALDO DE SALÁRIO : para se definir o valor alusivo ao saldo de salário é preciso que sedivida o valor do salário por 30 (quantidade de dias no mês), assim, R$ 600,00/30 é igual aR$ 20,00, ou seja, o empregado ganha vinte reais por dia. Definido o valor diário, multiplica-se este valor pelo número de dias trabalhados no mês, que, de acordo com o caso emcomento, foram seis dias no mês de maio, assim 20,00 x 6 é igual a R$120,00,Então o saldo de salário é igual a R$ 120,00.AVISO PR É V I O - Sabe-se que nos contratos por prazo indeterminado, para que haja aruptura contratual, faz-se necessário que a parte que deseje promover a ruptura do vínculo,comunique à outra, com antecedência de 30 dias, sob pena de indenizar este período (art.487 a 491 da CLT, adaptados ao que prescreve o art. 7º, XXI da Constituição da República.O instituto do aviso prévio serve para que a parte inocente, no atinente à rupturacontratual, tenha o tempo necessário para tomar as providências cabíveis; sendo que oempregado terá o prazo de 30 dias para buscar nova colocação no mercado de trabalho,enquanto que o empregador disporá de igual prazo para conseguir um substituto para avaga do empregado demissionário.Caso a iniciativa de ruptura do contrato seja do empregador, este concederá o aviso prévio,com prazo de 30 dias de antecedência, tendo o empregado o direito de ter sua jornada,durante este prazo, reduzida em duas horas diárias, ou então o direito a folgar por sete diasconsecutivos, ficando a seu critério a escolha, caso o empregador não conceda o pré-aviso, indenizará este período como se trabalhado fosse, integrando tal período ao contratode trabalho para efeitos econômicos.Caso a iniciativa de ruptura do vínculo contratual seja do empregado, também, este deverápré-avisar o empregador, com antecedência de 30 dias, sob pena de pagar a indenizaçãocorrespondente ao período.O valor do aviso prévio indenizado será igual a uma remuneração mensal do empregado.Assim, no caso em tela o valor do Aviso prévio é de R$ 600,00F É R IAS PROPORCIONAIS – Todo empregado que complete um ano no emprego,adquire o direito ao gozo de 30 dias de férias (caso não tenha, neste período, faltadoinjustificadamente ao serviço, pois, se houver faltado sem justificativa o tempo de fériasdiminuirá proporcionalmente, conforme se verá adiante). Após a aquisição do direito àsférias, por parte do empregado, o empregador, tem o prazo de um ano para concedê-las.Caso a ruptura do contrato de trabalho ocorra, sem justo motivo, em prazo inferior a umano, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, fará jus o empregado aopagamento das férias proporcionais, equivalente ao período trabalhado, com a integraçãoao aviso prévio indenizado, se for o caso.Assim, no caso em discussão temos que o empregado trabalhou durante 04 (quatro)meses e 01 (um) dia, com a integração do aviso prévio ao tempo de serviço, conta-se 05(cinco) meses e um dia. Sendo que para este efeito, o número de dias trabalhados, quando
  3. 3. igual ou superior a 15, conta-se como um mês, desprezando-se o que for inferior a 15 dias,então, para efeito de férias proporcionais conta-se cinco meses de trabalho.Vamos ao cálculo: 5/12 avos de férias proporcionais, como se acha o valor? È simples,divide-se o valor do salário por 12 (referente aos meses do ano) e, multiplica-se por 05referente aos 4 meses trabalhados mais 1 mês de incorporação do aviso prévio indenizado,portanto:R$ 600,00/12 = R$ 50,00 x 5 = R$ 250,00.1/3 DE F É R IAS – A Constituição da Republica brasileira, assegura o pagamento dasférias acrescidas de 1/3, assim, para obter este valor deve-se dividir o quantitativo dasférias por 3, então:R$ 250,00/3 = R$ 83,33.13º SALÁRIO PROPORCIONAL - A fórmula de cálculo é parecida com a utilizada paraachar o valor das férias proporcionais, assim: R$ 600,00/12 = R$ 50,00 x 5 = R$ 250,00.FGTS – Far-se-á o calculo da indenização substitutiva uma vez que os depósitos nãoforam efetuados. Como sabemos, o empregador deve recolher mensalmente na contavinculada do empregado o montante equivalente a 8% sobre sua remuneração, assim, afórmula é a seguinte: salário mensal R$ 600,00 x 8% = R$ 48,00 x 5 meses trabalhadospor causa da integração do aviso = R$ 240,00.FGTS SOBRE O SALDO DE SALÁRIO: vimos que o empregado trabalhou 6 dias nomês de abril/2009, tendo direito ao saldo de salário no importe de R$ 120,00, sobre estevalor incide o FGTS, assim: R$ 120,000 x 8% = R$ 9,60 .FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL : vimos que o empregado temdireito a 5/15 avos de 13º salário proporcional, cujo cálculo importou em R$ 250,00, assim:R$ 250,00 x 8% = R$ 20,00 .TOTAL FGTS : R$ 270,00MULTA DE 40% SOBRE O MONTANTE DO FGTSEste cálculo é simples: R$ 270,00 x 40% = R$ 108,00MULTA DO ART. 477 DA CLTLembrando que segundo o disposto no art. 477 § 6º da CLT, o empregador, em caso dedispensa imotivada com aviso prévio indenizado, tem até o décimo dia, contado da datada notificação da demissão, para efetuar o pagamento, não efetuando o pagamento nesteprazo incide na multa equivalente ao seu salário.MULTA DOA RT. 467 DA CLTPor sua vez o artigo 467 da CLT, diz que: “Em caso de rescisão de contrato de trabalho,havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigadoa pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parteincontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento”.Desta forma a liquidação da rescisão em discussão ficaria da seguinte forma:Saldo de salários: R$ 120,00Aviso prévio indenizado: R$ 600,00Férias proporcionais: R$ 250,001/3 de férias: R$ 83,3313º salário proporcional: R$ 250,00Indenização substitutiva ao FGTS: R$ 270,00Multa de 40% sobre o montante do FGTS: R$ 108,00Multa do art. 477 da CLT R$ 600,00
  4. 4. TOTAL R$ 2.281,33CALCULO DAS MESMAS VERBAS TRABALHISTAS COM O CÔMPUTO DEHORAS EXTRAS E REFLEXOS NAS VERBAS DE RSR, F É R IAS COM 1/3,13º SALÁRIO, FGTS COM 40%Para tanto, vamos alterar a jornada declinada inicialmente como de 44 horas semanaispara: De segunda à sexta-feira das 8h00min às 20h00min, com 1 hora de intervalo paraalmoço e aos sábados das 8h00 às 13h00, sem intervalo.Passo 1: Primeiro devemos achar o valor das horas extras e do Repouso SemanalRemunerado alusivo às horas extras.Cálculo das horas extras:A Jornada normal de trabalho será de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, ou 36horas semanais e 180 mensais para os bancários ou assemelhados, bem assim, paraquem labora em turno ininterrupto de revezamento.Fórmula: Primeiro achamos o valor da hora normal - Remuneração dividida pelo número dehoras: R$ 600,00/220 = R$ 2,72, a este valor acrescentamos o adicional de horas extrasque a CRFB/88 estabelece em no mínimo 50%, podendo ser maior, por liberalidade doempregador ou negociação coletiva, no exemplo acrescentaremos o percentualConstitucional de 50%. Assim, valor da hora normal R$ 2,72 x 50% = R$ 1,36.VALOR DA HORA EXTRA = valor da hora normal mais valor do adicional, assim: 2,72 +1,36 = 4,08Desta forma, cada hora extraordinária será remunerada com R$ 4,08.Achamos o valor da hora extra agora vamos achar o número de horas extras laboradas pormês e o fazemos da seguinte forma:A jornada normal de trabalho assegurada constitucionalmente é de no máximo 8 horasdiárias e 44 horas semanais.A carga mensal normal é de 220 horas.O empregado no caso em tela laborava de segunda à sexta das 8 às 20, com 1 hora deintervalo o que dá um total de: 8 às 20h = 12 horas, menos uma hora do intervalo = 11horas trabalhadas, menos a jornada normal que é de 8 horas diárias, temos então 3 horasextras laboradas de segunda a sexta.No sábado ele laborava das 08 às 13h, sem intervalo, como a jornada deveria ser de 4horas temos que nestes dias ele laborava 1 hora extra.Desta forma, o empregado laborava 15 horas extras de segunda a sexta (3 horas x 5 dias= 15 horas), mais uma hora no sábado, totalizando 16 horas semanais.Este mesmo cálculo pode ser feito de uma maneira mais simples, da seguinte forma:Trabalhava o empregado: 11 horas diárias, de segunda a sexta e 5 horas no sábado,totalizando: 11 x 5 = 55 + 5 horas do sábado = 60, menos a jornada semanal normal de 44horas, restam 16 hora extras semanais, os caminhos são diferentes os resultados sãoiguais.Então, já vimos que o empregado laborava 16 horas extras semanais, agora a pergunta é:como fazemos para achar a média diária de horas extras e, consequentemente, a médiade horas extras laboradas no mês?A média mensal de dias se estabelece da seguinte forma:Dias da semana laborados média de dias2 ª a 6 ª 21
  5. 5. 2 ª a sáb. 252 ª a Dom 30FÓRMULA 1 - basta que se pegue o número de horas extras realizadas na semana, quecomo vimos são 16 e se divida pelo número de dias trabalhados 6 (segunda à sábado = 6dias).Então: 16/6 = 2,66 (média de horas extras diárias de segunda a sábado), agora pegamoseste resultado e multiplicamos pela média de 25 dias trabalhados no mês, assim:2,66 x 25 = 66,5 horas extras mensais.FÓRMULA 2 - Para efeito de liquidação de sentença, quando esta determina que se apureos dias efetivamente laborados:1 – Conta-se os dias úteis efetivamente trabalhados, exemplificando: digamos que em umdeterminado mês o empregado tenha trabalhado em 22 dias, porque neste mês ocorreram 4domingos e dois feriados, como ficaria o cálculo:Número de horas extras diárias: vimos que, no nosso exemplo, o empregado trabalhava 3horas extras diárias de segunda a sexta e 1 hora extra no sábado, totalizando 16 horasextras semanais, assim, como o empregado trabalhava em seis dias na semana,dividiremos 16 por 6, encontrando a média diária de 2,66 horas extras, entãomultiplicaremos este resultado por 22 dias úteis laborados, encontrado o resultado de 58,58horas extras efetivamente laboradas.Assim, por este método apuraremos o número de horas efetivamente laboradas, sendoque se a apuração fosse por intermédio de cartões de ponto se contaria as horas dia a dia,utilizando-se a mesma fórmula, porém, de acordo ao comando sentencial.Horas extras efetivamente laboradas no mês tal: 58,58Lembrando que, neste caso, quando da apuração dos reflexos das horas extras nos RSRs,serão computados 6 dias de repouso, conforme trataremos mais adiante no tópico alusivoaos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados.FÓRMULA 3 - Outra fórmula de cálculo utilizada pelos calculistas das varas do trabalho é aseguinte:Número de horas semanais multiplicado pela média de 4,28 semanas no mês, assim:16 x 4,28 = 68,48Para efeito do nosso cálculo, utilizaremos esta última fórmula :VALOR DAS HORAS EXTRAS MENSAISInicialmente, vale ressaltar que a hora é dividida em 60 frações (minutos), enquanto que aunidade monetária é dividida em 100 partes (centavos), assim, quando a hora forincompleta, os minutos devem ser transformados em centésimos de horas, vejam oexemplo:1h45min (uma hora e quarenta e cinco minutos), como fazemos para transformar 45minutos em centésimos de hora? É fácil, divide-se 45 por 60, assim: 45 / 60 = 0,75, destaforma, 1:45h, corresponde a 1,75 horas centesimais, ficando, apta ao cálculo matemático.Já sabemos que o empregado laborava 68,48 horas extras mensais, agora vamostransformar este número em pecúnia:Vimos lá atrás que o valor da hora extra é igual a R$ 4,08, então multiplicamos este númeropelo quantitativo de horas extras laboradas no mês, ou seja:68,48 x R$ 4,08 = R$ 279,39
  6. 6. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANALREMUNERADOO artigo 7º da Lei 605/49 determina que seja realizado o cômputo das horas extrashabitualmente prestadas na remuneração dos repousos semanais, desta forma passemosao cálculo:Existem diversos métodos de cálculo do reflexo das horas extras sobre o RSR, vejamoscada uma delas:FÓRMULA 1 – (média ponderada) Pega-se o valor das horas extras no mês e divide-se por5 (1/5), ou multiplica-se por 20%, esta é a fórmula que considera a média de 5 repousossemanais por mêsAssim, como adotamos para efeito do presente cálculo a apuração do valor das horasextras mensais, tomando como base a média de 4,28 semanas por mês, utilizaremos ovalor encontrado de R$ 279,39, então pegamos este valor e dividimos por 5:R$ 279,39 /5 = R$ 55,87 (valor alusivo ao reflexo das horas extras no rsr).FÓRMULA 2 - Para efeito de liquidação de sentença, quando esta manda que se apure osdias efetivamente laborados:1 – Conta-se os dias úteis efetivamente trabalhados, conta-se também os dias destinadosao repouso remunerado no mês (domingos e feriados), exemplificando: digamos que emum determinado mês o empregado tenha trabalhado em 22 dias, e tenha tido, neste mês, 4domingos e dois feriados, assim, seriam seis dias de repouso, como ficaria o cálculo:Número de horas extras diárias: vimos que, no nosso exemplo, o empregado trabalhava 3horas extras diárias de segunda a sexta e 1 hora extra no sábado, totalizando 16 horasextras semanais, assim, como o empregado trabalhava em seis dias na semana,dividiremos 16 por 6, encontrando a média diária de 2,66 horas extras, entãomultiplicaremos este resultado por 22 dias úteis laborados, encontrando o resultado de58,58 horas extras efetivamente laboradas, agora, apuraremos o reflexo destas horas nosRSRs, e isto é fácil, basta que peguemos a média de horas diárias 2,66 e multipliquemospor 6 dias de repouso no mês, encontrando o resultado de 15,96 horas, correspondenteaos repousos semanais remunerados, ficando assim o cálculo:Reflexo das horas extras no RSR deste mês: pegamos o número de horas 15,96 horascorrespondentes aos dias de RSRs e multiplicamos pelo valor da hora extra:15,96 x R$ 4,08 = R$ 65,11 valor correspondente a diferença de repouso semanalremunerado em virtude do reflexo das horas extras.FÓRMULA 3 – (média ponderada) considerando como quantia de RSR 1/6 (um sexto),quando a jornada laborada for de segunda a sábado, também se emprega a média de 1/6,o que para o empregado é mais desvantajoso, entretanto, é preciso que se saiba comofazer este cálculo:Pega-se o valor das horas extras R$ R$ 279,39 e divide-se por 6:R$ 279,39 /6 = R$ 46,56 (alusivo ao reflexo das horas extras no rsr).Para efeito do nosso cálculo, utilizaremos a fórmula 01 (média ponderada de1/5 ou 20%) :Então vamos refazer os cálculos:SALÁRIO BASE R$ 600,00VALOR DAS HORAS EXTRAS R$ 279,39
  7. 7. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO RSR R$ 55,87SALÁRIO REPERCUTIDO R$ 935,26Com a incorporação das horas extras e do repouso semanal remunerado o valor daremuneração passa a ser R$ 935,26Portanto:Horas extras não pagas ao longo do vínculo empregatícioConsiderando que o valor do aviso prévio já está devidamente repercutido nas horas extras,serão quantificados 04 meses laborados, segue cálculo abaixo:R$ 279,39 (valor da hora extra mensal) x 4 (número meses laborados) = R$ 1.117,56RSR não pagos ao longo do vínculo empregatícioConsiderando que o valor do aviso prévio já está devidamente repercutido nas horas extras,serão quantificados 04 meses laborados, segue cálculo abaixo:R$ 55,87 (valor do RSR mensal) x 4 (número meses laborados) = R$ 223,48Saldo de saláriosDivide-se o valor de R$ 935,26, por 30 dias, o resultado encontrado é multiplicado pelosdias trabalhados que não foram pagos:R$ 935,26 / 30 = R$ 31,17 x 6 = R$ 187,05Saldo de salário: R$ 187,05Aviso prévioCom a integração das horas extras e RSR o valor do Aviso prévio indenizado passa a serde: R$ 935,26Férias proporcionaisDivide-se o valor mensal acrescido da incorporação das horas extras e do RSR por doze(meses do ano), o resultado encontrado é multiplicado pelo número de meses trabalhadoscom a integração do aviso prévio, assim:R$ 935,26 /12 = 77,93 x 5 = R$ 389,691/3 DE FÉRIAS – Como vimos no exemplo citado quando da elaboração dos cálculos semhoras extras e repercussão no RSR, a Constituição da Republica brasileira assegura ogozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais que o salárionormal, por sua vez o § 5º do art.142 da CLT dispõe que serão computados no salário queservirá de base à efetivação do cálculo da remuneração das férias os adicionais: portrabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, sendo que o artigo 457 do mesmodiploma consolidado, conceitua como salário a importância paga diretamente peloempregador, asseverando, ainda, que integram o salário, além da importância fixa ajustada:as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens (desde que nãoexcedam a 50% do salário percebido pelo empregado), abonos pagos pelo empregador eas utilidades fornecidas tais como: alimentação, habitação, vestuário ou outras prestaçõesin natura, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente aoempregado.Vamos ao cálculo:Valor das férias proporcionais = R$ 389,69 divido por 3 = R$ 129,89Valor total das férias acrescidas de 1/3 = R$ 519,58
  8. 8. 13º salário proporcionalDivide-se o valor mensal acrescido da incorporação das horas extras e RSR por doze(meses do ano), o resultado encontrado é multiplicado pelo número de meses trabalhadoscom a integração do aviso prévio, assim:R$ 935,26 /12 = 77,93 x 5 = R$ 389,69Reflexo das horas extras e RSR no FGTSComo vimos no exemplo anteriormente citado, no atinente ao valor dos cálculos sem horasextras e RSR, o valor do FGTS normal a ser recolhido é de R$ 240,00, como existe umamédia de R$ 279,39, referente ao valor mensal das horas extras que não foram pagas,bem como a diferença do RSR no importe de R$ 55,87, que somados totalizam R$ 335,26,calcularemos sobre este valor a incidência de 8% alusivo aos depósitos fundiários:R$ 335,26 x 8% = 26,82, valor mensal do FGTS sobre as horas extras e RSR, como foram5 meses laborados (por conta da integração do aviso prévio), então, multiplicamos estevalor por 5:R$ 26,82 x 5 = R$ 134,10Para acharmos a diferença de horas extras sobre os 40% da multa do FGTS,multiplicamos R$ 134,10 por 40%:R$ 134,10 x 40% = R$ 53,64Assim:FGTS normal: R$ 240,00Multa de 40% sobre o montante do FGTS normal: R$ 96,00Diferença de FGTS em função das horas extras e RSR R$ 134,10Diferença da multa de 40% sobre o FGTS R$ 53,64Total R$ 523,74FGTS SOBRE O SALDO DE SALÁRIO: vimos que o empregado trabalhou 6 dias nomês de abril/2009, tendo direito ao saldo de salário devidamente repercutidos das horasextras e RSR, no importe de R$ 187,05 sobre este valor incide o FGTS, assim: R$ 187,05x 8% = R$ 14,96 .FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL : vimos que o empregado temdireito a 5/15 avos de 13º salário proporcional, cujo cálculo importou em R$ 389,69, assim:R$ 389,69 x 8% = R$ 31,17 .RESUMO DOS CÁLCULOSHoras extras R$ 1.117,56RSR R$ 223,48Saldo de salários: R$ 187,05Aviso prévio indenizado: R$ 935,26Férias proporcionais: R$ 389,691/3 de férias: R$ 129,8913º salário proporcional: R$ 389,69FGTS sobre o salário base R$ 240,00Diferença de FGTS, em face da repercussão: R$ 134,10FGTS sobre saldo de salário, 13º e férias com 1/3 R$ 46,13Multa de 40% sobre o montante do FGTS: R$ 168,09Multa do art. 477 da CLT R$ 600,00TOTAL R$ 4.560,94Lembrando que sobre o montante do FGTS o Empregador também recolhe + 10 % decontribuição social, que vai para os cofres do FGTS e tem a finalidade de custear opagamento das perdas do fundo, decorrentes dos planos econômicos, entretanto, não sefaz necessário formular este pedido na inicial).
  9. 9. JURISPRUDÊNCIA SOBRE CÁLCULO TRABALHISTAAutorização do cômputo do reflexo do RSR sobre as demais verbas“(….)Recurso de revista interposto pelo reclamante. Horas extras. Diferenças. Não seviabiliza o conhecimentode recurso despido do pressuposto subjetivo relativo ao interesse,caracterizado pela ausência de sucumbência. Recurso de revista não conhecido. Reflexosdo adicional noturno pago sobre RSR e feriados. Incontroversa a entrega da prestaçãojurisdicional nos exatos termos do pedido, resta flagrante a ausência de interesse doreclamante em promover a reforma do acórdão prolatado em sede de recurso ordinário.Recurso de revista não conhecido. Reflexos das horas extras pagas sobre RSR e feriados.Esta Corte uniformizadora já firmou entendimento pacífico no sentido de que as horasextras habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do repouso semanalremunerado, consoante se extrai da Súmula 172 do Tribunal Superior do Trabalho. O valordo repouso semanal remunerado daí resultante deverá ser considerado no cômputo dasdemais verbas salariais, pois integra o salário para todos os efeitos legais, nos termos doartigo 10 do Decreto 27.048/49. Recurso conhecido e provido. (TST; RR 722.303/2001.5;1 ª Turma; relator ministro Lelio Bentes Corrêa; DJU 28-03-2008; pág. 131)EM SENTIDO CONTRÁRIO“Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido. Reflexos dos repousossemanais enriquecidos com a integração das horas extraordinárias sobre o 13º, férias,aviso prévio e FGTS de 40%. Impossibilidade. Bis in idem. A pretensão do empregadomensalista de ver a reclamada condenada ao pagamento de reflexos das horasextraordinárias no repouso semanal e a integração destes na remuneração para cálculo dosreflexos no 13º, férias, aviso prévio e FGTS traduziria a intenção de propiciar o duplopagamento pela mesma parcela. Embargos conhecidos e desprovidos.(E-RR-2.575/2003-006-02-00.5, DJ 13-06-2008, relator ministro Aloysio Corrêa da Veiga)Embargos sujeitos à sistemática da Lei 11.496/07 – Reflexos dos repousos semanaisremunerados majorados com a integração das horas com a integração das horas extrasem outras verbas bis in idem. 1) Inexiste razão para que o repouso semanal remuneradointegre outras verbas, em decorrência de as horas extras habitualmente prestadas seremcomputadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas 347 e 376, II do TST. 2)A repercussão dos descansos semanais majorados com a integração das horas extras emoutras verbas, mormente no caso do mensalista, implicaria bis in idem, uma vez que jáincluídos no salário os valores pertinentes aos RSR’s, conforme estabelece o artigo 7º, § 2º,da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949. Embargos conhecidos, mas desprovidos.(E-RR-2.514/2002-058-02-00.6, DJ 30-0502008, relatora ministra Maria Cristina IrigoyenPeduzzi) 1

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